Descrição |
Artigos |
LIVRO I
- DOS BENEFICIÁRIOS |
- |
TÍTULO I
- DOS SEGURADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SEGURADOS
|
- |
CAPÍTULO
I - DOS SEGURADOS, DA FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO, DA VALIDADE, COMPROVAÇÃO
E ACERTO DE DADOS DO CNIS |
- |
Seção I
- Dos segurados e
da filiação |
2° |
Subseção Única
|
6° |
Seção II
- Do Não Filiado
|
7° |
Seção
III - Da Inscrição
|
8° a
9° |
Seção IV
- Da Validade dos
Dados do CNIS |
10 a
25 |
Seção V
- Das Informações
Incorporadas ao CNIS |
26 a
28 |
Seção VI
- Da Atualização do
CNIS |
29 a
31 |
Seção
VII - Da Pessoa
Física |
32 |
Seção
VIII - Da Empresa,
do Equiparado à Empresa e do Empregador Doméstico |
33 a
34 |
Seção IX
- Do eSocial ou do
Sistema que venha substituí-lo, do Simples Doméstico, da Carteira de
Trabalho Digital, do Registro Eletrônico de Empregado, do Registro
do Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE, da Folha
de Pagamento e do Recibo Eletrônico |
35 a
44 |
Seção X
- Do Empregado
|
45 |
Subseção I - Das
Providências e da Comprovação Relativas a Vínculo e Remuneração do
Empregado |
46 a
52 |
Subseção II - Das
Particularidades e da Comprovação do Tempo de Contribuição no
Serviço Público |
53 a
70 |
Seção XI - Do
Empregado Doméstico |
71 a
73 |
Subseção Única - Das
Providências e da Comprovação Relativas a Vínculo e Remuneração do
Empregado Doméstico |
74 a
83 |
Seção XII - Do
Trabalhador Avulso |
84 |
Subseção Única - Das
Providências e da Comprovação do Período de Atividade e Remuneração
do Trabalhador Avulso |
85 a
89 |
Seção XIII - Do
Contribuinte Individual |
90 |
Subseção I - Das
Providências e da Comprovação do Período de Atividade e Remuneração
do Contribuinte Individual |
91 a
97 |
Subseção II - Do
Reconhecimento do Tempo de Filiação e da Retroação da Data do Início
das Contribuições - DIC |
98 a
99 |
Subseção III - Do Cálculo
de Indenização e do Cálculo do Débito pela Legislação de Regência
|
100 a
106 |
Seção XIV - Do
Facultativo |
107 |
Subseção Única - Dos
Acertos da Condição e da Contribuição do Segurado Facultativo no
CNIS |
108 |
Seção XV - Do
Segurado Especial |
109 a
114 |
Subseção Única - Da
Comprovação da Atividade do Segurado Especial |
115 a
118 |
Seção XVI - Do
Ajuste de Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual, Empregado
Doméstico, Segurado Facultativo e Segurado Especial que Contribui
Facultativamente |
119 a
123 |
Seção XVII - Da
Complementação, Utilização e Agrupamento Para Fins do Alcance do
Limite Mínimo do Salário de Contribuição |
124 a
132 |
Seção XVIII - Das
Disposições e Atividades Específicas |
- |
Subseção I - Do Auxiliar
Local |
133 a
134 |
Subseção II - Do Aluno
Aprendiz |
135 a
137 |
Subseção III - Do Mandato
Eletivo |
138 a
149 |
Subseção IV - Do
Magistrado |
150 |
Subseção V - Do Dirigente
Sindical |
151 a
154 |
Subseção VI - Do Marítimo
|
155 a
158 |
Subseção VII - Do Atleta
Profissional de Futebol |
159 a
161 |
Subseção VIII - Do
anistiado - art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT |
162 |
Subseção IX - Do anistiado
- Lei n° 8.632, de 4 de março de 1993 e Lei n° 11.282, de 23 de
fevereiro de 2006 |
163 a
165 |
Subseção X - Do Garimpeiro
|
166 |
Subseção XI - Do Ministro
de Confissão Religiosa e do Membro de Instituto de Vida Consagrada,
de Congregação ou de Ordem Religiosa |
167 |
Subseção XII - Dos
Titulares de Serventias Extrajudiciais e dos Seus Prepostos
|
168 a
171 |
Seção XIX - Da
Reclamatória Trabalhista |
172 a
176 |
Seção XX - Das
Informações de Registros Civis |
177 |
TÍTULO
II - DOS DEPENDENTES |
178 a
182 |
TÍTULO
