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INSS paga hoje aposentado e pensionista que recebem um salário mínimo 25/08/2023 - Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola 25/08/2023 - STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas 25/08/2023 - Lira confirma votação da urgência e do mérito do projeto que trata da desoneração da folha 25/08/2023 - Sancionada alteração de normas em audiências de causas trabalhistas 25/08/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 e correção do IR vão a sanção 24/08/2023 - INSS promove mutirão de perícias médicas em 11 estados 24/08/2023 - Segurados com perícia marcada podem enviar atestado e ter benefício concedido mais rápido 24/08/2023 - Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade 24/08/2023 - Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem 23/08/2023 - Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer 22/08/2023 - Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas 22/08/2023 - BPC é um direito das pessoas com deficiência intelectual e múltipla? 22/08/2023 - MPs próximas do vencimento podem ser votadas na quinta-feira 22/08/2023 - Piso Nacional da enfermagem: Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios 21/08/2023 - Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa 21/08/2023 - Auxílio-reclusão: entenda o que é, quem tem direito e como pedir 21/08/2023 - Carteira do beneficiário já chegou a 9 milhões de acessos, segundo dados de agosto 21/08/2023 - Fiscalização do MTE resgata 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão em São Paulo 21/08/2023 - Bem-vindo ao período de testes do FGTS Digital! 21/08/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego inicia fase de testes do FGTS Digital neste sábado (19) 18/08/2023 - Publicação da versão S-1.2 do Leiaute do eSocial 18/08/2023 - Conselho reduz para 1,91% o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS 18/08/2023 - Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante 18/08/2023 - Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados 17/08/2023 - EFD-Reinf - Atualização de versão no ambiente de produção restrita 17/08/2023 - Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior 17/08/2023 - Receita Federal implementa a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada no sistema e-Processo do e-CAC 17/08/2023 - Saiba como verificar o andamento de pedidos ao INSS 17/08/2023 - Doenças anteriores à filiação previdenciária não dão direito ao auxílio por incapacidade 16/08/2023 - Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias 16/08/2023 - Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente 16/08/2023 - Empresas apresentam proposta inicial para remuneração mínima de trabalhadores de Apps 15/08/2023 - Entenda como será a fase de testes do FGTS Digital 15/08/2023 - Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente 15/08/2023 - Inspeção do Trabalho fiscaliza 10 milhões de jornadas em pouco mais de 2 meses 15/08/2023 - Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços 14/08/2023 - MTE inicia fase de testes do FGTS Digital em 19 de agosto 14/08/2023 - Suspensão de benefícios nos casos de morte de pessoas homônimas: o que é, quando acontece e o que fazer? 11/08/2023 - Qual é a duração da pensão por morte para viúvas ou viúvos? 10/08/2023 - Beneficiário do BPC pode pedir auxílio-inclusão ao entrar no mercado de trabalho 10/08/2023 - Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto 10/08/2023 - Acordo de Cooperação Técnica amplia rede de atendimento do INSS 10/08/2023 - Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega 09/08/2023 - Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida 09/08/2023 - Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital 09/08/2023 - Uso integrado de vales-refeição beneficiará trabalhadores, diz representante do governo 09/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos aprova selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ 08/08/2023 - Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital 08/08/2023 - Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas 08/08/2023 - Acerto pós-perícia: o que fazer quando o pedido no INSS segue pendente 08/08/2023 - TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia 07/08/2023 - Pedido caiu em exigência? Saiba como anexar documentos no Meu INSS 07/08/2023 - INSS concede pensão por morte em 12h 07/08/2023 - Fiscalização notifica empresa na BR 235 por falta de registro a motoristas e cobrador 04/08/2023 - Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 2.3 04/08/2023 - Esquemas XSD R-4010, R-4020, R-9011 e R-9015 da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados 04/08/2023 - Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou piso da enfermagem 03/08/2023 - Comissão discute vetos à Lei Geral do Esporte 03/08/2023 - Cancelado debate com representantes do governo sobre a MP do salário mínimo 03/08/2023 - Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência 03/08/2023 - FGTS Digital - Divulgado cronograma do período de testes 02/08/2023 - Insatisfação com vale-refeição atinge 36% dos trabalhadores 31/07/2023 - Organização do governo, Lei Geral do Esporte e mais entre os 23 vetos em pauta 31/07/2023 - Senado aprova proibição de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos 31/07/2023 - Projeto permite uso do FGTS em construções ou reformas 31/07/2023 - STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” 28/07/2023 - Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho 28/07/2023 - Ministro diz que até dezembro a espera por um benefício deve ser de no máximo 45 dias 28/07/2023 - Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS 27/07/2023 - Acidentes de trabalho no Brasil somam 612 mil em 2022 27/07/2023 - Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras 27/07/2023 - STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte 27/07/2023 - Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho 27/07/2023 - SRTE/SP envia recomendação aos empregadores sobre listas sujas de babás 26/07/2023 - Bolsa Atleta acompanha 17 das 23 jogadoras brasileiras na Copa do Mundo 26/07/2023 - Agência Brasil explica como calcular distribuição do lucro do FGTS 26/07/2023 - Fundo aprova distribuição de R$ 12,7 bilhões do lucro de 2022 aos trabalhadores 24/07/2023 - Congresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho 24/07/2023 - Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode 24/07/2023 - Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental (ATESTMED) 21/07/2023 - Plataformas de "frila" devem se aprimorar para garantir trabalho digno 21/07/2023 - Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas 21/07/2023 - Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos 21/07/2023 - Tempo de análise de pagamentos do INSS será reduzido à metade 21/07/2023 - Senador sugere PEC para ampliar licença-maternidade a 180 dias 20/07/2023 - Discussão sobre remuneração justa e melhores condições de trabalho marcam reunião com motoristas de aplicativos 20/07/2023 - INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida 20/07/2023 - Isenção de compras online causará 2,5 mi de demissões, dizem entidades 20/07/2023 - Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada 19/07/2023 - Ministério prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto 19/07/2023 - Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS 18/07/2023 - Ministério prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de agosto 18/07/2023 - Abono Salarial: CAIXA paga R$ 3,6 bi aos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro nesta segunda-feira (17) 18/07/2023 - Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica 18/07/2023 - Justiça do Trabalho condena empresário por tráfico de pessoas 18/07/2023 - Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta 17/07/2023 - Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro 17/07/2023 - Grupo Móvel do MTE resgata 14 trabalhadores em colheita de café em MG 17/07/2023 - Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador 14/07/2023 - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - Vem aí o FGTS Digital! 14/07/2023 - Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento 14/07/2023 - TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas 13/07/2023 - Divulgada nova data para entrada em produção dos eventos de Processos Trabalhistas 12/07/2023 - Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração 12/07/2023 - Operação combate fraude em aposentadorias rurais no estado de Goiás 12/07/2023 - Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem 12/07/2023 - A CAIXA vai liberar o saque do FGTS por calamidade para trabalhadores atingidos pelas fortes chuvas em municípios de Alagoas e Pernambuco 11/07/2023 - Acordo buscará combater trabalho escravo em lavouras de café 11/07/2023 - Especialistas defendem novas formas de custeio de sindicatos 11/07/2023 - Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras 10/07/2023 - ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD 10/07/2023 - 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Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família 12/05/2023 - Presidente sanciona Lei que abre crédito de R$ 7,3 bi para o Piso da Enfermagem 12/05/2023 - Cadastro Único terá dados de emprego e renda integrados com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais 11/05/2023 - Nova regra para aposentadoria por periculosidade é aprovada no Senado 11/05/2023 - Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento 11/05/2023 - Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo 11/05/2023 - Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida 10/05/2023 - GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre 10/05/2023 - Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) 09/05/2023 - Fim do login por código de acesso será realizado por fases. Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico. 09/05/2023 - Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida 09/05/2023 - Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde 09/05/2023 - Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista 09/05/2023 - União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS 04/05/2023 - Homem é preso em flagrante tentando sacar benefício em Teresina (PI) 04/05/2023 - Operação desarticula esquema de fraude na concessão de BPC a paraguaios 03/05/2023 - Inteligência artificial pode afetar futuro mercado de trabalho 03/05/2023 - Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização 03/05/2023 - Piso previdenciário será de R$ 1.320 a partir deste mês 02/05/2023 - CLT 80 anos: modernização como justificativa para redução de direitos 02/05/2023 - Governo cria grupo para discutir regra de trabalho por meio de aplicativo 02/05/2023 - Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres 02/05/2023 - Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66 02/05/2023 - Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS 02/05/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda 28/04/2023 - Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora 28/04/2023 - Governo anuncia política de valorização salarial com ganho real 27/04/2023 - Aplicativo para domésticas pode ser acessado pela web e por celular 27/04/2023 - Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR 27/04/2023 - INSS fará ações para a população LGBTQIAP+ 26/04/2023 - AGU cobra na Justiça R$ 13,6 milhões por acidentes de trabalho 26/04/2023 - Câmara pode votar proposta que adia multa para motorista que não fizer exame toxicológico 26/04/2023 - Comissão Mista de Orçamento aprova recursos para o piso salarial da enfermagem 25/04/2023 - Empresa deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista 25/04/2023 - FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos 25/04/2023 - Presidente sanciona lei que inclui quesitos de cor/raça em registros administrativos 20/04/2023 - Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade 20/04/2023 - Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade 20/04/2023 - AGU defende extinção de ação sobre correção do FGTS 19/04/2023 - BPC: Idosos e pessoas com deficiência precisam atualizar CadÚnico para manter benefício 19/04/2023 - Dia dos Povos Indígenas: aliciamento para piores formas de trabalho é desafio do Sistema de Justiça 19/04/2023 - Presidente da República assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem 18/04/2023 - Oposição a direitos de domésticas tem origem em cultura escravocrata 18/04/2023 - Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico 18/04/2023 - Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória 18/04/2023 - Operação do MTE em Goiás resgata 212 pessoas em trabalho análogo ao de escravo 17/04/2023 - Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF 17/04/2023 - Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação 17/04/2023 - Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória 17/04/2023 - Grupo Móvel resgata 49 trabalhadores de trabalho degradante em Alagoas 17/04/2023 - Revisão da Vida Toda: INSS recomenda que segurado acompanhe apenas os canais oficiais 14/04/2023 - STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa 14/04/2023 - Pequenos negócios respondem por 85% das contratações em fevereiro 14/04/2023 - Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito 14/04/2023 - STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias 13/04/2023 - Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb 12/04/2023 - Inspeção do Trabalho resgata 111 trabalhadores em Minas Gerais 12/04/2023 - Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência 11/04/2023 - Alterações decorrentes da Medida Provisória n° 1.166/2023 10/04/2023 - Prazo de Entrega da RAIS 2022 10/04/2023 - Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência 10/04/2023 - Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo 06/04/2023 - PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível 06/04/2023 - Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista 06/04/2023 - Cinco pessoas são presas por ataques cibernéticos contra o INSS 06/04/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 3° lote a partir do dia 17 de abril 05/04/2023 - Mulher em situação de violência terá atendimento prioritário no Sine 05/04/2023 - MTE divulga atualização da lista de empregadores flagrados utilizando mão de obra análoga à de escravo 05/04/2023 - Trabalhadora que ficou sem salário por 30 anos vai receber R$ 800 mil 05/04/2023 - Confira o horário de funcionamento do INSS durante o Feriado da Páscoa 04/04/2023 - Governo e Centrais Sindicais discutem Política de Valorização do Salário Mínimo 31/03/2023 - Contratação fraudulenta afasta tese vinculante do STF sobre terceirização 30/03/2023 - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista 30/03/2023 - Profissionais de enfermagem fazem ato em Brasília por piso salarial 30/03/2023 - Ministro anuncia R$ 400 milhões para busca ativa do CadÚnico 30/03/2023 - Sete trabalhadores são retirados de plantação em Minas Gerais 30/03/2023 - Prazo para entrega pelo aplicativo GD-RAIS termina dia 6 de abril 29/03/2023 - Mês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade 29/03/2023 - Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras 29/03/2023 - TST julgará constitucionalidade de artigo da CLT que prevê tarifação para danos morais 28/03/2023 - Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes 27/03/2023 - Governo identifica problemas no rotativo do consignado do INSS 27/03/2023 - Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio 24/03/2023 - Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva 24/03/2023 - Fiscalização do Trabalho resgata 5 trabalhadores no festival Lollapalooza 24/03/2023 - Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados 23/03/2023 - Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência 23/03/2023 - Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais 22/03/2023 - Juros do consignado do INSS serão definidos até sexta-feira 22/03/2023 - TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização 22/03/2023 - Flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravo serão devidamente responsabilizados, diz Luiz Marinho 22/03/2023 - Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização 22/03/2023 - Central Alô Trabalho 158 21/03/2023 - Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea 21/03/2023 - Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial 20/03/2023 - Bancos públicos e privados suspendem crédito consignado no INSS 20/03/2023 - Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado 20/03/2023 - Mais de 200 pessoas são resgatadas do trabalho escravo em GO e MG 20/03/2023 - Extrato para declaração do imposto de renda 2023: veja o passo a passo para conseguir o documento 20/03/2023 - Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência 16/03/2023 - Canais oficiais de Comunicação do MTE e MPS 16/03/2023 - Falta de cursos de qualificação afasta jovens do mercado de trabalho 16/03/2023 - CNPS - Publicada resolução com novo teto para operações consignadas em benefícios do INSS 15/03/2023 - Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade 15/03/2023 - Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril 14/03/2023 - Abono Salarial: CAIXA paga R$ 3,4 bi aos trabalhadores nascidos em março e abril nesta quarta-feira (15) 10/03/2023 - Mês da Mulher: trabalhadoras grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres 09/03/2023 - Prazo de Entrega da RAIS 2022 08/03/2023 - Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida 08/03/2023 - Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco 08/03/2023 - Em 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas 08/03/2023 - Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo 08/03/2023 - Senado aprova PL que prioriza emprego para mulher vítima de violência 08/03/2023 - Projeto concede prioridade no teletrabalho a pais com filho paciente psiquiátrico 08/03/2023 - Inspeção do Trabalho resgata 26 trabalhadores num restaurante e uma doméstica em São Paulo 07/03/2023 - Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS 07/03/2023 - Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes 06/03/2023 - Operação resgata três trabalhadores em condições análogas à escravidão 06/03/2023 - Fiscalização interdita silos de usina de concreto na Bahia onde trabalhador foi vitimado 06/03/2023 - Fiscalização do MTE resgata 5 trabalhadores de condições análogas à de escravo na Bahia 06/03/2023 - Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras 06/03/2023 - Mês da Mulher: licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes 03/03/2023 - STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda” 02/03/2023 - Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher 02/03/2023 - Acordo garante retificação de nomes de trans e travestis em documentos 02/03/2023 - Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento 02/03/2023 - Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro 02/03/2023 - Para combater trabalho escravo é preciso acabar com terceirização na atividade-fim, diz Senador 02/03/2023 - MPT abre investigação contra vereador por apologia ao trabalho escravo 02/03/2023 - MTE retira 24 crianças e adolescentes do trabalho infantil no Carnaval de Salvador 02/03/2023 - Anvisa derruba obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões 02/03/2023 - Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins 01/03/2023 - Publicada (27/02) a Resolução da ANPD que permite à Autoridade aplicar punições por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 01/03/2023 - Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa 28/02/2023 - Ministério da Fazenda institui Programa Mulher Cidadã 28/02/2023 - Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância 28/02/2023 - Governo cria grupo de trabalho para valorização do salário mínimo 27/02/2023 - Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição 27/02/2023 - Homem é preso em flagrante na cidade de Teresina (PI) 27/02/2023 - Inspeção do Trabalho resgata 208 trabalhadores de trabalho análogo ao de escravo em Bento Gonçalves (RS) 27/02/2023 - Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” 24/02/2023 - INSS antecipa cronograma de pagamento e libera valores extras para beneficiários 24/02/2023 - Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo 24/02/2023 - Salário mínimo subirá em maio e Senado tem quatro propostas em discussão 24/02/2023 - Presidente da Câmara afirma que prioridade é reforma tributária, e não revisão de reformas já aprovadas pelo Congresso 23/02/2023 - Mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda poderão receber o Abono Salarial 23/02/2023 - Chuvas em SP: INSS antecipa cronograma de pagamento e libera valores extras para beneficiários 22/02/2023 - Extrato para declaração do imposto de renda 2023 já está disponível 22/02/2023 - MTE resgata trabalhador indiano submetido a condição análoga à de escravo em navio no porto de Suape 22/02/2023 - 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Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor 18/02/2022 - Vítimas da chuva em Minas Gerais e Bahia podem sacar FGTS 18/02/2022 - Petrópolis: Caixa anuncia caminhão-agência e saque calamidade do FGTS 18/02/2022 - Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022 17/02/2022 - Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia 17/02/2022 - Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante 17/02/2022 - Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastamento de trabalhadores com covid-19 17/02/2022 - Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em abril 17/02/2022 - INSS pagará revisão de auxílios por incapacidade em maio 16/02/2022 - Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy 16/02/2022 - Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral 16/02/2022 - Vítimas de enchentes em Rio Acima, em Minas Gerais, poderão sacar FGTS 15/02/2022 - Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário 15/02/2022 - Caixa libera abono do PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em março 14/02/2022 - Vítimas de enchentes na Bahia e Minas poderão sacar FGTS 14/02/2022 - SIT realiza Campanha nas Praias contra o Trabalho Infantil 11/02/2022 - Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada 11/02/2022 - Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado 11/02/2022 - Saque calamidade do FGTS é liberado para moradores de mais 4 cidades 11/02/2022 - Caixa paga abono salarial para trabalhadores nascidos em fevereiro 11/02/2022 - Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional 11/02/2022 - Novas regras infralegais da aprendizagem profissional entram em vigor 10/02/2022 - Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada 10/02/2022 - Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão 10/02/2022 - Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas 10/02/2022 - SIT lança Perguntas e Respostas sobre Registro Eletrônico de Ponto (REP e CAREP) 10/02/2022 - Ministério notifica empregadores domésticos 09/02/2022 - Prorrogado o período de convivência de versões do eSocial 09/02/2022 - Empresa consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma 09/02/2022 - Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada 09/02/2022 - Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas 09/02/2022 - INSS autoriza avaliação social por videoconferência 08/02/2022 - Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado 08/02/2022 - Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida 08/02/2022 - Começa hoje pagamento do abono salarial da iniciativa privada 08/02/2022 - Ministério lança Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 08/02/2022 - Partido Político pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios 08/02/2022 - 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Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias 27/01/2022 - Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública 26/01/2022 - Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários 26/01/2022 - Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto 26/01/2022 - Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado 26/01/2022 - Benefícios do INSS com reajuste começaram a ser pagos hoje 25/01/2022 - Portarias atualizam medidas para prevenção e controle de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho 25/01/2022 - Ministério regulamenta visto temporário de nômades digitais no Brasil 25/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022 24/01/2022 - Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação 24/01/2022 - Trabalhador já pode consultar se tem direito ao benefício 21/01/2022 - Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada 21/01/2022 - Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE 21/01/2022 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022 20/01/2022 - Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras 20/01/2022 - Benefícios acima do mínimo têm reajuste de 10,16% 19/01/2022 - GT aprova nota pública reafirmando o foco dos trabalhos no interesse dos aprendizes 14/01/2022 - Caixa deposita hoje retroativo do auxílio emergencial a pais solteiros 14/01/2022 - Grupo de Trabalho vai propor melhorias na política pública de aprendizagem profissional para jovens 14/01/2022 - Ministério abre consulta sobre relatório que trata da revisão da NR 4 14/01/2022 - Perícia médica de revisão é suspensa 14/01/2022 - Ministro do Trabalho e Previdência assina acordo para realização da perícia médica com uso da telemedicina 13/01/2022 - Divulgada Tabela Anual do Seguro-Desemprego para o Ano de 2022 12/01/2022 - Vítimas de enchentes em Jiquiriça (BA) poderão sacar FGTS 11/01/2022 - Moradores de 48 cidades de MG e BA sacarão abono salarial antecipado 11/01/2022 - STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas 11/01/2022 - Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico 10/01/2022 - Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade 10/01/2022 - Ministro do Trabalho e Previdência e presidente da CAIXA promovem live sobre calendário do Abono Salarial 07/01/2022 - Moradores de Canavieiras (BA) afetados por chuvas poderão sacar FGTS 07/01/2022 - Carteira de Trabalho Digital passa dos 558 milhões de acessos 07/01/2022 - Criação do MEI-Caminhoneiro vai permitir a formalização de transportadores autônomos 04/01/2022 - Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE 05/01/2022 - Novas normas de trabalho relacionadas à saúde entram em vigor 05/01/2022 - Saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível 05/01/2022 - Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista 05/01/2022 - Sancionada lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2023 05/01/2022 - Projeto altera critérios e aumenta valores do salário-família 05/01/2022 - Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase 04/01/2022 - Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022 04/01/2022 - Trabalhadores passam a receber salário mínimo de R$ 1,2 mil a partir de 1° de janeiro 04/01/2022 - Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado 04/01/2022 - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022 30/12/2021 - Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet 30/12/2021 - Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos 30/12/2021 - Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS 30/12/2021 - Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário 30/12/2021 - Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo 30/12/2021 - Calendário de pagamento de benefícios de 2022 já está disponível 29/12/2021 - IBGE: desemprego cai 1,6 ponto percentual e chega a 12,1% 29/12/2021 - Ocupação aumenta no mercado de trabalho, mas rendimento cai, diz IBGE 28/12/2021 - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023 28/12/2021 - Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização 27/12/2021 - Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização 27/12/2021 - Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo 23/12/2021 - Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo 23/12/2021 - Ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado 23/12/2021 - Moradores de duas cidades atingidas por chuvas poderão sacar FGTS 23/12/2021 - Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização 23/12/2021 - Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Obras 15/12/2021 - Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora 15/12/2021 - Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização 15/12/2021 - Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora 10/12/2021 - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023 10/12/2021 - Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras 09/12/2021 - Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo 09/12/2021 - Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade 07/12/2021 - TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente 07/12/2021 - Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora 07/12/2021 - Majorada condenação de indústria por morte de auxiliar por asbestose 02/12/2021 - Nascidos em dezembro têm até o dia 31 para aderir ao saque-aniversário 02/12/2021 - CAGED - Brasil registra mais de 250 mil novas vagas de emprego formal em outubro 02/12/2021 - Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa 01/12/2021 - Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos 01/12/2021 - Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção 01/12/2021 - Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico 30/11/2021 - Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos 30/11/2021 - Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf 29/11/2021 - Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT 29/11/2021 - Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização 29/11/2021 - TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de eletricitário 29/11/2021 - Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom 29/11/2021 - STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial 25/11/2021 - Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial 24/11/2021 - Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência 24/11/2021 - Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados 23/11/2021 - Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato 23/11/2021 - Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado 23/11/2021 - Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias 23/11/2021 - STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional 23/11/2021 - Marco Regulatório Trabalhista Infralegal desburocratiza, traz modernidade, praticidade e celeridade, sem perda de direitos trabalhistas 23/11/2021 - Vale-alimentação passa por mudanças que darão mais liberdade ao trabalhador 22/11/2021 - Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal 22/11/2021 - Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs 19/11/2021 - Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização 19/11/2021 - INSS convoca beneficiários para revisão de auxílio por incapacidade temporária 18/11/2021 - Empresa aérea terá de reintegrar comissária de voo despedida durante radioterapia 18/11/2021 - 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Transformação digital de serviços públicos acompanha ritmo crescente de acesso à internet pela população 25/08/2021 - Implantadas em produção as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.0 n° 02/2021 24/08/2021 - Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários 24/08/2021 - Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade 24/08/2021 - Novo layout do eSocial torna a ferramenta mais acessível e simplificada 23/08/2021 - Assistente que trabalha a céu aberto receberá horas extras por supressão de intervalo 20/08/2021 - Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução 20/08/2021 - Greve: trabalhadores devem manter 70% das atividades 20/08/2021 - Segundo Processamento para Declaração da RAIS 2020 20/08/2021 - Habilitada validação de FAP para eventos S-1005 19/08/2021 - Governo notifica 650 mil pessoas a devolver auxílio emergencial 19/08/2021 - Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil 19/08/2021 - Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial 18/08/2021 - Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução 18/08/2021 - CAIXA credita aos trabalhadores mais de R$ 8 bilhões do lucro do FGTS de 2020 18/08/2021 - Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência 17/08/2021 - Operadora de telemarketing terá acesso a sistema Simba para tentar buscar bens de devedor 17/08/2021 - Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores 17/08/2021 - Publicada nova instrução normativa que dispõe sobre a EFD-Reinf 17/08/2021 - Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego 16/08/2021 - Programa para envio da GFIP é atualizado 16/08/2021 - Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital é lícita 13/08/2021 - Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais 13/08/2021 - Senado avaliará MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia 13/08/2021 - MP que muda regras trabalhistas será analisada pelo Senado 12/08/2021 - Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa 11/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais 11/08/2021 - Câmara aprova texto-base de MP que renova BEm 10/08/2021 - Auxílio Brasil reunirá seis benefícios sociais 10/08/2021 - Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte 09/08/2021 - Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos 09/08/2021 - Serviço Social não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde 09/08/2021 - Operador abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade 09/08/2021 - Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria 09/08/2021 - Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional 09/08/2021 - INSS disciplina revisão de benefício por incapacidade de longa duração 06/08/2021 - 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Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina 09/07/2021 - Governo recomenda vacinação contra Covid-19 em gestantes e puérperas sem comorbidades 07/07/2021 - Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento 07/07/2021 - Cronograma de implantação do eSocial é atualizado 07/07/2021 - Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho 06/07/2021 - Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa 06/07/2021 - Governo estuda estratégias para aumentar a inserção de jovens 06/07/2021 - Motorista que alegava doença psiquiátrica após acidente terá pedido de indenização reexaminado 05/07/2021 - Atualização online dos eventos do eSocial no CNIS volta a sua normalidade 02/07/2021 - Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança 01/07/2021 - Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos SAT/RAT 30/06/2021 - Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial 30/06/2021 - Novo sistema nacional de cadastro para pescadores profissionais é mais rápido e mais seguro 29/06/2021 - Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras 29/06/2021 - Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia 29/06/2021 - Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa 29/06/2021 - Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada 28/06/2021 - Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização 28/06/2021 - Parada do eSocial para manutenção programada 25/06/2021 - Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada 25/06/2021 - TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador 25/06/2021 - Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração 23/06/2021 - 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Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb 17/06/2021 - Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia 17/06/2021 - Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato 17/06/2021 - Ipea: rendimentos efetivos dos trabalhadores têm queda de 2,2% 17/06/2021 - Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa 15/06/2021 - Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores 15/06/2021 - Combate ao Trabalho Infantil: Inspeção do Trabalho divulga informações pela Carteira de Trabalho Digital 15/06/2021 - Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento 14/06/2021 - Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EDF Reinf 14/06/2021 - Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa 11/06/2021 - Empresa que prestava serviços para a Cemig é responsabilizada por acidente fatal com eletricista 10/06/2021 - 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Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva 26/05/2021 - Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária 25/05/2021 - Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum 25/05/2021 - Prova de vida está suspensa até 30 de junho 25/05/2021 - Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano 25/05/2021 - Começa a ser paga nesta terça-feira (25) a primeira parcela do 13° salário a aposentados e pensionistas 21/05/2021 - Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf 21/05/2021 - Indisponibilidade temporária 21/05/2021 - Sancionada lei que facilita assistência médica para grávidas e puérperas 20/05/2021 - Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3° Grupo 20/05/2021 - Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato 20/05/2021 - Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas 19/05/2021 - Governo lança programa para ampliar renda de caminhoneiros 19/05/2021 - Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato 19/05/2021 - Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal 19/05/2021 - Folha de pagamento de maio é liberada no eSocial Doméstico 18/05/2021 - MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados 18/05/2021 - Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude 14/05/2021 - Restituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC 17/05/2021 - Suspensa temporariamente a implantação da versão S-1.0 13/05/2021 - Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre 13/05/2021 - Governo Federal e Caixa antecipam calendário da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 13/05/2021 - Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo 12/05/2021 - Esquemas XSD v. S-1.0 - NT 01/2021 - 11/05/2021 12/05/2021 - Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo 12/05/2021 - Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240 11/05/2021 - Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC 11/05/2021 - Recomendação para as Pessoas Físicas obrigadas ao eSocial é aguardar para enviar o fechamento da competência 05/2021 11/05/2021 - Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego 07/05/2021 - Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo 07/05/2021 - Ampliado o acesso dos pescadores aos direitos previdenciários 07/05/2021 - Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados 07/05/2021 - Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido 06/05/2021 - Trabalhadores nascidos em maio podem sacar auxílio emergencial 06/05/2021 - Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico 06/05/2021 - Rejeitada tese de mal súbito em acidente que vitimou operário 06/05/2021 - Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso 06/05/2021 - Governo adianta 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS 05/05/2021 - Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho 05/05/2021 - Trabalhadores nascidos em abril podem sacar auxílio emergencial 05/05/2021 - Sancionada lei com medidas emergenciais para o setor de eventos 05/05/2021 - Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas 05/05/2021 - eSocial - Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamentos? 