Boletim Estadual AL 2008
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Matérias IPI
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2008
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização Boletim 07/2008
PENALIDADES Aplicação Boletim 05/2008
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias Boletim 22/2008


Comunicado - Estadual


COMUNICADO GSF N° 001 / 2008 - AL Comunica a suspensão dos efeitos do Decreto nº 3.964/2008, que alterou o RICMS/AL, quanto ao tratamento tributário nas operações com gado e produtos resultantes de seu abate. Boletim 05/2008
COMUNICADO SRE N° 001 / 2008 - AL Comunica a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 026/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Boletim 06/2008
COMUNICADO SRE N° 002 / 2008 - AL Esclarece acerca da denúncia parcial, pelo Estado do Rio Grande do Sul, ao Convênio ICMS 076/1994, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos. Boletim 06/2008
COMUNICADO SRE N° 003 / 2008 - AL Comunica os casos em que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão fruir dos benefícios e incentivos fiscais disponibilizados pela legislação tributária, dentre estes o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Boletim 07/2008
COMUNICADO SRE N° 004 / 2008 - AL Comunica situações relacionadas aos Protocolos ICMS 040/2008, 042/2008, 043/2008, 044/2008 e 045/2008, que dispõem sobre o regime da substituição tributária para segmentos diversos. Boletim 08/2008
COMUNICADO SRE N° 005 / 2008 - AL Comunica a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 76/94 e aos Protocolos ICM 015/1985 a 019/1985, que dispõem sobre o regime da substituição tributária para segmentos diversos. Boletim 08/2008
COMUNICADO SRE N° 006 / 2008 - AL Comunica a não aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças, permanecendo aplicável o Decreto nº 2.481/2005. Boletim 09/2008
COMUNICADO SRE N° 007 / 2008 - AL Comunica como será feito o preenchimento dos campos que especifica da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 09/2008
COMUNICADO SRE N° 008 / 2008 - AL Comunica a forma de aquisição do formulário de segurança para a impressão de DANFE. Boletim 09/2008
COMUNICADO SRE N° 009 / 2008 - AL Comunica quais operações devem ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou por cupom fiscal emitido por ECF. Boletim 10/2008
COMUNICADO SRE N° 010 / 2008 - AL Comunica a prorrogação dos prazos dos benefícios fiscais que especifica, tendo em vista o Convênio ICMS 053/2008. Boletim 10/2008
COMUNICADO SRE N° 011 / 2008 - AL Comunica o adiamento da adesão do Estado do Paraná as disposições do Convênio ICMS 076/1994, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos. Boletim 14/2008
COMUNICADO SRE N° 012 / 2008 - AL Comunica a prorrogação dos prazos dos benefícios fiscais que especifica, tendo em vista os Convênios ICMS 071/2008 e 091/2008. Boletim 14/2008
COMUNICADO SRE N° 013 / 2008 - AL Comunica a adesão dos Estados que especifica aos Protocolos ICMS 026/2004 e 020/2005, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos e com sorvetes, respectivamente. Boletim 14/2008
COMUNICADO SRE N° 014 / 2008 - AL Comunica a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral, isotônicos e energéticos. Boletim 17/2008
COMUNICADO SRE N° 016 / 2008 - AL Comunica a disponibilização dos postos fiscais de São José da Lage/AL e de Bom Conselho/PE entre os Estados de Alagoas e Pernambuco, para desempenho de ação integrada de fiscalização. Boletim 22/2008
COMUNICADO SRE N° 018 / 2008 - AL Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.01.2009. Boletim 23/2008


