Boletim Estadual RS 
2018
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
Matérias ICMS - Estadual
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decisão Normativa - Estadual
Decreto - Estadual
DECRETO N° 19.926 / 2018 - RS Estabelece a atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e revoga o Decreto n° 19.242 de 7 de dezembro de 2015.
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02/2018
DECRETO N° 53.898 / 2018 - RS Publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
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02/2018
DECRETO N° 53.905 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao prazo para o pagamento do ICMS devido por distribuidoras de combustíveis, refinarias de petróleo, distribuidores de energia elétrica e por empresas de telecomunicação.
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02/2018
DECRETO N° 53.908 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação às operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
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03/2018
DECRETO N° 53.912 / 2018 - RS Publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
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03/2018
DECRETO N° 53.915 / 2018 - RS Dispõe sobre o prazo de fruição e sobre a publicação de atos concessivos relativos a isenções, incentivos ou benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vinculados ao ICMS, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal.
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03/2018
DECRETO N° 53.926 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.777/2017, que regulamenta a Lei nº 14.644/2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.
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04/2018
DECRETO N° 53.942 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento nas importações de leite em pó.
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04/2018
DECRETO N° 53.943 / 2018 - RS Regulamenta a Lei n° 13.296/2009, que torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio Grande do Sul, esclarecendo as consequências do uso de drogas, e a Lei n° 13.907/2012, que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil e nos respectivos ingressos.
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04/2018
DECRETO N° 53.947 / 2018 - RS Institui o Programa "REFAZ Cooperativas 2018", com o objetivo de conceder parcelamento dos créditos tributários relacionados com o ICM e ICMS para cooperativas.
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05/2018
DECRETO N° 53.951 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
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05/2018
DECRETO N° 53.952 / 2018 - RS Altera os Decretos nº 53.898/2018 e 53.912/2018, que publicam a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
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05/2018
DECRETO N° 53.953 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
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05/2018
DECRETO N° 53.954 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.417/2017, que institui o Programa REFAZ 2017, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS perante a Receita Estadual.
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05/2018
DECRETO N° 53.963 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
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06/2018
DECRETO N° 53.964 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.898/2018, o qual publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
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06/2018
DECRETO N° 53.971 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
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06/2018
DECRETO N° 53.972 / 2018 - RS Altera os Decretos nº 53.898/2018 e 53.912/2018, que publicam a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
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06/2018
DECRETO N° 53.974 / 2018 - RS Institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038/2017.
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06/2018
DECRETO N° 53.977 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo a isenção em operações internas para armas e equipamento de segurança.
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06/2018
DECRETO N° 53.987 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
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06/2018
DECRETO N° 53.988 / 2018 - RS Altera os Decretos nº 53.898/2018 e 53.912/2018, que publicam a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
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06/2018
DECRETO N° 53.989 / 2018 - RS Regulamenta o artigo 6° da Lei Complementar n° 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso de informações referentes às operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas.
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06/2018
DECRETO N° 53.990 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 36.888/1996, que regulamenta a Lei nº 10.697/1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo (CADIN/RS) das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
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06/2018
DECRETO N° 53.996 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.974/2018, que institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros.
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07/2018
DECRETO N° 54.014 / 2018 - RS Não ratificação do Convênio ICMS 035/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
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07/2018
DECRETO N° 54.032 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 53.974/2018, que institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros.
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08/2018
DECRETO N° 54.043 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo isenção para os recebimentos decorrentes de importação de equipamentos de proteção individual adquiridos por Prefeituras Municipais, para utilização pelo Corpo de Bombeiros.
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08/2018
DECRETO N° 54.044 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, prorrogando a vigência do crédito presumido concedido aos estabelecimentos abatedores de gado vacum, ovino ou bufalino, que integrarem o AGREGAR-RS CARNES.
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08/2018
DECRETO N° 54.066 / 2018 - RS Regulamenta a Lei nº 15.007/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 3.467/2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado.
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09/2018
DECRETO N° 54.069 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, para estabelecer o diferimento para eixos não motores destinados a estabelecimento industrial.
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10/2018
DECRETO N° 54.090 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com água mineral.
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10/2018
DECRETO N° 54.094 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas operações com produtos farmacêuticos.
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11/2018
DECRETO N° 54.099 / 2018 - RS Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.
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11/2018
DECRETO N° 54.111 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins.
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12/2018
DECRETO N° 54.137 / 2018 - RS Reinstitui, com fundamento no Convênio ICMS 190/2017, benefício fiscal relativo ao ICMS, instituído, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal.
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13/2018
DECRETO N° 54.152 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 36.888/1996, que regulamenta a Lei nº 10.697/1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo (CADIN/RS) das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
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13/2018
DECRETO N° 54.161 / 2018 - RS Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
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14/2018
DECRETO N° 54.163 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento parcial aplicado nas saídas internas de eixos.
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14/2018
DECRETO N° 54.169 / 2018 - RS Altera os Decretos nº 53.898/2018 e 53.912/2018, que publicam a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
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14/2018
DECRETO N° 54.170 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.912/2018, que publica a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
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14/2018
DECRETO N° 54.172 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 50.309/2013, que institui o Conselho Gestor do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha (CGNFG).
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14/2018
DECRETO N° 54.173 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à transferência de saldo credor e ao diferimento do pagamento do ICMS nas saídas internas de bobinas e chapas de aços planos.