04/05/2021 - Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos 04/05/2021 - Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional 04/05/2021 - Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial (BEm) 04/05/2021 - Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única 04/05/2021 - Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia 03/05/2021 - Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio emergencial 03/05/2021 - Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada 03/05/2021 - Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio 03/05/2021 - Cooperativa de Plano de Saúde é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado 29/04/2021 - Publicada nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0 29/04/2021 - Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal 27/04/2021 - Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias 27/04/2021 - Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura 27/04/2021 - Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula 26/04/2021 - Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados 26/04/2021 - Quais os direitos dos estagiários 26/04/2021 - Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira 23/04/2021 - Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período 23/04/2021 - Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal 22/04/2021 - Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista 22/04/2021 - Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável 22/04/2021 - Novo sistema para regularização de obras 22/04/2021 - Parada programada no ambiente de produção restrita no dia 22/04, das 20h às 00h 19/04/2021 - CORONAVÍRUS - Antecipação de Feriados 19/04/2021 - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Conselho Federal de Contabilidade firmam parceria institucional 16/04/2021 - Nova Versão GDRAIS - RAIS 2020 16/04/2021 - Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade 16/04/2021 - Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada 16/04/2021 - Garantia de teletrabalho para gestantes durante pandemia vai à sanção 15/04/2021 - Confira linha do tempo com as principais ações da ANPD 15/04/2021 - Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte 15/04/2021 - Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa 15/04/2021 - Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição 14/04/2021 - Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental 14/04/2021 - Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas 13/04/2021 - Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista 13/04/2021 - Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade 12/04/2021 - Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade 12/04/2021 - Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local 12/04/2021 - Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda 09/04/2021 - Entidades de trabalhadores pedem liminar que determine lockdown nacional 09/04/2021 - Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora 09/04/2021 - Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada 09/04/2021 - Acordo para prevenir e coibir fraudes no Auxílio Emergencial 2021 09/04/2021 - Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro 08/04/2021 - Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma 08/04/2021 - Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras 08/04/2021 - Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado 08/04/2021 - Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo 08/04/2021 - RAIS - Campo Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 07/04/2021 - Prazo da RAIS 2020 foi prorrogado 05/04/2021 - Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal 05/04/2021 - Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista 05/04/2021 - Login único pelo Gov.br: veja o que muda a partir do dia 01/04 01/04/2021 - Bolsa Família: governo suspende revisão cadastral por mais seis meses 01/04/2021 - Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã 01/04/2021 - Autorizada concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental 30/03/2021 - Alerta sobre o envio de e-mails falsos em nome da ANPD com a tentativa de phishing 30/03/2021 - Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico 30/03/2021 - Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento 29/03/2021 - Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela covid-19 29/03/2021 - Agências do INSS não abrirão onde feriados foram antecipados 29/03/2021 - Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira 25/03/2021 - Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado 25/03/2021 - Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular 25/03/2021 - Pagamento do abono salarial de 2020 é adiado para 2022 25/03/2021 - Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio 25/03/2021 - INSS deixa de considerar benefícios para cálculo de renda per capita 24/03/2021 - Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração 24/03/2021 - Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado 24/03/2021 - Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado 24/03/2021 - Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários 23/03/2021 - Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia 23/03/2021 - Técnico em comunicação social obtém direito a jornada especial de jornalista 23/03/2021 - Pagamentos dos benefícios do INSS em municípios do Acre são antecipados 22/03/2021 - Governo do Rio estuda antecipar feriados de abril para fim de março 22/03/2021 - Plenário rejeita trâmite de ADI ajuizada por central sindical 22/03/2021 - Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS 19/03/2021 - Firmado acordo contra fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial 19/03/2021 - Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional 19/03/2021 - Ambiente de produção restrita: regras de convivência entre versões serão implantadas dia 22/03 19/03/2021 - Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira 19/03/2021 - Presidente assina medidas sobre novo pagamento do Auxílio Emergencial 18/03/2021 - Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários 18/03/2021 - Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego 18/03/2021 - Governo prorroga prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos 17/03/2021 - Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego 17/03/2021 - Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça 16/03/2021 - Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP 16/03/2021 - Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial 16/03/2021 - RAIS - Downloads de Programas 12/03/2021 - Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente 11/03/2021 - Guarda portuário será indenizado por supressão de horas extras prestadas por oito anos 11/03/2021 - Atualização dos sistemas da EFD-Reinf para a versão 1.5.1 10/03/2021 - Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados 10/03/2021 - Resultado da adesão antecipada à DCTFWeb é divulgado 10/03/2021 - Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias 05/03/2021 - Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente 05/03/2021 - Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão 05/03/2021 - Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios 04/03/2021 - Rio dará auxílio emergencial para a população vulnerável do estado 04/03/2021 - Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento 03/03/2021 - eSocial Simplificado: ambiente de produção restrita estará disponível para todas as empresas a partir de 03 de março 02/03/2021 - Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator 02/03/2021 - Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União 01/03/2021 - Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR) 01/03/2021 - Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista 01/03/2021 - Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas 01/03/2021 - Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento 26/02/2021 - INSS amplia prova de vida por meio digital 26/02/2021 - Portaria autoriza antecipação do pagamento de benefícios em dez municípios do Acre 26/02/2021 - ACP: INSS cumpre determinação para considerar benefício por incapacidade no cálculo da carência 26/02/2021 - Interrupção de bloqueio de pagamento por falta da prova de vida é prorrogada por mais 60 dias 26/02/2021 - Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto 26/02/2021 - Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho 26/02/2021 - Custos com e-CPF exigido pelo Detran-SP devem ser divididos entre autoescolas e instrutores 24/02/2021 - Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação 24/02/2021 - Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada 24/02/2021 - Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria 24/02/2021 - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita 24/02/2021 - Decreto confirma Piso salarial do Paraná 23/02/2021 - Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março 23/02/2021 - Prazo de Entrega da RAIS 2020 22/02/2021 - Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo 22/02/2021 - Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos por Distribuidora de Energia 22/02/2021 - Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional 22/02/2021 - INSS disponibiliza extrato de rendimentos de 2020 22/02/2021 - Agência Brasil explica: como agir após ter dados pessoais vazados 22/02/2021 - Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo 22/02/2021 - Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS 19/02/2021 - TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos 18/02/2021 - Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada 17/02/2021 - Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador 17/02/2021 - Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor 16/02/2021 - Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade 15/02/2021 - Trabalhador com câncer de mama será reintegrado no emprego após dispensa discriminatória 15/02/2021 - Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV 12/02/2021 - PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia 12/02/2021 - Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing 12/02/2021 - Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização 11/02/2021 - Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário 11/02/2021 - Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista 11/02/2021 - Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade 11/02/2021 - Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização 10/02/2021 - Publicada NOTA ORIENTATIVA 2021.22 no Portal do eSocial 10/02/2021 - Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita 10/02/2021 - Mais de 22 mil pessoas recebem hoje parcelas do auxílio emergencial 09/02/2021 - Governo negocia novo auxílio aos informais 09/02/2021 - Indústrias têm 61,2 mil vagas para jovens aprendizes 09/02/2021 - Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva 09/02/2021 - Caixa paga abono salarial para nascidos de março a junho 09/02/2021 - Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação 09/02/2021 - Antecipado para fevereiro o pagamento do abono salarial 08/02/2021 - Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO) 08/02/2021 - Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia 05/02/2021 - Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico 05/02/2021 - Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica 05/02/2021 - Auxílio emergencial: 1,4 milhão de pessoas não sacaram benefício 05/02/2021 - Novo auxílio emergencial só viria com calamidade pública, diz Guedes 04/02/2021 - Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais 04/02/2021 - Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato 04/02/2021 - Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais 03/02/2021 - Número de trabalhadores em home office diminui em novembro de 2020 03/02/2021 - Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo 02/02/2021 - Adesão antecipada à DCTFWeb 02/02/2021 - Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade 02/02/2021 - Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno 28/01/2021 - Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária 28/01/2021 - Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra 28/01/2021 - Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19 26/01/2021 - Auxílio Emergencial: 3,3 mi de beneficiários dos ciclos 5 e 6 podem sacar até R$ 2,2 bi a partir desta segunda (25/01) 26/01/2021 - Aposentados do INSS começam a receber benefícios com reajuste 27/01/2021 - Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas 27/01/2021 - Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade 27/01/2021 - Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho 25/01/2021 - Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico 25/01/2021 - Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação 25/01/2021 - Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar 25/01/2021 - Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial 25/01/2021 - Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro 25/01/2021 - Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico 25/01/2021 - Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação 25/01/2021 - Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar 25/01/2021 - Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial 25/01/2021 - Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro 22/01/2021 - Publicado cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5. 22/01/2021 - Salariômetro: reajuste salarial ficou abaixo da inflação em dezembro 22/01/2021 - Publicado cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão 1.0. 22/01/2021 - Nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje 21/01/2021 - Publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021 21/01/2021 - INSS prorroga interrupção de bloqueio por falta da prova de vida 21/01/2021 - MEI agora pode solicitar via celular a restituição de valores pagos a mais 21/01/2021 - Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade 21/01/2021 - Comunicado estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial simplificado, versão S-1.0 20/01/2021 - Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS 19/01/2021 - Auxílio emergencial: 3,4 mi de beneficiários dos ciclos 5 e 6 podem sacar até r$ 2,4 bi a partir desta segunda (18/01) 19/01/2021 - Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia 19/01/2021 - Caixa inicia pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro 15/01/2021 - Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária 15/01/2021 - Faixas de contribuição à Previdência dos servidores são reajustadas 14/01/2021 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários 14/01/2021 - Reduzida indenização a empregado de Banco investigado em processo disciplinar 13/01/2021 - Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários 13/01/2021 - Benefícios acima do mínimo têm reajuste de 5,45% 13/01/2021 - Nascidos em junho podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje 12/01/2021 - Auxílio Emergencial: 3,5 mi de beneficiários dos ciclos 5 e 6 podem sacar até R$ 2,4 bi a partir desta segunda (11/01) 12/01/2021 - Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa 11/01/2021 - Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP) 08/01/2021 - Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada 08/01/2021 - eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021 08/01/2021 - Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp 07/01/2021 - Rendimentos de todos os trabalhadores caíram em novembro, aponta Ipea 07/01/2021 - Programa gerador do Documento de Arrecadação do MEI passa por reajustes 07/01/2021 - Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre 07/01/2021 - Novidades no App eSocial Doméstico: nova ferramenta simplificada de férias 06/01/2021 - 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PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido 29/12/2020 - Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa 29/12/2020 - Trabalhador pode solicitar saque de R$ 1.045 do FGTS até quinta-feira 29/12/2020 - Caixa encerra hoje etapa de pagamentos do auxílio emergencial 29/12/2020 - STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais 29/12/2020 - Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP 28/12/2020 - Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade 23/12/2020 - Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva 23/12/2020 - Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade 23/12/2020 - Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em outubro - Serão pagos R$ 1,2 bilhão em benefícios 23/12/2020 - Saiba os horários de atendimento do INSS neste final de ano 23/12/2020 - STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas 23/12/2020 - Recolhimento do FGTS via Pix é adiado - Segundo Ministério da Economia, previsão não se concretizou 22/12/2020 - Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante 21/12/2020 - Inscrito no Bolsa Família pode contestar auxílio emergencial negado 18/12/2020 - Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão 18/12/2020 - Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos 18/12/2020 - Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje 17/12/2020 - Aumentada indenização a chefe de governança humilhada por gerente 17/12/2020 - Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência 17/12/2020 - Fux nega seguimento a recurso de Clube de Regatas, que pretendia rediscutir direito de arena 15/12/2020 - Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias 15/12/2020 - Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante 14/12/2020 - Prazo de Entrega da RAIS 2019 14/12/2020 - Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho 14/12/2020 - Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas 11/12/2020 - Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória 11/12/2020 - Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador 10/12/2020 - Nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf – Versão 1.5 10/12/2020 - Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa 10/12/2020 - Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas 10/12/2020 - Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS 09/12/2020 - Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf 08/12/2020 - Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia 08/12/2020 - Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga 08/12/2020 - 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Entenda o décimo terceiro salário 30/11/2020 - Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia 30/11/2020 - Auxílio Emergencial: CAIXA credita R$ 1,3 bi para 3,5 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascido em junho 30/11/2020 - Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado 30/11/2020 - Saque Emergencial FGTS: valores não movimentados voltam para contas vinculadas dos trabalhadores nesta segunda (30/11) 27/11/2020 - Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos 27/11/2020 - CAIXA credita R$ 1,2 bi para 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascidos em abril 27/11/2020 - Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros 27/11/2020 - Beneficiários do Bolsa Família com final de NIS 9 parcela do Auxílio Emergencial Extensão nesta sexta (27/11) 25/11/2020 - Auxílio Emergencial: CAIXA credita R$ 1,2 bi para 3,5 mi de beneficiários do ciclo 5 nascidos em março 25/11/2020 - Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa 24/11/2020 - Auxílio Emergencial: 3,6 mi de beneficiários dos Ciclos 3 e 4 podem sacar até R$ 3 bi a partir desta terça (24/11) 23/11/2020 - Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo 20/11/2020 - Auxílio emergencial é creditado para nascidos em dezembro 20/11/2020 - Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade 20/11/2020 - Calamidade pública: como ficam as férias e o 13° salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato? 19/11/2020 - Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores 19/11/2020 - Beneficiário do Bolsa Família com final de NIS 3 recebem parcela do Auxílio Emergencial Extensão nesta quinta (19/11) 19/11/2020 - Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado 18/11/2020 - Coronavírus - Governo pretende dar orientações sobre pagamento de 13° salário e férias através de Nota Técnica 16/11/2020 - 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Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica 06/11/2020 - Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora 06/11/2020 - Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais 06/11/2020 - TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias 05/11/2020 - Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores 05/11/2020 - TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença 04/11/2020 - eSocial Download: para facilitar a vida do empregador 04/11/2020 - Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador 04/11/2020 - Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes 04/11/2020 - Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada 29/10/2020 - Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do Dia do Servidor 29/10/2020 - 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CAGED - competência de Dezembro de 2019!! 02/01/2020 - Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana 02/01/2020 - Médias empresas concluem migração para eSocial 30/12/2019 - Cronograma do eSocial tem novas datas 30/12/2019 - Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função 30/12/2019 - Universidade indenizará professor demitido por telegrama 27/12/2019 - Receita Federal esclarece dúvida sobre notícia veiculada hoje (26/12) relativa ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 26/12/2019 - Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade 23/12/2019 - Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal 23/12/2019 - Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome de pânico 23/12/2019 - Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo 23/12/2019 - Bancária que transportava valores sem segurança no Rio de Janeiro receberá indenização 23/12/2019 - TST encerra ano judiciário 20/12/2019 - Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia 20/12/2019 - Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória 19/12/2019 - Retomada do mercado de trabalho é lenta e se apoia na informalidade 19/12/2019 - CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial 18/12/2019 - Nascidos em novembro e dezembro sem conta na Caixa podem sacar FGTS 18/12/2019 - O calendário de pagamento de benefícios de 2020 já está disponível 17/12/2019 - Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” 17/12/2019 - Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras 17/12/2019 - Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet 17/12/2019 - Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019 13/12/2019 - Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos 13/12/2019 - Programa Verde Amarelo deve quebrar “ciclo vicioso” e aumentar empregabilidade dos jovens 13/12/2019 - Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei do FGTS 12/12/2019 - Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS 12/12/2019 - Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos 11/12/2019 - Nova Previdência terá impacto de R$ 4,1 trilhões em 20 anos 11/12/2019 - Nova redação da NR 20 deverá trazer economia de R$ 1 bi ao ano 10/12/2019 - Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12 10/12/2019 - Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus morto em acidente 06/12/2019 - TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho 05/12/2019 - Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados 03/12/2019 - Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho 03/12/2019 - Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro 03/12/2019 - 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Definido calendário de pagamento do abono salarial ano-base 2018 11/07/2019 - INSS completa digitização de todos os serviços 11/07/2019 - Câmara aprova em 1° turno texto-base da PEC da Nova Previdência 10/07/2019 - Governo vai modernizar o eSocial 10/07/2019 - Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto 10/07/2019 - Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização 09/07/2019 - Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial 09/07/2019 - Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração 09/07/2019 - Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário 09/07/2019 - NOVA PREVIDÊNCIA - Relatório é aprovado na comissão especial 08/07/2019 - Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita 08/07/2019 - Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços 05/07/2019 - Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas 04/07/2019 - 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Seminário de simplificação do eSocial 27/06/2019 - Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical 26/06/2019 - Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13° proporcional 26/06/2019 - Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida 25/06/2019 - Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado 25/06/2019 - Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade 25/06/2019 - Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida 24/06/2019 - Professor é condenado junto com escola a indenizar vítima de assédio sexual 24/06/2019 - Mais de 3 mil serviços são ofertados em uma mesma plataforma digital 24/06/2019 - Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados 21/06/2019 - Portaria do governo federal permite trabalho aos domingos e feriados em seis novos setores 21/06/2019 - Rogério Marinho afirma que modernização trabalhista está de acordo com tratados internacionais 21/06/2019 - Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado 21/06/2019 - Combate às fraudes no INSS: sancionada lei que revisa benefícios previdenciários 17/06/2019 - Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional 17/06/2019 - Relatório sobre Nova Previdência é apresentado na comissão especial 17/06/2019 - Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS" 14/06/2019 - Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade 14/06/2019 - Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado 14/06/2019 - Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória 12/06/2019 - Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem 12/06/2019 - Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial 11/06/2019 - Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença 11/06/2019 - Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor 11/06/2019 - Advogada é presa por receber auxílio-doença e continuar trabalhando 10/06/2019 - Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios 10/06/2019 - Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada 07/06/2019 - Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso 07/06/2019 - Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis 07/06/2019 - Receita lança versão web do sistema para cadastro de alvarás e habite-se de obras de construção civil pelas prefeituras 06/06/2019 - Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário 05/06/2019 - Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo 04/06/2019 - Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos 04/06/2019 - Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar 04/06/2019 - Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho 04/06/2019 - Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS 31/05/2019 - Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h 31/05/2019 - TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença 30/05/2019 - Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos 29/05/2019 - Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica 29/05/2019 - Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização 29/05/2019 - Proximidade de postes de energia expõe técnico de instalação de TV a cabo a risco 28/05/2019 - Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente 28/05/2019 - Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro 27/05/2019 - Afastada a reintegração de empregado dispensado sem motivação 27/05/2019 - Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva 27/05/2019 - Idosos e deficientes beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único 27/05/2019 - eSocial - Publicada Circular CAIXA 858/2019 24/05/2019 - Assistente de Empresa incorporará gratificação recebida por mais de nove anos 24/05/2019 - Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência 22/05/2019 - Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego 22/05/2019 - Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais 22/05/2019 - Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado 21/05/2019 - Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo 21/05/2019 - Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido 20/05/2019 - Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2° grupo de obrigados a DCTFWeb 20/05/2019 - Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas 17/05/2019 - Tripulantes devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve 17/05/2019 - Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra 17/05/2019 - Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal 16/05/2019 - Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada 16/05/2019 - TST afasta liberação de depósitos de FGTS de sócia para quitação de dívida 16/05/2019 - Motoristas de aplicativos devem se inscrever junto à Previdência Social 16/05/2019 - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 02/08 15/05/2019 - Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade 15/05/2019 - Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras 14/05/2019 - Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso 14/05/2019 - Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb 13/05/2019 - Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula 13/05/2019 - Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão 13/05/2019 - COMO OBTER RECIBO CAGED: Passo a Passo 10/05/2019 - Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve 10/05/2019 - Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas 10/05/2019 - Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 10/05/2019 - Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 09/05/2019 - Acordos celebrado na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período 09/05/2019 - Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças 09/05/2019 - Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019 08/05/2019 - Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário 08/05/2019 - Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta 08/05/2019 - SESMT: em nome da prevenção de acidentes e doenças no ambiente laboral 07/05/2019 - Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância 07/05/2019 - Revista em bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa 07/05/2019 - Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos 07/05/2019 - Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível 06/05/2019 - Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso 06/05/2019 - Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade 06/05/2019 - Idosa que fraudava BPC há mais de 12 anos é presa em São Luís 02/05/2019 - Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados 02/05/2019 - Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário 30/04/2019 - União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido 30/04/2019 - Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo 29/04/2019 - Canpat: Programa de Controle Médico Ocupacional é exigência da Norma Regulamentadora n° 7 26/04/2019 - Canpat: construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes de trabalho 26/04/2019 - Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local 26/04/2019 - Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente 25/04/2019 - Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram 25/04/2019 - Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento 24/04/2019 - Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb - 2ª Fase de Implantação 24/04/2019 - Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação 24/04/2019 - GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças 23/04/2019 - Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração 23/04/2019 - Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial 22/04/2019 - Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb 22/04/2019 - Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito 22/04/2019 - TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados 22/04/2019 - Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos 18/04/2019 - Sexta-Feira Santa é feriado? 