Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS ACRE

 

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ICMS

ICMS - NACIONAL

IPI

ISS - RIO BRANCO

ASSUNTOS DIVERSOS

Estadual Nacional Municipal

 

ICMS BOLETINS

ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES Obrigação Acessória

11 /2015

AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos

15 /2015

ALÍQUOTAS DO ICMS Aspectos Gerais

17 /2013

AMBULANTE E REGATÃO Aspectos Gerais

08 /2014

AMOSTRA GRÁTIS Aspectos Gerais

01 /2013

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário

07 /2024

ANTECIPAÇÃO DO ICMS Simples Nacional

13 /2012

ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS. SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Obrigatoriedade e forma de cálculo

04 /2024

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO Considerações Gerais

14 /2012

ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas

13 /2016

ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante

16 /2016

ARMAZÉNS-GERAIS PROCEDIMENTOS Remessas Internas de Mercadoria

20 /2008

ARMAZÉNS-GERAIS PROCEDIMENTOS Remessas Internas de Mercadoria

22 /2010

ARRENDAMENTO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

19 /2010

ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS Isenção do ICMS

14 /2015

ATIVIDADES ESPECIAIS Procedimentos Fiscais

07 /2008

ATIVO FIXO Redução de base de cálculo

09 /2008

ATIVO IMOBILIZADO Aproveitamento de Crédito

23 /2015

AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo

01 /2015

BASE DE CÁLCULO Conceito

23 /2007

BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais

16 /2013

BENEFICIOS FISCAIS Procedimentos

17 /2007

BENEFÍCIOS FISCAIS Procedimentos

22 /2008

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições gerais

18 /2023

BILHETES DE PASSAGENS Disposições Gerais

18 /2013

BONIFICAÇÃO Considerações Gerais

18 /2011

BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Disposições Gerais

06 /2014

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Procedimentos

24 /2010

CADASTRO DE PRODUTOR RURAL Procedimentos

23 /2011

CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS Tributação

01 /2010

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Aspectos Gerais

20 /2013

CESTA BÁSICA Tratamento Tributário

09 /2011

CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos

14 /2011

CIRCULAÇÃO DE BORRACHA NATURAL Procedimentos

08 /2009

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Nota Fiscal Eletrônica

21 /2007

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização

18 /2014

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário

04 /2020

CONCEITOS Considerações Gerais

20 /2010

CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS Conceitos Gerais

02 /2008

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do tomador

09 /2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

22 /2017

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Disposições Gerais

21 /2010

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Novos Procedimentos

06 /2012

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Emissão Avulsa

23 /2013

CONSERTO Aspectos Fiscais

01 /2014

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

24 /2008

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

21 /2008

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

14 /2007

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

19 /2010

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

14 /2015

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais.

24 /2011

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais

16 /2019

CRÉDITO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais

24 /2007

CRÉDITO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais

15 /2007

CRÉDITO FISCAL - HIPOTESE Procedimentos Fiscais

02 /2010

CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO Procedimentos Fiscais

05 /2008

CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PARA CARNES Operações Internas e Interestaduais

11 /2010

CRÉDITOS E VEDAÇÕES DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais

23 /2007

CRÉDITOS E VEDAÇÕES DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais

17 /2010

CUPOM FISCAL Considerações Fundamentais

07 /2013

DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Pagamento com Bens Imóveis

17 /2014

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

05 /2019

DENUNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos Fiscais

05 /2010

DEPÓSITO FECHADO Procedimentos

06 /2012

DESEMBARAÇO DE CARGAS E DOCUMENTOS FISCAIS Regime Especial

16 /2014

DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais

20 /2023

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário

23 /2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Considerações Gerais

02 /2012

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais

09 /2016

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias

10 /2016

DIFERIMENTO DO IMPOSTO Aspectos Gerais

09 /2012

DIFERIMENTO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais

10 /2007

DISCOS FONOGRÁFICOS, FITA VIRGEM OU GRAVADAS Substituição Tributária

22 /2012

DISCOS FONOGRÁFICOS, FITA VIRGEM OU GRAVADAS Substituição Tributária

22 /2012

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Procedimentos Fiscais

22 /2007

DOAÇÃO DE MERCADORIAS Disposições Gerais

03 /2014

DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE Considerações

04 /2010

DRAWBACK Isenção do Imposto

19 /2008

ECF - MAPA RESUMO Emissão

23 /2010

EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA GLOBALIZAÇÃO DE FRETES Conceito de Atividade Fim e Atividade Meio

