Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RN: Obrigação : - Diferencial de alíquotas - Contribuintes credenciados; - ICMS Antecipado - Contribuinte credenciado; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; ICMS - Diferimento; Parcelamento .

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível de Outro Estabelecimento Subsequente à Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; COFINS - Faturamento; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;

ICMS RN: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Estabelecimento que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente do Sujeito Passivo por Tributação Monofásica; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); ESOCIAL - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI); GFIP - Reclamatória Trabalhista; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferimento.

Obrigação : DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; SCE-IED.

18/03/2024 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 030 / 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 031 / 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REGULAMENTO TÉCNICO - QUALIDADE - CARNE MOÍDA - HAMBURGUER - ESPÉCIES DE AÇOUGUE - ALTERAÇÃO

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.076 / 2024 - Edição Extra

Altera as Portarias SDA n° 664/2022, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída, n° 7242022, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do hambúrguer, e n° 744/2023, que aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.

DEPÓSITO E REGISTRO - ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS - AUTORIZAÇÃO - AC/ES/GO/RS/SC

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 025 / 2022 - RETIFICACAO

Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a registrar e depositar relações de atos normativos e atos concessivos, vigentes e não vigentes em 08.08.2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

19/03/2024 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

20/03/2024 Quarta-Feira

SERVIÇO DE REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE RESSARCIMENTO NO PORTAL E-CAC

PORTARIA CODAR N° 045 / 2024

Disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da IN RFB nº 2.022/2021.

CORRESPONDÊNCIA ENTRE TIPOLOGIAS - LICENCIAMENTO - CADASTRO

PORTARIA IBAMA N° 030 / 2024

Estabelece as correspondências entre tipologias do licenciamento ambiental do Ibama e as descrições do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

21/03/2024 Quinta-Feira

EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - IMÓVEIS

LEI N° 14.825 / 2024

Altera a Lei nº 13.097/2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

AGRICULTURA FAMILIAR - POLÍTICA NACIONAL - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO

LEI N° 14.828 / 2024

Altera a Lei n° 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

22/03/2024 Sexta-Feira

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 41.390 / 2024

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 21 de março de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 211 / 2023 - RETIFICACAO

Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

ASSUNTOS DIVERSOS

PRÊMIOS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA - BETS

Considerações gerais e tributação na pessoa física

ASSUNTOS DIVERSOS

CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)

Conceitos e aspectos tributários na pessoa física e jurídica

IRPF

IRPF 2024

Regras gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS À PESSOA JURÍDICA

Procedimentos práticos

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF - PLANO DE SAÚDE E DESPESAS MÉDICAS

Conceitos e preenchimento do evento R-4010

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - REGISTRO N605

Orientações gerais

19/03/2024 Terça-Feira

TRANSAÇÃO POR ADESÃO DA RFB - PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO RFB N° 001 / 2024

Adesão à transação do Programa Litígio Zero 2024 às pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), cujo valor, por contencioso, seja igual ou inferior a R$ 50.000.000,00.

20/03/2024 Quarta-Feira

INSS DISPÕE SOBRE ANÁLISE DE DOCUMENTO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.197 / 2024

Disciplina a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.

INSS DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO

PORTARIA PRES/INSS N° 1.669 / 2024

Disciplina o prazo de regularização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed pelo segurado.

21/03/2024 Quinta-Feira

NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

LEI N° 14.824 / 2024

Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/43.

ESTRATÉGIAS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS

LEI N° 14.826 / 2024

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei n° 14.344/2022.

22/03/2024 Sexta-Feira

EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECUSA PELO EMPREGADO QUANDO HOUVER RISCO GRAVE À VIDA OU À SAUDE

PORTARIA MTE N° 342 / 2024

Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

PORTARIA MTE N° 344 / 2024

Altera o Anexo I - Termos e definições - da Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01) - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, reflexos no contrato, férias, FGTS, auxílio-acidente, 13° salário, CAT, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA – REGRAS GERAIS

Remuneração, contrato de trabalho, falta, estorno da comissão, CTPS Digital, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO SINDICAL

Competência, cadastro, alteração, consulta, documentos

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO ASSOCIADO

Previsão legal, vantagens, negociação contratual, responsabilidade, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS

Renúncia, transação, indisponibilidade absoluta e relativa, requisitos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR CONTABILIDADE REGULAR

SERO, contabilidade regular, responsável, DCTFWeb Aferição de Obras

FGTS

GUIA DO FGTS DIGITAL RESCISÓRIA

Obrigatoriedade, rescisão, multa do FGTS, GFD rescisória, chave de movimentação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO – LEI N° 14.717/2023

Crime de feminicídio, pensão especial, valor do benefício, extinção

DIREITO TRABALHISTA

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

Monitoramento, sistemas de vídeos e câmeras, autorização do empregado

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018

Opção pela comercialização ou folha de salários, produção isenta, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

AERONAUTA - TRIPULAÇÃO

Folga, remuneração, alimentação, assistência médica, uniforme, férias, sobreaviso

DIREITO TRABALHISTA

PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA

Conceito, possibilidades de aplicação, pagamento, obrigações acessórias

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS (SCPO)

Obrigatoriedade, cadastro, acesso, comunicação, retificação, responsabilidade, CDTT

DIREITO TRABALHISTA

ABERTURA DE EMPRESA PARA FRAUDE AO CONTRATO DE TRABALHO

Tentativa de fraude, INSS, FGTS, obrigações acessórias, crimes contra a Previdência

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceitos, modalidades, home office, contratação, extinção, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO

Requisitos, possibilidades, transferência, redução salarial, eSocial

18/03/2024 Segunda-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES - ALTERAÇÕES

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.026 / 2024

Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16/2015 que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies e países, destinadas à propagação.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PALMEIRA - MADAGASCAR E PAÍSES BAIXOS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.027 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de palmeira (Dypsis leptocheilos).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BARDANA - JAPÃO, REINO UNIDO E SUÉCIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.032 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de bardana (Arctium lappa).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE GERGELIM - ÍNDIA E PARAGUAI

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.035 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de gergelim (Sesamum indicum).

