IR, CSLL,
PIS, COFINS

Trabalhista
                 
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 Índice Geral

378 30/12/2013 1 - ICMS/PR - BICICLETAS, BRINQUEDOS, ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO, MATERIAIS DE LIMPEZA, ALIMENTOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS - Substituição Tributária. Implementação a partir de 01.02.2014
2 - ICMS/PR - ARTIGOS DE PAPELARIA - Substituição Tributária. Implementação a partir de 01.03.2014
377 30/12/2013 1 - ICMS/MG - BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação
 2 - ICMS/MG - MÓVEIS. ALÍQUOTA - Transporte de Passageiros. Exclusão da Taxa de Embarque da Base de Cálculo
 3 - ICMS/MG - PÃO, FARINHA DE TRIGO E MACARRÃO - Prorrogação do Crédito Presumido. Redução de Base de Cálculo
 4 - ICMS/MG - MICROCERVEJARIAS - Crédito Presumido
5 - ICMS/MG - QUEIJO MINAS - Operações do Produtor para Cooperativa. Carga Tributária
6 - ICMS/MG - RECOPI NACIONAL - Controle das Operações com Papel Imune. Regulamentação
 7 - ICMS/MG - FRUTAS FRESCAS - Convalidação de Operações com Carga Tributária Inferior à Devida
8 - ICMS/MG - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INICIADO NO EXTERIOR - Convalidação de ICMS Não Pago ou Pago a Menor
376 30/12/2013 1 - ICMS/BA - BENEFÍCIOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Alterações na Legislação Baiana
2 - ICMS/BA - VAREJISTAS - Parcelamento do ICMS Devido Pelas Saídas Promovidas em Dezembro de 2013
375 27/12/2013 :: ICMS/RS - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE) - Comunicação Eletrônica entre a Receita Estadual e o Sujeito Passivo de Tributos Estaduais
374 27/12/2013 :: ISS/Rio Branco - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) E RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS(RPS ) - Regulamentação
373 27/12/2013 :: ICMS/BA - CALAMIDADE PÚBLICA - Prorrogação do prazo para pagamento do ICMS
372 27/12/2013 :: ISS/RJ - CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (CATRIM) - Prazo de Recolhimento
371 26/12/2013 :: ICMS/ES - CALAMIDADE PÚBLICA - Prorrogação do prazo para pagamento do ICMS
370 24/12/2013 1 -  IPI - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS - Móveis - Luminárias - Painéis de Madeira - Laminados
2 -  IPI - VEÍCULOS - Novas Alíquotas 2014/2018 - Notas Complementares do Capítulo 87 da TIPI/2011
369 24/12/2013 :: IOF - ALÍQUOTA ZERO - BOLSA DE VALORES - Depositary Receipts
368 24/12/2013 :: ICMS/MG - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) -  Obrigatoriedade. Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional
367 24/12/2013 :: TRABALHISTA - Novo Salário Mínimo Federal
366 23/12/2013 1 -  ICMS/SP - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - Credenciamento para Empresa Optante pelo Simples Nacional
2 - ICMS/SP - ÁGUA MINERAL, CERVEJA E REFRIGERANTES - Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta
3 - ICMS/SP - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - Alteração do Anexo Único da Resolução SF 31/2008
365 23/12/2013 :: ICMS/MG - ALÍQUOTA REDUZIDA E BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação para 31.01.2015
364 23/12/2013 :: ICMS/RN - CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ISOTÔNICOS, HIDROELETROLÍTICOS E ENERGÉTICOS - Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta
363 23/12/2013 :: ICMS/CE - VAREJISTAS - Parcelamento do ICMS Devido Pelas Saídas Promovidas em Dezembro de 2013
362 20/12/2013 :: ITCMD/ES -  IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS -  Novo Regulamento
361 18/12/2013 1 - ICMS/SP - SIMPLES NACIONAL / RECOLHIMENTO DO ICMS - Novo Prazo de Recolhimento / Reorganização dos Códigos de Prazos de Recolhimento (CPR)
2 -ICMS/SP - VAREJISTAS - Parcelamento do ICMS Devido Pelas Saídas Promovidas em Dezembro de 2013
3 - ICMS/SP - MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Alteração dos Anexos I e II da Resolução SF 04/98
360 17/12/2013 :: ICMS/RS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Novos Critérios, Obrigatoriedade e Prazo de Entrega
359 17/12/2013 :: ICMS/SP - RAÇÃO TIPO PET, AUTOPEÇAS, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL E MEDICAMENTOS - Substituição Tributária. Base de Cálculo
358 16/12/2013 :: ICMS/SP - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - ICMS Indevidamente Pago em Favor de Outro Estado. Regularização
357 16/12/2013 :: ICMS/PR - IMPORTAÇÕES - Novo Simulador de Cálculos
356 12/12/2013 :: ICMS/NACIONAL - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, BENEFÍCIOS FISCAIS - Normas CONFAZ publicadas em 12.12.2013
355 11/12/2013 :: ICMS/MT - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS - Operações ou prestações amparadas por beneficio fiscal
354 11/12/2013 1 - ICMS/RS - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS (GNRE)  - Alterações Quanto ao Modelo e Indicações
 2 - ICMS/RS - CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL (CSF) - Concessão
 3 - ICMS/RS - VENDA PORTA-A-PORTA - Substituição Tributária. Aprovação da Lista de Preços
353 11/12/2013 ::ICMS/ES - OPERAÇÕES REALIZADAS SOB O ABRIGO DO FUNDAP - Antecipação do Prazo de Recolhimento
352 11/12/2013 1 - ICMS/NACIONAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolos ICMS publicados em 11.12.2013
 2 - ICMS/NACIONAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Dispensa de Entrega do SINTEGRA
351 10/12/2013

:: ISS/RECIFE - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) - Obrigatoriedade
350 06/12/2013

1 - ICMS/RS - PARALISAÇÃO FUNCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - Prorrogação do Prazo para Pagamento do Imposto
2 - ICMS/RS - MATERIAIS ELÉTRICOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS / EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Substituição Tributária. Alteração na MVA e Recolhimento
3 - ICMS/RS - TRIGO EM GRÃO - Redução na Base de Cálculo
349 06/12/2013

:: ICMS/SE - CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS E ÁGUA MINERAL - Substituição Tributária. Pauta Fiscal
348 05/12/2013

::ICMS/MG - TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE CARGAS - Isenção do ICMS. Adiamento do Início da Aplicação

347 03/12/2013

:: ISS/SALVADOR - PROGRAMA NOTA SALVADOR / NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) - Utilização dos Créditos Relativos ao ISS / Novo Aplicativo
346 03/12/2013

:: ICMS/SE - VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS - Substituição Tributária. Levantamento de Estoque
345 03/12/2013

:: ICMS/MS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Dispensa de Obrigações Acessórias
344 03/12/2013

:: ECONET INFORMA - EXPEDIENTE ECONET - Final do Ano
343 02/12/2013

:: ICMS/CE - SIMPLES NACIONAL - Sublimite válido para 2014
342 02/12/2013

:: ICMS/SP - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Emissão de Um Único CT-e Para o Mesmo Tomador
341 29/11/2013

