Boletim Trabalhista Índice Geral

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Direito PrevidenciárioDireito TrabalhistaFGTSObrigações AcessóriasSegurança e Medicina do Trabalho
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Direito Previdenciário


ABONO ANUAL Beneficiários, base de cálculo, rateio, salário-maternidade, BPC/LOAS, cessação, descontos, eSocial Boletim 02/2026
ABORTO Fato gerador, salário-maternidade, estabilidade, compensação, eSocial Boletim 16/2025
AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Responsabilidade do empregador por acidentes e doenças ocupacionais Boletim 13/2026
ACIDENTE DE TRABALHO Conceitos, reflexos no contrato, férias, FGTS, auxílio-acidente, décimo terceiro salário, CAT, eSocial Boletim 06/2026
ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Tipos de CAT, recolhimento do FGTS, requerimento, atestado médico, eSocial Boletim 03/2026
ACIDENTE DE TRABALHO EM MÚLTIPLOS VÍNCULOS Conceito, incapacidade em uma atividade, reflexos, CAT, eSocial, FGTS Digital Boletim 06/2026
ACIDENTE DE TRAJETO Responsabilidade do empregador, desvio do trajeto habitual, teletrabalho, eSocial Boletim 06/2026
ACIDENTE FATAL Conceito, novas doenças, procedimento na construção civil, eSocial, penalidades Boletim 15/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Requisitos, validade, rescisão, serviços ofertados, empréstimos, cadastro Boletim 19/2024
ACORDO DE TRANSAÇÃO - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE PEQUENO VALOR Adesão, débitos abrangidos e não abrangidos, condições de pagamento, prazo para pagamento Boletim 17/2026
ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Objetivo, beneficiários, tipos de acordos, cumprimento, pagamentos, eSocial Boletim 16/2025
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Benefícios que podem e não podem ser acumulados, acúmulo com redução, acumulação indevida Boletim 05/2025
AFERIÇÃO DE OBRA PARCIAL Habite-se, mudança de responsável, obra inacabada, CND, CPEND. Boletim 15/2025
AGROINDÚSTRIAS - EXCEÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, recolhimentos previdenciários, obrigações acessórias Boletim 11/2025
AGROINDÚSTRIAS - PISCICULTURA, CARCINICULTURA, SUINOCULTURA OU AVICULTURA Conceito, tributação, CPP, RAT, terceiros, aquisição, eSocial, EFD-Reinf Boletim 20/2026
AGROINDÚSTRIAS - REGRAS GERAIS Conceitos, recolhimentos previdenciários, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, fluxo de informações Boletim 19/2026
APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS Fundamento, Classificação, Conflitos, Lacuna, Interpretação, Vigência, Eficácia Boletim 04/2020
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR N° 142/2013 Beneficiários, critérios, grau de deficiência, agravamento, valor, contagem do tempo, fator previdenciário Boletim 05/2026
APOSENTADORIA DO PROFESSOR Profissão, atividade computável para tempo de contribuição, conversão, regras de transição Boletim 08/2026
APOSENTADORIA ESPECIAL Conceito, beneficiários, requisitos, valor, retorno à atividade, suspensão, eSocial Boletim 03/2025
APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO Exposição a agentes nocivos, PPP, cooperativa de produção, cooperativa de trabalho, eSocial Boletim 17/2025
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Carência, comprovação da atividade, segurados, aposentadoria mista, acumulação, requerimento Boletim 08/2026
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Requisitos, carência, valor do benefício, perícia, tempo de contribuição, eSocial Boletim 03/2025
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PARTICULARIDADES Configuração, recuperação, adicional de 25%, contrato de trabalho, falecimento, FGTS, ESOCIAL Boletim 10/2026
APOSENTADORIA PROGRAMADA Requisitos, carência, tempo de contribuição, cálculo do salário de benefício, requerimento Boletim 06/2026
APOSENTADORIA URBANA - REGRAS DE TRANSIÇÃO Pontos, tempo de contribuição e idade mínima, pedágio 50%, pedágio 100%, regras de transição para professores, acesso ao simulador Meu INSS Boletim 11/2026
APOSENTADORIAS Aposentadoria urbana, rural, especial, professor, incapacidade permanente Boletim 04/2023
APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Filiação, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão Boletim 09/2026
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA Contribuintes, fato gerador, presunção de recolhimento, penalidades, extinção da punibilidade Boletim 15/2025
ASSISTÊNCIA SOCIAL Histórico, Conceito, Objetivos, Princípios, Diretrizes, Custeio, Serviços, Benefícios Boletim 14/2022
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA Conceitos, recolhimento, prazo, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb Boletim 24/2022
ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Telemedicina, requisitos de validade, afastamento previdenciário, atestacfm, LGPD Boletim 03/2025
ATESTMED - ANÁLISE DOCUMENTAL - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Análise documental, prazo máximo do benefício, novo pedido, recurso Boletim 07/2026
ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS Agendamento, Pedido de Prorrogação, Retorno Antecipado, Remarcação da Perícia Boletim 10/2022
AUTÔNOMO Freelancer, correspondente internacional, dedução de 45% ao INSS, freteiro, aposentado Boletim 06/2025
AUXILIO INCLUSÃO - LEI N° 14.176/2021 Beneficiários, Deficiência, Requisitos, Procedimentos, Valor do Benefício, Cessação Boletim 09/2022
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS Carência, salário, novo atestado em 60 dias, soma de atestado, eSocial Boletim 03/2025
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO Atestado, carência, perda da qualidade de segurado, renda mensal, requerimento no Meu INSS Boletim 18/2025
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO Auxílio-Doença, Atestado Médico, Novo Benefício, Reabertura, Requerimento, Perícia Boletim 13/2022
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE GESTANTE Carência, atestados, valor, salário-maternidade, acúmulo de benefícios, eSocial, retorno ao trabalho Boletim 08/2026
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTE Beneficiários, auxílio-acidente, carência, valor, acúmulo de benefícios, eSocial, CAT Boletim 09/2026
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO Conceito, carência, atestados, contrato de trabalho, maternidade, salário de benefício, eSocial Boletim 09/2025
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EMPREGADO Auxílio-doença, atestados médicos, contrato de trabalho, férias, carência, eSocial Boletim 14/2025
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SÓCIO Pró-labore, carência, qualidade de segurado, atestado Boletim 11/2026
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE – INCIDÊNCIA DE INSS NOS 15 PRIMEIROS DIAS Recuperação de crédito, contribuições patronais, Parecer SEI n° 16.120/2020, eSocial Boletim 03/2025
AUXÍLIO-ACIDENTE Carência, beneficiários, requisitos, requerimento, valor, abono anual, pensão por morte Boletim 03/2025
AUXÍLIO-RECLUSÃO Requisitos, carência, dependentes, requerimento, acúmulo de benefícios, duração, renda, suspensão, cessação Boletim 03/2025
BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) Beneficiários, manutenção da qualidade de segurado, perda da qualidade, dependentes, inscrições Boletim 06/2026
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - BPC/LOAS Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento Boletim 09/2026
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA AERONAUTAS Tipos de benefícios, requerimento, procedimentos, recurso da decisão do INSS Boletim 09/2023
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO SÓCIO Incidência de INSS, rubricas, descontos, EFD-Reinf, eSocial Boletim 16/2026
BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-natalidade, pecúlio, abono de permanência, aposentadorias diferenciadas, Reforma Previdenciária Boletim 24/2025
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ACÚMULO DE EMPREGO Salário-família, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria Boletim 09/2026
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Concedidos por Convenção, Determinação Legal, Benefícios do INSS Boletim 09/2022
BRASILEIROS NO EXTERIOR - IMPACTO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Nascimento e óbito no exterior, procuração no exterior, transferência do benefício para o exterior Boletim 19/2026
CADASTRAMENTO DA SEFIP - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS Prazos, cadastro do empregador, cadastro do trabalhador, cadastro dos tomadores Boletim 15/2021
CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) Finalidade, obrigatoriedade, inscrição, alteração, eSocial, DCTFWeb Boletim 18/2025
CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) Passo a passo para a inscrição Boletim 18/2026
CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - REGRAS GERAIS Conceitos, inscrição, responsáveis, transferências, alteração cadastral Boletim 07/2026
CANCELAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Aferição concluída, pendente, certidão emitida, CND, CPEND, PER/DCOMP, Sief Boletim 05/2023
CARTÓRIOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Serviços notariais, CPP do cartório, contribuição do titular de cartório, salário-educação Boletim 10/2025
CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS Base de Dados, procedimentos para alterações, acerto e validação de dados Boletim 02/2025
COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018 Opção pela comercialização ou folha de salários, produção isenta, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb Boletim 06/2024
COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO DE SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA Vinculação do crédito, saldo remanescente, reembolso, PER/DCOMP Web Boletim 16/2024
COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS DCTFWeb, PER/DCOMP Web, terceiros, habilitação, informação, simulação Boletim 06/2023
COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS SEFIP, DCTFWeb, terceiros, limitação, restituição, compensação Boletim 20/2021
COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Segurados, salário de contribuição abaixo do mínimo, CNIS, responsabilidade, recolhimento, prazo Boletim 08/2025
COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL Segurado especial, inscrição no RGPS, grupo familiar, meios de prova Boletim 03/2025
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Requisitos, qualidade de segurado, suspensão, cancelamento Boletim 09/2025
CONDOMÍNIO E PARCERIA RURAL Constituição, contratação de empregados, entendimento da RFB, obrigações acessórias Boletim 08/2026
CONDOMÍNIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Construtora, incorporadora, empreitada, natureza jurídica, constituição formal, INSS, CNO, SERO, aferição Boletim 10/2026
CONSÓRCIO DE OBRA Conceito, CNO, responsabilidade trabalhista, retenção previdenciária, EFD-Reinf, regularização, CND, eSocial, DCTFWeb Boletim 18/2026
CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Regimes, CTC, atividade especial, período concomitante, contribuinte individual e facultativo, acordos internacionais Boletim 03/2025
CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI Emissão da guia, parcelamento, fiscalização, eSocial, DCTFWeb, aplicação de recursos Boletim 08/2026
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO Conceitos, contribuições previdenciárias, base de cálculo, obrigações acessórias Boletim 01/2026
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) Fato gerador, base de cálculo, substituição da CPP, DCTFWeb Boletim 09/2025
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Fato gerador, DAE, restituição de INSS e FGTS, salário-maternidade, eSocial Boletim 12/2026
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL - CONSTITUCIONALIDADE Funrural, bitributação, constitucionalidade, sub-rogação Boletim 22/2023
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EMPREGADOR Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional, cooperativas, MEI, CAEPF, CNO, doméstico Boletim 23/2025
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS Empregado, doméstico, contribuinte individual, segurado aposentado, contribuinte facultativo, contribuição inferior ao mínimo Boletim 14/2024
CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE FACULTATIVO Conceito, inscrição e filiação, salário de contribuição, recolhimento retroativo Boletim 11/2026
CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Conceito, salário de contribuição, formas de recolhimento, prescrição, decadência, recolhimento presumido Boletim 13/2026
CONTRIBUINTE FACULTATIVO Inscrição, filiação, contribuições, complementação, carência, salário-maternidade Boletim 07/2026
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Conceito, recolhimento retroativo, aposentado, salário de contribuição, fato gerador, eSocial Boletim 11/2026
CONVERSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM Fundamentos, impactos da Reforma, conversão de tempo especial em comum, multiplicadores para conversão, casos específicos Boletim 17/2026
COOPERADOS E COOPERATIVAS Conceito, ausência de vínculo, remuneração, INSS, características, eSocial Boletim 07/2025
COOPERATIVA RURAL - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceito, empregado, cooperado, contribuições previdenciárias, obrigações acessórias Boletim 12/2025
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição previdenciária, base de cálculo, alíquotas, Simples Nacional, CPRB, obrigações acessórias Boletim 04/2026
CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, manipulação de sistema, quebra de sigilo, outros crimes previdenciários Boletim 23/2024
CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA Exigência, emissão, registro e controle das exigências, penalidades Boletim 03/2021
CTC - CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Regimes previdenciários, contagem recíproca, vias do CTC, solicitação, prazo, modelo Boletim 11/2026
DARF E GPS - RECOLHIMENTO EM ATRASO E ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO Documentos de arrecadação, recolhimento em atraso, remessa de cópia ao sindicato Boletim 21/2025
DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA DARF Conceitos, Darf, Dae, Suspensão, Códigos de Recolhimento Boletim 06/2022
DCTFWEB RETIFICADORA Retificação, Transmissão, Abatimento de Valores, Multa, Edição, Emissão de Guia Boletim 10/2022
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Conceito, beneficiário, acidente do trabalho, revisão, guarda de documentos Boletim 20/2021
DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS Conceito, classificação, união estável, inscrição, comprovação, perda da qualidade Boletim 03/2025
DESCONTO NOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS Consignação, descontos obrigatórios e indevidos, limites legais, pagamento retroativos, IRRF, pensão alimentícia Boletim 06/2026
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - IN RFB N° 2.053/2021 Receita, Enquadramento, Opção, Simples, Apuração, EFD Reinf, eSocial, DCTFWeb Boletim 08/2022
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS ESPECÍFICAS Retenção de INSS, décimo terceiro, compensação, cessão de mão de obra, construção civil Boletim 24/2022
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM 2024 Prorrogação, veto, derrubada do veto, acordo entre o governo, liminar do STF, DIRBI Boletim 14/2024
DESPACHANTE ADUANEIRO Atribuições, registro, contribuição previdenciária, eSocial, DCTFWEB Boletim 10/2025
DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Beneficiários, exercício concomitante, conversão, RGPS, RPPS, eSocial Boletim 06/2025
DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Contribuintes, fato gerador, filiação, doenças, salário-maternidade Boletim 02/2026
DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA Termo de responsabilidade, manutenção e suspensão do benefício, guarda de documentos Boletim 05/2026
DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão Boletim 01/2026
DOENÇA PREEXISTENTE À DATA DE FILIAÇÃO AO INSS Carência, qualidade de segurado, doença preexistente, agravamento Boletim 01/2025
DOENÇAS PROFISSIONAIS E DO TRABALHO Afastamento previdenciário, estabilidade, CAT, incidências Boletim 23/2025
EDF-REINF - ENVIO Objetivo, empresas obrigadas, assinatura, certificado digital, recibo de envio Boletim 12/2021
ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Lei n° 9.504/97, contribuinte individual, candidato a cargo eletivo, comitês financeiros de partidos políticos, guarda de documentos Boletim 05/2026
EMPREGADOR PESSOA FÍSICA INSCRITO EM CNO Finalidade, obrigatoriedade, alíquotas, múltiplas inscrições, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb Boletim 14/2025
EMPREGADORES COM CAEPF Inscrição, recolhimentos previdenciários, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, livro de registro Boletim 20/2025
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ENTIDADES BENEFICENTES ISENTAS DE INSS Procedimentos, requisitos para isenção, mais de uma atividade, irregularidades, dirigentes, eSocial Boletim 03/2025
EX-COMBATENTE Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes Boletim 02/2022
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Obrigações acessórias, exclusão do Simples, compensação de valores indevidos, restituição Boletim 15/2026