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16/2018
DECRETO N° 54.179 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.974/2018, que institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038/2017.
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15/2018
DECRETO N° 54.180 / 2018 - RS Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, instituído pela Lei n° 15.007/2017, e regulamentado pelo Decreto n° 54.066/2018.
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15/2018
DECRETO N° 54.181 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação as operações que destinem mercadorias a revendedores para serem vendidas porta a porta.
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15/2018
DECRETO N° 54.184 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.912/2018, que publica a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
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15/2018
DECRETO N° 54.185 / 2018 - RS Regulamenta os artigos 22 e 23 da Lei n° 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.
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15/2018
DECRETO N° 54.186 / 2018 - RS Aprova o Regimento Interno do Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR).
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15/2018
DECRETO N° 54.190 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito fiscal recebido por transferência.
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15/2018
DECRETO N° 54.193 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
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16/2018
DECRETO N° 54.197 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 04, em todas as operações efetuadas por produtor rural.
Boletim
16/2018
DECRETO N° 54.199 / 2018 - RS Regulamenta a Lei n° 14.973/2016, que dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano no Estado do Rio Grande do Sul.
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16/2018
DECRETO N° 54.204 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido às microcervejarias.
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16/2018
DECRETO N° 54.205 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo concedida nas saídas de máquinas, aparelhos e equipamentos industrias.
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16/2018
DECRETO N° 54.213 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 54.179/2018, que dispõe sobre o Programa COMPENSA-RS.
Boletim
17/2018
DECRETO N° 54.214 / 2018 - RS Altera o Decreto 53.912/2018, que publicou nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
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17/2018
DECRETO N° 54.215 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação às operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
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17/2018
DECRETO N° 54.216 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Boletim
17/2018
DECRETO N° 54.233 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.912/2018, que publica a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
Boletim
18/2018
DECRETO N° 54.234 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.898/2018, que publica a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
Boletim
18/2018
DECRETO N° 54.235 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.912/2018, que publica a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
Boletim
18/2018
DECRETO N° 54.246 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.912/2018, que publica a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
Boletim
18/2018
DECRETO N° 54.255 / 2018 - RS Reinstitui, com fundamento no Convênio ICMS 190/2017, benefícios fiscais relativos ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Constituição Federal, e altera o RICMS/RS.
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19/2018
DECRETO N° 54.289 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à não incidência do ICMS em operações com livros eletrônicos (eBooks).
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20/2018
DECRETO N° 54.303 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.912/2018, que publica a relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio.
Boletim
21/2018
DECRETO N° 54.308 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, principalmente quanto ao ajuste do imposto retido por substituição tributária.
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21/2018
DECRETO N° 54.313 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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21/2018
DECRETO N° 54.314 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com rações tipo pet para animais domésticos.
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21/2018
DECRETO N° 54.315 / 2018 - RS Regulamenta a Lei n° 13.761/2011, que instituiu o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-RS), de acordo com a Lei n° 6.938/1981.
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21/2018
DECRETO N° 54.318 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.838/2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.
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21/2018
DECRETO N° 54.320 / 2018 - RS Altera o Decreto n° 32.144/85, que regulamenta a cobrança do IPVA, quanto ao incentivo a este imposto, no âmbito do programa Nota Fiscal Gaúcha.
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22/2018
DECRETO N° 54.326 / 2018 - RS Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
Boletim
22/2018
DECRETO N° 54.346 / 2018 - RS Institui o programa REFAZ 2018, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 30.04.2018.
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22/2018
DECRETO N° 54.349 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS quanto ao momento da ocorrência do fato gerador do ICMS sobre a prestação onerosa de serviços de comunicação, disponibilizado por ficha, cartão ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos.
Boletim
22/2018
DECRETO N° 54.361 / 2018 - RS Regulamenta a Lei nº 15.104/2018, que cria o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA, e a Lei Complementar n° 15.224/2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).
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23/2018
DECRETO N° 54.363 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS quanto ao local de mantença dos livros fiscais, exceto o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO).
Boletim
23/2018
DECRETO N° 54.364 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao calendário de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Boletim
23/2018
DECRETO N° 54.365 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à isenção aplicável nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Boletim
23/2018
DECRETO N° 54.366 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.898/2018, que publica, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica.
Boletim
23/2018
DECRETO N° 54.368 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento referente ao exercício de 2019.
Boletim
24/2018
DECRETO N° 54.411 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.838/2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.
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24/2018
DECRETO N° 54.436 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).
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24/2018
DECRETO N° 54.437 / 2018 - RS Altera o Livro I do RICMS/RS, quanto a isenção do ICMS nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves que opere rota que atenda Município do interior.
Boletim
24/2018
DECRETO N° 54.438 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS quanto ao prazo de obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e).
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24/2018
DECRETO N° 54.445 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 54.368/2018, que define a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2019, relativamente a veículos usados.
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24/2018
DECRETO N° 54.448 / 2018 - RS Altera o Decreto nº 53.838/2017, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, a ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2018.
Boletim
24/2018
DECRETO N° 54.450 / 2018 - RS Altera o RICMS/RS, considerando a restituição, constante no Decreto nº 54.255/2018, com fundamento no Convênio ICMS 190/2017, benefícios fiscais relativos ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Constituição Federal.
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24/2018
Emenda - Estadual
Instrução Normativa - Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 - RS Estabelece aspectos operacionais necessários à aplicação da Lei nº 14.835/2016, que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul, e seus regulamentos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.