:: ICMS/PR e ITCMD/PR - PARCELAMENTO - Procedimentos
340 29/11/2013 1 - ICMS/AL - CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO - Substituição Tributária e Antecipação
2 - ICMS/AL - PALHA, BAGAÇO DE CANA-DE-AÇÚCAR E QUALQUER OUTRO INSUMO - Diferimento do ICMS na Importação
339 29/11/2013 :: ICMS/RN - AÇÚCAR - Antecipação Tributária
338 29/11/2013 :: ICMS/PE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração de MVA e Inclusão de Produtos no Regime de Substituição Tributária
337 29/11/2013 :: ICMS/SP - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO - ICMS Apurado por Meio de Arquivos Digitais
336 28/11/2013 :: ICMS/CE - VINHO, SIDRAS, BEBIDAS QUENTES E AGUARDENTE - Substituição Tributária com Carga Líquida
335 27/11/2013 :: ICMS/RN - MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES E OUTROS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO - Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta
334 27/11/2013 :: ICMS/PR - AUTORREGULARIZAÇÃO - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte que for comunicado pela CRE
333 27/11/2013 :: ICMS/MT - BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTE, REFRESCO, NÉCTAR DE FRUTA, ÁGUA - Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta
332 27/11/2013 :: ICMS/NACIONAL - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Escrituração Fiscal Digital (EFD)
331 26/11/2013 1 -ICMS/RS - PRODUTOS DE COLCHOARIA - Substituição Tributária. Regulamentação do Protocolo ICMS 114/2013
2 -ICMS/RS - BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação de Convênios
330 22/11/2013 :: ICMS/PR - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF E PAF/ECF - Procedimentos referentes à utilização do ECF e do PAF/ECF
329 22/11/2013 :: ICMS/PB - CONTRIBUINTES VAREJISTAS - Prazo de Recolhimento do ICMS Relativo às Operações Efetuadas no Mês de Dezembro de 2013
328 22/11/2013 :: ICMS/SP - PADARIA OU CONFEITARIA - Regime Especial. Fornecimento de Alimentação
327 21/11/2013 1 - ICMS/MG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A TEMPLOS RELIGIOSOS - Isenção do ICMS
 2 - ICMS/MG - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Obrigações Acessórias
326 20/11/2013 ::ICMS/RS - CARNES E PRODUTOS COMESTÍVEIS. AVES E SUÍNOS - Substituição Tributária, Redução de Base de Cálculo e Crédito Fiscal Presumido
325 20/11/2013 ::ICMS/MS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Obrigatoriedade
324 19/11/2013 ::ICMS/AC - FARINHA DE TRIGO E PRÉ-MISTURA PARA PÃO FRANCÊS - Republicação. DOE de 19.11.2013
323 18/11/2013 :: ISS/João Pessoa - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS (DS) E PAGAMENTO DO ISS - Prorrogação do Prazo de Entrega e Pagamento. Competência de Outubro/2013
322 18/11/2013 1- ICMS/AC - FARINHA DE TRIGO E PRÉ-MISTURA PARA PÃO FRANCÊS - Inclusão na Cesta Básica
 2- ICMS/AC - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS - Isenção do ICMS
3- ICMS/AC - gado bovino para abate - Redução na Base de Cálculo
321 18/11/2013 :: ICMS/BA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL E CRÉDITO PRESUMIDO - Alterações na Legislação Baiana
320 14/11/2013 :: ICMS/DF - INDUSTRIAIS, ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES - Apuração do ICMS
319 14/11/2013 :: ICMS/MT - ÁGUA NATURAL CANALIZADA - Isenção do ICMS
318 13/11/2013 :: COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOSERV - Penalidades
317 13/11/2013 :: ISS/VITÓRIA - ISS - COMPETÊNCIA OUTUBRO/2013 - Prorrogação do Prazo de Recolhimento
316 12/11/2013 :: ICMS/PR - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - Regulamentação no Estado do Paraná
315 12/11/2013 :: FEDERAL - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - REVOGAÇÃO - Alterações na Legislação Tributária (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) - MP nº 627/2013
314 12/11/2013 1- ICMS/AC - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - Adesão Voluntária e Obrigatoriedade
2- ITCMD/AC - DOAÇÃO PELO PODER PÚBLICO - Hipóteses de Isenção
313 04/11/2013 :: ICMS/PA - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (PROREFIS) - Regularização de Débitos. Redução de Multas e Juros
312 04/11/2013 :: ISS/SALVADOR - METRÔ DE SALVADOR  - Isenção e Redução do ISS
311 04/11/2013 1- ICMS/RS - GI MODELO B - Dispensa de Apresentação
 2- ICMS/RS - PROGRAMA “EM DIA 2013” - Instruções para Pagamento e Pedido de Parcelamento
 3- ICMS/RS - ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL  - Redução na Base de Cálculo
 4- ICMS/RS - ARROZ E RESERVATÓRIOS DE FIBRA DE VIDRO E DE POLIETILENO - Crédito Fiscal Presumido. Prorrogação
 5- ICMS/RS - VEÍCULOS DE DUAS RODAS - Obrigatoriedade de Entrega da Tabela de Preços Sugeridos ao Público
 6- ICMS/RS - ARMAS, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS - Diferimento do ICMS
 7- ICMS/RS - CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO - Crédito Fiscal Presumido. Prorrogação
310 01/11/2013 :: ICMS/BA - ALÍQUOTAS, PENALIDADES E TAXAS ESTADUAIS  - Alterações na Legislação do Estado da Bahia
309 31/10/2013 :: COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOSERV - 7ª Edição dos Manuais de Registro
308 31/10/2013 1 - ICMS/MT - SIMPLES NACIONAL - Sublimite válido para 2014
 2- ICMS/MT - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Obrigatoriedade. Simples Nacional
307 31/10/2013 :: ICMS/AC - SIMPLES NACIONAL - Sublimite válido para 2014
306 31/10/2013 :: ICMS/AL - SIMPLES NACIONAL - Sublimite válido para 2014
305 31/10/2013 :: ICMS/MS - SIMPLES NACIONAL -Sublimite válido para 2014
304 31/10/2013 1 - ICMS/RS -EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - Não Incidência do ICMS
 2 - ICMS/RS - PROGRAMA “EM DIA 2013”  - Regularização de Débitos Fiscais
303 30/10/2013 :: TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO - eSocial - Nova Área Especial
302 30/10/2013 :: TRIBUTOS FEDERAIS - PARCELAMENTOS - Nova Área Especial
301 28/10/2013 1- ICMS/SP - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE E GÁS NATURAL - Redução de Base de Cálculo, Isenção e Diferimento
 2 - ICMS/SP - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - Substituição Tributária. Novos Valores de IVA-ST
300 28/10/2013 1 - ICMS/MG - ENERGIA ALTERNATIVA. PEÇAS, PARTES, COMPONENTES E FERRAMENTAS - Isenção do ICMS
2 - ICMS/MG - RECOPI NACIONAL - Procedimentos a serem adotados pelo Contribuinte de Minas Gerais
299 25/10/2013 :: TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-MATERNIDADE E DESONERAÇÃO DA FOLHA - Lei nº 12.873/2013
298 23/10/2013 :: IOF - ALÍQUOTA ZERO - FINANCIAMENTOS - Destinação dos Recursos
297 23/10/2013 :: ICMS/NACIONAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas CONFAZ publicadas em 23.10.2013
296 21/10/2013 1 - ICMS/SP - PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição Tributária. Inclusão de Novos Itens
 2 - ICMS/SP - HOSPITAIS. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Isenção do ICMS
 3- IPVA/SP - IPVA/2014 - Calendário de Recolhimento e Descontos para Pagamento à Vista
295 18/10/2013 :: ICMS/PR - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - Norma de Procedimento Fiscal 086/2013
294 18/10/2013 :: ICMS/NACIONAL - EFD, CT-E, PARCELAMENTO, BENEFÍCIOS FISCAIS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTROS - Normas CONFAZ publicadas em 18.10.2013
293 18/10/2013 :: INFORMATIVO ECONET - Hora de verão a partir de 20.10.2013
292 18/10/2013 :: FEDERAL/PREVIDENCIÁRIO - REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009 - Regulamentação
291 18/10/2013 :: ICMS/SP - EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER - Diferimento e Suspensão
290 17/10/2013 1- ICMS/SE - PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO E ALÍQUOTA DA FARINHA DE MANDIOCA  - Alteração de Procedimentos e Alteração da Alíquota
2- ICMS/SE - SIMPLES NACIONAL - Sublimite válido para 2014
3- ICMS/SE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, FCI, BENEFÍCIOS FISCAIS - Alterações no RICMS
289 16/10/2013 :: CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. OBRAS MUSICAIS DE ARTISTAS BRASILEIROS - PEC da Música. Emenda Constitucional 75/2013
288 15/10/2013 :: ICMS/SP - PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA  - Substituição Tributária. Novos Valores de IVA-ST
287 11/10/2013 1 - ICMS/AL - REGULAMENTAÇÃO DO MDF-e, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA E LEI DA TRANSPARÊNCIA - Alterações no RICMS/AL
 2 - ICMS/AL - APARELHOS DE AR CONDICIONADO - Substituição Tributária. Inclusão
 3 - ICMS/AL - MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE COLCHOARIA - Substituição Tributária. Alterações
286 11/10/2013 :: ICMS/SE - PAGAMENTO DO ICMS - Prorrogação do vencimento
285 11/10/2013 :: ICMS/PI - SIMPLES NACIONAL - Sublimite válido para 2014
284 11/10/2013 :: ICMS/SP - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - Regulamentação no Estado de São Paulo
283 10/10/2013 :: ICMS/MS - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF) - Nova Redação ao Subanexo III do Anexo XV do RICMS/MS
282 10/10/2013 :: ICMS/RR - SIMPLES NACIONAL - Sublimite válido para 2014
281 10/10/2013 :: FEDERAL - PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009-PIS/COFINS - Reabertura do Parcelamento, Suspensão e Crédito de PIS e COFINS Sobre Novos Produtos e Outras Alterações
280 10/10/2013 :: COMÉRCIO EXTERIOR - PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - Nova Base de Cálculo das Contribuições
279 09/10/2013 1 - ICMS/RS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Produtor Rural. Operação de Comércio Exterior. Obrigatoriedade
2 - ICMS/RS - SÓDIO METÁLICO E ÁLCOOL METÍLICO (METANOL) - Diferimento4
3 - ICMS/RS - DIFERIMENTO E CRÉDITO PRESUMIDO - Mercadorias destinadas à fabricação de elevadores
4 -ICMS/RS - BEBIDAS QUENTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRA - Base de Cálculo e Preço Médio Ponderado a Consumidor Final
5 - ICMS/RS - ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL EM EMBALAGEM DE 20 LITROS - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final
278 09/10/2013 1 - ICMS/RO - IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Operações Acobertadas por Cupom Fiscal. Prorrogação
2 - ICMS/RO - SIMPLES NACIONAL - Limite de Receita Bruta Anual para 2014
3 - ICMS/RO - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Substituição Tributária. Prorrogação
277 07/10/2013 :: ICMS/RS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - Empresas em Processo de Recuperação Judicial
276 03/10/2013 :: ICMS/RS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) / CADASTRO GERAL DE CONTRINTES - Obrigatoriedade / Ficha de Cadastramento
275 02/10/2013 :: ICMS/MT - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS - Redução de Base de Cálculo e Diferimento
274 02/10/2013 :: ICMS/AC - AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS 41/2008. Regulamentação a Partir de 02.10.2013
273 01/10/2013 1 - ICMS/RS - CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Prorrogação
2 - ICMS/RS - VENDA PORTA A PORTA - Margens de Valor Agregado (MVA)
272 01/10/2013 :: ICMS/NACIONAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Simples Nacional. Obrigatoriedade a Partir de 2016. Protocolos CONFAZ
271 01/10/2013 :: IPI - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS - Móveis - Luminárias - Painéis de Madeira - Laminados
270 30/09/2013 :: ICMS/BA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA  - Produtos Diversos. Alteração na MVA
269 30/09/2013 :: ISS/Cuiabá - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA ELETRÔNICA (NFSA-e) - Nova Regulamentação
268 30/09/2013 1 - ICMS/RJ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração de MVA. Regulamentação de Protocolo e Convênios
2 - ICMS/RJ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PARCELAMENTO - Prorrogação do Prazo de Pagamento 
267 27/09/2013 ::ICMS/MT - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - Cronograma de Obrigatoriedade. Alterações
266 27/09/2013 :: ISS/João Pessoa - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS (DS) E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) - Substituição dos Sistemas GISSONLINE e GINFES
265 27/09/2013 ::ICMS/SP - CONTRIBUINTES DE TAQUARITUBA - Calamidade Climática. Prazo Especial para Recolhimento do ICMS
264 26/09/2013 ::ICMS/RS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - Prazo de Registro de Eventos e Normas Complementares
263 26/09/2013 :: ICMS/AC - gado bovino para abate - Redução da Base de Cálculo. Prorrogação de Benefício
262 24/09/2013