17/04/2019 - Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados 17/04/2019 - Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira 16/04/2019 - Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista 15/04/2019 - Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras 15/04/2019 - Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho 12/04/2019 - Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica 12/04/2019 - Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula 11/04/2019 - Auxiliar de Multinacional não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo 11/04/2019 - Empresa paulista deve provar regularidade de depósitos de FGTS 10/04/2019 - Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força 10/04/2019 - Canpat: frigoríficos estão entre os ambientes que mais oferecem riscos de acidentes 10/04/2019 - Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras 10/04/2019 - Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feira 09/04/2019 - CAGED: PERGUNTAS FREQUENTES 09/04/2019 - Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias 09/04/2019 - Secretaria de Previdência e Trabalho explica regras dos contratos temporários para Páscoa 08/04/2019 - Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras 08/04/2019 - Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato 04/04/2019 - Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT 04/04/2019 - Reclamação ajuizada antes de adesão ao programa de desligamento com quitação ampla é extinta 03/04/2019 - Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal 03/04/2019 - ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa 02/04/2019 - Sindicato Nacional dos Aeroviários deve representar auxiliares de transporte aéreo 02/04/2019 - Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva 02/04/2019 - eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril 01/04/2019 - Empresa pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença 01/04/2019 - Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial 01/04/2019 - Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista 28/03/2019 - Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão 27/03/2019 - Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada 27/03/2019 - Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco 27/03/2019 - Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal 27/03/2019 - Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física 26/03/2019 - Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita 26/03/2019 - Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária 26/03/2019 - Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abril 22/03/2019 - Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação 22/03/2019 - Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso 22/03/2019 - Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST 21/03/2019 - Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã 21/03/2019 - Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural 20/03/2019 - Receita Federal publica norma sobre a CPRB 20/03/2019 - Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória 19/03/2019 - Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre multa do FGTS 19/03/2019 - Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho 19/03/2019 - Alesp aprova reajuste do salário mínimo paulista 18/03/2019 - Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos 18/03/2019 - Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada 15/03/2019 - Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros 15/03/2019 - Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos 15/03/2019 - Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão 14/03/2019 - Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária 14/03/2019 - TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa 13/03/2019 - Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções 13/03/2019 - Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual 13/03/2019 - Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos 12/03/2019 - Votação da Previdência ainda depende de projeto sobre aposentadoria de militares, dizem líderes 12/03/2019 - Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora 12/03/2019 - Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo 11/03/2019 - Conheça os direitos trabalhistas específicos das mulheres 11/03/2019 - Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência 11/03/2019 - Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria 08/03/2019 - Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço 08/03/2019 - Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade 08/03/2019 - ECT consegue reduzir indenização a atendente com Síndrome de Burnout 07/03/2019 - Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia servente 07/03/2019 - Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada 07/03/2019 - Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário 06/03/2019 - Carnaval não é feriado nacional 01/03/2019 - Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário 01/03/2019 - Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória 28/02/2019 - Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens 28/02/2019 - Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença 28/02/2019 - Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos 26/02/2019 - Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias 26/02/2019 - Entidade Privada não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público 26/02/2019 - Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho 25/02/2019 - Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada 25/02/2019 - Saiba que trabalhadores devem ser declarados na Rais 2018 25/02/2019 - Implementado Instrumento de Bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf 22/02/2019 - Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal 22/02/2019 - Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações 22/02/2019 - Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro 21/02/2019 - Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia 21/02/2019 - Nova Previdência reduz desigualdades e assegura aposentadoria das futuras gerações 21/02/2019 - RAIS 2018 - Saiba quais empregadores precisam entregar a declaração 20/02/2019 - TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida 20/02/2019 - RAIS 2018 - Saiba como fazer a declaração 20/02/2019 - Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP 19/02/2019 - Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado 19/02/2019 - Aberto o prazo para envio das declarações 19/02/2019 - Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo 18/02/2019 - INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta 18/02/2019 - eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados 18/02/2019 - Produtor Rural 15/02/2019 - Governo define teor da proposta para a reforma da Previdência 15/02/2019 - CAEPF alcança a marca de 300 mil inscritos 14/02/2019 - Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante 14/02/2019 - Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial 14/02/2019 - Normalizado processamento de fechamento na EFD-Reinf 13/02/2019 - Analistas do Banco Mundial destacam inovação do programa eSocial 13/02/2019 - Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF 13/02/2019 - Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral 12/02/2019 - Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari 12/02/2019 - Decreto garante antecipação dos benefícios do INSS para Brumadinho 12/02/2019 - ESOCIAL - Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados 11/02/2019 - Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril 11/02/2019 - Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13° proporcional 11/02/2019 - Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico 08/02/2019 - TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica 08/02/2019 - Acordo celebrado na Superintendência Regional põe fim à paralisação em Indústria na Bahia 08/02/2019 - Sistemas CADPREV, GERID, GESCON, SGBI e FAP ficarão fora do ar neste fim de semana 08/02/2019 - Recepção de eventos do eSocial já foi regularizada 07/02/2019 - Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias 07/02/2019 - Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor 06/02/2019 - Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro 06/02/2019 - Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade 05/02/2019 - Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral 05/02/2019 - Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso 04/02/2019 - EFD-Reinf - Desativação da URL antiga 04/02/2019 - Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras 04/02/2019 - Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional 01/02/2019 - Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador 01/02/2019 - Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória 31/01/2019 - Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral 31/01/2019 - Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes próprios 31/01/2019 - Publicada Circular CAIXA 843/2019 30/01/2019 - Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada 28/01/2019 - Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula 25/01/2019 - Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI 24/01/2019 - Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco 24/01/2019 - Cancelamento de plano de saúde de empregada contrariou regras da privatização de Companhia 23/01/2019 - Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física 23/01/2019 - Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais 23/01/2019 - Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário 23/01/2019 - Esclarecimento sobre boato que circula em redes sociais sobre prazo da Prova de Vida 22/01/2019 - O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível 22/01/2019 - Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária 21/01/2019 - TV Receita disponibiliza vídeo sobre o CAEPF 21/01/2019 - Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos 21/01/2019 - Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência 18/01/2019 - Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente 18/01/2019 - Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias 18/01/2019 - Publicada atualização do MOS - Manual de Orientação do eSocial 17/01/2019 - Ambiente de testes estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03 17/01/2019 - Liberado o envio de eventos ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia 16/01/2019 - Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte 16/01/2019 - Nascidos em janeiro e fevereiro recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta 16/01/2019 - INSS - Portaria oficializa reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019 15/01/2019 - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje 15/01/2019 - Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição 11/01/2019 - Nova Versão ACI Disponibilizada: Correção Gravar Movimentações 11/01/2019 - Jornal de MG não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas 10/01/2019 - TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido 10/01/2019 - Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida 10/01/2019 - CAGED - Corrigir Erro ACI indisponivel 09/01/2019 - Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral 09/01/2019 - Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes 09/01/2019 - Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento 08/01/2019 - Web Service de Consulta da EFD-Reinf 07/01/2019 - CAGED - ACI: Erros Gravação ou Importação 07/01/2019 - SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos 04/01/2019 - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019 03/01/2019 - Como registrar o reajuste salarial no eSocial 03/01/2019 - Desenvolvedores: XSD de comunicação será atualizado após período de convivência entre versões do leiaute 26/12/2018 - Última semana para receber Abono Salarial 2016 20/12/2018 - SEGURO-DESEMPREGO - Benefício será pago somente por crédito em conta 20/12/2018 - Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela web 20/12/2018 - Carga dos eventos do eSocial nos sistemas do INSS 19/12/2018 - É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva 19/12/2018 - Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor 19/12/2018 - Ministério do Trabalho lança seguro-desemprego 100% pela web 18/12/2018 - É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva 18/12/2018 - Adiada a implantação da versão 2.5 do leiaute no ambiente de testes 18/12/2018 - Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf 17/12/2018 - Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT 17/12/2018 - Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria 17/12/2018 - Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida 14/12/2018 - Empresas do 2° grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores 13/12/2018 - Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho 13/12/2018 - Erros do eSocial: como solucioná-los 11/12/2018 - Setor produtivo poderá sugerir cursos para a Escola do Trabalhador 10/12/2018 - Segurados da Previdência já podem consultar calendário de pagamento de 2019 10/12/2018 - Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet 10/12/2018 - Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base 07/12/2018 - Ministério do Trabalho conclui implantação do Sistema Eletrônico de Informações 07/12/2018 - Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro 07/12/2018 - Décimo terceiro: o mais aguardado dos salários 06/12/2018 - Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora 06/12/2018 - Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula 06/12/2018 - Mineradora e sindicatos assinam no TST primeiro acordo sobre tema modificado pela Reforma Trabalhista 05/12/2018 - Empresa consegue reduzir condenação por lotar empregado reabilitado em local inadequado 05/12/2018 - Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb 05/12/2018 - Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial - MOS 04/12/2018 - Leiturista de Companhia Energética tem direito a indenização por acidente de trânsito 03/12/2018 - Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria 03/12/2018 - Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho 30/11/2018 - TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação 30/11/2018 - Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 17/12 30/11/2018 - Tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE altera cálculo do Fator Previdenciário 2019 29/11/2018 - E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo 29/11/2018 - Empresa não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PDV 29/11/2018 - Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP 28/11/2018 - Empresas aeroviárias e MPT resolvem suspender processo sobre contratação de aprendizes e pessoas com deficiência 28/11/2018 - Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo 27/11/2018 - Comissionado de Empresa não terá direito a estabilidade provisória acidentária 27/11/2018 - Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo 26/11/2018 - Segunda parcela do 13° começa a ser depositada na segunda-feira (26) 23/11/2018 - Vigilantes devem entrar no cálculo de cota de aprendizes 23/11/2018 - Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho 22/11/2018 - Advogado de Banco não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos 22/11/2018 - Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia 22/11/2018 - Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado 21/11/2018 - Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado 21/11/2018 - Espera por transporte de empresa é considerado tempo à disposição do empregador 20/11/2018 - Operação em Curitiba intensifica combate a fraudes em benefícios assistenciais 20/11/2018 - Criada para mudar a realidade migratória do país, nova lei completa um ano 20/11/2018 - Começa nesta terça o pagamento do quinto lote do Abono Salarial ano-base 2017 19/11/2018 - Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias 19/11/2018 - Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole” 19/11/2018 - Receita Federal em São Paulo lança sala on line do eSocial 16/11/2018 - Acordo mantém cláusulas sociais de empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo 16/11/2018 - Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado 16/11/2018 - Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural tem novo prazo 14/11/2018 - Empresa consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista 14/11/2018 - TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado 13/11/2018 - Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho 13/11/2018 - Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado - PRR 12/11/2018 - Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade 12/11/2018 - Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário 09/11/2018 - Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy 09/11/2018 - Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho 09/11/2018 - Segurados podem acessar serviços da Previdência em novo portal 08/11/2018 - Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida 08/11/2018 - Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas 07/11/2018 - Dispensa de bancária por critério de idade previsto em PDV é discriminatória 07/11/2018 - Concedida tutela para evitar que construtora cometa novas irregularidades 07/11/2018 - Mantida dispensa sem justa causa de mecânico com psoríase 06/11/2018 - Sala de Atendimento tira dúvidas sobre eSocial 06/11/2018 - TST confirma que rádio não deve indenização por mudar programação 06/11/2018 - Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior 05/11/2018 - Igreja de BH deve pagar a faxineira adicional de insalubridade em grau máximo 05/11/2018 - NOVEMBRO AZUL - Ministério esclarece direitos dos trabalhadores com câncer de próstata 05/11/2018 - Publicada Circular CAIXA 832/2018 01/11/2018 - Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada 01/11/2018 - Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras 31/10/2018 - Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho 31/10/2018 - Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo 31/10/2018 - Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas 30/10/2018 - Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada 30/10/2018 - Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico 30/10/2018 - Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial 29/10/2018 - Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato 29/10/2018 - Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto 29/10/2018 - Ministério fiscaliza jornada de trabalho de caminhoneiros no MT 26/10/2018 - Engenharia civil, a profissão presente em todas as etapas da obra 26/10/2018 - EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência 26/10/2018 - Agora também é possível conseguir a senha do Meu INSS pelo Banco do Brasil 26/10/2018 - Direito a folgas para quem trabalha na eleição vale também para o segundo turno 25/10/2018 - Acordo previdenciário dos países da CPLP avança em reunião no Rio 25/10/2018 - Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase 25/10/2018 - Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador 24/10/2018 - Compensação de promoções em ação sobre progressão por antiguidade 24/10/2018 - Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida 23/10/2018 - Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo 23/10/2018 - Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro 23/10/2018 - Empresa consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação 22/10/2018 - Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco 19/10/2018 - Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral 19/10/2018 - Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada 18/10/2018 - Segurança do profissional vai além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 18/10/2018 - Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores 18/10/2018 - Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional 17/10/2018 - Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória 17/10/2018 - Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença 17/10/2018 - PAT incentiva nutrição adequada para garantir saúde e produtividade ao trabalhador 16/10/2018 - Afastada discriminação por idade em dispensa de diretor 16/10/2018 - Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias 15/10/2018 - Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral 15/10/2018 - Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais 15/10/2018 - Nota Orientativa 06/2018 - DCTFweb "SEM MOVIMENTO" 11/10/2018 - Escola do Trabalhador chega ao sistema prisional brasileiro 11/10/2018 - Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição 11/10/2018 - STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante 11/10/2018 - Código de Acesso possui validade de 03 anos 10/10/2018 - Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada 10/10/2018 - Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT 10/10/2018 - Iniciada a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões 09/10/2018 - Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal 09/10/2018 - Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho 09/10/2018 - Saiba quais são as principais licenças remuneradas previstas na legislação brasileira 08/10/2018 - Empregados de Fundação devem compensar dias de greve 05/10/2018 - Nota Técnica n° 002/2018 - tabela 09 - CPRB 05/10/2018 - Empregado com surdez unilateral será reintegrado 05/10/2018 - Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material 04/10/2018 - TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo 04/10/2018 - EFD Contribuições - Nova versão da tabela 5.1.1 04/10/2018 - Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado 03/10/2018 - Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho 03/10/2018 - Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais 03/10/2018 - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção 02/10/2018 - Cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf 02/10/2018 - GDF deve ajustar progressão funcional de caixa 02/10/2018 - Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado 02/10/2018 - Acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos passa a valer na segunda-feira (1°) 01/10/2018 - Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez 01/10/2018 - Acidentes de trabalho apresentam queda de 6,2% em 2017 01/10/2018 - Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções 28/09/2018 - Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018 28/09/2018 - TST afasta multa por descumprimento de ordem judicial em greve 28/09/2018 - Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados 27/09/2018 - Crédito consignado com FGTS pode chegar a R$ 126,8 bilhões 27/09/2018 - Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta 27/09/2018 - Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral 26/09/2018 - Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial 26/09/2018 - Mais de 370 mil pessoas conseguiram emprego pelo Sine em 2018 26/09/2018 - Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país 26/09/2018 - Autarquia não indenizará empregado por deixar de entregar marmitex 25/09/2018 - Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização 25/09/2018 - Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação 25/09/2018 - Empresas podem cumprir a cota de forma alternativa 24/09/2018 - Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical 24/09/2018 - Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade 24/09/2018 - FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta 21/09/2018 - FGTS - Conselho Curador aprova linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos 20/09/2018 - Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez 20/09/2018 - Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas 19/09/2018 - Publicada Nota Orientativa 04/2018 da EFD-Reinf 19/09/2018 - Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço 18/09/2018 - Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas 17/09/2018 - Publicada Nota Orientativa 03/2018 da EFD-Reinf 17/09/2018 - TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto 14/09/2018 - Ministério do Trabalho lança o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital 14/09/2018 - Jornada exaustiva pode gerar direito à desconexão do trabalho 14/09/2018 - Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada 13/09/2018 - Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb 13/09/2018 - Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado 13/09/2018 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial 13/09/2018 - Orientações sobre acesso à DCTFWeb 12/09/2018 - Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida 12/09/2018 - Fiscalização autua banco em R$ 5,3 milhões por descumprir leis trabalhistas 11/09/2018 - Publicada Nota Orientativa 02/2018 EFD-REINF 11/09/2018 - Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf 10/09/2018 - Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial 11/09/2018 - Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) 11/09/2018 - Definidos os integrantes do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho 11/09/2018 - Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário 11/09/2018 - TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb 10/09/2018 - Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante 06/09/2018 - Ministério do Trabalho e Banco do Brasil discutem ampliação do PAT 06/09/2018 - Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma 06/09/2018 - CARF aprova 21 novas súmulas 05/09/2018 - Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autua empresa por remunerar executivos através de “Stock Options” 05/09/2018 - Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador 05/09/2018 - Testemunha indeferida deverá ser ouvida em ação sobre equiparação salarial 04/09/2018 - Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique 04/09/2018 - Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade 04/09/2018 - EFD Contribuições - Nova versão da tabela 5.1.1 03/09/2018 - Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho 03/09/2018 - Caixa inicia operações de concessão de créditos consignados em 26 de setembro 03/09/2018 - Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio 31/08/2018 - eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões 31/08/2018 - Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado 31/08/2018 - Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade 30/08/2018 - DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP 29/08/2018 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web 29/08/2018 - Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro 28/08/2018 - Transmissão de Workshop sobre o eSocial tem mais de 15 mil acessos 28/08/2018 - Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de Minas Gerais 28/08/2018 - Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional 28/08/2018 - Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual 27/08/2018 - Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova Resolução e Portaria 27/08/2018 - Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade 27/08/2018 - Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário 24/08/2018 - Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional 23/08/2018 - Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal 23/08/2018 - Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença 22/08/2018 - Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público 22/08/2018 - eSocial registra o ingresso de 1 milhão de empregadores 21/08/2018 - Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira 21/08/2018 - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 27/08 20/08/2018 - Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra 20/08/2018 - 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PIS/PASEP - Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 26/06/2018 - Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido 26/06/2018 - Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado 25/06/2018 - Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada 25/06/2018 - Empresa não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão 22/06/2018 - Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão 22/06/2018 - TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista 21/06/2018 - Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo 21/06/2018 - Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR 20/06/2018 - Ação do MPT sobre pejotização de profissionais de estética deve ser julgada por TRT 20/06/2018 - Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária 19/06/2018 - Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras 19/06/2018 - Começa o pagamento das cotas do PIS-Pasep para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa 18/06/2018 - Superintendência intensifica campanha contra trabalho infantil durante a Copa 18/06/2018 - Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá 18/06/2018 - Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins 15/06/2018 - TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade 15/06/2018 - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n° 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. 14/06/2018 - Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal 14/06/2018 - Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras 14/06/2018 - Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores 13/06/2018 - 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Acordo de Previdência entre Brasil e EUA é aprovado pelo Congresso Brasileiro 28/05/2018 - Ministério do Trabalho Publica Nota à Imprensa sobre a Reforma Trabalhista 25/05/2018 - Proteção previdenciária chega a 84,6% na população idosa 25/05/2018 - Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade 25/05/2018 - Trabalhador rural formal chega a 1,5 milhão no país, segundo Rais 2016 24/05/2018 - Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional 24/05/2018 - Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula 23/05/2018 - Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV 23/05/2018 - Dados da Inspeção do Trabalho já estão disponíveis para consulta pelo cidadão 22/05/2018 - JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI) 22/05/2018 - COMBATE ÀS FRAUDES II - Força Tarefa descobre fraude em seguros defeso 22/05/2018 - COMBATE ÀS FRAUDES - Operação em São Paulo descobre fraude previdenciária 21/05/2018 - TRABALHO ESCRAVO - Oito trabalhadores são resgatados de sítio em Itu (SP) 21/05/2018 - Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico 21/05/2018 - Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras 21/05/2018 - Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação 21/05/2018 - Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa 18/05/2018 - Conselho Monetário Nacional - CMN regulamenta artigo da Lei 13.606/2018 que trata da renegociação de dívidas rurais 17/05/2018 - INSS: Requerer aposentadoria por idade e salário maternidade fica mais fácil a partir 21 de maio 17/05/2018 - MTb intensifica combate a negociações sobre redução de cotas de PcDs e aprendizes 17/05/2018 - Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST 16/05/2018 - Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco 15/05/2018 - 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Inclusão: Estudo mostra avanços na inserção das mulheres no mercado de trabalho 08/03/2018 - Comitê Gestor aprova novas versões do leiaute e MOS do eSocial 08/03/2018 - Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória 08/03/2018 - TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista 07/03/2018 - Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado 06/03/2018 - TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais 06/03/2018 - Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira 05/03/2018 - Turma afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa 05/03/2018 - Embargada obra em que ocorreu a morte de três trabalhadores 05/03/2018 - Benefício: Saiba o que fazer caso tenha perdido o prazo da comprovação de vida 02/03/2018 - Começou nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas 02/03/2018 - eSocial para empresas entra na segunda fase de implantação 28/02/2018 - Grandes empresas têm até esta quarta-feira (28/02) para incluir os dados de empregadores no sistema do eSocial 28/02/2018 - Orientações sobre equipamentos de proteção individual de trabalhadores 28/02/2018 - Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador no eSocial 26/02/2018 - TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT 26/02/2018 - Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização 22/02/2018 - Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada 22/02/2018 - Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora 22/02/2018 - Oitavo lote do Abono Salarial 2016 começa a ser pago nesta quinta (22) 21/02/2018 - Migração entre países do Sul aponta desafios ao Brasil 21/02/2018 - Disponibilizada versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial 21/02/2018 - Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema de Empresa 20/02/2018 - CBO - Ministério do Trabalho reconhece 19 novas ocupações 20/02/2018 - Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária 19/02/2018 - Prova para Especialista em Medicina do Trabalho será realizada em maio 19/02/2018 - Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR 19/02/2018 - Retificação da obrigatoriedade no envio de evento de SST para órgãos públicos 16/02/2018 - Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial 16/02/2018 - Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão 16/02/2018 - Grupo imobiliário consegue afastar responsabilidade por créditos devidos a corretor 15/02/2018 - Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação 15/02/2018 - Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência 14/02/2018 - RAIS 2017 - Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista 14/02/2018 - eSocial passará por manutenção no término do horário de verão 09/02/2018 - Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT 09/02/2018 - Carnaval será de combate ao trabalho infantil para o Ministério do Trabalho 09/02/2018 - Inspeção do Trabalho define temas da Canpat 2018 08/02/2018 - Meu INSS: é possível conferir dados cadastrais e registro dos vínculos trabalhistas 08/02/2018 - Acordos de Previdência ampliam proteção social a brasileiros no exterior 08/02/2018 - Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras 07/02/2018 - Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral 07/02/2018 - TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista 05/02/2018 - Testes com eventos extemporâneos do leiaute 2.4.01 começam a partir das 18h do dia 07/02 02/02/2018 - Haitianos são maioria entre os imigrantes no mercado formal brasileiro 01/02/2018 - Ministério do Trabalho fiscaliza postos e alerta sobre riscos da exposição ao benzeno 31/01/2018 - Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral 31/01/2018 - Ministério do Trabalho interdita Plataforma de Paracuru no Ceará 30/01/2018 - Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência 30/01/2018 - Afinal, Carnaval é feriado? Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período 30/01/2018 - Ministério do Trabalho combate o trabalho infantil no Carnaval 25/01/2018 - Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação 25/01/2018 - TRABALHO ESCRAVO - Instrução Normativa orienta atuação dos auditores-fiscais 24/01/2018 - Os cuidados que podem ajudar a prevenir o adoecimento do trabalhador 24/01/2018 - Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes 23/01/2018 - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 23/01/2018 - RAIS 2017 - Período para entrega da declaração começa nesta terça-feira (23) 22/01/2018 - RAIS 2017: Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração 19/01/2018 - Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula 18/01/2018 - Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador 18/01/2018 - Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 2,07% em 2018 18/01/2018 - eSocial - Empregador Doméstico: Folha de Janeiro já está disponível 17/01/2018 - Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio 17/01/2018 - Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor 16/01/2018 - SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor 15/01/2018 - Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos 15/01/2018 - Segurados têm até o dia 28 de fevereiro de 2018 para realizar a comprovação de vida 15/01/2018 - eSocial Doméstico apresenta instabilidade em algumas funcionalidades 12/01/2018 - Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018 10/01/2018 - Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o eSocial 10/01/2018 - Novidades no eSocial Módulo Doméstico 09/01/2018 - Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal 09/01/2018 - Saque de cotas do PIS/Pasep para mulheres e homens com mais de 60 começa no dia 24 09/01/2018 - eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas 08/01/2018 - eSocial entra em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões 05/01/2018 - Mais de 100 mil trabalhadores já instalaram a Carteira de Trabalho Digital no telefone 05/01/2018 - PIS/PASEP - Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro 05/01/2018 - Prazo para o pagamento da guia de dezembro do eSocial doméstico termina dia 5 de janeiro 04/01/2018 - Novas regras para o MEI já estão em vigor 03/01/2018 - Escola do Trabalhador já tem 21 cursos e 173 mil inscritos 03/01/2018 - Salário mínimo vale R$ 954 a partir de 1° de janeiro 02/01/2018 - Doméstico: vencimento das guias de dezembro e 13° será em 05/01/2018 26/12/2017 - SEGURO DESEMPREGO - Cronograma de pagamento do benefício é alterado 26/12/2017 - ABONO SALARIAL - Prazo para sacar o Abono ano-base 2015 termina nesta quinta-feira (28) 21/12/2017 - Saiba como declarar o cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias 18/12/2017 - Segurados devem realizar comprovação de vida até o dia 28 de fevereiro de 2018 19/12/2017 - Ministério do Trabalho autua empresa que usa aplicativo para oferecer serviço de motoboys 15/12/2017 - Brasil registra 13% a menos de trabalhadores imigrantes no mercado formal 14/12/2017 - Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas 13/12/2017 - Comprovante de pagamento do DAE - Como consultar as guias do eSocial pagas? 