Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário; SCE-IED.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Empresas de representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Estimativa; - Operações com Veículos Novos; ICMS ST - Substituto Tributário por Regime Especial.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : ESOCIAL - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI); GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; - ICMS ST - Responsabilidade Solidária; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo.

Municipal Recife: Obrigação : - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos.

Obrigação : SCE-IED.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

Municipal Recife: Obrigação : - DEOPI - Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias.

17/06/2024 Segunda-Feira

CALAMIDADE PÚBLICA - PRONAMPE - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA - ALTERAÇÕES

PORTARIA MF N° 991 / 2024

Altera a Portaria MF nº 843/2024, que regulamenta o disposto no art. 2º da MP nº 1.216/2024, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da referida Portaria MF nº 843/2024.

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - PADRÃO CONTÁBIL COFIS

RESOLUÇÃO BCB N° 390 / 2024

Altera a Resolução BCB nº 92/2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

REGRAS CONTÁBEIS DO BANCO CENTRAL PARA ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BCB N° 391 / 2024

Altera a Resolução BCB nº 178/2022, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

18/06/2024 Terça-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2024

Ratifica os Convênios ICMS 070/2024, 072/2024 e 073/2024.

PROGRAMA - SELO VERDE - SUSTENTABILIDADE

DECRETO N° 12.063 / 2024

Institui o Programa Selo Verde Brasil.

DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (DIRBI)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.198 / 2024

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.

20/06/2024 Quinta-Feira

CALAMIDADE PÚBLICA - SUSPENSÃO DE PRAZOS - RFB - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB N° 429 / 2024

Altera as Portarias RFB n° 415, de 6 de maio de 2024, e n° 423, de 22 de maio de 2024, que prorrogam e suspendem prazos para contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública.

21/06/2024 Sexta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 078 / 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 079 / 2024

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 41.762 / 2024

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 20 de junho de 2024.

FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES - CALAMIDADE PÚBLICA - PRONAF - PRONAMPE

PORTARIA MF N° 1.018 / 2024

Regulamenta o artigo 3º da Medida Provisória nº 1.226/2024, para disciplinar a utilização do Fundo Garantidor de Operações na cobertura das operações contratadas até 31.12.2024, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com beneficiários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36/2024.

SIMPLES NACIONAL - REGIMENTO INTERNO DO CGSN

RESOLUÇÃO CGSN N° 176 / 2024

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 123/2006.

SIMPLES NACIONAL - RECOLHIMENTO ISS - DAS

RESOLUÇÃO CGSN N° 177 / 2024

Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

IRPF

AQUISIÇÕES DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E O EARN-OUT

Considerações gerais e tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI)

Conceitos e aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - DIRBI

Aspectos gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP WEB - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR

Pedido de Restituição/Compensação

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)

Orientações tributárias a partir da Lei n° 14.859/2024

ASSUNTOS DIVERSOS

MANDADO DE SEGURANÇA

Preenchimento nas obrigações acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP E PER/DCOMP WEB

Cancelamento e retificação

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA JORNALISTICA E DE RADIODIFUSÃO

Aspectos societários

17/06/2024 Segunda-Feira

INSS - CONSOLIDA PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 094 / 2024

Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

INSS - NOVO PROCEDIMENTO PARA REQUERER O AUXILIO INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.211 / 2024

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 949/2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, quanto à aplicação da ACP nº 0006972-83.2012.4.01.3400 DF, de concessão de benefício assistencial previsto na Loas ao estrangeiro em situação regular no País.

18/06/2024 Terça-Feira

REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E REVOGA REGULAMENTAÇÕES ANTERIORES

DECRETO N° 12.064 / 2024

Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.

INSS - ALTERAÇÕES NAS DIRETRIZES DE RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDOS A BENEFICIÁRIOS FALECIDOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 168 / 2024

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS n° 147/2023, que institui as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 2024

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2024

Consolidação das Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

19/06/2024 Quarta-Feira

RIO GRANDE DO SUL - APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES COM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.234 / 2024 - Edição Extra

Altera a Medida Provisória n° 1.230/2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

ALTERA O LIVRO II DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.213 / 2024

Essa legislação altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 991, de 28 de março de 2022.

