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Dia 28.11.2008 (Sexta -
feira)
SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Aprova a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais.
TITULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS - CUSTOS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Aprova a NBC T 19.14 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de
Títulos e Valores Mobiliários.
ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTABILIZAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.141, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Aprova a NBC T 10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil.
CUSTO COM SÍTIO PARA INTERNET - APROPRIAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Aprova a NBC T 19.8 - IT 1 - Custo com Sítio para Internet (Website).
ATIVO INTANGÍVEL - NORMAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.139, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Aprova a NBC T 19.8 - Ativo Intangível.
VALOR ADICIONADO - DEMONSTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.138, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Aprova a NBC T 3.7 - Demonstração do Valor Adicionado.
ME -
EPP - IBAMA - FISCALIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 211, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de
28.11.2008)
ME e EPP - fiscalização orientadora.
Dia 27.11.2008 (Quinta - feira)
CALAMIDADE PUBLICA - AFERIÇÃO SUMÁRIA
DECRETO Nº 6.663, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 27.11.2008)
Regulamenta a aferição sumária, pelo Ministro de Estado da
Integração Nacional, da caracterização do estado de calamidade pública
ou da situação de emergência, aliada à impossibilidade de o problema
ser resolvido pelo ente da Federação.
DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS - TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
CIRCULAR SUSEP Nº 376, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 27.11.2008)
Regula a operacionalização, a emissão de autorizações e a
fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios
mediante sorteio, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou à
cessão de direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de
capitalização.
Dia 26.11.2008 (Quarta - feira)
PORNOGRAFIA INFANTIL - ESTATUTO DA CRIANÇA
LEI
Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 26.11.2008)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da
Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e
distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a
aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à
pedofilia na internet.
PIS - COFINS - RETENÇÃO NA
FONTE - COMPENSAÇÃO
DECRETO Nº 6.662, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 26.11.2008)
Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008,
que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte
a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS -
INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de
26.11.2008)
Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de
dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de
Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
RENDIMENTOS DO EXTERIOR - VALOR DO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 033, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 26.11.2008)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito
da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de
rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de
dezembro de 2008.
Dia 25.11.2008
(Terça - feira)
CFC - REGIMENTO - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.144, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Revoga a alínea "f" do § 2° do art. 17 da Resolução CFC n.°
969/03, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de
Contabilidade.
ATIVOS
PASSIVOS - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.137, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
em Entidades do Setor Público.
DEPRECIAÇÃO - AMORTIZAÇÃO - EXAUSTÃO - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.
CONTROLE INTERNO - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.135, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.8 - Controle Interno.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CONSOLIDAÇÃO - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis.
REGISTRO CONTÁBIL - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.132, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.5 - Registro Contábil.
TRANSAÇÃO - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.4 - Transações no Setor Público.
PLANEJAMENTO CONTÁBIL - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.130, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob o
Enfoque Contábil.
CONTABILIDADE - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.129, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.
CONTABILIDADE - SETOR PUBLICO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Aprova a NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.
SIMPLES
- EXCLUSÃO - EFEITOS
RESOLUÇÃO CGSN Nº 046, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Altera a Resolução CGSN n° 15, de 23 de julho de 2007.
SIMPLES
- REGIME DE CAIXA - ANEXO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 045, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Altera a Resolução CGSN n° 38, de 1° de setembro de 2008.
ME/EPP
- INCORPORAÇÃO - CISÃO - EXTINÇÃO - FUSÃO - DECLARAÇÃO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 044, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Altera a Resolução CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007.
SIMPLES
- COMPETÊNCIA JANEIRO / 09 - PRAZO
RESOLUÇÃO CGSN Nº 043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ATUALIZAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 046, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Atualiza a relação do contribuintes dos Anexo VI, Anexo XI, Anexo
XIV e Anexo XXI do Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das
cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a
Escrituração Fiscal Digital - EFD
CONVENIO ICMS 73/08 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONVÊNIO ICMS 131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Prorroga por trinta dias os prazos previstos na cláusula primeira
do Convênio ICMS 73/08, que autoriza o Distrito Federal a dispensar
juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.
DISTRITO FEDERAL - ICMS - PAGAMENTO
CONVÊNIO ICMS 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 25.11.2008)
Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do
ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista,
relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2008.
Dia 24.11.2008 (Segunda - feira)
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 045, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS Nº 09/08, que instituiu o
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD,
a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06.
TELECOMUNICAÇÕES - EMPRESAS - RELAÇÃO
ATO COTEPE/ICMS Nº 039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com
regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o
Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial,
na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de
telecomunicações.
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NORMAL DE INSTRUÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Altera o Manual de Instruções aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº
23/08, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula
décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos
para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados
de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.
ICMS -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - TRANSMISSÃO ELETRÔNICA
ATO COTEPE/ICMS Nº 037, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que
se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007,
que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros
produtos.
COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR FINAL - PREÇO MÉDIO
ATO COTEPE/PMPF Nº 022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
AL/SP -
SUPORTES ELÁSTICOS
PROTOCOLO ICMS 107, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes
elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.
AL/SP -
COSMÉTICOS
PROTOCOLO ICMS 106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
AL/SP -
MATERIAL DE LIMPEZA
PROTOCOLO ICMS 105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
de limpeza.
AL/SP -
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
PROTOCOLO ICMS 104, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
BA/MG -
CELULOSE E PAPEL
PROTOCOLO ICMS 103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 (DOU de 24.11.2008)
Altera o Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de
regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas
da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no
Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como
sobre as operações com madeira destinada a sua produção. |
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ASSUNTOS DIVERSOS
CUSTOS
Conceitos
Básicos
ESTOQUE
Considerações Gerais
COMÉRCIO EXTERIOR
FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA
Venda No Mercado Internacional
TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Capítulo
I – Importação
CONTABILIDADE
DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS
DECORE
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
OBRIGATÓRIAS
FLUXO DE CAIXA – INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
Controle Financeiro
IMPOSTO DE RENDA FONTE
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
IR Fonte
IR RETIDO
Datas de Recolhimento / Dezembro de 2008
RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI
PESSOAS FÍSICAS OPTANTES PELA TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA DO IMPOSTO DE
RENDA.
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
IMPOSTO POSTERGADO
Pagamento da Diferença do
Imposto de Renda Calculado a 16%
PIS/COFINS
PIS E COFINS SOBRE BEBIDAS
Alterações Lei n.º 11.727/2008
SIMPLES
GASTOS APURADOS COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIRO
Tratamento Fiscal
TRIBUTOS FEDERAIS
ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Tributação dos Valores de
Correções Contratuais
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros -
Outubro/2008 |
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