1 - ICMS/RS - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) E GUIA DE ARRECADAÇÃO (GA) - Prazo de Correção e Exclusão de Códigos
2 - ICMS/RS - TELHAS DE CONCRETO - Redução de Base de Cálculo. Aplicabilidade
3 - ICMS/RS - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - Regulamentação 

261 24/09/2013

:: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Índices para 2014 e Elaboração de Demonstrativo
260 24/09/2013

:: ICMS/PB - AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS 41/2008. Regulamentação a Partir de 01.10.2013
259 24/09/2013

:: ISS/SP - FARMACÊUTICOS E NUTRICIONISTAS - Profissionais Autônomos. Novos Códigos de Serviços
258 23/09/2013

:: ISS/TERESINA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - Redução de Multas e Acréscimos Moratórios
257 19/09/2013

:: ICMS/MT - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - Alterações Diversas
256 18/09/2013

:: ICMS/SP - MATERIAIS DE LIMPEZA - Substituição Tributária. IVA-ST
255 17/09/2013

:: FEDERAL -  REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Normatização
254 17/09/2013

:: COMÉRCIO EXTERIOR - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS (NBS) - Processo de Consulta para Classificação
253 16/09/2013

1- ICMS/SP - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - Substituição Tributária. IVA-ST
2 - ICMS/SP - GASOLINA AUTOMOTIVA E ÓLEO DIESEL - Substituição Tributária. MVA
252 13/09/2013

:: ICMS/RS - TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR E DIFERIMENTO DO ICMS - Alterações no RICMS/RS
251 12/09/2013

:: ICMS/ES -  AUTOPEÇAS -  Alteração de MVA. Regulamentação de Protocolo
250 12/09/2013 :: FEDERAL - PIS/COFINS-ALÍQUOTA ZERO - Transporte Coletivo Regular de Passageiros
249 11/09/2013 1 - ICMS/RS - LEITE EM PÓ - Diferimento. Importação. Estabelecimento Industrial
2 - ICMS/RS - DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS - Alterações no RICMS/RS
248 10/09/2013 :: ICMS/SE - LEITE EM PÓ E LEITE UHT  - Alíquota do ICMS
247 09/09/2013 ::ICMS/DF - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS NÃO PRESENCIAIS - Inaplicabilidade da Antecipação. Denúncia ao Protocolo ICMS 021/2011
246 06/09/2013 1 - ICMS/RS - FABRICANTES DE CALÇADOS OU DE ARTEFATOS DE COURO - Crédito presumido. Prorrogação do Benefício
 2 - ICMS/RS - TELHAS DE CONCRETO - Redução de Base de Cálculo. Aplicabilidade
245 06/09/2013 1 - ICMS/PR - BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação de Convênios
 2 - ICMS/PR - BENEFÍCIOS FISCAIS - Importação. Cartuchos de Tinta, Toner, Cilindros e Chip.
244 06/09/2013

: ICMS/BA - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS- Redução de Multas e Acréscimos Moratórios
243 06/09/2013

1 - ICMS/SP - EMBALAGENS PARA ACONDICIONAMENTO DE LEITE - Diferimento
2 - ICMS/SP - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - Credenciamento de Ofício
242 05/09/2013

::ISS/VITÓRIA - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) - Obrigatoriedade
241 02/09/2013