13/12/2017 - Refis - Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT 11/12/2017 - Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço 11/12/2017 - Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado 07/12/2017 - Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa 07/12/2017 - Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos 06/12/2017 - Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas 06/12/2017 - TST julga improcedente integração de direito de imagem a salário de jogador de futebol 05/12/2017 - Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum 05/12/2017 - Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário 2018 05/12/2017 - Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista 04/12/2017 - Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua 04/12/2017 - Alerta sobre os fatores de risco do câncer de pele entre os trabalhadores expostos continuamente ao sol 01/12/2017 - Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação 01/12/2017 - CAGED muda com a nova legislação trabalhista 01/12/2017 - Trabalhador pode requerer Seguro Desemprego por meio de procuração 29/11/2017 - Ministério concede quase 12 mil autorizações de trabalho para estrangeiros no 1° semestre 29/11/2017 - Pagamento do Abono Salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias 29/11/2017 - Clube de Futebol é condenado a pagar diferença de direito de arena ao atacante 28/11/2017 - Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos 28/11/2017 - Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora 27/11/2017 - Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho 27/11/2017 - 30% dos trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 sacaram benefício 27/11/2017 - Receita Federal esclarece interpretação relacionada ao recolhimento de contribuição previdenciária 23/11/2017 - Últimos dias para adesão ao Programa de Regularização Rural 23/11/2017 - Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV 23/11/2017 - Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho 22/11/2017 - Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras 22/11/2017 - Pagamento da segunda parcela do 13° começa na próxima sexta (24) 22/11/2017 - Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes 21/11/2017 - Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa 21/11/2017 - Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11 21/11/2017 - Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha 17/11/2017 - Segurados da Previdência já podem consultar calendário de pagamento de 2018 17/11/2017 - Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural 17/11/2017 - ABONO SALARIAL - Ministério do Trabalho libera quinto lote de pagamento do Abono Salarial nesta sexta-feira 14/11/2017 - Brasil e China Iniciam Negociação de Acordo Previdenciário 14/11/2017 - Empresa de Segurança é Condenada por Dispensar Vigilante com Transtornos Psicológicos após Assalto 13/11/2017 - Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso 13/11/2017 - Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem 10/11/2017 - Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus 10/11/2017 - Ministérios do Trabalho do Brasil e da Espanha firmam termo de cooperação técnica 10/11/2017 - Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial 09/11/2017 - Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização 09/11/2017 - Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado 08/11/2017 - CIPA não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção 08/11/2017 - Panificadora de Anápolis vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia 08/11/2017 - eSOCIAL - Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11 07/11/2017 - Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras 07/11/2017 - Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória 06/11/2017 - Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho 06/11/2017 - Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça 31/10/2017 - Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso 31/10/2017 - Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados 30/10/2017 - Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva 30/10/2017 - TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez 27/10/2017 - Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho 27/10/2017 - Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo 26/10/2017 - Secretaria de Inspeção do Trabalho intensifica combate à informalidade 25/10/2017 - Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo 24/10/2017 - ABONO SALARIAL - Mais de R$ 1 bilhão referente ao ano-base 2015 ainda não foi sacado 24/10/2017 - Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira 24/10/2017 - Brasil e República Checa negociam acordo bilateral 23/10/2017 - Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade 19/10/2017 - Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa 19/10/2017 - Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra Clube 18/10/2017 - Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material 18/10/2017 - Abono Salarial - Ministério do Trabalho libera quarto lote de pagamento do Abono Salarial nesta quinta 18/10/2017 - Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita 17/10/2017 - Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas nesta semana 16/10/2017 - Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas 13/10/2017 - Ministério encontra 118 crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil 13/10/2017 - Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias 11/10/2017 - Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva 11/10/2017 - Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol 10/10/2017 - Ex-diretor de editora questiona sistema de vendas criado por ele para receber comissões 09/10/2017 - Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados 09/10/2017 - Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora 06/10/2017 - Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial doméstico termina hoje 05/10/2017 - Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem 04/10/2017 - TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial 04/10/2017 - Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria 03/10/2017 - Banco consegue reduzir indenização a trabalhador que transportava valores em avião 03/10/2017 - Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR 03/10/2017 - Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) 02/10/2017 - CAGED - Quanto mais velho o trabalhador, melhor o salário no mercado formal brasileiro 02/10/2017 - Ministério orienta sobre obtenção do registro profissional 02/10/2017 - Estudo apresenta evolução da concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência 29/09/2017 - Empresas investem na inclusão de pessoas com deficiência 29/09/2017 - Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado 29/09/2017 - FAP com vigência em 2018 estará disponível para consulta neste sábado (30) 27/09/2017 - Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa 27/09/2017 - TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego 26/09/2017 - Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação 25/09/2017 - Loja de Santa Catarina vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque 25/09/2017 - Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral 25/09/2017 - Ministério do Trabalho alerta para uso correto de equipamentos de segurança 22/09/2017 - Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil 22/09/2017 - Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada 21/09/2017 - Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço 21/09/2017 - Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica 20/09/2017 - PcDs - Ministério orienta pessoas com deficiência sobre o acesso às vagas disponíveis no mercado 20/09/2017 - Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica 20/09/2017 - Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva 19/09/2017 - Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático 19/09/2017 - Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 19/09/2017 - FGTS - Ministério orienta sobre o que fazer quando o empregador não realiza o depósito 18/09/2017 - Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz 18/09/2017 - Clube de Futebol é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube 15/09/2017 - Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT 15/09/2017 - Publicada a versão 2.4 do leiaute do eSocial - REFORMA TRABALHISTA 13/09/2017 - Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes 13/09/2017 - Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial 13/09/2017 - Exigência de informar exame toxicológico no Caged começa nesta quarta 12/09/2017 - Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista 12/09/2017 - Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado 11/09/2017 - Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão 11/09/2017 - Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs 06/09/2017 - Vendedora-propagandista de laboratório de SP terá contrato regido por normas do RS 06/09/2017 - Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave 06/09/2017 - Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial doméstico termina hoje 05/09/2017 - Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto 04/09/2017 - Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica 04/09/2017 - Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula 01/09/2017 - Programa de Alimentação do Trabalhador estimula contratações de nutricionistas 01/09/2017 - Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas 01/09/2017 - Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto 31/08/2017 - Nova lei altera o exercício da profissão de tripulante de aeronave 30/08/2017 - Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO 30/08/2017 - MDS e INSS iniciam convocação dos aposentados por invalidez 29/08/2017 - Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica 29/08/2017 - Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio 28/08/2017 - Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo 28/08/2017 - Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória 25/08/2017 - Medida provisória antecipa saques das contas do PIS/Pasep 24/08/2017 - Microempresário não terá de usar salário como empregado de indústria para pagar dívida trabalhista 24/08/2017 - JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa 23/08/2017 - Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial 23/08/2017 - Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego 22/08/2017 - Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes 22/08/2017 - Gerente de corretores de imóveis é considerado empregado de imobiliária 22/08/2017 - Pagamento da primeira parcela do 13° começa na próxima sexta (25) 21/08/2017 - Pessoas com deficiência estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho 21/08/2017 - Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete 21/08/2017 - Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade 18/08/2017 - Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS 18/08/2017 - Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado 18/08/2017 - Começa a segunda etapa de pagamento do Abono Salarial ano-base 2016 17/08/2017 - Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego 17/08/2017 - Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial 17/08/2017 - Ministro reforça parceria com Sine nos estados para combate ao desemprego 16/08/2017 - TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista 15/08/2017 - Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas 15/08/2017 - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 11/08/2017 - Distribuição de lucros beneficiará 88 milhões de trabalhadores 11/08/2017 - eSocial automatiza impressão de recibo em duas vias 10/08/2017 - Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF) 10/08/2017 - Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas 09/08/2017 - Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento 08/08/2017 - PERT ganha canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas 08/08/2017 - Ministro avisa que tentativa de burlar lei trabalhista será penalizada 07/08/2017 - Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização 07/08/2017 - Prazo para o pagamento da guia de julho do eSocial doméstico termina hoje 03/08/2017 - Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS 03/08/2017 - Encerramento de atividades empresariais afasta estabilidade de dirigente sindical 02/08/2017 - Publicadas as versões 1.4 do Manual do Desenvolvedor e 1.3.4 do Pacote de Comunicação 02/08/2017 - O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 01/08/2017 - Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil 01/08/2017 - Empregadores têm até a próxima segunda-feira (7/8) para fazer o pagamento do DAE de julho 01/08/2017 - eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país 31/07/2017 - Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR 31/07/2017 - Governo antecipa parte do 13° para aposentados e pensionistas em agosto 31/07/2017 - Último dia para adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos 28/07/2017 - Ministério celebra o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho 27/07/2017 - Abono Salarial ano-base 2016 começa a ser pago; confira o calendário 24/07/2017 - A manutenção da qualidade de segurado e alta programada judicial após a lei 13.457/17 24/07/2017 - Câmeras instaladas em vestiários com base em acordo não violam intimidade de trabalhadores 20/07/2017 - Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus 20/07/2017 - Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor 20/07/2017 - Salários de admissão sobem 3,52% no primeiro semestre 17/07/2017 - Rede de Lojas de Departamentos S.A. restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho 12/07/2017 - Trabalhista - Reforma trabalhista vai a sanção 11/07/2017 - Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista 10/07/2017 - Banco consegue reduzir indenização por danos morais a ser pago a bancária 10/07/2017 - Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral 10/07/2017 - Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing 06/07/2017 - Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória 04/07/2017 - Calendário de pagamentos do Abono Salarial ano-base 2016 já está disponível 04/07/2017 - Empregadores têm até a próxima sexta-feira (7/7) para fazer o pagamento do DAE de junho 03/07/2017 - Resolução TST N° 219, de 26 de junho de 2017 03/07/2017 - Dia do Bombeiro dá início à Semana Nacional de Prevenção contra Incêndio 30/06/2017 - Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado 30/06/2017 - Técnico de enfermagem receberá adicionais de penosidade e insalubridade 29/06/2017 - Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados 28/06/2017 - Em cinco anos, aumenta participação de idosos no mercado formal de trabalho 28/06/2017 - PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos 27/06/2017 - eSocial libera ambiente de testes para empresas 26/06/2017 - TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental 26/06/2017 - Empresa vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício 26/06/2017 - eSOCIAL - Ambiente de Produção Restrita 23/06/2017 - Comissão analisa relatório de MP que acaba com desoneração da folha de pagamento 23/06/2017 - Produção restrita marca início da fase de testes do eSocial para empresas 20/06/2017 - Trabalhadores têm 15 dias para sacar o abono salarial de 2015 16/06/2017 - Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos 16/06/2017 - SINE FÁCIL - Mais de 120 mil downloads e 5,5 mil pessoas encaminhadas para vagas de emprego 16/06/2017 - Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária 14/06/2017 - Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil 14/06/2017 - A aprendizagem como alternativa no combate ao trabalho infantil 14/06/2017 - Novos tutoriais em vídeo do eSocial Doméstico 13/06/2017 - Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco 13/06/2017 - Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização 12/06/2017 - Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada 08/06/2017 - Brasil tem mais de 143 mil novos aprendizes contratados neste ano 08/06/2017 - Empresa de Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora 08/06/2017 - Sine Fácil supera 100 mil downloads e encaminha mais de 2,3 mil usuários a vagas de emprego 07/06/2017 - Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva 07/06/2017 - Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial 07/06/2017 - Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi 06/06/2017 - eSocial atualiza certificado de segurança 06/06/2017 - Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional 06/06/2017 - Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram Abono Salarial de 2015 05/06/2017 - Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho 05/06/2017 - Aprendizagem - Semana Nacional ocorre de 12 a 16 de junho em todo o país 05/06/2017 - Empregadores têm até a quarta-feira (7/6) para realizarem o pagamento da guia de maio do eSocial 02/06/2017 - Nova norma vai regulamentar atividades de limpeza urbana 02/06/2017 - FAP: Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção 01/06/2017 - Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra empresas de telefonia 01/06/2017 - Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula 31/05/2017 - Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração 30/05/2017 - Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação 30/05/2017 - Bancos responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos 29/05/2017 - Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista 29/05/2017 - Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência 29/05/2017 - Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo 26/05/2017 - Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing 26/05/2017 - Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho 26/05/2017 - Lançado o Portal Meu INSS 25/05/2017 - Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente 25/05/2017 - SINE FÁCIL - Novo aplicativo vai melhorar acesso de trabalhadores aos serviços do Sine 24/05/2017 - Professor e consultor de Fundação e obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica 24/05/2017 - Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego 22/05/2017 - Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos 22/05/2017 - Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe 22/05/2017 - Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018 17/05/2017 - País tem saldo positivo de empregos em abril, com 59.856 vagas formais criadas 17/05/2017 - Partido Político é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006 17/05/2017 - Fisioterapeuta obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ 16/05/2017 - Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do Banco por vício de consentimento 16/05/2017 - Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção 16/05/2017 - Vigilante obtém indenização por dano moral após reportagem denunciar “arapongas” em Usina 15/05/2017 - Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente de Fundação em SP 15/05/2017 - Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente 15/05/2017 - Indústria terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada 12/05/2017 - Brasil e Moçambique assinam acordo de Previdência Social 11/05/2017 - Encontrados 92.412 trabalhadores sem registro formal em 2016 10/05/2017 - Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias 10/05/2017 - Demora em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa 09/05/2017 - Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida 09/05/2017 - Companhia Ambiental indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho 08/05/2017 - Financeira é absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios 08/05/2017 - Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto 05/05/2017 - Empresa consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado 05/05/2017 - Prazo para o pagamento da guia de abril do eSocial termina hoje 04/05/2017 - Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora 04/05/2017 - Empresa terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto 04/05/2017 - Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários 03/05/2017 - Brasil e Argentina realizam ação conjunta na fronteira 03/05/2017 - Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras 03/05/2017 - Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário 02/05/2017 - Saúde e Segurança: Estudo apresenta análise sobre benefícios por incapacidade 02/05/2017 - Primeiro de Maio é momento de reflexão sobre relações de trabalho 02/05/2017 - Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê 26/04/2017 - Mantido valor de indenização a empregada decorrente de assédio moral por racismo 26/04/2017 - Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural 26/04/2017 - Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária 24/04/2017 - Cinco estados apresentam saldo positivo de empregos em março 24/04/2017 - Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT) 19/04/2017 - Hospital de Curitiba terá de pagar indenização a empregado humilhado por religiosa 18/04/2017 - Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida 18/04/2017 - Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento 17/04/2017 - Mãe de bancária aposentada terá direito a plano de saúde vitalício 17/04/2017 - Depressão e ansiedade são as principais causas de adoecimento e afastamento do trabalho 12/04/2017 - Ministério do Trabalho bloqueia R$ 122,3 milhões em pedidos fraudados de seguro-desemprego 12/04/2017 - Multinacional indenizará trabalhador assaltado em reunião em parque público 11/04/2017 - Governo Federal edita normas para funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho 11/04/2017 - Programa de Seguro-Emprego (PSE) chega a mais de 2,2 mil empregos preservados com novas adesões 10/04/2017 - Ministério do Trabalho fiscaliza segurança e saúde em 160,5 mil empresas em 2016 10/04/2017 - Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização 07/04/2017 - Fiscalização: 5.700 ações de combate ao trabalho infantil e 885 resgates do trabalho escravo 07/04/2017 - Ministério faz 43.355 autuações sobre irregularidade no recolhimento do FGTS em 2016 06/04/2017 - Assistente que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração 06/04/2017 - Três pessoas foram presas por tentativa de fraude para obter benefício por incapacidade de forma ilícita 06/04/2017 - Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina na próxima sexta-feira 05/04/2017 - Loja de Eletros vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores 04/04/2017 - Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras 04/04/2017 - Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados 04/04/2017 - Atendente de Restaurantes que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa 03/04/2017 - Justiça deverá ouvir testemunha de motoboy que busca comprovação de horas extras 03/04/2017 - Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa 03/04/2017 - Empresa é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa 30/03/2017 - Mantida indenização a família de trabalhador que morreu ao cair de andaime em usina no PR 30/03/2017 - Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada 29/03/2017 - Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina 29/03/2017 - Empresa de navegação terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência 29/03/2017 - Turma mantém indenização de R$ 5 mil por trabalho degradante na Guiné Equatorial 28/03/2017 - Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente 28/03/2017 - Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização 28/03/2017 - Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual 27/03/2017 - Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência 27/03/2017 - Concessionária vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa 24/03/2017 - Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste 24/03/2017 - Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte 23/03/2017 - Ministro destaca importância da regulamentação da profissão de detetive 23/03/2017 - Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos 22/03/2017 - TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose 22/03/2017 - Brasil tem 32.144 pessoas com deficiência mental ou intelectual em postos de emprego formal 21/03/2017 - Ministro reafirma compromisso com trabalhadores na modernização da CLT 21/03/2017 - Indústria de calçados pagará em dobro férias parceladas sem motivo relevante 21/03/2017 - Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária 20/03/2017 - Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho 17/03/2017 - Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso 15/03/2017 - Empresa é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena 15/03/2017 - Afastada justa causa de auxiliar de Livraria acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp 14/03/2017 - Ministro do Trabalho pede a presidente do Senado atenção ao projeto que regulariza profissão de detetive 14/03/2017 - Brasil e Índia negociam acordo de Previdência Social 13/03/2017 - Brasil defenderá trabalho decente rural e combate à informalidade em reunião da OIT na Suíça 13/03/2017 - Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas 13/03/2017 - Consultora de Cosméticos não consegue reconhecimento de vínculo 10/03/2017 - Turmas deferem indenização para famílias de empregados contaminados por amianto e sílica 10/03/2017 - Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador 10/03/2017 - Contribuição sindical dos trabalhadores é descontada em março 08/03/2017 - RAIS 2016 - Declaração garante pagamento de benefícios 07/03/2017 - TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja 07/03/2017 - Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade 07/03/2017 - Programa de Alimentação do Trabalhador beneficia mais de 20 milhões de trabalhadores em 2016 06/03/2017 - Gerente não consegue impugnar candidatura de motoristas para cargo em sindicato 06/03/2017 - Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego 06/03/2017 - STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados 02/03/2017 - Companhia é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista 02/03/2017 - Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva 02/03/2017 - Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada 01/03/2017 - TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve 24/02/2017 - Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo 24/02/2017 - Marca restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme 24/02/2017 - eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos 23/02/2017 - Pente-fino do INSS economiza mais de R$ 700 milhões. No total, já foram cancelados mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença 23/02/2017 - Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta 22/02/2017 - eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos 21/02/2017 - Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário 21/02/2017 - Empregador deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente 21/02/2017 - Fiscalização será reforçada no Carnaval contra o Trabalho Infantil 20/02/2017 - Ação de ajudante é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência 20/02/2017 - Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral 17/02/2017 - Ministro garante que modernização da CLT mantém direitos dos trabalhadores 17/02/2017 - Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço elevador 14/02/2017 - Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz 14/02/2017 - Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15) 14/02/2017 - Abono salarial do PIS ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (16) para nascidos em março e abril 14/02/2017 - FGTS - Calendário de saque das Contas inativas - MP 763/16 13/02/2017 - Turma isenta empregador de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base 13/02/2017 - Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada 09/02/2017 - Turma determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais 09/02/2017 - Empresa deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio 09/02/2017 - Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical 03/02/2017 - Turma condena Loja de Departamentos por lesão que impediu costureira de trabalhar na mesma função 03/02/2017 - Ministério vai capacitar servidores para mediação trabalhista 02/02/2017 - Empresas, pessoas físicas e órgãos públicos poderão pagar dívidas vencidas até 30.11.2016 usando créditos de prejuízo fiscal, inclusive com a Previdência 02/02/2017 - INSS altera datas do calendário de pagamento de benefícios de fevereiro 01/02/2017 - Manutenção do eSocial 31/01/2017 - Prazo para pagamento de contribuição sindical termina nesta terça (31) 30/01/2017 - PIS/PASEP. 46,11% dos trabalhadores sacaram o Abono Salarial ano-base 2015 27/01/2017 - Ministério do Trabalho lança plataforma tecnológica para combate a fraudes 26/01/2017 - Receita Federal esclarece regra de contribuição previdenciária devida por contribuinte individual 26/01/2017 - Ministério do Trabalho se posiciona sobre empresas autuadas em trabalho análogo à escravidão 23/01/2017 - Saiba como sacar o Fundo de Garantia de contas inativas do Fundo de Garantia 20/01/2017 - Grupo de Trabalho vai estudar a criação de cadastro nacional para categoria 20/01/2017 - Tire suas dúvidas sobre o reajuste do seguro-desemprego 19/01/2017 - Hacker Aprendiz entra em fase de expansão nacional 19/01/2017 - Ministério do Trabalho lança cartilha para esclarecer dúvidas da RAIS 18/01/2017 - Portal Mais Emprego Disponibiliza mais de 27 Mil Vagas em Todo o Brasil 18/01/2017 - Ministéio do Trabalho Ratifica Protocolo da OIT Contra Trabalho Forçado 17/01/2017 - BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 6,58% em 2017 17/01/2017 - SEGURANÇA DO TRABALHO - MAIS SEGURANÇA E MODERNIDADE NA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR 17/01/2017 - eSOCIAL AGORA PERMITE ABATER GUIAS JÁ PAGAS 13/01/2017 - Drogaria terá de devolver R$ 313 a supervisora por desconto indevido de salário 13/01/2017 - Mudam regras para fiscalização da NR 12. Empresas terão prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados 12/01/2017 - SEGURO-DEFESO: Alterado cronograma de pagamentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal 12/01/2017 - PIS/PASEP - 95,93% dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial de 2014 sacaram o benefício 12/01/2017 - eSOCIAL - A partir de janeiro de 2017, o novo salário mínimo passa a ser de R$ 937,00. 05/01/2017 - Saques de contas inativas devem injetar até R$ 30 bilhões na economia 05/01/2017 - Entrega da RAIS 2016 será de 17 de janeiro a 17 de março 05/01/2017 - Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6) 03/01/2017 - Salário mínimo passa a ser de R$ 937 28/12/2016 - PIS/PASEP - Extensão de prazo para saque já beneficia 296 mil 21/12/2016 - TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados de indústria 20/12/2016 - Acolhimento humanitário é o principal motivo das autorizações do CNIg 20/12/2016 - Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST 20/12/2016 - Ministério do Trabalho apoia economia solidária 16/12/2016 - ABONO SALARIAL - Ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (15/12) para nascidos em dezembro 16/12/2016 - Nova funcionalidade do eSocial calcula automaticamente os afastamentos temporários do empregado doméstico 14/12/2016 - Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário 14/12/2016 - Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização 13/12/2016 - Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo 12/12/2016 - Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro” 12/12/2016 - Número de trabalhadores imigrantes no Brasil dobra em cinco anos 12/12/2016 - DAE referente ao mês de dezembro e ao 13° estará disponível a partir desta terça-feira (13/12) 08/12/2016 - Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval 08/12/2016 - Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada 08/12/2016 - Empresa reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa 07/12/2016 - Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo 07/12/2016 - Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36 07/12/2016 - Conselho Curador do FGTS aprova taxa de juros para empréstimo consignado ao fundo de garantia 07/12/2016 - Optantes pelo Parcelamento do Redom podem regularizar débitos apurados na consolidação 06/12/2016 - Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros 06/12/2016 - Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social 06/12/2016 - Temer: reforma é a maneira de garantir a Previdência para o futuro 05/12/2016 - Turma reduz indenização em caso de gerente que empurrava supervisora pelo pescoço em loja 02/12/2016 - Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário 02/12/2016 - Trabalhadores têm um mês para sacar abono salarial ano-base 2014 29/11/2016 - Primeira parcela do 13° do emprego doméstico deve ser paga até quarta-feira (30). Empregador deverá informar valor pago no eSocial e realizar pagamento do DAE até 7 de dezembro 25/11/2016 - Ministro Marco Aurélio afirma que acordos não podem afastar garantias constitucionais dos trabalhadores 25/11/2016 - Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória 24/11/2016 - Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença 23/11/2016 - Mantida condenação de indústria para indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho 23/11/2016 - Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos 23/11/2016 - JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres 22/11/2016 - TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato 22/11/2016 - TST define que horas extras de bancários devem ser calculadas com base no divisor 180 e 220 para cálculo das horas extras 22/11/2016 - Setor de transporte é alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho 16/11/2016 - Estivador incapacitado para o trabalho para o qual se especializou receberá pensão vitalícia de 100% do salário 16/11/2016 - Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega 16/11/2016 - Novo banco de dados vai aprimorar fiscalização 14/11/2016 - Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária 10/11/2016 - Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa 09/11/2016 - Gerente de supermercado acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa 09/11/2016 - Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal 09/11/2016 - Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial é prorrogado para 21 de novembro 08/11/2016 - TST entende que cláusula que prevê repasses de Companhia de Alimentos compromete liberdade de atuação de sindicato 08/11/2016 - Trabalho temporário - direitos trabalhistas devem ser garantidos 07/11/2016 - Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista 07/11/2016 - Turma julga inválida norma que atribui autogestão de jornada a eletricitário 07/11/2016 - DAE - Prazo para pagamento da guia de outubro termina nesta segunda-feira (07/11) 04/11/2016 - Fábrica de Chocolates reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto 04/11/2016 - Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização 04/11/2016 - Trabalhadores têm dois meses para sacar Abono Salarial ano-base 2014 03/11/2016 - Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas 01/11/2016 - TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo 31/10/2016 - Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas 31/10/2016 - Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro 27/10/2016 - Turma invalida suspensão de contrato de empregados durante dificuldades da empresa em 1999 27/10/2016 - Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas 27/10/2016 - Mercado formal continua perdendo menos postos de trabalho 25/10/2016 - Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto 25/10/2016 - Rede de Lojas é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência 25/10/2016 - Ministério discute como implementar Recomendação 204 24/10/2016 - Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal 24/10/2016 - Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro 21/10/2016 - Ministro da Fazenda fala no TST sobre alternativas para o orçamento da Justiça do Trabalho 21/10/2016 - TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade 20/10/2016 - Conselho Profissional vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias 20/10/2016 - Turma restabelece responsabilidade de empregador por morte de encarregado esfaqueado por subordinado 19/10/2016 - Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária 19/10/2016 - Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões 19/10/2016 - Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto 18/10/2016 - Turma retira multa de 100% imposta à empresa em caso de descumprimento de sentença 18/10/2016 - Turma anula redução salarial de empregados de indústria prevista em acordo coletivo 17/10/2016 - Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio 17/10/2016 - HORÁRIO DE VERÃO: Central 135 terá diferentes horários de funcionamento 17/10/2016 - Ministério do Trabalho chama atenção para os direitos dos professores 14/10/2016 - Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato 14/10/2016 - Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda 14/10/2016 - Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia 11/10/2016 - Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias 11/10/2016 - JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel 11/10/2016 - Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública 07/10/2016 - Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos 07/10/2016 - Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega 07/10/2016 - Receita Federal corrige matrículas CEI geradas indevidamente 06/10/2016 - Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial termina nesta sexta-feira, 7/10 05/10/2016 - Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS 05/10/2016 - Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega 04/10/2016 - Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada 04/10/2016 - Ministério do Trabalho lança perguntas e respostas sobre emissão de Carteira de Trabalho 04/10/2016 - Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) 30/09/2016 - Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora 30/09/2016 - Loja de Departamentos é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados 30/09/2016 - Conselho Nacional de Previdência Social retoma discussão sobre metodologia para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção 29/09/2016 - Saiba como gerar Guia de Regularização de Débitos do FGTS (eSocial) 27/09/2016 - Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga 27/09/2016 - Brasil e Suécia negociam acordo de Previdência Social 27/09/2016 - Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável 26/09/2016 - Previdência deposita benefícios da folha de setembro a partir de segunda (26) 26/09/2016 - Empresa é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre 26/09/2016 - Pessoas com Deficiência conquistam cada vez mais espaço no mercado de trabalho 22/09/2016 - eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão 22/09/2016 - Turma mantém nulidade de dispensa de bancário prestes a aposentar 22/09/2016 - Segurados podem atualizar endereço pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência 21/09/2016 - Depoimento de irmã do advogado de trabalhador como testemunha é considerado válido 21/09/2016 - Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença 21/09/2016 - Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade 20/09/2016 - Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade 20/09/2016 - Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa 20/09/2016 - Campanha de divulgação aumenta em 414 mil os saques do programa PIS-PASEP 19/09/2016 - Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa 19/09/2016 - Regra facilita recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico 19/09/2016 - eSocial irá fazer os cálculos de verbas rescisórias do empregado doméstico 16/09/2016 - Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional superior a 30 dias 16/09/2016 - Saiba como usar o FGTS para comprar a casa própria 14/09/2016 - Investimentos do FGTS geram 3,5 milhões de empregos diretos por ano 14/09/2016 - Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia 14/09/2016 - Emissora é absolvida de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ 13/09/2016 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa 50 anos 12/09/2016 - JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão 12/09/2016 - Ministério do Trabalho divulga nota oficial sobre jornada de trabalho 08/09/2016 - Fiscais flagram 17 motoristas dirigindo há mais de 12 horas sem descanso 08/09/2016 - Publicada nova versão do leiaute do eSocial 06/09/2016 - Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido com rede de hospital do RJ 06/09/2016 - Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial termina nesta terça-feira (6/9) 06/09/2016 - eSocial recomenda que empregadores priorizem pagamento do DAE em canais alternativos durante greve dos bancários 05/09/2016 - Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos 05/09/2016 - Previdência assina acordo de cooperação técnica com a República Dominicana 05/09/2016 - Empregadores domésticos têm até a próxima terça-feira (06/09) para fazer o pagamento da guia de agosto do eSocial 02/09/2016 - Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana 02/09/2016 - Jogador de futebol consegue reconhecimento de natureza salarial do auxílio moradia 02/09/2016 - Publicado novo cronograma para o eSocial 01/09/2016 - Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem por adulteração de atestado médico 01/09/2016 - Segurados serão convocados por carta para revisão dos benefícios por incapacidade 01/09/2016 - Governo amplia prazo de saque do Abono Salarial (ano-base 2014) para 31 de dezembro 31/08/2016 - Turma mantém prescrição em ação que pedia a natureza salarial de carnes e celular recebidos 31/08/2016 - Estelionatários se passam por integrantes do CNPS para aplicar golpe 30/08/2016 - Últimos dias para sacar Abono Salarial ano-base 2014 25/08/2016 - Administrador de fazenda da família não obtém vínculo de emprego 25/08/2016 - JT reverte justa causa aplicada por Banco a advogado que cometeu falhas processuais 25/08/2016 - Ministério disponibiliza lista de nomes de quem tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014 24/08/2016 - Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa 24/08/2016 - Primeira parcela do 13° começa a ser depositada a partir desta quinta (25) 24/08/2016 - eSocial - CAIXA - Qualificação Cadastral - Nova Alternativa 23/08/2016 - Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias 23/08/2016 - Validado índice técnico para reconhecimento do direito constitucional à aposentadoria da pessoa com deficiência 23/08/2016 - Você já verificou se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014? 