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SEMANA
49/2008 |
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MT - MS - RO - AC |
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EXPEDIDA
EM 05/12/2008 |
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CURSOS
A REALIZAR
Maiores detalhes clique no Titulo do curso |
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Lançamentos
Contábeis
Este é um
trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis,
relativos a assuntos de maior relevância, para atender os
profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também
aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional,
mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de
forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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Importante:
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Atos Legais favor preencher o formulário no final da página
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IRRF - DEZEMBRO 2008
Conforme o
art. 70 da
Lei n.º 11.196/2005 o IRRF relativo à fatos geradores ocorridos no
mês de dezembro, nos anos de 2006 e 2007,
tinha a apuração decendial.
Em
2008, este procedimento não será adotado. Pois a Lei, somente trouxe esta
obrigatoriedade para 2006 e 2007. Assim, as retenções sobre trabalho
assalariado (inclusive 13º salário), alugueis, e serviços profissionais
(incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou
domiciliados no País), terão a periodicidade da apuração mensal no mês de
dezembro, sendo: Apuração 31/12/2008, com recolhimento
em 20/01/2009, devido à mudança na data de vencimento introduzida pela
MP n.º
447 de 14 de novembro de 2008. |
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 08/12/2008 A
12/12/2008 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 15/12/2008 A 19/12/2008 |
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Segunda-Feira
08/12/2008 |
Segunda-Feira
15/12/2008 |
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ICMS MT:
Regime Normal; Prestadoras de Serviços de Transporte de
Passageiros; Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool
Carburante; Importador e Formulador de Combustíveis -
Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis |
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IR-FONTE; SIMPLES NACIONAL; CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS; PIS/COFINS - Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças
;
CIDE;
INSS;
IOF
ICMS MT:
SINTEGRA;
DAP; Refinaria de Petróleo
ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis;
ST
- Cimento e Bebidas
ICMS MS:
Apuração Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais,
exceto Diferencial Alíquotas; Regimes Especiais - Diferencial
Alíquotas; SINTEGRA – MS; GIA/ICMS - NORMAL
ICMS RO:
Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a
combustíveis e lubrificantes; Aquisição de Ouro e Pedras
Preciosas;
Serviços
Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite
– SMGS;
Sistema
Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo Magnético;
Simples
Nacional - Diferencial de alíquotas;
Contribuintes
Regime de Apuração Mensal; Estabelecimentos Beneficiadores de
Látex; ST - Mercadorias Nacionais -Contribuintes de Outras
Unidades da Federação
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO:
Prestação de
Serviço em Geral;
Prestação de Serviço em Etapas
ICMS AC:
Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e
Industriais - Operações Internas |
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Terça-Feira 09/12/2008 |
Terça-Feira 16/12/2008 |
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ICMS MT:
Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas
às Operações Interestaduais com Combustíveis; ICMS-ST - Veículos
Automotores e Demais Produtos; Regime Especial - Operações
Comerciais de Revenda, Realizadas à Domicílio, Através de
Pessoas Físicas
ICMS
MS: ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos,
Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; Energia Elétrica
ICMS RO: Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e
Protetores de Borracha Para Veículos; Operações com Produtos
Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes,
Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas,
Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; Operações com
Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; Operações com Veículos
Novos; Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água
Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados
do Fumo; Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões
Inteligentes |
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ICMS MS:
Apuração Semanal |
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Quarta-Feira 10/12/2008 |
Quarta-Feira 17/12/2008 |
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GPS;
Os recolhimentos de INSS e IRRF foram prorrogados para o
