Boletim Estadual AP 2011
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Matérias IPIMatérias Assuntos Diversos Nacional
Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário Boletim 16/2011
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização Boletim 09/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI Boletim 12/2011
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações Boletim 18/2011
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação Boletim 02/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 Boletim 03/2011


Matérias Assuntos Diversos - Nacional


LEILÕES DA RFB Participação e Tributação Boletim 13/2011


Comunicado - Estadual


COMUNICADO ECF S/N / 2011 - AP Às empresas usuárias de ECF


Decreto - Estadual


DECRETO N° 1.406 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 4.872/2005, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi. Boletim 04/2011
DECRETO N° 1.408 / 2011 - AP Prorroga a vigência do Decreto nº 2.047/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Boletim 04/2011
DECRETO N° 1.409 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 2.990/2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Boletim 04/2011
DECRETO N° 1.671 / 2011 - AP Altera o Anexo XI do Decreto nº 2269/98 - RICMS e dá outras providências. Boletim 05/2011
DECRETO N° 1.751 / 2011 - AP Prorroga a vigência do Decreto nº 2.047/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Boletim 05/2011
DECRETO N° 2.133 / 2011 - AP Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/98 - RICMS e dá outras providências. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.135 / 2011 - AP Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações -RICMS. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.136 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 2.990/2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.137 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 138/2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.138 / 2011 - AP Altera o Decreto n.º 2.892/2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.140 / 2011 - AP Altera e acrescenta dispositivos no Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.141 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 141/2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.142 / 2011 - AP Altera o Anexo X do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a regulamentação das operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.143 / 2011 - AP Dispõe sobre a implementação à Legislação do Estado do Amapá das regras instituídas no Protocolo ICMS 052/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.187 / 2014 - AP Altera o Decreto nº 6.657/2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Boletim 06/2011
DECRETO N° 2.285 / 2011 - AP Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Boletim 07/2011
DECRETO N° 2.286 / 2011 - AP Acrescenta dispositivos ao Decreto 2.268/1998 - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS, relativamente às operações com materiais de construção. Boletim 07/2011
DECRETO N° 2.523 / 2011 - AP Altera o Anexo XI do Decreto Normativo nº 2269 de 24 de julho de 1998 - RICMS e dá outras providências. Boletim 08/2011
DECRETO N° 2.695 / 2011 - AP Concede redução de base de calculo base de cálculo do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias estrangeiras destinadas à comercialização na Área de Livre Comércio da Macapá e Santana. Boletim 09/2011
DECRETO N° 2.717 / 2011 - AP Dispõe sobre alterações do Decreta nº 2.269 de 24 de julho de 1998. Regulamento do ICMS, referente a substituição tributária com autopeças. Boletim 09/2011
DECRETO N° 2.719 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 141/2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Boletim 09/2011
DECRETO N° 2.725 / 2011 - AP Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação, pela APAE, dos remédios que especifica. Boletim 09/2011
DECRETO N° 2.726 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 138/2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Boletim 09/2011
DECRETO N° 2.748 / 2011 - AP Implementa no RICMS/AP os Convênios ICMS e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Boletim 09/2011
DECRETO N° 2.749 / 2011 - AP Altera o Decreto n° 2.047, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. Boletim 09/2011
DECRETO N° 2.868 / 2011 - AP Dispõe sobre a prorrogação do inicio da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, (NF-e), pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/2009. Boletim 10/2011
DECRETO N° 2134 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 2.047/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. Boletim 06/2011
DECRETO N° 3.607 / 2011 - AP Altera o Anexo XI do Decreto nº 2269. de 24 de julho de 1998. Regulamento do ICMS. sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE. prevista no Protocolo ICMS 42/09. Boletim 13/2011
DECRETO N° 3.731 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 3.454/2004, que instituiu o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá (SIAR/AP). Boletim 14/2011
DECRETO N° 4.028 / 2011 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 006/2011, nos Convênios ICMS 051/2011, 058/2011, 067/2011, 070/2011 e 071/2011, e nos Protocolos ICMS 041/2011, 043/2011, 044/2011 e 046/2011. Boletim 15/2011
DECRETO N° 4.052 / 2011 - AP Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 16/2011
DECRETO N° 4.053 / 2011 - AP Altera dispositivos do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 16/2011
DECRETO N° 4.054 / 2011 - AP Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 16/2011
DECRETO N° 4.055 / 2011 - AP Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 16/2011
DECRETO N° 4.056 / 2011 - AP Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 16/2011
DECRETO N° 4.057 / 2011 - AP Altera dispositivos do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 16/2011
DECRETO N° 4.058 / 2011 - AP Acrescenta o Anexo XVI ao Decreto nº 2.269/1998 (RICMS), referente as operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucados. Boletim 16/2011
DECRETO N° 4.098 / 2011 - AP Dispõe sobre a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras. Boletim 16/2011
DECRETO N° 4.403 / 2011 - AP Dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos definidos nos Protocolos ICMS nº 055/2011, 056/2011, 057/2011, 058/2011, 059/2011 e 060/2011. Boletim 17/2011
DECRETO N° 4.414 / 2011 - AP Acrescenta o Anexo XIX ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 17/2011
DECRETO N° 4.415 / 2011 - AP Acrescenta o Anexo XX do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 17/2011
DECRETO N° 4.710 / 2011 - AP Altera o Anexo XV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 19/2011
DECRETO N° 4.711 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 2.892/2011, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários. Boletim 19/2011
DECRETO N° 4.712 / 2011 - AP Altera o Decreto nº 141/ 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual. Boletim 20/2011
DECRETO N° 4.714 / 2011 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS do Estado do Amapá do Convênio ICMS 071/2011 e do Protocolo ICMS 052/2011. Boletim 13/2011
DECRETO N° 4.861 / 2011 - AP Dispõe sobre a concessão de isenção do ITCMD nas regularizações fundiárias entre o Governo do Estado do Amapá e os donatários de lotes abrangidos por Programas Sociais de Habitação. Boletim 20/2011
DECRETO N° 4.882 / 2011 - AP Altera o RICMS/AP, em relação à inscrição de produtor rural. Boletim 20/2011
DECRETO N° 5.460 / 2011 - AP Altera dispositivos no Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Boletim 23/2011
DECRETO N° 5.902 / 2011 - AP Prorroga a vigência do Decreto nº 5.902/2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS. Boletim 24/2011
DECRETO N° 5.993 / 2011 - AP Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado do Amapá. Boletim 24/2011
DECRETO Nº 1.013 / 2011 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas pelos Convênios e Protocolos ICMS, instituídas pela Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Boletim 03/2011
DECRETO Nº 2.731 / 2011 - AP Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, referente a aplicabilidade da "MVA Original" prevista no Convenio 035/2011. Boletim 10/2011
DECRETO Nº 2.869 / 2011 - AP Dispõe sobre alterações do Decreto nº 2269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Boletim 10/2011
DECRETO Nº 3.732 / 2011 - AP Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 2.269 de 24.07.1998, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 14/2011
DECRETO Nº 4.713 / 2011 - AP Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 .07.1998 que dispõe sobre o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 19/2011
DECRETO Nº 4.715 / 2011 - AP Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 19/2011
DECRETO Nº 4.883 / 2011 - AP Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2012. Boletim 20/2011
DECRETO Nº 4.884 / 2011 - AP Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimento em infra-estruturar. Boletim 22/2011
DECRETO Nº 5.125 / 2011 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Protocolos ICMS 09, 66, 67, 69, 72, 73, 74, 78, 79, 80, 81, 84, 85 de 2011 Boletim 21/2011
DECRETO Nº 5.126 / 2011 - AP Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Boletim 10/2011
DECRETO Nº 5.278 / 2011 - AP Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Boletim 22/2011
DECRETO Nº 5.279 / 2011 - AP Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS. Boletim 22/2011
DECRETO Nº 5.637 / 2011 - AP Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Boletim 23/2011
DECRETO Nº 5.857 / 2011 - AP Prorroga as disposiçoes do Decreto 1.802/2006, que dispoe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operaçoes com veículos automotores e com veículos novos de duas rodas motorizados. Boletim 23/2011
DECRETO Nº 5.903 / 2011 - AP Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que trata das operações com Substituição Tributária. Boletim 24/2011
DECRETO Nº 5.967 / 2011 - AP Boletim 24/2011
DECRETO Nº 588 / 2011 - AP Dispõe sobre a prorrogação do inicio da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. Boletim 02/2011
DECRETO Nº 620 / 2011 - AP Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo - em seu Projeto Especial Um computador por Aluno UCA, do Ministério da Educação - MEC, e dá outras providências. Boletim 02/2011
DECRETO Nº 621 / 2011 - AP Dispõe sobre a Isenção do ICMS nas operações relativas á saída de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências. Boletim 02/2011
DECRETO Nº 772 / 2011 - AP Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Boletim 02/2011


