11/11/2024 Segunda-Feira COMPROMISSO DE PREÇO - ÁCIDO CÍTRICO, CITRATO DE SÓDIO, CITRATO DE POTÁSSIO - ALTERAÇÕES CIRCULAR SECEX N° 061 / 2024 Dispõe acerca da alteração de compromisso de preço a ser aplicado para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, classificadas nas NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China. SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS - SINAFLOR - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 019 / 2024 Altera a Instrução Normativa Ibama n° 21, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor. 12/11/2024 Terça-Feira DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE REVISÃO - CADEADOS - CHINA CIRCULAR SECEX N° 062/2024 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 009/2019, aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da NCM, originárias da China. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE QUIABO - QUALQUER ORIGEM PORTARIA SDA/MAPA N° 1.193 / 2024 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de quiabo (Abelmoschus Esculentus) de qualquer origem. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BULBOS DE FRÉSIA - QUALQUER ORIGEM PORTARIA SDA/MAPA N° 1.196 / 2024 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de frésia de qualquer origem. ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - REVOGAÇÕES DE ATOS NORMATIVOS RESOLUÇÃO CZPE/MDIC N° 074 / 2024 Revoga atos normativos inferiores a decreto conforme processo de revisão e consolidação iniciado em agosto de 2023 com a finalidade de reduzir o estoque normativo existente. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 662 / 2024 Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE INFORMÁTICA (BIT) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 663 / 2024 Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) E DE INFORMÁTICA (BIT) - REVOGAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 664 / 2024 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 665 / 2024 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
13/11/2024 Quarta-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 662 / 2024 - REPUBLICACAO Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE INFORMÁTICA (BIT) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 663 / 2024 - REPUBLICACAO Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) E DE INFORMÁTICA (BIT) - REVOGAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 664 / 2024 - REPUBLICACAO Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 665 / 2024 - REPUBLICACAO Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM - LETEC E LEBIT/BK - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 666 / 2024 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). DIREITO ANTIDUMPING - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALTERAÇÃO - ACIDO CÍTRICO - CHINA RESOLUÇÃO GECEX N° 667 / 2024 Dispõe sobre pedido de alteração da Resolução Gecex n° 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023. DIREITO ANTIDUMPING - ÁCIDO CITRICO - CHINA - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 668 / 2024 Dispõe sobre a alteração de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico, fabricados pelas produtoras/exportadoras tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO., LTD.
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 (ACE-18) - DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO PROTOCOLO ADICIONAL RESOLUÇÃO GECEX N° 669 / 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (220º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 06 de setembro de 2024. CONSELHO DO MERCOSUL - REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DOS ORGANISMOS COORDENADORES NA ÁREA DE CONTROLE RESOLUÇÃO GECEX N° 670 / 2024 Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 20 de 2009 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre a relação nominal e regulamento administrativo dos organismos coordenadores na área de controle integrado. CONSELHO DO MERCOSUL - REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DOS ORGANISMOS COORDENADORES NA ÁREA DE CONTROLE RESOLUÇÃO GECEX N° 671 / 2024 Dispõe sobre a internalização da Resolução n° 01 de 2021 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre atualização da relação nominal dos organismos coordenadores na área de controle integrado. 14/11/2024 Quinta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - RESINAS DE POLIETILENO - EUA E CANADÁ CIRCULAR SECEX N° 063 / 2024 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e Canadá para o Brasil de resinas de polietileno, classificadas nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E GRÃOS DE SORGO - ORIGEM ÍNDIA PORTARIA SDA/MAPA N° 1.194 / 2024 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de sorgo da República da Índia.
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE CITROS - ORIGEM PERU PORTARIA SDA/MAPA N° 1.195 / 2024 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de citros com origem na República do Peru. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - LETEC PORTARIA SECEX N° 366 / 2024 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 666, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.
LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM - LETEC E LEBIT/BK - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 666 / 2024 - REPUBLICACAO Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
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Obrigações