dia 19.12.2008, conforme MP n° 447/2008
ICMS MT: ICMS-ST - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases -
Repasse; Contribuintes Sujeitos ao ICMS Garantido; Diferencial
de Alíquota - Demais Casos; Combustível e Lubrificantes,
Derivados ou não de Petróleo; Refinaria de Petróleo ou Suas
Bases - Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis; Transporte Aéreo
ICMS MS: GIA-ST; ICMS-ST - Combustíveis – Refinarias;
Combustível - Outros Estabelecimentos; Gás Natural; FAI/MS -
Fundo de Apoio à Industrialização
Município de campo Grande: DMS
ICMS RO: GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do
ICMS Substituição Tributária; Estabelecimentos Gráficos -
Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF); GIAM -
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS; Operações com
Cimento; Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e
Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; Prestações de Serviços de
Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de
Transporte Aéreo; Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto
Devido como Substituto à UF de Destino; Operações com Biodiesel
- B100
ICMS AC: Contribuintes com Regime de Apuração Normal;
Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais
Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes Prestadores de
Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica;
Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes
Intermunicipal e Interestadual; Contribuintes Submetidos a
Regime de Estimativa; Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM;
Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de
Serviços de Comunicação e Industriais; Arquivo Magnético;
Substituição Tributária - Operações Internas |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira
11/12/2008 |
Quinta-Feira 18/12/2008 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS MT:
Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de
Energia Elétrica |
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Sexta-Feira
12/12/2008 |
Sexta-Feira 19/12/2008 |
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ICMS MS:
Apuração Semanal |
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13º SALÁRIO;
IR-FONTE;
INSS;
INSS - 13º SALÀRIO;
COFINS
-
entidades financeiras
Alíquota e Assemelhadas; PIS/PASEP -
Entidades
Financeiras e Assemelhados
ICMS
MS: Apuração Semanal; Água Canalizada; FEP;
ARQUIVO
DIGITAL - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE
DÉBITO;
ST -
Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento,
amianto e fibrocimento; Combustíveis - Refinarias -
Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Produtos
Diversos
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE: ISS
ICMS
AC: Diferencial de Alíquota |
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ÍNDICE
BOLETIM ECONET 2008 |
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SÍNTESE SEMANAL -
01/12/2008 A 05/12/2008 |
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Dia 04.12.2008 (Quinta -
feira)
REMISSÃO - PARCELAMENTO - RTT
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de
04.12.2008)
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento
ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que
especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras
providências.
INCENTIVOS SUDAM / SUDENE - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 04.12.2008)
Altera os Decretos nºs 6.539, de 18 de agosto de 2008, que
estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de
diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização
parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a
renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração, e
6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional - PNDR.
Dia 03.12.2008 (Quarta - feira)
IDENTIFICAÇÃO DEPOSITANTE-
ABERTURA DE CONTAS
CARTA CIRCULAR Nº 3.355, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
Esclarece sobre a identificação de depositante, para fins de
abertura de contas de depósitos.
ISENÇÃO DOAÇÕES - SANTA
CATARINA
CONVÊNIO ICMS 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
Autoriza os Estados e o Distrito Federal
a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às
vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os
serviços de transportes relativos às doações.
Dia 02.12.2008 (Terça - feira)
SELIC - NOVEMBRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008
(DOU de 02.12.2008)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais
relativa ao mês de novembro de 2008.
BEBIDAS
- SICOBE - PIS/COFINS - CREDITO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 061, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU
de 02.12.2008)
Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, §
2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada
pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.