FAP - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO Finalidade, vigência, contestação, recursos, passo a passo Boletim 21/2025
FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Fato gerador, base de cálculo, salário de contribuição, produção rural Boletim 11/2026
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) FAP por estabelecimento, índices, contestação, recursos, cálculo, procedimento administrativo e judicial, eSocial Boletim 06/2026
FRETEIRO AUTÔNOMO Autônomo e empregado, remuneração, contribuição previdenciária, SEST/SENAT, eSocial, DCTFWEB Boletim 17/2025
FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FPAS) Conceitos, enquadramento, situações especiais, eSocial Boletim 14/2026
GFIP - COMPETÊNCIA 13 Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, DCTFWeb Boletim 18/2020
GPS - PAGAMENTO INDEVIDO OU EM DUPLICIDADE Compensação, Restituição, Retificação, RETGPS, SEFIP, PER/DCOMP, PER/DCOMP Web, DCTFWeb Boletim 03/2022
GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento em Atraso Boletim 13/2020
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Encaminhamento, processo, recursos, reabilitação, convênios, contratação, dispensa, fiscalização Boletim 21/2025
IMPACTOS PREVIDENCIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224/2025 Produtor rural, alíquotas, SAF, isenção, vigência, obrigações acessórias Boletim 07/2026
INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE INSS, FGTS, eSocial, DCTFWeb, décimo terceiro salário, Programa Empresa Cidadã, afastamento Boletim 15/2026
INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, vale-alimentação e vale-refeição, concessão em dinheiro, in natura, eSocial Boletim 08/2023
INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO Incidências, histórico, súmulas, soluções de consulta, GFIP, eSocial, recuperação de crédito Boletim 01/2023
ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Contribuição sobre a comercialização rural, hipóteses de isenção, eSocial, EFD-Reinf Boletim 04/2026
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Conceito, requisitos, procedimento, hipóteses, recurso Boletim 10/2023
LICENÇA-MATERNIDADE - CASOS ESPECIAIS Duração, prorrogação, carência, falecimento, aborto, adoção, estabilidade, férias, eSocial Boletim 01/2026
LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR Previsões legais, ADI 6327, falecimento, valor, eSocial, FGTS Digital, DCTFWeb Boletim 05/2026
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO Segurado individual, facultativo, empregado, prisão, Forças Armadas, aposentadoria Boletim 23/2025
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Recolhimento de INSS, cessão de mão de obra, aquisição de produção rural, múltiplos vínculos Boletim 06/2026
MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA Prebenda, côngrua, vínculo empregatício, contribuinte individual, GPS, eSocial Boletim 20/2025
MULTAS PREVIDENCIÁRIAS Infrações, agravantes, auto de infração, pagamento da multa, impugnação Boletim 24/2025
MÚLTIPLAS FONTES PAGADORAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Declaração, apuração da contribuição, cálculos, restituição do valor retido a maior Boletim 11/2026
MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição, limites, contribuinte individual, comunicação, declaração, RGPS e RPPS, eSocial Boletim 11/2026
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP) Tema 125 TST, nexo causal, CAT, estabilidade, risco psicossocial, contestação, exame toxicológico, eSocial Boletim 11/2026
ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO) Trabalhador avulso portuário, folha de pagamento, remuneração, finalidade, salário-família, eSocial Boletim 08/2026
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Pagamentos, prazos, comprovantes de renda, comprovação de vida, doméstico Boletim 04/2024
PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO INSS Descontos permitidos, habilitação, cadastro, suspensão, cessação Boletim 20/2025
PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Formalização, desistência, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento Boletim 01/2026
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Débitos previdenciários, pessoa física, pessoa jurídica, FGTS na reclamatória trabalhista, requerimento, parcelamento da dívida Boletim 12/2026
PARCELAMENTO DO INSS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA Parcelamento simplificado, requerimento, CND e CPEND Boletim 05/2026
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE REABERTURA DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Análise documental, carência, pedido de prorrogação, prazo, requerimento, CAT de reabertura, eSocial Boletim 21/2025
PENSÃO ESPECIAL POR HANSENÍASE Requerimento, valor, recebimento por terceiros, cumulatividade, assistência especial Boletim 08/2024
PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO - LEI N° 14.717/2023 Pensão especial, requisitos, valor do benefício, extinção, requerimento Boletim 13/2026
PENSÃO POR MORTE Conceito, dependentes, valor, cumulação de benefícios, cessação do direito, solicitação Boletim 03/2025
PENSÕES ESPECIAIS DO INSS Síndrome da Talidomida, Seringueiros, Hemodiálise de Caruaru, Hanseníase, Zika Vírus Boletim 19/2026
PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Duplicidade, reclamatória trabalhista, habilitação de crédito judicial, CAEPF, juros, multa Boletim 08/2026
PER/DCOMP WEB - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS SEGURADOS DO INSS Contribuição previdenciária indevida ou a maior, GPS, desconto de INSS, juros, multa Boletim 01/2026
PER/DCOMP WEB - RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Duplicidade, CAEPF, reclamatória trabalhista, SISTAD, crédito judicial Boletim 06/2026
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - REGRAS GERAIS Direito, atualização, rescisão, eSocial, SST, penalidades, multas Boletim 18/2025
PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS Carência, Procedimentos, Incapacidade, Benefício, Covid 19, Entrevista Boletim 02/2022
PERÍCIA MÉDICA NO INSS Objetivo, resultado, perito, agendamento, domiciliar, análise documental, custeio de exames Boletim 02/2026
PERÍODO DE CARÊNCIA Carência, dispensa de carência, contagem, contribuição mínima, cômputo Boletim 07/2026
PERÍODO DE GRAÇA Segurados, duração, contagem, prorrogação, manutenção, benefícios Boletim 16/2025
PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PROCEDIMENTOS Preenchimento, Guarda, Impressão, Formulários, GFIP, eSocial Boletim 05/2022
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Conceito, contribuinte individual, recolhimento em atraso, salário-maternidade, construção civil, benefícios Boletim 18/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL E NO EXTERIOR - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuinte individual, pessoa jurídica, retenção previdenciária, patrocínio, CPRB Boletim 23/2025
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Segurados obrigatórios, facultativo, intermitente, qualidade de segurado, auxílio-doença Boletim 16/2020
PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Princípios da Seguridade e Previdência Social Boletim 17/2024
PRÓ-LABORE Obrigatoriedade, valor, INSS, plano de saúde, MEI, múltiplos vínculos, eSocial Boletim 15/2025
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRAMENTO NACIONAL DE OBRAS - CNO Obrigatoriedade, prazo, acesso, cadastro, tipos de obra, responsabilidade Boletim 24/2021
PROCURAÇÃO PARA FINS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Capacidade, substabelecimento, cessação do mandato, modelo de procuração Boletim 19/2026
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - FOLHA E COMERCIALIZAÇÃO Recolhimento pela comercialização, pela folha de pagamento, exportação, isenções, CAEPF, eSocial, EFD-Reinf Boletim 05/2025
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - COMERCIALIZAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO Conceito, recolhimento pela comercialização, recolhimento pela folha de pagamento, eSocial, EFD-Reinf Boletim 07/2025
PROVA DE VIDA NO INSS Obrigação legal, segurados no exterior, formas de comprovação, suspensão de benefícios Boletim 11/2026
RECOLHIMENTO AO SENAR - OUTRAS ENTIDADES Obrigatoriedade, produtor rural pessoa física, pessoa jurídica, agroindústrias, EFD-Reinf Boletim 12/2024
RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) Códigos, recolhimento em atraso, valor mínimo, carência Boletim 24/2025
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - ATESTADO MÉDICO Compensação, restituição, SEFIP, DCTFWEB, PER/DCOMP, PER/DCOMPWEB Boletim 20/2021
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE Constituição do crédito, SEFIP, DCTFWeb, compensação, restituição Boletim 20/2021
RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS DECISÕES DO INSS Recurso ordinário, recurso especial, prazos, desistência, renúncia, documentos, perícia, diligências Boletim 20/2025
REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO Salário Família, Maternidade, DCTFWeb, PerdComp, PerDcompWeb, Valoração de Créditos Boletim 10/2022
REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA Regime de competência, regime de caixa, retenção previdenciária, eSocial Boletim 04/2024
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO DAE, FGTS, débitos previdenciários, parcelamentos, operacionalização Boletim 13/2026
REGULARIZAÇÃO DE OBRA - AFERIÇÃO PELO ADQUIRENTE OU CONDÔMINO Fração ideal, abertura de novo CNO, adquirente pessoa física e jurídica, passo a passo Boletim 02/2025
REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CÁLCULOS INICIAIS DA OBRA PREDIAL RMT, COD, responsabilidade de pessoa física ou jurídica Boletim 24/2025
REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CONCEITOS INICIAIS Construção civil, fundamentos legais, obrigações iniciais do responsável pela obra Boletim 21/2025
REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Formação, escrituração e aproveitamento dos créditos no curso da obra à regularização no SERO Boletim 04/2026
REGULARIZAÇÃO DE OBRA DECADENTE Responsável, SERO, decadência, construção civil, CTN Boletim 24/2025
REGULARIZAÇÃO DE OBRA NÃO PREDIAL POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA JURÍDICA CNO, SERO, cálculo, contrato, medição, notas fiscais, eSocial, DCTFWeb Aferição de Obras Boletim 24/2025
REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA FÍSICA SERO, DCTFWeb aferição de obras, fator social, fator de ajuste, mão de obra, eSocial Boletim 20/2026
REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR CONTABILIDADE REGULAR SERO, contabilidade regular, responsável, DCTFWeb Aferição de Obras Boletim 06/2024
REGULARIZAÇÃO DE OBRA PREDIAL POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA JURÍDICA SERO, cálculo, percentuais aplicados, notas fiscais, mão de obra, eSocial, SEFIP, DCTFWeb Aferição de Obras Boletim 17/2025
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - SIMPLES NACIONAL Enquadramento, opção, atividades concomitantes, CPRB, Dirbi, eSocial, EFD-Reinf Boletim 16/2026
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA 2027 Enquadramento, base de cálculo, manutenção de empregados, 13º salário Boletim 19/2026
REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Desoneração, opção, retenção previdenciária, SERO, eSocial, EFD-Reinf Boletim 10/2025
REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Auxílio por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, Meu INSS, DUT Boletim 18/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cessão de mão de obra, empreitada, alíquota, base de cálculo, responsabilidade solidária, EFD-Reinf Boletim 07/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO Contratos, nota fiscal, materiais, equipamentos, alimentação, transporte, redução e deduções, cálculo, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb Boletim 13/2025
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS Hipóteses, dispensa, redução e dedução da base de cálculo, Simples Nacional, EFD-Reinf Boletim 11/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SUBCONTRATAÇÃO Conceitos, nota fiscal, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, alocação de empregados Boletim 09/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS Ocorrência, atividades sujeitas, acréscimos aplicáveis, EFD-Reinf, DCTFWeb Boletim 16/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Contrato de empreitada, compensação, retenção, atividades sujeitas, EFD-Reinf, DCTFWeb Boletim 14/2025
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Base de cálculo, alíquotas de recolhimento, múltiplos vínculos, comprovação da prestação de serviços, eSocial, DCTFWeb Boletim 09/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Conceito, base de cálculo, obrigações, recolhimento, Simples Boletim 09/2026
RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE OBRA Aferição pendente, CNO, eSocial, CND, bloqueio, pedido de cancelamento, efeitos Boletim 16/2025
RETORNO AO TRABALHO - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Limbo previdenciário, perícia médica federal, prorrogação, exame de retorno, doméstico, carência, eSocial Boletim 06/2026
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Procedimentos, cálculo, efeitos financeiros, decadência, prescrição, prejuízos Boletim 04/2026
RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT) Alíquotas, enquadramento, Simples Nacional, produtor rural, doméstico, eSocial Boletim 18/2025
SALÁRIO DE BENEFÍCIO Conceito, Reforma da Previdência, cálculo, reajuste, acordos internacionais Boletim 02/2026
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Limites, composição, categorias de segurados, múltiplos vínculos, eSocial Boletim 03/2025
SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA INTERMITENTE Direito, responsabilidade do pagamento, prorrogação, prescrição, eSocial Boletim 07/2025
SALÁRIO-EDUCAÇÃO Fundamentos, base de cálculo, contribuintes, isenção, produtor rural pessoa física, cartório Boletim 14/2026
SALÁRIO-FAMÍLIA Salário, FGTS, vale-transporte, igualdade salarial, empréstimo consignado, eSocial Boletim 05/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE Beneficiárias, salário-paternidade, requisitos, eSocial, DCTFWeb, isenção do CPP Boletim 10/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE - UNIÃO HOMOAFETIVA Conceito, carência, adoção, fertilização, valor do benefício, falecimento, estabilidade, licença paternidade, eSocial Boletim 08/2025
SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA Carência, valor, documentos, requerimento, prorrogação, falecimento, INSS, eSocial Boletim 10/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Carência, valor, documentos, adoção, prorrogação, acumulação, afastamento, FGTS, eSocial Boletim 05/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Carência, prorrogação, valor, documentos, fato gerador, duração, pagamento Boletim 08/2025
SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Tempo parcial, obrigação do empregador, reembolso, responsabilidade pelo pagamento, recolhimento complementar Boletim 03/2025
SALÁRIO-MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL Prazo, carência, valor, documentos, INSS, falecimento, prorrogação, cessação Boletim 03/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE Duração, requisitos, pensão por morte, incidências, estabilidade, eSocial Boletim 01/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA Documentos, carência, pagamento, estabilidade, prorrogação do benefício, eSocial Boletim 03/2025
SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA Carência, pagamento, valor, benefício, cancelamento, prorrogação, contribuições Boletim 03/2025
SEGURADO ESPECIAL Pescador artesanal, agricultor familiar, extrativista vegetal, seringueiro, INSS, contribuição facultativa, eSocial, CAEPF Boletim 10/2026
SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA Conceito, inscrição, alíquota, benefícios previdenciários Boletim 03/2026
SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO Segurados, filiação, inscrições, categorias, “post mortem”, recolhimento, retificação Boletim 14/2026
SERO - OBRA SEM MÃO DE OBRA REMUNERADA Conceito, pessoa jurídica, pessoa física, aferição indireta, eSocial, DCTFWeb Boletim 14/2026
SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição previdenciária, Fator R, retenção, construção civil, CPRB, eSocial Boletim 11/2025
SÍNDICO DE CONDOMÍNIO Conceitos, remuneração do síndico, taxa condominial, recolhimento de INSS, eSocial Boletim 13/2025
SISTAD - RETIFICAÇÃO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RETGPS) E AJUSTE DE GUIA Preenchimento, prazo, documentação, procedimento no e-CAC, canais de atendimento Boletim 09/2026
SOMA DE ATESTADOS Afastamento, carência, doenças distintas, mesma doença, retorno do afastamento, eSocial Boletim 03/2026
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS Documentos, filiação, contagem recíproca, presunção da contribuição, justificação administrativa Boletim 03/2025
TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) Obrigatoriedade, enquadramento, suspensão de recolhimento, eSocial, DCTFWeb Boletim 08/2026
TRABALHO DO ESTRANGEIRO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Empregado, contribuinte individual, acordos internacionais, aposentadoria, eSocial Boletim 01/2025


Direito Trabalhista


14° SALÁRIO Obrigatoriedade, data de pagamento, cálculo, incidências, FGTS digital, eSocial Boletim 14/2024
