26/11/2010 - Sexta-Feira
BANCOS - TARIFAS -
NORMAS
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.919 / 2010
Altera e consolida as normas sobre
cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras
providências.
PRECATÓRIOS FEDERAIS
- NORMAS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/PGU/RFB Nº 021 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos a
serem adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
pela Procuradoria-Geral da União e pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil quando do recebimento da
solicitação de que trata o § 10 do art. 100 da Constituição
Federal.
PIS - COFINS - REIDI
- ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 7.367 / 2010
Altera o Decreto no 6.144, de 3 de
julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e
co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos
arts. 1º a 5º da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007.
CARTÃO DE CRÉDITO -
PAGAMENTO MÍNIMO
CIRCULAR BACEN Nº 3.512 / 2010
Dispõe sobre o pagamento do valor
mínimo da fatura de cartão de crédito e dá outras
providências.
25/11/2010 -
Quinta-Feira
PROTOCOLO ICMS
191/09 - ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS Nº 190 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de
toucador
MP Nº 507 - VIGÊNCIA
PRORROGADA
ATO Nº 047 / 2010
MP nº 507 - vigência prorrogada
24/11/2010 -
Quarta-Feira
BIODIESEL - REGISTRO
ESPECIAL - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.086 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB Nº
1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro
Especial a que estão sujeitos os produtores e os
importadores de biodiesel.
COMBUSTÍVEIS -
CONSUMIDOR FINAL - PREÇO MÉDIO PONDERADO
ATO COTEPE/PMPF Nº 022 / 2010
Preço médio ponderado a consumidor
final (PMPF) de combustíveis.
23/11/2010 -
Terça-Feira
EXECUÇÕES FISCAIS -
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALTERAÇÕES
PORTARIA MF Nº 537 / 2010
Altera e acresce dispositivo à
Portaria MF Nº 227, de 8 de março de 2010, para possibilitar
que, a critério da PGFN, outros servidores do Poder
Judiciário possam ter acesso à consulta de débitos inscritos
em dívida ativa cuja cobrança executiva tenha sido
empreendida pela Fazenda Nacional.
22/11/2010 -
Segunda-Feira
TAXAS DE
ADMINISTRAÇÃO - CRÉDITOS DE PIS E COFINS
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 004 / 2010
Impossibilidade de créditos quando
do pagamento para administradoras de cartão de créditos
mesmo em relação a taxas de administração dos cartões.
ATIVIDADE
IMOBILIÁRIA - FATURAMENTO ANTECIPADO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 064 / 2010
Reconhecimento das receitas por
regime de caixa em relação às atividades imobiliárias
mediante contrato.
SIMPLES NACIONAL -
SÓCIO DOMICILIADO NO EXTERIOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 063 / 2010
Impossibilidade de participação de
sócio estrangeiro em empresa do Simples independentemente de
convênio entre países
SPED PIS/COFINS -
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.085 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº
1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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