27/12/2024
Nota conjunta MAPA/MDIC/MRE sobre investigação anunciada pelo Ministério do Comércio da China sobre as importações de carne bovina

O governo brasileiro toma nota da comunicação, pelo Ministério do Comércio da China, do início de investigação para fins de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações de carne bovina por aquele país.

A investigação, aberta na data de hoje (27/12), abrange todos os países exportadores de carne bovina para a China e deverá analisar o período que compreende o ano de 2019 até o primeiro semestre de 2024. A investigação deverá ter a duração de oito meses. Não há, em princípio, a adoção de qualquer medida preliminar, permanecendo vigente a tarifa de 12% “ad valorem” que a China aplica sobre as importações de carne bovina.

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina, consolidando-se nos últimos anos como o maior parceiro comercial do Brasil em proteínas animais. Em 2024, as exportações brasileiras de carne bovina para o país somaram mais de 1 milhão de toneladas, representando aumento de 12,7% em relação ao mesmo período de 2023.

Durante os próximos meses, e seguindo o curso e os prazos legais da investigação, o governo brasileiro, em conjunto com o setor exportador, buscará demonstrar que a carne bovina brasileira exportada à China não causa qualquer tipo de prejuízo à indústria chinesa, sendo, pelo contrário, importante fator de complementariedade da produção local chinesa.

O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

24/12/2024
Agro brasileiro bate recorde: 300 mercados abertos em menos de dois anos

O Brasil alcançou um marco histórico no agronegócio com a abertura de 300 novos mercados internacionais em menos de dois anos. O feito consolida o país como um dos principais players globais do setor.

O resultado foi obtido em pouco mais de 23 meses, graças ao esforço conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 62 novos destinos foram incorporados à pauta exportadora brasileira, ampliando a diversidade de mercados e produtos alcançados.

“Hoje celebramos uma conquista histórica para o setor agropecuário brasileiro. São 300 mercados abertos durante o terceiro mandato do presidente Lula, gerando emprego e oportunidades para nossos agricultores, pecuaristas, e todos os que fazem parte dessa cadeia produtiva. Em 2025, seguiremos com o mesmo empenho e determinação, buscando ainda mais conquistas para o agro, garantindo que o Brasil continue a crescer, oferecendo mais oportunidades para os brasileiros”, declarou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A diversificação foi um dos fatores-chave para o sucesso. Além das exportações tradicionais de carnes e grãos, itens como embriões, gergelim, uvas frescas, erva-mate, sorgo, açaí em pó, sementes, noz-pecã e produtos de reciclagem animal, como penas de aves, passaram a integrar a pauta internacional do agronegócio brasileiro, encontrando espaço em mercados estrangeiros.

Outro destaque foi a ampliação da rede de adidos agrícolas. Com a criação de 11 novos postos estratégicos, o Brasil conta agora com 40 representantes no exterior. Esses profissionais desempenham papel essencial na superação de barreiras técnicas e na promoção dos produtos brasileiros no exterior.

“Um ano para entrar na história. Sob a liderança do ministro Carlos Fávaro, recorde de aberturas e ampliações de mercado, maior incremento no número de adidos agrícolas, com resultados já visíveis na diversificação da pauta exportadora do nosso agronegócio. Para 2025, reforçaremos ainda mais as ações de promoção comercial em conjunto com a ApexBrasil e o MRE para que todas as oportunidades que estão sendo geradas possam ser efetivadas de maneira que o Brasil continue reforçando sua posição na geopolítica da paz”, destacou o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

Com perspectivas positivas para 2025, a expectativa é de continuidade na abertura de novos mercados, fortalecimento das parcerias já estabelecidas como a parceria com a ApexBrasil e a intensificação das ações de promoção comercial. Esses fatores devem contribuir para avanços significativos nas exportações do agronegócio brasileiro, tanto em volume quanto em valor.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

23/12/2024
Corrente de comércio chega a US$ 11,5 bi na terceira semana de dezembro

Na 3ª semana de dezembro de 2024, a balança comercial registrou corrente de comércio de US$ 11,5 bi e déficit de US$ 0,3 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 5,6 bilhões e importações de US$ 5,9 bilhões.

No mês, as exportações somam US$ 17 bilhões e as importações, US$ 15,7 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,3 bilhão e corrente de comércio de US$ 32,7 bilhões.

No ano, as exportações totalizam US$ 329,3 bilhões e as importações, US$ 258,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 71,2 bilhões e corrente de comércio de US$ 587,4 bilhões. Esses e outros resultados foram publicados nesta segunda-feira (23/12), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

Comparativo Mensal

Nas exportações, comparadas as médias até a 3ª semana de dezembro/2024 (US$ 1.1 bi) com a de dezembro/2023 (US$ 1.4 bi), houve queda de 21,3%. Em relação às importações houve crescimento de 7,6% na comparação entre as médias até a 3ª semana de dezembro/2024 (US$ 1 bi) com a do mês de dezembro/2023 (US$ 973 milhões).

Assim, até a 3ª semana de dezembro/2024, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2.180,24 milhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 86,47 milhões. Comparando-se este período com a média de dezembro/2023, houve queda de 9,6% na corrente de comércio.

Exportações e importações por Setor e Produtos

No acumulado das exportações, até a 3ª semana do mês de dezembro/2024, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: queda de US$ 65,28 milhões (- 5,2%em Agropecuária; queda de US$ 190,11 milhões (-49,6%) em Indústria Extrativa e queda de US$ 50,05 milhões (-6,3%) em produtos da Indústria de Transformação.

No acumulado das importações, até a 3ª semana do mês de dezembro/2024, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 4,77 milhões(25,2%) em Agropecuária; queda de US$ 0,64 milhões (-1,4%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 67,31 milhões (7,5%) em produtos da Indústria de Transformação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

20/12/2024
Programa que amplia participação de pessoas negras no comércio exterior é instituído pelo MDIC

O Programa Raízes Comex, com o objetivo de ampliar a representatividade racial no comércio exterior brasileiro, foi formalmente instituído pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio de Portaria publicada, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União.

