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SEMANA 49/2008
MT - MS - RO - AC
      EXPEDIDA EM 05/12/2008
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

Acesse os tópicos relacionados.

 

 

CIDADE

INÍCIO

TREINAMENTO

curitiba 01/12/208

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

curitiba

19/12/2008

curso rotinas fiscais na era digital noções básicas e compreensão da legislação

RIO DE JANEIRO

12/12/2008

PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

SÃO PAULO

02/12/2008

SEFIP 8.4 - ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA - NOVA VERSÃO

SÃO PAULO

09/12/2008

SIMPLES FEDERAL

SÃO PAULO

12/12/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SÃO PAULO

18/12/2008

FORMAÇÃO DE CONSULTORES E ANALISTAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL

SÃO PAULO

15/01/2009

cálculos trabalhistas

SÃO PAULO

20/01/2009

icms EM ANÁLISE

SÃO PAULO 27/01/2009 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÃO DE PIS-PASEP/CONFINS E IRRF

SÃO PAULO

30/01/2009

Básico de Escrituração Fiscal

 

CIDADE INÍCIO TREINAMENTO
curitiba 08/10/2008

IV CURSO INTENSIVO DE ICMS

   
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DICA
 

IRRF - DEZEMBRO 2008

Conforme o art. 70 da Lei n.º 11.196/2005 o IRRF relativo à fatos geradores ocorridos no mês de dezembro, nos anos de 2006 e 2007, tinha a apuração decendial.

Em 2008, este procedimento não será adotado. Pois a Lei, somente trouxe esta obrigatoriedade para 2006 e 2007. Assim, as retenções sobre trabalho assalariado (inclusive 13º salário), alugueis, e serviços profissionais (incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País), terão a periodicidade da apuração mensal no mês de dezembro, sendo: Apuração 31/12/2008, com recolhimento em 20/01/2009, devido à mudança na data de vencimento introduzida pela MP n.º 447 de 14 de novembro de 2008.

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 08/12/2008 A 12/12/2008    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 15/12/2008 A 19/12/2008

Segunda-Feira      08/12/2008

Segunda-Feira  15/12/2008

 

ICMS MT: Regime Normal; Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis

 

IR-FONTE; SIMPLES NACIONAL; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças ; CIDE; INSS; IOF
ICMS MT: SINTEGRA; DAP; Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; ST - Cimento e Bebidas
ICMS MS: Apuração Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas; Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas; SINTEGRA – MS; GIA/ICMS - NORMAL

ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes; Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS; Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo Magnético; Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Contribuintes Regime de Apuração Mensal; Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; ST - Mercadorias Nacionais -Contribuintes de Outras Unidades da Federação
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO:
Prestação de Serviço em Geral; Prestação de Serviço em Etapas
ICMS AC: Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas

 
 

Terça-Feira            09/12/2008

Terça-Feira       16/12/2008

 

ICMS MT: Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; ICMS-ST - Veículos Automotores e Demais Produtos; Regime Especial - Operações Comerciais de Revenda, Realizadas à Domicílio, Através de Pessoas Físicas
 ICMS MS: ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; Energia Elétrica
ICMS RO:
Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo; Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes

 

ICMS MS: Apuração Semanal

 
 

Quarta-Feira          10/12/2008

Quarta-Feira      17/12/2008

 

GPS; Os recolhimentos de INSS  e IRRF foram prorrogados para o dia 19.12.2008, conforme MP n° 447/2008
ICMS MT:
ICMS-ST - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; Contribuintes Sujeitos ao ICMS Garantido; Diferencial de Alíquota - Demais Casos; Combustível e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo; Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Transporte Aéreo
ICMS MS: GIA-ST; ICMS-ST - Combustíveis – Refinarias; Combustível - Outros Estabelecimentos; Gás Natural; FAI/MS - Fundo de Apoio à Industrialização
Município de campo Grande:
DMS
ICMS RO:
GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária; Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF); GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS; Operações com Cimento; Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Operações com Biodiesel - B100
ICMS AC:
Contribuintes com Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica; Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM; Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação e Industriais; Arquivo Magnético; Substituição Tributária - Operações Internas

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quinta-Feira           11/12/2008

Quinta-Feira      18/12/2008

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS MT: Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica

 
 

 Sexta-Feira           12/12/2008

 Sexta-Feira     19/12/2008

 

ICMS MS: Apuração Semanal

 

13º SALÁRIO; IR-FONTE; INSS; INSS - 13º SALÀRIO; COFINS - entidades financeiras
Alíquota  e Assemelhadas; PIS/PASEP -

Entidades Financeiras e Assemelhados
ICMS MS: Apuração Semanal; Água Canalizada; FEP; ARQUIVO DIGITAL - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO; ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento, amianto e fibrocimento; Combustíveis - Refinarias - Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Produtos Diversos
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE: ISS

ICMS AC: Diferencial de Alíquota

 
 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2008
 
 
          SÍNTESE SEMANAL - 01/12/2008 A 05/12/2008
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

Dia 04.12.2008 (Quinta - feira)

REMISSÃO - PARCELAMENTO - RTT

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 04.12.2008)
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

INCENTIVOS SUDAM / SUDENE - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 6.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 04.12.2008)
Altera os Decretos nºs 6.539, de 18 de agosto de 2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.