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08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2018 - RS Alterar a lista de doenças de peculiar interesse do Estado do Rio Grande do Sul, previstas no artigo 11, inciso X, do Decreto n° 52.434/2015, que regulamenta a Lei nº 13.467/2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2018 - RS Disciplina o trânsito de pequenos e médios animais (aves, suínos, ovinos e caprinos), no que tange a pequenas diferenças entre o número de animais existentes no veículo transportador e o constante na Guia de Trânsito Animal (GTA).
Boletim
18/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação à utilização do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).
Boletim
01/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 002 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação à comprovação da condição de deficiência para fins de isenção do ICMS.
Boletim
02/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
02/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao ECF, à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
Boletim
02/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira para o exercício de 2018.
Boletim
02/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, quanto ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Boletim
02/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores das Taxas de Serviços Diversos e Serviços da Junta Comercial.
Boletim
02/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação das embarcações pesqueiras contempladas pela isenção do ICMS.
Boletim
02/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Boletim
05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à definição dos documentos necessários para comprovação da condição de deficiência para fins de isenção do ICMS e do IPVA.
Boletim
05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao parcelamento de créditos tributários provenientes de ICMS.
Boletim
05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, no que se refere aos programas especiais para parcelamento.
Boletim
05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 014 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à dispensa de uso da GA no recolhimento da taxa de inscrição para concurso público.
Boletim
05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 015 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e Unidade Padrão de Capital (UPC-RS) para o mês de abril de 2018.
Boletim
07/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à compensação de créditos da Fazenda Pública Estadual com precatórios.
Boletim
08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 017 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e Unidade Padrão de Capital (UPC-RS) para o mês de maio de 2018.
Boletim
09/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 018 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Boletim
09/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 019 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual.
Boletim
09/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao prazo de entrega e códigos da GIA, quanto a prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ.
Boletim
10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos códigos da GIA e ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação à redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação.
Boletim
11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação às operações com arroz, em casca ou beneficiado e seus subprodutos.
Boletim
11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Boletim
11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 025 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a avaliação e pontuação das ações municipais no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira para o exercício de 2018.
Boletim
12/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Boletim
12/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e da Unidade Padrão de Capital (UPC-RS).
Boletim
13/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à dispensa de pagamento do IPVA.
Boletim
13/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
13/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
15/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao evento "McDia Feliz" para fins da isenção do ICMS nas saídas de sanduíches.
Boletim
15/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos códigos para lançamento na GIA.
Boletim
15/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação à definição da base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas frias.
Boletim
16/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 035 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao procedimento de exclusão do Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).
Boletim
16/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Boletim
16/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual.
Boletim
17/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao procedimento no recolhimento de receitas estaduais com cheque.
Boletim
17/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Boletim
17/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, disciplinando o acesso às informações de instituições financeiras, por Auditor-Fiscal da Receita Estadual.
Boletim
18/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 041 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos estabelecimentos isentos do ICMS na aquisição de energia elética e serviços de comunicação e à atualização da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
18/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 042 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à isenção do ICMS nas operações realizadas por lojas francas ("free shops").
Boletim
19/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 043 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à compensação de créditos da Fazenda Pública Estadual, referente ao Programa COMPENSA-RS.
Boletim
19/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 044 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e da Unidade Padrão de Capital (UPC).
Boletim
20/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à não incidência de ICMS nas saídas de livros eletrônicos ("e-books").
Boletim
20/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Boletim
21/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 047 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
Boletim
21/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 048 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à diferença entre o preço praticado pelo contribuinte substituído na operação a consumidor final e a base de cálculo e o ICMS devido por substituição tributária.
Boletim
21/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 049 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa N DRP n° 045/1998, quanto às obrigações das empresas prestadoras de serviços de comunicação que emitirem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003.
Boletim
21/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 050 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, principalmente quanto às siglas utilizadas no estado, ao Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) e à definição de alteração cadastral.
Boletim
21/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 051 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto as quantidades de consumo total mínimo por período, para fins utilização de redução da base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de querosene de aviação.
Boletim
22/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 052 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao diferimento do imposto devido nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior de fertilizantes e relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
22/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 053 - 2018 Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, referente às prestações pré-pagas de serviços de telefonia.
Boletim
22/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 054 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a autorregularização pelo contribuinte, de divergências ou inconsistências identificadas.
Boletim
22/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 055 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao pagamento parcelado nos termos do Decreto nº 54.346/2018, que instituiu o Programa "REFAZ 2018" para regularização do ICMS no Estado.
Boletim
22/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 056 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98 quanto ao parcelamento de créditos tributários.
Boletim
23/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 057 / 2018 - RS Altera a IN DRP 45/1998 trazendo nova redação o regime especial para as operações com aves, suínos, rações e insumos, promovidas entre os estabelecimentos da COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, sobre os municípios que específica.
Boletim
24/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 058 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD), estabelecendo a dispensa do registro que especifica.
Boletim
24/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 059 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto a entrega de arquivos digitais para anexação em processo administrativo de competência da Receita Estadual, em meio digital.
Boletim
01/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 060 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao Sistema integrado de produção primária.
Boletim
01/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 061 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual.
Boletim
01/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 062 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao Valor das Unidades Padrão Capital (UPC) e, da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
01/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 063 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, para acrescentar o valor da UPF/RS relativo ao exercício de 2019.
