Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS RR: Obrigação Principal: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL-PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

17/11/2015 Terça-Feira

PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS DE VARIAÇÕES CAMBIAIS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2015

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior

20/11/2015 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 693/2015, que altera a Lei n° 12.780/2013, para dispor sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei n° 10.593/2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2015

Prorroga a Medida Provisória n° 694/2015, que altera a Lei n° 9.249/95, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei n° 10.865/2004, e a Lei n° 11.196/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei.

SISTEMA ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO - CONSUMIDOR.GOV.BR

DECRETO N° 8.573 / 2015

Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências

TRIBUTOS FEDERAIS

AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO

Aspectos Tributários

PIS/COFINS

AUTOPEÇAS

Retenção na Fonte

CONTABILIDADE

BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

Aspectos Gerais

IRPJ

DESPESAS DE PROPAGANDA

Aspecto Fiscal

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2015

CONTABILIDADE

NOTAS EXPLICATIVAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

PERMUTA

Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI

Desenquadramento

ASSUNTOS DIVERSOS

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

Considerações Gerais

16/11/2015 Segunda-Feira

DESASTRE NATURAL COM ROMPIMENTO DE BARRAGEM PARA FINS DE SAQUE DO FGTS

DECRETO N° 8.572 / 2015 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o artigo 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

REGULAMENTAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS EM MOTORISTAS DE CARGAS E PASSAGEIROS

PORTARIA MTPS N° 116 / 2015

Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do artigo 168 da CLT

EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR PELO CIRURGIÃO-DENTISTA

RESOLUÇÃO CFO N° 162 / 2015

Reconhecido o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista

17/11/2015 Terça-Feira

RECADASTRAMENTO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADES

RESOLUÇÃO CFESS N° 727 / 2015

Altera a Resolução CFESS n° 696/2014, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país

18/11/2015 Quarta-Feira

PUBLICADO O MANUAL DO FGTS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA

CIRCULAR CAIXA N° 698 / 2015

Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

ACORDO PREVIDENCIÁRIO COM A CORÉIA OPERACIONALIZADO POR AGÊNCIA DE CURITIBA

RESOLUÇÃO INSS N° 507 / 2015

Altera o Anexo da Resolução INSS/PRES nº 295/2013, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais

PUBLICADA SÚMULA DA AGU SOBRE MANDATO DE SEGURANÇA SOBRE EXCLUSÃO EM CONCURSO PÚBLICO

SÚMULA AGU N° 079 / 2015

Termo inicial para impetração de Mandato de Segurança, é a data de ciência do ato administrativo que exclui o candidato em concurso público

CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM

SÚMULA AGU N° 080 / 2015

Observância do fator de conversão vigente à época de requerimento do benefício para a conversão de tempo de serviço especial em comum

19/11/2015 Quinta-Feira

APROVADO O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 307 / 2015

Aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, na forma do anexo desta Resolução

DEFINIDAS ESPECIALIDADES E TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 312 / 2015

Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) define especialidades profissionais e treinamentos resistido/musculação no âmbito da educação física

20/11/2015 Sexta-Feira

INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE

LEI N° 13.189 / 2015

Instituído o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, e a conversão da MP n° 680/2015 em lei

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS

Fracionamento, Períodos Mínimo e Máximo, Abono Pecuniário, Procedimentos, Cálculos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA – LEI N° 13.161/2015

Alíquotas, Adesão Facultativa, Construção Civil, Serviço e Comércio, Indústria

DIREITO TRABALHISTA

ABUSOS DO DIREITO SINDICAL

Situações Abusivas, Medidas Protetivas Contra Abusos

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Conteúdo, Homologação, Anotações, Prazos, Vedações, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

Apreensão, Exames Periciais, Requisitos, Procedimentos, Encerramento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA

Conceito, Dano Existencial nas Relações de Trabalho, Dano Moral, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Cálculo, Distinção com o PIS e o PLR

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Ajuste para salário variável

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Exemplos, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE III

Alterações pela Versão 1.1, Desligamentos, Afastamentos, Recibos, Emissão de Guia

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Definição, Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV

Conceito, Fundamentos, Vantagens, Direitos, Adesão, Estrutura Formal, Homologação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE II

PPRA, CIPA, Responsabilidade Técnica, Locais de Trabalho, Transporte Interno, EPI

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II

Capacitação dos Trabalhadores, Prevenção, Controle, Plano de Resposta, Desativação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADE

Conceito, Fiscalização, Embargo e Interdição, Penalidades

16/11/2015 Segunda-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 - PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 8.571 / 2015

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (88PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011

ORDEM DE SERVIÇO - HABILITAÇÃO AO RADAR

ORDEM DE SERVIÇO IRF/SPO N° 002 / 2015

Dispõe sobre a habilitação no Siscomex

ALTERAÇÕES - PORTARIA SECEX Nº 023/2011

PORTARIA SECEX N° 080 / 2015

Revoga o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

20/11/2015 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 4002.19.11 E 4002.19.19

RESOLUÇÃO CAMEX N° 110 / 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público

REPEX - REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS

Considerações

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ICMS

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL

Disposições Gerais

ICMS

PNEUS USADOS

Isenção do ICMS

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