ABANDONO DE EMPREGO Faltas injustificadas, comunicação, descaracterização, procedimentos rescisórios, eSocial Boletim 06/2026
ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO Procedimento, autorização do empregado, portabilidade salarial, pagamento Boletim 17/2026
ABERTURA DE EMPRESAS - ASPECTOS TRABALHISTAS Regime tributário, eSocial, EFD-Reinf, FGTS Digital, CIPA, PGR, PCMSO Boletim 19/2025
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS Tempo parcial, requerimento, coletivas, cálculo, incidências, penalidades, modelos, eSocial Boletim 07/2025
ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2026 Requisitos, calendário, cálculo, perda do direito, falecimento, CTPS Digital, recurso Boletim 04/2026
ABSENTEÍSMO - FALTAS Causas, consequências, apuração, cálculos, motivação, burnout, boreout, LER/DORT, procedimentos Boletim 13/2026
ABUSOS DO DIREITO SINDICAL Situações abusivas, medidas protetivas contra abusos Boletim 16/2023
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - ASPECTOS TRABALHISTAS Definição, horas extras, acordos, banco de horas, intervalos Boletim 09/2026
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS Celebração, limitações, casos especiais, OJ SDI1-394 do TST Boletim 03/2025
ACÚMULO DE EMPREGOS (MÚLTIPLOS VÍNCULOS) Contrato de trabalho, CTPS Digital, jornada, intervalos, DSR, férias, salário-família, eSocial Boletim 24/2025
ACÚMULO DE FUNÇÕES Conceito, semelhanças, distinções, jornada de trabalho, salário, eSocial, CTPS digital Boletim 03/2025
ADIANTAMENTO SALARIAL Obrigatoriedade, valor do adiantamento, descaracterização, licença-maternidade, eSocial Boletim 24/2025
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Caracterização, NR 15, pagamento proporcional, RAT, aposentadoria especial, CCT, OIT, eSocial Boletim 08/2025
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Atividades, base de cálculo, proporcionalidade, eliminação, acumulação, gestante, trabalho do menor, terceirizados, NR 16, penalidades Boletim 18/2025
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS Conceito, normas regulamentadoras, exposição intermitente, EPIs, atividades específicas Boletim 19/2025
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Alteração do contrato, mudança de domicílio, cessação do adicional, eSocial Boletim 05/2025
ADICIONAL NOTURNO Agentes nocivos, rural, doméstico, urbano, revezamento, jornada 12 x 36, banco de horas, cálculos, eSocial Boletim 20/2025
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CCT, regulamento interno, incidências, direito adquirido, afastamento previdenciário, eSocial Boletim 19/2025
ADMINISTRADOR DE EMPRESA Exercício profissional, responsabilidade técnica, honorários profissionais, CBO, eSocial Boletim 01/2026
ADMISSÃO DE EMPREGADOS Exames, documentos, CTPS, FGTS, experiência, horas extras, eSocial, LGPD Boletim 08/2026
ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR Poder de direção, modalidades, critérios, efeitos, penalidades, modelo, prescrição Boletim 03/2026
ADVOGADO ASSOCIADO Conceito, vínculo empregatício, honorários, reclamatória trabalhista, retenção Boletim 13/2026
ADVOGADO EMPREGADO Jornada, subordinação, atividades, salário, honorários, eSocial Boletim 18/2025
AERONAUTA - TRIPULAÇÃO Remuneração, periculosidade, jornada, fadiga humana, escala, sobreaviso, férias, transferência Boletim 06/2026
AEROVIÁRIO Habilitação, jornada de trabalho, hora de deslocamento, transferência Boletim 24/2024
AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO (AAI) Requisitos, atribuições, credenciamento, contribuições previdenciárias, eSocial Boletim 14/2023
AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO Formas de ajuste, tipos de salário, proteção, reajuste periódico, eSocial Boletim 02/2026
ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ AO SERVIÇO Definições, aspectos jurídicos, tipos de rescisão, riscos psicossociais Boletim 15/2025
ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, ACT, CCT, refeitórios, PAT, cancelamento, faltas, descontos, reflexos, eSocial Boletim 03/2026
ALTERAÇÃO DE CONTRATO PREJUDICIAL AO EMPREGADO Contrato de trabalho, requisitos, ACT/CCT, modalidades, eSocial Boletim 09/2026
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Condições, possibilidades, transferência, redução salarial, eSocial Boletim 06/2026
ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO Requisitos, cargo de confiança, promoção, equiparação salarial, formalidades contratuais, eSocial Boletim 06/2026
AMBIENTE DE TRABALHO Identificação de problemas, melhorias, regulamento interno, fatores psicossociais do trabalho Boletim 05/2025
ANTECIPAÇÃO DA DATA-BASE Reajuste, aumento salarial, procedimentos, eSocial Boletim 03/2026
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Finalidade, possibilidades, norma coletiva, licença remunerada, doméstico, riscos, eSocial Boletim 02/2026
APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL Beneficiários, requisitos, pagamento, adesão, operacionalização, fiscalização, impedimentos Boletim 13/2024
APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO Conceitos, perícia, procedimentos, processo administrativo, encerramento Boletim 04/2023
APRENDIZ - ASPECTOS TRABALHISTAS Obrigatoriedade, deveres, direitos, remuneração, jornada e estabilidade Boletim 06/2026
APRENDIZ - CONTRATAÇÃO INDIRETA Formas de contratação, entidades autorizadas, requisitos, cota, eSocial, fiscalização Boletim 11/2026
APRENDIZ - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Obrigatoriedade, contrato, planejamento, fiscalização, procedimento, penalidades Boletim 23/2025
APRENDIZ – VERBAS RESCISÓRIAS Rescisão, pagamento, homologação, eSocial, recontratação, atestados Boletim 04/2025
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceito, características, árbitros, competência, Direito do Trabalho Boletim 14/2026
ÁRBITRO DE FUTEBOL Conceito, associação profissional, prestação de serviços, competições, INSS Boletim 19/2026
ARQUEÓLOGO Profissão regulamentada, atribuições, deveres, responsabilidade, contrato de trabalho, eSocial Boletim 02/2026
ARQUITETOS E URBANISTAS Jornada de trabalho, salário, CBO, segurança do Trabalho Boletim 06/2025
ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO Requisitos, CTPS, atribuições, vedação, contrato de trabalho, eSocial, INSS Boletim 14/2023
ARRENDAMENTO DA EMPRESA Sucessão, grupo econômico, efeitos, responsabilidade solidária e subsidiária, jurisprudência Boletim 16/2026
ARTISTA MIRIM Autorização, contrato, FGTS, INSS, direitos autorais, eSocial, LGPD Boletim 24/2024
ASPECTOS FORMAIS DA RESCISÃO CONTRATUAL Modalidades de rescisão, comunicação do aviso-prévio, verbas rescisórias, FGTS, TRCT Boletim 21/2025
ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Conceito, poder diretivo, liberdade de voto, propaganda eleitoral, crime eleitoral, fiscalização Boletim 16/2026
ASSÉDIO MORAL Conceito, espécies, caracterização, consequências, responsabilidade Boletim 07/2026
ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO Definição, espécies, riscos, prevenção, capacitação das empresas Boletim 06/2025
ASSINATURA DIGITAL DOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS Bases normativas, certificação digital, Gov.br, documentos trabalhistas digitais, LGPD Boletim 21/2025
ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL - REGRAS ESPECIAIS Assistência, obrigatoriedade, dispensa imotivada, PDV, impedimentos, cobrança Boletim 20/2025
ASSISTENTE SOCIAL Regulamentação, atribuições, empregado, autônomo, sigilo profissional, jornada, aspectos previdenciários, eSocial Boletim 17/2026
ATESTA CFM Atestado eletrônico, emissão do atestado pela plataforma, requisitos de validade, acesso ao sistema Boletim 24/2024
ATESTADO MÉDICO Validade, contagem, declaração de comparecimento, outros atestados, eSocial Boletim 21/2025
ATLETA PROFISSIONAL Regulamentação, contrato, imagem, arena, autônomo, assistência social, bolsista, eSocial Boletim 22/2025
ATRASO DO EMPREGADO Controle, faltas justificadas, DSR, retorno à residência, banco de horas, férias, eSocial Boletim 05/2026
ATUAÇÃO DO SINDICATO Prerrogativas, funções, cláusulas abusivas, medidas protetivas Boletim 02/2025
ATUÁRIO Exercício e registro profissional, salário, eSocial, código de ética, fiscalização Boletim 12/2026
AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES TRABALHISTAS Requisitos, multas, defesa, recurso, DET, NR 28, obrigações acessórias, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb Boletim 09/2026
AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS Base legal, repercussão, cálculo, incidências, eSocial Boletim 05/2025
AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL INSS, FGTS, pagamento em dinheiro, reembolso de despesas, substituição do vale-transporte, eSocial Boletim 04/2026
AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS Aviso proporcional, atestado médico, professores, intermitente, trabalho remoto, casos polêmicos Boletim 10/2025
AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADO Duração, contagem, formalização, novo emprego, verbas rescisórias, eSocial Boletim 03/2025
AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADOR Duração, contagem, recusa, novo emprego, incidências, faltas, horas extras, eSocial Boletim 16/2026
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Aplicabilidade, contagem, projeção, modalidades, INSS, FGTS, afastamentos, eSocial Boletim 01/2025
AVISO-PRÉVIO - COMUNICAÇÃO DIGITAL OU ELETRÔNICA Home office, teletrabalho, trabalhador externo, rescisão, assinatura eletrônica, digitalização Boletim 14/2025
BANCÁRIO Jornada, remuneração, cargo de confiança, chefia, assédio, saúde mental, eSocial Boletim 12/2025
BANCO DE HORAS Conceito, requisitos, trabalho do menor, domingos e feriados, horas negativas, rescisão Boletim 18/2025
BANCO DE HORAS Conceito, requisitos, trabalho do menor, domingos e feriados, horas negativas, rescisão Boletim 19/2023
BEM CAMINHONEIRO Beneficiários da Medida, ANTT, Transportador Autônomo de Cargas, Valor, Parcelas, Devolução Boletim 15/2022
BEM TAXISTA Benefício Emergencial, Prazo, Calendário de Pagamento, Valor, Procedimento, Leiaute Boletim 14/2022
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS Alimentação, plano de saúde, convênio-farmácia, auxílio-combustível, cartão multibenefícios, seguro de vida Boletim 04/2026
BIBLIOTECÁRIO Registro profissional, penalidades, contrato de trabalho, salário, FGTS, eSocial Boletim 13/2025
BIÓLOGO E BIOMÉDICO Conceito, regulamentação, requisitos, atribuições, direitos, deveres, responsabilidade técnica Boletim 15/2024
BOLSA DE PESQUISA Formalidades, propriedade intelectual, valor, eSocial, incidências, fiscalização, penalidades Boletim 03/2025
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - LAYOFF Requisitos, valor do benefício, curso de qualificação, suspensão, eSocial Boletim 09/2026
BOMBEIRO CIVIL Corpo de bombeiro, jornada de trabalho, direitos da função, CBO, eSocial Boletim 20/2025
BRIGA ENTRE EMPREGADOS Modalidades, procedimentos, locais de ocorrência, penalidades, providências Boletim 17/2025
BULLYING NAS EMPRESAS Conceito, classificação, bullying e assédio moral, prevenção, cyberbullying, providências, penalizações, LGPD Boletim 06/2026
CADASTRO NIS/PIS E CTPS DIGITAL Cadastramento do NIS/PIS e CTPS Digital Boletim 14/2020
CALAMIDADE PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL - MEDIDAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS Saque de FGTS, abono salarial, obrigação acessória, flexibilização de medidas, rescisão por força maior Boletim 10/2024
CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS Fundamentação, LGPD, autorização, guarda das imagens, abuso do monitoramento, dano moral Boletim 03/2026
CANCELAMENTO DE FÉRIAS Comprovação, caso fortuito, força maior, férias coletivas, rescisão, ressarcimentos, devolução, penalidades Boletim 15/2025
CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - PERÍCIA TÉCNICA Obrigatoriedade, profissional habilitado, caracterizações, eSocial Boletim 07/2025
CARGO DE CONFIANÇA Confiança destacada, jornada, gratificação de função, horas extras, eSocial, jurisprudência Boletim 03/2026
CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO Conceito, proibições, concessão, LGPD, modelos, jurisprudência Boletim 01/2025
CARTÃO CIDADÃO Benefícios Recebíveis, Requerimento, Senha, Saldo, Desbloqueio, Cancelamento Boletim 01/2022
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL (CTPS DIGITAL) Conceito, emissão prévia, informações, arquivamento da CTPS física, PIS, eSocial Boletim 04/2025
CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL Artesão, associação, cooperativa, carteira nacional, estrangeiro, categoria, benefícios previdenciários Boletim 03/2025
CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS CAEPF, registro, PCMSO, salário, jornada, certificado digital, eSocial Boletim 08/2026
CASEIRO EMPREGADO DOMÉSTICO Conceito, classificação, atribuições, vedações, moradia, rescisão, eSocial Boletim 14/2025
CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA Enquadramento sindical, lista das categorias diferenciadas, legislação especial Boletim 07/2025
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO (CND) Conceitos, emissão, validade, construção civil, unificação, parcelamento Boletim 19/2026
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT e CDT) Emissão, Justiça do Trabalho, SIT, vigência, validação Boletim 01/2026
CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS Conceito, grupo econômico, empresas públicas e privadas, penalidades Boletim 03/2025
CIGARRO E CONGÊNERES NO AMBIENTE DE TRABALHO Legislação, proibições, obrigações, penalidades Boletim 09/2026
CIRURGIÃO-DENTISTA Registro, jornada de trabalho, remuneração, ADPF 325, contribuinte individual, aposentadoria especial, eSocial Boletim 01/2026
CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO Aplicação, modalidades contratuais, TRCT, verbas rescisórias, eSocial, incidências Boletim 19/2025
CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO Conceito, requisitos, limitação territorial, indenização, direitos Boletim 05/2026
CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO Possibilidade, impossibilidade na coação, manutenção do contrato, cláusula penal Boletim 17/2025
CLÁUSULAS VEDADAS EM ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Tema 1046 do STF, cláusulas vedadas, validade da norma coletiva e denúncia ao MTE Boletim 16/2026
COMERCIÁRIO CTPS, jornada, piso salarial, dia do comerciário, trabalho aos domingos, penalidades Boletim 03/2025
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) E CÂMARAS DE ARBITRAGEM Conceito, princípios, atribuições, obrigatoriedade, prazos, efeitos, prescrição, eSocial Boletim 06/2026
COMISSIONISTA MISTO - CÁLCULOS DSR, horas extras, adicionais, décimo terceiro salário, férias, salário-maternidade, rescisão, aviso-prévio Boletim 08/2026
COMPLIANCE TRABALHISTA - GESTÃO DE RISCOS Importância, conceito, fundamentos, normas relacionadas, procedimentos, sanções, monitoramento Boletim 14/2025
CONCIERGE Conceito, atividades, características, atribuições, contratação, empregado, autônomo Boletim 01/2026
CONDOMÍNIO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Empregado, autônomo, síndico, serviços terceirizados e obrigações acessórias Boletim 23/2025
CONSÓRCIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Espécies de Consórcios, Personalidade Jurídica, Registro de Empregado, Obrigações Acessórias Boletim 09/2022
CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS TRABALHISTAS Contrato de empreitada, direitos trabalhistas, folha de pagamento, Saúde e Segurança do Trabalho (SST) Boletim 17/2025
CONTADOR E CONTABILISTA Registro profissional, atividades, exame de suficiência, enquadramento sindical, ética, anuidade, eSocial Boletim 18/2026
CONTEÚDOS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Negociado sobre o legislado, jornada, reajuste, termo aditivo, contribuições, PAF, PLR Boletim 03/2026
CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR Conceito, transferência, remuneração, férias, tempo de serviço, retorno, INSS e FGTS Boletim 03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ESTRANGEIRO RESIDENTE FORA DO BRASIL Visto, Direitos, Documentos, Contrato, Jornada, eSocial, Rubricas, COVID 19, LGPD Boletim 04/2022
CONTRATAÇÃO DE IDOSOS Procedimentos admissionais, vale-transporte, atestado médico, FGTS, INSS Boletim 13/2025
CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) Deficiência, admissão, salário, jornada, alimentação, multa, laudo, eSocial, rescisão Boletim 05/2026
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Prazo, prorrogação, recontratação, estabilidade, empregado preso, extinção do contrato, FGTS Digital Boletim 02/2025
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL Duração, término, atestado médico, verbas rescisórias, eSocial Boletim 15/2025
CONTRATO DE SAFRA Contrato, safrinha, jornada, atestado médico, estabilidade, moradia, rescisão, eSocial Boletim 09/2026
CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO - SAFRINHA Conceito, empregador pessoa física, prazo, direitos, eSocial, penalidades Boletim 13/2026
CONTRATO DE TRABALHO Conceito, requisitos, modalidades de contratos, assinatura digital, benefícios Boletim 03/2025
CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA Jornada, atividades concomitantes, trabalho do menor, rescisão, multa, direitos de autoria e imagem Boletim 02/2026