Decreto - Estadual


DECRETO N° 3.961 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às hipóteses de isenção e redução de base de cálculo que especifica, e ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS 125/2007 e 133/2007. Boletim 02/2008
DECRETO N° 3.963 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária. Boletim 01/2008
DECRETO N° 3.964 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao tratamento tributário nas operações com gado e produtos resultantes de seu abate. Boletim 01/2008
DECRETO N° 3.965 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto à redução de base de cálculo nas operações com ovos. Boletim 02/2008
DECRETO N° 3.966 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às hipóteses de isenção que especifica. Boletim 02/2008
DECRETO N° 3.967 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao crédito presumido concedido ao importador de nafta petroquímica, PVC e soda. Boletim 02/2008
DECRETO N° 3.976 / 2008 - AL Regulamenta a Lei nº 6.539/2004, que concede isenção de ICMS às operações e prestações destinadas a órgãos da administração pública estadual direta, suas fundações e autarquias. Boletim 03/2008
DECRETO N° 3.980 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com biodisel (B100), vinhos e sidras, e bebidas quentes. Boletim 04/2008
DECRETO N° 3.982 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Boletim 05/2008
DECRETO N° 3.985 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL e o Decreto n° 3.665/2007, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Boletim 05/2008
DECRETO N° 3.988 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Boletim 05/2008
DECRETO N° 3.989 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao Simples Nacional. Boletim 05/2008
DECRETO N° 3.990 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Boletim 06/2008
DECRETO N° 3.994 / 2008 - AL Suspende os efeitos das alterações dadas no RICMS/AL pelo Decreto nº 3.964/2008, que dispõe sobre tratamento tributário nas operações com gado e produtos resultantes de seu abate. Boletim 06/2008
DECRETO N° 3.995 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às hipóteses de isenção que especifica. Boletim 06/2008
DECRETO N° 3.996 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 06/2008
DECRETO N° 3.997 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 36.476/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos fonográficos, filme fotográficos e cinematográficos e slides. Boletim 10/2008
DECRETO N° 3.999 / 2008 - AL Dispõe sobre o parcelamento do recolhimento do ICMS devido pelo contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada Liquida Interior 2008. Boletim 07/2008
DECRETO N° 4.000 / 2008 - AL Institui e regulamenta o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Boletim 07/2008
DECRETO N° 4.007 / 2008 - AL Altera o Regimento Interno do Conselho Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 36.160/1994. Boletim 09/2008
DECRETO N° 4.011 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não do petróleo. Boletim 10/2008
DECRETO N° 4.012 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime especial nas prestações de serviços de transporte ferroviário de carga, e ratifica e incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 150/2007, que dispõe quanto ao controle de operações interestaduais com combustíveis. Boletim 10/2008
DECRETO N° 4.015 / 2008 - AL Ratifica e incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS 032/2008 e 043/2008, relativamente ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes. Boletim 11/2008
DECRETO N° 4.019 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Boletim 11/2008
DECRETO N° 4.020 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte aquaviário de cargas. Boletim 12/2008
DECRETO N° 4.021 / 2008 - AL Ratifica e incorpora à legislação estadual os Convênios ICMS 014/2008 e 015/2008, relativamente ao emissor de cupom fiscal (ECF). Boletim 12/2008
DECRETO N° 4.022 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com sorvete. Boletim 12/2008
DECRETO N° 4.023 / 2008 - AL Dispõe sobre o estoque de produtos comestíveis resultantes do abate do gado, para fins de pagamento do ICMS e encerramento da fase de tributação. Boletim 12/2008
DECRETO N° 4.024 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às hipóteses de isenção que especifica e às operações caracterizadas por Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Boletim 12/2008
DECRETO N° 4.025 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto à movimentação de paletes e de contentores, ao cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado, à emissão de documentos fiscais na prestação de serviço de transporte e ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Boletim 12/2008