Com a missão de promover a inclusão de empreendedores e profissionais negros no comércio exterior, o programa contou com anúncio realizado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, e da primeira-dama, Rosângela da Silva, em 7 de novembro de 2024.

O programa teve como base dados recentes publicados no estudo “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”, realizado pela Secex. De acordo com o levantamento, apesar do avanço na participação de trabalhadores negros em empresas exportadoras e importadoras, ainda existem desigualdades significativas em cargos de liderança e na remuneração, com representação de apenas 20% em cargos de gerência e 8,9% da diretoria, por exemplo.

O programa representa uma resposta direta à necessidade de reduzir tais disparidades, já que a representatividade racial no comércio exterior é essencial para a construção de um ambiente de negócios mais inclusivo e diversificado.

Objetivos e ações do Programa Raízes Comex

O Programa foi estruturado para atingir três objetivos:

- Capacitação e incentivo: promover treinamentos técnicos, mentorias e redes de apoio para empreendedores e profissionais negros.

- Visibilidade internacional: aumentar a presença de produtos e serviços de empresas lideradas por negros em mercados globais.

- Diversidade no setor empresarial: mobilizar empresas para aderirem a práticas que fomentem a inclusão racial no comércio exterior.

O Programa contará com ações organizadas em quatro eixos principais: disseminação da cultura exportadora, promoção comercial, formação e capacitação profissional, e geração e difusão de conhecimento.

Parcerias e recursos

Firmar parcerias com entidades públicas e privadas, além de organismos internacionais, também está no escopo do programa como meios para atingir suas metas. A adesão ao programa poderá ser realizada por entidades privadas através de editais como o Chamamento Público SECEX nº 2, de 2023, que incentiva colaborações voluntárias alinhadas à PNCE.

A execução do Programa será coordenada pelo Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex.

Serviço

Para mais informações sobre o Programa Raízes Comex, acesse o site oficial do MDIC ou entre em contato com o Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex pelo e-mail secex.dpfac@mdic.gov.br.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

18/12/2024
MDIC lança painéis de dados sobre atuação de órgãos e entidades do governo nas exportações brasileiras

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) disponibiliza nesta quarta-feira (18/12), painéis contendo visualizações interativas de dados relativos aos controles governamentais aplicados sobre as exportações brasileiras.

Com essa ferramenta, qualquer interessado poderá consultar dados sobre a execução do chamado tratamento administrativo, que envolve a atuação de todos os órgãos e entidades do governo brasileiro responsáveis por emitir no Portal Único de Comércio Exterior as licenças, permissões e certificados necessários à realização de vendas externas no país, ou ainda promover o monitoramento das operações após a sua concretização.

Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de Business Intelligence e podem ser livremente acessados na página eletrônica do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Eles apresentam, entre outros dados, a quantidade e o valor das operações de exportação sujeitas a controle, o montante de autorizações expedidas pelo governo e o tempo médio para a sua obtenção.


É possível também verificar recortes detalhados por produto ao nível da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das seções da International Standard Industrial Classification of all Economic Activities (ISIC), e dos grupos da Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI), possibilitando diferentes enfoques analíticos e a comparação com números reportados por outros países.


Para a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a nova ferramenta encontra-se em sintonia com o espírito de transparência e acessibilidade à informação. “A divulgação dos dados representa uma boa prática internacional e nos permite compreender melhor o desempenho dos órgãos intervenientes nas exportações do Brasil, abrindo espaço para reflexão conjunta entre governo e setor privado sobre melhorias nesses processos”, destacou.

O que é Tratamento Administrativo


Segundo o art. 2°, inciso I, da Portaria Secex n° 65, de 26 de novembro de 2020, tratamento administrativo é toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação de mercadoria.
Essas restrições, exigências ou controles são estabelecidos pelos órgãos intervenientes no comércio exterior, isto é, aqueles com competência legal para atuar nos processos de importação e exportação.

Atualmente, 14 órgãos e entidades da administração pública federal, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Polícia Federal (PF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operacionalizam tratamentos administrativos sobre as exportações brasileiras por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

17/12/2024
Exportações do agronegócio ultrapassam US$ 153 bilhões no acumulado de 2024

De janeiro a novembro de 2024, as exportações do agronegócio brasileiro totalizaram US$ 152,63 bilhões, representando 48,9% do total das exportações brasileiras no período. Este foi o segundo melhor desempenho já registrado na série histórica. A redução de 5,2% no índice de preços internacionais foi parcialmente compensada pelo aumento de 5,2% no volume exportado.

Os principais setores responsáveis por esse desempenho foram o complexo soja (US$ 52,19 bilhões), carnes (US$ 23,93 bilhões) e o complexo sucroalcooleiro (US$ 18,27 bilhões), que juntos responderam por mais de 60% do total exportado. Apesar de uma redução de 18,7%, o complexo soja manteve sua posição de destaque, enquanto carnes e açúcar registraram crescimentos significativos, impulsionados por recordes de embarques e diversificação de mercados.

Dentre os produtos exportados, o café solúvel merece destaque, com um acumulado de US$ 792 milhões no período. Outro produto que chamou a atenção foi o óleo essencial de laranja, com mais de US$ 365 milhões em exportações até novembro de 2024. Esses resultados mostram como o agronegócio brasileiro vem ampliando horizontes, levando ao mundo uma variedade de produtos de alto valor agregado e reafirmando sua força em mercados cada vez mais diversificados.

Resultados de novembro

Em novembro de 2024, as exportações do agronegócio somaram US$ 12,66 bilhões, o que equivale a 45,2% do total exportado pelo Brasil no mês. Apesar de uma retração de 5,8% em relação a novembro de 2023, setores como carnes, café e produtos florestais tiveram resultados significativos, compensando parcialmente a queda nas vendas de grãos.

