Regulamento da Previdência Social
Aprovado pelo Decreto nº 3.048/99




  • RPS - Índices
  • Legislação Complementar
  • Súmulas
  • Links e Ferramentas
Regulamentação



 
Digite o número do artigo
Digite a letra (se houver) 
     

 

Descrição Artigo
LIVRO I  - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
-
   TÍTULO I  - DA SEGURIDADE SOCIAL
   TÍTULO II - DA SAÚDE  
   TÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
   TÍTULO IV - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL  
 a 
LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
   TÍTULO I - DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL  
 a 
   TÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
         CAPÍTULO I - DOS BENEFICIÁRIOS 
               Seção I - Dos Segurados  
 a 12
                     Subseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado
13 a 15
               Seção II - Dos Dependentes  
16 a 17
               Seção III - Das Inscrições
-
                    Subseção I - Do Segurado  
18 a 21
                    Subseção II - Do Dependente  
22 a 24
        CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
-
               Seção I - Das Espécies de Prestação  
25
               Seção II - Da Carência  
26 a 30
               Seção III - Do Salário-de-benefício  
31 a 34
               Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício  
35 a 39
               Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício
40 a 42
               Seção VI - Dos Benefícios
-
                     Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez
43 a 50
                     Subseção II - Da Aposentadoria por Idade  
51 a 55
                     Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
56 a 63
                     Subseção IV - Da Aposentadoria Especial  
64 a 70
                     Subseção V - Do Auxílio-doença
71 a 80
                     Subseção VI - Do Salário-família 
81 a 92
                     Subseção VII - Do Salário-maternidade
93 a 103
                     Subseção VIII - Do Auxílio-acidente 
104
                     Subseção IX - Da Pensão por Morte
105 a 115
                     Subseção X - Do Auxílio-reclusão  
116 a 119
                     Subseção XI - Do Abono Anual  
120
        CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO
-
               Seção Única - Do Reconhecimento do Tempo de Filiação
121
                     Subseção I - Da Indenização
122 a 123
                     Subseção II - Da Retroação da Data do Início das Contribuições
124
        CAPÍTULO IV - DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
125 a 135
        CAPÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
136 a 141
        CAPÍTULO VI - DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA  
142 a 151
        CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
152 a181-C
        CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
182 a 193
LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
-
   TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
-
        CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
194 195
        CAPÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO  
196 a 197
        CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO
-
               Seção I - Da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso  
198
               Seção II - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo  
199 a199-A
               Seção III - Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial 
200 a200-B
       CAPÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
-
               Seção I - Das Contribuições da Empresa
201 a 205
               Seção II - Da Isenção de Contribuições 
206 a 210
               Seção III - Da Contribuição do Empregador Doméstico  
211
       CAPÍTULO V - DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
212
       CAPÍTULO VI - DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL
213
       CAPÍTULO VII - DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
214 a 215
       CAPÍTULO VIII - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
-
               Seção I - Das Normas Gerais de Arrecadação
216 a 218
               Seção II - Da Retenção e da Responsabilidade Solidária
219 a224-A
               Seção III - Das Obrigações Acessórias
225 a 228
               Seção IV - Da Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar
229 a 230
               Seção V - Do Exame da Contabilidade
231 a 237
               Seção VI - Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento
238 a 246
               Seção VII - Da Restituição e da Compensação de Contribuições e Outras Importâncias
247 a 254
               Seção VIII - Do Reembolso de Pagamento
255
       CAPÍTULO IX - DA MATRÍCULA DA EMPRESA, DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DO SEGURADO ESPECIAL
256 a256-A
       CAPÍTULO X - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
257 a 265
   TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
266 a 278
   TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL  
278-A
LIVRO IV - DAS PENALIDADES EM GERAL
-
   TÍTULO I - DAS RESTRIÇÕES  
279 a 280
   TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
-
       CAPÍTULO I - DOS CRIMES
281
       CAPÍTULO II - DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS
282
       CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES  
283 a 289
       CAPÍTULO IV - DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENALIDADE
290
       CAPÍTULO V - DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA PENALIDADE
291
       CAPÍTULO VI - DA GRADAÇÃO DAS MULTAS  
292 a 293
LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
-
   TÍTULO I - DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
294
       CAPÍTULO ÚNICO - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
-
               Seção I - Do Conselho Nacional de Previdência Social 
295 a 302
               Seção II - Do Conselho de Recursos da Previdência Social
-
                     Subseção I - Da Composição 
303 a304C
                     Subseção II - Dos Recursos
305 a 310
   TÍTULO II - DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS
311 317
   TÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
318 a 325
   TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
326 335
LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
336 a 382
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Regulamentação


ÍNDICE SÚMULAS
Súmulas do JEF/TNU
Súmulas do STF
Súmulas do STJ