:: ICMS/BA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, DIFERIMENTO, CADASTRO DE CONTRIBUINTES E PAUTA FISCAL - Alterações na Legislação Baiana
240 02/09/2013

1 - ICMS/MS - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Redução de Base de Cálculo. Novos Produtos
2 -ICMS/MS - DISCOS FONOGRÁFICOS, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO DE SOM OU IMAGEM - Substituição Tributária. Novos percentuais de MVA
239 02/09/2013

:: ICMS/AL - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - Substituição Tributária. Alteração na MVA
238 02/09/2013

:: ICMS/SP - PRODUTOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Substituição Tributária. Alterações
237 30/08/2013

:: PREVIDENCIÁRIO - DESONERAÇÃO DA FOLHA - Ato Declaratório Interpretativo nº 04/2013. Perda de Efeitos
236 29/08/2013

:: ICMS/SP - BEBIDAS ALCOÓLICAS - Substituição Tributária.Base de cálculo.
235 28/08/2013

1 - ICMS/RJ - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição Tributária. Prorrogação
2 - ICMS/RJ -  RECOPI NACIONAL -  Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte do Rio de Janeiro
234 28/08/2013

:: PREVIDENCIÁRIO - DESONERAÇÃO DA FOLHA - Ato Declaratório Interpretativo nº 04/2013
233 27/08/2013

:: ICMS/MS - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS E COSMÉTICOS - Substituição Tributária. Novos produtos
232 27/08/2013

1 - ICMS/SP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - SPED Fiscal. Prorrogação do Prazo de Entrega
2 - ICMS/SP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - SPED Fiscal. Supermercados e Panificadoras. Prorrogação do Prazo de Entrega

231 23/08/2013

:: ICMS/SP - GADO E CARNE - Pauta fiscal. Base de Cálculo.
230 23/08/2013

:: COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOSERV - Novo Prazo para Registro em 2014. Alteração no Valor para Dispensa das Pessoas Físicas
229 22/08/2013

1 - ICMS/RS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR E BEBIDAS QUENTES - Substituição Tributária. Implementação de Protocolos com RJ e MA
2 - ICMS/RS - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - Substituição Tributária. Alteração na MVA
3 - ICMS/RS - MATERIAIS ELÉTRICOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Substituição Tributária. Alteração na MVA
228 22/08/2013

1 - ICMS/MG - CASCA DE SOJA  - Uso na Alimentação Animal. Diferimento
2 - ICMS/MG - ALÍQUOTA DO ICMS - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
227 22/08/2013

1 - FEDERAL - DACON MENSAL-SEMESTRAL VERSÃO 2.8 - Nova Versão
2 - FEDERAL - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Alteração de Prazo
226 21/08/2013

:: ICMS/SP - SORVETES E ACESSÓRIOS - Substituição Tributária. Base de Cálculo.
225 21/08/2013

:: ICMS/MG  - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. GADO BOVINO OU BUFALINO - Produtor Rural Estabelecido em Área de Situação de Emergência

224 21/08/2013

1 - ICMS/MS - CRÉDITO PRESUMIDO - Segmentos Diversos. Prorrogação de Prazo
2 - ICMS/MS - FABRICANTES DE VESTUÁRIOS - Redução de Base de Cálculo e Crédito Presumido
223 20/08/2013

1 - ICMS/PR - FERRAMENTAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Implementação a Partir de 01.10.2013
2 - ICMS/PR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Segmentos Diversos. Inclusão de Mercadorias e Regulamentação de Protocolos
222 20/08/2013

:: ICMS/SC - BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação de Convênios
221 16/08/2013

:: ICMS/NACIONAL - AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS 41/2008. Adesão. AC, PB, RR
220 15/08/2013

:: IPI - AÇÚCAR DE CANA - Redução de Alíquota

219 15/08/2013

:: ISS/SALVADOR - ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO - Prorrogação de Prazo de Recolhimento do Imposto e Obrigação Acessória
218 14/08/2013

:: ICMS/PI - REFEIÇÕES COLETIVAS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Alterações na Legislação do Piauí
217 12/08/2013

:: ICMS/RJ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração de MVA. Regulamentação de Protocolo

216 12/08/2013

:: ICMS/BA - EMBUTIDOS. INSUMOS PARA PNEUMÁTICOS - Benefícios Fiscais
215 09/08/2013

1 -ICMS/SP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP do ICMS) - Débitos relativos à Importação e à Substituição Tributária
2 - ISS/SP - PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA - Alteração no prazo para registro de reclamação
214 09/08/2013

:: ICMS/MT - BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTE, REFRESCO, NÉCTAR DE FRUTA, ÁGUA - Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta

213 07/08/2013

:: ICMS/MG - DERIVADOS DE ARROZ. DIFERIMENTO - Alterações na Legislação Mineira
212 07/08/2013

:: ISS/PALMAS - TO - PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Limitação das parcelas. Possibilidade de Isenção e Celebração de Acordos Judiciais
211 07/08/2013

:: ISS/SALVADOR - ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO  - Recolhimento do Imposto e Obrigações Acessórias

210 07/08/2013

:: ICMS/PI -MERCADORIAS IMPORTADAS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e MDF-e - Alterações na Legislação Piauiense
209 02/08/2013

1 - ICMS/SP - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA - Prazo de Utilização das bobinas
2 - ICMS/SP - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Substituição Tributária. IVA-ST
208 02/08/2013

:: ICMS/BA - RECOPI NACIONAL E APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA - Alterações na Legislação Baiana
207 02/08/2013

:: ICMS/RS - SETOR MOVELEIRO E COUREIRO CALÇADISTA - Diferimento parcial
206 02/08/2013

1 - ICMS/MG - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Estatuto Mineiro
 2 - ICMS/MG - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Alterações na Legislação Mineira
205 01/08/2013

:: ITR - DITR - DECLARAÇÃO DO ITR - Exercício de 2013
204 31/07/2013

:: ICMS/RS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Prorrogação do prazo da obrigatoriedade
203 31/07/2013

:: FEDERAL - PIS/COFINS - ÁREA ESPECIAL - Reformulação. Nova Apresentação
202 31/07/2013

:: ICMS/NACIONAL - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI) - Prorrogação. Entrega A Partir de Outubro/2013
201 30/07/2013

:: ICMS/NACIONAL - NOVO CST, BENEFÍCIOS FISCAIS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTROS - Normas CONFAZ publicadas em 30.07.2013
200 30/07/2013

:: ICMS/TO - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e - Obrigatoriedade às empresas inscritas no CCI-TO, inscritas em outros Estados.
199 30/07/2013