22/08/2016 - Empresa de segurança é condenada por negar pedido de substituição de vigia que passou mal 19/08/2016 - JT isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerente 19/08/2016 - Frigorífico não consegue reverter condenação sobre vínculo de abatedor de gado para país islâmico 18/08/2016 - Superintendente que denunciou esquema de fraude receberá indenização 18/08/2016 - Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche 18/08/2016 - Mais de 900 mil trabalhadores não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014 17/08/2016 - Portal Mais Emprego disponibiliza quase 22 mil vagas em todo o país 17/08/2016 - Portal busca ampliar número de denúncias contra trabalho escravo 17/08/2016 - Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente 16/08/2016 - Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado 16/08/2016 - Empregado de unidade em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento 15/08/2016 - Principais direitos trabalhistas dos pais 15/08/2016 - Emissora poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado 15/08/2016 - Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização 10/08/2016 - Jornalista que fraturou perna em acidente de carro recebe a indenização de R$ 50 mil 10/08/2016 - Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula 09/08/2016 - Herdeiras de engenheiro morto em acidente de carro receberão mais de R$ 1,6 mi de indenização 09/08/2016 - Ministério do Trabalho lança novo portal 08/08/2016 - Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria 05/08/2016 - Empregador não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho 05/08/2016 - Sistema SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 05/08/2016 - PPE proporciona a manutenção de 59,7 mil empregos 04/08/2016 - Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital 04/08/2016 - Prazo para gerar e pagar guia de julho do eSocial (DAE) termina nesta sexta-feira (5/8) 03/08/2016 - Companhia terá que pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta 03/08/2016 - “Não há hipótese de perda de direitos para os trabalhadores” 03/08/2016 - Pagamento da guia de julho do eSocial deve ser realizado até esta sexta-feira (05/08) 02/08/2016 - Banco é absolvido de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança 02/08/2016 - Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes 02/08/2016 - PIS/PASEP - Abono Salarial de 2015 já está disponível para saque 01/08/2016 - ABONO SALARIAL - Trabalhadores poderão consultar sobre o PIS/Pasep ano-base 2014 pela internet 29/07/2016 - Novo prazo para sacar o PIS/Pasep ano-base 2014 abre na quinta-feira (28) 29/07/2016 - eSOCIAL - Ministério realiza treinamento com equipe do Alô Trabalho 28/07/2016 - Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho 26/07/2016 - TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede 26/07/2016 - ABONO SALARIAL - Começa no dia 28 novo período de saque 25/07/2016 - Lei que estabelece cotas para trabalhadores com deficiência completa 25 anos 22/07/2016 - “Valorização do trabalho das domésticas é ato de justiça”, afirma ministro 22/07/2016 - Uma história de lutas e conquistas para o trabalhador doméstico 21/07/2016 - Banco é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico 21/07/2016 - Turma mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias entre lojas 13/07/2016 - Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE) 13/07/2016 - CONGRESSO PROMULGA EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE EXPLICITA TST ENTRE OS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO 13/07/2016 - Começa hoje a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis 12/07/2016 - PREVIDÊNCIA - Medidas aprimoram gestão de benefícios por incapacidade e trazem mais eficiência ao sistema 12/07/2016 - Número de empregadas com FGTS cresce 621,05% em um ano 12/07/2016 - Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12 08/07/2016 - Disponibilização da folha de pagamento do mês de julho de 2016 07/07/2016 - Acaba hoje prazo para pagar guia de junho do eSocial 05/07/2016 - JT nega indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores 05/07/2016 - Quem não sacou abono salarial do ano-base 2014 pode receber entre 28 de julho e 31 de agosto 04/07/2016 - Saque do Abono Salarial do ano-base 2014 tem calendário prorrogado 30/06/2016 - Empregadores têm até quinta-feira (07/07/2016) para efetuar o pagamento da guia de junho 30/06/2016 - Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST 30/06/2016 - Mantida multa aplicada à Indústria por terceirizar abate de aves pelo método Halal 29/06/2016 - 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TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC 03/06/2016 - TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia 03/06/2016 - Empregadores têm até esta terça-feira (07/06/2016) para realizarem o pagamento da guia de maio 01/06/2016 - Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória 01/06/2016 - Rede de Supermercados é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora 01/06/2016 - Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa 31/05/2016 - Ação que julga dispensa de jornalistas após greve retornará ao TRT para verificar se houve discriminação 31/05/2016 - MPT não prova vínculo entre exame toxicológico e dispensa de empregados e terceirizados de Empresa 31/05/2016 - Empresa indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho 30/05/2016 - Malharia de SC pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo 30/05/2016 - Comunicação prévia de início de obras poderá ser feita pela internet 25/05/2016 - Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente à Empresa 25/05/2016 - Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido 24/05/2016 - TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL) 24/05/2016 - Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem 24/05/2016 - Fundacentro cria aplicativo sobre segurança e saúde no Trabalho 23/05/2016 - Professora consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas 19/05/2016 - Empregadora vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada 19/05/2016 - Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada 17/05/2016 - Hipermercado é condenado por contratar menor de idade para função de caixa 17/05/2016 - Grupo de Trabalho entre governo e centrais sindicais vai debater reforma trabalhista e previdenciária 16/05/2016 - Estatal demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo 16/05/2016 - Empresa não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade 09/05/2016 - Empresa é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins 09/05/2016 - Rio 2016 contratará 455 jovens aprendizes 09/05/2016 - Guia de maio do eSocial 06/05/2016 - JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte 06/05/2016 - Brasil e Áustria negociam ajuste administrativo do acordo previdenciário 06/05/2016 - Prazo para pagamento da guia de abril do eSocial termina nesta sexta-feira 05/05/2016 - Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho 05/05/2016 - Nova regra agiliza pedidos de renovação do PPE 05/05/2016 - Guia de abril do eSocial deve ser paga até esta sexta-feira (06/05/2016) 03/05/2016 - Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego 03/05/2016 - Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega 03/05/2016 - Normas Regulamentadoras são alteradas para garantir a segurança dos trabalhadores 02/05/2016 - Salário mínimo subiu 77,18% em 13 anos 02/05/2016 - Convenção 189 da OIT reforça compromisso do Brasil com trabalhadoras domésticas, diz Rossetto 28/04/2016 - Jogador de Futebol receberá diferenças de direito de arena apenas sobre último contrato firmado 28/04/2016 - Revisor de veículos vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante 28/04/2016 - 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho 27/04/2016 - Superintendência do Trabalho divulga relatório da ação fiscal sobre o rompimento da barragem em Mariana 27/04/2016 - Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa 27/04/2016 - Mantida condenação de Empresas por carimbos indevidos em carteira de trabalho 26/04/2016 - Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook 26/04/2016 - Informar o CPF é obrigatório para atendimento no INSS 26/04/2016 - Empresa é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual 25/04/2016 - TST edita resolução que altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC 19/04/2016 - MTPS lança consulta pública para norma de periculosidade em atividades de motocicleta 19/04/2016 - Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à DRT para homologar rescisão 19/04/2016 - TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria 18/04/2016 - Empresa não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade 18/04/2016 - Equipamentos de segurança são obrigatórios para reduzir riscos aos trabalhadores 15/04/2016 - Presidente do TST recebe delegados da PF que atuam no combate ao trabalho escravo 15/04/2016 - Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos 14/04/2016 - Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis 14/04/2016 - TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra 14/04/2016 - Receita Federal e PGFN publicam portaria da consolidação previdenciária da Lei n° 12.996/2014 13/04/2016 - Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega do IR 13/04/2016 - Mantida condenação de R$ 1 milhão a Banco por acidente fatal durante transporte de valores. 12/04/2016 - Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes 12/04/2016 - Mantida nulidade de pedido de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz 12/04/2016 - Brasil e Itália discutem melhorias na gestão dos benefícios por incapacidade 11/04/2016 - Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo 11/04/2016 - Empresa reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento 08/04/2016 - Locutor esportivo não tem vínculo de emprego reconhecido com Emissora de Televisão 08/04/2016 - Empresa indenizará empregada acusada indevidamente de furto 07/04/2016 - Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas 07/04/2016 - Empregado será ressarcido por exclusão da ex-esposa de plano de assistência médica 05/04/2016 - Gerente de Loja de Departamento não receberá horas extras por exercer cargo de gestão 05/04/2016 - Pagamento da guia de março do eSocial deve ser realizado até quinta-feira (07/04/2016) 04/04/2016 - Estagiária de Banco receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários 04/04/2016 - Turma mantém condenação de empresa petrlífera por vetar terceirizado que respondia a ação criminal 04/04/2016 - Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN 31/03/2016 - Instrutores conseguem enquadramento como professores 31/03/2016 - Vendedora que se acidentou com moto vai receber indenização 31/03/2016 - Empresa pagará horas extras a químico por alteração unilateral de jornada 30/03/2016 - Construtora deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola 30/03/2016 - RAIS 2015 - 8,7 milhões de estabelecimentos entregaram declaração no prazo 30/03/2016 - CBO - Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais 29/03/2016 - Transportadora indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio 28/03/2016 - Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo 22/03/2016 - TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência 22/03/2016 - TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho 18/03/2016 - Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS 17/03/2016 - Fazenda é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca 17/03/2016 - Empresa reduz condenação por manter lista discriminatória para contratação de terceirizados 16/03/2016 - Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado 16/03/2016 - INSS poderá estabelecer convênios com o SUS para realização de perícias médicas 16/03/2016 - Brasil e Bulgária negociam ajuste administrativo previdenciário 15/03/2016 - Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado 15/03/2016 - Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério 14/03/2016 - Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados 14/03/2016 - Indústria de Automóveis deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica 14/03/2016 - Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho 11/03/2016 - Jogador dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS 11/03/2016 - Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais 11/03/2016 - Portal do eSocial ficará indisponível durante duas horas neste sábado 10/03/2016 - Empresa indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados 10/03/2016 - País é líder em encargo trabalhista, apesar de desoneração 10/03/2016 - MTPS agiliza pagamento de recursos do Programa de Proteção ao Emprego 09/03/2016 - Posto de gasolina de Recife (PE) é condenado por assédio sexual de gerente a empregada 09/03/2016 - TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora de multinacional fabricante de automóveis que encerrou atividades 09/03/2016 - Dilma sanciona projeto que muda licença-paternidade de 5 para 20 dias 08/03/2016 - Gestante contratada temporariamente para trabalhar em empresa de varejo receberá salários do período de estabilidade. 08/03/2016 - Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03/16) 07/03/2016 - Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação 07/03/2016 - SERVIÇO: Veja como é fácil atualizar seu endereço junto à Previdência Social 07/03/2016 - eSocial Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial 02/03/2016 - Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal 02/03/2016 - Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado 02/03/2016 - Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada 29/02/2016 - Demonstrativo de Imposto de Renda está disponível para consulta a partir desta quinta (25) 29/02/2016 - Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor 29/02/2016 - Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade 25/02/2016 - Número de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Proteção ao Emprego chega a 53 mil. 25/02/2016 - Empresa de exploração de riquezas energéticas e prestadora de serviço indenizarão mineiro vítima de silicose 24/02/2016 - Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade 24/02/2016 - Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista 24/02/2016 - Consórcio responderá por verbas trabalhistas de construtora de unidade de saúde 22/02/2016 - Empreendedores individuais contribuem para a Previdência com alíquota reduzida 22/02/2016 - Novo salário mínimo muda contribuição previdenciária do MEI 19/02/2016 - Sindicato Patronal dos Motoristas e Cobradores de Curitiba recusa contraproposta e Sindimoc (sindicato dos empregados) entra com dissídio no TRT 19/02/2016 - Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato 18/02/2016 - Ministério do Trabalho liberta quatro chineses em condição análoga a de escravo no RJ 18/02/2016 - FÓRUM: Governo apresenta temas para o debate sobre a previdência 17/02/2016 - Madeireira é responsabilizada por acidente na floresta que vitimou operador de máquina de extração 17/02/2016 - Educação previdenciária: Programa completa 16 anos com mais de 85 mil ações 16/02/2016 - Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos 16/02/2016 - Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta 16/02/2016 - Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet 15/02/2016 - Indústria Têxtil e MPT tentam acordo no TST em ação sobre folga aos domingos 15/02/2016 - TRABALHO E PREVIDÊNCIA Fórum vai debater crescimento do país e definir cronograma da Previdência 15/02/2016 - TRABALHO: Fiscalização do trabalho no Paraná alerta sobre Programa de Alimentação do Trabalhador 12/02/2016 - Turma restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico 12/02/2016 - Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias 11/02/2016 - Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros 11/02/2016 - Empresa é absolvida em caso de empregado esfaqueado por colega em alojamento 10/02/2016 - Reajuste do salário-mínimo nacional não impacta valor dos salários dos empregados domésticos nos estados onde há piso salarial estadual definido 04/02/2016 - Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições no INSS 03/02/2016 - INTERNACIONAL: Brasil e Bulgária firmam acordo de Previdência Social 03/02/2016 - Atenção - Novo Salário Mínimo e Folha de Janeiro 03/02/2016 - Prazo para o pagamento da guia de janeiro do eSocial termina nesta sexta-feira (5) 03/02/2016 - Comunicado - Erro no recibo com envio de certificação digital 29/01/2016 - INSS divulga balanço das perícias médicas 29/01/2016 - Previdência lança guia com informações sobre benefícios e serviços para o cidadão 28/01/2016 - Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados 28/01/2016 - Previdência Social retira 26 milhões de pessoas da pobreza 28/01/2016 - Cartão de registro profissional, obtido pela internet, vai substituir anotação na CTPS 27/01/2016 - Brasil e Alemanha discutem modelo de avaliação de deficiência para concessão de benefício 27/01/2016 - Brics vão intensificar cooperação para promover o trabalho de qualidade 27/01/2016 - Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora 25/01/2016 - Peritos do INSS retomam trabalho com atendimento exclusivo para perícia inicial 20/01/2016 - INSS divulga nota sobre retorno dos peritos médicos ao trabalho 20/01/2016 - Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua 19/01/2016 - Mantida competência da JT em ação de professora que representou escola em concurso de Rainha da Uva 19/01/2016 - Rosseto assina Termo de Compromisso para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 15/01/2016 - Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista 15/01/2016 - Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira 14/01/2016 - Ações do MTPS inserem 39 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho em 2015 14/01/2016 - Prazo para recolhimento do INSS de dezembro de contribuintes individuais e facultativos vence na sexta-feira (15) 12/01/2016 - Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 11,28% em 2016 08/01/2016 - Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina 07/01/2016 - Receita Federal orienta sobre demissão de empregados no eSocial 06/01/2016 - Engenheira de negócios receberá indenização por uso de seu nome em site da empregadora após rescisão 06/01/2016 - Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres 06/01/2016 - Simples Doméstico: vence no dia 7 o prazo para o pagamento das guias do 13° e da folha de pagamento de dezembro 29/12/2015 - Ações de combate ao trabalho escravo resgataram 936 pessoas no Brasil em 2015 29/12/2015 - Horário de funcionamento das Agências da Previdência e da Central 135 mudam no Ano Novo 30/12/2015 - REAJUSTE: Salário mínimo será de R$ 880 em 2016 23/12/2015 - Pescadores artesanais podem requerer seguro-defeso diretamente em entidades representativas 22/12/2015 - Guia referente ao pagamento de dezembro já está disponível 22/12/2015 - INSS estabelece procedimentos para a concessão do seguro defeso 21/12/2015 - CAGED registra desaceleração no ritmo de queda do emprego formal em novembro 16/12/2015 - Governo prioriza acesso das vítimas de trabalho escravo a programas sociais 16/12/2015 - Calendário com a programação de pagamentos para 2016 está disponível 15/12/2015 - eSocial - Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12 15/12/2015 - Esclarecimento em relação à Apuração, Escrituração e Recolhimento da CPRB - Períodos de Apuração referentes a Novembro e Dezembro de 2015 16/12/2015 - Prazo para recolhimento do INSS de novembro de contribuintes individuais e facultativos vence nesta terça-feira (15) 10/12/2015 - Usina reembolsará motorista vítima de AVC que ficou à disposição da empresa sem receber salário 10/12/2015 - Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte 10/12/2015 - Ex-empregada dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa 09/12/2015 - Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB 08/12/2015 - Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente 08/12/2015 - TST e setor aéreo acertam agenda de negociações para evitar greve e demissões no fim de ano 08/12/2015 - Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição 07/12/2015 - Operador de Indústria que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa 07/12/2015 - JT deve julgar caso de assédio moral a caminhoneiro que depôs em investigação do MPT 04/12/2015 - Quatro em cada dez empregados domésticos contribuem para a Previdência, diz IBGE 04/12/2015 - Construtora é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra de construção civil 04/12/2015 - Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado 03/12/2015 - Rede de calçados é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias 03/12/2015 - eSOCIAL: Pagamento de novembro do empregado doméstico vai até o dia 7 de dezembro 02/12/2015 - Empregador é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia 01/12/2015 - Nova funcionalidade do eSocial entra no ar 27/11/2015 - Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop 27/11/2015 - Turma eleva para R$ 10 mil indenização a auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado 24/11/2015 - eSocial - Folha de novembro estará disponível em 1° de dezembro 23/11/2015 - Gerente de projetos consegue exclusão de quadro societário de empresa de informática 23/11/2015 - Operador de caixa citado em BO como suspeito de furto receberá indenização 23/11/2015 - Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia 20/11/2015 - Balanço do eSocial 20/11/2015 - PPE beneficia 30 mil trabalhadores 17/11/2015 - Banco é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal 17/11/2015 - Vigência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes 18/11/2015 - Viação pagará R$ 3 mil a motorista obrigado a usar banheiro do comércio local 18/11/2015 - Governo regulamenta exames toxicológicos para motoristas do transporte de passageiros e de cargas 18/11/2015 - Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico 16/11/2015 - Seguradoras não podem sugerir demissão de motorista após investigar sua vida privada 16/11/2015 - Vigilante que levou tiro no joelho de colega durante o serviço não será indenizado 13/11/2015 - GPS de outubro de contribuintes individuais e facultativos deve ser recolhida até segunda (16) 12/11/2015 - Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente 12/11/2015 - Empresa que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora 11/11/2015 - Empresa é responsabilizada por morte de vigilante atingido por tiros de colega 11/11/2015 - Madeireira indenizará empregado por acidente de trabalho durante o manejo de gado 09/11/2015 - Empresa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias 09/11/2015 - Auditores resgatam seis trabalhadores em condições análogas à escravidão em Unaí (MG) 06/11/2015 - APOSENTADORIA: Sancionada fórmula 85/95 para a aposentadoria por tempo de contribuição 06/11/2015 - Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões 06/11/2015 - APOSENTADORIA - Saiba mais sobre a regra 85/95 da aposentadoria 05/11/2015 - Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega 05/11/2015 - Prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial será prorrogado 04/11/2015 - Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas 04/11/2015 - Prazo para pagamento do Simples Doméstico termina dia 6 de novembro e Receita Federal promete novos ajustes no sistema do eSOCIAL 03/11/2015 - Instabilidade na emissão do DAE foi solucionada 03/11/2015 - Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada 03/11/2015 - Quase 1 milhão de trabalhadores domésticos já estão no e-Social 27/10/2015 - Empresas terão de pagar benefício cesta básica aos empregados em gozo de benefício 27/10/2015 - Empregador terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor 26/10/2015 - Artesanato agora é profissão reconhecida 26/10/2015 - Geração do DAE - Simples Doméstico - Vencimento até 06/11/2015 23/10/2015 - Simples Doméstico - últimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores 23/10/2015 - eSocial: Mais de 466 mil empregadores domésticos já se cadastraram 20/10/2015 - TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará 19/10/2015 - Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez 19/10/2015 - Horário de Verão: Central 135 vai funcionar das 8h às 23h a partir de domingo (18) 16/10/2015 - Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis 16/10/2015 - Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares 15/10/2015 - eSocial já cadastrou mais de 240 mil empregadores domésticos 15/10/2015 - Força Tarefa prende três pessoas no Amapá que fraudavam salário-maternidade 15/10/2015 - Proteção previdenciária a brasileiros no exterior está próxima de 90% 09/10/2015 - Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais 09/10/2015 - REDOM: mais de 11 mil empregadores domésticos optaram pelo parcelamento de débitos 06/10/2015 - Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização 06/10/2015 - Químico que teve nome utilizado comercialmente após desligamento será indenizado 06/10/2015 - EMPREGADO DOMÉSTICO: Recolhimento da contribuição de outubro vence na próxima quarta (7) 05/10/2015 - eSocial: empregador deve observar prazos de cadastramento 01/10/2015 - Saúde e segurança: Índices do FAP com vigência em 2016 estão disponíveis para consulta 30/09/2015 - eSOCIAL: Cadastro do empregado doméstico começa em 1° de outubro 30/09/2015 - Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo 30/09/2015 - Simples Doméstico terá primeiro recolhimento em novembro/2015 29/09/2015 - Simples doméstico terá primeiro recolhimento em Novembro/2015 e o módulo para cadastramento de empregador/trabalhador doméstico estará disponível a partir de 1° de outubro de 2015 29/09/2015 - Simples Doméstico: Portaria Interministerial irá regulamentar sistema de arrecadação 28/09/2015 - Empresa terá que indenizar gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa 28/09/2015 - Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido 25/09/2015 - SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP estarão disponíveis a partir do dia 30 25/09/2015 - Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral 25/09/2015 - Turma nega segunda reintegração a auxiliar demitido sem justa causa 25/09/2015 - Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados 25/09/2015 - Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação 25/09/2015 - ACORDO: Cooperação com o Sistema de Inteligência Fiscal intensifica combate às fraudes previdenciárias 23/09/2015 - Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta 23/09/2015 - 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eSocial: aplicativo consulta cadastro on line 31/08/2015 - Adesão das três primeiras empresas ao PPE beneficiará 2.500 trabalhadores 28/08/2015 - Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade 28/08/2015 - Vendedor de passagens não receberá adicional por despachar bagagens 26/08/2015 - EFD Reinf 26/08/2015 - BENEFÍCIOS: Aposentados e pensionistas recebem adiantamento do 13° salário em setembro 25/08/2015 - Localizador de veículos obtém reconhecimento de vínculo com escritório advocatício 25/08/2015 - PENSÃO POR MORTE: Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS 24/08/2015 - Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização 24/08/2015 - Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida 19/08/2015 - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Brasil e Alemanha prorrogam Acordo de Cooperação 19/08/2015 - TSE tem acesso à RAIS para auxílio na fiscalização 18/08/2015 - Empregado afasta quitação geral de adesão ao PDV 17/08/2015 - 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Banco terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa 07/08/2015 - Turma não provê agravo de cobrador demitido por justa causa após zombar de motorista 07/08/2015 - EMPREGADO DOMÉSTICO: Sistema para cálculo da GPS em atraso já está disponível na internet 06/08/2015 - Banco terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas 06/08/2015 - Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas 05/08/2015 - Sócio não consegue comprovar relação de emprego com empresa da família 05/08/2015 - Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido 05/08/2015 - Prazo para recolher INSS de julho do empregado doméstico vence na sexta (7) 04/08/2015 - Loja de Departamentos vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas 04/08/2015 - Mantida justa causa de gerente de Banco dispensado durante auxílio-doença 03/08/2015 - Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas 03/08/2015 - Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado 03/08/2015 - Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez 31/07/2015 - Empresa é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção 31/07/2015 - Encarregado demitido em desacordo com política interna será reintegrado 30/07/2015 - Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica 27/07/2015 - Sindicatos querem evitar mudanças em Programa de Proteção ao Emprego - PPE 27/07/2015 - Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde 27/07/2015 - Lei de cotas - PDF: MTE fixa metas de fiscalização 24/07/2015 - PPE: Empresas devem firmar acordo coletivo com empregados para solicitar adesão 24/07/2015 - Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente 24/07/2015 - Vara do Trabalho de Cratéus (CE) julgará ação de servente que trabalhou em SP 21/07/2015 - Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido 21/07/2015 - MTE - Alô Trabalho tira dúvidas sobre pagamento do Abono 16/07/2015 - Publicado Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos 16/07/2015 - Turma mantém periculosidade de 30% a motorista que trabalhava em mina de São Paulo 16/07/2015 - Reconhecida justa causa de empregado que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada 15/07/2015 - Banco terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista 15/07/2015 - Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função 14/07/2015 - TRT9 - Empresas terão que devolver valores descontados do salário a título de contribuição confederativa 14/07/2015 - TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial 14/07/2015 - Banco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores 13/07/2015 - Turma anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência 10/07/2015 - Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural 10/07/2015 - Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra 10/07/2015 - TRT-3 Turma nega a cobradora direito a adicional de insalubridade por vibração em ônibus 09/07/2015 - Banco consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto 09/07/2015 - Assistente administrativa não consegue reenquadramento no cargo de advogada 08/07/2015 - Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado 07/07/2015 - Governo cria Programa de Proteção ao Emprego 06/07/2015 - Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor 06/07/2015 - Decisão mantém indenização à gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos 03/07/2015 - Indústria de Celulose é condenada em acidente de trabalho que vitimou terceirizado 03/07/2015 - Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia 01/07/2015 - Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú. 01/07/2015 - Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho. 29/06/2015 - Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos 29/06/2015 - TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista 26/06/2015 - Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa 26/06/2015 - Gestante demitida por falsificar atestado prova inocência e processo será reexaminado 24/06/2015 - Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo 24/06/2015 - Turma reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação 24/06/2015 - PM que fazia segurança de familiar de diretor tem vínculo reconhecido com Supermercado 23/06/2015 - Banco é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna 22/06/2015 - Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada 22/06/2015 - Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS 16/06/2015 - Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço 16/06/2015 - Técnico de línguas é enquadrado como professor 15/06/2015 - Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado 15/06/2015 - Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho 12/06/2015 - Bancário que dividia a gerência com outro empregado vai receber horas extras 12/06/2015 - Turma afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento 11/06/2015 - Turma reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico 11/06/2015 - Empresa de Brasília é absolvida de pagar adicional de transferência a diretor enviado para São Paulo 10/06/2015 - Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido 10/06/2015 - Empresa indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante 02/06/2015 - Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente 01/06/2015 - Vale é condenada a indenizar trabalhadora atacada por onça em reserva de Carajás 01/06/2015 - Turma descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum 29/05/2015 - Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança 29/05/2015 - Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso 27/05/2015 - Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS 26/05/2015 - Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna 26/05/2015 - Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa 25/05/2015 - Dispensa em massa de terceirizados não configura dano moral coletivo 25/05/2015 - Empresa pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga 25/05/2015 - Deferida hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição de usina 22/05/2015 - Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas 22/05/2015 - Professor universitário será indenizado por redução de salário 20/05/2015 - Faculdade não terá de pagar adicional de aprimoramento intelectual a professora 20/05/2015 - Empresa comprova embriaguez em acidente que matou trabalhador 15/05/2015 - Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional 15/05/2015 - Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais 13/05/2015 - Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral 13/05/2015 - Sindicato não pode receber contribuição de empresas 12/05/2015 - Distribuidora indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa 12/05/2015 - Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará 11/05/2015 - Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista 11/05/2015 - Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada 08/05/2015 - Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo 08/05/2015 - Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa 08/05/2015 - Construtora é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV 07/05/2015 - Clube é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo 07/05/2015 - Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era “irreal” 05/05/2015 - Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço 04/05/2015 - Gerente do Banco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana 04/05/2015 - Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial 29/04/2015 - Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido 28/04/2015 - Empresa afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado 28/04/2015 - Empresa de cosméticos indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa 28/04/2015 - Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês” 27/04/2015 - Empresa não consegue comprovar que analista era cooperativado 27/04/2015 - Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas” 27/04/2015 - Terceirização deve ser discutida com equilíbrio 24/04/2015 - Empresa é multada por não pagar salário-base previsto em convenção coletiva 24/04/2015 - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja 23/04/2015 - Atleta consegue anulação de contrato de trabalho fraudado por clube de futebol 23/04/2015 - Banco terá de restabelecer plano de saúde anterior a fusão 22/04/2015 - Reconhecido vínculo de emprego entre regente de coral com Igreja 22/04/2015 - Banco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação 22/04/2015 - Empresa pagará adicional de periculosidade a empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás 15/04/2015 - Banco consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude 15/04/2015 - Demora de vigilante a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta 15/04/2015 - Banco terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência 14/04/2015 - Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto 09/04/2015 - Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade 09/04/2015 - Mantida reintegração de professora demitida por universidade de Curitiba 08/04/2015 - Tempo de curso de formação é reconhecido como vínculo empregatício 08/04/2015 - Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai 07/04/2015 - Antecipação de aposentadoria de empregados antigos de Banco é considerada discriminatória 07/04/2015 - Empresa terá de enquadrar como professor empregados contratados sob outras denominações 07/04/2015 - Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil 01/04/2015 - Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez 01/04/2015 - Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida 31/03/2015 - Segurança privada poderá usar armas não letais à base de óleos alimentícios 31/03/2015 - Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho 31/03/2015 - Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto 30/03/2015 - Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto 30/03/2015 - Sindicalista perde estabilidade após encerramento de atividades de refinaria 30/03/2015 - Igreja é condenada a pagar R$ 3,7 milhões de contribuições sindicais no MS 27/03/2015 - Inspetor de empresa de certificação tem vínculo de emprego reconhecido 26/03/2015 - Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas 26/03/2015 - Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade 17/03/2015 - Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias 13/03/2015 - 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Iate Clube de Natal não indenizará filhos de empregado desaparecido durante roubo de veleiro 13/11/2014 - TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual 13/11/2014 - Agente que captava jogadores de futebol receberá horas extras da Kirin Soccer 12/11/2014 - MTE embarga obra no RJ 12/11/2014 - Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença 12/11/2014 - Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida 11/11/2014 - Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização 10/11/2014 - Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade 10/11/2014 - Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados 10/11/2014 - Procuradoria impede responsabilização da União por dívidas trabalhistas 07/11/2014 - Turma não considera discriminatório pagamento diferenciado de vantagens na Eletronorte 07/11/2014 - Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade 05/11/2014 - Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão 05/11/2014 - Arquiteto de Banco não consegue enquadramento como bancário para receber horas extras 05/11/2014 - Jogador de Futebol receberá diferenças sobre direito de imagem 04/11/2014 - Empresa indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista 04/11/2014 - Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista 03/11/2014 - Auxiliar de cartório não obtém vínculo de emprego em período de estágio 03/11/2014 - Empresa de Telefonia é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia” 31/10/2014 - Motoboy que teve moto furtada receberá indenização de farmácia 30/10/2014 - Escola de inglês é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias 30/10/2014 - Empresa responde por dívidas até saída do grupo econômico 30/10/2014 - Cipeiro que recusou oferta de voltar ao trabalho não obtém indenização substitutiva 29/10/2014 - Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo 29/10/2014 - Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias 27/10/2014 - Procuradores demonstram que renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social 24/10/2014 - Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado 24/10/2014 - Banco é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal 23/10/2014 - Empresa não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil 23/10/2014 - É nulo acordo coletivo entre usina e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia 16/10/2014 - Empresa de Cosméticos pagará R$ 50 mil a vendedora retirada de reunião e conduzida a delegacia acusada de furto indevidamente 16/10/2014 - Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa 15/10/2014 - Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente 15/10/2014 - Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário 14/10/2014 - Ministro abre seminário sobre Jovem Aprendiz do Desporto 14/10/2014 - Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida 13/10/2014 - Grupo de bolivianos é encontrado em situação análoga à escravidão 13/10/2014 - Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas 09/10/2014 - MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido de seguro-desemprego 09/10/2014 - Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil 01/10/2014 - Ação sobre empréstimo consignado não repassado à financeira será julgada pela JT 01/10/2014 - Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização 30/09/2014 - Banco não consegue restabelecer justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros 30/09/2014 - Servente não será indenizado por utilizar bicicleta para ir trabalhar 29/09/2014 - Professora receberá como horas extras período reduzido entre jornada noturna e diurna 29/09/2014 - Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi 26/09/2014 - Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional” 25/09/2014 - Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais 25/09/2014 - Colégio é absolvido por morte de professor ao cair de cavalo em excursão com alunos 23/09/2014 - Banco pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro 17/09/2014 - Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado 17/09/2014 - Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista 16/09/2014 - Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia 16/09/2014 - Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta 15/09/2014 - Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia 12/09/2014 - Empresa é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente 11/09/2014 - Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação” 11/09/2014 - Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório 11/09/2014 - Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão 10/09/2014 - Apanhador de cana não receberá insalubridade no período em que usou EPIs 10/09/2014 - Turma considera inválida redução de intervalo intrajornada 09/09/2014 - Empresa não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade 09/09/2014 - Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido 09/09/2014 - Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional 08/09/2014 - Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista 08/09/2014 - Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente 05/09/2014 - Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE 05/09/2014 - MTE implanta Empregador Web 04/09/2014 - Turma vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009 04/09/2014 - Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez 03/09/2014 - Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na Internet após fim do contrato 03/09/2014 - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre ex-diretor executivo e a CUT 02/09/2014 - Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional 01/09/2014 - Empresa indenizará dependente químico por dispensa discriminatória 28/08/2014 - Empresas indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor 27/08/2014 - Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS 27/08/2014 - Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna 13/08/2014 - Reunião do eSocial 12/08/2014 - FORMALIZAÇÃO: Trabalhador por Conta Própria pode ser um Empreendedor Cadastrado 12/08/2014 - Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários 08/08/2014 - Turma afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro 08/08/2014 - Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação 07/08/2014 - MTE publica instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico 07/08/2014 - Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada de empresa 05/08/2014 - Audiência pública debate revisão da NR-1 05/08/2014 - Ministro encontra-se com membros da OIT e do G-20 na Argentina 04/08/2014 - Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas 04/08/2014 - CE: emissão de CTPS a estrangeiro cresce 100% 30/07/2014 - Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso 30/07/2014 - Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira (1°) 28/07/2014 - SERVIÇO: Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições 28/07/2014 - Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho 22/07/2014 - Empresa pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio 22/07/2014 - Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes 21/07/2014 - Anexo V da NR-16 entra em consulta pública 21/07/2014 - Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde 18/07/2014 - Operário dependente de Crack e Cocaína não consegue reintegração à General Motors 18/07/2014 - TRABALHADOR PODERÁ TER 30 DIAS ANUAIS DE FÉRIAS INDEPENDENTEMENTE DE FALTAS 16/07/2014 - Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas 16/07/2014 - Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa 15/07/2014 - Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial 15/07/2014 - Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves 14/07/2014 - Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento 14/07/2014 - Bancária receberá R$ 160 mil por perseguições após licença para tratar câncer 11/07/2014 - Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados 11/07/2014 - Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos 09/07/2014 - Discussão sobre trabalho escravo e doméstico fica para o dia 15 09/07/2014 - TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil 25/06/2014 - Empresa indenizará caldeireiro em danos morais, estéticos e materiais por acidente em refinaria 25/06/2014 - Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do restaurante 24/06/2014 - Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum 24/06/2014 - Nota de Esclarecimento - NR 12 20/06/2014 - Empresa pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso 18/06/2014 - Turma condena franquia a indenizar porteiro atingido em assalto 18/06/2014 - Confecção pode manter redução de intervalo para almoço autorizada pelo MTE 16/06/2014 - Goleiro do Americana (SP) não recebe multa por rescisão antecipada de contrato 16/06/2014 - Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos 13/06/2014 - OIT aprova nova regra contra trabalho escravo 13/06/2014 - Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar 13/06/2014 - Ambev indenizará vendedor baleado em assalto e vítima de acidente 11/06/2014 - Em Genebra, Suíça, Dias diz ser contra a flexiblização dos direitos trabalhistas| 11/06/2014 - TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário 06/06/2014 - MTE altera prazo de contrato de trabalhado temporário 06/06/2014 - Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão 05/06/2014 - Mineradora é condenada em ação civil pública por descumprir jornada de trabalho 05/06/2014 - Empresa é condenada por atraso de salários de prestadora de serviços 03/06/2014 - Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada 03/06/2014 - Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada 02/06/2014 - Agente de bagagem da TAM vai receber adicional de periculosidade 02/06/2014 - Exposição Futebol é Trabalho mostra iniciativas da JT nas obras da Copa 30/05/2014 - Trabalhadora de fazenda em SP não terá processo julgado no Paraná, onde mora 30/05/2014 - Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador 29/05/2014 - Acordo em dissídio no TST prevê redução de jornada 29/05/2014 - Pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco 28/05/2014 - TST restabelece multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação 28/05/2014 - Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro 23/05/2014 - Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa 23/05/2014 - TST declara JT competente para julgar processo de servente de cartório 22/05/2014 - Condenações por tratamento dsicriminatório sinalizam mudanças na relações de trabalho 22/05/2014 - TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas 20/05/2014 - Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica 20/05/2014 - Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência 19/05/2014 - Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre 19/05/2014 - Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica 16/05/2014 - Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para previdência 16/05/2014 - Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas 16/05/2014 - Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor que o devido 13/05/2014 - Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares 13/05/2014 - Empregado que teve olho perfurado não prova que cumpria ordens e fica sem indenização 12/05/2014 - CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido 12/05/2014 - Guarda Municipal de Americana (SP) é condenada por instalação de câmera de vídeo no banheiro 08/05/2014 - Gari atropelado durante coleta de lixo em Maceió (AL) será indenizado 08/05/2014 - Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais 28/04/2014 - 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PF e MTE desencadeiam “Operação Canudos” no RS 01/04/2014 - Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado 28/03/2014 - Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento 28/03/2014 - Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto 27/03/2014 - TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional 27/03/2014 - Arouca ganha do Fluminense direito de arena sobre férias, 13° e FGTS 26/03/2014 - Monitora da fundação FASE (RS) ganha adicional noturno sobre jornada prorrogada 26/03/2014 - Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais 25/03/2014 - UnB é absolvida de pagar verbas não quitadas por Terceirizada 25/03/2014 - Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado 21/03/2014 - Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade 21/03/2014 - Empregada vai receber integralmente intervalo intrajornada usufruído parcialmente 20/03/2014 - 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Nome errado do preposto não configura irregularidade a justificar revelia 28/02/2014 - ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função 28/02/2014 - Gari consegue adicional de insalubridade em grau máximo 25/02/2014 - SDC afasta estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve 25/02/2014 - Redução da jornada dos trabalhadores deve ser analisada no Senado neste semestre 20/02/2014 - Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância 19/02/2014 - Grávida que trabalhava para o jogo do bicho perde vínculo trabalhista e direito a estabilidade 19/02/2014 - Walmart reduz condenação por revistar empregados com detector de metais 18/02/2014 - Bancária terá terço de férias incluído no cômputo de pensionamento vitalício 18/02/2014 - Mantida reversão de justa causa de técnico da Pepsico por suspeita de irregularidades 14/02/2014 - Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união 14/02/2014 - Agente de trânsito poderá receber adicional de periculosidade 14/02/2014 - 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Limpeza de banheiros em parque justifica adicional de insalubridade em grau máximo 29/11/2013 - Bombeiro civil consegue correta anotação na CTPS da função desempenhada 28/11/2013 - Inclusão da fisioterapia nos serviços de medicina do trabalho está em debate 28/11/2013 - Justiça do Trabalho nega indenização a trabalhador chamado de “Orelha” e “Amarelo” 27/11/2013 - Turma afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo 27/11/2013 - JT determina reintegração de telefonista com doença causada pelo álcool 26/11/2013 - Família de trabalhador assassinado por marido de marmiteira não será indenizada 26/11/2013 - Coteminas não indenizará grevista impedido de entrar na empresa 22/11/2013 - Vigia motociclista da USP receberá R$ 30 mil de indenização por ociosidade forçada 22/11/2013 - Loja de fogos de artifício indenizará família de empregado que morreu em incêndio 21/11/2013 - Empresa pagará R$ 100 mil a família de vigilante morto por assaltantes 21/11/2013 - TST cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados 20/11/2013 - Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela 20/11/2013 - Audiência de conciliação dos funcionários da EBC acaba sem acordo 20/11/2013 - MTE resgata 14 trabalhadores no litoral paraense 20/11/2013 - Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez 14/11/2013 - Contrato de fornecimento de calçado para Adidas não é terceirização 14/11/2013 - Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos 13/11/2013 - Para presidente do TST, sistema de cotas não encerra a questão das ações afirmativas 13/11/2013 - Empresários e trabalhadores da área de farmácia chegam a acordo no TST 13/11/2013 - Seminário no Ceará discute discriminação no trabalho 12/11/2013 - Ministério do Trabalho confirmou ao relator que todas as obrigações devidas aos trabalhadores já foram quitadas. 12/11/2013 - Marco civil da internet e FGTS trancam pauta do Plenário 12/11/2013 - Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil 11/11/2013 - Recurso não é conhecido por falta de comprovação de fim de greve dos bancários 11/11/2013 - Almoxarife não obtém indenização por desconto no salário após sumiço de furadeiras 08/11/2013 - Plantador de dendezeiro terá indenização após perder o globo ocular esquerdo 08/11/2013 - Carteiro será indenizado por invalidez após carregar malotes por 23 anos 06/11/2013 - Goodyear pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral 06/11/2013 - Mercedez-Benz pagará adicional de periculosidade a empregado que abastecia empilhadeira 04/11/2013 - Comissão aprova proposta que facilita aposentadoria de donas de casa 04/11/2013 - Intervalo do “recreio” integra jornada de trabalho de professor 01/11/2013 - Paraná emitiu 280 mil CTPS este ano 01/11/2013 - Plenário inicia discussão da PEC do trabalho escravo 30/10/2013 - Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade 29/10/2013 - Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento 29/10/2013 - Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária 24/10/2013 - Empresa indenizará empregado que ficou cego por esperar cirurgia pelo SUS 24/10/2013 - Turma considera que formulário para ir ao banheiro viola dignidade do trabalhador 22/10/2013 - Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico 22/10/2013 - Empresa não pagará férias previstas na Convenção 132 da OIT a demitido por justa causa 16/10/2013 - Seara é condenada por restringir uso de banheiro para funcionária 16/10/2013 - Comissões - Assuntos Sociais 11/10/2013 - Comissão da consolidação das leis analisa direito de greve e trabalho escravo 11/10/2013 - Vigilante fica sem indenização por “perigo em abstrato” da atividade 09/10/2013 - Debate sobre direitos de domésticos não pode se restringir ao Plenário, diz deputada 09/10/2013 - Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa 08/10/2013 - Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em “lista negra” 08/10/2013 - CPI do Trabalho Infantil será instalada nesta tarde 02/10/2013 - Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais 02/10/2013 - Comissão aprova contratação de presos sob regime da CLT 01/10/2013 - Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais 27/09/2013 - Projeto regulamenta desconto de pensão alimentícia do seguro-desemprego 27/09/2013 - JT Reafirma competência para executar contribuições ao sat 25/09/2013 - É o banco quem deve provar culpa da vítima por fraude 25/09/2013 - Câmara regulamenta profissão de motorista de veículos de emergência 25/09/2013 - TST defere cláusula coletiva que estende benefícios a uniões homoafetivas 20/09/2013 - JT é competente para julgar ação de indenização por morte de “chapa” 20/09/2013 - Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa 18/09/2013 - Congresso mantém vetos de Dilma 18/09/2013 - Plenário da Câmara debate hoje terceirização do trabalho 16/09/2013 - Agenda Política: Terceirização em debate na Câmara; minirreforma eleitoral no Senado 16/09/2013 - Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa 13/09/2013 - TST - Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente 13/09/2013 - Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho 12/09/2013 - Turma reconhece acerto da CEF no cálculo do abono pecuniário 12/09/2013 - Turma reconhece estabilidade de empregada demitida quando tinha lesão nas cordas vocais 11/09/2013 - JT reconhece ação de trabalhador rural ajuizada fora do local da prestação do serviço 11/09/2013 - Turma reduz indenização por assédio de R$ 1 milhão para R$ 250 mil 11/09/2013 - Vigilante não prova demissão por suspeita de participação em assalto 10/09/2013 - Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa 10/09/2013 - Professor universitário não consegue aumentar indenização por uso de seu nome 09/09/2013 - Mantida indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de “lerda” 09/09/2013 - Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema 06/09/2013 - Professora demitida receberá diferença salarial por hora-aula não ministrada 04/09/2013 - Proposta concede a catador status de segurado especial do INSSA 04/09/2013 - Extinção de departamento não justifica fim da gratificação recebida há mais de dez anos 26/08/2013 - Caixa do Bradesco não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente 20/08/2013 - Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher 19/08/2013 - Paim manifesta preocupação com direitos de terceirizados 19/08/2013 - Aloysio critica ministro por dizer que senadores atenderam a financiadores de campanha ao votar contra multa de 10% sobre FGTS 15/08/2013 - Sanepar reintegrará empregado acusado de falsificação de documentos para sacar FGTS 15/08/2013 - Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido 12/08/2013 - Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais 12/08/2013 - Bancos saem do topo na lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho 07/08/2013 - Seminário da Comissão de Legislação Participativa discute trabalho a distância 26/07/2013 - Manoel Dias anuncia bolsa qualificação para afetados pelo incêndio do Mercado de Porto Alegre 26/07/2013 - Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido 25/07/2013 - Sem provar data de início de gravidez, doméstica nao consegue estabilidade 25/07/2013 - Multa de 10% de contribuição social sobre FGTS continua sendo devida 19/07/2013 - Medidas protetivas 19/07/2013 - Previdência poderá pagar auxílio transitório a mulheres vítimas de agressão 19/07/2013 - Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica 17/07/2013 - Parcelamento de férias poderá ser permitido para menores de 18 e maiores de 50 anos 17/07/2013 - Depósitos recursais têm valores alterados 12/07/2013 - Vai à Câmara texto do direito de domésticas 08/07/2013 - Proposta que regulamenta terceirização pode ser votada na quarta 08/07/2013 - Ministros Manoel Dias e Gilberto Carvalho recebem motofretistas 08/07/2013 - Emenda para proteção de doméstica contra violência no trabalho é acolhida por Jucá 18/06/2013 - Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer 18/06/2013 - Falta de regulamentação da PEC das Domésticas gera dúvidas entre empregados e empregadores 13/06/2013 - Turma confirma estabilidade de empregado que contraiu malária na África 10/06/2013 - Domésticos: Comissão mista aprova relatório 10/06/2013 - TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior 04/06/2013 - Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos 04/06/2013 - Transporte é prioridade do Programa Trabalho Seguro do TST para 2013 03/06/2013 - Turma Reforma Parcialmente Decisão sobre Horas Extras de Motorista de Caminhão 03/06/2013 - Cuidadora que trabalhava em escala 12x36 tem vínculo de emprego reconhecido 21/05/2013 - Empregador não é responsabilizado por crime passional durante horário de trabalho 21/05/2013 - 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Congresso promulga na terça-feira emenda constitucional sobre direitos das domésticas 18/03/2013 - Empresa baiana é condenada por Câmera instalada por sócio em banheiro unissex 12/03/2013 - Turma valida acordo coletivo nao registrado pelo 14/03/2013 - Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV nao foi discriminatória 08/03/2013 - Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais 08/03/2013 - Empresa é condenada a pagar os 15 minutos de intervalo destinado às mulheres pela CLT 07/03/2013 - Turma descaracteriza rescisão indireta por revista visual de bolsas 07/03/2013 - Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista 04/03/2013 - Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações 04/03/2013 - Quando mais benéfica, convenção deve prevalecer sobre acordo coletivo 22/02/2013 - CEF deverá indenizar por danos morais escriturária vitima de quatro assaltos 22/02/2013 - Turma condena empresa federal por dispensar empregada em período pré-eleições municipais 22/02/2013 - Sem comprovar alegações, empregada que afirmou ter sido chamada de incompetente não receberá indenização 21/02/2013 - Trabalhador chamado de “verme” consegue indenização por dano moral 21/02/2013 - Vítima de assalto, gerente de posto de atendimento sem segurança recebe indenização 21/02/2013 - Inspetora ganha horas extras por não usufruir de intervalo para recuperação térmica 21/02/2013 - Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado 20/02/2013 - Trabalhador que sofreu traumatismo receberá R$ 20 mil de dano moral 20/02/2013 - Mantida decisão que deferiu equiparação salarial a emprego da TCB 20/02/2013 - Turma mantém multa de R$ 170 mil aplicada à Seara S/A 20/02/2013 - Turma condena empresa por dispensa de dirigente sindical 19/02/2013 - Empresa não consegue derrubar multa de R$ 5 mi por rompimento antecipado de contrato 19/02/2013 - Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença 19/02/2013 - Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente 18/02/2013 - Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo 18/02/2013 - Turma condena empresa por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado 18/02/2013 - Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade 13/02/2013 - Turma reduz valor de indenização a tesoureira por transporte de valores 13/02/2013 - SDI-1 invalida redução de descanso de trabalhador que fazia horas extras 13/02/2013 - Turma confirma incorporação de gratificação exercida em período descontínuo de dez anos 13/02/2013 - Turma reduz valor de indenização a tesoureira por transporte de valores 07/02/2013 - CSN é condena a pagar aos empregados parcela de dividendos retidos 07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família 07/02/2013 - Memória TV TST – ministro defende legislação trabalhista específica para atletas 06/02/2013 - Empregado dispensado após incêndio em Jirau (RO) consegue reverter justa causa 06/02/2013 - Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado 05/02/2013 - Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo 05/02/2013 - Turma do TST mantém demissão de ex-servidor dos Correios intimado por CPMI 04/02/2013 - Turma discute motivação para dispensa de funcionário concursado da CEF 04/02/2013 - Turma do TST mantém demissão de ex-servidor dos Correios intimado por CPMI 04/02/2013 - Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos 25/01/2013 - Cuidar de crianças em creche municipal não garante adicional de insalubridade 25/01/2013 - Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido 25/01/2013 - Turma não reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza 24/01/2013 - Turma garante reenquadramento funcional a anistiado 23/01/2013 - CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho 23/01/2013 - Seminários no TST promoveram debates sobre exploração do trabalho infantil e liberdade sindical 23/01/2013 - 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Editora indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa 06/11/2012 - Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado 06/11/2012 - Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização 01/11/2012 - Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte 01/11/2012 - Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral 31/10/2012 - Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa consegue vínculo 30/10/2012 - Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão 30/10/2012 - Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridad 26/10/2012 - TST confirma indenização a pais de trabalhador atropelado enquanto dormia no campo 26/10/2012 - Motorista acusado de facilitar contrabando permanece no emprego 25/10/2012 - Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados 24/10/2012 - Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa 23/10/2012 - Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego 22/10/2012 - 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Atingida por celular receberá indenização por danos morais 10/10/2012 - Uso inadequado de luvas de pelica causa demissão de eletricista 10/10/2012 - Empregada do Santander recebe indenização por danos morais 08/10/2012 - Bancário portador de LER consegue reintegração 08/10/2012 - TST valida redução do percentual de participação nos lucros do Banco Baneb 08/10/2012 - JT tem competência em ação de herdeiros de bancário que cometeu suicídio 08/10/2012 - Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado 02/10/2012 - Portador de doença agravada pelo trabalho recebe indenização após reconhecido nexo concausal 02/10/2012 - Inspetora do Metrô consegue escala especial para proteção à mulher 02/10/2012 - Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade 28/09/2012 - Faxineira de cinema não consegue grau máximo de insalubridade 28/09/2012 - Empresa pagará R$30 mil por expor lista de supostos devedores 28/09/2012 - Culpa exclusiva de empregado afasta direito a indenização 28/09/2012 - Bancária transferida cinco vezes não consegue adicional 27/09/2012 - Aborto espontâneo de bancária gera indenização por dano moral 27/09/2012 - Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo 27/09/2012 - JT reconhece vínculo de emprego entre escritório e advogado associado 26/09/2012 - FAP: O Fator Acidentário de Prevenção com vigência em 2013 será divulgado em 30 de setembro 26/09/2012 - Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional 26/09/2012 - Não cumprir as próprias normas de gestão de pessoas leva supermercado a condenação 26/09/2012 - Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade 25/09/2012 - Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada 17/09/2012 - TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado 17/09/2012 - Semana do TST estende estabilidade acidentária em contrato temporário 17/09/2012 - Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração 14/09/2012 - FAP: Novo edital traz resultado da contestação de 100 empresas 14/09/2012 - Professor recebe indenização por contratação não realizada 14/09/2012 - Trabalhador rural reverte fraude em pedido de demissão homologado no sindicato 13/09/2012 - Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples 13/09/2012 - Supermercado exibe incidente entre caixa e cliente na TV interna e é condenado 13/09/2012 - Trabalhador avulso de porto do Rio Grande do Sul ganha vale-transporte 13/09/2012 - TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio 13/09/2012 - Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe 12/09/2012 - Município de Teresina terá de proibir acesso de menores a aterro sanitário 12/09/2012 - Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol 11/09/2012 - TST reconhece vínculo de terceirizada e banco 11/09/2012 - Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão 11/09/2012 - Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados 06/09/2012 - Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado 06/09/2012 - Procter & Gamble terá de reintegrar portador de deficiência 05/09/2012 - Wal-Mart é condenado por colocar vendedora de castigo 05/09/2012 - Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos 04/09/2012 - Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada 04/09/2012 - Operário que caiu do telhado será indenizado 04/09/2012 - Garotas de programa contratadas por gerentes da Ambev geram dano moral 03/09/2012 - Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho 03/09/2012 - Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico 31/08/2012 - Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização 31/08/2012 - Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais 31/08/2012 - Turma indefere indenização compensatória a empregado dispensado sem justa causa 30/08/2012 - DECISÃO JUDICIAL: INSS publica sentença da ACP n° 5019632-23.2011.404.7200, sobre salário-maternidade para mães adotantes 23/08/2012 - Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro 16/08/2012 - Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro 16/08/2012 - Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida 15/08/2012 - Começa nesta quarta-feira o pagamento do PIS/PASEP 2012/13 06/08/2012 - O trabalhador estrangeiro no Brasil 02/08/2012 - Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento 01/08/2012 - Depósitos recursais têm novo valor a partir de hoje 01/08/2012 - Bombeiro civil ganha horas extras realizadas além de 36 horas semanais fixadas em lei 01/08/2012 - Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse 30/07/2012 - Metalúrgico receberá em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho 30/07/2012 - TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS 30/07/2012 - JT nega horas extras a médico plantonista 27/07/2012 - Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência 27/07/2012 - Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la 27/07/2012 - Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC 17/07/2012 - CONTRIBUIÇÕES: A partir desta terça (17), quem não pagou o INSS começa a recolher com multa diária de 0,33% 17/07/2012 - Trabalhador receberá periculosidade por trabalhar perto de tonel de inflamáveis 17/07/2012 - Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência 17/07/2012 - Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador (Sex, 13 Jul 2012 14:14:00) 09/07/2012 - Justiça 09/07/2012 - Motoboy, profissão de risco (Sab, 7 jul 2012, 11:00:00) 09/07/2012 - Justiça reconhece vínculo entre motoboys e empresas com entrega delivery (Dom, 8 jul 2012, 10:40:00) 05/07/2012 - BENEFÍCIOS: Ministro Garibaldi alerta que fator não pode ser extinto sem mecanismo de substituição 05/07/2012 - Afirmação foi feita durante assinatura de convênio entre o AparecidaPrev e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) 05/07/2012 - Abono do PIS começa a ser pago em agosto 25/06/2012 - Turma considera válidos cartões de ponto da Sadia sem assinatura do empregado 26/06/2012 - SDC anula cláusulas que criavam condições para concessão de estabilidade a gestantes 25/06/2012 - DECISÃO - Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica 22/06/2012 - Descaracterização do tempo de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção é tema com repercussão 22/06/2012 - Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT 21/06/2012 - Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa causa 21/06/2012 - Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento 21/06/2012 - Acordo que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerado inválido 20/06/2012 - TST 20/06/2012 - Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade 18/06/2012 - SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural 13/06/2012 - Gravação de conversa telefônica é aceita como prova em ação de dano moral 13/06/2012 - Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade 12/06/2012 - Usina terá que pagar indenização por danos morais a cortador de cana acidentado 12/06/2012 - Motorista consegue integração de diárias de viagem ao salário 12/06/2012 - Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE 12/06/2012 - Trabalhador tem até 29 de junho para sacar Abono Salarial 11/06/2012 - CONTRIBUIÇÃO: Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos devem pagar o INSS até sexta (15) 05/06/2012 - DECISÃO JUDICIAL: INSS publica sentença da ACP n° 5019632-23.2011.404.7200, sobre salário-maternidade para mães adotantes 01/06/2012 - 15:51:00 05/06/2012 - Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia (Ter, 05 Jun 2012 07:11:00) 01/06/2012 - Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras 01/06/2012 - Informativo de jurisprudência do TST está disponível no site 30/05/2012 - Primeira Seção rediscutirá incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias 30/05/2012 - Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos 30/05/2012 - Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias 29/05/2012 - Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander 25/05/2012 - MTE inaugura Serviço de Informações ao Cidadão 23/05/2012 - CONSIGNADO: INSS reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas 11/05/2012 - Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião 11/05/2012 - JT condena Casa Bahia a indenizar empregado sujeito a humilhações para cumprir metas 11/05/2012 - TST mantém penhora de imóvel de sócio de grupo econômico em ação contra empresa falida 11/05/2012 - PM que trabalhava como segurança não consegue vínculo com tomadora de serviço 11/05/2012 - Itaú pagará R$ 100 mil por danos morais a bancário aposentado por LER 11/05/2012 - CONTRIBUIÇÃO: Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até a terça (15) para pagar INSS 07/05/2012 - Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibus 07/05/2012 - Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte 26/04/2012 - INSTITUCIONAL: MPS e Instituto Maria da Penha poderão firmar parceria para trabalhar em favor da proteção da mulher 26/04/2012 - Bradesco deverá indenizar bancário que transportava valores 26/04/2012 - Empresa é absolvida de indenizar empregada por contratação de advogado 26/04/2012 - TST mantém decisão que anulou sentença por fraude trabalhista 26/04/2012 - Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores 24/04/2012 - Turma reconhece validade de acordo para compensação de jornada sem participação de sindicato 23/04/2012 - Nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 97 23/04/2012 - Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização 23/04/2012 - Setor de TI questiona mudança na tributação 20/04/2012 - Bradesco reintegrará bancária demitida durante suspensão do contrato de trabalho 18/04/2012 - Brasil Maior: Receita explica as medidas de estímulo à produção industrial 18/04/2012 - Quatro das cinco grandes regiões do país registraram aumento de vagas, em março 18/04/2012 - Salário médio de admissão tem aumento real de 4,47% no primeiro trimestre 17/04/2012 - Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais 17/04/2012 - Alterações - SEFIP/GFIP Disponibilizado 3° patch de atualização do SEFIP 8.4 16/04/2012 - INTERNACIONAL: Acordo entre Brasil e Japão tem primeira aposentada 12/04/2012 - Mantida demissão de servidor acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários 12/04/2012 - SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência 12/04/2012 - Mercosul lança campanha para erradicação do trabalho infantil 11/04/2012 - CONTRIBUIÇÃO: Segurados individuais e facultativos têm até o dia 16 para pagar a Previdência 10/04/2012 - Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas 10/04/2012 - JT isenta condomínio residencial de contribuição a sindicato patronal 05/04/2012 - INCLUSÃO: PLC sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovado no Senado 28/03/2012 - Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral 28/03/2012 - Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado 26/03/2012 - SERVIÇOS: Segurados com conta na Caixa já podem consultar o extrato previdenciário 22/03/2012 - Entrega da RAIS 2011 termina nesta sexta (23) e 7,8 milhões de estabelecimentos já enviaram informações 19/03/2012 - INSS: Contribuições em atraso começam a ser cobradas hoje com multa diária de 0,33% 19/03/2012 - BENEFÍCIOS: Entra em vigor o acordo previdenciário entre o Brasil e o Japão 14/03/2012 - ALERTA: Segurados devem ficar atentos a cartas falsas sobre revisão de benefícios 14/03/2012 - ENCHENTES: Segurados do Acre podem fazer opção por adiantamento de renda 14/03/2012 - Trabalhador será indenizado por ter nome em lista de devedores da empresa 14/03/2012 - Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular 14/03/2012 - Cooperativa do Paraná indenizará trabalhadora por condições precárias de higiene e alimentação 14/03/2012 - CONTRIBUIÇÕES: Empregadores domésticos, contribuintes individuais e facultativos devem pagar o INSS até quinta (15) 14/03/2012 - JT confirma indenização a trabalhadora acusada de namorar com colega na empresa 08/03/2012 - BENEFÍCIOS: Trabalhador que tem a capacidade laboral reduzida pode receber o auxílio-acidente 07/03/2012 - Servente receberá R$ 10 mil por desconto de vale-transporte não fornecido 07/03/2012 - Eletricista recebe insalubridade por exposição intermitente a área de risco 07/03/2012 - Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica 05/03/2012 - TRANSTORNOS MENTAIS: Trabalho em escala, condições insalubres e recompensa insatisfatória podem ser causas 01/03/2012 - Declaração da RAIS pode ser entregue até 9 de março 28/02/2012 - Philip Morris é condenada a aumentar indenização a trabalhador humilhado pelo chefe 28/02/2012 - Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal 28/02/2012 - Agrovale é condenada a pagar horas de trajeto a vigilante 27/02/2012 - SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo 27/02/2012 - SDI-1 discute incidência de terço constitucional sobre férias convertidas em pecúnia 27/02/2012 - Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso 27/02/2012 - Turma julga improcedente indenização a trabalhador coagido em inquérito policial 24/02/2012 - Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita 24/02/2012 - JT nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto 24/02/2012 - SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito 24/02/2012 - Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV 23/02/2012 - São Paulo é o próximo estado a instalar o processo eletrônico 23/02/2012 - Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos 23/02/2012 - APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em março 22/02/2012 - MTE flagra trabalho análogo ao escravo em obra de shopping em Recife 22/02/2012 - Empresas têm até o dia 23 de março de 2012 para recorrer da decisão 17/02/2012 - CONGRESSO: Projeto da aposentadoria especial para portador de deficiência deve ter substitutivo no Senado 17/02/2012 - MTE reúne referências sobre trabalho análogo ao escravo 17/02/2012 - Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas 17/02/2012 - Portuário avulso não recebe em dobro férias não usufruídas 17/02/2012 - SDI-1 assegura a auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico 16/02/2012 - SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos 16/02/2012 - JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander 15/02/2012 - Empregado de banco postal não consegue enquadramento como bancário 15/02/2012 - Herdeiros de caminhoneiro vítima de acidente no Pará não conseguem indenização 15/02/2012 - Vigia de fazenda e usina é definido como trabalhador urbano 14/02/2012 - A instituição do comitê que vai implantar o e - recursos em todo país 14/02/2012 - Atendimento pela central 135 14/02/2012 - Agências terão horário ampliado a partir de março 13/02/2012 - SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora 13/02/2012 - Ex-professor do IESB será reenquadrado em cargo com salário maior 10/02/2012 - SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor 10/02/2012 - Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet 08/02/2012 - Jari Celulose indenizará desenhista vítima de acidente de trabalho 08/02/2012 - Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador 08/02/2012 - TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato 08/02/2012 - Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado 06/02/2012 - INCLUSÃO: Inscrição das donas de casa de baixa renda cresceu 841,38% com redução de alíquota 31/01/2012 - 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INSTITUCIONAL: MPS divulga reajuste de benefícios e nova tabela de contribuição 05/01/2012 - COMO EMITIR A CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS 04/01/2012 - ENTRA EM VIGOR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 02/01/2012 - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil 02/01/2012 - SEGURANÇA NO TRABALHO: INSS ajuíza 1.833 ações regressivas até o final de 2011 02/01/2012 - BENEFÍCIOS: Segurados que recebem pelo Banco Postal mudam de unidade pagadora 30/12/2011 - Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro 29/12/2011 - FAP: Oitocentas mil empresas pagarão metade do SAT em 2012 28/12/2011 - MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico 26/12/2011 - BENEFÍCIOS: Piso previdenciário será de R$ 622 em 2012 21/12/2011 - Autorizações de trabalho para estrangeiros cresceram 32,8% até terceiro trimestre 21/12/2011 - ARTIGO: Informe de Previdência traz artigo sobre os impactos da desoneração da folha de pagamento 21/12/2011 - RGPS: Previdência paga última parcela do 13° salário dos benefícios 21/12/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33% 20/12/2011 - APOSENTADOS: Reajuste para quem ganha acima do mínimo dependerá de melhoria nas contas públicas 19/12/2011 - FAP: Resultado da contestação já está disponível para consulta 14/12/2011 - Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência 14/12/2011 - FAP: Resultado da contestação será divulgado nesta sexta-feira (16) 13/12/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Competência de novembro vence nesta quinta-feira (15) 09/12/2011 - Desaposentação é tema de repercussão geral 09/12/2011 - Trabalho com cesto aéreo tem normas de segurança aprovadas 06/12/2011 - Turma reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho 06/12/2011 - Sexta Turma majora para R$ 60 mil indenização a operária que adquiriu LER 06/12/2011 - Empresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz 05/12/2011 - Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador 05/12/2011 - Trabalhador será indenizado por atraso de salário de mais de um ano 02/12/2011 - 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Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais 29/11/2011 - Técnica de enfermagem não consegue acumular cargos públicos por excesso de jornada 28/11/2011 - Semana Nacional da Execução Trabalhista quer incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos 28/11/2011 - Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados 28/11/2011 - Portos de Paranaguá e Antonina não podem pagar verba trabalhista por precatório 25/11/2011 - SDI-1 reafirma que avulso não tem direito a adicional de risco portuário 25/11/2011 - Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização 25/11/2011 - Norma coletiva que extinguiu estabilidade de ferroviário impede reintegração 25/11/2011 - TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido 24/11/2011 - EMPREENDEDOR: País já conta com 1,8 milhão de empreendedores individuais atuando na formalidade 23/11/2011 - GESTÃO: Previdência assina acordo para beneficiar os trabalhadores rurais 23/11/2011 - Empregada que escrevia matérias para site é reconhecida como jornalista 23/11/2011 - Ausência de provas retira indenização a bancário que transportava valores 23/11/2011 - Empregado de banco postal é indenizado por trabalhar sem segurança adequada 23/11/2011 - Nova seleção interna leva empresa a indenizar candidata aprovada como supervisora 23/11/2011 - Terceirizado consegue vínculo de emprego com o BMG 22/11/2011 - Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida 22/11/2011 - Empresa indenizará empregado acidentado no transporte fornecido por ela 22/11/2011 - Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício 22/11/2011 - Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme 14/11/2011 - AUMENTO DO VALOR DA RENDA BRUTA DO MEI A PARTIR DE 2012 14/11/2011 - HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DE EMPREGADO DE MEI 14/11/2011 - TRIBUTOS RELATIVOS AO MEI - CONDIÇÕES DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO ÚNICA DETERMINADAS PELO CGSN 14/11/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Contribuições de outubro devem ser recolhidas até quarta-feira (16) 14/11/2011 - FERIADO: Central 135 funciona na terça-feira apenas para atendimento eletrônico 14/11/2011 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Secretário assume cargo na Associação Internacional de Seguridade Social 10/11/2011 - Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora 10/11/2011 - Herdeiras poderão ser indenizadas por acidente sofrido por trabalhador autônomo 10/11/2011 - Comunicado 09/11/2011 - Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais 09/11/2011 - Fechamento de fábrica da Antárctica deixa dirigente sindical sem estabilidade 09/11/2011 - Contrato de prestação de serviços permite que JT julgue pedido de comissões 08/11/2011 - SAÚDE E SEGURANÇA: Presidenta da República regulamenta a Política Nacional de Segurança e Saúde no trabalho 08/11/2011 - Gazeta não se isenta de pagamento de aviso-prévio indenizado a servente terceirizada 08/11/2011 - Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional 08/11/2011 - 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MTE e Inmetro firmam acordo para certificação do Ponto Eletrônico 31/10/2011 - Mais Emprego em todo o Brasil 27/10/2011 - Turma mantém justa causa em demissão por irregularidades em contratos de penhor 27/10/2011 - Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista 27/10/2011 - INTERNACIONAL: Brasil e Quebec assinam acordo previdenciário 26/10/2011 - ENTREVISTA: Garibaldi Filho fala no Bom Dia Ministro sobre aposentadoria de donas de casa e concurso do INSS 26/10/2011 - Turma afasta competência da JT em ação contra anúncios discriminatórios 26/10/2011 - Empresa não é culpada por atropelamento de motorista em posto de combustíveis 26/10/2011 - Assediada por gerente, funcionária será indenizada por danos morais e sexuais 26/10/2011 - Universidade Para Todos: desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício 25/10/2011 - Pedidos de Restituição indevidos - requerente vinculado a Regime Próprio de Previdência Social-RPPS 25/10/2011 - CNPS: INSS apresenta atualização do novo modelo de perícia 25/10/2011 - 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RÁDIO PREVIDÊNCIA: Entenda como vai funcionar acordo previdenciário com Canadá 06/09/2011 - INTERNACIONAL: Brasil e Canadá assinam termo de ajuste ao acordo previdenciário 06/09/2011 - SDI-1 garante isonomia a empregado terceirizado da CEEE 06/09/2011 - TST manda pagar pensão a operário acidentado em máquina classificadora de maçãs 06/09/2011 - Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação 05/09/2011 - Ex-pastor da Universal acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil 05/09/2011 - Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização a costureira 05/09/2011 - Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade 02/09/2011 - INSS: Presidente diz que trabalhadores rurais terão direitos reconhecidos automaticamente em breve 01/09/2011 - Nota Oficial 02/09/2011 - Empregado vítima de “mobbing” ganha equiparação salarial 02/09/2011 - Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua 02/09/2011 - Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário 01/09/2011 - 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Professora dispensada no início das férias receberá salário do período de recesso 18/07/2011 - Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST 18/07/2011 - Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria 18/07/2011 - Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras 15/07/2011 - Boia-fria ganha R$ 10 mil por danos morais provenientes de atrasos no salário 15/07/2011 - Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão 15/07/2011 - Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor 14/07/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolher competência de junho vence nesta sexta-feira (15) 14/07/2011 - BENEFÍCIOS: Previdência anuncia calendário de pagamento da revisão do teto de aposentados e pensionistas 13/07/2011 - Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco 13/07/2011 - Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho 12/07/2011 - Wal Mart é condenado a reintegrar empregado com esquizofrenia 12/07/2011 - Município pagará terço constitucional sobre 60 dias de férias 12/07/2011 - Sucessão virtual: IG é condenada por dívidas trabalhistas da Super 11 11/07/2011 - Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada 11/07/2011 - Empresa sem empregado é isentada do pagamento de contribuição sindical 11/07/2011 - Portador de hérnia inguinal não consegue indenização por dispensa discriminatória 11/07/2011 - Liminar suspende decisão sobre deduções de benefício do INSS 11/07/2011 - Serviço encontra-se disponível na página da Previdência Social na Internet 11/07/2011 - Visto de trabalho para estrangeiro é concedido em menos de 20 dias 08/07/2011 - Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado 08/07/2011 - Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário 07/07/2011 - Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 07/07/2011 - Certidão Negativa é mais um instrumento para a efetividade da execução 07/07/2011 - PAGAMENTO: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados 07/07/2011 - EMERGÊNCIA: INSS antecipa pagamentos para segurados dos municípios de Roraima 07/07/2011 - INSS questiona deduções para concessão de benefício 07/07/2011 - Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva 07/07/2011 - TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência 06/07/2011 - Acusada sem provas de fraude na pesagem de pizza, empregada será indenizada 05/07/2011 - Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados 05/07/2011 - TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural 04/07/2011 - Compete à Justiça estadual julgar ações de benefícios por acidentes de trabalho 04/07/2011 - Férias: direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência 04/07/2011 - Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas 03/07/2011 - STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público 30/06/2011 - Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado 30/06/2011 - Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios 29/06/2011 - TST considera ilícita terceirização em call center da TIM 29/06/2011 - Quarta Turma exclui condenação de banco do RS por ausência de culpa em assalto 29/06/2011 - Bancária alega doença ocupacional mas não consegue ser reintegrada 29/06/2011 - Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem 29/06/2011 - Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município 29/06/2011 - Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF 29/06/2011 - AVISO DE PAUTA: INSS estabelece contrato com instituições bancárias 29/06/2011 - BENEFÍCIOS 2: Previdência deverá pagar em agosto metade do 13° de aposentados e pensionistas 28/06/2011 - Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes 28/06/2011 - Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência 28/06/2011 - Advogada do Banco Mercantil não consegue jornada de seis horas 28/06/2011 - JT manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso 28/06/2011 - Gerente do Banco Santos consegue receber “luvas” como verba salarial 28/06/2011 - JT concede a auxiliar técnico equiparação à categoria dos financiários 27/06/2011 - Losango e HSBC são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado 27/06/2011 - Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento 24/06/2011 - Prazo para sacar Abono Salarial encerra na próxima quinta-feira (30) 24/06/2011 - SDI-1: nulidade do contrato de trabalho não impede reparação por dano moral 24/06/2011 - Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador 24/06/2011 - JT nega reintegração a professor que alegou ter sido demitido por perseguição 24/06/2011 - Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional 24/06/2011 - Trabalhador queimado com soda cáustica será indenizado por dano moral e estético 22/06/2011 - STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço 22/06/2011 - Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada 22/06/2011 - Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados 21/06/2011 - Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora 21/06/2011 - Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização 20/06/2011 - TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos 20/06/2011 - Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade 20/06/2011 - Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais 17/06/2011 - EMPREENDEDOR: Prazo para recolher contribuição de maio termina na segunda (20) 17/06/2011 - Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento 17/06/2011 - Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência 16/06/2011 - Convenção da OIT sugere novos parâmetros para trabalho doméstico 16/06/2011 - JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas 16/06/2011 - TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência 16/06/2011 - Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos 16/06/2011 - Telecom indenizará espólio de cabista que perdeu audição 16/06/2011 - SENAC responderá por parte das verbas devidas a vigilante terceirizado 15/06/2011 - Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte 15/06/2011 - Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada 14/06/2011 - Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas 14/06/2011 - JT reverte justa causa de empregado que vendia vale-transporte 14/06/2011 - Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço 14/06/2011 - Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada 13/06/2011 - SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade 13/06/2011 - Supervisora rebaixada ao cargo de menor aprendiz é indenizada em R$ 10 mil 13/06/2011 - INTERNACIONAL: Comissão da OIT aprova manifestação para incluir capítulo sobre empregados domésticos na Convenção 102 10/06/2011 - Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito receberá indenização 10/06/2011 - Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal 10/06/2011 - Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição 10/06/2011 - Com crédito a receber e beneficiado por gratuidade, trabalhador não paga perícia 10/06/2011 - Engenheiro concursado da Casan reverte justa causa, mas não obtém reintegração 10/06/2011 - Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF 09/06/2011 - SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal 09/06/2011 - Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização 08/06/2011 - Consulados nos EUA começaram a operar serviço de saque do FGTS 08/06/2011 - Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados 08/06/2011 - Usiminas pagará 500 salários mínimos a engenheiro demitido por justa causa 08/06/2011 - TST considera prescrito direito de aposentado que teve plano de saúde suspenso 08/06/2011 - Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional 08/06/2011 - Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada 07/06/2011 - Município devolverá R$ 22 a servidora que acompanhou filho ao médico 07/06/2011 - PAGAMENTO: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados 07/06/2011 - EMPREENDEDOR: Parceiros do programa anunciam a III Semana do Empreendedor Individual 07/06/2011 - SERVIÇO: Nova versão do Simulador de Aposentadoria está disponível na Internet 07/06/2011 - Amianto: empresa indenizará empregado com doença pulmonar 07/06/2011 - Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria 07/06/2011 - Professor não vai receber horas extras por horário de recreio 06/06/2011 - Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida 06/06/2011 - Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo 03/06/2011 - JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor 03/06/2011 - Fiscalização retira crianças do trabalho infantil 03/06/2011 - Turmas começam a utilizar nova jurisprudência aprovada pelo TST 03/06/2011 - Distorção em reajuste único dá a empregado direito a receber diferenças salariais 03/06/2011 - TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas 02/06/2011 - FATOR PREVIDENCIÁRIO: Governo construirá proposta para apresentar às centrais sindicais 02/06/2011 - Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro 02/06/2011 - Empresa é multada em R$ 16 mil por apresentar cartões de ponto imprestáveis 02/06/2011 - Horista da VW não consegue reflexo de horas extras e adicional noturno 31/05/2011 - Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial 30/05/2011 - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho publica alterações da jurisprudência do TST 30/05/2011 - Ministro avisa beneficiários sobre o fim do prazo para saque do Abono Salarial 27/05/2011 - Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos 27/05/2011 - SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração 26/05/2011 - APOSENTADOS: Reivindicações serão discutidas por grupo de trabalho 26/05/2011 - EMPREENDEDOR: Prazo para entrega da declaração de 2010 termina na próxima terça (31) 26/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 26/05/2011 - Anteprojeto que altera CLT pretende dar mais efetividade ao processo do trabalho 26/05/2011 - Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST (atualizada) 26/05/2011 - TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador 25/05/2011 - Oitava Turma reforma sentença que limitou adicional de insalubridade 25/05/2011 - TST modifica texto da Súmula n° 331 24/05/2011 - Nova súmula trata de guia de recolhimento de depósito recursal4 24/05/2011 - TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria 24/05/2011 - Horas de sobreaviso: OJ 49 é convertida em Súmula 24/05/2011 - Pleno altera Súmula sobre supressão de horas extras 24/05/2011 - Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST (atualizada) 24/05/2011 - Mais de 17,3 milhões de trabalhadores já sacaram o Abono Salarial 24/05/2011 - Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio 24/05/2011 - Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização 24/05/2011 - JT aceita reclamação ajuizada onde trabalhador foi recrutado 24/05/2011 - LDB não exige demissão de professor por ato colegiado 20/05/2011 - Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal 20/05/2011 - Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada 20/05/2011 - Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro 19/05/2011 - Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado 18/05/2011 - Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 18/05/2011 - BENEFÍCIOS: Ministro apresenta sugestões para extinguir fator previdenciário 18/05/2011 - TST mantém indenização a família de empregado morto a tiros em estacionamento 18/05/2011 - Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador 18/05/2011 - Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa 18/05/2011 - Objetivo terá de pagar horas extras de intervalo a professora brasiliense 17/05/2011 - TST - Trabalhador não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência 17/05/2011 - TST - Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados 16/05/2011 - Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/05/2011 - Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço 13/05/2011 - Reintegração por doença só deve ser concedida se tiver relação com o trabalho 13/05/2011 - Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo 13/05/2011 - Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada 12/05/2011 - SERVIÇO: Nova versão do Simulador de Aposentadoria está disponível na Internet 09/05/2011 - SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão 09/05/2011 - Central de Atendimento do MTE passa a atender no número 158 09/05/2011 - Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização 09/05/2011 - Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo 04/05/2011 - Turma decide que empregado contratado por prazo certo não tem estabilidade provisória 03/05/2011 - Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação 03/05/2011 - Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador 03/05/2011 - Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1 29/04/2011 - Trabalhador canavieiro mantém verbas relativas ao tempo gasto em transporte 28/04/2011 - Declarada improcedente ADI que contestava a fixação de pisos salariais pelo Paraná 28/04/2011 - Lançada Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 28/04/2011 - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização 28/04/2011 - Empregado de Cooperativa de Crédito não consegue equiparação com bancário 27/04/2011 - SDI-2: seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência 27/04/2011 - Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual 25/04/2011 - JT não reconhece unicidade contratual a controller transferido para o exterior 25/04/2011 - Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com a Pepsi 25/04/2011 - Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde 19/04/2011 - Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar 18/04/2011 - DIA DO ÍNDIO: Índio que produz com família é segurado especial da Previdência Social 15/04/2011 - Nota técnica do TST defende certidão negativa de débito trabalhista 15/04/2011 - Cantiga obscena em festa de aniversário rende indenização a trabalhador 15/04/2011 - Ausência de normas limita concessão de insalubridade a telefonistas 15/04/2011 - Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior 15/04/2011 - Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária 15/04/2011 - Bancário com depressão não tem estabilidade no emprego 15/04/2011 - Gestante será indenizada por gravidez comprovada após exame demissional 14/04/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Competência de março vence nesta sexta-feira (15) 13/04/2011 - Inquérito policial não é suficiente para demitir mecânico por justa causa 13/04/2011 - TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico 13/04/2011 - Motorista que abastecia caminhão ganha adicional de periculosidade 12/04/2011 - Empregado paga imposto sobre salários quitados judicialmente 12/04/2011 - Trabalhador portuário avulso ganha vale-transporte 12/04/2011 - Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte 12/04/2011 - Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva 11/04/2011 - Banco é condenado por impedir empregado de adquirir estabilidade provisória 11/04/2011 - Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade 08/04/2011 - Trabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial 08/04/2011 - FORMALIZAÇÃO: Governo reduz a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais de 11% para 5% 08/04/2011 - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Presidenta Dilma diz que programa leva trabalhador à autonomia 08/04/2011 - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Presidenta envia mensagem ao Congresso reduzindo alíquota de contribuição previdenciária 07/04/2011 - Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria 07/04/2011 - CAIXA LIBERA FGTS PARA ATINGIDOS POR ENCHENTE DE ABRIL EM JARAGUÁ DO SUL (SC) 07/04/2011 - Para TST, empregado só recebe salário-família se provar existência de filhos 07/04/2011 - Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar “jornada francesa” 07/04/2011 - 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Para Terceira Turma, dirigir na BR-101 é atividade de risco 22/03/2011 - Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos 22/03/2011 - Professora acusada de má conduta reverte justa causa em indenização 22/03/2011 - SDI-2 isenta advogado de multa por litigância de má-fé 22/03/2011 - Administradora de Centro de Ensino não consegue provar boatos difamatórios 22/03/2011 - TST restabelece indenização de R$ 66 mil a trabalhador que perdeu o olho 21/03/2011 - Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade 21/03/2011 - Ex-vendedor da Ambev tenta aumentar indenização por tratamento vexatório 18/03/2011 - STJ - Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado 17/03/2011 - Suspeita de fraude acionária suspende ação contra madeireira 17/03/2011 - Metalúrgica indenizará trabalhador queimado em vazamento de minério 17/03/2011 - Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras 16/03/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Multa por atraso incide a partir desta quarta-feira (16) 16/03/2011 - Natureza não salarial do aviso-prévio indenizado invalida recurso da União 16/03/2011 - Município indenizará trabalhador acidentado ao ser picado por abelhas 16/03/2011 - Igreja Universal é condenada em ação movida por empregado acidentado 15/03/2011 - Restabelecida decisão que computou 6h diárias de trabalho em presídio para fins de remição 15/03/2011 - Trabalhadora atingida por empilhadeira descontrolada receberá indenização 15/03/2011 - Município de Pelotas é condenado por contratar estagiário menor de 16 anos 15/03/2011 - Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego 15/03/2011 - Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato 15/03/2011 - Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário 15/03/2011 - Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões 14/03/2011 - Em decisão inédita, TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer 14/03/2011 - Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil 14/03/2011 - Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM 14/03/2011 - Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada 11/03/2011 - Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita 11/03/2011 - Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo 10/03/2011 - Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido 04/03/2011 - Regimento interno da instituição não garante estabilidade a professor 04/03/2011 - Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada 04/03/2011 - Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais 03/03/2011 - Segurança não consegue indenização por uso de sua imagem na TV 03/03/2011 - Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral 03/03/2011 - Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal 03/03/2011 - Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo 02/03/2011 - MTE mantém planejamento para a fiscalização do Seguro-Desemprego 02/03/2011 - SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF 02/03/2011 - Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT 02/03/2011 - Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos 01/03/2011 - Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade 01/03/2011 - Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT 01/03/2011 - Carrefour é condenado a pagar por danos morais a ex-funcionário 28/02/2011 - Lei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão 28/02/2011 - SDI2 mantém condenação de Bradesco a pagar planos econômicos a sindicalizados do MA 28/02/2011 - TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval 28/02/2011 - Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança 28/02/2011 - Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade 25/02/2011 - TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical 25/02/2011 - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego 25/02/2011 - Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional 25/02/2011 - Vítima de tendinite decorrente do trabalho tem direito a pensão mensal reconhecido 25/02/2011 - Motorista de transportadora receberá pagamento por horas de prontidão 24/02/2011 - Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo sem discriminação de parcela 24/02/2011 - Acordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais 24/02/2011 - Na JT, execução provisória é limitada à penhora 24/02/2011 - Prefeitura do RJ é responsabilizada por pagamento de verbas a operário terceirizado 23/02/2011 - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi descarta flexibilização do ponto eletrônico. 