Descrição |
Artigo |
LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS |
- |
TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL |
1° |
TÍTULO II - DA SAÚDE |
2° |
TÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3° |
TÍTULO IV - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
4° a
5° |
LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
- |
TÍTULO I - DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
6° a
7° |
TÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
- |
CAPÍTULO I - DOS BENEFICIÁRIOS |
8° |
Seção I - Dos Segurados |
9° a
12 |
Subseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado |
13 a
15 |
Seção II - Dos Dependentes |
16 a
17 |
Seção III - Das Inscrições |
- |
Subseção I - Do Segurado |
18 a
21 |
Subseção II - Do Dependente |
22 a
24 |
CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL |
- |
Seção I - Das Espécies de Prestação |
25 |
Seção II - Da Carência |
26 a
30 |
Seção III - Do Salário-de-benefício |
31 a
34 |
Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício |
35 a
39 |
Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício |
40 a
42 |
Seção VI - Dos Benefícios |
- |
Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez |
43 a
50 |
Subseção II - Da Aposentadoria por Idade |
51 a
55 |
Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
56 a
63 |
Subseção IV - Da Aposentadoria Especial |
64 a
70 |
Subseção V - Do Auxílio-doença |
71 a
80 |
Subseção VI - Do Salário-família |
81 a
92 |
Subseção VII - Do Salário-maternidade |
93 a
103 |
Subseção VIII - Do Auxílio-acidente |
104 |
Subseção IX - Da Pensão por Morte |
105 a
115 |
Subseção X - Do Auxílio-reclusão |
116 a
119 |
Subseção XI - Do Abono Anual |
120 |
CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO |
- |
Seção Única - Do Reconhecimento do Tempo de Filiação |
121 |
Subseção I - Da Indenização |
122 a
123 |
Subseção II - Da Retroação da Data do Início das Contribuições |
124 |
CAPÍTULO IV - DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
125 a
135 |
CAPÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
136 a
141 |
CAPÍTULO VI - DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA |
142 a
151 |
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
152 a
181-C |
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
182 a
193 |
LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL |
- |
TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
- |
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO |
194
a
195 |
CAPÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO |
196 a
197 |
CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO |
- |
Seção I - Da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso |
198 |
Seção II - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo |
199 a
199-A |
Seção III - Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial |
200 a
200-B |
CAPÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO |
- |
Seção I - Das Contribuições da Empresa |
201 a
205 |
Seção II - Da Isenção de Contribuições |
206 a
210 |
Seção III - Da Contribuição do Empregador Doméstico |
211 |
CAPÍTULO V - DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS |
212 |
CAPÍTULO VI - DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL |
213 |
CAPÍTULO VII - DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO |
214 a
215 |
CAPÍTULO VIII - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES |
- |
Seção I - Das Normas Gerais de Arrecadação |
216 a
218 |
Seção II - Da Retenção e da Responsabilidade Solidária |
219 a
224-A |
Seção III - Das Obrigações Acessórias |
225 a
228 |
Seção IV - Da Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar |
229 a
230 |
Seção V - Do Exame da Contabilidade |
231 a
237 |
Seção VI - Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento |
238 a
246 |
Seção VII - Da Restituição e da Compensação de Contribuições e Outras Importâncias |
247 a
254 |
Seção VIII - Do Reembolso de Pagamento |
255 |
CAPÍTULO IX - DA MATRÍCULA DA EMPRESA, DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DO SEGURADO ESPECIAL |
256 a
256-A |
CAPÍTULO X - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO |
257 a
265 |
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL |
266 a
278 |
TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL |
278-A |
LIVRO IV - DAS PENALIDADES EM GERAL |
- |
TÍTULO I - DAS RESTRIÇÕES |
279 a
280 |
TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES |
- |
CAPÍTULO I - DOS CRIMES |
281 |
CAPÍTULO II - DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS |
282 |
CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES |
283 a
289 |
CAPÍTULO IV - DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENALIDADE |
290 |
CAPÍTULO V - DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA PENALIDADE |
291 |
CAPÍTULO VI - DA GRADAÇÃO DAS MULTAS |
292 a
293 |
LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL |
- |
TÍTULO I - DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |
294 |
CAPÍTULO ÚNICO - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
- |
Seção I - Do Conselho Nacional de Previdência Social |
295 a
302 |
Seção II - Do Conselho de Recursos da Previdência Social |
- |
Subseção I - Da Composição |
303 a
304-C |
Subseção II - Dos Recursos |
305 a
310 |
TÍTULO II - DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS |
311
a
317 |
TÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
318 a
325 |
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL |
326
a
335 |
LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
336 a
382 |
ANEXOS |
- |