CONTRATO INDETERMINADO Características, remuneração, faltas, alteração, suspensão, admissão, demissão, eSocial Boletim 15/2025
CONTRATO INTERMITENTE Contrato, remuneração, DSR, convocação, inatividade, remuneração, incidências, férias, 13° salário, rescisão, eSocial Boletim 07/2025
CONTRATO INTERMITENTE - CASOS ESPECIAIS Prazo, convocação, férias, atestado, auxílio-doença, maternidade, insalubridade, periculosidade Boletim 04/2026
CONTRATO INTERMITENTE – FÉRIAS Avos de férias, pagamento, comunicação, gozo, alteração contratual, incidência, eSocial Boletim 20/2026
CONTRATO POR OBRA CERTA Conceito, validade, prazo, rescisão, prorrogação, sucessão, FGTS Digital, eSocial Boletim 14/2026
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Possibilidades, prorrogação, estabilidades, rescisão contratual, prazo, data-base, eSocial Boletim 12/2025
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DA LEI N° 9.601/98 Prorrogação, encargos, substituição de empregados, rescisão contratual, estabilidades Boletim 22/2025
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Contribuições, obrigatoriedade, Tema 935 do STF, direito de oposição Boletim 03/2025
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO Obrigatoriedade, autorização expressa, GRCSU, atraso no recolhimento Boletim 23/2025
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS Recolhimento facultativo, emissão da GRCSU, prazo, valor, liberdade sindical Boletim 02/2025
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Obrigatoriedade, opção, enquadramento sindical, prazo prescricional, espécies, eSocial Boletim 01/2025
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Enquadramento, base de cálculo, obrigatoriedade, rateio, penalidades Boletim 12/2026
CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO Previsão legal, cabelos, roupas, barba, maquiagem, dano moral, rescisão indireta Boletim 18/2025
CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Conceitos, assembleia, quórum, limites e validade das cláusulas, dissídio, multas Boletim 02/2026
CORREÇÃO SALARIAL - MOEDAS NACIONAIS Fundamentos legais, Moedas Nacionais, Tabela de Conversão, Exemplos Práticos Boletim 14/2026
CORRETOR DE IMÓVEIS Formação, inscrição, empregado, autônomo, eSocial, penalidades Boletim 22/2025
CORRETORES DE SEGURO Habilitação, Registro Profissional, Prepostos, Medida Provisória nº 905/2019 Boletim 09/2020
CRECHE Guarda de filhos, intervalo para amamentação, convênio, duração, reembolso, incidências, eSocial Boletim 07/2026
CRÉDITO DO TRABALHADOR - ALTERAÇÕES Garantias na operação, FGTS, multa rescisória, porcentagem, rescisão, eSocial Boletim 13/2026
CRÉDITO DO TRABALHADOR - CÁLCULOS Remuneração disponível, verbas, cálculo, eSocial Boletim 19/2026
CRÉDITO DO TRABALHADOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Empréstimo consignado, margem consignável, eSocial, solicitação, CTPS Digital, eSocial, GFD, FGTS Digital Boletim 06/2025
CUIDADOR DE IDOSOS Formação, empregado celetista, doméstico, autônomo, MEI, voluntário Boletim 14/2025
CYBER ATLETA - ESPORTES ELETRÔNICOS (E-SPORTS) Empregado, autônomo, jornada, remuneração, direito de imagem, patrocínio, eSocial Boletim 03/2025
DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA Transferência, metas abusivas, pressão constante, mudança de função, escala de trabalho, exclusão social Boletim 21/2025
DANO EXTRAPATRIMONIAL Culpa, dolo, bens tutelados, responsáveis, pedido judicial, reparação dos danos, arbitramento da reparação pecuniária Boletim 14/2026
DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Conceito, responsabilidade do empregador, trabalho exaustivo, provas, jurisprudência Boletim 02/2026
DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO Descontos, tipos de danos, averiguação, ressarcimento, eSocial, alteração contratual Boletim 22/2025
DÉCIMO QUARTO SALÁRIO Formalização, pagamento, cálculo, habitualidade, incidências, FGTS, eSocial Boletim 06/2026
DÉCIMO TERCEIRO - PARCELA ÚNICA Prazo de pagamento, base de cálculo, afastamentos, INSS, FGTS, eSocial Boletim 18/2026
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL Ajuste, prazo de pagamento, cálculos, exemplos, INSS, FGTS, eSocial Boletim 01/2025
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA Adiantamento, valor, prazo, cálculos, comissionista, licença-maternidade, FGTS, INSS, eSocial Boletim 14/2026
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA Beneficiários, valor, prazo, parcelas, cálculos, afastamentos, incidências, eSocial, DCTFWeb, FGTS Digital Boletim 23/2024
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - VERBAS RESCISÓRIAS Rescisão, Crédito do Trabalhador, salário-maternidade, cálculos, incidências, eSocial Boletim 21/2025
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Pagamento, base de cálculo, exemplos, eSocial Doméstico Boletim 19/2025
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA RESCISÃO CONTRATUAL Contagem de avos, salário fixo, salário variável, justa causa, incidências Boletim 19/2025
DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS Sindicato, legislação, alternativas, PDV, estabilidade, verbas rescisórias, eSocial, reclamatória trabalhista Boletim 20/2023
DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS Empregados estáveis, reclamatória, comparativo com PDV, verbas rescisórias Boletim 15/2021
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - CÁLCULOS Mensalista, horista, jornada 12 x 36, reflexos, feriados, eSocial, fiscalização Boletim 18/2025
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - REGRAS GERAIS Feriado, reflexos, jornada 12 x 36, perda do descanso, jornada após a meia-noite Boletim 04/2025
DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO Aviso prévio, pensão alimentícia, empréstimos, planos de saúde, compras na empresa Boletim 09/2025
DESCONTOS PERMITIDOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS Aviso prévio, faltas, DSR, empréstimo consignado, convênios, alimentação, prejuízos causados, rubricas no eSocial Boletim 07/2025
DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO Intenção contratual, danos morais e materiais, reclamatória trabalhista, EFD-Reinf Boletim 22/2025
DESPACHANTE DOCUMENTALISTA Conceito, registro, deveres, direitos, honorários, eSocial, DCTFWeb Boletim 18/2022
DESVIO DE FUNÇÃO Requisitos, equiparação salarial, alteração esporádica, penalidades, eSocial Boletim 07/2026
DETETIVE PARTICULAR Empregado CLT, autônomo, prestação de serviços, eSocial, atribuições Boletim 08/2024
DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RECOLHIDA À MAIOR OU INDEVIDA Entidade sindical, empregador, procedimento, prazo e prescrição Boletim 09/2025
DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDA DE CUSTO Definição, limites, formas de pagamento, regras, incidências, eSocial, EFD-Reinf Boletim 04/2026
DIFERENÇAS ENTRE AUTÔNOMO E EMPREGADO Pejotização, eSocial, reconhecimento de vínculo, diferenças na contribuição previdenciária Boletim 07/2026
DIGITAL INFLUENCER/INFLUENCIADOR DIGITAL Remuneração, trabalho do menor, contratante, enquadramento previdenciário, LGPD Boletim 14/2025
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Objetivo, possibilidade, certificação digital, LGPD, preservação dos documentos Boletim 10/2026
DIREITO DE IMAGEM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Poder diretivo, LGPD, dados sensíveis, tratamento da imagem, incidências, eSocial Boletim 18/2025
DIREITO DO TRABALHO E A SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS Processual, civil, constitucional, administrativo, tributário, penal, internacional Boletim 14/2023
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Conceitos, validade, OIT, convenções, atividade normativa, denúncia Boletim 24/2025
DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Conceito, direitos fundamentais, crimes contra a honra, crimes contra a organização do trabalho Boletim 02/2026
DIREITOS TRABALHISTAS Renúncia, transação, indisponibilidade absoluta e relativa, requisitos Boletim 06/2024
DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) Atestados, exames, estabilidade, FGTS, dispensa, reintegração, danos morais, eSocial Boletim 14/2025
DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DOS COOPERADOS Direitos trabalhistas, SST, afastamento, licença-maternidade, assembleia, eSocial, fiscalização Boletim 12/2025
DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS Opção, diferença entre sócio e diretor não empregado, hipóteses de saque, eSocial, FGTS Digital Boletim 03/2025
DIRIGENTE SINDICAL Candidatura, afastamento do empregado, estabilidade, rescisão, eSocial Boletim 19/2025
DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO Conceito, vedação, condutas, direito de ação, danos morais Boletim 22/2025
DISPENSA COLETIVA DE EMPREGADOS Empregados estáveis, PDV, verbas rescisórias, procedimentos, boas práticas Boletim 19/2025
DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Antecedentes criminais e civis, SPC, Serasa, gravidez, danos morais, eSocial, LGPD Boletim 10/2026
DOCUMENTOS TRABALHISTAS Escala de revezamento, férias, GPS, Relatório de igualdade salarial, SST, fiscalização Boletim 13/2026
DOENÇAS ESTIGMATIZANTES - ASPECTOS TRABALHISTAS Conceito, saúde mental, reflexos no contrato, exames preventivos, dispensa discriminatória Boletim 16/2026
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) Conceito, finalidades, cronograma, responsabilidade, sistema, cadastro, caixa postal, sanções Boletim 05/2026
DOULAS – APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ Conceito, impedimentos, regulamentação, remuneração, presença no parto Boletim 18/2024
DROGAS NO TRABALHO Sintomas, drogas, consequências, procedimentos, exame toxicológico Boletim 01/2025
DURAÇÃO DO TRABALHO Jornada, teletrabalho, banco de horas, doméstico, estágio, aprendiz, eSocial Boletim 24/2025
ECONOMISTA Campo profissional, carteira de identidade, anotação de responsabilidade técnica, INSS, eSocial Boletim 02/2026
ECONOMISTA DOMÉSTICO Requisitos, Vínculo, Infrações, Penalidades, Recurso, LGPD, eSocial Boletim 01/2022
ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS Alistamento, direito ao voto, feriado, convocação, empregado candidato, cabos eleitorais, eSocial Boletim 03/2026
EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL PARA ESTRANGEIRO CTPS digital, documentos, admissão, demissão, eSocial Boletim 14/2021
EMPREGADA GESTANTE - REGRAS GERAIS Estabilidade, acompanhamento, insalubridade, licença, amamentação, férias, exame de retorno, doença, eSocial Boletim 11/2025
EMPREGADO ADOTANTE Adoção, guarda judicial, estabilidade, salário-maternidade, salário-paternidade Boletim 09/2026
EMPREGADO ANALFABETO Formalização do contrato de trabalho, validade dos documentos, assinatura a rogo, rescisão do contrato de trabalho Boletim 11/2026
EMPREGADO APOSENTADO Acúmulo de benefícios, direitos rescisórios, estabilidade, multa do FGTS, eSocial Boletim 11/2025
EMPREGADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Conceito, PcD, inclusão no mercado de trabalho, benefícios previdenciários, BPC/LOAS Boletim 10/2026
EMPREGADO COMISSIONISTA - CÁLCULOS DSR, férias, hora extra, feriado, 13° salário, aviso prévio, rescisão contratual Boletim 22/2024
EMPREGADO COMISSIONISTA - REGRAS GERAIS Regras contratuais, pagamento, comissionista misto, comissionista puro Boletim 06/2026
EMPREGADO COMISSIONISTA PURO - CÁLCULOS DSR, horas extras, férias, décimo terceiro salário, aviso-prévio Boletim 10/2026
EMPREGADO DIARISTA Diferenças entre diarista e autônomo, contrato de trabalho, jornada, verbas devidas, incidências Boletim 14/2025
EMPREGADO DIGITADOR CBO, teletrabalho, jornada, pausas, horas extras, intervalos, DSR, remuneração, NR 17 Boletim 03/2026
EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS Vínculo empregatício, contrato, jornada, 13° salário, férias, rescisão, eSocial Boletim 09/2025
EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS Jornada parcial, aviso, faltas injustificadas, fracionamento, férias coletivas, eSocial, Emprega + Mulheres Boletim 03/2025
EMPREGADO DOMÉSTICO - HIPÓTESES DE ESTABILIDADE Licença-maternidade, acidente de trabalho, doença do trabalho, pré-aposentadoria, eSocial Boletim 03/2025
EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TEMPO PARCIAL Jornada, horas extras, intervalo, salário, férias, Programa Emprega + Mulheres, décimo terceiro salário, INSS, seguro-desemprego, eSocial Boletim 03/2025
EMPREGADO DOMÉSTICO - PROFISSÕES ESPECIAIS LC n° 150/2015, jornada de trabalho, profissões especiais, sindicato, eSocial Boletim 04/2025
EMPREGADO DOMÉSTICO - VERBAS RESCISÓRIAS Modalidades de rescisão, aviso prévio, férias, décimo terceiro, prazo, incidências, TRCT, crédito do trabalhador, exame demissional Boletim 08/2025
EMPREGADO EXTERNO Jornada de trabalho, controle de jornada, horas extras, DSR, CTPS Digital, eSocial Boletim 22/2025
EMPREGADO FOLGUISTA Contrato, salário, DSR, direitos, jornada, horas extras, revezamento, tempo parcial Boletim 20/2025
EMPREGADO HIPERSUFICIENTE Conceito, requisitos, direitos disponíveis, rescisão, eSocial, DCTFWeb, FGTS Digital Boletim 18/2026
EMPREGADO HORISTA - CÁLCULOS Horas extras, férias, décimo terceiro salário, rescisão contratual, indenização adicional Boletim 17/2026
EMPREGADO HORISTA - REGRAS GERAIS Jornada de trabalho, cálculo das horas trabalhadas, faltas e atrasos, benefícios, alteração contratual, FGTS, INSS, eSocial Boletim 15/2026
EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV Definições, carência, impossibilidade de rescisão, exames, atos discriminatórios, LGPD, FGTS Boletim 24/2025
EMPREGADO PRESO Faltas, suspensão, rescisão, condenação, absolvição, auxílio-reclusão, eSocial Boletim 09/2025
EMPREGADO RURAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Conceitos, formas de vínculo, contrato de trabalho, rescisão, eSocial Boletim 23/2025
EMPREGADO SEM REGISTRO Conceitos, CTPS Digital, reclamatória trabalhista, fiscalização, denúncias Boletim 23/2025
EMPREGADO TAREFEIRO Salário, contrato, jornada, DSR, férias, vale-transporte, INSS, FGTS, eSocial Boletim 23/2025
EMPREGADO TRAINEE Conceito, salário, férias, décimo terceiro salário, CTPS Digital, eSocial Boletim 11/2026
EMPREGADO TRANSEXUAL Igualdade, contrato de trabalho, alistamento militar, documentos, LGPD Boletim 03/2025
EMPREGADOR PESSOA FÍSICA CAEPF, contribuinte individual, empregador rural, doméstico, CNO, eSocial Boletim 16/2026
EMPREGADOS EM FRIGORÍFICOS CBO, jornada de trabalho, intervalos, NR 36, exames, acidente de trabalho, insalubridade Boletim 03/2025
EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO E ATIVIDADES DE MINERAÇÃO Jornada diferenciada, risco no subsolo, aposentadoria especial, segurança e saúde, eSocial. Boletim 11/2026
EMPREGADOS EMBARCADOS OU OFFSHORE Conceito, jornada, férias, adicionais, SST, treinamentos, eSocial Boletim 22/2025
EMPREGADOS QUE MANIPULAM ALIMENTOS - BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE Conduta, higiene, treinamento, punições, fisclização, NR 24, nutricionista Boletim 02/2026
EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR Salário, Moeda de Pagamento, Retorno ao Brasil, eSocial, Seguro de Vida Boletim 11/2022
EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS Aprendizes, PCD, CIPA, treinamento, controle de jornada, construção civil, eSocial Boletim 12/2026
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, terceirização, nota fiscal, retenção, benefícios, SST, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb Boletim 20/2025
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Conceitos, obrigação e responsabilidade do empregador, descontos, limites, eSocial Boletim 09/2023
EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA Adiantamento, consignados, descontos, garantia, obrigações, rescisão, cobrança, eSocial Boletim 03/2025
ENCERRAMENTO DE EMPRESAS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Afastamentos, estabilidades, obrigações acessórias, responsabilidade de sócios, execuções Boletim 21/2025
ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ Graduação, atribuições, locais de trabalho, casas de parto, jornada, salário, LGPD, eSocial Boletim 18/2022
ENFERMEIRO “OFFSHORE” Regulamentação, Contratação, Especialização, Jornada, Confinamento, Risco Boletim 02/2020
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS Regulamentação, piso salarial da enfermagem, ART, exercício profissional, eSocial Boletim 06/2026
ENGENHEIRO Atribuições, segurança do trabalho, remuneração, jornada, autônomo, retenção previdenciária, pejotização, eSocial Boletim 20/2025
ENGENHEIRO AGRÔNOMO Requisitos, Remuneração, Adicional Noturno, Jornada, Férias, Anuidades, eSocial Boletim 10/2022
ENÓLOGO Responsabilidade Técnica, Contrato de Trabalho, Jornada de Trabalho, LGPD, eSocial Boletim 16/2022
ENQUADRAMENTO SINDICAL Categorias diferenciadas, base territorial, doméstico, rural, dissociação, reenquadramento Boletim 13/2025
ENTREVISTA DE EMPREGO Sigilo, exigência de experiência, exames, LGPD e consequências jurídicas Boletim 11/2026
EQUIPARAÇÃO SALARIAL Requisitos, paradigma, excludente de equiparação, prescrição, multa administrativa Boletim 19/2025
ESCALA DE REVEZAMENTO Jornada, escalas, DSR, folgas, turno ininterrupto, fiscalização, eSocial Boletim 02/2025
ESOCIAL - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) Enquadramento, ME, EPP, desvio de função, acúmulo de funções, aprendiz, estagiário Boletim 11/2026
ESOCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Conceitos, Opção pela Comercialização, Evento S-1250, Evento S-1260 Boletim 08/2020
ESOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Empregados, patronal, confederativa, assistencial, rural, avulsos Boletim 24/2021
ESOCIAL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL Produtor rural, segurado especial, contribuinte individual, eSocial Boletim 13/2026
ESOCIAL - REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO Rubricas, eventos S-1200, S-1210 e S-1299, fechamento antecipado, alocação de mão de obra, pagamento na sucessão trabalhista Boletim 14/2026
ESOCIAL - TRABALHADOR AVULSO ESOCIAL, FGTS Digital, saque de FGTS. Boletim 22/2024
ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO Licença-maternidade, salário-maternidade, amamentação, garantia de emprego Boletim 21/2025
ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade decenal, contratual, gestante, empregado adotante, acidente de trabalho, CIPA Boletim 05/2025
ESTABILIDADES DO APRENDIZ Contrato de aprendizagem, gestante, licença-maternidade, acidente de trabalho, serviço militar, eSocial Boletim 15/2025
ESTACIONAMENTO CONCEDIDO PELO EMPREGADOR - RESPONSABILIDADES Faculdade ou obrigatoriedade, dano material, furto, roubo, CAT, analogia Boletim 08/2025
ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO Requisitos, tratados e convenções internacionais, menor de idade, eSocial, LGPD Boletim 14/2026
ESTÁGIO Conceitos, modalidades, supervisor de estágio, carga horária, bolsa-auxílio, limitação, eSocial Boletim 06/2026
ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE I Estágio Curricular Obrigatório, Supervisor/Orientador, Estrangeiros, Fiscalização Boletim 03/2020
ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE II Estágio Não Obrigatório, Documentos, Supervisão, Estrangeiros, Fiscalização Boletim 03/2020
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, eSocial, LGPD Boletim 15/2022
ESTATÍSTICO Atribuições, eSocial, Fiscalização, Multa, Penalidades e Registro Profissional Boletim 18/2020
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Pessoa com deficiência, assistência social, trabalho, benefícios previdenciários, fiscalização Boletim 18/2026
ESTUDANTE - EMPREGADO, ESTAGIÁRIO E APRENDIZ Menor e maior de idade, Lista TIP, eSocial, complemento da contribuição previdenciária Boletim 23/2025
EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA Obrigatoriedade, periodicidade, validade do exame, CNH, constitucionalidade, eSocial Boletim 13/2026
EXTINÇÃO DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Baixa, CRF, junta comercial, débitos previdenciários, empregados afastados, eSocial Boletim 10/2026
FALECIMENTO DO EMPREGADOR Sócio, doméstico, firma individual, titular de cartório, rural, sucessão trabalhista, eSocial Boletim 13/2025
FALECIMENTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Substituição, rescisão, saque do FGTS, seguro-desemprego, procuração, eSocial Boletim 21/2025
FALÊNCIA DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Recuperação, ordem dos pagamentos, manutenção das atividades, SEFIP, eSocial Boletim 23/2021
FALÊNCIA DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Competência, ordem de pagamento, empregados com estabilidade, FGTS Digital, eSocial Boletim 19/2025
FALTA GRAVE NA ESTABILIDADE DE EMPREGO Gestante, acidente de trabalho, tema n° 125 do TST, CIPA, serviço militar, instrumento coletivo, reversão da justa causa Boletim 12/2026
FALTAS E ATRASOS INJUSTIFICADOS Tolerância, desconto do DSR, férias, banco de horas, penalidades, cálculos, eSocial Boletim 08/2025
FALTAS INJUSTIFICADAS Tolerância, DSR, férias, décimo terceiro salário, justa causa, eSocial Boletim 09/2026
FALTAS JUSTIFICADAS Falecimento, casamento, situações especiais, empregado rural, atestado médico Boletim 03/2026
FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Medidas protetivas, assistência, eSocial, natureza jurídica do afastamento, histórico Boletim 20/2025
FARMACÊUTICO E ATIVIDADES FARMACÊUTICAS Regulamentação, atribuições, responsabilidade técnica, contratação, eSocial, contribuinte individual Boletim 11/2026
FASES DO PROCESSO TRABALHISTA Reclamante, reclamada, trânsito em julgado, liquidação de sentença, eventos S-2500 e S-2501 do eSocial Boletim 17/2026
FERIADOS 2026 Feriados nacionais, pontos facultativos, eleições, Copa do Mundo Boletim 02/2026
FÉRIAS - CÁLCULO PARA MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS Remuneração, proporcionalidade, recolhimento previdenciário, FGTS, eSocial Boletim 05/2025
FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS Aviso indenizado, incapacidade temporária, licença-maternidade, licença remunerada, antecipação de férias Boletim 13/2025
FÉRIAS - MÉDIA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS Habitualidade, Apuração, Segundo Período Aquisitivo, Férias Proporcionais Boletim 04/2020
FÉRIAS COLETIVAS Setores específicos, duração, pagamento, abono pecuniário, eSocial Boletim 07/2026
FÉRIAS COLETIVAS - CASOS ESPECIAIS Atestado, maternidade, aprendizagem, intermitente, cancelamento, crédito do trabalhador Boletim 09/2026
FÉRIAS EM DOBRO Períodos aquisitivo e concessivo, comunicação de férias, prazo, afastamento, eSocial Boletim 05/2025
FÉRIAS INDIVIDUAIS Períodos aquisitivo e concessivo, pagamento, perda, procedimentos, eSocial Boletim 06/2026
FÉRIAS INDIVIDUAIS - CÁLCULOS Meses com 31, 29 e 28 dias, horas extras, horista, comissionista, férias em dobro, incidências Boletim 22/2025
FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS Atestado, maternidade, antecipação de férias, férias proporcionais, rescisão, faltas injustificadas, crédito do trabalhador, provisão Boletim 14/2025
FÉRIAS PROPORCIONAIS E FÉRIAS INDENIZADAS Apuração, reflexos, rescisão, antecipação, cálculo de férias proporcionais, perda do direito, rubricas, incidências Boletim 09/2026
FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS Reserva legal, inclusão, aprendizagem, ação fiscal Boletim 16/2026
FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT Planejamento, Execução, Registro, Levantamento do Débito, Inscrição, Ação Fiscal Boletim 15/2022
FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL Resolução CONTRAN n° 525/2015, intervalos intrajornada e interjornada, paradas de descanso Boletim 04/2025
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO Auditoria, inspeção do trabalho, autuação, DET, defesa, multa, recurso Boletim 03/2025
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO Fiscalização direta, fiscalização indireta, trabalho análogo à escravidão, trabalho do menor, penalidades, DET Boletim 02/2025
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO Condições degradantes, tráfego de estrangeiros, autuação, lista suja, CNDT Boletim 02/2025
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Normas de proteção, Lista TIP, combate ao trabalho infantil, emancipação, penalidades Boletim 16/2026
FISIOTERAPEUTAS Competência, pareceres, jornada, fiscalização, INSS, eSocial Boletim 02/2026
FOLHA DE PAGAMENTO eSocial, apuração, prazo, proventos, descontos, LGPD Boletim 06/2026
FONOAUDIÓLOGO Requisitos, fiscalização, registro, ética, contrato, contribuinte individual, conduta Boletim 04/2025
FONTE DE CUSTEIO DE BENEFÍCIOS Benefício Emergencial, Auxílio Emergencial, Abono Salarial, CODEFAT Boletim 14/2020
FORNECIMENTO DE CURSOS AOS EMPREGADOS Obrigatoriedade, capacitação, medidas punitivas, custo do programa, eSocial Boletim 13/2026
FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE Participação financeira do empregado, não integração ao salário, dependentes, rubrica informativa, eSocial Boletim 03/2025
FRACIONAMENTO DE FÉRIAS Férias individuais e coletivas, domésticos, CTPS, aviso, remuneração, prazo para pagamento, abono pecuniário, eSocial Boletim 07/2026
FREELANCER OU TRABALHO FREELANCE Conceito, modalidades, tratamento previdenciário, retenção previdenciária, obrigações acessórias Boletim 11/2026
FURTO OU ROUBO NA EMPRESA Conceito, boletim de ocorrência, corpo de delito, CAT, revista do empregado, justa causa Boletim 07/2026
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Direitos sociais, salário, jornadas, redução de riscos inerentes ao trabalho, aviso-prévio Boletim 21/2025
GEÓGRAFO Inscrição, Competências, Jornada, Férias, eSocial, Contribuinte Individual Boletim 09/2022
GEÓLOGO Requisitos, atribuições, competências, CBO, vínculo, responsabilidade técnica, eSocial Boletim 19/2026
GORJETA Espécies, Lei n° 13.419/2017, distribuição, incidências, cessação da cobrança Boletim 21/2025
GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO Conceitos, recebimento, obrigatoriedade, bonificação, modalidades, incidências, eSocial Boletim 08/2025
GREVE DOS EMPREGADOS Espécies, características, direitos, limitações, efeitos na jornada e responsabilidades Boletim 11/2026
GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO E REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Contingência, deslocamento alternativo, ausências, medidas disciplinares, tratamento igualitário Boletim 15/2026
GRUPO ECONÔMICO Empregadores e equiparados, caracterização, modalidades, crimes tributários, previdência, transferência, FGTS, eSocial Boletim 07/2026
GUELTAS OU PARCELAS OVER Conceito, origem, reflexos no contrato de trabalho, natureza do pagamento, eSocial, jurisprudência Boletim 10/2026
GUIA TURÍSTICO Exercício profissional, empregado, contribuinte individual, INSS Boletim 09/2024
HIRING BONUS OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO Conceito, características, requisitos, pagamento, natureza jurídica, posição do CARF, eSocial Boletim 02/2026
HISTORIADOR Formação, Registro, Conselho Federal, Requisitos, Atribuições, Prestação de Serviço Boletim 22/2020
HOLDING - ASPECTOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIOS Conceito, tipos de holding, contratação de empregados, alocação de mão de obra, eSocial Boletim 10/2026
HOME OFFICE NO EXTERIOR Contrato, horas extras, exames, estrutura de trabalho, LGPD, eSocial Boletim 22/2025
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Tipos de profissionais liberais, contribuição previdenciária, contratação, modelos Boletim 13/2025
HORAS EXTRAS - CASOS ESPECIAIS Aprendiz, trabalho do menor, regime 12 x 36, banco de horas, regime competência, supressão de horas extras Boletim 04/2025
HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM VERBAS TRABALHISTAS Aviso Prévio, 13° Salário, Férias, Multa Administrativa Boletim 14/2022
HORAS EXTRAS - REGRAS GERAIS Adicional, pré-contratação, limitação, cálculo, periculosidade, insalubridade, DSR Boletim 09/2025
HORAS IN ITINERE Tempo à disposição, acidente de trabalho, trabalhador rural, horas extras Boletim 09/2026
IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES Isonomia, equiparação salarial, medidas de prevenção, relatório, penalidades Boletim 18/2023
IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CONTRATO DE TRABALHO Tratamento como doença, ausência no trabalho, internação, porte de drogas, rescisão contratual Boletim 02/2025
IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Desafios e perspectivas jurídicas Boletim 21/2025
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Modalidades, procedimento, efeitos, eSocial, distinção entre inquérito e demais procedimentos disciplinares Boletim 24/2025
INSTRUTOR DE TRÂNSITO Conceito, competências, requisitos, responsabilidades, vedações, direitos, penalidades, eSocial Boletim 14/2026
INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER Previsão Legal, Recepção pela CF/88, Revogação Boletim 02/2020
INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA Intervalo não computado, redução, descumprimento, rural, doméstico, penalidades, eSocial Boletim 23/2025
INTERVALO INTRAJORNADA - CASOS ESPECIAIS Conceitos, reduções, intervalos especiais, supressão, eSocial Boletim 01/2026
INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO Redução, duração, descumprimento, instrumento coletivo, incidência de INSS, penalidades Boletim 06/2026
INTERVALO PARA A AMAMENTAÇÃO DO FILHO Obrigatoriedade, local, atestado, uso de mamadeira, adotante, gêmeos, eSocial, selo empresa amiga da amamentação Boletim 08/2025
INVENÇÕES OU CRIAÇÕES DOS EMPREGADOS Invenção, Modelo, Patente, Propriedade, Ganhos, Licença, Cessão, LGPD, eSocial Boletim 11/2022
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Conceitos, irredutibilidade, possibilidades, impossibilidades, impactos, recontratação, eSocial Boletim 05/2026
ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS Salário, benefício, tratamento, reclamatória trabalhista, danos morais, jurisprudência Boletim 20/2025
JETONS Definição, conceito, natureza jurídica, aspectos legais, orientações para consulta Boletim 22/2025
JOGADOR DE FUTEBOL Contrato, direitos, deveres, penalidades, FGTS, INSS, acidente de trabalho, eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf Boletim 19/2025
JORNADA 12 X 36 Jornada, compensação, DSR, remuneração, intervalo, noturno, doméstico, eSocial Boletim 06/2025
JORNADA DE TRABALHO Tempo parcial, 12 x 36, jornada noturna, móvel ou variável, intervalo, eSocial Boletim 03/2026
JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Jornada de trabalho, 12 x 36, controle de jornada, faltas, trabalho noturno, horas extras, DSR Boletim 11/2026
JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL Conceito, modalidades, validade, vantagens e desvantagens, jurisprudência, eSocial Boletim 07/2026
JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO Aprendiz, advogado, aeronauta, digitador, médico, músico, professor, empregado rural Boletim 06/2025
JORNALISTA PROFISSIONAL Funções, jornada de trabalho, acúmulo de funções, eSocial, penalidades Boletim 01/2026
LEILOEIRO Requisitos, responsabilidades, CBO, preposto, contribuição previdenciária, comissões penalidades Boletim 23/2025
LGPD - AGENTES DE TRATAMENTO Controlador, operador, atribuições, responsabilidade, exemplo de controlador e operador Boletim 07/2021
LGPD - BOAS PRÁTICAS Conceitos, protocolos, fiscalização, riscos, responsabilidades Boletim 14/2024
LGPD - DIREITOS DO TITULAR Exercício dos Direitos, Prazo para Resposta, Dados Pessoais cujo Acesso é Público, Dados Pessoais tornados Públicos Boletim 10/2022
LGPD - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS/DPO Conceito, agentes de tratamento, dispensa de indicação, responsabilidade Boletim 12/2024
LGPD - GRUPOS EMPRESARIAIS Multinacional, transferência internacional, compartilhamento, boas práticas, multas Boletim 01/2026
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ASPECTOS TRABALHISTAS Vigência, conceitos, aplicação, requisitos, boas práticas, responsabilidade Boletim 14/2025
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - PENALIDADES Conceito, Vigência, Responsabilidade, Penalidades, Órgão Fiscalizador Boletim 21/2020
LGPD - MEDIDAS CORRETIVAS Tratamento Irregular, Incidente Cibernético, Resposta ao Titular, Passo a Passo Boletim 10/2022
LGPD - PROCEDIMENTO DE ADMISSÃO Processo de Seleção, Admissão, Exames, Revogação do Consentimento, Penalidades Boletim 20/2020
LGPD - TERCEIRIZAÇÃO Conceitos, Terceirização, Contrato de Prestação, Proteção de Dados, Modelos Boletim 24/2020
LGPD - TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Consentimento, estagiário, aprendiz, menor, rescisão, modelos de cláusulas Boletim 14/2021
LGPD - TRATAMENTO DE DADOS NA DEMISSÃO Vigência, Aplicação, Demissão, Revogação do Consentimento, Penalidades Boletim 20/2020
LGPD - USO INDEVIDO DE DADOS Tratamento irregular, dados pessoais, penalidades, agentes, vigência, boas práticas Boletim 14/2021
LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA Conceito, férias, prazos, retorno, teletrabalho, afastamento Boletim 01/2026
LICENÇA-PATERNIDADE Empresa Cidadã, Programa Emprega + Mulheres, ampliação 2027/2028, casos especiais, eSocial Boletim 10/2026
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO (ELIT) Obrigatoriedade, ME, EPP, procuração, penalidades, DET, substituição Boletim 06/2026
MÃE SOCIAL Conceitos, atribuições, benefícios, direitos, penalidades, fiscalização, eSocial Boletim 02/2024
MASSAGISTA Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização Boletim 02/2024
MATRIZ E FILIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Relação de trabalho, transferência de empregados, benefícios, SST, eSocial Boletim 13/2026
MÉDICO DO TRABALHO Atribuições, atestado, responsabilidade, atuação, PCMSO, segurado, eSocial, LGPD Boletim 23/2025
MÉDICO EMPREGADO Atividade privativa, jornada, salário profissional, ADPF 325, sobreaviso, eSocial Boletim 07/2026
MÉDICO RESIDENTE Filiação ao INSS, contrato padrão, valor da bolsa, licenças, eSocial, certificação Boletim 16/2025
MÉDICO VETERINÁRIO Exercício profissional, atribuições, salário, jornada de trabalho, penalidades, eSocial Boletim 20/2025
MEDIDAS RESTRITIVAS PÓS ENCERRAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Quarentena, Isolamento, Encerramento do ESPIN, Exame Covid-19, Máscaras, Vacinação Boletim 13/2022
MEDIDAS TRABALHISTAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – LEI N° 14.437/2022 Reconhecimento da calamidade pública, antecipação de férias, banco de horas, suspensão do contrato de trabalho, programa emergencial Boletim 12/2024
MEI - DESENQUADRAMENTO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Efeitos do desenquadramento, recolhimentos, obrigações acessórias, retificações Boletim 07/2026