23/02/2011 - VW é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados 23/02/2011 - Empresa não é obrigada a indenizar sucessores de ex-empregado portador de alcoolismo 23/02/2011 - SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas 23/02/2011 - Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial 22/02/2011 - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral 22/02/2011 - SDI-1 nega jornada de bancário para arquitetos e engenheiros do BB 22/02/2011 - Mecânico receberá R$50 mil por perda de visão de um olho 21/02/2011 - SESCOOP não é obrigado a realizar concurso público para contratar pessoal 21/02/2011 - Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma 18/02/2011 - Trajeto interno deve ser calculado como horas extras 18/02/2011 - Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção 18/02/2011 - TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho 18/02/2011 - Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas 18/02/2011 - Vigilante ferido em assalto a carro-forte receberá indenização 17/02/2011 - Hotel é condenado por briga entre funcionários terceirizados 17/02/2011 - Uso de fone de ouvido não garante adicional de insalubridade 17/02/2011 - Economiária com funções de confiança por mais de 10 anos incorpora 100% de gratificação 17/02/2011 - Banco do Brasil exime-se do pagamento de indenização a tesoureiro assaltado e sequestrado 16/02/2011 - Prazo para entrega da RAIS termina dia 28 16/02/2011 - Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça 16/02/2011 - TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores 16/02/2011 - Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento 16/02/2011 - Siderúrgica é responsabilizada por verbas trabalhistas de prestador de serviços 14/02/2011 - Justiça do Trabalho anula ato de demissão de empregado da ECT 14/02/2011 - Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor 14/02/2011 - Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical 14/02/2011 - Empregados de cartório são regidos pela CLT 11/02/2011 - Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação 11/02/2011 - Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não ganha adicional de insalubridade 11/02/2011 - Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho 11/02/2011 - Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro 11/02/2011 - Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial 10/02/2011 - Novo registro eletrônico poderá ser opcional 10/02/2011 - Empregada de empresa de segurança é reconhecida como bancária 10/02/2011 - Vale de indenizar os familiares do empregado. 10/02/2011 - Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra 10/02/2011 - Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções 10/02/2011 - Turma decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias 10/02/2011 - Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada 10/02/2011 - Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral 08/02/2011 - PAGAMENTO: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados 08/02/2011 - Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil 08/02/2011 - Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade 07/02/2011 - RIO: Segurados de municípios em calamidade podem pedir adiantamento de renda a partir desta segunda (7) 07/02/2011 - Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo 07/02/2011 - Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho 07/02/2011 - Fixada sob ameaça, é inválida cláusula coletiva que prevê regime de 5x1 04/02/2011 - Trabalho fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLT 04/02/2011 - Cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária 04/02/2011 - Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço 04/02/2011 - JT mantém função gratificada que havia sido suprimida 04/02/2011 - Trabalhador tachado de bêbado será indenizado 04/02/2011 - Vigilante não consegue indenização por problemas psiquiátricos 02/02/2011 - Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização 02/02/2011 - Posto não é responsável por atropelamento em lava-jato 02/02/2011 - Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial 02/02/2011 - Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem 01/02/2011 - MTE - Casa do Migrante é referência para trabalhadores de fronteira 01/02/2011 - MTE - SRTE/CE certifica empresas que cumprem leis da Aprendizagem e de Cotas de Deficientes 01/02/2011 - TST - Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado 01/02/2011 - TST - Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria 01/02/2011 - TST - Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização 01/02/2011 - TST - Contrato de engenheiro que trabalhou fora do mar territorial brasileiro é regido pela CLT 01/02/2011 - TST - Caixa do Santander ganha R$ 450mil por danos morais e materiais 01/02/2011 - Juiz anula obrigatoriedade de imprimir o comprovante do ponto 31/01/2011 - TST - Turma admite terceirização no setor de telecomunicações 31/01/2011 - TST - Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes 28/01/2011 - TST - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade 28/01/2011 - TST - Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista 27/01/2011 - TST - Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço 27/01/2011 - TST - Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro 27/01/2011 - INSS - PAGAMENTO: INSS deposita benefícios do piso com final 3, nesta quinta (27) 27/01/2011 - RFB - Nova Tabela Auxiliar para uso no SEFIP – Disponibilização 26/01/2011 - TST - Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído 26/01/2011 - TST - Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta 25/01/2011 - STF - Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS 25/01/2011 - TST - Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas 25/01/2011 - TST - Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva 24/01/2011 - MTE - FGTS será liberado para 173 mil vítimas de enchentes no Rio de Janeiro 24/01/2011 - INSS - PAGAMENTO: Folha de janeiro começa a ser paga nesta terça (25) 21/01/2011 - Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade 21/01/2011 - Pedido deve ser formalizado apenas junto ao banco pedir antecipação de renda a partir de 7 de fevereiro 21/01/2011 - MTE - Dados do Caged estão em novo endereço online 20/01/2011 - TST - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva 20/01/2011 - TST - Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme 19/01/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - POSSE DO PRESIDENTE DO INSS: Garibaldi anuncia antecipação de benefícios para vítimas do Rio de Janeiro 19/01/2011 - MTE - Emprego cresce em todas as regiões do Brasil. 19/01/2011 - ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose 19/01/2011 - TST - Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização 19/01/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO: Multa no recolhimento de contribuições atrasadas é de 0,33% 18/01/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - SERVIÇOS: INSS prorroga prazos para atingidos por desastres naturais 18/01/2011 - MTE - Sobe valor do saque do FGTS para vítimas da chuva 18/01/2011 - Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional 18/01/2011 - Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba 17/01/2011 - STJ - Tomador do serviço não é responsável por atropelamento causado por ônibus de terceirizada 17/01/2011 - Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador 17/01/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO: Competência de dezembro vence nesta segunda-feira (17) 14/01/2011 - MTE - Declaração da RAIS 2010 tem início dia 17 13/01/2011 - MTE - FGTS liberado para vítimas das chuvas 14/01/2011 - Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada 14/01/2011 - Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral 13/01/2011 - Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa 13/01/2011 - Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais 12/01/2011 - Previdência Social - CONTRIBUIÇÃO: Competência de dezembro vence na segunda-feira (17) 12/01/2011 - Sétima Turma garante indenização a professor demitido nas férias escolares 12/01/2011 - Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia 12/01/2011 - IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo 11/01/2011 - STF - Incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros é tema com repercussão geral 11/01/2011 - Previdência Social - PAGAMENTO: Quem não sacar benefício em 60 dias tem que pedir desbloqueio ao INSS 04/01/2011 - Trabalhista - Novos valores das parcelas do seguro-desemprego 04/01/2011 - Trabalhista - Valor da bolsa assegurada ao médico-residente 04/01/2011 - Atualizada a Lista Suja de trabalho escravo 04/01/2011 - CONTRIBUIÇÃO: Portaria estabelece novas alíquotas para pagamento do INSS 27/12/2010 - ATENDIMENTO: Mudança no agendamento pela internet protege segurado 27/12/2010 - INTERNACIONAL: Brasil e Japão assinam ajuste de acordo previdenciário 22/12/2010 - DIREITO DO TRABALHO - Título de especialista profissional para fonoaudiólogos: 21/12/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - FIM DE ANO: Previdência muda horário de funcionamento no Natal e no Ano Novo 21/12/2010 - Direito Previdenciário - Restituição nos casos de recebimento indevido de benefício previdenciário 21/12/2010 - Direito Previdenciário - Demonstrativo de Crédito de Benefício do INSS será disponibilizado pelas instituições financeiras 21/12/2010 - Direito Previdenciário - Isenção de contribuição previdenciária relativa às Copas de 2013 e 2014 17/12/2010 - CONTRIBUIÇÃO: Pagamento sobre 13° vence na segunda-feira 17/12/2010 - Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes 17/12/2010 - Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização 17/12/2010 - Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma 17/12/2010 - Empregado receberá indenização de 40 mil por perda de dedo 17/12/2010 - SDI-I reconhece a legitimidade do MPT para postular o pagamento de verbas trabalhistas 16/12/2010 - Trabalhador que caiu de poste receberá R$ 100 mil de indenização 16/12/2010 - Incabível mandado de segurança questionando habilitação de perito 16/12/2010 - JT manda universidade entregar diploma de mestrado a uma professora bolsista 16/12/2010 - Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil 16/12/2010 - Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial 15/12/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL > COMUNICAÇÃO: Campanha alerta cidadão contra utilização de intermediários 15/12/2010 - Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais 15/12/2010 - Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais 15/12/2010 - Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos 15/12/2010 - Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa 14/12/2010 - CONTRIBUIÇÃO: Competência de novembro vence nesta quarta-feira 14/12/2010 - SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho 14/12/2010 - Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere 14/12/2010 - Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade 14/12/2010 - Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês 14/12/2010 - Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração 13/12/2010 - Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista 13/12/2010 - STF: ministra cassa decisões do TST 13/12/2010 - SDI-1 nega vínculo de emprego entre juiz ad hoc e estado do RS 13/12/2010 - Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado 13/12/2010 - Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios 13/12/2010 - Mãe de trabalhador morto em acidente ganha indenização de R$ 150 mil 10/12/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEDOCPREV: Gabas adianta que Previdência Social ruma para a certificação digital 10/12/2010 - INSS - BENEFÍCIOS: Previdência reforça regra que garante benefícios a casais homossexuais 10/12/2010 - Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal 10/12/2010 - Varredor de rua obtém adicional de insalubridade 10/12/2010 - Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador 10/12/2010 - Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras 09/12/2010 - Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista 09/12/2010 - Contratação de pessoal do SESI não pode sofrer restrições 09/12/2010 - Ajuste de conduta com o Ministério Público não evita fiscalização da DRT 09/12/2010 - Sindicato dos Petroleiros pode pleitear reconhecimento de vínculo dos representados 09/12/2010 - Empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista 08/12/2010 - INSS: Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício 08/12/2010 - Sisobra-Pref - Sistema de Gerenciamento de Obras 07/12/2010 - Vedada correção automática do salário profissional em múltiplos do salário mínimo 07/12/2010 - ECT indenizará trabalhador por restringir uso de instrumento cirúrgico moderno 07/12/2010 - Manutenção em máquinas energizadas gera adicional de periculosidade 06/12/2010 - Sexta Turma decide sobre tributação de verba do PAT e honorários de advogado 06/12/2010 - Reconhecido o interesse do MPT em aplicar multa inibitória 06/12/2010 - Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária 06/12/2010 - Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada 06/12/2010 - Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical 03/12/2010 - Justiça do Trabalho é competente para reconhecer tempo especial de aposentadoria 03/12/2010 - Portador de cirrose será indenizado por demissão após retorno de licença médica 03/12/2010 - Para 5ª Turma, controle de idas ao banheiro não implica danos morais 03/12/2010 - Inviável ação autônoma contra tomador de serviço para reconhecer responsabilidade 02/12/2010 - Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista 02/12/2010 - JT afasta justa causa de demissão de motorista que levou esposa no caminhão 02/12/2010 - Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil 02/12/2010 - Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular 02/12/2010 - Trabalhador eletrocutado e sua família ganham indenização 01/12/2010 - Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação 01/12/2010 - Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego 01/12/2010 - SDI-2 declara nula citação de pessoa vítima de aneurisma cerebral 01/12/2010 - Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido 01/12/2010 - Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição 30/11/2010 - Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento 30/11/2010 - Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material 30/11/2010 - Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade 30/11/2010 - Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral 29/11/2010 - Souza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro” 29/11/2010 - MS não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício 29/11/2010 - Viúva de ex-empregado da Ferrovia Paulista não consegue complementação de pensão 29/11/2010 - Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador 25/11/2010 - União não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF 25/11/2010 - Representação processual: TST garante exame de recurso da Volks 25/11/2010 - Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários 25/11/2010 - Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander 25/11/2010 - Empregado demitido dos Correios não consegue reintegração ao emprego 25/11/2010 - Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade 24/11/2010 - Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade 24/11/2010 - Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso 24/11/2010 - Funcionários da Caixa conseguem a integração de auxílio-alimentação em verbas rescisórias 24/11/2010 - Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços 24/11/2010 - Empresa de vigilância não consegue reduzir indenização por dano moral 23/11/2010 - Quinta Turma reduz indenização para ajustar ao pedido do trabalhador 23/11/2010 - Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça 23/11/2010 - Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais 23/11/2010 - Empregado incluído em “lista negra” não ganha indenização 23/11/2010 - Empresa de fabricação de ônibus terá de indenizar aposentado que sofreu lesão na coluna 22/11/2010 - STF lança Guia do Advogado 22/11/2010 - Trabalhadores serão capacitados para o setor sucroalcooleiro 22/11/2010 - SERVIÇO: Mães trabalhadoras têm direito ao salário-maternidade da Previdência 22/11/2010 - Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo 22/11/2010 - Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação 22/11/2010 - Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro 22/11/2010 - Recepcionista punida por não atender paciente perde direito a danos morais 22/11/2010 - SDI-1 decide prescrição de FGTS incidente sobre parcelas reconhecidas em ação anterior 19/11/2010 - MTE - Gerados 2,4 milhões de novos empregos em 2010 19/11/2010 - Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato 19/11/2010 - Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo 19/11/2010 - LER dá indenização por dano moral a empregado da Energipe 19/11/2010 - Eletricista acidentado ganha por dano moral mas perde pensão vitalícia 19/11/2010 - PCS da CEF: acordo coletivo não pode exigir renúncia de ações judiciais 18/11/2010 - Decisão da SDI-1 beneficia municípios do País 18/11/2010 - Tribunal Pleno decide incorporar OJ n° 293 da SDI-1 na Súmula 353 do TST 18/11/2010 - Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial 18/11/2010 - Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor 18/11/2010 - Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme 17/11/2010 - Presidente Lula recebe balanço e assina decretos sobre Economia Solidária 17/01/0010 - Lupi e Lula inauguram Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola 17/11/2010 - Família de eletricista morto em serviço ganha indenização no TST 17/11/2010 - Economiário consegue incorporação de gratificação ao salário 17/11/2010 - Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil 17/11/2010 - Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias 17/11/2010 - Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto 16/11/2010 - SDC proíbe uso de câmeras de vigilância em vestiários de empresas 16/11/2010 - É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas 16/11/2010 - Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal 16/11/2010 - Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego 16/11/2010 - Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual 12/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPREENDEDOR: Formalizados superam 700 mil em todo o Brasil 12/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Brasil e Japão voltam a se reunir para definir detalhes do acordo 12/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO: Feriado adia para terça-feira prazo para pagar contribuição de outubro 12/11/2010 - III Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista começa dia 18 no TST 12/11/2010 - Ministro Moura França defende negociação entre patrões e empregados como melhor opção para o País 12/11/2010 - MTE realizou mais de 200 mil fiscalizações na construção civil desde 2003 12/11/2010 - Casa do Trabalhador no Japão já registrou mais de 700 atendimentos 12/11/2010 - Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar 12/11/2010 - Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário 12/11/2010 - Execução trabalhista: magistrados tem até o dia 16 para enviar propostas 12/11/2010 - PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo 12/11/2010 - Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido 12/11/2010 - Empresa de fumo é liberada para negociar com produtores de SC 12/11/2010 - TST realiza Seminário e-Gestão na próxima quarta-feira, 17 de novembro 11/11/2010 - MTE promove oficina sobre avaliação do programa Seguro Desemprego 11/11/2010 - HomologNet será implantado nacionalmente a partir do próximo dia 18 11/11/2010 - JUSTIÇA: Mutirão no interior da Bahia resolve 98% dos processos pendentes 11/11/2010 - Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada 11/11/2010 - TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita 11/11/2010 - JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega 11/11/2010 - Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança 11/11/2010 - Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro 10/11/2010 - Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente 10/11/2010 - Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial 10/11/2010 - SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas 10/11/2010 - Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora 09/11/2010 - MTE - FGTS terá orçamento de R$ 46,9 bilhões em 2011 09/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Delegação japonesa visita Ministério da Previdência Social 09/11/2010 - Para SDC, Metalúrgica Prada não tem culpa na greve de empregados em 2009 09/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CENSO: Relação dos convocados não localizados está no Portal da Previdência 09/11/2010 - III Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista começa dia 18 no TST 09/11/2010 - Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade 09/11/2010 - Bancário usado como refém em assalto ganha indenização por danos morais 09/11/2010 - Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após 22 anos na mesma função 09/11/2010 - Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa 08/11/2010 - INTERNACIONAL: Brasil intensificará intercâmbio previdenciário com Moçambique 08/11/2010 - ATENDIMENTO: Presidente do INSS destaca ampliação da rede da Previdência 08/11/2010 - INTERNACIONAL: Delegação brasileira analisa política previdenciária no Timor 08/11/2010 - CENSO: INSS convoca mais 309 beneficiários não localizados pelo instituto 08/11/2010 - MTE forma 400 trabalhadores no Rio Grande do Sul 08/11/2010 - Tratorista que teve dedos amputados receberá por dano moral 08/11/2010 - Motorista ganha periculosidade por abastecer veículo em local de risco 08/11/2010 - Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT 08/11/2010 - C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais 08/11/2010 - TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil 05/11/2010 - MTE firma parceria para implantação do Jovem Aprendiz na rede bancária 05/11/2010 - MTE firma parceria para implantação do Jovem Aprendiz na rede bancária 05/11/2010 - Magistrados podem enviar até o dia 16 propostas para facilitar a execução trabalhista 05/11/2010 - Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa 05/11/2010 - Bradesco não consegue alterar data do pagamento dos seus empregados 05/11/2010 - Sem culpa, empresa não paga indenização por trombose de costureira 05/11/2010 - Vale não responde por dívidas de empreiteira com família de trabalhador morto em serviço 05/11/2010 - Acidentada na vigência de contrato de experiência ganha estabilidade provisória 04/11/2010 - ANUÁRIO 1: Ministério divulga dados estatísticos do sistema previdenciário em 2009 04/11/2010 - ANUÁRIO 2: Caem acidentes de trabalho, indica estatística da Previdência 04/11/2010 - Trabalhadores devem receber 1ª parcela do 13° salário até o próximo dia 30 04/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - PAGAMENTO: Folha de outubro do INSS totaliza R$ 19,202 bilhões 04/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Ministro começa a negociar ampliação de acordo na África 04/11/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Brasil discute acordo multilateral de previdência com a CPLP 04/11/2010 - Comprovante de depósito recursal em cópia carbonada não configura deserção 04/11/2010 - Jornalista da Época não identificado em expediente ganha indenização por dano moral 04/11/2010 - SDI-1 garante estabilidade provisória a secretária de CIPA 04/11/2010 - Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira 04/11/2010 - Trabalhador doente não comprova que dispensa foi discriminatória 04/11/2010 - Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas 04/11/2010 - JT é competente para julgar ação proposta por mãe de estagiário morto no trabalho 04/11/2010 - MTE - SRTE/PE fiscaliza empresas da Construção Civil 04/11/2010 - MTE - Equipe fiscal da SRTE/MG resgata 131 trabalhadores em Unaí 04/11/2010 - MTE - Em dois meses, 60 trabalhadores são resgatados em Itabapoana 03/11/2010 - Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional 03/11/2010 - Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita 03/11/2010 - Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês 28/10/2010 - STJ - Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa 28/10/2010 - INSS - DIA DO SERVIDOR: Ministro atribui avanços da Previdência ao trabalho dos servidores 28/10/2010 - INSS - APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer o benefício em novembro 28/10/2010 - Quadro de excedentes da CONAB é considerado legal no TST 28/10/2010 - Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas 28/10/2010 - SDI-1: trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego 28/10/2010 - SDI-2 restaura valor da causa a R$ 1 mil, elevado por TRT a R$ 100 mil 28/10/2010 - SDI-2 declara a incompetência da JT para julgar ação de empregada temporária contra município 27/10/2010 - STJ - Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista 27/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Previc debate precificação com Anbima 27/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSIGNADO: Setembro registra queda na captação de recursos em operações de crédito 27/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS: Conselho de Previdência debate Conferência Mundial de Seguridade Social 27/10/2010 - Corregedor-Geral divulga relatório da Correição Ordinária na 1ª Região (RJ) 27/10/2010 - Sem provar prejuízo, não há indenização por salário ser divulgado na internet 27/10/2010 - Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento 27/10/2010 - Motorista queimado não prova culpa do patrão em acidente 27/10/2010 - Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV 27/10/2010 - Casal de empresários brasiliense é condenado a indenizar doméstica 26/10/2010 - Odebrecht é inocentada em acidente com empregado 26/10/2010 - SDI-1 viu cerceamento de defesa em recurso de seguradora 26/10/2010 - Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido 26/10/2010 - Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil 26/10/2010 - Quinta Turma decide prescrição de comissões de venda suspensas 26/10/2010 - STJ - STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados 25/10/2010 - MTE - Acordo inédito dará mais direitos a brasileiros que trabalham em Cruzeiros Marítimos 25/10/2010 - Advogado com mandato tácito não pode substabelecer 25/10/2010 - Bancária assediada moralmente para cumprir metas ganha R$ 100 mil de indenização 25/10/2010 - Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores 25/10/2010 - SDI1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER 22/10/2010 - Empregada da CEF recorre à justiça para receber seguro de vida 22/10/2010 - Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco 22/10/2010 - Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50% 22/10/2010 - Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano 22/10/2010 - É tempestivo recurso por via eletrônica enviado às 23h do último dia de prazo 21/10/2010 - DECISÃO - Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13° salário dos servidores federais 21/10/2010 - Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS 21/10/2010 - APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site 21/10/2010 - Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista 21/10/2010 - SDI-1 decide sobre outorga de poderes em procuração de sindicato 21/10/2010 - Encadernador receberá diferenças por desvio de função 21/10/2010 - STJ - Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução 21/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais 21/10/2010 - MTE - Mais de dois milhões novos empregos. Brasil mantém geração recorde de empregos em 2010 e terá o melhor ano da história para os trabalhadores brasileiros. Este ano, mais 2.201.406 de pessoas conquistaram empr 21/10/2010 - RFB - Fornecimento de Dados Protegidos por Sigilo Fiscal - Necessidade de Procuração Pública Específica 20/10/2010 - SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é considerado trabalhador rural 20/10/2010 - Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada 20/10/2010 - Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em convênio com a Apae 20/10/2010 - Previ e BB terão que complementar aposentadoria de ex-empregada 20/10/2010 - Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência 20/10/2010 - STF - CNI questiona lei que permite inspeção em empresa sem ordem judicial 19/10/2010 - MTE realizou mais de sete mil fiscalizações no setor de Extração Mineral desde 2003 19/10/2010 - Previdência Social - COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa Previdenciária prende nove nesta terça (19) 19/10/2010 - Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia e indenização 19/10/2010 - Radialista ganha adicional por acúmulo de funções 19/10/2010 - Empresa telefônica terá que pagar indenização por limitar tempo de uso do banheiro 19/10/2010 - Jornal terá que indenizar vendedor humilhado por supervisor 19/10/2010 - Licitação pública não exclui responsabilidade subsidiária da União 18/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERNACIONAL: Brasil e Alemanha discutem ajuste administrativo do acordo 18/10/2010 - Marceneiro que perdeu parte do dedo ganha R$ 25 mil de indenização 18/10/2010 - Caixa pede indenização de R$ 15 milhões contra ex-gerente 18/10/2010 - Adicional de insalubridade é negado a auxiliar de limpeza de escola 18/10/2010 - Funcionário da Volkswagen acusado de furto ganha R$ 262 mil por danos morais 18/10/2010 - “Fechador de vagão de trem” terceirizado é reconhecido como ferroviário 16/10/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - SERVIÇO: Contribuir para o INSS protege trabalhador 15/10/2010 - Previdência Social - ATENDIMENTO: Central 135 altera funcionamento no Horário de Verão 15/10/2010 - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas 15/10/2010 - Tesoureiro de empresa de segurança consegue vínculo com banco 15/10/2010 - Abastecer o próprio veículo dá adicional de periculosidade 15/10/2010 - Acidente mortal: ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar 15/10/2010 - Bancário ganha R$ 100 mil para mudar de empregador 15/10/2010 - STJ - Legislação Aplicada: jurisprudência do STJ organizada em nova ferramenta 14/10/2010 - Previdência Social : EMPREENDEDOR: Programa formaliza mais de 589 mil trabalhadores 14/10/2010 - Previdência Social: Salário-maternidade da Previdência Social garante tranquilidade às mães 14/10/2010 - Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade 14/10/2010 - Volkswagen perde recurso por não provar que Dia do Servidor Público é feriado 14/10/2010 - Competência para julgar ação de trabalhador temporário do Estado do Piauí é da JT 14/10/2010 - Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal 14/10/2010 - Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa 14/10/2010 - STJ - Pesquisa pronta: nova ferramenta de consulta a temas recorrentes no STJ 11/10/2010 - STJ - Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ 11/10/2010 - Greve: Ministro Carlos Alberto julga improcedente pedido do Bradesco para restringir ação sindical 13/10/2010 - TST vota na quinta-feira processo polêmico de ex-exilada política contra a TV Cultura 13/10/2010 - Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício 13/10/2010 - Boy do Extra obtém reconhecimento de vínculo de emprego 13/10/2010 - Horas “in itinere” podem ser limitadas em acordo coletivo 11/10/2010 - Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade 13/10/2010 - Documento novo em rescisória só serve se for preexistente 11/10/2010 - TST autoriza redução de intervalo intrajornada 11/10/2010 - INSS - PAGAMENTO: Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício. 11/10/2010 - DECISÃO - STJ - Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI 11/10/2010 - Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade 11/10/2010 - Documento novo em rescisória só serve se for preexistente 11/10/2010 - TST autoriza redução de intervalo intrajornada 11/10/2010 - Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação 11/10/2010 - Jornada habitualmente prorrogada assegura a jornalista 1 hora de descanso 08/10/2010 - CNS contesta lei que reduz a 30 horas a jornada semanal de assistentes sociais 08/10/2010 - Reconhecida repercussão geral em recurso sobre isenção de contribuição previdenciária 08/10/2010 - GESTÃO 1: INSS na Bahia instala sistema em cartórios de registro civil 08/10/2010 - SERVIÇO: Agendamento pela internet facilita atendimento nas agências 08/10/2010 - CIDADANIA: Justiça Itinerante chega ao interior do Pará na segunda-feira 07/10/2010 - Usina é condenada a indenizar trabalhador que teve a mão lesionada 07/10/2010 - Juros de mora para a Fazenda Pública é de até 6% ao ano 07/10/2010 - Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço completo 07/10/2010 - Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado 07/10/2010 - Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração 06/10/2010 - MTE paga mais de R$ 160 milhões a vítimas de chuvas do Nordeste 00/00/0000 - SERVIÇO: Simulação de aposentadoria pela internet fica mais fácil e segura 06/10/2010 - Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar 06/10/2010 - Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais 06/10/2010 - Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras 06/10/2010 - SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização 06/10/2010 - Lupi recebe dirigentes de Centrais Sindicais 05/10/2010 - Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho 05/10/2010 - Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego 05/10/2010 - TST nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo 05/10/2010 - Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada 05/10/2010 - Autarquia estadual deve fazer concurso público para contratar pessoal 04/10/2010 - Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado 04/10/2010 - TST decide sobre cota para portadores de deficiência 04/10/2010 - Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso 04/10/2010 - PM consegue vínculo de emprego com a Igreja Universal 04/10/2010 - Filhos e esposa são legítimos para pedir indenização por morte de trabalhador 01/10/2010 - SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional 01/10/2010 - Greve não é motivo para demissão por justa causa 01/10/2010 - Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal 01/10/2010 - Sexta Turma: concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center 30/09/2010 - Mais idosos são protegidos pela Previdência Social 30/09/2010 - Em 2009, Previdência registra aumento de contribuintes ‘por conta própria’ 30/09/2010 - Previdência brasileira supera taxa de cobertura perdida na década de 1990 30/09/2010 - TST sedia encontro do CNJ que discutirá a respeito de precatórios 30/09/2010 - TST sedia encontro do CNJ que discutirá a respeito de precatórios 30/09/2010 - Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago 30/09/2010 - HSBC terá que pagar ternos da Vila Romana para 15 empregados cearenses 30/09/2010 - Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural 30/09/2010 - SDI-1 decide sobre sucessão trabalhista em cartório 30/09/2010 - JT não pode julgar mandado de segurança de jogador do Guarani 30/09/2010 - STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama 30/09/2010 - Previdência poderá descontar dias parados de médicos peritos 29/09/2010 - Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo 29/09/2010 - Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT 29/09/2010 - Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais 29/09/2010 - Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva 29/09/2010 - 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