Dia 03.12.2008 (Quarta - feira)

 IDENTIFICAÇÃO DEPOSITANTE- ABERTURA DE CONTAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.355, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
Esclarece sobre a identificação de depositante, para fins de abertura de contas de depósitos.

ISENÇÃO DOAÇÕES - SANTA CATARINA

CONVÊNIO ICMS 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes relativos às doações.

Dia 02.12.2008 (Terça - feira)

SELIC - NOVEMBRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 02.12.2008)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2008.

BEBIDAS - SICOBE - PIS/COFINS - CREDITO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 061, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de  02.12.2008)
Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, § 2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.

Dia 01.12.2008 (Segunda - feira)

COMERCIO EXTERIOR - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS

PORTARIA SECEX Nº 025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Dispõe sobre as operações de comércio exterior.

 

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
Disposições Gerais

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL
Considerações

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Conselho Federal de Contabilidade NBC T 3.7


DEPÓSITOS JUDICIAIS
Contabilização


DESCONTOS CONCEDIDOS E OBTIDOS
Considerações Gerais

IMPOSTO DE RENDA FONTE

GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO)
Disposições Gerais

IR RETIDO
Novo Prazo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA
Retenção do IR  na Fonte

RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
Disposições Gerais


TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Tributação na Fonte


TRANSPORTADOR PARAGUAIO
Retenção na Fonte Sobre Pagamentos Efetuados


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

DESPESAS DE NATAL
Dedutibilidade

PIS/COFINS

PIS
Folha de Salários

PIS E COFINS
Novo Prazo de Pagamento

VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Redução a Zero de Pis/Pasep e Cofins Quando Adquiridos pelo Poder Público

TRIBUTOS FEDERAIS

TRIBUTOS FEDERAIS
Novos Prazos Para Recolhimento

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

Dia 03.12.2008 (Quarta- feira)

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA N° 385, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria N° 6.209, de 16 de dezembro de 1999

Dia 01.12.2008 (Terça- feira)

CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "PARCEIROS DA APRENDIZAGEM"

PORTARIA N° 990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU 01.12.2008)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, inciso II, do art. 87, da Constituição e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso XXI do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, no Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

 

DIREITO DO TRABALHO

ACÚMULO DE EMPREGOS
Considerações

ATUALIZAÇÃO SEFIP 8.4
Empresas Optantes pelo Simples e Super Simples

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
2ª Parcela

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Trabalhador Doméstico

EMPREGADO PORTADOR DO VIRUS HIV
Considerações gerais

Fontes do Direito do Trabalho
Considerações gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO


NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Considerações gerais

NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA (PARTE II)
(CIPATR, Agrotóxicos, Ferramentas, Máquinas, Medidas de Proteção)

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

MT

Dia
04.12.2008 (Quinta- feira)

LEI N° 9.030,DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Amplia o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor para a realização de ação consistente na conscientização do consumidor para s propagandas que antecedem às datas comemorativas e dá outras providências.

LEI N° 9.031, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Dispõe sobre a vedação de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (AIDS).


Dia
01.12.2008 (Segunda- feira)

PORTARIA SEFAZ Nº 216, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 01.12.2008)
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

MS

Dia 05.12.2008 (Sexta- feira)

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Torna sem efeito o credenciamento, para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), dos estabelecimentos que especifica e dá outras

DECRETO Nº 12.669, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Estabelece o horário de funcionamento das unidades municipais e regionais que menciona, da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).

DECRETO Nº 12.668, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).

DECRETO N° 12.666, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Acrescenta o § 7° ao art. 2° do Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

PORTARIA/SAT N° 2.023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica.

PORTARIA/SAT N° 2.022, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 05.12.2008)
Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica.

Dia 04.12.2008 (Quinta- feira)

DECRETO N° 12.662, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

DECRETO Nº 12.661, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Autoriza, temporariamente, o Secretário de Estado de Fazenda a dilatar os prazos estabelecidos no Calendário Fiscal para recolhimento do ICMS.

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.169, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Redefine as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2008.

PORTARIA SAT Nº 2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal

Dia
01.12.2008 (Segunda- feira)

DECRETO "E" Nº 094, DE  27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 28.11.2008)
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

LEI Nº 3.588, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 27.11.2008)
Proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

PORTARIA SAT Nº 2.020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 01.12.2008)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal

PORTARIA SAT N° 2 .019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 01.12.2008)
Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal

RO

Dia 01.12.2008 (Terça- feira)

COMUNICADO GEFIS Nº 047 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 01.12.2008)
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados, para o período de 17 a 23.11.2008 .

 

ICMS - MT

LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS
Escrituração

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.

ICMS - MS

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.


ICMS - RO

REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
Procedimentos Fiscais


ICMS - AC

MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Procedimentos Fiscais

IPI

DIF-BEBIDAS
Instruções Para Preenchimento

 
         
 
 

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