20/06/2024 Quinta-Feira

RIO GRANDE DO SUL - PRORROGADO PRAZO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA MPS N° 1.956 / 2024

Prorroga o prazo de renovação emergencial dos Certificados de Regularidade Previdenciária - CRP do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade ou de emergência que vencerem em até cento e oitenta dias após o prazo previsto na Portaria MPS nº 1.396/2024.

RIO GRANDE DO SUL – PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DO APOIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS

PORTARIA MTE N° 991 / 2024

Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Guarda de filhos, amamentação, duração, convênio, reembolso, incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO

Estabilidade, experiência, discriminação, responsabilização

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS/DPO

Conceito, agentes de tratamento, dispensa de indicação, responsabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

Carência, valor, documentos, requerimento, prorrogação, falecimento, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MEDIDAS TRABALHISTAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – LEI N° 14.437/2022

Reconhecimento da calamidade pública, antecipação de férias, banco de horas, suspensão do contrato de trabalho, programa emergencial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA DO PROFESSOR

Profissão, atividade que computa para o tempo de contribuição, conversão, regras de transição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND)

Conceito, emissão, validade, construção civil, unificação, parcelamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Fato gerador, DAE, restituição de INSS e FGTS, salário-maternidade, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Obrigatoriedade, concessão, desconto, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ATRASO DO EMPREGADO

Controle, penalidades, DSR, retorno à residência, banco de horas, férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição, limites mínimo e máximo, contribuinte individual, declaração de vínculos, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP)

Conceito, reflexos, procedimentos, CAT, doméstico, CID, exemplos, exame toxicológico, eSocial

FGTS

FGTS COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Conceito, autorização, limite, obrigações do empregador, verbas rescisórias.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR

Internação hospitalar, prorrogação, solicitação, eSocial, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

ASSISTENTE SOCIAL

Competências, atribuições, responsabilidade técnica, jornada de trabalho, LGPD, eSocial.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECOLHIMENTO AO SENAR - OUTRAS ENTIDADES

Obrigatoriedade, produtor rural pessoa física, pessoa jurídica, agroindústrias, EFD-Reinf

17/06/2024 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) E DE INFORMÁTICA (BIT) - REVOGAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 610 / 2024 - REPUBLICACAO

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

18/06/2024 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ZÍNIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.129 / 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de zínia (Zinnia spp.) de qualquer origem.

DESPACHANTE ADUANEIRO E AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO

Registro e exercício da profissão

20/06/2024 Quinta-Feira

DECRETO N° 37.897 / 2024 - Município do Recife

Republica o Decreto n° 37.386/2023, que amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei n° 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

PORTARIA N° 010 / 2024 - Município de Recife

Regulamenta o prazo para a inscrição em dívida ativa dos créditos de natureza tributária.

PORTARIA N° 011 / 2024 - Município do Recife

Institui regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por parte dos estabelecimentos do setor de hotelaria beneficiados com o incentivo fiscal instituído pela Lei Municipal n° 19.148/2023.

21/06/2024 Sexta-Feira

DECRETO N° 56.791 / 2024 - PE

Altera o RICMS/PE, relativamente à incorporação das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária nas operações com veículos novos.

DECRETO N° 56.792 / 2024 - PE

Altera o RICMS/PE, em relação ao crédito presumido concedido na operação com café torrado e nas saídas de maçã ou pera.

DECRETO N° 56.793 / 2024 - PE

Altera o RICMS/PE, quanto a isenção do ICMS nas operações com resina PET.

DECRETO N° 56.794 / 2024 - PE

Altera o RICMS/PE, em relação aos insumos contemplados com diferimento do recolhimento do ICMS na importação para industrialização.

DECRETO N° 56.795 / 2024 - PE

Altera o RICMS/PE, relativamente à prévia autorização para fruição do crédito presumido que especifica.

ICMS

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES

Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo

IPI

MUDANÇA DE ENDEREÇO

Disposições gerais

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Tratamento tributário

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