09 /2010

ENERGIA ELÉTRICA Isenção do ICMS

21 /2014

ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos. Isenção do ICMS

05 /2015

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD Considerações Gerais

05 /2013

EXPORTAÇÃO INDIRETA Procedimentos

16 /2011

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

05 /2008

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Disposições gerais

17 /2023

FATOS GERADORES DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais

01 /2010

FATOS GERADORES DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais

24 /2008

FERRAMENTAS Substituição Tributária

01 /2016

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES Regime Especial de Tributação

13 /2014

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE ON LINE Utilização

10 /2012

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE Preenchimento e Modelo

03 /2008

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

13 /2015

INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos

17 /2012

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Disposições gerais

21 /2023

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Incidência do ISSQN ou do ICMS/ IPI

18 /2008

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação

14 /2014

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação

14 /2014

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário

23 /2012

INTERNET Tratamento Fiscal e Isenção do ICMS

02 /2014

INTERVENÇÃO TÉCNICA Considerações Gerais

05 /2012

IPI/ICMS/ISSQN - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Incidência do ISSQN ou do ICMS/ IPI

06 /2009

LEILÃO ELETRÔNICO Procedimentos fiscais

15 /2023

LEILÃO PÚBLICO Procedimentos fiscais

16 /2023

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Exclusão das mercadorias no regime de Substituição Tributária

06 /2024

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Inclusão de mercadorias no regime de Substituição Tributária

01 /2024

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Considerações

07 /2009

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E ESTOQUE Utilização

17 /2011

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Considerações Gerais

05 /2011

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Gerais

05 /2009

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Procedimentos Fiscais

10 /2009

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Considerações Gerais

06 /2011

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Lançamentos

02 /2011

LIVROS FISCAIS Aspectos Gerais

12 /2012

LOCAÇÃO DE BENS Tributação

04 /2015

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

12 /2013

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e

06 /2015

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E Aspectos Gerais

10 /2013

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da base de cálculo. Convênio ICMS n° 52/91

22 /2023

MATERIAIS DE SAÚDE Isenção do ICMS

15 /2014

MATERIAL ELÉTRICO Substituição Tributária

16 /2012

MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos Fiscais

05 /2008

MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Procedimentos

12 /2011

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Simples Nacional

15 /2010

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Procedimentos Fiscais

18 /2010

MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Procedimentos Fiscais

03 /2010

MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Procedimentos Fiscais

23 /2008

MULTAS Aplicação

11 /2011

MULTAS Aplicação

20 /2011

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Aspectos Gerais

24 /2012

NOTA FISCAL Cancelamento e Devolução

20 /2012

NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais

08 /2012

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Aspectos Gerais

10 /2012

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais

22 /2014

NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão

14 /2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais

21 /2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Disposições Gerais

22 /2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos Gerais

19 /2013

NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR Disposições Gerais

20 /2013

NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL Considerações Gerais

04 /2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e

17 /2008

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Procedimentos

04 /2009

NOTA FISCAL ELETRÔNICA A CONSUMIDOR FINAL (NFC-E) Parte 1 - Disposições Gerais

23 /2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA A CONSUMIDOR FINAL (NFC-E) Parte 2 - Disposições Gerais

24 /2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Conceito, uso e obrigatoriedade

03 /2013

OBRAS DE ARTE Remessa para Demonstração ou Exposição

07 /2014

OPERAÇÕES COM GADO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE Benefícios fiscais e regime especial

21 /2022

OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Fiscais

10 /2010

OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Fiscais

08 /2008

OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECIAIS Da Estimativa

08 /2013

OPERAÇÕES PRINCIPAIS DO ESTABELECIMENTO

06 /2008

ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos

12 /2014

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

03 /2012

PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS Substituição Tributária nas Operações

04 /2013

PENALIDADES Aspectos Gerais

02 /2013

PESAGEM DE MERCADORIAS Suspensão do ICMS

09 /2014

PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção do ICMS

16 /2015

PIN - PROTOCOLO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS. Considerações Gerais

01 /2012

PNEUS USADOS Isenção do ICMS

10 /2015

PRAZOS DE RECOLHIMENTOS DO ICMS Procedimentos

19 /2007

PRESERVATIVOS Isenção do ICMS

17 /2015

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Tratamento tributário para transportador inscrito no Acre

02 /2024

PROCEDIMENTOS PARA  BAIXA  DO PASSE FISCAL Nas Áreas de Livre Comércio

14 /2008

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Dúvidas mais Freqüentes

01 /2008

PRODUTOS DA CESTA BÁSICA Tributação Diferenciada

19 /2007

PRODUTOS IN NATURA E AGROPECUÁRIOS Aspectos Gerais

13 /2013

PRODUTOS QUE COMPÕE A CESTA BÁSICA   Tributação

24 /2007

PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO - Lei nº 1.358/2000 Disposições gerais

24 /2023

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI Considerações Fundamentais