III - DA MANUTENÇÃO E DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
|
183 a
188 |
LIVRO II
- DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS |
- |
TÍTULO I
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS |
- |
CAPÍTULO
I - DA CARÊNCIA |
- |
Seção I -
Disposições Gerais |
189
a
194 |
Seção II - Dos
Períodos de Carência e das Isenções |
195 a
200 |
Seção III -
Disposições Específicas Aplicadas ao Segurado Especial e demais
Trabalhadores Rurais |
201 a
205 |
CAPÍTULO
II - DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
-
|
Seção I -
Disposições Gerais |
206 a
208 |
Seção II - Das
Contribuições Abaixo do Mínimo |
209 a
210 |
Seção III - Dos
Períodos Computáveis |
211 |
Subseção I - Do Servidor
ou Empregado Público |
212 a
213 |
Subseção II - Do Professor
|
214 |
Subseção III - Do Rural
|
215 |
Seção IV - Dos
Períodos Não Computáveis |
216 |
Seção V - Das
Disposições Finais |
217 a
218 |
CAPÍTULO
III - DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO |
- |
Seção I -
Disposições Gerais |
219 |
Seção II - Do
Período Base de Cálculo |
220 a
226 |
Seção III - Do
Salário de Benefício |
227 a
230 |
Seção IV - Da Renda
Mensal Inicial |
- |
Subseção I - Das
Disposições Gerais |
231 a
232 |
Subseção II - Da Renda
Mensal Inicial dos Benefícios, exceto Pensão por Morte,
Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade |
233 a
234 |
Subseção III - Da Renda
Mensal Inicial da Pensão por Morte e do Auxílio-Reclusão
|
235 a
239 |
Subseção IV - Da Renda
Mensal Inicial do Salário-Maternidade |
240 a
242 |
Seção V - Do
Reajustamento do Valor do Benefício |
243 |
TÍTULO
II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS |
- |
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
244 a
248 |
CAPÍTULO
II - DA APOSENTADORIA PROGRAMADA |
249 |
CAPÍTULO
III - DA APOSENTADORIA PROGRAMADA DO PROFESSOR |
- |
Seção I - Do
Requisito de Acesso |
250 |
Seção II - Das
Disposições Transitórias Referentes ao Requisito de Acesso
|
251 a
254 |
Seção III - Da
Atividade de Professor |
255 |
CAPÍTULO
IV - DA APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL |
256 |
Seção I - Da
Aposentadoria Híbrida |
257 |
Seção II - Das
Disposições Gerais |
258 a
259 |
CAPÍTULO
V - DA APOSENTADORIA ESPECIAL |
- |
Seção I - Do
Requisito de Acesso |
260 |
Seção II - Das
Disposições Transitórias Referentes ao Requisito de Acesso
|
261 a
262 |
Seção III - Das
Disposições Gerais |
263 a
267 |
Seção IV - Da
Caracterização de Atividade Exercida em Condições Especiais
|
268 a
275 |
Subseção I - Do LTCAT
|
276 a
280 |
Subseção II - Do PPP
|
281 a
285 |
Seção V - Das
Disposições Relativas ao Enquadramento por Exposição a Agentes
Prejudiciais à Saúde |
- |
Subseção I - Das
Disposições Gerais |
286 a
287 |
Subseção II - Da
Metodologia e Procedimentos de Avaliação Ambiental |
288 a
289 |
Subseção III - Dos
Equipamentos de Proteção |
290 a
291 |
Subseção IV - Do Agente
prejudicial à saúde Ruído |
292 |
Subseção V - Do Agente
prejudicial à saúde Temperaturas Anormais |
293 |
Subseção VI - Do Agente
prejudicial à saúde Radiação Ionizante |
294 a
295 |
Subseção VII - Do Agente
prejudicial à saúde Vibração/Trepidação |
296 |
Subseção VIII - Do Agente
prejudicial à saúde Químico |
297 |
Subseção IX - Do Agente
prejudicial à saúde Cancerígeno |
298 |
Subseção X - Do Agente
prejudicial à saúde Infectocontagioso |
299 |
Subseção XI - Do Agente
prejudicial à saúde Pressão Atmosférica |
300 |
Subseção XII - Dos Agentes
prejudiciais à saúde Frio, Eletricidade, Radiação Não Ionizante e
Umidade |
301 |
Subseção XIII - Da
Associação de Agentes prejudiciais à saúde |
302 |
CAPÍTULO