Boletim
24/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 064 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao prazo de entrega da GIA.
Boletim
24/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 065 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos lançamentos na Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativas à diferença entre o preço praticado pelo contribuinte substituído na operação a consumidor final e a base de cálculo e o ICMS devido por substituição tributária.
Boletim
24/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 066 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Boletim
24/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 067 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto às quantidades de consumo total mínimo por período, para fins utilização de redução da base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de querosene de aviação.
Boletim
24/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 068 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira para o exercício de 2018.
Boletim
01/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 008 / 2019 - RS Estabelece o regramento do cadastro das propriedades agrícolas e seus produtores rurais de cultivos sensíveis.
Boletim
16/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 001 / 2018 - RS Regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei n° 14.961/2016 que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto n° 53.862/2017, que regulamenta o referido Cadastro e o Licenciamento Ambiental de empreendimentos de silvicultura de florestas plantadas.
Boletim
04/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 002 / 2018 - RS Dispõe sobre a criação de documento digital opcional para trânsito de equídeos e das exigências documentais em relação a esta modalidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 003 / 2018 - RS Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a lnfluenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de equídeos para exposições, leilões, esportes, aglomerações com finalidade comercial e aglomerações sem finalidade comercial.
Boletim
05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 007 / 2018 - RS Dispõe sobre o regramento do cadastro florestal estadual.
Boletim
11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 008 / 2018 - RS Dispõe sobre a liberação das certidões do Cadastro Florestal para indústria da erva-mate no Rio Grande do Sul.
Boletim
11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 001 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa SEDAC n° 001/2016, que estabelece procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos culturais do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA).
Boletim
02/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 003 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa SEDACTEL n° 003/2017, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte (PRÓ-ESPORTE RS LIE).
Boletim
17/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 004 / 2018 - RS Altera a Instrução Normativa SEDAC n° 001/2016, que estabelece procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos culturais do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA).
Boletim
17/2018
Lei - Estadual
LEI N° 14.744 / 2015 - RS Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos, e altera a Lei n° 11.916/2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS).
Boletim
18/2018
LEI N° 15.103 / 2018 - RS Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à isenção nas saídas internas de viaturas, armamentos, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de proteção individual e demais equipamentos que possam ser utilizados nas atividades fins da Segurança Pública.
Boletim
01/2018
LEI N° 15.105 / 2018 - RS Estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
01/2018
LEI N° 15.128 / 2018 - RS Altera a Lei n° 15.007/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado.
Boletim
02/2018
LEI N° 15.136 / 2018 - RS Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei n° 13.924/2014.
Boletim
06/2018
LEI N° 15.139 / 2018 - RS Altera a Lei nº 13.706/2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
Boletim
07/2018
LEI N° 15.149 / 2018 - RS Altera a Lei nº 14.742/2015, que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS).
Boletim
08/2018
LEI N° 15.172 / 2018 - RS Autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre.
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09/2018
LEI N° 15.179 / 2018 - RS Altera a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
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09/2018
LEI N° 15.181 / 2018 - RS Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROAMEL), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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09/2018
LEI N° 15.182 / 2018 - RS Dispõe sobre o cancelamento da inscrição estadual, do estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expuser à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada.
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10/2018
LEI N° 15.214 / 2018 - RS Altera a Lei n° 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ- CULTURA).
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14/2018
LEI N° 15.217 / 2018 - RS Autoriza a Junta Administrativa do FOMENTAR/RS a fixar, excepcionalmente, preço mínimo para a alienação da totalidade dos direitos creditórios vigentes relativos aos financiamentos concedidos previstos no artigo 4° da Lei n° 10.895/1996.
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15/2018
LEI N° 15.223 / 2018 - RS Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e cria o Fundo Estadual da Pesca.
Boletim
17/2018
LEI N° 15.228 / 2018 - RS Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
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18/2018
Lei Complementar - Estadual
LEI COMPLEMENTAR N° 15.138 / 2018 - RS Dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
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06/2018
LEI COMPLEMENTAR N° 15.203 / 2018 - RS Autoriza o Poder Executivo a implementar o Convênio ICMS 003/2018, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural (REPETRO SPED).
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14/2018
Portaria - Estadual
PORTARIA 489 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOIJUI FENADI 2018, de 11.10.2018 a 21.102.2018, em Ijuí (RS).
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20/2018
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM/SEAPI N° 004 / 2018 - RS Estabelece requisitos e condições técnicas para o Licenciamento Ambiental de depósitos de agrotóxicos e para o registro de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, seus componentes e afins.
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06/2018
PORTARIA DETRAN/RS N° 055 / 2018 - RS Atualiza as taxas de serviços contidas na Lei n° 8.109/1985, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2018 prevista pela Instrução Normativa RE n° 045/2017.
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03/2018
PORTARIA DETRAN/RS N° 146 / 2018 - RS Dispõe sobre a vedação para a comercialização de vidros de segurança usados que tenham gravação da numeração “Vehicle Indicator Section” (VIS), oriundos de veículos automotores desmontados.
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07/2018
PORTARIA DETRAN/RS N° 208 / 2018 - RS Institui a comunicação eletrônica entre o DETRAN/RS e a Pessoa Física ou Jurídica requerente de serviços por meio eletrônico.
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08/2018
PORTARIA DETRAN/RS N° 620 / 2018 - RS Veda a comercialização de vidros de segurança usados que tenham gravação da numeração Vehicle Indicator Section (VIS), oriundos de veículos automotores desmontados.