O setor de carnes foi o principal destaque do mês, com um recorde histórico de exportações para novembro, atingindo US$ 2,45 bilhões (+30,2%). A carne bovina foi o principal produto, com US$ 1,23 bilhão (+29,9% , seguida pela carne de frango (US$ 876,92 milhões, +31,8%) e pela carne suína (US$ 289,40 milhões, +30,8%). Esse crescimento foi impulsionado por maiores volumes exportados e preços médios mais altos.

As exportações de café também alcançaram um recorde histórico para novembro, com US$ 1,47 bilhão (+84,4%), impulsionadas por um aumento de 21,8% no volume exportado e de 51,4% nos preços internacionais.

A União Europeia, Estados Unidos e México foram os principais destinos do café verde brasileiro. Já os produtos florestais cresceram 29,1%, totalizando US$ 1,51 bilhão, liderados pela celulose, com US$ 877,34 milhões em receitas.

Por outro lado, o complexo soja sofreu uma retração de 50,3%, com exportações de US$ 1,86 bilhão, devido à quebra de safra e redução nos estoques. O milho também apresentou queda, totalizando US$ 967,89 milhões (-41,7%) devido à redução de 36,2% na quantidade embarcada.

Importações em alta

As importações de produtos agropecuários totalizaram US$ 1,54 bilhão em novembro de 2024, um aumento de 14,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre os principais itens importados estão trigo (US$ 102,16 milhões; +21,2%) e salmões (US$ 76,05 milhões; +14,1%).

Expectativas futuras

De acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, os resultados da diversificação de mercados e produtos começam a aparecer de forma concreta na balança comercial. "Os produtos menos tradicionais da pauta exportadora incrementaram 7,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com as boas perspectivas de safra para 2025, a continuidade das aberturas de novos mercados, a maturação comercial das aberturas já realizadas e a intensificação das ações de promoção comercial com uma série de novos instrumentos, esperamos ainda mais avanços qualitativos e quantitativos nas exportações do agronegócio brasileiro", destacou.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

16/12/2024
Corrente de comércio chega a US$ 10,4 bi na segunda semana de dezembro

Na 2ª semana de dezembro de 2024, a balança comercial registrou superávit de US$ 0,759 bi e corrente de comércio de US$ 10,4 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 5,6 bilhões e importações de US$ 4,8 bilhões.

No mês, as exportações somam US$ 11,4 bilhões e as importações, US$ 9,8 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,6 bilhão e corrente de comércio de US$ 21,2 bilhões.

No ano, as exportações totalizam US$ 323,6 bilhões e as importações, US$ 252 bilhões, com saldo positivo de US$ 71,4 bilhões e corrente de comércio de US$ 575,9 bilhões. Esses e outros dados foram divulgados nesta segunda-feira (16/12), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

Comparativo Mensal

Nas exportações, comparadas as médias até a 2ª semana de dezembro/2024 (US$ 1.1 bi) com a de dezembro/2023 (US$ 1.4 bi), houve queda de 21,0%. Em relação às importações houve crescimento de 0,8% na comparação entre as médias até a 2ª semana de dezembro/2024 (US$ 980,54 milhões) com a do mês de Dezembro/2023 (US$ 973,15 milhões).

Assim, até a 2ª semana de dezembro/2024, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2.1 bi e o saldo, também por média diária, foi de US$ 156,51 milhões. Comparando-se este período com a média de dezembro/2023, houve queda de 12,2% na corrente de comércio.

Exportações e Importações por Setor e Produtos

No acumulado das exportações, até a 2ª semana do mês de dezembro/2024, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: queda de US$ 62,63 milhões (- 4,2%em Agropecuária; queda de US$ 192,45 milhões (-50,2%) em Indústria Extrativa e queda de US$ 47,03 milhões ( -6,0%) em produtos da Indústria de Transformação.

No acumulado das importações, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 4,78 milhões (25,3%) em Agropecuária; queda de US$ 10,45 milhões (-23,3%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 10,3 milhões (1,1%) em produtos da Indústria de Transformação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

11/12/2024
Gecex reduz Imposto de Importação para 238 Ex-tarifários

Em sua última reunião do ano, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta terça-feira (10) pela redução da alíquota de Imposto de Importação de 238 ex-tarifários, classificados como Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações. Outros produtos, como óleo de palma e veículos de combate a incêndio em aeródromos, também tiveram redução de alíquotas.

Presidindo a reunião, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, destacou o papel do governo brasileiro no acordo entre Mercosul e União Europeia, firmado na semana passada.

“Este é o melhor acordo possível, por todas as razões, não apenas comerciais, mas também políticas. Representa 25% do PIB mundial e é o segundo maior acordo econômico comercial do mundo. Oferecer para o mundo uma alternativa comercial e geopolítica diversa daquelas que hoje preponderam era uma obrigação que nós deveríamos ter, observando de fato o interesse público brasileiro. Não vejo a hora que isso tudo venha a ser aplicado”, afirmou o secretário executivo.

Entre os 238 Ex-tarifários, classificados como Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações, os setores mais beneficiados são os de fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, além das maquinas para fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias entre outros.

O Comitê Executivo também deliberou pela redução a 0%, no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – Letec, das alíquotas de importação para veículos de combate a incêndio e resgate em aeródromos e de veículos para tratamento de pistas de aeroporto. Além disso, ainda no âmbito da Letec, foi definida redução tarifária, de 9% para 0%, do imposto de importação para óleo de palma, para uma quota de 60 mil toneladas, pelo período de seis meses.

O Gecex aprovou ainda a redução a 0%, por razões de desabastecimento, da alíquota de Imposto de Importação de medidor de pressão arterial simultânea, em antebraços e tornozelos, para cálculo do índice tornozelobraquial – ITB. Esta última medida será encaminhada para análise no âmbito do Mercosul e, uma vez obtida a anuência dos demais Estados-Partes do Bloco, os produtos serão objetos de internalizada no ordenamento jurídico nacional por intermédio da edição de Resolução Gecex.