VI - DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
- |
Seção I - Das
Disposições Gerais |
- |
Subseção I - Dos
Beneficiários |
303 a
304 |
Subseção II - Da Avaliação
da Deficiência |
305 a
308 |
Subseção III - Dos Ajustes
dos Graus de Deficiência e da Conversão |
309 a
310 |
Seção II - Dos
Requisitos de Acesso |
- |
Subseção I - Da
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência |
311 a
313 |
Subseção II - Da
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
|
314 a
315 |
CAPÍTULO
VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
- |
Seção I - Da
Aposentadoria Por Idade |
- |
Subseção I - Dos
Requisitos de Acesso |
316 a
317 |
Subseção II - Das
Disposições Gerais |
318 |
Seção II - Da
Aposentadoria Por Tempo De Contribuição |
319 a
324 |
TÍTULO
III - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS |
- |
CAPÍTULO
I - DISPOSIÇÕES GERAIS |
325 |
CAPÍTULO
II - DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
- |
Seção I - Das
Disposições Gerais |
326 a
329 |
Seção II - Da
Manutenção do Benefício |
330 |
Seção III - Da
Suspensão do Benefício |
331 |
Seção IV - Da
Cessação do Benefício |
- |
Subseção I - Alta a pedido
|
332 |
Subseção II - Recuperação
da Capacidade |
333 a
334 |
CAPÍTULO
III - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA |
- |
Seção I - Das
Disposições Gerais |
335 a
337 |
Subseção Única - Do
Segurado Recluso |
338 |
Seção II - Dos
Requisitos de Acesso |
339 |
Seção III - Da
Prorrogação do Benefício |
340 |
Seção IV - Da
Manutenção do Benefício |
341 a
342 |
Seção V - Da
Suspensão do Benefício |
343 |
Seção VI - Da
Cessação do Benefício |
344 |
Seção VII - Da
Reabertura do Benefício |
345 a
347 |
Seção VIII - Das
Disposições Relativas ao Acidente do Trabalho |
348 a
349 |
Seção IX - Da
Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT |
350 a
351 |
CAPÍTULO
IV - DO AUXÍLIO-ACIDENTE |
- |
Seção I - Das
Disposições Gerais |
352 a
353 |
Seção II - Do
Requisito de Acesso |
354 |
Seção III - Da
Manutenção do Benefício |
355 |
Seção IV - Da
Suspensão do benefício |
356 |
CAPÍTULO
V - DO SALÁRIO-MATERNIDADE |
357 a
361 |
CAPÍTULO
VI - DO SALÁRIO-FAMÍLIA |
362 a
364 |
CAPÍTULO
VII - DA PENSÃO POR MORTE |
- |
Seção I -
Disposições Gerais |
365 a
367 |
Subseção I - Da Qualidade
de Segurado do Instituidor |
368 |
Subseção II - Dos Efeitos
Financeiros |
369 a
370 |
Subseção III - Do Rateio
Entre Dependentes |
371 |
Seção II - Da
Pensão por Morte Para o Cônjuge ou Companheiro (a) |
372 a
375 |
Seção III - Da
Habilitação Provisória |
376 a
377 |
Seção IV - Da
Extinção da Cota ou da Pensão Por Morte |
378 a
380 |
CAPÍTULO
VIII - DO AUXÍLIO-RECLUSÃO |
- |
Seção I -
Disposições Gerais |
381 a
387 |
Seção II - Das
Especificidades em Relação aos Dependentes |
388 a
389 |
Seção III - Da
Manutenção do Benefício |
390 |
Seção IV - Das
Causas de Suspensão e Extinção do Auxílio-Reclusão |
391 a
392 |
TÍTULO
IV - DOS ACORDOS INTERNACIONAIS |
- |
CAPÍTULO
I - DAS INFORMAÇÕES GERAIS |
393 a
395 |
CAPÍTULO
II - DAS REGRAS DOS ACORDOS INTERNACIONAIS |
396 a
402 |
Seção I - Da
Totalização dos Benefícios |
403 a
405 |
Seção II - Dos
Benefícios por Incapacidade |
406 a
407 |
Seção III - Do
Pagamento de Benefícios |
408 a
410 |
Seção IV - Do
Deslocamento Temporário |
411 a
413 |
CAPÍTULO
III - DA SAÚDE |
414 |
TÍTULO V
- DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
415 a
423 |
TÍTULO
VI - DOS BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E EXTINTOS |
- |
CAPÍTULO
I - DOS BENEFÍCIOS EXTINTOS |
- |
Seção I - Das
Disposições Gerais |
424 a
425 |
Seção II - Do
Aeronauta |
426 a
436 |
Seção III - Do