:: ICMS/AL - APARELHOS DE BARBEAR,ISQUEIROS E PRODUTOS ELETRICOS - Substituição Tributária. MVA-ST
198 30/07/2013 :: ICMS/MG - SPED FISCAL. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Prorrogação do Prazo de Início da Obrigatoriedade
197 29/07/2013 :: ICMS/SP - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Substituição Tributária. IVA-ST
196 25/07/2013 ::ICMS/PR - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS - Alíquota de 4% e regulamentação do Convênio ICMS 38/2013
195 25/07/2013 1- ISS/SP - ISENÇÃO DO ISS - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
 2- ICMS/SP - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Substituição Tributária. IVA-ST
194 25/07/2013 :: PREVIDENCIÁRIO - TOP 10 - DESONERAÇÃO DA FOLHA - Lei nº 12.844/2013. Dúvidas Frequentes
193 22/07/2013 :: FEDERAL / TRABALHISTA / COMÉRCIO EXTERIOR - DESONERAÇÃO DA FOLHA, REINTEGRA E OUTRAS ALTERAÇÕES - Lei nº 12.844/2013. DOU de 19.07.2013 (Edição Extra)
192 22/07/2013 :: ICMS/SP - VENDAS PORTA-A-PORTA - Substituição Tributária. Base de cálculo
191 19/07/2013 :: ICMS/MT -  SUCATAS DE PNEUMATICOS - Redução de Base de Cálculo e Diferimento
190 19/07/2013 :: ISS/TERESINA - OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Isenção do ISSQN
189 19/07/2013 :: ICMS/SP - ECF - Bobina de papel
188 18/07/2013 :: TRABALHISTA - eSocial - MÓDULO COMPLETO - Obrigatoriedade a partir de 2014
187 17/07/2013 :: ISS SALVADOR -  DOMICÍLIO ELETRÔNICO (DEC) E PROGRAMA NOTA SALVADOR - Criação
186 17/07/2013 :: ICMS/RS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) e Remissão de Créditos Tributários
185 17/07/2013 :: ISS/BELO HORIZONTE - TRANSPORTE COLETIVO URBANO - Isenção
184 16/07/2013 :: ICMS/SP - VENDAS PORTA-A-PORTA  - Substituição Tributária. Novos Procedimentos
183 11/07/2013 :: ICMS/MG - DANOS DECORRENTES DAS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS - Prorrogação de Prazos de Recolhimento do ICMS
182 11/07/2013 :: ITBI/SP - PAGAMENTO DO IMPOSTO - Prorrogação
181 10/07/2013 :: FEDERAL - CESTA BÁSICA - PIS/COFINS - Conversão da MP nº 609/2013 na Lei nº 12.839/2013
180 08/07/2013 :: ICMS/RO - BENS DE INFORMÁTICA E BEBIDAS ALCOÓLICAS - Substituição Tributária. Prorrogação.
179 08/07/2013 :: ICMS/AC - PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DEBITOS - Prorrogação para adesão
178 08/07/2013 :: ICMS/MT - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO ELETRÔNICO (CTA-e) - Dispensa de emissão
177 05/07/2013

:: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EXCLUSÃO DE SETORES (CONSTRUÇÃO CIVIL, COMÉRCIO VAREJISTA E OUTROS) - MP 601/2012
176 05/07/2013

:: ICMS/SP - MERCADORIAS IMPORTADAS - Descumprimento de Obrigações Acessórias. Remissão
175 04/07/2013

:: TRABALHISTA - eSocial - Obrigação Acessória. Empregadores Domésticos
174 03/07/2013

:: ICMS/RN - BENEFÍCIOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Alterações no RICMS/RN
173 02/07/2013

:: ICMS/SE - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO E PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Substituição Tributária. Implementação

172 02/07/2013

1 - ICMS/RS - REGISTRO DE PASSAGEM - Alteração na data de vigência
2 - ICMS/RS - SUÍNOS VIVOS - Operações Interestaduais. Redução de Base de Cálculo
3 - ICMS/RS - CARNES E PRODUTOS COMESTÍVEIS. AVES E SUÍNOS - Produtos salgados, em salmoura, secos ou defumados. Substituição Tributária
4 - ICMS/RS - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Redução de Base de Cálculo
5 - ICMS/RS - CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS COM ESTRUTURA DE FERRO OU DE AÇO  - Redução de Base de Cálculo
171 02/07/2013

:: ICMS/SP - MERCADORIAS IMPORTADAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ALÍQUOTA DO ICMS DE 4% - Nova Regulamentação
170 01/07/2013

::ICMS/DF - RECUPERAR - Adesão. Prorrogação do Prazo

169 01/07/2013

:: ICMS/PE - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - Obrigatoriedade de apresentação pelos contribuintes do IPI
168 01/07/2013

:: IPI - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS - Móveis - Luminárias - Linha Branca - Painéis de Madeira - Laminados - Papel de Parede
167 27/06/2013

:: ICMS/DF - BEBIDAS QUENTES - Substituição Tributária. Prorrogação da Data de Implementação
166 27/06/2013

:: ICMS/SP - ÁGUA MINERAL, CERVEJA E REFRIGERANTES - Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta

165 26/06/2013

:: ICMS/AL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA Ajustada. Operações Sujeitas à Alíquota de 4%
164 26/06/2013

:: ICMS/ES - AUTOPEÇAS ORIUNDAS DE SÃO PAULO - Substituição Tributária. Alteração de MVA
163 26/06/2013

:: FGTS - CONEXÃO SEGURA  E CONECTIVIDADE SOCIAL - ICP - Circular cef nº 626/2013
162 26/06/2013

::ICMS/NACIONAL - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - Alteração no Cronograma de Obrigatoriedade
161 25/06/2013

1 - FEDERAL - DIPJ 2013 - Prazo de Entrega Até 28.06.2013
2 - FEDERAL - SPED CONTÁBIL-ECD DE 2012 - Prazo de Entrega Até 28.06.2013
3 - FEDERAL - FCONT 2013 - Prazo de Entrega Até 28.06.2013
160 15/06/2013

:: ICMS/BA - MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - Parcelamento do ICMS devido. Comércio Varejista
159 14/06/2013

:: ICMS/ES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Simples Nacional. Recolhimento Relativo aos Estoques. Prorrogação do Prazo
158 14/06/2013

:: ICMS/DF - RECUPERAR - Adesão. Prorrogação do Prazo

157 13/06/2013

:: FEDERAL - LEI DA TRANSPARÊNCIA. LEI 12.741/2012 - Descumprimento. Prorrogação do Início da Aplicação das Penalidades
156 11/06/2013

:: ICMS/NACIONAL - MERCADORIAS IMPORTADAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ALÍQUOTA DO ICMS DE 4% - Prorrogação da FCI. Ratificação Nacional do Convênio ICMS 38/2013
155 10/06/2013

:: ICMS/SC - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - DIFA - Revogação
154 07/06/2013

:: FEDERAL / TRABALHISTA - REGIMES TRIBUTÁRIOS - Nova Ferramenta de Pesquisa
153 06/06/2013

:: ICMS/MS - FABRICANTE DE AÇÚCAR - Crédito Outorgado
152 05/06/2013

:: IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO - Redução a Zero
151 05/06/2013

:: FEDERAL - LEI DA TRANSPARÊNCIA. LEI 12.741/2012 - Informações dos Tributos nos Documentos Destinados a Consumidor. Vigência a Partir de 10.06.2013
150 05/06/2013 1 - ICMS/SP - ECF - Bobina de papel.Características
 2 - ICMS/SP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO-PEP - Prorrogação para adesão
149 03/06/2013 :: FEDERAL - PIS/COFINS-ALÍQUOTA ZERO - Transporte Coletivo Municipal/Metropolitano de Passageiros-Medida Provisória nº 617/2013
148 31/05/2013 :: ICMS/RS - ARROZ EM CASCA OU BENEFICIADO, CANJICÃO, CANJICA E QUIRERA - Suspensão do Diferimento. Alteração na Vigência
147 29/05/2013

1 - ICMS/SP - AUTO PEÇAS - Substituição Tributária. Implementação.

2 - ICMS/SP - INDÚSTRIA INFORMÁTICA - Regime Especial
146 29/05/2013

:: ICMS/RN - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Prorrogação de Prazo
145 29/05/2013

:: ICMS/NACIONAL - SPED E DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - Área Especial. Reformulação
144 28/05/2013

1 - ISS/MANAUS - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEPGD. Grandes Devedores
2 - ISS/MANAUS - PLANOS DE SAÚDE - Base de Cálculo do ISS
143 28/05/2013

:: ICMS/RS - SUÍNOS VIVOS - Operações Interestaduais. Redução de Base de Cálculo
142 28/05/2013

:: ICMS/SP - INSUMOS DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA - Diferimento
141 28/05/2013

:: ICMS/MG - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGAS - Isenção. Adiamento do Início de Aplicação do Benefício
140 27/05/2013

1 - ICMS/RS - CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE FUMO - Substituição Tributária. Lista dos preços máximos de venda a consumidor.
2 - ICMS/RS - APARELHOS PARA TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE VOZ,IMAGEM OU OUTROS DADOS EM REDE COM FIO - Substituição Tributária.Alteração de Margem.
139 27/05/2013