MEI CAMINHONEIRO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS Requisitos, contribuição previdenciária, emissão DAS, eSocial, FGTS Digital Boletim 10/2026
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS Contratação de empregados, certificado digital, seguro-desemprego, SST, eSocial Boletim 06/2026
MISSÃO DIPLOMÁTICA E REPARTIÇÃO CONSULAR - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Equiparação à empresa, contratação de empregados, encargos, competência da Justiça do Trabalho Boletim 18/2026
MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO ESOCIAL Vínculo de Emprego, Horista, Mensalista, Comissionista, Diarista, Tarefeiro Boletim 13/2022
MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregado Boletim 13/2026
MODELO E MANEQUIM PROFISSIONAL Conceito, legislação, jornada, contratação por agências, limite de idade para menores, eSocial Boletim 02/2024
MONITORAMENTO DE E-MAILS Controle, responsabilidade da empresa, e-mail corporativo e pessoal, aviso aos empregados Boletim 19/2025
MORADIA DO EMPREGADO Caracterização, parcela salarial, modalidades, limite, doméstico, rural, desocupação, eSocial Boletim 13/2025
MOTOBOY, MOTOFRETISTA E MOTOTAXISTA - REGULAMENTAÇÃO Conceito, requisitos, habilitação, periculosidade, autônomos, responsabilidade Boletim 19/2025
MOTORISTA DE APLICATIVO Regulamentação, contribuinte individual, INSS, EAR, Tema 1291, fiscalização Boletim 20/2025
MOTORISTA PROFISSIONAL Lei n° 13.103/2015, ADI 5322, direitos, deveres, exames, jornada de trabalho, ajudante, desconto, perda da habilitação profissional Boletim 15/2025
MULTA DA DATA-BASE (INDENIZAÇÃO ADICIONAL) Objetivo, valor, aviso-prévio, contrato determinado, rescisão por acordo, eSocial, doméstico Boletim 15/2025
MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Prazo, formas de pagamento, fatos geradores, valor da multa, eSocial Boletim 02/2025
MULTAS TRABALHISTAS Empregado, anistia, RAIS, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, DARF, prescrição, multas Boletim 01/2026
MÚLTIPLOS VÍNCULOS PARA O MESMO EMPREGADOR Vínculo, contrato de trabalho, acúmulo de função, eSocial Boletim 12/2026
MUSEÓLOGO Inscrição, contrato, trabalho especial, contribuinte individual, fiscalização, penalidades Boletim 24/2025
MÚSICO PROFISSIONAL Requisitos, jornada, contrato de trabalho, jornada, músico estrangeiro, fiscalização Boletim 07/2025
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos Boletim 02/2020
NOME SOCIAL DO EMPREGADO Identidade de gênero, direito, profissões regulamentadas, LGPD, utilização, eSocial Boletim 12/2025
NUTRICIONISTA Regulamentação, competência, insalubridade, fiscalização, infrações, PAT Boletim 02/2026
O VALOR SOCIAL DO TRABALHO Direito Social, Direito Fundamental, Acesso ao Trabalho, Proteção, Coronavírus Boletim 20/2020
OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2026 Salário, FGTS, vale-transporte, igualdade salarial, empréstimo consignado, eSocial Boletim 02/2026
OBRIGAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PRESOS PNAT, licitação, proporção, obrigações da contratada, plano estadual da política nacional Boletim 14/2026
OCEANÓGRAFO Exercício, atribuições, habilitação técnica, contribuições, SST, eSocial Boletim 21/2025
ORGANIZAÇÃO SINDICAL Filiação e associação, sindicato, federação e confederação, prerrogativas, deveres Boletim 01/2021
OSCIP E ONG - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, contratação, FGTS, SST, eSocial, certificação, isenção, trabalho voluntário Boletim 01/2026
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) Conceitos, acordo, negociação, periodicidade, incidências, penalidades, eSocial Boletim 11/2026
PEÃO DE RODEIO Provas de rodeio, contrato, seguros, jornada, atraso nos salários, bonificações, luvas Boletim 15/2025
PEDIDO DE DEMISSÃO Formalização, estabilidade, férias, licença-maternidade, preso, aviso trabalhado, PLR, eSocial, FGTS Digital Boletim 05/2026
PEJOTIZAÇÃO Características, autonomia, fraude, vínculo empregatício, penalidades, terceirização Boletim 07/2026
PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO Conceito, descontos, afastamento, ofício, folha de pagamento, rescisão Boletim 14/2026
PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA Conceito, natureza, duração, valor, incidências, eSocial, EFD-Reinf Boletim 20/2026
PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS Faltas, abandono de emprego, empregado preso, licença remunerada, paralisação dos serviços Boletim 14/2025
PESCADOR PROFISSIONAL Definição, atividade pesqueira, registro do pescador, autorização temporária, eSocial Boletim 23/2025
PETROLEIROS Escala de revezamento, intervalos, sobreaviso, DSR, vantagens, eSocial Boletim 05/2026
PISO SALARIAL Salário mínimo, pisos estaduais, pagamento proporcional, aplicação, reflexos Boletim 08/2026
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM Registro, doméstico, posição final do STF, jornada, valores, assistência complementar, prestação de contas Boletim 09/2025
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) Equiparação salarial, homologação, alteração contratual, igualdade salarial Boletim 14/2026
PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Empregado, empregador, prerrogativas, abuso de poder diretivo, dano moral Boletim 03/2025
PONTO POR EXCEÇÃO Sistemas alternativos, home office, trabalho externo, eSocial Boletim 19/2024
PORTAL GOV.BR Conceito, Utilização, Abertura de Conta, Formas de Autenticação, Aplicativo Boletim 01/2022
POUPANÇA SOCIAL DIGITAL Características, Pagamentos, Abertura da Conta, Informações Pessoais, Encerramento Boletim 14/2020
PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO DE PONTO Rasuras ou anotações extras, falta de anotação, pré-assinalação, tolerância, exceções Boletim 01/2026
PREPOSTO Conceito, requisitos, confissão, atuação, boas práticas, LGPD Boletim 12/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL Lotação de registro, home office, transferências, benefícios, feriados, eSocial Boletim 09/2026
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Proteção, irrenunciabilidade, continuidade, realidade, cláusulas nulas, razoabilidade, boa-fé, isonomia Boletim 13/2026
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE Estabilidade, CTPS, eSocial, salários, FGTS, seguro-desemprego Boletim 09/2026
PROCURAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SPE, FGTS Digital, DET, eSocial, DCTFWeb, Conectividade Social, e-CAC Boletim 19/2026
PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR Jornada, horas extras, DSR, faltas, 13° salário, férias, aviso-prévio, eSocial Boletim 12/2025
PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS Inscrição, formação, atribuições, jornada, férias, INSS, FGTS, eSocial, autônomo, LGPD Boletim 22/2022
PROFISSÃO DE VAQUEIRO Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, FGTS, INSS, Salário Família, LGPD, eSocial Boletim 10/2022
PROFISSÃO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Exercício da Profissão, Sociedade entre Profissionais, Penalidades, Recolhimento Previdenciário Boletim 14/2022
PROFISSIONAIS COM USO DE MOTOCICLETA Requisitos, adicional de periculosidade, jornada, natureza indenizatória e salarial, exame toxicológico Boletim 06/2026
PROFISSIONAL DA ACUPUNTURA Competências, áreas de atuação, jornada, CBO, riscos ocupacionais, insalubridade Boletim 03/2026
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Exercício da função, cédula de identidade profissional, responsabilidade técnica, fiscalização, risco psicossocial, papel da educação física Boletim 03/2026
PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA CAEPF, RAIS, CAGED, ASO, FGTS, INSS, FAP, Contribuição Sindical Boletim 14/2020
PROFISSÕES REGULAMENTADAS - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) Vínculo com a empresa, adicional de responsabilidade técnica, eSocial, fiscalização, penalidades Boletim 03/2026
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Benefícios, adesão, concessão, nutricionista, contrato de trabalho, eSocial Boletim 08/2026
PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) Vantagens, nulidade, rescisão, seguro-desemprego, multa da data-base, eSocial, FGTS Boletim 23/2024
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA EM ESTADO DE CALAMIDADE - MP N° 1.109/2022 Calamidade Pública, BEm, Pagamento, Cálculo, Redução de Jornada, Suspensão de Contrato Boletim 15/2022
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES Reembolso-creche, flexibilização, banco de horas, férias, suspensão do contrato Boletim 03/2026
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ Licença-maternidade, licença-paternidade, adoção, salário integral, guarda, incentivo fiscal Boletim 09/2026
PROGRAMA MAIS MÉDICOS Legislação, vínculo empregatício, vistos temporários, bolsa, ajuda de custo Boletim 16/2024
PROMOÇÃO DO EMPREGADO Espécies, alteração salarial, cargo de confiança, equiparação, eSocial, procedimentos Boletim 03/2025
PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Conceitos, titularidade, direitos, patente, LGPD, obrigações acessórias Boletim 16/2026
PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES Horas Extras, Convenção ou Acordo Coletivo, Autorização, Atividade Insalubre, eSocial Boletim 06/2022
PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Jornada, intervalos, DSR, locais de trabalho, limites de peso, discriminação Boletim 24/2025
PSICÓLOGO Formação profissional, exercício da profissão, categorias, penalidades, autônomo, eSocial Boletim 01/2024
PUBLICITÁRIO Conceitos, Registro, Remuneração, Comissões, Descontos, Débitos, eSocial, LGPD Boletim 16/2022
QUARTEIRIZAÇÃO Conceito, Terceirização, Responsabilidade, Penalidades Boletim 03/2022
QUEBRA DE CAIXA Obrigatoriedade, valores, prejuízos, instrumento coletivo, incidências, férias, 13° salário, alterações, eSocial Boletim 03/2025
QUÍMICO Nacionais, Estrangeiros, Registro, Jornada, Salário, Noturno, Responsabilidade, eSocial Boletim 09/2022
RADIALISTA Conceito, contrato de trabalho, atividades, jornada, acúmulo de funções Boletim 03/2026
REAJUSTE SALARIAL Salário mínimo, aumento, remuneração, data-base, piso estadual, empregado afastado, rescisão indireta, eSocial Boletim 24/2025
RECIBO DE PAGAMENTO Assinatura, férias, décimo terceiro salário, formato digital, recibo complementar, eSocial Boletim 13/2026
RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS Férias Individuais, Recibos de Pagamento, Cálculos, Doméstico, Coronavírus Boletim 05/2021
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Códigos, GFIP, GPS, LGPD, eSocial, DCTFWeb, Cálculos, Recolhimentos Boletim 03/2022
RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO Reconsideração, causas de reconsideração, procedimentos práticos, eSocial, FGTS Digital Boletim 01/2025
RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Modalidades de contrato, novo contrato de experiência, salário menor, função diversa Boletim 05/2026
REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO Reversão, cargo de confiança, redução de salário, força maior, caso fortuito, layoff, eSocial Boletim 18/2025
REFLEXOS DAS REDES SOCIAIS NO CONTRATO DE TRABALHO Poder disciplinar, demissão, limites legais e constitucionais, liberdade de expressão, LGPD Boletim 15/2025
REGISTRO DE PONTO Obrigatoriedade, modalidades, rasuras, assinatura, empregados não sujeitos, eSocial Boletim 20/2025
REGISTRO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS Registro, procedimento, validação do registro Boletim 08/2023
REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS Obrigatoriedade, eSocial, comparativo de legislações, domicílio eletrônico, livro de inspeção, penalidades Boletim 11/2026
REGISTRO RETROATIVO Procedimentos, eSocial, penalidades, reflexos trabalhistas, riscos jurídicos e reclamatória trabalhista Boletim 11/2026
REGISTRO RETROATIVO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Procedimentos, eSocial, penalidades, reflexos trabalhistas, reclamatória trabalhista Boletim 17/2026
REGISTRO SINDICAL Competência, CNES, procedimentos, documentos, alteração estatutária, atualização, situação cadastral, jurisprudência Boletim 15/2026
REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Conceito, poder diretivo, elaboração, alterações, código de conduta, prevenção Boletim 11/2026
REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO Estabilidade, indenização, salários, compensação de verbas, eSocial, FGTS Digital Boletim 18/2026
RELAÇÃO DE EMPREGO Relação de emprego, espécies de empregados, trabalhadores não empregados Boletim 24/2023
RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS Intervenção, formas de relacionamento, rescisão indireta, regulamento interno Boletim 19/2025
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL - IGUALDADE SALARIAL Obrigatoriedade, elaboração, divulgação, prazos, penalidades Boletim 14/2026
RELIGIÃO DO EMPREGADO Previsão legal, admissão, faltas, dispensa, LGPD, jurisprudência Boletim 01/2025
REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES Salário, remuneração, alimentação, assistência médica, prêmios, ajuda de custo, PLR Boletim 22/2025
REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS Comissão, eleição, mandato, atribuições, arquivamento de documentação, estabilidade Boletim 20/2023
REPRESENTANTE COMERCIAL Conceito, registro, contrato, falência, rescisão, indenização de 1/12, penalidades, INSS, eSocial, pejotização Boletim 11/2025
REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão Boletim 02/2021
REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO Empregador Web, Gov.br, CTPS Digital, requisitos, procuração, recurso Boletim 01/2026
RESCISÃO DO CONTRATO INTERMITENTE Modalidades, aviso prévio, multa rescisória, NR 07, eSocial Boletim 07/2025
RESCISÃO FRAUDULENTA Efeitos, FGTS, seguro-desemprego, penalidades, reclamatória trabalhista Boletim 21/2025
RESCISÃO INDIRETA Conceito, requisitos, procedimento, danos morais, reclamatória trabalhista, eSocial, DCTFWeb Boletim 03/2026
RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES Conceito, verbas rescisórias, FGTS, seguro-desemprego, estabilidade, recontratação, eSocial Boletim 10/2025
RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA Conceito, decretação de culpa, requisitos, verbas rescisórias, FGTS, eSocial, jurisprudência Boletim 07/2026
RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO Dependentes, rescisão, multa por atraso, seguro-desemprego, FGTS, eSocial Boletim 06/2025
RESCISÃO POR FORÇA MAIOR Causas, alegação falsa, verbas, estabilidade, eSocial, FGTS Boletim 20/2025
RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Requisitos, hipóteses, férias proporcionais, empregado intermitente, verbas rescisórias, obrigações acessórias Boletim 16/2025
RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA Aviso prévio, férias, 13° salário, FGTS, seguro-desemprego, prazo, eSocial Boletim 01/2025
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Responsabilidade objetiva e subjetiva, assédio moral, assédio sexual, promessa de emprego, acidente de trabalho, limbo previdenciário Boletim 09/2026
RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS Grupo Econômico, Espécies de Responsabilidade, Trabalho Temporário, Terceirização, Obras, Sucessão Boletim 08/2022
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, grupo econômico, verbas incidentes, responsabilidade das empresas Boletim 17/2026
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Diferenças, conceitos, verbas incidentes, responsabilidade das empresas Boletim 08/2023
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Reoneração da folha de pagamento, retenção previdenciária, R-2010, R-2020 Boletim 11/2025
REVISTA NO EMPREGADO Legislação, hipóteses, revista íntima, limites, controle de comunicações, LGPD Boletim 09/2026
RISCO DA ATIVIDADE DO EMPREGADOR Conceito, poder diretivo, responsabilidade do empregador, consequências legais, exemplos práticos Boletim 13/2025
SÁBADO FERIADO Dia útil, DSR, horas extras, fim do contrato de experiência, aviso-prévio Boletim 16/2025
SALÃO PARCEIRO Tipos de profissionais, relação profissional, contrato de parceria, contrato de aluguel, eSocial Boletim 23/2025
SALÁRIO Conceito, tipos de salário, formas de pagamento, Pix, comprovante de pagamento, retenções judiciais Boletim 01/2025
SALÁRIO - MODALIDADES DE PAGAMENTO Garantia do salário, redução salarial, modalidades, dia do pagamento, multas, eSocial Boletim 03/2025
SALÁRIO COMPLESSIVO Vedações, consequências, penalizações, doutrina, eSocial, jurisprudência Boletim 03/2026
SALÁRIO IN NATURA Utilidades salariais e não salariais, espécies de empregados, suspensão, interrupção, eSocial Boletim 02/2025
SALÁRIO MÍNIMO Histórico, previsão constitucional, salário mínimo 2024, piso estadual, complementação Boletim 17/2024
SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS Pagamento, proporcionalidade, férias, insalubridade e periculosidade, eSocial Boletim 07/2026
SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA Jornada de trabalho, tempo parcial, intervalo intrajornada, férias, remuneração Boletim 10/2025
SALÁRIO-MATERNIDADE - ASPECTOS TRABALHISTAS Amamentação, pagamento, espécies de empregadores, intermitente, eSocial, DCTFWeb Boletim 11/2025
SECRETÁRIA EXECUTIVA E TÉCNICA EM SECRETARIADO Conceitos, fundamentação legal, atribuições, jornada de trabalho, assédio, eSocial Boletim 17/2026
SEGURO-DEFESO - SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL Requisitos, documentação, recebimento, acúmulo de benefícios, indeferimento, monitoramento Boletim 13/2026