O Comitê Executivo de Gestão da Camex decidiu ainda encaminhar ao Comitê Técnico Nº 1, do Mercosul, que trata de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1), pedido de redução definitiva da TEC, de 10,8% para 0%, da alíquota para o “fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila”, que é um produto químico utilizado como antioxidante e estabilizador, especialmente para a produção de borracha, em virtude de inexistência de produção regional ITB.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

10/12/2024
Corrente de comércio brasileiro chega a US$ 11 bi na primeira semana de dezembro

A Balança Comercial brasileira registrou, na 1° semana de dezembro de 2024, superávit de US$ 1 bilhão e corrente de comércio de US$ 11 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6 bilhões e importações de US$ 5 bilhões.

No ano, as exportações totalizam US$ 318 bilhões e as importações, US$ 247 bilhões, com saldo positivo de US$ 71 bilhões e corrente de comércio de US$ 566 bilhões.

Esses e outros resultados foram divulgados nesta segunda-feira (9/12), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

Fazendo o comparativo mensal nas exportações, nas médias até a 1° semana de dezembro/2024 (US$ 1,191 bi) com a de dezembro/2023 (US$ 1,439 bi), houve queda de 17,2%. Em relação às importações houve crescimento de 2,1% de dezembro/2024 (US$ 993,6 milhões) com a do mês de dezembro/2023 (US$ 973 milhões).

Assim, até a 1° semana de dezembro/2024, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2,185 bi e o saldo, também por média diária, foi de US$ 197,83 milhões. Comparando-se este período com a média de dezembro/2023, houve queda de 9,4% na corrente de comércio.

Exportações e Importações por Setor e Produtos
 
No acumulado das exportações até a 1° semana do mês de dezembro/2024, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: queda de US$ 49,04 milhões (-18,9%) em Agropecuária; queda de US$ 217,23 milhões (-56,7%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 16,03 milhões (2,0%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já no acumulado da importação, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 3,58 milhões (18,9%) em Agropecuária; queda de US$ 14,79 milhões (-32,9%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 32,27 milhões (3,6%) em produtos da Indústria de Transformação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

06/12/2024
Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.

Assinatura

Apesar das negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, o acordo precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.

“Após a assinatura entre as partes, o Acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro.

Oportunidade

O presidente do Uruguai, anfitrião do encontro que anunciou o fim das negociações, lembrou que o acordo foi possível apesar das diferenças políticas entre os países do Mercosul. Para o mandatário uruguaio, é uma oportunidade.

“Um acordo desse tipo não é uma solução. Não há mais soluções mágicas. Não há burocratas ou governos para firmar a propriedade. É uma oportunidade. É muito importante que os passos sejam pequenos, mas seguros”.

A presidente da Comissão Europeia lembrou dos laços históricos entre os dois continentes e que o acordo é uma "necessidade política" em um mundo cada vez mais fragmentado e convulsionado.

“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, afirmou Ursula.

Ursula von der Leyen disse ainda que está consciente da oposição de agricultores europeus, especialmente os franceses, preocupados que uma invasão de produtos do Mercosul lhes tomem mercado. “Este acordo inclui salvaguardas robustas para protegê-los”, comentou.

Segundo ela, o acordo deve beneficiar cerca de 60 mil empresas que exportam para os países do Mercosul, com uma economia de 4 bilhões de euros. “Se beneficiam de tarifas reduzidas, processos aduaneiros mais simples e também de acesso preferencial a algumas matérias-primas essenciais. Isso trará grandes oportunidades de negócios”.

Meio Ambiente

Para a representante europeia, o acordo firmado entre os blocos vai permitir que os investimentos feitos respeitem o meio ambiente.

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é este primeiro passo para o acordo de Paris e para poder combater o desmatamento. O presidente Lula e seus esforços para proteger a Amazônia são bem-vindos e necessários, mas preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada de toda a humanidade”, completou.

Fonte: Agência Brasil

31/12/2024
ICMS/SP - Valor do IPVA 2025 já está disponível para consulta e pagamento na rede bancária

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.

Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo.

O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% - essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.*

Leia também: Sefaz-SP divulga valores-base para IPVA 2025 de veículos paulistas

Formas de pagamento

Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista

- Cota única em janeiro com desconto de 3%;

- Cota única em fevereiro, sem desconto;

​Parcelamento, sem desconto:

- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);

- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);

- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20)

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Calendário de vencimento do IPVA-2025

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Fonte: SEFAZ/SP (https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Valor-do-IPVA-2025-j%C3%A1-est%C3%A1-dispon%C3%ADvel-para-consulta-e-pagamento-na-rede-banc%C3%A1ria-.aspx)

31/12/2024
ICMS/SP - Mais 1,5 milhão é transferido pela Sefaz-SP em ICMS para prefeituras paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta segunda-feira (30) o penúltimo repasse de 2024 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos 645 municípios paulistas. No total serão transferidos R$ 1.560.453.333, referentes aos valores arrecadados de 23 a 27/12.

Com o quarto repasse de dezembro realizado hoje, os municípios paulistas já receberam mais de R$ 3,7 bilhões neste mês. Os valores repassados já vêm com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prossionais da Educação (Fundeb).