DECRETO N° 4.034 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. Boletim 14/2008
DECRETO N° 4.035 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às hipóteses de isenção que especifica. Boletim 14/2008
DECRETO N° 4.038 / 2008 - AL Dispõe sobre o parcelamento do recolhimento do ICMS devido pelo contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada Liquida Interior 2008. Boletim 14/2008
DECRETO N° 4.039 / 2008 - AL Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche Big Mac no evento McDia Feliz. Boletim 15/2008
DECRETO N° 4.040 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com algodão de rama, algodão em pluma, bagas de mamona e sisal. Boletim 15/2008
DECRETO N° 4.041 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 2.390/2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automoção. Boletim 15/2008
DECRETO N° 4.043 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 3.699/2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI ICM/ICMS) no Estado de Alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICMS e com o ICMS. Boletim 15/2008
DECRETO N° 4.046 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao crédito presumido na importação de nafta petroquímica, e o Decreto nº 4.019/2008, que altera o Decreto nº 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Boletim 16/2008
DECRETO N° 4.047 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto à entrega de declaração com informações das operações com cartões de crédito, débito ou similares. Boletim 16/2008
DECRETO N° 4.048 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Boletim 16/2008
DECRETO N° 4.053 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 3.637/2007, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006. Boletim 18/2008
DECRETO N° 4.055 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao faturamento direto de veículos automotores novos para o consumidor. Boletim 18/2008
DECRETO N° 4.056 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 3.699/2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI ICM/ICMS) no Estado de Alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICMS e com o ICMS. Boletim 18/2008
DECRETO N° 4.063 / 2008 - AL Define o sublimite adotado pelo Estado de Alagoas, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2009. Boletim 19/2008
DECRETO N° 4.064 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às hipóteses de isenção que especifica. Boletim 19/2008
DECRETO N° 4.071 / 2008 - AL Revigora as disposições do Decreto nº 3.699/2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI ICM/ICMS) no Estado de Alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICMS e com o ICMS, e estabelece novo prazo de adesão ao referido programa. Boletim 21/2008
DECRETO N° 4.073 / 2008 - AL Regulamenta a Lei nº 6.991/2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Boletim 21/2008
DECRETO N° 4.074 / 2008 - AL Altera RICMS/AL, quanto ao Documento Fiscal Eletrônico (DFE) e ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF). Boletim 21/2008
DECRETO N° 4.083 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto à Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME), às obrigações acessórias das empresas de telecomunicações, ao tratamento tributário em remessas de mostruários, remessas em demonstração e remessas em consignação mercantil. Boletim 23/2008
DECRETO N° 4.085 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. Boletim 23/2008
DECRETO N° 4.088 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto às obrigações acessórias das empresas de telecomunicações. Boletim 24/2008
DECRETO N° 4.089 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto à isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas destinados às campanhas de vacinação, Programas Nacionais de combate à dengue, malária, febre amarela, e outros agravos promovidas pelo Governo Federal. Boletim 24/2008
DECRETO N° 4.090 / 2008 - AL Altera o Decreto nº 36.525/1995, que dispõe sobre o regime da substituição tributária em operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Boletim 24/2008
DECRETO N° 4.091 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 24/2008
DECRETO N° 4.094 / 2008 - AL Altera o Decreto n° 38.394/2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN), e o Decreto nº 38.631/2000, que dispõe sobre incentivos fiscais para estabelecimento comercial distribuidor. Boletim 24/2008
DECRETO N° 4.095 / 2008 - AL Altera o Decreto n° 1.284/2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS em operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Boletim 24/2008
DECRETO N° 4.096 / 2008 - AL Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças. Boletim 24/2008