SEGURO-DESEMPREGO Requisitos, MEI, requerimento, parcelas, recebimento indevido, Empregador Web, fiscalização, biometria Boletim 08/2026
SEGURO-DESEMPREGO DO TRABALHADOR RESGATADO (SDTR) Valor, requisitos, habilitação, retomada de benefício, ações fiscais no Brasil Boletim 09/2025
SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS Requisitos, habilitação online, prazo, parcelas, suspensão, devolução Boletim 17/2025
SERVIÇO DO FERROVIÁRIO Jornada de trabalho, categorias, horas extras, sobreaviso, prontidão, eSocial Boletim 07/2025
SERVIÇO MILITAR - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Alistamento, recrutamento, duração, estabilidade provisória, férias, 13° salário, FGTS, eSocial Boletim 07/2025
SIGILO PROFISSIONAL Conceito, limites, quebra de sigilo, violação de segredo, prejuízos Boletim 18/2025
SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Aprendizes, férias coletivas, contribuição sindical, SST, eSocial, REPIS Boletim 14/2025
SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP) Obrigatoriedade, REP-A, REP-C, REP-P, requisitos, certificados, programa, fiscalização Boletim 07/2026
SISTEMA MEDIADOR - REGISTRO DE INSTRUMENTO COLETIVO Conceitos, registro, análise do requerimento, recurso, consulta aos instrumentos coletivos Boletim 18/2026
SOBREAVISO E PRONTIDÃO Remuneração, periculosidade, eletricitários, aeronautas, médicos, incidências, eSocial Boletim 15/2025
SÓCIO EMPREGADO Sociedade empresarial, vínculo empregatício, fraude, eSocial, CTPS Digital Boletim 19/2025
SÓCIO RETIRANTE Responsabilidades, prazo para responsabilização, ordem preferencial, fraude Boletim 09/2026
SÓCIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Modalidades, diretor, benefícios previdenciários, eSocial Boletim 18/2025
SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS Profissão Regulamentada, Atividades, INSS, FGTS, eSocial, DCTFWEb, LGPD Boletim 16/2022
STOCK OPTIONS/PHANTOM SHARES Conceito, planos de ações, características, incidências, folha de pagamento, eSocial Boletim 03/2026
SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO Férias, licença-maternidade, salário-substituição, CTPS Digital, reflexos, eSocial Boletim 03/2026
SUCESSÃO DE EMPREGADORES Cisão, incorporação, transferência de empregados, responsabilidade do sucessor, eSocial Boletim 09/2026
SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO Prevenção, riscos psicossociais, acidente de trabalho, rescisão, burnout, jurisprudência Boletim 12/2025
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS Súmula 291 do TST, indenização, exemplos de cálculos, incidência, eSocial Boletim 07/2026
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Hipóteses, diferenças, efeitos, eSocial Boletim 02/2026
TAXISTA Atribuições, requisitos, vínculo, autônomo, alíquotas, eSocial Boletim 01/2025
TÉCNICO AGRÍCOLA Atribuições, remuneração, eSocial, férias, CBO, contribuinte individual Boletim 14/2023
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Histórico, conceitos, registro, requerimento, qualificação, atividades, casos omissos Boletim 19/2025
TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA Diferenças, registro, estágio, atribuições, remuneração, jornada, férias, equipe multidisciplinar Boletim 18/2025
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB) Registro profissional, atribuições, CBO, desvio função, remuneração, eSocial Boletim 19/2026
TÉCNICO INDUSTRIAL Campo de atividade, pessoa jurídica, carteira profissional, fiscalização, registro Boletim 14/2023
TELEFONISTA Jornada, atividades, horas extras, intrajornada, ergonomia Boletim 18/2024
TELETRABALHO / HOME OFFICE / TRABALHO HÍBRIDO Jornada, estagiário, aprendiz, faltas, requisitos, estrutura fornecida, CCT Boletim 19/2025
TEMA 1046 DO STF - NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Repercussão geral, direitos indisponíveis, tema 1046 e direitos trabalhistas, Temas afetados TST Boletim 20/2026
TEMAS DO TST E SEUS IMPACTOS NO DEPARTAMENTO PESSOAL Precedentes vinculantes, objetivos, impactos no departamento pessoal Boletim 21/2025
TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Jornada de trabalho, serviço militar, acidente de trabalho, exceções Boletim 19/2025
TERAPEUTA OCUPACIONAL Competências, profissional liberal, CBO, jornada de trabalho, fiscalização Boletim 05/2024
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LEI N° 13.429/2017 Prestadora e tomadora de serviços, requisitos, LGPD, EFD-Reinf, penalidades Boletim 02/2025
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RESPONSABILIDADES Responsabilidade, condições de trabalho, saúde e segurança, eSocial, EFD-Reinf Boletim 14/2026
TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL E ACORDO EXTRAJUDICIAL Objetivo, obrigatoriedade, reclamatória trabalhista, documentos, modelo, eSocial Boletim 20/2025
TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO Estabilidade, experiência, discriminação, responsabilização Boletim 05/2026
TRABALHADOR AVULSO Portuário, não portuário, direitos, FGTS Digital Boletim 11/2026
TRABALHADORES COM AUTONOMIA PARA NEGOCIAÇÃO Reforma Trabalhista, Hipersuficiente, Autônomo, Princípios e Posicionamento da Doutrina Boletim 13/2020
TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA Jornada, modalidades de contrato, situações especiais, horas extras, DSR, atrasos e faltas, trabalho noturno, eSocial Boletim 08/2026
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL Contrato de trabalho, filiação à Previdência, jornada, fiscalização Boletim 24/2025
TRABALHO DA MULHER EM LOCAL INSALUBRE Proteção, insalubridade, base de cálculo, mudança de função, lactação, atestado, eSocial, penalidades Boletim 11/2025
TRABALHO DO ESTRANGEIRO - REGRAS GERAIS Características, requisitos, vistos, documentos, contrato, direitos, rescisão, eSocial Boletim 10/2026
TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO Conceitos, Regularidade, CTPS Digital, Admissão, Validade, eSocial, Previdência Boletim 10/2022
TRABALHO DO ÍNDIO Índio isolado, índio integrado, contrato de trabalho, direitos trabalhistas, eSocial Boletim 03/2023
TRABALHO DO MENOR Proibições, Lista TIP, jornada, intervalo, remuneração, férias, rescisão contratual, eSocial Boletim 19/2025
TRABALHO DO PRESO Regime aberto, semiaberto e fechado, trabalho interno e externo, jornada, remuneração Boletim 11/2026
TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO Feriado, ponto facultativo, não obrigatoriedade de folga, regimes de compensação Boletim 01/2026
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS Escala de revezamento, autorização permanente, transitória, trabalho no comércio Boletim 23/2025
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Salário proporcional, equiparação salarial, CCT, horas extras, férias, décimo terceiro salário Boletim 08/2026
TRABALHO ESCRAVO Conceito, legislações, Lista Suja, fiscalização, penalidades, canais de denúncia Boletim 09/2026
TRABALHO INFORMAL Características, pejotização, vínculo de emprego, MEI, autônomo, regularização Boletim 16/2024
TRABALHO NOTURNO Hora noturna, conversão, jornada mista, prorrogação, banco de horas Boletim 17/2023
TRABALHO TEMPORÁRIO Conceito, requisitos, contrato, direitos, obrigações, eSocial Boletim 02/2025
TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO PELA IN MTP N° 002/2021 Requisitos Formais e Materiais, Direitos Trabalhistas, Rescisão do Contrato Temporário Boletim 12/2022
TRABALHO VOLUNTÁRIO Conceito, termo de adesão, ressarcimento de despesas, reclamatória trabalhista, eSocial Boletim 22/2025
TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Atribuições, atividade privativa, vínculo de emprego, eSocial, CEBAS, federação nacional Boletim 02/2026
TRANSAÇÃO DA DÍVIDA ATÍVA DO FGTS Débitos Elegíveis, Prazo Adesão, Modalidades, Parcela Mínima, Obrigações Boletim 20/2021
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS Formalização, eSocial, procedimentos, empréstimo consignado, exame, FGTS, sindicato Boletim 16/2026
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - REGRAS GERAIS Possibilidades, impedimentos, despesas, adicional de transferência Boletim 04/2026
TRANSPORTE DO EMPREGADO - SITUAÇÕES ESPECIAIS Legislação, transporte próprio, local de difícil acesso, jornadas diferenciadas, devoluções, isenção. Boletim 05/2024
TURISMÓLOGO E GUIA DE TURISMO Atividades, Requisitos, Contrato de Trabalho, CBO, Salário, eSocial, INSS Boletim 02/2022
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Aplicação, prorrogação da jornada, Intervalos, DSR, hora extra, fiscalização, eSocial Boletim 19/2025
USO DE CELULAR NA EMPRESA Uso corporativo, regras, punições, responsabilidades Boletim 20/2025
USO DE INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO Medidas de controle, LGPD, causas de punição, baixo rendimento, "cyberslacking" Boletim 12/2026
USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO Fornecimento, obrigatoriedade, limpeza, desconto, uso fora da empresa, tempo à disposição Boletim 11/2026
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO EMPREGADO Salário in natura, veículo particular, veículo da empresa, danos, incidências, eSocial Boletim 05/2026
VACINAÇÃO DO EMPREGADO - COVID-19 Posição do STF, Posição do MPT, TRT/SP, Obrigatoriedade, Considerações Finais Boletim 19/2021
VALE-CULTURA Objetivo, requisitos, cadastramento, concessão, incidências Boletim 10/2026
VALE-TRANSPORTE Beneficiários, custeio, concessão em dinheiro, auxílio-combustível, rubricas Boletim 04/2026
VENDEDORES VIAJANTES, PRACISTAS E PROPAGANDISTAS Atividade diferenciada, conceito, CBO, estorno de comissões, eSocial Boletim 20/2025
VERBAS INTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO - INCIDÊNCIAS SOBRE OUTRAS VERBAS Salário, remuneração, pagamentos realizados de forma errada, adicionais, variáveis, eSocial Boletim 15/2026
VERBAS RESCISÓRIAS - AVISO PRÉVIO Contagem, cálculo, indenizado, trabalhado, parcelas integrantes, descontos, incidências, eSocial Boletim 24/2024
VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS Férias vencidas, férias indenizadas, férias em dobro, cálculos rescisórios, incidências, eSocial Boletim 11/2025
VIGILANTE E VIGIA Conceitos, requisitos, jornada de trabalho, periculosidade, diferenças, penalidades, eSocial Boletim 20/2025
VÍNCULO EMPREGATÍCIO Empregador, trabalhadores com e sem vínculo, diferenças, penalidades, eSocial Boletim 13/2026


FGTS


CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CRF) Obrigatoriedade, consulta, matriz, filial, impedimentos à regularidade, eSocial, FGTS Digital Boletim 23/2025
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Direito ao FGTS, Opção Retroativa, Estabilidade Decenal, GRRF, eSocial, FGTS Digital Boletim 03/2020
FGTS - REGRAS GERAIS Obrigatoriedade, GRF, GRRF, Distribuição de Resultados, COVID-19 Boletim 06/2022
FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO Autorização temporária para saque, MP n° 1.290/2025, saque-aniversário, valor, data, pagamento Boletim 05/2025
FGTS - SAQUE PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Motivos, documentos, códigos, valores, beneficiários, multa do FGTS Boletim 12/2026
FGTS - SAQUE POR DOENÇA GRAVE Beneficiários, motivos, documentos, códigos de saque, valor, app FGTS, recurso Boletim 14/2026
FGTS - SAQUE POR FINANCIAMENTO Beneficiário, Documentos, Códigos de Saque, Efeitos no Contrato de Trabalho, Inadimplência. Boletim 07/2021
FGTS COMO GARANTIA NO CRÉDITO DO TRABALHADOR E NO SAQUE-ANIVERSÁRIO Multa rescisória, saldo do FGTS, bloqueio, ordem de descontos, autorização, limites Boletim 18/2026
FGTS DIGITAL - CASOS ESPECIAIS Campos-chave, lotação tributária, estorno, devolução do FGTS, reclamatória trabalhista Boletim 16/2026
FGTS DIGITAL - REGRAS GERAIS Acesso, obrigatoriedade, guias, retificação, compensação, estorno, restituição, parcelamento Boletim 14/2026
FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Recolhimento facultativo, DAE, afastamentos, prazo, indenização, saque, devolução e regularização de débitos Boletim 17/2026
FGTS EM INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO CONTRATUAL Salário-Maternidade, Auxílio incapacidade temporária, Acidente de trabalho, Serviço Militar, GFIP Boletim 16/2022
GRRF - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS Valor para fins rescisórios, fechamento, conectividade, protocolo de transmissão Boletim 18/2022
GUIA DO FGTS DIGITAL (GFD) MENSAL Obrigatoriedade, relatórios, retificação, exclusão de guia, eSocial Boletim 13/2026
GUIA DO FGTS DIGITAL (GFD) RESCISÓRIA Obrigatoriedade, rescisão, multa do FGTS, GFD rescisória, chave de movimentação, reintegração, retificação Boletim 17/2026
HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS Conta inativa, aposentadorias, correção do FGTS, saque pelos dependentes Boletim 10/2025
INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS Causas da falta de individualização, relatório, regularização das pendências, SEFIP, FGTS Digital Boletim 17/2026
OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO Multa do FGTS, saque do FGTS, rescisão por acordo entre as partes, eSocial Boletim 13/2026
PARCELAMENTO FGTS – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RIO GRANDE DO SUL Municípios abrangidos, suspensão de recolhimento, parcelas, vencimento, requerimento Boletim 24/2023
PARCELAMENTO NO FGTS DIGITAL – REGRAS GERAIS Implementação, débitos, empregadores sujeitos, quantidade de parcelas, antecipação das parcelas, rescisão Boletim 11/2024
PRESCRIÇÃO DO FGTS Prazo, aplicação, Súmula 362 do TST, prescrição, fiscalização Boletim 11/2026
RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR AO FGTS Modalidades, SEFIP, Casos Especiais, 13° Salário, MP n° 927/2020, eSocial, GRFGTS Boletim 20/2021
RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DO FGTS (RDF), ESTORNO E RESTITUIÇÃO NO FGTS DIGITAL Períodos de aplicação, FGTS Digital, estorno e restituição, GEDAM, eSocial, retificações Boletim 17/2025
RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR - RDT Conceito, Modalidades, Formulário, Sistema Online, Unificação de Contas Boletim 01/2021
SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS NA ALIENAÇÃO E CESSÃO FIDUCIÁRIA Modalidades de Garantia, Movimentação das Contas, Saque Antecipado, Execução Boletim 01/2021
SAQUE DE CONTAS INATIVAS DO FGTS Conta vinculada, contas inativas por três anos, consulta do saldo, impedimentos Boletim 14/2026
SAQUE DO FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO FGTS Digital, indenização compensatória, hipóteses de saque, restituição Boletim 23/2025


Obrigações Acessórias


ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO EMPREGADOR NO ESOCIAL Diferenças entre empregadores, possibilidades de substituição, doméstico, CAEPF Boletim 21/2025
APRENDIZ - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Conceito, RAIS, eSocial, CAGED, SEFIP Boletim 12/2021
CERTIFICADO DIGITAL Conectividade Social, token, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, FGTS Digital, seguro-desemprego Boletim 06/2025
DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL SERO, regularização de obra, compensação, PER/DCOMP Web, parcelamento Boletim 01/2026
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS eSocial, DCTFWeb, FGTS Digital, incidências, compensação, deduções Boletim 23/2025
EFD-REINF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COM FUTEBOL PROFISSIONAL Conceitos, recolhimentos, eventos, prazos, DCTFWeb Boletim 01/2026
EFD-REINF - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA Eventos R-2010, R-2020 e R-2060, casos especiais, códigos do DARF, reoneração da folha de pagamento Boletim 22/2025
EFD-REINF - EVENTO R-2055 - AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Eventos R-1000 e R-2055, obrigatoriedade, opção pela folha de pagamento e comercialização, DCTFWeb Boletim 20/2025
EFD-REINF - REGRAS GERAIS Obrigatoriedade, prazos, eventos, sem movimento, encerramento, reabertura, penalidades Boletim 01/2025
EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Eventos R-2010 e R-2020, prazo, notas fiscais, penalidades Boletim 20/2025
ESOCIAL - ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Conceitos, eSocial, DCTFWeb, SERO, FGTS, penalidades Boletim 14/2026
ESOCIAL - CAT - EMPREGADOR DOMÉSTICO Conceito, formas de comunicação, CAT, estabilidade, penalidades Boletim 14/2025
ESOCIAL - CONSTRUÇÃO CIVIL Eventos, CPRB, Simples Nacional, cadastro, lotação tributária, empreitada, cessão de mão de obra, DCTFWeb e EFD-Reinf Boletim 18/2026
ESOCIAL - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO CTPS, CNH, título de eleitor, alistamento, exame toxicológico, eSocial, LGPD Boletim 16/2026
ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO Módulo simplificado, cadastros, folha de pagamento, afastamentos, DAE Boletim 18/2026
ESOCIAL - EVENTO S-1280 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AOS EVENTOS PERIÓDICOS Empresas optantes pelo Simples, fator do mês, CPRB, entidade beneficente Boletim 17/2026
ESOCIAL - EVENTO S-2205 - ALTERAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS DO TRABALHADOR Conceito, preenchimento, prazo de envio, obrigação, efeitos Boletim 19/2026
ESOCIAL - EVENTO S-2206 - ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Conceito, requisitos de validade, preenchimento, prazo de envio, efeitos Boletim 08/2026