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23/2018
PORTARIA DPRES N° 006 / 2018 - RS Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR ON LINE) e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul.
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02/2018
PORTARIA DPRES N° 007 / 2018 - RS Altera a Portaria FEPAM n° 067/2017, que dispõe sobre a coleta, o transporte e a destinação de resíduos oriundos do esgotamento sanitário.
Boletim
02/2018
PORTARIA DPRES N° 008 / 2018 - RS Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR ON LINE) e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
03/2018
PORTARIA DPRES N° 010 / 2018 - RS Altera a Portaria DPRES n° 008/2018, que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR ON LINE) e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
03/2018
PORTARIA DPRES N° 018 / 2018 - RS Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários.
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05/2018
PORTARIA DPRES N° 074 / 2018 - RS Dispõe acerca do trâmite processual no Sistema On line de Licenciamento Ambiental (SOL) das atividades de Depósito de Agrotóxicos e Tratamento de Sementes.
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17/2018
PORTARIA FEPAM N° 003 / 2018 - RS Estabelece critérios e prazos para o licenciamento ambiental de Projetos de Recuperação de Áreas Mineradas (PRAD).
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01/2018
PORTARIA FEPAM N° 009 / 2018 - RS Atualiza as definições e os critérios técnicos ambientais para os procedimentos de licenciamento ambiental referente as atividades de lavra de areia e/ou cascalho no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
03/2018
PORTARIA FEPAM N° 021 / 2018 - RS Dispõe sobre as medidas administrativas relativas ao arquivamento e indeferimento de processos de licenciamento ambiental pelo não cumprimento, por parte dos empreendedores, dos prazos estabelecidos para complementações, correções e esclarecimentos.
Boletim
05/2018
PORTARIA FEPAM N° 033 / 2018 - RS Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR online) e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul.
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08/2018
PORTARIA FEPAM N° 050 / 2018 - RS Dispõe sobre o procedimento e os critérios para o recebimento de resíduos sólidos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante, visando à implementação da logística reversa, no âmbito da FEPAM.
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12/2018
PORTARIA FEPAM N° 051 / 2018 - RS Prorroga o prazo de obrigatoriedade de utilização do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Online) de que trata o artigo 11 da Portaria FEPAN nº 033/2018, para os geradores de resíduos que especifica.
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13/2018
PORTARIA FEPAM N° 067 / 2017 - RS Dispõe sobre a coleta, o transporte e a destinação de resíduos oriundos de esgotamento sanitário.
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03/2018
PORTARIA FEPAM N° 087 / 2018 - RS Regulamenta o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Online) e obriga a sua utilização no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
20/2018
PORTARIA FEPAM N° 097 / 2018 - RS Disciplina os critérios e procedimentos para a obtenção de Licenciamento Ambiental do uso de equipamento de dragagem em atividades de mineração de areia em corpos hídricos.
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23/2018
PORTARIA FEPAM/DPRES N° 066 / 2017 - RS Dispõe sobre o estabelecimento da frequência de monitoramento de toxicidade para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no território do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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01/2018
PORTARIA N° 106 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização de produtos de origem animal, na IIII Expo Agro Cotricampo I Feira Agricultura Familiar - que ocorrerá de 22.02.2018 a 24.02.2018 no município de Campo Novo - RS.
Boletim
04/2018
PORTARIA N° 113 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na "I Feira Regional de São José do Inhacorá", que será realizada no período de 09.03.2018 a 11.03.2018.
Boletim
04/2018
PORTARIA N° 114 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a EXPOAGRO AFUBRA em Rio Pardo, de 20.03.2018 a 22.03.2018.
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04/2018
PORTARIA N° 115 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a 19ª EXPODIRETO, que será realizada no período de 05.03.2018 a 09.03.2018 no Município de Não me Toque.
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04/2018
PORTARIA N° 116 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na II Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que será realizada no dia 08.03.2018 em São Luiz Gonzaga/RS.
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04/2018
PORTARIA N° 117 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 13ª Expofesta de Brochier Feira da Agricultura Familiar, que será realizada no período de 06.04.2018 a 09.04.2018 em Brochier-RS.
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04/2018
PORTARIA N° 124 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar na ExpoRoca e Fecarpa, que será realizada de 09.03.2018 a 11.03.2018 em Roca Sales-RS.
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04/2018
PORTARIA N° 128 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 22ª Feira Nacional da Soja (FENASOJA) 2018, de 27.04.2018 a 06.05.2018, no Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson na cidade de Santa Rosa/RS.
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05/2018
PORTARIA N° 160 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOFRED 2018 que será realizada em 27.04.2018 a 01.05.2018 no Parque Exposições Monsenhor Vitor Batistela em Frederico Westphalen-RS.
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06/2018
PORTARIA N° 182 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XVII Festa Estadual do Feijão, que será realizada no período de 03.04.2018 a 08.04.2018 em Sobradinho-RS.
Boletim
07/2018
PORTARIA N° 198 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar, durante a EXPOSOL, que será realizada de 03.05.2018 a 06.05.2018 no município de Soledade/RS.
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07/2018
PORTARIA N° 217 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XIV FENASUL e 41ª EXPOLEITE de 16.05.2018 a 20.05.2018, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil na cidade de Esteio/RS.
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08/2018
PORTARIA N° 221 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, no Festival Nacional do Salame, de 06.06.2018 a 12.06.2018 na cidade de Marau-RS.
