Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL-PF - 8ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - ITR - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei n° 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 39; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.865/2013, Art. 40; - PARCELAMENTO - Lei n° 12.996/2014, Art. 2°; - PARCELAMENTO - Lei n° 13.043/2014, Art. 42; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO 2009 - Ingresso no Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; - REFIS; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - DIF - Cigarros; - DIPI - Cosméticos; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS ST - Telefones Celulares;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RR: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis; - ICMS ST - Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS ST - Produtos diversos;

Municipal Boa Vista: Obrigação Principal: - ISS - RETENÇÃO NA FONTE ; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS ;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS RR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

23/11/2015 Segunda-Feira

LEIAUTE DO PGD DIRF 2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 081 / 2015

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016)

MERCADOS E SUPERMERCADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 135 / 2015

Altera o Convênio ICMS 082/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados

INDÚSTRIAS DE PREMOLDADOS - REMISSÃO DO ICMS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 136 / 2015

Altera o Convênio ICMS 085/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade do setor econômico da indústria de prémoldados

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS - GRUPO DOS CÔNJUGES DOS CHEFES DE MISSÃO - ISENÇÃO - DF

CONVÊNIO ICMS N° 137 / 2015

Autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM).

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - MT - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 138 / 2015

Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica

24/11/2015 Terça-Feira

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO

ATO COTEPE / MVA N° 020 / 2015

Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2015

Prorroga a Medida Provisória n° 696/2015, que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei n° 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

26/11/2015 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2015

Ratifica os Convênios ICMS 126/2015 a 134/2015

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2015

Ratifica o Convênio ICMS 137/2015, que autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS a venda de mercadorias e o fornecimento de alimentação e bebidas pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM)

PROMULGAÇÃO DE ARTIGOS

LEI COMPLEMENTAR N° 151 / 2015

Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências

GESTÃO DO FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL

LEI N° 13.195 / 2015

Altera a Lei nº 12.712/2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Leis nºs 4.829/1965, e 10.823/2003, e o Decreto-Lei nº 73/1966.

27/11/2015 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 564 / 2015

Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

TRIBUTOS FEDERAIS

AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO

Aspectos Tributários

PIS/COFINS

AUTOPEÇAS

Retenção na Fonte

CONTABILIDADE

BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

Aspectos Gerais

IRPJ

DESPESAS DE PROPAGANDA

Aspecto Fiscal

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2015

CONTABILIDADE

NOTAS EXPLICATIVAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

PERMUTA

Tributação

SIMPLES NACIONAL

SIMEI

Desenquadramento

ASSUNTOS DIVERSOS

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO

Considerações Gerais

25/11/2015 Quarta-Feira

DISPENSA DE VISTO DE TURISTA NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - RIO 2016

LEI N° 13.193 / 2015

Altera a Lei n° 6.815/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016

CIRURGIÃO DENTISTA FICA HABILITADO PARA EXERCER ODONTOLOGIA HOSPITALAR

RESOLUÇÃO CFO N° 163 / 2015

Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la

26/11/2015 Quinta-Feira

NATURALIZAÇÃO PARA EMPREGADO DE MISSÃO DIPLOMÁTICA E OUTROS PROCEDIMENTOS

PORTARIA MJ N° 1.949 / 2015

Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros

27/11/2015 Sexta-Feira

ATO ILÍCITO CONTRA BENEFÍCIO DO INSS PRATICADO POR SERVIDOR SERÁ PENALIZADA COM REGRA ADMINISTRATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 082 / 2015

Altera a Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3 de outubro 2014

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS É OBJETO DO PARCELAMENTO PROFUT

PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS N° 001 / 2015

Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT -, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015

ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NÃO FISCALIZARA REGULARIDADE DE MÚSICO PROFISSIONAL AUTORIZADO

PORTARIA MTPS N° 158 / 2015

Revoga o § 2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.

REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES

RESOLUÇÃO CFC N° 1.494 / 2015

Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores

REQUISITOS TÉCNICOS PARA O EXERCÍCIO DA SAÚDE ESTÉTICA PELO FARMACÊUTICO

RESOLUÇÃO CFF N° 616 / 2015

Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS

Fracionamento, Períodos Mínimo e Máximo, Abono Pecuniário, Procedimentos, Cálculos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA – LEI N° 13.161/2015

Alíquotas, Adesão Facultativa, Construção Civil, Serviço e Comércio, Indústria

DIREITO TRABALHISTA

ABUSOS DO DIREITO SINDICAL

Situações Abusivas, Medidas Protetivas Contra Abusos

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Conteúdo, Homologação, Anotações, Prazos, Vedações, Modelos, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

Apreensão, Exames Periciais, Requisitos, Procedimentos, Encerramento, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA

Conceito, Dano Existencial nas Relações de Trabalho, Dano Moral, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Conceito, Incidências, GFIP, Habitualidade, Cálculo, Distinção com o PIS e o PLR

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Ajuste para salário variável

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Pagamento, Base de Cálculo, DAE, Exemplos, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - MÓDULO EMPREGADOR DOMÉSTICO - PARTE III

Alterações pela Versão 1.1, Desligamentos, Afastamentos, Recibos, Emissão de Guia

DIREITO TRABALHISTA

OCEANÓGRAFO

Definição, Exercício da Profissão, Atribuições, Vigência, Autônomos, Contribuição Previdenciária

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV

Conceito, Fundamentos, Vantagens, Direitos, Adesão, Estrutura Formal, Homologação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Legislação, Conceito, Perícia Hospitalar, Perícia Domiciliar, Perícia em Trânsito

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE II

PPRA, CIPA, Responsabilidade Técnica, Locais de Trabalho, Transporte Interno, EPI

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - PARTE II

Capacitação dos Trabalhadores, Prevenção, Controle, Plano de Resposta, Desativação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADE

Conceito, Fiscalização, Embargo e Interdição, Penalidades

25/11/2015 Quarta-Feira

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - BRASIL E NORUEGA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA NORUEGA SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO / 2015

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 111 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 112 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 2909.43.10

RESOLUÇÃO CAMEX N° 113 / 2015

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 5402.31.11, 5402.31.19 E 5402.45.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 114 / 2015

Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de fios de náilon

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE

RESOLUÇÃO CAMEX N° 115 / 2015

Altera o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG

26/11/2015 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 074 / 2015

IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO - SUSPENSÃO

RESOLUÇÃO MAPA N° 008 / 2015

Aprova o Plano de Trabalho para implementação do sistema integrado para diminuição do risco associado a praga Cydia pomonella em partidas importadas de maça (Malus spp), Pera (Pyrusspp) e marmelo (Cydonia oblonga) da Republica da Argentina

REPEX - REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS

Considerações

23/11/2015 Segunda-Feira

LEI N° 1.651 / 2015 - Município de Boa Vista

Altera a Lei n° 1.153/2009, que dispõe sobre a isenção de tributos no âmbito municipal às pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.

24/11/2015 Terça-Feira

PORTARIA N° 915 / 2015 - RR

Altera a Portaria SEFAZ/GAB n° 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

ICMS

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL

Disposições Gerais

ICMS

PNEUS USADOS

Isenção do ICMS

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