ESOCIAL - EVENTO S-2230 - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO Acidente, doença, licença-maternidade, férias, licenças, recesso, serviço militar, retificações, exclusões Boletim 16/2026
ESOCIAL - EVENTO S-2299 (DESLIGAMENTO) E S-2298 (REINTEGRAÇÃO) CTPS Digital, aviso prévio misto, desligamento, rescisão complementar, reintegração Boletim 23/2024
ESOCIAL - EVENTO S-2500 - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Processo trabalhista, informações do trabalhador, bases de cálculo de INSS e FGTS Boletim 12/2025
ESOCIAL - EVENTO S-2501 - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Processo trabalhista, INSS, IRRF, DCTFWeb, prazos, eventos S-5501 e S-3500 Boletim 11/2025
ESOCIAL - GUIA DAE DO SIMPLES DOMÉSTICO Obrigatoriedade, acesso, parcelamento, restituição, recolhimento mensal e rescisório, multas, juros Boletim 04/2025
ESOCIAL - INFORMAÇÃO DE VALORES ANTERIORES NO EVENTO S-1200 Grupo [infoPerAnt], eSocial, reajustes, comissões, valores retroativos Boletim 13/2026
ESOCIAL - LICENÇA E AFASTAMENTO Interrupção, suspensão, férias, maternidade, acidente, mandato sindical, prazos Boletim 20/2022
ESOCIAL - LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito, FPAS, folha de pagamento, terceiros, vinculação de processos, FGTS digital Boletim 15/2024
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CASOS ESPECIAIS CNPJ baixado, empregado falecido, reconhecimento de vínculo, verbas indenizadas Boletim 07/2026
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - EMPREGADO DOMÉSTICO S-2500, S-2501, INSS, FGTS, atualização CNIS, CTPS Digital Boletim 10/2026
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - EMPREGO FORMALIZADO EM PERÍODO ANTERIOR AO ESOCIAL Procedimentos, contrato tipo 7, evento S-2500, bases de cálculo e recolhimentos Boletim 18/2026
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - REGRAS GERAIS Conceitos, S-2500, S-2501, S-2555, S-3500, S-8299, CNPJ baixado, FGTS, INSS, DCTFWeb Boletim 07/2025
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE INDIRETA S-2500, S-2501, subsidiária ou solidária, responsável indireto, tipo de contrato Boletim 19/2026
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TSVE, eventos S-2500 e S-2501, dados do processo, bases de cálculo, DARF, INSS, retificações Boletim 14/2026
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - TRABALHADOR COM VÍNCULO NO ESOCIAL COM INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE DATA DE DESLIGAMENTO Eventos S-2500 e S-2501, informações do processo, código, doméstico Boletim 19/2026
ESOCIAL - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EM RECLAMATÓRIA Eventos, prazos, situações de reconhecimento de vínculo, S-2500, S-2501, DCTFWeb Boletim 13/2026
ESOCIAL - RELATÓRIOS GERENCIAIS Acesso, solicitação, listagem de relatórios, relação de trabalhadores, validação Boletim 18/2025
ESOCIAL - RUBRICAS Modalidades, natureza, incidências, erros, rubricas extintas, eSocial, plano de saúde, criação Boletim 17/2025
ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO NÃO SUBSTITUÍDA Anexo IV, procurador, sem movimento, SST, reclamatória trabalhista no eSocial, Dirbi Boletim 17/2026
ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA Anexos I, II, III e V, simplificação, sem movimento, SST, acesso Boletim 04/2025
ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA E NÃO SUBSTITUÍDA Anexos concomitantes, procurador, SST, reclamatória trabalhista, Dirbi Boletim 03/2025
ESOCIAL - SST - PENALIDADES Cronograma, flexibilização, ME, EPP e MEI, PPP, LTCAT, penalidades, fiscalização Boletim 07/2023
ESOCIAL E DCTFWEB - SUBSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CTPS, CAGED, RAIS, SEFIP, GPS, FGTS, CAT, PPP, Manad, registro eletrônico de empregados Boletim 13/2025
ESOCIAL E EFD-REINF - ENVIO CENTRALIZADO PELO CONTRIBUINTE Classificação tributária, sem movimento, penalidades, informações por estabelecimento Boletim 20/2025
ESOCIAL SST - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) Conceito, tipos, comunicação, prazo, CAT Web, eSocial, aposentado, estabilidade, acidente de trajeto Boletim 10/2025
ESOCIAL SST - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO Obrigatoriedade, envio, exposição, descrição do setor, carga inicial, DIR, penalidades Boletim 14/2026
ESOCIAL SST - EMPREGADOR PESSOA FÍSICA Obrigatoriedade, CAEPF, MEI, PCMSO, PGR, PGRTR, eventos S-2210, S-2220 e S-2240 Boletim 13/2026
ESOCIAL SST - MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR Evento S-2220, NR 07, eSocial, empresas desobrigadas, módulo Web SST, multas Boletim 13/2026
ESOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB - EXCLUSÃO DE EVENTOS Evento S-3000, evento R-9000, evento S-3500, eSocial Doméstico Boletim 13/2026
EVENTO S-2190 - REGISTRO PRELIMINAR DE TRABALHADOR Hipóteses de utilização, módulo simplificado, conteúdo do evento, exclusão da admissão, penalidades Boletim 14/2026
EVENTO S-2200 - INFORMAÇÕES DE ADMISSÃO Prazo para envio, leiautes S-1.3, cargo, nome social, aprendiz, menores de 16 anos, exclusão do evento Boletim 13/2026
EVENTO S-2300 - TRABALHADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Cadastro, categorias, remuneração, término, afastamento, SST, FGTS Digital, DCTFWeb Boletim 17/2026
EVENTOS EXTEMPORÂNEOS NO ESOCIAL Retificação, exclusão, efeitos, regras de validação, totalizadores Boletim 17/2026
FALSO SIMPLES - AUTORREGULARIZAÇÃO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS eSocial, Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), DCTFWeb, PER/DCOMP Web Boletim 05/2026
FGTS NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Evento S-2500, eSocial, FGTS Digital, SEFIP, retificação, depósito judicial Boletim 09/2026
MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP Contratação, Recolhimento Folha de Pagamento, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSocial Boletim 16/2020
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf, RAIS, restituição, compensação Boletim 08/2026
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - SEM MOVIMENTO eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, FGTS Digital, Dirbi Boletim 13/2025
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS (PTC) DO FGTS Possibilidades, grupo econômico, prazos, FGTS Digital, Conectividade Social, responsabilidade Boletim 19/2025
PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO CRUZADA Débitos e créditos previdenciários e fazendários, penalidades, Simples Nacional, décimo terceiro, reclamatória trabalhista e sucessão de empresas Boletim 16/2026
PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFD-Reinf, retenção de INSS, DCTFWeb, SEFIP, SCP, consórcios, retenção indevida ou a maior Boletim 18/2026
PER/DCOMP WEB - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO Pedido de cancelamento, pedido de retificação, alteração de dados bancários, termo de intimação Boletim 14/2023
PER/DCOMP WEB - RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFD-Reinf, retenção de INSS, DCTFWeb, SEFIP, SCP, consórcios, retenção indevida ou a maior Boletim 16/2026
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ESOCIAL E NA DCTFWEB Cadastro do processo, reflexos nos eventos, suspensão de exigibilidade, decisões retroativas, créditos tributários Boletim 16/2026
RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO Competência, códigos, eSocial, INSS, FGTS Digital, GFD, eventos S-1200 e S-2299, diferenças salariais Boletim 04/2025
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANOS ANTERIORES Retificação, GDRAIS Genérico, prazo de entrega, dispensa, exclusão de vínculos, penalidades Boletim 13/2025
RESCISÃO COMPLEMENTAR Verbas rescisórias, comissões, reajuste salarial, eSocial, FGTS Digital Boletim 06/2026
RESCISÃO INDIRETA - PROCEDIMENTOS NO ESOCIAL Conceito, suspensão contratual, S-2230, S-2299, S-2500, S-2501 Boletim 19/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA PRESTADORA DE SERVIÇO EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb mensal e anual, penalidades, compensação Boletim 16/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA TOMADORA DE SERVIÇOS EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb, DARF, códigos de receita, penalidades Boletim 17/2026
RUBRICAS DE PLANO DE SAÚDE NO ESOCIAL Incidências, dependentes, empregado, sócio, reembolso, afastamento previdenciário Boletim 10/2026
SOCIEDADES POR PROPÓSITO OU PARTICIPAÇÃO E REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Personalidade jurídica, registro de empregado, obrigações acessórias, SPE, SCP, RET Boletim 22/2025


Segurança e Medicina do Trabalho


APLICAÇÃO PRÁTICA DA NR 01 - RISCOS PSICOSSOCIAIS Risco psicossocial, obrigatoriedade, alterações na NR 01, gestão de riscos, medidas de adequação, documentação, penalidades Boletim 11/2026
ASO - EXAME ADMISSIONAL AO DEMISSIONAL Prazos, ASO, exames periódicos, guarda de documentos, eSocial Boletim 11/2025
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS (DIR) Obrigatoriedade, validade, acesso, preenchimento, baixa, riscos psicossociais Boletim 14/2025
EMPREGADORES OBRIGADOS AOS PROGRAMAS PGR E PCMSO Conceitos, obrigação legal, tratamento diferenciado, responsabilidades, penalidades, eSocial Boletim 08/2025
GRO - GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Objetivo, Vigência, Aplicação, Estrutura, Prevenção, Gerenciamento, MEI, ME e EPP Boletim 09/2022
LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS (LTCAT) Vigência, objetivo, elementos, elaboração, penalidades, eSocial, empresas dispensadas Boletim 22/2025
LAUDOS DE SST - RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA E PRAZO DE VALIDADE PGR, PGRTR, PCMSO, DIR, LTCAT, mapa de risco, eSocial Boletim 11/2026
MEI - ASPECTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Tratamento diferenciado, PGR, PCMSO, exames médicos, fichas MEI, riscos psicossociais, eSocial Boletim 12/2025
MEI - ASPECTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Tratamento Diferenciado, SST, PGR, PPRA, PCMSO, Exames Médicos, Fichas MEI Boletim 19/2021
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Direitos e deveres, GRO, PGR, treinamentos, dispensas MEI, ME e EP Boletim 11/2026
NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO Riscos, avaliação, proteção, grave e iminente risco, paralisação, auto de infração Boletim 15/2026
NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) Obrigatoriedade, composição, deveres, dimensionamento, centralização, registro Boletim 20/2025
NR 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA) Objetivo, organização, estabilidade, mandatos, garantias, GRO, construção civil, MEI Boletim 14/2026
NR 05 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA Organização, Mandatos, Garantias, Atividade Principal, Enquadramento, Composição Boletim 21/2020
NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) Tipos, certificado de aprovação, fornecimento, fiscalização, uso adequado, eSocial Boletim 03/2025
NR 08 - EDIFICAÇÕES Locais de trabalho, circulação, proteção contra intempéries, responsabilidades, NRs correlacionadas Boletim 14/2026
NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Alta tensão, incêndios, explosão, sinalização, emergência, Extra-Baixa Tensão (EBT), eSocial Boletim 06/2025
NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS Segurança, transporte de sacas, movimentação de chapas e rochas, pátio de estocagem, cavaletes Boletim 05/2025
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Máquinas abrangidas, instalação, capacitação, obrigação dos trabalhadores Boletim 04/2025
NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Campos de aplicação, caldeiras, vasos de pressão, tanques, treinamento, penalidades Boletim 09/2024
NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSA Adicional de periculosidade, explosivos, motocicletas, atividades radioativas, autoridades de trânsito Boletim 20/2025
NR 17 - ERGONOMIA Objetivo, avaliação, cargas, mobiliário, jornada de trabalho, eSocial Boletim 03/2025
NR 17 - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT (CAIXAS DE SUPERMERCADOS) Objetivo, posto de trabalho, organização, mobiliário, prêmio, treinamento Boletim 08/2025
NR 17 - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING Objetivo, jornada de trabalho, escalas, riscos psicossociais, capacitação Boletim 13/2025
NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Comunicação prévia, áreas de vivência, medidas de proteção, EPI, eSocial Boletim 05/2025
NR 19 – MATERIAIS EXPLOSIVOS PGR, CIPA, explosivos, inflamáveis, armazenamento, transporte, periculosidade, EPI, acidente de trabalho Boletim 02/2024
NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS Análise de riscos, capacitação dos trabalhadores, manutenção, inspeção, NRs correlacionadas, penalidades Boletim 18/2026
NR 21 - TRABALHO A CÉU ABERTO Legislação, Alojamento, Exposição ao Sol, Influência Térmica, Jornada Boletim 04/2020
NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO Objetivo, responsabilidades, GRO, proteção contra poeira mineral, PAE, treinamento, fiscalização Boletim 18/2026
NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS Obrigações, bombeiro civil, aplicação em outras NRs, NBR 12693:2021, eSocial Boletim 21/2025
NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES E CONDIÇÕES NOS ALOJAMENTOS Locais para refeições, cozinha, água potável, penalidades Boletim 02/2026
NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS Eliminação, controle, análise, tratamento, destinação, capacitação dos empregados Boletim 11/2023
NR 26 - SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA Sinalização por cor, identificação do produto químico, SST, NRs correlacionadas, penalidades administrativas Boletim 15/2026
NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Agentes fiscalizadores, auto de infração, embargo, interdição, penalidades, eSocial, DET Boletim 24/2024
NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR Obrigatoriedade, composição, eleição, atribuições, funcionamento Boletim 05/2024
NR 31 - ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL Objetivo, Campo de Aplicação, Capacitação, PGRTR Boletim 08/2021
NR 31 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO RURAL (SESTR) Competência, modalidade, dimensionamento, composição, registro Boletim 08/2025
NR 32 - RISCOS QUÍMICOS E AMBIENTE DE TRABALHO Riscos Químicos, Resíduos, Refeições, Lavanderias, Limpeza, Manutenção Boletim 04/2020
NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - RISCOS BIOLÓGICOS Objetivos, Medidas de Proteção, Capacitação, Vacinação Boletim 04/2020
NR 32 - VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SAÚDE Previsão, PCMSO, Gratuidade, Falta Justificada Boletim 02/2022
NR 33 – TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS Campo de aplicação, disposições gerais, responsabilidades, GRO, medidas de prevenção, capacitação, NRs correlacionadas, penalidades Boletim 20/2026
NR 35 - TRABALHO EM ALTURA Capacitação e treinamento, responsabilidades, análise de risco, permissão, plano de emergência e resgate Boletim 15/2026
NR 36 - EMPRESAS DE ABATE, PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS Postos de trabalho, mobiliários, manipulação, transporte, equipamentos, intervalos, pausas Boletim 17/2024
NR 36 - LAUDOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS EM EMPRESAS DE ABATE Gerenciamento de riscos, laudos, análise ergonômica, treinamentos, CIPA Boletim 23/2024
NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO Objetivo, Implantação, Responsabilidades, Documentação, Treinamento, CIPA, PPRA Boletim 14/2020
NR 38 - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Aplicabilidade, resíduos sólidos, responsabilidades, PCMSO, treinamentos, EPIs. Boletim 17/2026
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) - ALTERAÇÕES Diretrizes, planejamento, responsável, assinatura eletrônica, relatório anual, eSocial Boletim 13/2023
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) Obrigatoriedade, dispensa, inventário de risco, plano de ação, fatores ergonômicos e psicossociais, treinamentos Boletim 08/2025
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRABALHO RURAL (PGRTR) Obrigatoriedade do PGRTR, etapas do PGRTR, atualização, ferramenta simplificada, eSocial Boletim 19/2026
PROTEÇÃO À SAÚDE DOS EMPREGADOS - CAMPANHAS EDUCATIVAS Ações afirmativas, ações de conscientização, riscos psicossociais, vacinação, exames de câncer Boletim 09/2026
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NRs, médico e engenheiro do trabalho, assinatura eletrônica, NTEP, eSocial Boletim 01/2026
RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO - SAÚDE MENTAL DO EMPREGADO Requisitos, levantamento dos riscos, promoção da saúde mental dos trabalhadores, ergonomia, política de SST, certificação, ISO 45003 Boletim 08/2025
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) - TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES Anotação no registro, capacitação, treinamentos, operador de motosserra, empilhadeira, multas e penalidades Boletim 16/2026
SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO (SIPAT) Conceito, objetivos, legislação, plano de trabalho, palestras, duração, frequência Boletim 01/2026
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS (SCPO) Obrigatoriedade, cadastro, acesso, comunicação, retificação, responsabilidade, CDTT Boletim 06/2024
TRABALHADORES EXPOSTOS AO BENZENO Riscos, responsabilidades, aposentadoria especial, EPIs, fiscalização, eSocial Boletim 17/2026




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