O 5º e último repasse de dezembro deve ser realizado no próximo dia 7 de janeiro de 2025. Conra abaixo os valores transferidos de janeiro a novembro deste ano:

Mês Nº de Repasses Valor Depositado
Janeiro 4 R$ 3,2 bilhões
Fevereiro 5 R$ 3,5 bilhões
Março 4 R$ 3,1 bilhões
Abril 4 R$ 3,5 bilhões
Maio 5 R$ 3,7 bilhões
Junho 4 R$ 3,5 bilhões
Julho 5 R$ 3,9 bilhões
Agosto 4 R$ 3,5 bilhões
Setembro 4 R$ 3,7 bilhões
Outubro 5 R$ 4,0 bilhões
Novembro 4 R$ 3,6 bilhões
Total R$ 39,2 bilhões
Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios (/acessoinformacao/Paginas/Transfer%c3%aancias-Constitucionais-aMunicipios.aspx).
Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto xados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

31/12/2024
ICMS/MG - Morador de Belo Horizonte terá 5% de desconto no pagamento antecipado do IPTU

A Prefeitura de Belo Horizonte vai conceder, até o dia 31 de janeiro, 5% de desconto no pagamento antecipado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025. O morador que optar pelo pagamento do imposto até a data terá o abatimento sobre qualquer valor entre o mínimo e o máximo indicado na guia. O documento será enviado para as casas dos contribuintes durante a primeira quinzena de janeiro. O valor e a guia já estarão disponíveis para o contribuinte no Portal da PBH a partir de quarta-feira (1º).

O IPTU de 2025 pode ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, a partir do próximo ano.

Na capital mineira, o tributo foi reajustado em 4,71%, percentual que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O diretor de cadastro e atenção ao contribuinte da PBH, Mateus Pacheco, reforça que a Prefeitura somente atualizou o valor do imposto segundo os indicadores, não trazendo aumento real no valor cobrado de cada imóvel.

"Não houve aumento do IPTU. Fizemos o reajuste de 4,71% correspondente ao IPCA-e calculado pelo IBGE. Em 2025, Belo Horizonte tem aproximadamente 867 mil imóveis no cadastro imobiliário, sendo 780 mil com lançamento de IPTU e 87 mil sem lançamento (desonerações integrais). O valor total lançado com IPTU e taxas para 2025 será de R$ 2,68 bilhões. E a arrecadação esperada é de R$ 2,25 bilhões, com 84% de adimplência. Historicamente, metade desse montante é quitado em janeiro com os pagamentos antecipados", afirma Mateus Pacheco.

Pedido de revisão

Os pedidos de revisão do IPTU decorrentes de eventuais discordâncias em relação ao valor do imposto deverão ser apresentados do dia 2 janeiro até 1º de fevereiro, no Portal da PBH ou presencialmente, no BH Resolve, em situações excepcionais, como determina a Portaria SMFA 122/2023 em seu artigo 5º.

Para fazer o pedido de revisão no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), o contribuinte deve fazer o agendamento prévio no Portal da PBH.

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte

31/12/2024
ICMS/MG - Tarifas de táxi-lotação serão reajustadas a partir de 1° de janeiro

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que as tarifas do Serviço de Transporte por Táxi-Lotação serão reajustadas a partir desta quarta-feira (1º), conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A tarifa do serviço de táxi-lotação na Avenida Afonso Pena passa de R$ 6 para R$ 6,35. Já o trecho da Avenida do Contorno será atualizado de R$ 5,25 para R$ 6,05.

O táxi-lotação se caracteriza como modalidade específica do serviço de táxi e a implantação em Belo Horizonte aumenta a utilização da frota de táxi e oferece à população mais uma opção de transporte. Ele se diferencia dos outros, por circular com eletrovisores “Táxi Lotação” e faixas diferenciadas.

Lotação Avenida Afonso Pena

Itinerário: Av. Agulhas Negras, Praça do Papa, Rua Salomão de Vasconcelos (rotatória/portaria Instituto orizonti), Av. José Patrocínio Pontes, R. Rua Salomão de Vasconcelos, Av. Afonso Pena, R. Curitiba, R. 21 de Abril, Av. do Contorno, R. Paulo de Frontim, R. dos Guaranis, R, dos Caetés.

Lotação Avenida Contorno

Itinerário: Av. do Contorno, R. Monte Alegre, R. Professor Estêvão Pinto, Av. do Contorno, Av. Álvares Cabral, R. Matias Cardoso, Av. do Contorno, R. Timbiras, R. Uberaba, R. dos Guajajaras.

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte

31/12/2024
ICMS/RJ - DARJ para pagamento do IPVA 2025 será liberado em 8 de janeiro

Documento permite quitação do imposto por código de barra ou Pix
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai liberar, no dia 8/1, o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. A guia estará disponível no hotsite criado para o imposto do próximo ano, no endereço https://ipva2025.fazenda.rj.gov.br, onde também podem ser encontradas outras informações sobre o tributo.

Na plataforma, o contribuinte acessará o serviço “Emissão DARJ IPVA” e informará o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O documento poderá ser quitado via Pix, em qualquer instituição financeira, ou por código de barras, em bancos parceiros da Fazenda Estadual (Bradesco, Itaú, Santander e SICOOB)

Para o próximo ano, o tributo manterá o valor médio registrado em 2024. De acordo com a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) dos valores venais (de mercado) dos veículos, usados para o cálculo do imposto, houve uma redução média de 0,48% na comparação entre 2024 e 2025. Considerando as categorias automóveis e camionetas e utilitários, as quedas foram de 1,84% e 3,39%, respectivamente.

Os vencimentos do IPVA 2025 começam em 21 de janeiro. O imposto poderá ser pago em cota única, com 3% de desconto, ou em três parcelas.
Confira todas as datas abaixo.

FINAL DE PLACA 1ª PARCELA OU COTA ÚNICA 2ª PARCELA 3ª PARCELA
0 21 de janeiro 20 de fevereiro 24 de março
1 22 de janeiro 21 de fevereiro 26 de março
2 23 de janeiro 24 de fevereiro 27 de março
3 24 de janeiro 25 de fevereiro 28 de março
4 27 de janeiro 26 de fevereiro 31 de março
5 28 de janeiro 27 de fevereiro 1º de abril
6 29 de janeiro 6 de março 7 de abril
7 30 de janeiro 11 de março 11 de abril
8 31 de janeiro 12 de março 14 de abril
9 3 de fevereiro 13 de março 15 de abril

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

31/12/2024
ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda divulga UFIR-RJ para 2025

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (30/12), a Resolução Sefaz /24, que define o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ). A UFIR-RJ passará a ser de R$ 4,7508 a partir de 1º de janeiro de 2025.