Boletim
08/2018
PORTARIA N° 222 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 21ª Festa da Bergamota e das Flores, que será realizada de 30.05.2018 a 10.06.2018 no Parque Centenário de São Sebastião do Caí - RS.
Boletim
08/2018
PORTARIA N° 232 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante 9ª EXPOCANDE, que será realizada de 03.05.2018 a 06.05.2018 na cidade de Candelária-RS.
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08/2018
PORTARIA N° 238 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante 7ª FESTLEITE, que será realizada de 25.04.2018 a 29.04.2018 na cidade de Anta Gorda/RS.
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08/2018
PORTARIA N° 304 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOALTOCAMAQUÃ Canguçu/2018, no período de 14.07.2018 e 15.07.2018, em Canguçu-RS.
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10/2018
PORTARIA N° 305 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar na FENADOCE, que será realizada no período de 30.05.2018 a 17.06.2018 na cidade de Pelotas-RS.
Boletim
10/2018
PORTARIA N° 340 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no Seminário Regional de Agroindústrias Familiares que será realizado no dia 19.06.2018 na cidade de Vera Cruz-RS.
Boletim
11/2018
PORTARIA N° 360 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira do Artesanato, Comércio, Indústria e Serviços de Rio Grande (FEARG), que será realizada no período de 28.06.2018 a 15.07.2018 na cidade de Rio Grande-RS.
Boletim
12/2018
PORTARIA N° 369 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Agrorural e Turística de Gravatai (FEARG), que será realizada de 02.08.2018 a 05.08.2018, em Morungava-Gravatai-RS.
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13/2018
PORTARIA N° 385 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Internacional Jubilar do Cooperativismo(FEICOOP), que será realizada de 12.07.2018 a 15.07.2018, em Santa Maria-RS.
Boletim
13/2018
PORTARIA N° 396 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 5ª Exposição de Orquídeas e Feira de Artesanato nos dias 04.08.2018 e 05.08.2018, em Marques de Souza-RS.
Boletim
14/2018
PORTARIA N° 415 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na I Expo Coxilha, que será realizada de 07.12.2018 a 09.12.2018, em Coxilha-RS.
Boletim
15/2018
PORTARIA N° 416 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 41ª EXPOINTER - 20ª Feira da Agricultura Familiar 2018 no Parque de Exposições Assis Brasil, que será realizada de 25.08.2018 a 02.09.2018, em Esteio/RS.
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15/2018
PORTARIA N° 418 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante a FECOLÔNIA - Feira da Agroindústria Colonial, que será realizada no período de 06.09.2018 a 09.09.2018, na cidade de Panambi -RS.
Boletim
15/2018
PORTARIA N° 419 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 7ª FEIRA SOL, Feira da Agricultura Familiar, que será realizada no período de 08.11.2018 a 11.11.2018, em Vale do Sol-RS.
Boletim
15/2018
PORTARIA N° 425 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária de Erechim (FRINAPE), que será realizada no período de 09.11.2018 a 18.11.2018, em Erechim-RS.
Boletim
16/2018
PORTARIA N° 426 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Orgânica no dia 16.09.2018, no município de Bagé - RS.
Boletim
16/2018
PORTARIA N° 429 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal,na Feira Regional da Agroindústria Familiar, nos dias 01.09.2018 e 02.09.2018, no Parque da Oktoberfest no município de Santa Cruz - RS.
Boletim
16/2018
PORTARIA N° 458 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Semana Farroupilha no Parque de Exposições Assis Brasil que será realizada de 13.09.2018 a 20.09.2018 em Esteio-RS.
Boletim
17/2018
PORTARIA N° 469 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Feira Regional da Agricultura Familiar que será realizada em 29.11.2018, no Municipio de Montenegro (RS).
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19/2018
PORTARIA N° 478 / 2018 - RS Autoriza a comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, na 34° Oktoberfest e Feirasul, que será realizada entre 10.10.2018 e 21.10.2018, em Santa Cruz do Sul/RS.
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19/2018
PORTARIA N° 482 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a 12ª EXPOIBI 2018 em Ibirubá (RS), de 18.10.2018 a 21.10.2018.
Boletim
19/2018
PORTARIA N° 483 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a 16° Feira Industrial e Agropecuária de Erechim (FRINAPE 2018) no Parque da ACCIE, em Erechim (RS), de 09.11.2018 a 18.11.2018.
Boletim
19/2018
PORTARIA N° 484 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a 16° Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Sinimbu (EXPOSIN 2018) em Sinimbu (RS), de 08.11.2018 a 11.11.2018.
Boletim
19/2018
PORTARIA N° 485 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária em Bagé (RS) nos dias 06.10.2018 e 13.10.2018.
Boletim
19/2018
PORTARIA N° 502 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Expo Farroupilha Fenakiwi 2018, nos dias 09.11.2018 a 25.11.2018, em Farroupilha (RS).
Boletim
20/2018
PORTARIA N° 503 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a na feira Soledade é Jóia 2018, nos dias 09.11.2018 a 11.11.2018, em Soledade (RS).
Boletim
20/2018
PORTARIA N° 504 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEMATE , que será realizada entre os dias 06.09.2018 a 09.09.2018, em Arvorezinha (RS).
Boletim
20/2018
PORTARIA N° 505 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a EXPOVALE 2018, de 09.11.2018 a 18.11.2018, em Lajeado (RS).
