10/12/2010
Sexta-Feira
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SEGURO -
NORMAS
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 223 / 2010
Dispõe sobre as Condições
Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de
Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
SUSEP - PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO -
NORMAS
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 222 / 2010
Institui regras e procedimentos
para o cálculo do patrimônio líquido ajustado exigido das entidades abertas de
previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras
e resseguradores locais.
TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS -
SEGURO NORMAS
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 219 / 2010
Dispõe sobre o Seguro
Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga (RCTR-C).
CONDOMÍNIO - SEGURO OBRIGATÓRIO -
NORMAS
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 218 / 2010
Estabelece critérios para a
estruturação do seguro obrigatório de condomínio.
IMÓVEIS - AVALIAÇÃO - SUSEP
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 216 / 2010
Dispõe sobre a avaliação de
imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras,
resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de
previdência complementar e dá outras providências.
DATAS COMEMORATIVAS - INSTITUIÇÃO -
CRITÉRIOS
LEI Nº 12.345 / 2010
Fixa critério para instituição
de datas comemorativas.
CASAMENTO - SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE
BENS - AUMENTO DA IDADE
LEI Nº 12.344 / 2010
Altera a redação do inciso II do
art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para
aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório
o regime da separação de bens no casamento.
CUPOM FISCAL - ICMS - ALTERAÇÕES
TÉCNICAS
ATO COTEPE/ICMS Nº 040 / 2010
Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09,
que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom
Fiscal (ERT-ECF).
09/12/2010
Quinta-Feira
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS -
SÚMULAS - REPUBLICAÇÃO
PORTARIA CARF Nº 049 / 2010
Divulga os enunciados de súmulas
aprovados na sessão do Pleno e das Turmas da CSRF realizada em 29.11.2.010 e
dá outras providências.
COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR - PREÇO
MÉDIO PONDERADO
ATO COTEPE/PMPF Nº 023 / 2010
Preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
08/12/2010
Quarta-Feira
IOGURTES, BEBIDAS LÁCTEAS E QUEIJO
PETIT SUISSE - ALÍQUOTA ZERO - PIS/PASEP E COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 382 / 2010
Definição de bebida láctea para
fins de enquadramento de alíquota zero para Pis/Pasep e Cofins
PIS/COFINS - REEMBOLSO DE DESPESA -
INCIDÊNCIA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 364 / 2010
Reembolso de Despesa
RENDIMENTOS RECEBIDOS EM AÇÃO
JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 361 / 2010
Rateio proporcional dos
rendimentos pagos a advogados em ações, quando do preenchimento da DIRPF.
CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE AQUISIÇÕES DE
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 360 / 2010
A suspensão da incidência da
Contribuição para o PIS/Pasep nos casos previstos no art. 9º da Lei nº 10.925,
de 2004, tem caráter obrigatório e aplica-se nas vendas para a agroindústria
com finalidade de industrialização. A suspensão será observada conforme o
disposto no art. 9º da Lei 10.925 de 2004.
SERVIÇOS MÉDICOS - LUCRO PRESUMIDO
TRIBUTAÇÃO DO IRPJ E CSLL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 358 / 2010
Diferenciação entre a tributação
das atividades clinicas e laboratoriais e serviços médicos para fins de
aplicação do da base presumida de 8%
LAVAGEM DE DINHEIRO - ALTERAÇÕES
CIRCULAR BACEN Nº 3.517 / 2010
Altera a Circular nº 3.461, de
24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem
adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes
previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO DE CAPITAL
- COTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 035 / 2010
Divulga a cotação média do dólar
dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2010,
para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
mantida em espécie.
CONVÊNIOS ICMS - 165 E 166 -
RATIFICAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 014 / 2010
Ratifica os Convênios ICMS
165/10 e 166/10, de 18 de novembro de 2010.
07/12/2010
Terça-Feira
EXPORTAÇÃO - PIS - COFINS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.094 / 2010
Dispõe sobre a suspensão do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da
Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
06/12/2010
Segunda-Feira
FATURAMENTO ANTECIPADO - PIS/COFINS -
INCIDÊNCIA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 136 / 2010
Contribuição para o PIS/Pasep
LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS DE
FISIOTERAPIA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122 / 2010
Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica - IRPJ
PIS/COFINS - ROYALTIES - FÓRMULAS -
MARCAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119 / 2010
Contribuição para o PIS/Pasep
SEGURIDADE SOCIAL - CODEVEDOR -
REVOGAÇÃO
PORTARIA PGFN Nº 1.242 / 2010
Revoga o artigo 3º da Portaria
PGFN nº 180/10 sobre a responsabilidade de codevedor da Seguridade Social
ATO COTEPE ICMS 04/10 - BOBINA DE
PAPEL - PRAZO
ATO COTEPE ICMS Nº 043 / 2010
Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10,
que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel
para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras
providências.
EMBRAER - ESTOQUE PRÓPRIO EM PODER DE
TERCEIROS - LOCAIS
ATO COTEPE ICMS Nº 042 / 2010
Divulga os respectivos locais de
estoque próprio em poder de terceiros, da empresa EMBRAER – Empresa Brasileira
de Aeronáutica S.A., que trata o Convênio ICMS 23/09, que dispõe sobre os
procedimentos relativos às saídas e entradas de partes, peças e componentes de
usos aeronáuticos.
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