1 - ICMS/SP - REGIME ESPECIAL - Atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária
 2 - ICMS/SP -SORVETES E ACESSÓRIOS - Substituição Tributária. Base de Cálculo.
138 27/05/2013

::FEDERAL - CANCELAMENTO DE MULTAS DO DACON MENSAL-SEMESTRAL - Período de 10/2012 a 03/2013
137 23/05/2013

:: ICMS/NACIONAL - MERCADORIAS IMPORTADAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ALÍQUOTA DO ICMS DE 4% - Modificações na Legislação. Prorrogação do Prazo de Obrigatoriedade da FCI
136 22/05/2013

:: ICMS/AC - TRANSPORTE DE CARGAS -  Novos Valores de Pauta

135 17/05/2013

:: ECONET INFORMA - Novos horários de atendimento
134 16/05/2013

:: ICMS/RJ - DECLAN-IPM E DEFIS-C-RJ - Prazo para Entrega
133 15/05/2013

:: ICMS/MS - OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAIS- Alterações na Legislação
132 14/05/2013

1 - ICMS/SP - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Representantes do comércio, agentes do comércio de jornais, revistas
2 - ICMS/SP - RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO - Procedimentos - Portaria CAT 17/99
3 - ICMS/SP - LÂMPADAS ELÉTRICAS E PAPEL - Substituição Tributária. Base de Cálculo
4 - ICMS/SP - MEDICAMENTOS - Substituição Tributária. Base de Cálculo. IVA-ST
131 15/05/2013

1 - ICMS/MS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA Ajustada. Alíquota Interestadual de 4%
2 - ICMS/MS - PNEUMÁTICOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS - Redução de Base de Cálculo. Alteração
3 - ICMS/MS - BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação
130 13/05/2013

:: FEDERAL - DACON MENSAL-SEMESTRAL - Versão 2.7
129 10/05/2013

1 - ICMS/PB - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM E ADORNO - Levantamento do estoque e prorrogação do início do regime de substituição tributária
2 - ICMS/PB - MATERIAIS ELÉTRICOS - Levantamento do estoque e prorrogação do início do regime de substituição tributária
128 09/05/2013

:: ICMS/PI-  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - SPED Fiscal. Novos Contribuintes Obrigados 
127 09/05/2013

:: ISS - SALVADOR - DMS-e - Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - Prorrogação do Prazo de Entrega
126 08/05/2013

