Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Empresas de representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Estimativa; ICMS ST - Substituto Tributário por Regime Especial.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Mercadoria adquirida em outra Unidade da Federação (Fronteiras); - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

ICMS PE: Obrigação : - ICMS ST - Responsabilidade Solidária; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento.

Municipal Recife: Obrigação : - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; COFINS - Faturamento; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); DAE - Rio Grande do Sul; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : DCTFWeb - Rio Grande do Sul; Obrigação : Declaração de Quitação Anual de Débitos; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Papel Imune; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Saída Definitiva do País; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração Final de Espólio; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Rio Grande do Sul; Obrigação : INSS - DARF Único (Diversos) no Rio Grande do Sul; INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual/Final de Espólio/Saída Definitiva do País (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações.

Obrigação : ESOCIAL - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI); GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Diferimento; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Energia Elétrica, Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

Municipal Recife: Obrigação : - DEOPI - Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias.

19/08/2024 Segunda-Feira

SUSPENSÃO DO ICMS - GADO BOVINO EM PÉ - INDUSTRIALIZAÇÃO - AL/SE

PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2024

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estado de Sergipe, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Alagoas e Sergipe.

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT) - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS AFETOS - CALAMIDADE - RS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.011 / 2024

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul, previsto no Decreto n° 57.596/2024.

20/08/2024 Terça-Feira

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT) - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS AFETOS - CALAMIDADE - RS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.011 / 2024 - RETIFICACAO

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul, previsto no Decreto n° 57.596/2024.

21/08/2024 Quarta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 109 / 2024

Altera o Ato COTEPE ICMS 005/2020, que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 110 / 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

22/08/2024 Quinta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 026 / 2024

Ratifica o Convênio ICMS 103/2024 que altera o Convênio ICMS 044/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2024

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 1.213/2024, que "Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei n° 13.999/2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória n° 2.196-3/2001, a Lei n° 10.735/2003, a Lei n° 12.087/2009, e a Lei n° 14.042/2020, e dá outras providências".

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CARF - VOTO DE QUALIDADE - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.211 / 2024

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.205/2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9°-A, e o art. 25-A do Decreto n° 70.235/72.

23/08/2024 Sexta-Feira

ELEIÇÕES - PARTIDOS POLÍTICOS - PARÂMETROS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 133 / 2024

Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.

REGISTRO GERAL DE ATIVIDADE PESQUEIRA - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

PORTARIA GM/MPA N° 336 / 2024

Altera a Portaria MPA n° 127/2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

SISTEMA DE INDICADORES INDUSTRIAIS - PROJETOS - INSTRUÇÕES PARA A INSERÇÃO NO SISTEMA

PORTARIA SUFRAMA N° 1.585 / 2024

Define os dados de desempenho de projetos industriais aprovados pelo Conselho de Administração da SUFRAMA ou pelo Superintendente da Autarquia e estabelece instruções, prazos, normas e procedimentos para a sua inserção no Sistema de Indicadores Industriais.

PIS/COFINS

CRÉDITO NA IMPORTAÇÃO

Tratamento na EFD-Contribuições

IRPF

ENTREGA DA DAA/DIRPF EM NOME DE TERCEIROS

Conceito, regras e elaboração

IRPF

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

Orientações gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Modalidades e teorias aplicáveis à matéria

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVAS MÉDICAS

Aspectos tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

FACTORING

Aspectos tributários e contábeis

TRIBUTOS FEDERAIS

CESSÃO DE DIREITO CREDITÓRIO DE ALUGUEL

Reflexos contábeis e tributários para a cedente

19/08/2024 Segunda-Feira

RIO GRANDE DO SUL - ATUALIZADAS REGRAS DO APOIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS

PORTARIA MTE N° 1.389 / 2024

Essa legislação altera a Portaria MTE n° 991/2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.

21/08/2024 Quarta-Feira

RIO GRANDE DO SUL - PRORROGADA SISTEMATICA DISTINTA DE PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N° 025 / 2024

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 017/2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do MTPS, do INSS e do CRPS, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

CFM - ATUAÇÃO DO MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.384 / 2024

Define e disciplina a atuação do médico, em especial do otorrinolaringologista, na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em otorrinolaringologia (ORL).

