O objetivo desta área é reunir e explicar os principais aspectos tributários do ICMS e ISS no âmbito do Simples Nacional, e alguns procedimentos adotados pelos Municípios e pelas Unidades da Federação.
Legislação estadual
Impostos Contemplados ou não conforme LC n° 123/2006
Benefícios fiscais concedidos pelas UFs
Sublimites Estaduais
Substituição tributária e diferencial de alíquotas
Hipóteses para a apropriação do crédito do ICMS
Retenção do ISS
NF-e e CSOSN
Prestação de serviços de transportes e comunicação
Construção Civil
Escritórios Contábeis
Operações específicas
Obrigações acessórias
Da restituição e compensação
Parcelamento de débitos ICMS/ISS
Exemplos de Cálculos