Instrução Normativa - Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SRE N° 001 / 2011 - AP Estabelece procedimentos relativos ao controle do trânsito de pescado e seus derivados. Boletim 10/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SRE N° 002 / 2011 - AP Estabelece procedimentos a serem adotados nas transmissões de informações pelas administradoras de cartão de crédito ou débito em conta corrente. Boletim 15/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SRE N° 003 / 2011 - AP Estabelece as disposições sobre o planejamento das atividades fiscais, estabelece procedimentos para distribuição e execução da programação fiscal, avaliação e controle da auditoria fiscal Boletim 16/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SRE N° 004 / 2011 - AP Estabelece os procedimentos aplicáveis na apuração do estoque existente quando da entrada em vigor da sistemática da substituição tributária Boletim 17/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SRE N° 005 / 2011 - AP Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização por ocasião de entrada de mercadorias na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) Boletim 24/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SRE N° 007 / 2011 - AP Estabelece os procedimentos aplicáveis à concessão de inscrição de agricultores familiares para usufruto dos benefícios contidos nos Convênios ICMS 143/2010 e 55/2011 e, implementados pelos Decretos nº 0621 e 4344 /2011. Boletim 24/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SRE N° 010 / 2011 - AP Altera a Instrução Normativa nº 004/2008, que estabelece procedimentos relativos à antecipação do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria no Estado do Amapá. Boletim 24/2011


Lei - Estadual


LEI N° 1.613 / 2011 - AP Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). Boletim 24/2011


Portaria - Estadual


PORTARIA SRE N° 004 / 2011 - AP Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.06, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope. Boletim 13/2011


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