|
Descrição |
Artigo |
|
- |
|
TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
1º |
|
2º |
|
TÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
3º |
|
TÍTULO IV - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
4º a 5º |
|
- |
|
TÍTULO I - DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
6º a 7º |
|
TÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
- |
|
CAPÍTULO I - DOS BENEFICIÁRIOS |
|
8º |
|
9º a 12 |
|
Subseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado |
|
13 a 15 |
|
Seção II - Dos Dependentes |
|
16 a 17 |
|
Seção III - Das Inscrições |
|
- |
|
18 a 21 |
|
Subseção II - Do Dependente |
|
22 a 24 |
|
CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL |
|
- |
|
Seção I - Das Espécies de Prestação |
|
25 |
|
26 a 30 |
|
Seção III - Do Salário-de-benefício |
|
31 a 34 |
|
Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício |
|
35 a 39 |
|
Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício |
|
40 a 42 |
|
Seção VI - Dos Benefícios |
|
- |
|
Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez |
|
43 a 50 |
|
Subseção II - Da Aposentadoria por Idade |
|
51 a 55 |
|
Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
|
56 a 63 |
|
Subseção IV - Da Aposentadoria Especial
|
|
64 a 70 |
|
Subseção V - Do Auxílio-doença
|
|
71 a 80 |
|
Subseção VI - Do Salário-família |
|
81 a 92 |
|
Subseção VII - Do Salário-maternidade |
|
93 a 103 |
|
Subseção VIII - Do Auxílio-acidente |
|
104 |
|
Subseção IX - Da Pensão por Morte |
|
105 a 115 |
|
Subseção X - Do Auxílio-reclusão |
|
116 a 119 |
|
Subseção XI - Do Abono Anual |
|
120 |
|
CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO |
|
- |
|
Seção Única - Do Reconhecimento do Tempo de Filiação |
|
121 |
|
Subseção I - Da Indenização |
|
122 a 123 |
|
Subseção II - Da Retroação da Data do Início das Contribuições |
|
124 |
|
CAPÍTULO IV - DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
|
125 a 135 |
|
CAPÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
|
136 a 141 |
|
CAPÍTULO VI - DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
142 a 151 |
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
152 a181-C |
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
182 a 193 |
|
- |
|
TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
- |
|
194 a 195 |
|
CAPÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO |
|
196 a 197 |
|
CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO |
|
- |
|
Seção I - Da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso |
|
198 |
|
Seção II - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo |
|
199 a199-A |
|
Seção III - Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial |
|
200 a200-B |
|
CAPÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO |
|
- |
|
Seção I - Das Contribuições da Empresa |
|
201 a 205 |
|
Seção II - Da Isenção de Contribuições |
|
206 a 210 |
|
Seção III - Da Contribuição do Empregador Doméstico |
|
211 |
|
CAPÍTULO V - DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS |
|
212 |
|
CAPÍTULO VI - DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
213 |
|
CAPÍTULO VII - DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO |
|
214 a 215 |
|
CAPÍTULO VIII - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES |
|
- |
|
Seção I - Das Normas Gerais de Arrecadação |
|
216 a 218 |
|
Seção II - Da Retenção e da Responsabilidade Solidária |
|
219 a224-A |
|
Seção III - Das Obrigações Acessórias |
|
225 a 228 |
|
Seção IV - Da Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar |
|
229 a 230 |
|
Seção V - Do Exame da Contabilidade |
|
231 a 237 |
|
Seção VI - Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento |
|
238 a 246 |
|
Seção VII - Da Restituição e da Compensação de Contribuições e Outras Importâncias |
|
247 a 254 |
|
Seção VIII - Do Reembolso de Pagamento |
|
255 |
CAPÍTULO IX - DA MATRÍCULA DA EMPRESA, DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DO SEGURADO ESPECIAL |
|
256 a256-A |
|
CAPÍTULO X - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO |
|
257 a 265 |
|
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
266 a 278 |
|
TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
278-A |
|
- |
|
TÍTULO I - DAS RESTRIÇÕES |
|
279 a 280 |
|
TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES |
|
- |
|
281 |
|
CAPÍTULO II - DA APREENSÃO DE DOCUMENTOS |
|
282 |
|
CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES |
|
283 a 289 |
|
CAPÍTULO IV - DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENALIDADE |
|
290 |
|
CAPÍTULO V - DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA PENALIDADE |
|
291 |
|
CAPÍTULO VI - DA GRADAÇÃO DAS MULTAS |
|
292 a 293 |
|
- |
|
TÍTULO I - DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |
|
294 |
|
CAPÍTULO ÚNICO - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
|
- |
|
Seção I - Do Conselho Nacional de Previdência Social |
|
295 a 302 |
|
Seção II - Do Conselho de Recursos da Previdência Social |
|
- |
|
Subseção I - Da Composição |
|
303 a304C |
|
Subseção II - Dos Recursos |
|
305 a 310 |
|
TÍTULO II - DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS |
|
311 a 317 |
|
TÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
318 a 325 |
|
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
326 a 335 |
|
336 a 382 |
|
|
Regulamentação