Dia 01.12.2008 (Segunda - feira)
COMERCIO EXTERIOR - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS
PORTARIA SECEX Nº 025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Dispõe sobre as operações de comércio exterior. |
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ASSUNTOS DIVERSOS
CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
Disposições Gerais
CONTABILIDADE
BALANÇO PATRIMONIAL
Considerações
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Conselho Federal de Contabilidade NBC T 3.7
DEPÓSITOS JUDICIAIS
Contabilização
DESCONTOS CONCEDIDOS E OBTIDOS
Considerações Gerais
IMPOSTO DE RENDA FONTE
GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO)
Disposições Gerais
IR RETIDO
Novo Prazo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA
Retenção do IR na Fonte
RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
Disposições Gerais
TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Tributação na Fonte
TRANSPORTADOR PARAGUAIO
Retenção na Fonte Sobre Pagamentos Efetuados
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE NATAL
Dedutibilidade
PIS/COFINS
PIS
Folha de Salários
PIS E COFINS
Novo Prazo de Pagamento
VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Redução
a Zero de Pis/Pasep e Cofins Quando Adquiridos pelo Poder Público
TRIBUTOS FEDERAIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Novos
Prazos Para Recolhimento |
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Dia 03.12.2008 (Quarta-
feira)
ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS
PORTARIA N° 385, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria N° 6.209,
de 16 de dezembro de 1999
Dia 01.12.2008 (Terça- feira)
CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "PARCEIROS DA
APRENDIZAGEM"
PORTARIA N° 990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU 01.12.2008)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único,
inciso II, do art. 87, da Constituição e tendo em vista o disposto na
alínea "a" do inciso XXI do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de
2003, na Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, no Decreto nº
5.598, de 1º de dezembro de 2005 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro
de 2008 |
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DIREITO DO TRABALHO
ACÚMULO DE EMPREGOS
Considerações
ATUALIZAÇÃO SEFIP 8.4
Empresas
Optantes pelo Simples e Super Simples
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
2ª
Parcela
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Trabalhador Doméstico
EMPREGADO PORTADOR DO VIRUS HIV
Considerações gerais
Fontes do Direito do Trabalho
Considerações gerais
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Considerações
gerais
NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA
SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA (PARTE II)
(CIPATR, Agrotóxicos,
Ferramentas, Máquinas, Medidas de Proteção) |
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MT
Dia 04.12.2008 (Quinta- feira)
LEI N° 9.030,DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Amplia o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor para a
realização de ação consistente na conscientização do consumidor para s
propagandas que antecedem às datas comemorativas e dá outras
providências.
LEI N° 9.031, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Dispõe sobre a vedação de discriminação em relação aos portadores
do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência
Imunológica Adquirida (AIDS).
Dia 01.12.2008 (Segunda- feira)
PORTARIA SEFAZ Nº 216, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 01.12.2008)
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos
débitos fiscais, e dá outras providências.
MS
Dia
05.12.2008 (Sexta- feira)
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Torna sem efeito o credenciamento, para a emissão de Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), dos estabelecimentos que especifica e dá outras
DECRETO Nº 12.669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Estabelece o horário de funcionamento das unidades municipais e
regionais que menciona, da Agência de Desenvolvimento Agrário e
Extensão Rural (AGRAER).
DECRETO Nº 12.668, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
DECRETO N° 12.666, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Acrescenta o § 7° ao art. 2° do Anexo III ao Regulamento do ICMS e
dá outra providência.
PORTARIA/SAT N° 2.023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de
ECF das marcas e modelos que especifica.
PORTARIA/SAT N° 2.022, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de
ECF das marcas e modelos que especifica.
Dia
04.12.2008 (Quinta- feira)
DECRETO N° 12.662, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.661, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Autoriza, temporariamente, o Secretário de Estado de Fazenda a
dilatar os prazos estabelecidos no Calendário Fiscal para recolhimento
do ICMS.
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.169, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de
04.12.2008)
Redefine as datas-limites para o recolhimento do ICMS,
relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e
dezembro de 2008.
PORTARIA SAT Nº 2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Dia 01.12.2008 (Segunda- feira)
DECRETO "E" Nº 094, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 28.11.2008)
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.
LEI Nº 3.588, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 27.11.2008)
Proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em
estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias
estaduais de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PORTARIA SAT Nº 2.020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 01.12.2008)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
PORTARIA SAT N° 2 .019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 01.12.2008)
Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de códigos na Pauta
de Referência Fiscal
RO
Dia 01.12.2008 (Terça- feira)
COMUNICADO GEFIS Nº 047 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 01.12.2008)
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados,
para o período de 17 a 23.11.2008 . |
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ICMS
- MT
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS
Escrituração
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.
ICMS - MS
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
ICMS - RO
REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
Procedimentos Fiscais
ICMS -
AC
MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Procedimentos Fiscais
IPI
DIF-BEBIDAS
Instruções Para Preenchimento |
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