Atleta Profissional de Futebol |
437 a
438 |
Seção IV - Do
Jornalista Profissional |
439 a
445 |
Seção V - Do
ex-combatente |
446 a
452 |
Seção VI - Do
Pecúlio |
453 a
462 |
CAPÍTULO
II - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS |
- |
Seção I - Dos
Ferroviários Servidores Públicos e Autárquicos Cedidos pela União à
Rede Ferroviária Federal S/A |
463 a
469 |
Seção II - Do
Auxílio Especial Mensal aos Jogadores Titulares e Reservas das
Seleções Brasileiras Campeãs das Copas Mundiais - Lei n° 12.663, de
5 de junho de 2012 |
470 a
481 |
CAPÍTULO
III - DAS PENSÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELA UNIÃO |
-
|
Seção I - Da Pensão
Especial devida às Pessoas com Deficiência Portadoras da Síndrome da
Talidomida - Lei n° 7.070, de 20 de dezembro de 1982 |
482 a
486 |
Seção II - Da
Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro e Seus Dependentes -
Decreto-Lei n° 9.882, de 16 de setembro de 1946 |
487 a
492 |
Seção III - Da
Pensão especial das Vítimas de Hemodiálise de Caruaru - PE - Lei n°
9.422, de 24 de dezembro de 1996 |
493 a
499 |
Seção IV - Da
Pensão Especial Hanseníase - Lei n° 11.520, 18 de setembro de 2007
|
500 a
507 |
Seção V - Da Pensão
Especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus -
Lei n° 13.985, de 7 de abril de 2020 |
508 a
510 |
LIVRO
III - DA CONTAGEM RECÍPROCA |
- |
TÍTULO I
- DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
- |
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
511 |
CAPÍTULO
II - DA EMISSÃO DA CTC |
512 a
516 |
CAPÍTULO
III - DA REVISÃO DA CTC |
517 a
519 |
TÍTULO
II - DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
520 a
522 |
LIVRO IV
- DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO |
- |
TÍTULO I
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
523 |
CAPÍTULO
I - DOS INTERESSADOS E SEUS REPRESENTANTES |
- |
Seção I - Dos
Interessados |
- |
Subseção I - Dos
Requerimentos de Benefícios e de Serviços |
524 a
525 |
Subseção II - Da Revisão
de Ofício |
526 |
Seção II - Dos
Representantes |
527 a
531 |
Seção III - Da
Procuração |
- |
Subseção I - Das regras
gerais |
532 a
540 |
Subseção II - Do
Instrumento |
541 a
543 |
Subseção III - Da Cessação
do Mandato |
544 |
CAPÍTULO
II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO |
545 a
546 |
CAPÍTULO
III - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS |
547 a
549 |
CAPÍTULO
IV - DA FASE INICIAL |
- |
Seção I - Das
Disposições Gerais |
550 a
552 |
Seção II - Da
Formalização do Processo Eletrônico |
553 a
555 |
CAPÍTULO
V - DA FASE INSTRUTÓRIA |
556 |
Seção I - Dos
Documentos em Meio Físico |
557 |
Seção II - Dos
Documentos em Meio Eletrônico |
558 a
560 |
Seção III - Dos
Documentos Microfilmados |
561 a
562 |
Seção IV - Da
Autenticidade e do Valor Probante dos Documentos |
563 a
565 |
Seção V - Da Carta
de Exigência |
566 |
Seção VI - Dos
Meios de Prova Subsidiários |
- |
Subseção I - Da
Justificação Administrativa |
567 a
572 |
Subseção II - Da Pesquisa
Externa |
573 |
CAPÍTULO
VI - DA FASE DECISÓRIA |
574 a
577 |
TÍTULO
II - DA FASE RECURSAL |
578 a
582 |
TÍTULO
III - DA FASE REVISIONAL |
- |
CAPÍTULO
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
583 a
590 |
TÍTULO
IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO PROCESSO |
- |
CAPÍTULO
I - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA |
591 a
596 |
CAPÍTULO
II - DA CONTAGEM DE PRAZOS |
597 a
599 |
CAPÍTULO
III - DA DESISTÊNCIA DO PROCESSO |
600 a
601 |
CAPÍTULO
IV - DAS VISTAS, CÓPIA E RETIRADA DE PROCESSO |
602 |
LIVRO V
- DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS |
- |
CAPÍTULO
I - DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO |
603 a
613 |
CAPÍTULO
II - DA COMPROVAÇÃO DE VIDA |
614 a
618 |
CAPÍTULO
III - DO ABONO ANUAL |
619 |
CAPÍTULO
IV - DA CORREÇÃO MONETÁRIA |
620 |
CAPÍTULO
V - DA AUTORIZAÇÃO DE VALORES EM ATRASO |
621 a
623 |
CAPÍTULO
VI - DO RESÍDUO |
624 |
CAPÍTULO
VII - DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIOS |
625 |
Seção I - Da
Consignação |
626 a
629 |
Seção II - Da
Pensão Alimentícia |
630 a
632 |
Seção III - Das
Operações Financeiras Autorizadas pelo Beneficiário |
633 |
CAPÍTULO
VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
634 a
638 |
LIVRO VI
- DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS |
- |
TÍTULO I
- DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇO
|
- |
CAPÍTULO
I - DA ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS |
- |
Seção I - Das
Acumulações Indevidas |
639 a
640 |
Seção II - Das
Acumulações Devidas com Redução |
641 |
Seção III - Das
Disposições Diversas Relativas à Acumulação |
642 a
652 |
CAPÍTULO
II - DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
653 a
668 |
TÍTULO
II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
669 a
674 |
ANEXOS |
ANEXO I -
REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DO CNIS - RAC |
ANEXO II -
DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DO ENVIO DE DADOS TRABALHISTAS E
PREVIDENCIÁRIOS PELO eSOCIAL E INFORMAÇÃO DOS NÚMEROS DOS RECIBOS
ELETRÔNICOS |
ANEXO III -
DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DO ENVIO DE DADOS TRABALHISTAS E
PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR AVULSO PELO eSOCIAL E INFORMAÇÃO DOS
NÚMEROS DOS RECIBOS ELETRÔNICOS |
ANEXO IV -
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - DTC |
ANEXO V - RELAÇÃO
DAS REMUNERAÇÕES QUE INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REFERENTE
À DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - DTC |
ANEXO VI -
CERTIFICADO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AVULSO |
ANEXO VII -
REQUERIMENTO PARA CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO |
ANEXO VIII -
AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL - RURAL |
ANEXO IX -
AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL - PESCADOR |
ANEXO X -
AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL - SERINGUEIRO E EXTRATIVISTA
VEGETAL |
ANEXO XI -
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO AUXILIAR LOCAL |
ANEXO XII - TERMO
DE OPÇÃO PELA FILIAÇÃO AO RGPS NA QUALIDADE DE SEGURADO FACULTATIVO
- EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO - TOF - EME |
ANEXO XIII -
DECLARAÇÃO DO EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO |
ANEXO XIV -
DISCRIMINATIVO DAS REMUNERAÇÕES E DOS VALORES RECOLHIDOS RELATIVOS
AO EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO |
ANEXO XV -
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
ANEXO XVI -
ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL |
ANEXO XVII -
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP |
ANEXO XVIII -
TABELA DE CONVERSÃO |
ANEXO XIX - TABELA
DE CONVERSÃO - ATIVIDADE ESPECIAL |
ANEXO XX - TABELA
DE REFERÊNCIA MONETÁRIA PARA FINS DE PECÚLIO |
ANEXO XXI -
DECLARAÇÃO DO JOGADOR DE FUTEBOL |
ANEXO XXII -
PROCURAÇÃO |
ANEXO XXIII -
RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES |
ANEXO XXIV -
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME
DE PREVIDÊNCIA |
ANEXO XXV -
CERTIDÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INDÍGENA |
ANEXO XXVI -
REVALIDAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA |
ANEXO XXVII -
TERMO DE RESPONSABILIDADE |