03/12/2010
Sexta-Feira
DIMOF - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.092 / 2010
Altera a
Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008,
que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação
Financeira (Dimof).
SOCIEDADES ANÔNIMAS
- CPC 37 - APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 647 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 37(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das
normas internacionais de contabilidade.
SOCIEDADES ANÔNIMAS
- CPC 07 - APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 646 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e
assistência governamentais.
SOCIEDADES ANÔNIMAS
- CPC 06 - APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 645 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 06(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, que trata das operações de
arrendamento mercantil.
SOCIEDADES ANÔNIMAS
- CPC 04 - APROVAÇÃO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 644 / 2010
Aprova o
Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre ativo intangível.
02/12/2010
Quinta-Feira
NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - ADOÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.306 / 2010
Aprova a NBC T
19.39 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de
Contabilidade.
SUBVENÇÃO E
ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS - CONTABILIZAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.305 / 2010
Aprova a NBC T
19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais.
ARRENDAMENTO
MERCANTIL - CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.304 / 2010
Aprova a NBC T
10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil.
ATIVO INTANGÍVEL -
NBCT 19.8
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.303 / 2010
Aprova a NBC T
19.8 - Ativo Intangível.
PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA - ALTERAÇÕES
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514 / 2010
Altera a Lei
nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o
Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização
fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as
Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591,
de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
CIAS - ABERTAS -
AÇÕES - AQUISIÇÕES E CANCELAMENTO - REPUBLICAÇÃO
INSTRUÇÃO CVM Nº 361 / 2002
Dispõe sobre o
procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de
ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas
de aquisição de ações para cancelamento de registro de
companhia aberta, por aumento de participação de acionista
controlador, por alienação de controle de companhia aberta,
para aquisição de controle de companhia aberta quando
envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por
valores mobiliários, revoga a Instrução CVM nº 229, de 16 de
janeiro de 1995,a Instrução CVM nº 299, de 9 de fevereiro de
1999 e a Instrução CVM nº 345, de 4 de setembro de 2000, e
dá outras providências.
FRANQUIA POSTAL -
MP 509 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
ATO Nº 049 / 2010
Medida
Provisória nº 509 - prorrogação de vigência
SELIC DE NOVEMBRO -
0,81%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 087 /
2010
Divulga a taxa
de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais
relativa ao mês de novembro de 2010.
01/12/2010
Quarta-Feira
NFE - ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS Nº 193 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição
à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e
operações com os destinatários que especifica.
PROTOCOLO ICMS Nº 192 / 2010
Altera o
Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de
CNAE e operações com os destinatários que especifica.
PROTOCOLO ICMS Nº 191 / 2010
Prorroga o
início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no
Protocolo ICMS 42/09.
30/11/2010
Terça-Feira
CONDECINE - FORMAS
DE RECOLHIMENTO
SÚMULA ANCINE Nº 003 / 2010
Dispõe sobre a
forma de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento
da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE relativa
às obras audiovisuais não publicitárias que sejam exploradas
comercialmente por mais de um agente econômico em
determinado segmento de mercado.
PLURALIDADE DE
SUJEITOS PASSIVOS DE UMA MESMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -
PROCEDIMENTOS
PORTARIA RFB Nº 2.284 / 2010
Dispõe sobre
os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de
sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
ARROLAMENTO DE BENS
E DIREITOS E PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR FISCAL -
PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.088 / 2010
Estabelece
procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e
propositura de medida cautelar fiscal.
APROVAÇÃO DO CNPJ
VERSÃO 3.1 E OUTROS APLICATIVOS ENVOLVIDOS NA INSCRIÇÃO DA
PESSOA JURÍDICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.087 / 2010
Aprova o
Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado
3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo
Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo
Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor
pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo
Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo Consulta de
Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes
(versão web).
ART. 13 DO ATO
COTEPE/ICMS 22/10 - REVOGAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2010
Revoga o art.
13 do Ato COTEPE/ICMS 22/10.
ATO COTEPE/ ICMS N°
32/08 - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 037 / 2010
Altera o Ato
COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas
concessionárias de serviço público de energia elétrica às
quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
ATO COTEPE/ ICMS N°
49/09 - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 036 / 2010
Altera o Ato
COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações
técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento
Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de
Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a
Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste
SINIEF 07/05.
ATO COTEPE/ ICMS N°
13/10 - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE ICMS N° 035 / 2010
Dá nova
redação ao art. 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 13/10 que altera o
Ato COTEPE/ICMS n° 33/08 que dispõe sobre os prazos de
cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em
contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
29/11/2010
Segunda-Feira
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS - ADMINISTRADORES - REMUNERAÇÃO
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.921 / 2010
Dispõe sobre a
política de remuneração de administradores das instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.
PERU - BRASIL -
TRIBUTAÇÃO - CONVENÇÃO
PORTARIA MF Nº 553 / 2010
Métodos de
aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação
e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a
renda celebrada pela República Federativa do Brasil com a
República do Peru.
CONVÊNIOS ICMS -
161 A 164 - RATIFICAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 013 / 2010
Ratifica os
Convênios ICMS 161/10, 162/10, 163/10 e 164/10, de 8 de
novembro de 2010.