Boletim
20/2018
PORTARIA N° 510 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária, em Bagé, nos dias 03.11.2018 e 10.11.2018.
Boletim
21/2018
PORTARIA N° 573 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Três Arroios (V FECIATA), que será realizada entre 30.11.2018 e 02.12.2018, no Município de Três Arroios/RS.
Boletim
23/2018
PORTARIA N° 574 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, nas feiras promovidas pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), que será realizada de 06.12.2018 a 09.12.2018 no Município de Gramado/RS, e de 11.12.2018 a 14.12.2018 no Município de Porto Alegre/RS.
Boletim
23/2018
PORTARIA N° 575 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal na Feira Regional, Industrial e Agropecuária, nos dias 08.12.2018, 15.12.2018 e 22.12.2018, no Município de Bagé/RS.
Boletim
23/2018
PORTARIA N° 577 / 2018 - RS Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no Feirão Regional do Gare, que será realizado nos dias 05.12.2018, 12.12.2018,19.12.2018 e 26.12.2018 e 02.01.2019, 09.01.2019, 16.01.2019, 23.01.2019 e 30.01.2019, no Município de Santa Maria/RS.
Boletim
23/2018
PORTARIA SES N° 049 / 2018 - RS Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos para solicitação, renovação e alteração de Licença Sanitária de estabelecimentos da cadeia de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro (Correlatos) perante a Secretaria Estadual da Saúde.
Boletim
02/2018
Resolução - Estadual
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 370 / 2017 - RS Dispõe sobre o regramento para o uso de derivados de madeira, emespecial MDF e MDP (Medium Density Fiberboard e Médium DensityParticleboard), não contaminados, como combustível alternativo/principal.
Boletim
01/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 372 / 2018 - RS Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
05/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 375 / 2018 - RS Altera a Resolução nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
08/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 379 / 2018 - RS Altera a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
16/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 380 / 2018 - RS Estabelece critérios para identificação e enquadramento de banhados em imóveis urbanos.
Boletim
19/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 381 / 2018 - RS Altera a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
19/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 383 / 2018 - RS Estabelece os procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
20/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 389 / 2018 - RS Altera a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul e, altera a Resolução nº 358/2017 que estabelece critérios para o licenciamento de manutenção da vegetação nativa e exótica em faixas de segurança das Redes de Distribuição de Energia Elétrica.
Boletim
24/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 390 / 2018 - RS Disciplina os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de sivicultura de florestas plantadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
24/2018
RESOLUÇÃO FEAPER N° 005 / 2018 - RS Dispõe sobre prorrogação da apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para projetos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER).
Boletim
07/2018
RESOLUÇÃO FEPAM N° 002 / 2018 - RS Altera a tabela de Classificação de Atividades de licenciamento ambiental da Fundação Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), e estabelece os procedimentos.
Boletim
07/2018
RESOLUÇÃO FEPAM N° 003 / 2018 - RS Dispõe sobre os valores para ressarcimento dos custos para concessão das licenças para os ramos de atividades de prestação de serviço de controle de valores e pragas e prestação de serviços para tratamento de sementes com uso de agrotóxicos.
Boletim
09/2018
RESOLUÇÃO GAB/PRES/JUCISRS N° 001 / 2018 - RS Aprova o cronograma do registro digital obrigatório
Boletim
07/2018
RESOLUÇÃO N° 001 / 2018 - RS Aprova o regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional de exemplares da espécie “bagre”, no âmbito da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e Bacia do Rio Tramandaí.
Boletim
13/2018
RESOLUÇÃO N° 002 / 2018 - RS Dispõe sobre o Termo de Classificação de Informação (TCI), de que trata o Decreto nº 53.164/2016 e sobre o procedimento de revisão de informações classificadas em qualquer grau de sigilo, nos termos dos Decretos nº 49.111/2012 e 51.111/2014.
Boletim
24/2018
RESOLUÇÃO N° 017 / 2018 - RS Altera a Resolução n° 005/2013, que disciplina a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Nota Fiscal Gaúcha).
Boletim
20/2018
RESOLUÇÃO N° 133 / 2018 - RS Regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, tendo em vista a Lei nº 15.038/2017 e o Decreto nº 53.974/2018.
Boletim
07/2018
RESOLUÇÃO N° 141 / 2018 - RS Regulamenta o acréscimo de honorários advocatícios previstos no Programa REFAZ 2018, instituído pelo Decreto n° 54.346/2018.
Boletim
22/2018
RESOLUÇÃO N° 262 / 2018 - RS Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água de dessedentação animal para o ano de 2018, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT).
Boletim
01/2018
RESOLUÇÃO N° 263 / 2018 - RS Dispõe sobre os critérios, condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações hidrometeorológicas, pelos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados de uso de água em rios de domínio estadual no Rio Grande do Sul.
Boletim
02/2018
Decreto - Municipal
DECRETO N° 19.946 / 2018 - Município de Porto Alegre Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Receita Municipal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
Boletim
06/2018
DECRETO N° 19.962 / 2018 - Município de Porto Alegre Revoga o Decreto nº 17.902/2012, que estipula o horário para fechamento de bares, restaurantes, cafés e lancherias no Bairro Cidade Baixa.
Boletim
07/2018
DECRETO N° 19.983 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 15.416/2006, que regulamenta a Lei Complementar n° 007/1973, quanto ao ISSQN, relativamente as novas regras sobre o local de incidência e novos serviços sujeitos à tributação, tendo em vista a Lei Complementar n° 809/2016.