CFTA - ATUAÇÃO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO RURAL E DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS

RESOLUÇÃO CFTA N° 058 / 2024

Dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em projetos de construção rural e de reservatórios artificiais.

22/08/2024 Quinta-Feira

CFM - DISCIPLINA A MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA POR MÉDICO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.383 / 2024

Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória, que é ato médico exclusivo.

23/08/2024 Sexta-Feira

CFBIO - REGULAMENTA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÀREA TOXICOLÓGICA

RESOLUÇÃO CFBio N° 710 / 2024

Dispõe sobre a atuação do(a) Biólogo(a) na área de Toxicologia.

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

Conceito, requisitos, limitação territorial, indenização, direitos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS

Aprendizes, PCD, CIPA, treinamento, controle de jornada, construção civil, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS

Introdução, falecimento, casamento, serviço militar, professor, calamidade pública, declaração de comparecimento

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Legislação, vínculo empregatício, vistos temporários, bolsa, ajuda de custo

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEÍSMO – FALTAS

Cálculo, causas, consequências, motivações, procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO

Requisitos essenciais, promoção do empregado, equiparação salarial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INFORMAL

Características, pejotização, vínculo de emprego, MEI, autônomo, regularização

DIREITO TRABALHISTA

ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO

Procedimento, autorização do empregado, transferência para outro banco, identificação, pagamento, abertura de conta

DIREITO TRABALHISTA

HIRING BONUS OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Conceito, características, requisitos, pagamento, natureza jurídica, posição do CARF, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO

Espécies de jornada, intervalos, faltas, atestado médico, sobreaviso, viagem a trabalho

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Diferenças, equiparação salarial, homologação, alteração contratual, penalidades, igualdade salarial, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO

Portuário, não portuário, direitos, FGTS Digital

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - REGRAS GERAIS

Possibilidades, impedimentos, despesas, adicional de transferência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO DE SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA

Vinculação do crédito, saldo remanescente, reembolso, PER/DCOMP Web

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contrato de experiência, salário, CTPS, livro de registro, terceirização, intermitente

19/08/2024 Segunda-Feira

DIREITO COMPENSATÓRIO INDIVIDUAL - INVESTIGAÇÃO - FILMES PET - ÍNDIA

CIRCULAR SECEX N° 042/ 2024

Iniciar investigação para apurar direito compensatório individual para para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, originários da Índia, classificados nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99.

20/08/2024 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MATERIAL PROPAGATIVO DE GERÂNIO - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.162 / 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de gerânio (Pelargonuim spp.) de qualquer origem.

21/08/2024 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - POLIÓIS POLIÉTERES

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2024 - REPUBLICACAO

Prorrogar por até oito meses, a partir de 5 de novembro de 2024, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo do pleito, classificados na NCM 3907.29.39, originárias da China.

DIREITO COMPENSATÓRIO INDIVIDUAL - INVESTIGAÇÃO - FILMES PET - ÍNDIA

CIRCULAR SECEX N° 042/ 2024 - RETIFICACAO

Iniciar investigação para apurar direito compensatório individual para para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, originários da Índia, classificados nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99.

22/08/2024 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA - REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) E MOVER - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064 / 2024

Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória n° 1.236/2024, que alterou a tributação simplificada das remessas postais internacionais, e que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER).

23/08/2024 Sexta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - ÁCIDO CÍTRICO, CITRATO DE SÓDIO, CITRATO DE POTÁSSIO - ALTERAÇÕES

CIRCULAR SECEX N° 040 / 2024 - RETIFICACAO

Dispõe acerca da alteração de compromisso de preço a ser aplicado para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, classificadas nas NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00 originárias da China.

IMPORTAÇÃO POR MISSÕES DIPLOMÁTICAS E ORGÃOS INTERNACIONAIS - ORIENTAÇÕES

PORTARIA COANA N° 161 / 2024

Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráter permanente, com o uso do módulo "Anexação de Documentos" do Portal Único de Comércio Exterior - Pucomex.

DISPENSA DE ANUÊNCIA DA ANVISA - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 892 / 2024 - Edição Extra

Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.

OPERAÇÃO BACK TO BACK

Procedimentos

22/08/2024 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013 / 2024 - PE

Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2024, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

ICMS

ARMAZÉM GERAL

Parte 2 - Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante

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