19/03/2024 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALFAFA - AUSTRÁLIA E CANADÁ

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.031 / 2024

Altera os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de alfafa (Medicago sativa).

20/03/2024 Quarta-Feira

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.952 / 2024

Altera o Decreto nº 11.718, de 28 de setembro de 2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

21/03/2024 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - FIBRA DE POLIÉSTER - DIVERSAS ORIGENS

CIRCULAR SECEX N° 011 / 2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil de fibras de poliéster, classificadas na NCM 5503.20.90.

22/03/2024 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE LIMONIUM - ORIGEM EUA E CHINA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.028 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de limonium.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE NABO - ORIGEM EUA, ITÁLIA, DINAMARCA E JAPÃO

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.029 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Nabo (Brassica rapa).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO SEMENTES DE AMOR-PERFEITO - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.030 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MATERIAL PROPAGATIVO DE CRAVINA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.034 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de cravina (Dianthus).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE FESTUCA - NOVA ZELÂNDIA E URUGUAI

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.036 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de festuca (Festuca arundinacea).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - AMENDOIM-FORRAGEIRO - ORIGEM BOLÍVIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.037 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amendoim-forrageiro (Arachis pintoi).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MELANCIA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.038 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação De sementes de melancia (Citrullus lanatus).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - SEMENTES DE PIMENTA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.039 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de pimenta (Capsicum frutescens).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MAMÃO - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.040 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mamão (Carica papaya).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CYCA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.041 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cyca (Cycas revoluta).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE COMINHO - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.042 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cominho (Cuminum cyminum).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE FUNCHO - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.043 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de funcho (Foeniculum vulgare).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PINUS - ORIGEM ÁFRICA DO SUL E EUA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.044 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de pinus (Pinus taeda).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SÁLVIA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.045 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sálvia (Salvia officinalis).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SÁLVIA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.046 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sálvia (Salvia officinalis).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ZINNIA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.047 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para importação de sementes de zinnia (Zinnia elegans).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BISMARCKIA - MADAGASCAR E PAÍSES BAIXOS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.048 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de bismarckia (Bismarckia nobilis).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PALMEIRA-BAMBU - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.049 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de palmeira-bambu (Chamaedorea elegans).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE GODÉTIA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.050 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de godétia (Godetia grandiflora).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE QUIABO - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.051 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de quiabo (Abelmoschus esculentus).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE RÚCULA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.052 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de rúcula (Eruca sativa).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE COENTRO - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.053 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de coentro (Coriandrum sativum).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALLIUM - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.054 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Allium.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BETA VULGARIS - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.055 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Beta vulgaris.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALCACHOFRA - ORIGEM ITÁLIA E EUA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.056 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de alcachofra (Cynara scolymus)

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PETÚNIA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.057 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de petúnia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE GIRASSOL - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.058 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importaçãode sementes de girassol (Helianthus annuus).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BERINJELA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.059 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de berinjela (Solanum melongena).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE IMPATIENS - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.060 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de impatiens.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALFACE - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.061 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melão (Cucumis melo).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CANOLA - ORIGEM AUSTRÁLIA E CANADÁ

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.062 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de canola (Brassica napus).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE GERÂNIO - EUA E PAÍSES BAIXOS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.063 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de gerânio (Pelargonium hortorum).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MOSTARDA - JAPÃO, PAÍSES BAIXOS E EUA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.064 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda (Brassica juncea).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE LOBÉLIA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.065 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de lobélia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE COMINHO - EUA, PAÍSES BAIXOS E GRÉCIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.066 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cominho (Carum carvi).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE TOMATE - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.067 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Solanum lycopersicum).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MELÃO - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.068 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melão (Cucumis melo).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BRASSICA CAMPESTRIS - ORIGENS DIVERSAS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.069 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Brassica campestris

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BRASSICA OLERACEA - DIVERSAS ORIGENS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.070 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Brassica oleracea.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CRISÃNTEMO - ORIGENS DIVERSAS

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.071 / 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de crisântemo (Chrysanthemum)

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MILHETOS - ÍNDIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.079 / 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milhetos (Cenchrus americanus) da Índia.

REGIMENTO INTERNO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 852 / 2024

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

IMPORTAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS E EXCEPCIONAIS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 853 / 2024

Altera e prorroga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021.

VERIFICAÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA

Despacho de Importação

22/03/2024 Sexta-Feira

DECRETO N° 33.456 / 2024 - RN

Altera o RICMS/RN, em relação ao recolhimento do diferencial de alíquotas devido nas aquisições realizadas por contribuintes do ICMS, bem como a benefícios fiscais (crédito presumido e redução de base de cálculo).

ICMS

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

Aspectos gerais

IPI

VENDA À ORDEM

Considerações gerais

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