:: FEDERAL - PIS/COFINS NA VENDA DE ÁLCOOL - Crédito Presumido
125 07/05/2013

1 - ICMS/RS - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - Crédito Presumido
2 - ICMS/RS - FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS E PNEUMÁTICOS NOVOS - Implementação dos Convênios 20 e 21/2013.
3-  ICMS/RS - SABÃO, DETERGENTES E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA E LAVAGEM - Substituição Tributária. Implementação do Protocolo ICMS 02/2013.
124 07/05/2013 1 - ICMS/RO - EFD E GIAM - Alteração do Prazo para Entrega
2 - ICMS/RO - BENS DE INFORMÁTICA E BEBIDAS ALCOÓLICAS - Substituição Tributária. Implementação.
3 - ICMS/RO - PAF-ECF - Prazo de Obrigatoriedade. Prorrogação
123 02/05/2013 :: ICMS/ES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Novos percentuais de MVAs para lubrificantes
122 02/05/2013 1 - ICMS/AL - PRODUTOS DE LIMPEZA E COLCHOARIA - Prorrogação de vigência da Substituição Tributária
2 - ICMS/AL - CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Importados - Alíquota interestadual de 4%
121 02/05/2013 :: ICMS/DF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterações no Anexo IV do RICMS/DF
120 30/04/2013 :: ICMS/SC - ARTIGOS TÊXTEIS, DE VESTUÁRIO, DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS - Crédito presumido nas operações sujeitas à alíquota de 4% e prazo de recolhimento do Fundo Social
119 29/04/2013 :: ICMS/MG - ISENÇÃO PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGAS - Prorrogação de Prazo
118 26/04/2013 1 - ICMS/SC - EFD - Prorrogação da Obrigatoriedade
 2 - ICMS/SC - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Aquisições Interestaduais para Revenda ou Industrialização. Prorrogação
117 26/04/2013 :: ICMS/ES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA Ajustada de Produtos Importados
116 25/04/2013 :: IRPF/2013 - PLANTÃO CONSULTORIA IRPF - Declaração de Ajuste Anual 2013 (DAA 2013)
115 23/04/2013 :: ICMS/MS - PEÇAS AUTOMOTIVAS - Substituição Tributária. Alteração na MVA
114 22/04/2013 :: ISS/SP - ISS SÃO PAULO - Nova Ferramenta de Busca
113 22/04/2013 :: INFORMATIVO ECONET - RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A VÁRIOS ESTADOS - Nova Funcionalidade
112 19/04/2013 ::FEDERAL - DACON DE OUTUBRO/2012 A MARÇO/2013 - Prorrogação da Entrega para 07.06.2013
111 18/04/2013 ::ICMS/MG - BENEFÍCIOS FISCAIS - Transporte Interestadual de Cargas e Bicicletas
110 15/04/2013 ::FEDERAL - IRPF 2013 - Versão 1.1
109 12/04/2013 :: ICMS/MG - PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - e-PTA
108 12/04/2013 :: ICMS/NACIONAL - BRASIL-ID, BENEFÍCIOS FISCAIS, INFORMAÇÃO DE IMPOSTOS NAS NOTAS E OUTROS - Normas CONFAZ publicadas em 12.04.2013
107 11/04/2013 :: ICMS/CE - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Substituição Tributária com Carga Líquida – Tabela dos produtos
106 10/04/2013 :: ICMS/SE - BRINQUEDOS E FERRAMENTAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Levantamento de estoque
105 10/04/2013 :: ICMS/AL - MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE COLCHOARIA - Substituição Tributária. Alterações. Adiamento
104 10/04/2013 :: ICMS/SP - ICMS/RJ - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição Tributária. Novo Protocolo ICMS
103 08/04/2013 :: IRPF/2013 - NOVIDADES EXCLUSIVAS ECONET - Declaração de Ajuste Anual 2013
102 08/04/2013 1 - ICMS/RS - CELULARES, MATERIAIS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Substituição Tributária – MVA Interestadual
2 - ICMS/RS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Consumidor Final e Registro de Evento
3 - ICMS/RS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Registro de Evento - Obrigatoriedade
101 08/04/2013 1 - PREVIDENCIÁRIO - NOVAS ATIVIDADES - DESONERAÇÃO DA FOLHA - Medida Provisória n° 612/2013
2 - PREVIDENCIÁRIO - CONSTRUÇÃO CIVIL - DESONERAÇÃO DA FOLHA - Medida Provisória n° 612/2013
100 05/04/2013 :: ICMS/RR - DVA - DECLARAÇÃO DE VALOR AGREGADO - Prorrogação do Prazo de Entrega
099 05/04/2013 :: FEDERAL - LUCRO PRESUMIDO - Aumento do Limite de Receita Bruta Total
098 04/04/2013 :: ICMS/SE - BRINQUEDOS E FERRAMENTAS - Substituição Tributária. Implementação
097 04/04/2013 1 - ICMS/PB - VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS - Substituição Tributária
2 - ICMS/PB - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Substituição Tributária
3 - ICMS/PB - MATERIAIS ELÉTRICOS - Substituição Tributária
4 - ICMS/PB - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - Substituição Tributária
096 04/04/2013 :: ICMS/PR - BEBIDAS QUENTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Regulamentação do Protocolo ICMS 28/2013
095 02/04/2013 :: COMÉRCIO EXTERIOR - RTU - COMPRAS NO PARAGUAI - Certificado Digital x Senha
094 02/04/2013 :: ICMS/BA - BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterações na Legislação do Estado da Bahia
093 01/04/2013 :: FEDERAL - DEFIS 2013 - Entrega Fora do Prazo
092 01/04/2013 1 - ICMS/SP - RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - Simples Nacional. Importações do Paraguai. Redução de Base de Cálculo
2 -ICMS/SP - PAPEL CUTSIZE - Redução na base de cálculo. Prorrogação.
091 01/04/2013 :: IPI - PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO - Notas Complementares do Capítulo 87 da TIPI/2011 - Veículos
090 28/03/2013 :: ICMS/MT -  CT-e - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Prazo para Cancelamento
089 27/03/2013 :: ICMS/MS - DAP - DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR RURAL - Prorrogação do Prazo de Entrega
088 27/03/2013 :: ICMS/MT -  PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Empresas em Processo de Recuperação Judicial
087 27/03/2013 :: ICMS/SP - ÁGUA MINERAL, CERVEJA E REFRIGERANTES - Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta
086 26/03/2013 1 - FEDERAL - DMED 2013 - Prazo de Entrega Até 28.03.2013
2 - FEDERAL - DSPJ-Inativa 2013 - Prazo de Entrega Até 28.03.2013
3 - FEDERAL - DBF 2013 - Prazo de Entrega Até 28.03.2013
4 - FEDERAL - DEFIS-SIMPLES NACIONAL - Prazo de Entrega Até 31.03.2013
085 20/03/2013 :: IRPF/2013 - TUTORIAIS EM VÍDEO - Declaração de Ajuste Anual 2013
084 19/03/2013 :: ICMS/MG - SPED FISCAL. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Prorrogação do Prazo de Início da Obrigatoriedade
083 19/03/2013 :: ICMS/DF - ICMS/MG - ALIMENTOS, PERFUMARIA, MATERIAIS DE LIMPEZA - Substituição Tributária. Novos Protocolos ICMS
082 18/03/2013 :: ICMS/SP - REDF - NOTA FISCAL PAULISTA - Prorrogação do Prazo de Registro
081 18/03/2013 :: ICMS/SC - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Aquisições Interestaduais para Revenda ou Industrialização. Prorrogação
080 15/03/2013 :: ICMS/ES - EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - SPED - Fiscal. Prorrogação do Prazo de Entrega
079 14/03/2013 :: ICMS/PR - ICMS/SP - MÁQUINAS E APARELHOS, FERRAMENTAS, BEBIDAS QUENTES, MATERIAIS ELÉTRICOS - Substituição Tributária. Novos Protocolos ICMS
078 13/03/2013 :: IPI - SABÃO E AÇÚCARES - Redução nas Alíquotas
077 12/03/2013 :: ICMS/MT -  NFC-e - NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL - Implementação
076 12/03/2013 :: ICMS/SP - ARQUIVO MAGNÉTICO SINTEGRA - Prorrogação do prazo de entrega
075 12/03/2013 :: FEDERAL - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Dispensa da Entrega dos Períodos de Janeiro a Junho de 2013
074 11/03/2013 1 - FEDERAL - IRPF 2013 - Lista de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
2 - FEDERAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609/2013-ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS - Produtos da Cesta Básica
073 08/03/2013 :: ICMS/GO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações Sujeitas à Alíquota de 4%
072 08/03/2013 :: ICMS/AL e ICMS/RN - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Nova Listagem de Mercadorias
071 08/03/2013 :: ICMS/AL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações Sujeitas à Alíquota de 4%
070 06/03/2013 :: INFORMATIVO ECONET - CONSULTORIA TELEFÔNICA - Região de São Paulo
069 05/03/2013 :: ICMS/PR - BEBIDAS QUENTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Redução de Base de Cálculo, MVA e Procedimentos Relativos aos Estoques
068 05/03/2013 :: FEDERAL - DCTF - Versão 2.5
067 04/03/2013 :: ICMS/ES - MATERIAL DE LIMPEZA - Substituição Tributária. Alteração na MVA
066 04/03/2013 1 - ICMS/BA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Diversos. Alteração na MVA
2 - ICMS/BA - EFD E BENEFÍCIOS FISCAIS - Alterações na Legislação do Estado da Bahia
065 01/03/2013 :: ICMS/RS - ARQUIVO SINTEGRA - Prorrogação do prazo de entrega
064 01/03/2013 :: ICMS/SP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP - Procedimentos quanto à liquidação dos débitos fiscais
063 28/02/2013 :: ICMS/MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lâmpadas, Bebidas Alcoólicas e Artigos de Papelaria. Alteração
062 28/02/2013 1 - ICMS/SP - RECOLHIMENTO ANTECIPADO - Operações interestaduais beneficiadas ou incentivadas em desacordo com o disposto na Constituição Federal
2 - ICMS/SP - SUCO DE LARANJA, IOGURTE E LEITE LONGA VIDA E FERMENTADO - Prorrogação dos Benefícios Fiscais
3 - ICMS/SP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP - Alteração na aplicação
4 - ICMS/SP - CARNE DE AVES, GADO E LEPORÍDEOS - Regime Especial para Apropriação de Crédito Acumulado - Alteração
5 - ICMS/SP - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS - Alíquota de 4%
6 - ICMS/SP - SORVETES E ACESSÓRIOS - Substituição Tributária - Base de Cálculo
061 28/02/2013 :: ICMS/DF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos e perfumaria, materiais de limpeza e alimentos. Regulamentação
060 27/02/2013 :: ICMS/GO - OPERAÇÕES DESTINADAS A EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária. Redução da base de cálculo
059 27/02/2013 :: ICMS/PE - ARQUIVO SEF E eDOC - Prorrogação dos prazos de entrega
058 26/02/2013 :: COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOSERV - Novos Prazos para Registro
057 26/02/2013 :: ICMS/ES - SINTEGRA - COMPETÊNCIA JANEIRO E FEVEREIRO/2013 - Prorrogação do Prazo de Entrega
056 25/02/2013 1 - ICMS/SP - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Prazo de Cancelamento e Manifestação do Destinatário
2 - ICMS/SP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - SPED ICMS/IPI - Retificação e demais procedimentos
055 26/02/2013 1 -FEDERAL - DIRF 2013 - Prazo de Entrega até 28.02.2013
 2 -FEDERAL - DIMOB 2013 - Prazo de Entrega até 28.02.2013
 3 -FEDERAL - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA DIRF 2013 - Prazo de Entrega até 28.02.2013
054 21/02/2013 1 - ICMS/CE - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Substituição Tributária com Carga Líquida – Tabela dos produtos
 2 - ICMS/CE - ENERGÉTICOS E CERVEJA - Substituição Tributária - Novos valores de pauta
053 20/02/2013 :: ICMS/MG - BACALHAU E DERIVADOS DE ALUMÍNIO - Diferimento do ICMS
052 19/02/2013 :: ICMS/RJ - SINTEGRA - COMPETÊNCIA JANEIRO E FEVEREIRO/2013 - Prorrogação do Prazo de Entrega
051 19/02/2013 :: ICMS/PB - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - Prorrogação do prazo de envio
050 15/02/2013 :: PREVIDENCIÁRIO - TOP 10 - DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA - Dúvidas Frequentes
049 14/02/2013

:: ISS/VITÓRIA - ISS - COMPETÊNCIA JANEIRO/2013 -Prorrogação do Prazo de Recolhimento
048 13/02/2013

1 - ICMS/RN - RECOLHIMENTO DO ICMS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Prorrogação de Prazos

2 - ICMS/RN - SIMPLES NACIONAL - Alterações na Legislação Potiguar
047 08/02/2013

:: ICMS/SP - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - PPB - Redução de Base de Cálculo
046 08/02/2013

:: ICMS/DF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Vigência Bebidas Quentes
045 07/02/2013

:: ICMS/MT - IMPORTADOS. ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% - Aplicação Restrita a Operações Destinadas a Contribuintes do ICMS
044 07/02/2013

:: ICMS/RJ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COSMÉTICOS - Parcelamento do Recolhimento relativo aos Estoques. Prorrogação
043 06/02/2013