Instrução Normativa - Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 001 / 2008 - AL Prorroga o prazo de pagamento do ICMS normal com vencimento em 10.02.2008. Boletim 03/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 002 / 2008 - AL Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde. Boletim 04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 003 / 2008 - AL Estabelece procedimento relativo ao preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST), nos termos do Ajuste SINIEF 012/2007. Boletim 03/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 004 / 2008 - AL Institui a Declaração de Saldo Devedor Incentivado do ICMS (DSDI/ICMS), a ser entregue pelas empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Boletim 04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006 / 2008 - AL Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007 / 2008 - AL Altera excepcionalmente o prazo para a entrega do arquivo relativo ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA). Boletim 05/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 008 / 2008 - AL Dispõe sobre o diferimento do ICMS no Decreto nº 38.394/2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Boletim 05/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 004/2008, que institui a Declaração de Saldo Devedor Incentivado do ICMS (DSDI/ICMS), a ser entregue pelas empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Boletim 06/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 006/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 07/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010 / 2008 - AL Dispõe sobre a não aplicação dos regimes especiais em vigor relativos à emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011 / 2008 - AL Dispõe sobre a possibilidade de manutenção das pessoas naturais no regime tributário de Microempresa Social (MS). Boletim 08/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 012 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 006/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 013 / 2008 - AL Disciplina o parcelamento de débitos vencidos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto na Lei nº 6.555/2004. Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 014 / 2008 - AL Revoga regimes especiais e termos de acordo concedidos até 31.12.2005. Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 015 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SF nº 029/2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC). Boletim 10/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 016 / 2008 - AL Estabelece a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), relativa ao exercício de 2007, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo pagamento do ICMS pelo Simples Nacional. Boletim 10/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017 / 2008 - AL Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados quando da confrontação das informações constantes do banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, inclusive as fornecidas por terceiros, e aquelas prestadas pelo sujeito passivo. Boletim 11/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018 / 2008 - AL Dispõe sobre as mercadorias sujeitas à emissão do Passe Fiscal Interestadual (PFI). Boletim 10/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 019 / 2008 - AL Disciplina procedimento de aplicação de regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes com atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Boletim 11/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 020 / 2008 - AL Disciplina procedimentos fiscais atinentes à participação de contribuintes do ICMS no evento "2ª Feira dos Estados e Nações". Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 021 / 2008 - AL Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de documento de arrecadação de receitas estaduais (DAR/CB ou GNRE). Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 022 / 2008 - AL Altera excepcionalmente o prazo para pagamento do ICMS antecipado de que trata a Lei nº 6.474/2004. Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 024 / 2008 - AL Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2008, correspondente à cota única ou à primeira parcela, e das taxas relativas ao licenciamento, referentes aos veículos com final de placa 6. Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 025 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 006/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 15/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 026 / 2008 - AL Altera A Instrução Normativa SEF nº 032/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao programa de parcelamento incentivado (PPI ICM/ICMS) para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 3.699/2007. Boletim 15/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027 / 2008 - AL Dispõe sobre o sistema de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de Alagoas. Boletim 16/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 028 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 006/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 17/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 029 / 2008 - AL Estabelece autorização para pagamento dos tributos estaduais, inclusive o que trata do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI ICM/ICM)S, instituído pelo Decreto nº 3.699/2007, relativamente aos Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais emitidos em 30.09.2008. Boletim 19/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 030 / 2008 - AL Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool. Boletim 19/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 031 / 2008 - AL Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com gado e produtos resultantes de seu abate, relativamente ao ICMS. Boletim 19/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 032 / 2008 - AL Altera A Instrução Normativa SEF nº 030/2008, que disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool. Boletim 19/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 033 / 2008 - AL Dispõe sobre o valor mínimo para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com leite que indica. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 034 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 021/2006, que relaciona as hipóteses de não aplicação da sistemática do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 035 / 2008 - AL Altera A Instrução Normativa SEF nº 032/2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao programa de parcelamento incentivado (PPI ICM/ICMS) para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 3.699/2007. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 036 / 2008 - AL Estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 037 / 2008 - AL Dispõe sobre o acesso a serviços privativos da Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizados na internet, mediante uso de senha. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 038 / 2008 - AL Disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-Line (NFVC On-Line). Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 039 / 2008 - AL Disciplina o procedimento do registro eletrônico de nota fiscal, modelo 1 ou 1-a, na Secretaria de Estado da Fazenda. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 040 / 2008 - AL Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 041 / 2008 - AL Estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF). Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 042 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 007/2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do Auto de Lançamento e da Notificação de Débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na Dívida Ativa e os novos códigos de receitas para fins de recolhimento do IPVA. Boletim 23/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 043 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 027/2008, que dispõe sobre o sistema de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de Alagoas. Boletim 23/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 044 / 2008 - AL Disciplina a isenção do ICMS nas operações com automóveis novos destinados a motoristas profissionais (táxi). Boletim 23/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 045 / 2008 - AL Altera a Instrução Normativa SEF nº 006/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 23/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 046 / 2008 - AL Dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS. Boletim 23/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 047 / 2008 - AL Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Boletim 23/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 048 / 2008 - AL Aprova os prazos de recolhimento e a tabela discriminativa de valor médio de mercado para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2009. Boletim 24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 049 / 2008 - AL Autoriza o sujeito passivo que tenha crédito do ICMS não apropriado em sua escrita fiscal a utilizá-lo para quitação de débito do ICMS em seu nome espontaneamente denunciado. Boletim 24/2008


