Conforme as mudanças promovidas no art. 18, § 4º, IV da Lei Complementar nº 123 de 2006, para fins de tributação no Simples Nacional poderá também ser segregadas, além das receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, as receitas sujeitas a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação.
 

DIA 16.01.2009(Sexta feira)

PROCEDIMENTOS - RISCO DE MERCADO - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA EXIGIDO

 CIRCULAR DIRETORIA COLEGIADA DO BACEN Nº 3.429, DE 14 DE JANEIRO DE 2009(DOU DE 15.01.2008)
Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Resoluções nºs 3.464 e 3.490, ambas de 2007.

 NOVA REDAÇÃO DECRETO NO 6.687/2008 

DECRETO Nº 6.743, DE 15 DE JANEIRO DE 2009(DOU DE 15.01.2008)
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto no 6.687, de 11 de dezembro de 2008, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

ENCERRAMENTO DE CONTAS - CANCELAMENTO DE CPF

CARTA-CIRCULAR DO BACEN Nº 3.372, DE 14 DE JANEIRO DE 2009(DOU de 15.01.2008)
Esclarece acerca do encerramento de contas de depósitos em função do cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

DIA 14.01.2009(Quarta feira)

Convênio ICMS nº 160,  2008 - Ratificação

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 (DOU DE 14.01.2008)
Ratifica o Convênio ICMS 160/08, de 23 de dezembro de 2008.

COMERCIO EXTERIOR - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX Nº 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 14.01.2009)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, Considerando a necessidade de modernização e ampliação da estrutura portuária nacional

DIA 13.01.2009(Terça- feira)

ADVOGADO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESCRIÇÃO

LEI Nº 11.902, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 13.01.2009)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

IOF - NORMAS DE INCIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 907, DE 9 DE JANEIRO DE 2009(DOU de 14.01.2009) - (Republicação)
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

ISS

Dia 16.01.2009 (Segunda-feira)

DECRETO Nº 16.187, de 14 de janeiro de 2009 (DOM de 16.01.2009)
Institui o parcelamento especial de débitos tributários, para ingresso no Simples Nacional, no período de 2 a 30 de janeiro de 2009.

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL
Considerações Gerais

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

TABELA DO IR FONTE
2009

IR RETIDO
Datas de Recolhimento

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES
Prestações - Juros

PAEX
Prestações - Juros

ASSUNTOS DIVERSOS

DECRED
Declaração de Operações com Cartões de Crédito

PARCELAMENTOS DISPONÍVEIS
Débitos Federais, Estaduais e Municipais

SIMPLES

ENQUADRAMENTOS DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS A PARTIR DE 2009
Regras Aplicáveis

SIMPLES
 Opção

DIA 15.01.2009 (Quinta- feira)

DEVOLUÇÃO DE VALORES ARRECADADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL  - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 909, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 15.01.2009)
Altera Dispositivos da Instrução Normativa MPS/SRP n° 15/2006, que trata da devolução de créditos a exercentes de mandatos eletivos.

Dia 13.01.2009 (Terça- feira)

REGULAMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVOGAÇÕES

DECRETO N.° 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 13.01.2009)
Decreto 3.048/99 do INSS - revogação de alguns dispositivos

DIREITO DO TRABALHO

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Considerações Gerais

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Pessoas Jurídicas  

Cartão Ponto – Obrigatoriedade
Considerações Gerais

FERIADOS
Nacionais/Municipais e Bancários de 2009

SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO

NR 5 – CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
(PARTE I)

Dia 16.01.2009 (Sexta-feira)

DECRETO N° 46.139, DE 15 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 16.01.2009)
Altera o Decreto n° 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul, para ingresso no Simples Nacional,

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2009(DOE de 16.01.2009)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

Dia 15.01.2009 (Quinta-feira)

DECRETO N°46.137, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 15.01.2009)
Altera o RICMS para estabelecer novas regras sobre o diferencial de alíquota devido na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado.

DECRETO Nº 46.138, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 15.01.2009
Acrescenta o art. 174-A ao Livro II do RICMS-RS.

Dia 12.01.2009 (Segunda-feira)

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 12.01.2009)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

DECRETO Nº 46.125, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 12 .01.2009)
Modifica o Decreto n° 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.

DECRETO Nº 46.124, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 12.01.2009)
Altera o RICMS para conceder benefícios fiscais de isenção e redução na base de cálculo aos produtos que especifica.

DECRETO Nº 46.123, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 12.01.2009)
Altera o RICMS para: incluir o Estado de Alagoas como signatário do Protocolo ICMS nº 41/2008; acrescenta novos produtos a sistemática de substituição tributária de autopeças e regulamenta o levantamento de estoque em 31.01.2009 referente as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX, alíneas "cq" e "dh", recebidos sem substituição tributária; incluir o Estado do Paraná como signatário dos Protocolos ICMS nºs 16, 17 e 18/1985.

DECRETO Nº 46.122, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 12.01.2009)
Altera o RICMS para prorrogar a utilização de benefícios fiscais de isenção, redução na base de cálculo e de crédito presumido.

DECRETO Nº 46.121, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 12.01.2009)
Altera o RICMS para indicar os novos percentuais de margem de valor agregado para Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo, e Outros Produtos.

DECRETO Nº 46.120, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 12.01.2009)
Altera o RICMS para estabelecer nova relação de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, referidos no Livro I, art. 9º, XCV e trazer outras providências.

ICMS

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Mapa-Resumo (MRECF)

IPI

AMOSTRAS GRÁTIS
Tratamento tributário