A UFIR-RJ é uma medida de valores e um índice de atualização de tributos, multas e taxas. O índice viabiliza o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa-mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD), além de determinar o preço das taxas de serviços do Detran-RJ e dos cartórios.

O valor é atualizado anualmente pela Sefaz-RJ. O histórico de valores pode ser consultado no site https://portal.fazenda.rj.gov.br/pagamentos/ufir-rj/.

Fonte: SEFAZ/RJ

30/12/2024
ICMS/RS - Governo extingue Fator de Ajuste da Fruição a partir de 2025

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira (27/12) a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF), mecanismo que condicionava parte da concessão de créditos presumidos às empresas ao volume de compras realizadas dentro do Estado. A partir de janeiro de 2025, os benefícios fiscais poderão ser usufruídos integralmente pelos setores produtivos gaúchos, sem nenhum tipo de redutor.

Enquanto esteve em vigor, o FAF reduzia em até 15% os créditos presumidos concedidos aos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS).

Vigente desde 2022, como parte da reforma tributária estadual, o FAF tinha o objetivo de estimular o consumo de insumos dentro do Estado, de modo a impulsionar e diversificar a atividade produtiva gaúcha. A extinção, no entanto, é resultado de análises detalhadas sobre os impactos econômicos e a efetividade do mecanismo, além de atender a uma demanda de setores produtivos. Em julho de 2023, o governo já havia retirado o setor de proteína animal das regras do FAF.

Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a medida se tornou viável após uma série de avanços na área fiscal. Recentemente, nas discussões sobre a reforma tributária, o Congresso sinalizou ajustes nos critérios de rateio de receitas entre os estados durante o período de transição para o novo modelo. Outro fator decisivo foi a aprovação, pelo Senado, da mudança nos indexadores da dívida estadual com a União, o que deve proporcionar maior sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo. De acordo com projeções da Receita Estadual, a extinção do FAF representará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 70 milhões em 2025.

“Diante de um cenário mais favorável para as contas públicas do Estado, conseguimos reavaliar alguns instrumentos de incentivos fiscais para estimular a produtividade no Rio Grande do Sul. Isso é especialmente relevante neste momento de reconstrução, em que muitos setores ainda estão se reerguendo e retomando suas atividades”, avalia Pricilla.

Outra medida que estava prevista para vigorar em 2025, mas que será revogada, é a obrigatoriedade de depósito de até 20% das isenções fiscais do setor de defensivos agrícolas em um fundo estadual, modelo semelhante ao adotado em Mato Grosso e Goiás. O depósito para o fundo e o FAF estavam relacionados à revisão dos benefícios fiscais do Estado.

Decretos fazem ajustes na legislação tributária e asseguram benefícios

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca, além dessas medidas, outros decretos com alterações tributárias que foram publicados no Diário Oficial de sexta (27/12). “Esses textos são resultados de diálogos entre o governo e os setores, e proporcionam mudanças com responsabilidade, garantindo apoio a diferentes cadeias produtivas sem perder de vista a relevância da arrecadação tributária neste momento de retomada”, afirma.

Alguns fazem ajustes operacionais e outros tratam de renovações ou novos benefícios, conforme as regras vigentes que permitem concessões similares às de outros Estados da região, e vão colaborar com as demandas de diversos setores gaúchos.

Alguns decretos publicados na sexta-feira (27)

Bares e restaurantes: prorroga benefício atual até 31 de dezembro de 2028 e, a partir de 1° de janeiro de 2025, o regime diferenciado de apuração aplicado a bares, restaurantes e estabelecimentos similares fixará o percentual mínimo de preponderância na atividade de fornecimento de alimentação em 60%. Todos os estabelecimentos da empresa devem atuar nesse ramo.

Ônibus: concede crédito fiscal presumido para ônibus elétrico e híbrido fabricados no Estado, incentivando novas tecnologias para a mobilidade.

Embalagens sopradas: concede crédito presumido que resulte em carga tributária de 3% sobre as operações de saída dos produtos industrializados (Preformas - garrafões, garrafas, frascos e similares), desde que produzidas pelo próprio estabelecimento.

Benefício para reciclagem de alumínio: a partir de 1° de janeiro de 2025, os estabelecimentos industriais terão benefício nas saídas de produção própria de alumínio, fabricado com matéria-prima composta por, no mínimo, 50% de material reciclado.

Benefício para produção de cimento: concede, a partir de 1° de janeiro de 2025, créditos fiscais presumidos de ICMS aos estabelecimentos industriais nas saídas de produção própria, das seguintes mercadorias fabricadas com pelo menos 50% de material reciclado: cimento hidráulico, pozolana e argamassa. O objetivo é viabilizar investimentos no Estado.

Produtor rural: a partir de 3 de fevereiro de 2025, passa a valer a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”. Os documentos eletrônicos devem ser usados nas operações internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural.

Biocombustíveis: implementa Redução de Base de Cálculo para Glúten vital, o que permitirá novos investimentos em usina de etanol a partir de culturas de grãos.

Leite: nova política simplifica os benefícios para o leite, reestruturando questões tributárias do setor que são complexas e têm diferentes regras para cada dispositivo. Atualmente, há 14 créditos presumidos para diversos tipos de produtos que serão unificados, resultando em sete. A política, elaborada em diálogo com o setor, simplifica a utilização dos benefícios fiscais, fomenta a competitividade do setor e garante benefícios maiores para produtos com maior valor agregado.