Lei - Estadual


LEI N° 6.970 / 2008 - AL Altera a Lei nº 5.900/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao fato gerador, à concessão de benefícios fiscais, ao arbitramento da base de cálculo, às penalidades aplicáveis e ao regime da substituição tributária.
LEI N° 6.973 / 2008 - AL Altera a Lei n° 6.555/2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 15/2008
LEI N° 6.990 / 2008 - AL Altera a Lei nº 6.771/2006, que dispõe sobre o processo administrativo tributário (PAT). Boletim 20/2008
LEI N° 6.991 / 2008 - AL Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Boletim 20/2008
LEI N° 7.014 / 2008 - AL Dispõe sobre a utilização e transferência de crédito acumulado do ICMS pelo contribuinte alagoano detentor de crédito acumulado do ICMS, que pretenda realizar investimentos neste Estado para a modernização ou ampliação de suas plantas industriais ou para construção de novas fábricas. Boletim 24/2008


Portaria - Estadual


PORTARIA GSEF N° 562 / 2008 - AL Altera a Portaria SEF nº 389/2007, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos índices de participação dos municípios do Estado de Alagoas no produto da arrecadação do ICMS. Boletim 16/2008
PORTARIA SARE N° 054 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de julho de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 17/2008
PORTARIA SEF N° 032 / 2008 - AL Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Boletim 04/2008
PORTARIA SEF N° 370 / 2008 - AL Institui código de receita para fins de pagamento de débito de ICMS inscrito em dívida ativa com execução fiscal ajuizada. Boletim 11/2008
PORTARIA SEF N° 839 / 2008 - AL Revoga a Portaria SF nº 552/2001, que estabelecia base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral. Boletim 24/2008
PORTARIA SRE N° 006 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2007, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 01/2008
PORTARIA SRE N° 012 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 04/2008
PORTARIA SRE N° 020 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de fevereiro de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 07/2008
PORTARIA SRE N° 029 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de março de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 10/2008
PORTARIA SRE N° 033 / 2008 - AL Estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 10/2008
PORTARIA SRE N° 041 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de abril de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 11/2008
PORTARIA SRE N° 044 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de maio de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 12/2008
PORTARIA SRE N° 048 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de junho de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 14/2008
PORTARIA SRE N° 056 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de agosto de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 19/2008
PORTARIA SRE N° 058 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 20/2008
PORTARIA SRE N° 063 / 2008 - AL Estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Boletim 23/2008
PORTARIA SRE N° 064 / 2008 - AL Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto, nas operações com água mineral. Boletim 24/2008
PORTARIA SRE N° 066 / 2008 - AL Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2008, nos termos da Instrução Normativa SF nº 025/2002. Boletim 24/2008
PORTARIA SRE N° 067 / 2008 - AL Revoga a Portaria SARE nº 027/2003, que estabelecia valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS em operações com mármores, granitos e seus derivados. Boletim 24/2008


Decreto - Municipal


DECRETO N° 6.784 / 2008 - Município de Maceió Altera o art. 24 do Decreto 6.780 , de 12 de dezembro de 2007. Boletim 01/2008
DECRETO N° 6.789 / 2008 - Município de Maceió Dispõe Sobre a Prorrogação da Eficácia da Lei n° 5.639/2007 - Campanha de Recuperação Fiscal II. Boletim 02/2008
DECRETO N° 6.803 / 2008 - Município de Maceió Altera o Art. 7° do Decreto 6.398, de 22 de março de 2004. Boletim 06/2008
DECRETO N° 6.902 / 2008 - Município de Maceió Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 8 de dezembro de 2008. Boletim 23/2008


Edital - Municipal


EDITAL SMF N° 001 / 2008 - Município de Maceió Aviso Geral De Lançamento Do IPTU E Taxas De Serviços Urbanos. Boletim 02/2008


Lei - Municipal


LEI N° 5.677 / 2008 - Município de Maceió Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.486, de 28 de fevereiro de 1996, e da Lei nº 3.959, de 29 de dezembro de 1989. Boletim 01/2008
LEI N° 5.697 / 2008 - Município de Maceió Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências. Boletim 10/2008
LEI N° 5.708 / 2008 - Município de Maceió Estabelece desconto no preço do ingresso dos cinemas localizados no Município de Maceió para os cidadãos maiores de sessenta anos, e dá outras providências. Boletim 12/2008
LEI N° 5.712 / 2008 - Município de Maceió Dispõe sobre o transporte de entulho no Município, especifica e dá outras providências. Boletim 14/2008


Portaria - Municipal


PORTARIA SMF N° 002 / 2008 - Município de Maceió Boletim 02/2008
PORTARIA SMF N° 003 / 2008 - Município de Maceió Município de Maceió - Tributos municipais - Prazos de vencimento do ISS Autônomo e da TLFLIF Geral, no exercício de 2008 Boletim 02/2008
PORTARIA SMF N° 004 / 2008 - Município de Maceió Município de Maceió - Prazos de recolhimento do ISS Sociedade de Profissionais, no exercício de 2008 Boletim 02/2008
PORTARIA SMF/GS N° 010 / 2008 - Município de Maceió Boletim 06/2008
PORTARIA SMF/GS N° 011 / 2008 - Município de Maceió Tributos municipais - Prorrogação do prazo de recolhimento do ISS Autônomo e da Taxa de Licença e Fiscalização de Licença para Localização Instalação e Funcionamento (TLFLIF)(Geral), para o exercício 2008 Boletim 07/2008
PORTARIA SMF/GS N° 012 / 2008 - Município de Maceió Tributos municipais - Prorrogação do prazo de recolhimento para o dia 04.04.2008 Boletim 07/2008
PORTARIA SMF/GS N° 026 / 2008 - Município de Maceió ISSQN/Maceió - Emissão de única nota fiscal de serviços diária ou mensal - Autorização a contribuintes - (Norma Revogada) Boletim 11/2008


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