Boletim
09/2018
DECRETO N° 20.001 / 2018 - Município de Porto Alegre Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas no âmbito do Município de Porto Alegre.
Boletim
11/2018
DECRETO N° 20.010 / 2018 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre o horário de expediente da administração centralizada, autárquica e fundacional do município de Porto Alegre, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Boletim
11/2018
DECRETO N° 20.040 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera Decreto nº 16.224/2009, que regulamenta o artigo 68, § 1º, da Lei Complementar n° 007/1973, que instituiu o Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais (SAREM), no âmbito da Administração Direta, quanto a tarifa a ser paga pelo município aos agentes arrecadadores.
Boletim
17/2018
DECRETO N° 20.052 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 14.941/2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários, quanto à documentação a ser juntada com o instrumento de procuração, em relação ao parcelamento por mandatário.
Boletim
17/2018
DECRETO N° 20.065 / 2018 - Município de Porto Alegre Institui o Escritório de Eventos e estabelece procedimentos gerais de autorização de eventos de impacto e atividades correlatas no Município de Porto Alegre, com o objetivo de coordenar os procedimentos de autorização de atividades ou eventos no Município de Porto Alegre.
Boletim
18/2018
DECRETO N° 20.134 / 2018 - Município de Porto Alegre Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24.12.2018 e 31.12.2018 e revoga o Decreto nº 20.134/2018, que versava sobre o assunto anteriormente.
Boletim
23/2018
DECRETO N° 20.141 / 2018 - Município de Porto Alegre Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2019.
Boletim
23/2018
Edital - Municipal
EDIATAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO S/N° / 2018 - Município de Proto Alegre Notifica e intima os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) que indicaram o mês de maio como mês de lançamento, para pagamento do crédito tributário.
Boletim
08/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) / 2018 - Município de Proto Alegre Notifica e intima os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) que indicaram o mês de julho como mês de lançamento, para pagamento do crédito tributário.
Boletim
12/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) S/N° - 2018 Notifica e intima os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) que indicaram o mês de dezembro como mês de lançamento, para pagamento do crédito tributário.
Boletim
22/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO S/N° / 2018 - Município de Porto Alegre Notifica e intima os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) que indicaram o mês de abril como mês de lançamento, para pagamento do crédito tributário.
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06/2018
Instrução Normativa - Municipal
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA MUNICIPAL N° 003 / 2018 - Município de Porto Alegre Determina o procedimento de arquivamento em formato digital dos documentos relacionados à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) (Nota Legal).
Boletim
23/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 - Município de Porto Alegre Regulamenta o pedido de desistência nos processos de execução fiscal de créditos tributários não embargados, pela Procuradoria-Geral do Município, e institui as regras procedimentais relativas à desistência de processos de execução fiscal no âmbito do Município de Porto Alegre.
Boletim
01/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre o cumprimento do horário de expediente na Secretaria Municipal da Fazenda, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018.
Boletim
12/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2018 - Município de Porto Alegre Reedita a Instrução Normativa nº 001/2018, que regulamenta o pedido de desistência nos processos de execução fiscal de créditos tributários não embargados, pela Procuradoria-Geral do Município, e institui as regras procedimentais relativas à desistência de processos de execução fiscal no âmbito do Município de Porto Alegre.
Boletim
08/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2018 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre o cumprimento do horário de expediente na Secretaria Municipal da Fazenda, nos dias 24.12.2018 e 31.12.2018.
Boletim
24/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 002 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera as Instruções Normativas n° 003/2004 (requerimento e a emissão de certidões), 006/2007 (define contribuintes do ISSQN obrigados a efetuar a Declaração Mensal) e 006/2009 (requerimento da restituição e/ou compensação de indébitos), e as Instruções Normativas SMF nº 009/2014 (forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e 011/2016 (solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI).
Boletim
15/2018
Lei - Municipal
LEI N° 12.413 / 2018 - Município de Porto Alegre Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica.
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11/2018
LEI N° 12.420 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera as Leis n° 11.582/2014 que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, e n° 11.466/2013, que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi do Município.
Boletim
11/2018
LEI N° 12.423 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera a Lei n° 8.133/1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, e a Lei nº 12.162/2016, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros.
Boletim
11/2018
LEI N° 12.440 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera a Lei nº 10.605/2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços.
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14/2018
Lei Complementar - Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 826 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, quanto à alíquotas do ISS de serviços realizados pelos centros de contato (contact centers), e concede remissão do IPTU nas hipóteses que especifica.
Boletim
01/2018
LEI COMPLEMENTAR N° 827 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do município, quanto às penalidades.
Boletim
01/2018
LEI COMPLEMENTAR N° 832 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 012/1975, que institui posturas para o Município de Porto Alegre.
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05/2018
LEI COMPLEMENTAR N° 834 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 306/1993, que institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ISS, e a Lei Complementar n° 687/2012, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFS-e.
Boletim
14/2018
LEI COMPLEMENTAR N° 835 / 2018 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, quanto à base de cálculo e à alíquota do ISS, ao cadastro fiscal do ISSQN e à não incidência do ISS.
Boletim
14/2018
LEI COMPLEMENTAR N° 838 / 2018 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) e altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
Boletim
24/2018
LEI COMPLEMENTAR N° 840 / 2018 - Município de Porto Alegre Autoriza o Executivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Porto Alegre.
Boletim
24/2018
Portaria - Municipal
Resolução - Municipal
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