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Dica- Econet
FÉRIAS COLETIVAS
COMUNICAÇÃO AOS
EMPREGADOS, SINDICATO E SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
Prazos
De acordo com os
artigos 139 a
141 da
CLT, e da
Lei Complementar
n° 123/2006, a empresa que optar por conceder férias coletivas, deve
comunicar com antecedência mínima de 15 dias, contados da data de seu
início:
- ao sindicato da categoria
profissional;
- ao órgão local da
Superintendência Regional do Trabalho, excetuando-se, neste caso, as
microempresas e as empresas de pequeno porte; e
- aos empregados, mediante
afixação de aviso nos locais de trabalho.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/11/2015 a 06/12/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/12/2015 a 13/12/2015 |
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Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL-PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF
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Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; - TAXA FLORESTAL; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte; |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói
; - ISS RJ - Nota Carioca
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Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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| Síntese Semanal - 23/11/2015 A 29/11/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 22 |
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23/11/2015 Segunda-Feira LEIAUTE DO PGD DIRF 2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 081 / 2015 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016) MERCADOS E SUPERMERCADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2015 Altera o Convênio ICMS 082/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados INDÚSTRIAS DE PREMOLDADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2015 Altera o Convênio ICMS 085/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico da indústria de prémoldados FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS - GRUPO DOS CÔNJUGES DOS CHEFES DE MISSÃO - ISENÇÃO - DF CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2015 Autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM). PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - MT - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2015 Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica 24/11/2015 Terça-Feira COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO ATO COTEPE / MVA N° 020 / 2015 Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2015 Prorroga a Medida Provisória n° 696/2015, que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei n° 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. 26/11/2015 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2015 Ratifica os Convênios ICMS 126/2015 a 134/2015 CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2015 Ratifica o Convênio ICMS 137/2015, que autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM) PROMULGAÇÃO DE ARTIGOS LEI COMPLEMENTAR N° 151 / 2015 Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências GESTÃO DO FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL LEI N° 13.195 / 2015 Altera a Lei nº 12.712/2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Leis nºs 4.829/1965, e 10.823/2003, e o Decreto-Lei nº 73/1966. 27/11/2015 Sexta-Feira RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CONTRAN N° 564 / 2015 Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.
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25/11/2015 Quarta-Feira DISPENSA DE VISTO DE TURISTA NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - RIO 2016 LEI N° 13.193 / 2015 Altera a Lei n° 6.815/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016 CIRURGIÃO DENTISTA FICA HABILITADO PARA EXERCER ODONTOLOGIA HOSPITALAR RESOLUÇÃO CFO N° 163 / 2015 Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la 26/11/2015 Quinta-Feira NATURALIZAÇÃO PARA EMPREGADO DE MISSÃO DIPLOMÁTICA E OUTROS PROCEDIMENTOS PORTARIA MJ N° 1.949 / 2015 Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros 27/11/2015 Sexta-Feira ATO ILÍCITO CONTRA BENEFÍCIO DO INSS PRATICADO POR SERVIDOR SERÁ PENALIZADA COM REGRA ADMINISTRATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 082 / 2015 Altera a Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3 de outubro 2014 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS É OBJETO DO PARCELAMENTO PROFUT PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS N° 001 / 2015 Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015 ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NÃO FISCALIZARA REGULARIDADE DE MÚSICO PROFISSIONAL AUTORIZADO PORTARIA MTPS N° 158 / 2015 Revoga o § 2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências. REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES RESOLUÇÃO CFC N° 1.494 / 2015 Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores REQUISITOS TÉCNICOS PARA O EXERCÍCIO DA SAÚDE ESTÉTICA PELO FARMACÊUTICO RESOLUÇÃO CFF N° 616 / 2015 Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética
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DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS COLETIVAS Fracionamento, Períodos Mínimo e Máximo, Abono Pecuniário, Procedimentos, Cálculos DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA – LEI N° 13.161/2015 Alíquotas, Adesão Facultativa, Construção Civil, Serviço e Comércio, Indústria DIREITO TRABALHISTA ABUSOS DO DIREITO SINDICAL Situações Abusivas, Medidas Protetivas Contra Abusos DIREITO TRABALHISTA ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS Conteúdo, Homologação, Anotações, Prazos, Vedações, Modelos, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO Apreensão, Exames Periciais, Requisitos, Procedimentos, Encerramento, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA Conceito, Dano Existencial nas Relações de Trabalho, Dano Moral, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Cálculo, Distinção com o PIS e o PLR DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Ajuste para salário variável DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Exemplos, Recolhimento DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE III Alterações pela Versão 1.1, Desligamentos, Afastamentos, Recibos, Emissão de Guia DIREITO TRABALHISTA OCEANÓGRAFO Definição, Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV Conceito, Fundamentos, Vantagens, Direitos, Adesão, Estrutura Formal, Homologação DIREITO PREVIDENCIÁRIO PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE II PPRA, CIPA, Responsabilidade Técnica, Locais de Trabalho, Transporte Interno, EPI SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II Capacitação dos Trabalhadores, Prevenção, Controle, Plano de Resposta, Desativação SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADE Conceito, Fiscalização, Embargo e Interdição, Penalidades
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25/11/2015 Quarta-Feira MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E NORUEGA MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO / 2015 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT) RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2015 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK) RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2015 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2909.43.10 RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2015 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20 RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2015 Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de fios de náilon COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE RESOLUÇÃO CAMEX N° 115 / 2015 Altera o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG 26/11/2015 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM CIRCULAR SECEX N° 074 / 2015 IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO - SUSPENSÃO RESOLUÇÃO MAPA N° 008 / 2015 Aprova o Plano de Trabalho para implementação do sistema integrado para diminuição do risco associado a praga Cydia pomonella em partidas importadas de maça (Malus spp), Pera (Pyrusspp) e marmelo (Cydonia oblonga) da Republica da Argentina
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23/11/2015 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SMF N° 2.881 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas. 24/11/2015 Terça-Feira PORTARIA SAF N° 1.936 / 2015 - RJ Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA SAF N° 1.938 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010. PORTARIA ST N° 1.096 / 2015 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03.08.2015 a 09.08.2015 26/11/2015 Quinta-Feira DECRETO N° 40.950 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei nº 5.965/2015, que institui hipóteses de isenção e de remissão de créditos tributários do IPTU PORTARIA ST N° 1.124 / 2015 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.12.2015 27/11/2015 Sexta-Feira LEI N° 6.014 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Obriga os bares, restaurantes e similares que apresentem música ao vivo a divulgar este serviço na forma que estabelece LEI N° 6.025 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre os depósitos judiciais referentes a processos tributários ou não tributários, em que o Município do Rio de Janeiro seja parte, nos termos da Lei Complementar nº 151/2015. LEI N° 7.116 / 2015 - RJ Dispõe sobre a redução das multas e dos juros e sobre os parcelamentos, relativamente aos débitos do ICMS e de quaisquer débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. PORTARIA SSER N° 112 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010 PORTARIA ST N° 1.125 / 2015 - RJ Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. PORTARIA ST N° 1.126 / 2015 - RJ Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. PORTARIA ST N° 1.127 / 2015 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30.11.2015 a 06.12.2015 RESOLUÇÃO SES N° 1.302 / 2015 - RJ Estabelece critérios para cadastramento, alteração e cancelamento de cadastro de farmácias e drogarias que comercializam medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias retinóicas.
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