Prorrogação de benefícios:

- prorroga, até 31 de dezembro de 2025, desde que respeitada a vigência do respectivo benefício no Estado do Paraná, o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes nas saídas internas e interestaduais de colchões, camas box, estofados, travesseiros, espumas industriais e bases box;

- prorroga até 31 de dezembro de 2025, o crédito fiscal presumido às microcervejarias nas saídas internas de cerveja e chope artesanais, de produção própria;

- mantém, até 31 de dezembro de 2025, o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais, nas saídas internas e interestaduais de filmes plásticos, filmes picotados, sacos e sacolas plásticas;

- prorroga isenção prevista no Convênio 99/01 para compra de equipamentos e insumos em serviços de saúde - como, por exemplo, cateteres, chapas e filmes para raio X e marcapassos cardíacos.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (https://estado.rs.gov.br/governo-extingue-fator-de-ajuste-da-fruicao-a-partir-de-2025)

30/12/2024
ICMS/MG - Governo de Minas apresenta calendário de pagamento do IPVA 2025 com início em fevereiro

Proprietário que pagou os débitos do veículo em dia em 2024 e 2023 terá desconto de 3% do programa "Bom Pagador"

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), no Diário Oficial, a Resolução 5.861 contendo o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A partir deste ano, o tributo passa a ser cobrado em fevereiro, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar.

A escala de vencimentos da primeira parcela ou pagamento em cota única vai de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.

Veja a tabela abaixo:

A Secretaria de Fazenda projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única. E apesar do adiamento do vencimento do IPVA de janeiro para fevereiro, o Estado não será prejudicado, graças ao planejamento financeiro que foi feito.

“Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, afirma o superintendente.

Contra golpes, use o novo IPVA Digital

A SEF/MG registrou, em 2024, denúncias de tentativas de fraudes e golpes envolvendo o IPVA. Para aumentar a segurança das operações e facilitar o pagamento do contribuinte, a recomendação é que o proprietário de veículo acesse somente a plataforma IPVA Digital, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br).

No IPVA Digital, o contribuinte faz a consulta informando o número do Renavam ou, se possuir mais de um veículo, pode acessar usando a conta (login) do “gov.br”, que possibilitará a emissão de guia única para pagamento.

A principal dica para fugir dos golpes é não clicar em links recebidos por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens e não acessar páginas patrocinadas nos buscadores de internet. O meio mais seguro para consultar ou pagar o IPVA é digitando www.fazenda.mg.gov.br.

“Sempre desconfie de links desconhecidos e descontos mirabolantes. O desconto para pagamento em cota única é de 3% e qualquer valor além disso é golpe”, aconselha Leônidas Marques.

Fonte: https://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2024/2024.12.27_ipva2025/index.html

30/12/2024
ICMS/ES - Governo confirma redução do ICMS para o Gás Natural Veicular a partir de janeiro

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei n° 12.316, que diminui em 5% o tributo.

“Estamos fazendo uma série de ações para dar ainda mais competitividade aos setores produtivos. Reduzimos a alíquota do Gás Industrial e agora estamos reduzindo do Gás Natural Veicular. É uma redução importante para ampliar o uso do GNV no Espírito Santo. Esse passo que estamos dando só é possível porque temos um Estado organizado. Somos o Estado com a menor carga tributária do País. De acordo com a necessidade, vamos fazer esses ajustes para dar mais competitividade. Nós temos muita responsabilidade na renúncia fiscal e conduzimos de uma forma para que todos os setores possam sobreviver.” Renato Casagrande - Governador

A partir desta quarta-feira, 1° de janeiro, o Gás Natural Veicular (GNV) terá redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei n° 12.316, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) da última segunda-feira (23), que diminui em 5% o tributo. O projeto de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), e altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS.

A iniciativa faz parte do Programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e que reúne 22 entidades públicas e privadas, com o objetivo de aumentar a oferta e o consumo de gás natural no Estado, promovendo o RODRIGO ZACA / GOVERNO-ES Governo confirma redução do ICMS para o Gás Natural Veicular a partir de janeiro desenvolvimento sustentável. Com a redução, o recolhimento do ICMS para o GNV cai de 17% para 12%.

Para o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, a redução é mais uma conquista do Programa ES Mais+Gás. “Estamos reunindo esforços coletivos para transformar o Espírito Santo em referência nacional no uso do gás natural, promovendo a transição energética e o incentivo ao uso de combustíveis mais limpos. Essa redução do ICMS é resultado de um entendimento estratégico entre Governo, iniciativa privada e órgãos reguladores, tornando o GNV mais competitivo para os motoristas, principalmente para aqueles que trabalham com o veículo e rodam muito. Assim, teremos menos gastos, maior faturamento e menores emissões O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei n° 12.316, que diminui em 5% o tributo ao meio ambiente. Estamos impulsionando o desenvolvimento econômico e social, ampliando as oportunidades de emprego com sustentabilidade”, destacou.

O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos da Sedes e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Espírito Santo (Sindirepa) e da ES Gás. A redução do imposto visa ampliar o uso do GNV como uma alternativa econômica e sustentável, beneficiando motoristas e empresas e fortalecendo a competitividade do setor no Espírito Santo.

Fonte: Diário Oficial do Estado do ES.

30/12/2024
ICMS/RS - Segunda-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2025 com descontos mais vantajosos

Com todos os benefícios, quem quitar o tributo até 30 de dezembro pode ter redução de até 28,13% sobre o valor total

Nesta segunda-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2025 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos contribuintes. O motorista que quitar o tributo até 30 de dezembro tem 6% de desconto e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários deve ficar em 4,63%), gerando uma redução potencial de 10,63%.

Além disso, há os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor. A soma de todos os descontos máximos pode representar uma redução de até 28,13% para o pagamento em dezembro.

Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.

O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas).

É possível também fazer o pagamento pelas lotéricas da Caixa Econômica Federal e por PIX, basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas.