:: ICMS/AL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COSMÉTICOS E materiais de construção - Pedido de Parcelamento do Recolhimento relativo aos Estoques. Prorrogação

042 06/02/2013

:: ICMS/RS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Mercadorias Importadas com alíquota interestadual de 4%
041 04/02/2013

:: ICMS/AL - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Obrigatoriedade
040 04/02/2013

1 -FEDERAL - PRORROGAÇÃO DA DACON REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO/2012 A FEVEREIRO/2013 - Vencimento Prorrogado Para 08.05.2013

2 - FEDERAL - ALTERAÇÃO NO PARCELAMENTO DO “DAS” DO SIMPLES NACIONAL - Pagamento da 1ª Parcela Mínima Até 28.03.2013
039 01/02/2013

:: ISS - SALVADOR - DMS-e - Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - Prorrogação do Prazo de Entrega
038 01/02/2013 1 - ICMS/ES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Novos Percentuais de MVA
2 - ICMS/ES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Limpeza e Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
037 01/02/2013 1 - ICMS/SC - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Aquisições Interestaduais de Mercadorias para Revenda ou Industrialização
2 - ICMS/SC - PRÓ-CARGAS - Redução do Crédito Presumido e Prorrogação do Regime
3 - ICMS/SC - BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação de Vigência. Indicação no Documento Fiscal em Caso de Abatimento
4 - ICMS/SC - MERCADORIAS IMPORTADAS - Operações Interestaduais. Inaplicabilidade de Benefícios Fiscais
036 31/01/2013 :: ICMS/RN - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA Ajustada. Operações Sujeitas à Alíquota de 4%
035 30/01/2013 :: ICMS/AM - IMPORTADORES. CORREDOR DE IMPORTAÇÃO - Prazo para recadastramento e credenciamento
034 28/01/2013 :: ICMS/CE - MERCADORIAS IMPORTADAS SUJEITAS ALÍQUOTA DE 4% - Cobrança do ICMS nas aquisições interestaduais
033 25/01/2013 :: ICMS/RS - NOTA FISCAL GAÚCHA - Programa de Cidadania Fiscal – Cronograma de credenciamento de ofício
032 25/01/2013 :: ICMS/SE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebidas e Aguardente, Situação Tributária e MVA Ajustada (Mercadorias Importadas)
031 23/01/2013 :: ICMS/SE - EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Obrigatoriedade
030 23/01/2013 :: ICMS/MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Novos Percentuais de MVA
029 22/01/2013 :: ICMS/MT - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação em Transferências entre Estabelecimentos da Mesma Empresa
028 22/01/2013 :: TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIA - ÁREA ESPECIAL - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - Contribuição Sindical Patronal
027 21/01/2013 :: ICMS/RJ - EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Alterações na Legislação
026 18/01/2013 :: ICMS/NACIONAL - MERCADORIAS IMPORTADAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ALÍQUOTA DO ICMS DE 4% - Área Especial
025 18/01/2013

1 - ICMS/PE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA Ajustada para as operações sujeitas à alíquota interestadual de 4%
 2 - ICMS/PE - SEF II E E-DOC - Prorrogação do Prazo para Transmissão
024 17/01/2013

:: ICMS/RS - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS, GELO e SORVETE - Substituição Tributária - Implementação e exclusão de Protocolos realizados com SP, PA, e PE
023 17/01/2013

:: ICMS/RJ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PARCELAMENTO - Prorrogação do Prazo de Pagamento
022 17/01/2013 1 - ICMS/AC - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Nova Regulamentação
2 - ICMS/AC - AUTOPEÇAS - Substituição Tributária - Novos Percentuais de MVA
021 15/01/2013 :: ICMS/RS - BEBIDAS QUENTES - Substituição Tributária – MVA Interestadual 4%
020 14/01/2013 :: ICMS/PR - DFC - GI - Prazos de entrega e demais procedimentos - Ano-base 2012
019 14/01/2013 :: ICMS/MG - ALÍQUOTAS, CRÉDITO PRESUMIDO E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - Alterações na Legislação Mineira
018 11/01/2013 :: ICMS/RS - FABRICANTES DE CALÇADOS OU DE ARTEFATOS DE COURO - Crédito fiscal presumido
017 11/01/2013  PREVIDENCIÁRIO - Nova Tabela de Salário-Família
 PREVIDENCIÁRIO - Nova Tabela de Salário-de-Contribuição
016 14/01/2013

:: ICMS/SC - COMÉRCIO VAREJISTA - ICMS Apurado em Dezembro. Prorrogação do Prazo de Recolhimento
015 10/01/2013

1 -ICMS/AP - EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Simples Nacional. Dispensa
2 -ICMS/AP - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Modal Aéreo. Prorrogação do Prazo de Obrigatoriedade
014 10/01/2013

:: INFORMATIVO ECONET -  CONSULTORIA POR EMAIL - Novo Formato
013 09/01/2013

:: ICMS/SE - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS - Ficha de Conteúdo de Importação - FCI

012 09/01/2013

1 -PREVIDENCIÁRIO - Nova tabela de salario-de-contribuição
2 -PREVIDENCIÁRIO - Nova tabela de salário-familia
3 -DIREITO DO TRABALHO - RAIS - Relação Anual de Informações
011 09/01/2013

:: ICMS/PR - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS - Alíquota de 4%. Alterações na Legislação Paranaense
010 09/01/2013

1 - ICMS/PR - PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - Prorrogação de Vigência e Alteração nos Percentuais de Redução de Base de Cálculo
2 - ICMS/PR - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS - Redução na Base de Cálculo. Novos Produtos
3 - ICMS/PR - MATERIAIS ELÉTRICOS - Substituição Tributária
4 - ICMS/PR - RECOPI NACIONAL - Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte do Paraná
5 - ICMS/PR - CRÉDITO PRESUMIDO - Prorrogação da vigência
6 - ICMS/PR - E-COMMERCE - Obrigatoriedade de inserção de informações nos respectivos sites
009 08/01/2013

1 - ICMS/RS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigatoriedade
 2 - ICMS/RS - CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS - Alíquota de 13%

008 04/01/2013

1 - ICMS/MT -  ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% - Operação Destinada a Não Contribuinte do ICMS
 2 - ICMS/MT - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES - NF-e. Obrigatoriedade de Uso
007 04/01/2013 :: ICMS/ES - OPERAÇÕES REALIZADAS SOB O ABRIGO DO FUNDAP - Redução de Base de Cálculo
006 04/01/2013 1 -ICMS/RS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS - Procedimentos com relação à aplicabilidade da alíquota de 4%

2 - ICMS/RS - CERVEJA E CHOPES ARTESANAIS - Crédito Presumido
3 - ICMS/RS - BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação de Convênios
4 - ICMS/RS - ALÍQUOTA, REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, DIFERIMENTO - Alterações no RICMS/RS

005 03/01/2013 1 - ICMS/PR - BENEFÍCIOS FISCAIS - Prorrogação de Vigência

2 - ICMS/PR - SUBCONTRATAÇÃO - Emissão do Conhecimento de Transporte pelo Subcontratado. Obrigatoriedade
004 03/01/2013 :: ICMS/MG - BENEFÍCIOS FISCAIS - Importação do Paraguai por Simples Nacional (RTU) / Jogos Olímpicos
003 03/01/2013 :: ICMS/BA - BENEFÍCIOS FISCAIS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E EFD - Alterações na Legislação do Estado da Bahia
002 02/01/2013 1 - ICMS/SP - ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTES - Substituição Tributária - Novos Valores de Pauta e IVA-ST
2 - ICMS/SP - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS - Alíquota de 4%
3 -ICMS/SP - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - Substituição Tributária. IVA-ST
4 - ICMS/SP - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Substituição Tributária. IVA-ST
001 03/01/2013 :: IPI - TABELA DO IPI - TIPI/2011 - Alterações