Desconto também para pagamento em janeiro, fevereiro e março

Outra possibilidade de descontos é a quitação em janeiro ou fevereiro ou março. O proprietário do veículo que pagar o IPVA até 31 de janeiro terá 6% de desconto. Se pagar até o dia 28 de fevereiro, a redução é de 3%. Quitando até 31 de março, o desconto é de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF. Quem pagar até o vencimento por placas, em 30 de abril, não tem descontos de antecipação, apenas do Bom Motorista e Bom Cidadão.

Desconto do Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1° de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2024 (três anos), a redução será de 15%.

Já quem não teve multa depois de 1° de novembro de 2022 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1° de novembro de 2023 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.

Desconto do Bom Cidadão (NFG)

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.

O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 e 149 notas e de 1% para o contribuinte que somar entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 37% da frota tributável terá direito ao benefício.

IPVA 2025 pode ser parcelado em 6 vezes

O parcelamento em seis vezes, que foi implementado em 2022, somado aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho.

O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2025. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.

Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento inicie em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única. Por isso, é imprescindível que o pagamento da primeira parcela ocorra ainda dentro do mês de janeiro.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do tributo pelo Pix precisam gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento.

Confira aqui todas as informações sobre o IPVA 2025. (http://fazenda.rs.gov.br/upload/1733237203_Apresentacao_IPVA_2025.pdf)

Para acompanhar o número de veículos tributáveis, a estimativa e a arrecadação por município clique aqui. (https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2003)

Site e aplicativo do IPVA com autentificação gov.br

Visando aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar o governo federal. Com a mudança o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.

O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro.

Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br clicando aqui.

Fique atento

Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:

Nome: Ipva Sefaz/RS

CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81

Instituição: Bco do Estado do RS S.A

Endereço: Av. Mauá, 1155 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - 90030080

Bco do Estado do RS S.A.

Mais informações, no site da Receita Estadual.

SAIBA MAIS

Quem paga IPVA? todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2006, exceto os isentos em lei.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva. Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário.

Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.

Alíquotas do IPVA no RS:

3% - automóveis e camionetas
2% - motocicletas
1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.

Frota total do Estado 2024: 7.785.393
Frota pagante de IPVA: 52,5%
Frota isenta de IPVA: 47,5%

Fonte: SEFAZ/RS (https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/20367/segunda-feira-%2830-12%29-e-o-ultim)

27/06/2024
Mover estimula investimento, produtividade e descarbonização, diz Alckmin

Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, nesta quinta-feira (27), em que foram sancionado o Programa Mover e assinado o decreto que cria a Estratégia Nacional de Economia Circular, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou os avanços das ações do governo para fortalecer a indústria nacional, que têm estimulado mais investimentos e maior produtividade do setor privado.

Ao destacar o cenário positivo, o ministro citou o levantamento da Fundação Getúlio Vargas que aponta que a utilização da capacidade instalada da indústria brasileira em junho chegou a 82,5%, a maior desde março de 2014.

“Temos a ociosidade da indústria caindo e a confiança do subindo. É sinal que vai ter investimento, e nós precisamos de investimento. Nós temos dois desafios. Melhorar e aumentar investimento e produtividade. E o Mover vem ao encontro desses objetivos, estimular investimento, melhor competitividade e descarbonização”, destacou Alckmin, que destacou a importância do diálogo com a sociedade civil para a construção de políticas que entregam resultados importantes para a população.

O lançamento do Mover, no final do ano passado, estimulou uma série de anúncios de investimento do setor automotivo, que já passaram dos R$ 130 bilhões. “São R$ 3,5 bilhões de crédito financeiro, neste ano, para que as indústrias invistam em descarbonização, eficiência energética e inovação, para impulsionar atividade industrial”, explicou Alckmin. Ele destacou, ainda, o aumento de 15% nos emplacamentos de veículos no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023.

“Eu fiquei muito feliz com a novidade da indústria automobilística que, depois de muitas décadas sem fazer investimento, resolveu anunciar o investimento nos próximos anos. É um começo muito exitoso”, ressaltou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a reunião do Conselhão, o ministro Alckmin esclareceu à imprensa que o IPI Verde não vai aumentar tributo sobre carro elétrico. “Não existe isso. É até ao contrário. Os veículos elétricos poderão ter até uma redução do IPI”, afirmou.

Aprovação da LCD

O ministro Geraldo Alckmin também apresentou outras medidas que vão impulsionar o desenvolvimento industrial como a depreciação acelerada e a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Aprovada na quinta-feira (26) pelo Senado Federal, a LCD é uma nova modalidade de aplicação direcionada para a captação de recursos que serão investidos em projetos voltados à indústria, inovação, infraestrutura e micro, pequenas e médias empresas.

“Nós precisamos de investimento para poder gerar mais emprego, mais renda e crescer. Foi aprovada, no Senado, a Letra de Crédito do Desenvolvimento. Isso vai tornar o crédito mais barato e é mercado, é mercado, mas o governo reduz o imposto de renda, imposto de renda de pessoa jurídica, tornando o crédito mais barato para a indústria, para a gente impulsionar a indústria”, celebrou. A LCD agora vai à sanção presidencial.

Estratégia Nacional de Economia Circular

A Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) tem o objetivo de promover a transição do modelo de produção linear – aquele que vai da extração, passa pela produção e termina no descarte - para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva. Coordenada pelo MDIC, a ENEC integra a Nova Indústria Brasil e prevê o fomento à inovação, à cultura, à educação e à geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção; incentivar a redução da utilização de recursos e a geração de resíduos, preservando o valor dos materiais; proposição de instrumentos financeiros e financiamentos para a economia circular, promoção da articulação entre todos os entes da federação e o envolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras da economia circular.

Programa Mover

O programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.

Construído pelo MDIC, em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção.

Fonte: MDIC (https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mover-estimula-investimento-produtividade-e-descarbonizacao-diz-alckmin)