06 /2013

RADAR Habilitação Simplificada

10 /2008

RECOLHIMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO REGULAMENTO ICMS ACRE Considerações Gerais

23 /2011

RECOLHIMENTOS ESPECIAIS Procedimentos Fiscais

08 /2010

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Considerações Gerais

04 /2012

REGIMES DE APURAÇÃO

03 /2008

REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTO Procedimentos Fiscais

16 /2010

REMESSA DE VASILHAMES, RECIPIENTES EMBALAGENS E SACARIA Procedimentos fiscais

14 /2023

REMESSA PARA TESTE Considerações Gerais

23 /2013

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais

07 /2012

SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos Fiscais

14 /2008

SEFAZ ON LINE Manual de Acesso

19 /2012

SELO FISCAL Procedimentos

18 /2012

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS

21 /2015

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Disposições Gerais Sobre Alguns Documentos

20 /2007

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Regra Geral

09 /2010

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

23 /2014

SIMPLES NACIONAL Tributação em Relação ao ICMS

11 /2012

SINTEGRA Aspectos Gerais

06 /2013

SINTEGRA Procedimentos

13 /2007

SORVETE Substituição Tributária

24 /2014

SUBCONTRATAÇÃO Prestação de serviço de transporte

19 /2023

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais

22 /2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

21 /2007

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Material de Construção

19 /2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Peças e Acessórios Automotivos

07 /2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Rações Pet

03 /2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regra Geral

16 /2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regras Gerais

09 /2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade

08 /2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tintas vernizes e produtos químicos

24 /2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Veículos Automotores

21 /2012

SUSPENSÃO DO ICMS Aplicação

04 /2011

TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção

11 /2013

TELEFONES CELULARES Substituição Tributária

12 /2010

TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução da Base de Cálculo

01 /2015

TINTAS VERNIZES E MERCADORIAS Procedimentos Fiscais

14 /2010

TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS Disposições Gerais

10 /2014

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos

03 /2021

VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO Algumas Considerações

22 /2011

VEÍCULOS NOVOS Redução de base de Cálculo

12 /2008

VEÍCULOS NOVOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Disposições Gerais

13 /2010

VEÍCULOS PARA DEFICIENTE FÍSICO Isenção

21 /2011

VEÍCULOS USADOS Considerações Gerais

13 /2011

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

16 /2015

VENDA A ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA Procedimentos Fiscais

07 /2010

VENDA A ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA Procedimentos Fiscais

21 /2007

VENDA AMBULANTE E REGATÃO Procedimentos fiscais

08 /2024

VENDA FORA DO ESTABELCIMENTO Procedimentos fiscais

03 /2024

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos

15 /2012

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

18 /2015

 

ICMS - NACIONAL BOLETINS

BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário

16/2023

BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador

19/2023

BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas

20/2023

BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada

06/2023

BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias

02/2015

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos

11/2016

DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais

15/2023

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais

01/2023

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória

04/2016

DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

04/2022

DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS

22/2014

ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário

12/2023

GLP/GLNGN Considerações gerais

10/2023

ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00

05/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013

17/2013

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante

17/2023

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022

04/2022

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)

06/2023

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação

12/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação

20/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e

23/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute

08/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute

07/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute

06/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais

21/2023

NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003

17/2022

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%

24/2012

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013

10/2013

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

18/2015

PEDÁGIO Obrigações Municipais

22/2021

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis

09/2021

SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014

11/2016

SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022

08/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016

19/2016

TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)

09/2021

 

IPI

BOLETINS

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário

20/2010

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação

03/2016

BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação

11/2016

BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias

18/2013

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário

02/2012

BRINDES Tratamento Fiscal

07/2005

CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário

15/2005

CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário

17/2011

COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos

24/2012

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário

19/2013

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

4/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO INDEVIDO Regularização

13/2004

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização

16/2013

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010

07/2010

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário

13/2013

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento

17/2010

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010

19/2010

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais

08/2011

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem

1/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

IMUNIDADE Aplicação

6/2007

INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações

21/2010

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO Regras

17/2007

IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos

19/2005

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação

10/2009

ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados

17/2007

ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições

05/2013

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Regulamento

03/2010

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação

12/2013

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal

04/2006

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI

05/2011

NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI

05/2012

OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais

07/2011

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações

14/2011

PENALIDADES Aplicação

5/2008

PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI

04/2014

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010

13/2010

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

7/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações

21/2011

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO Roteiro

10/2013

REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização

01/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior

04/2011

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012

02/2014

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão

03/2014

SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações

06/2010

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário

14/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME

04/2007

SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas

04/2008

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009

23/2009

TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção

17/2020

TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário

11/2011

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX

11/2013

VENDA AMBULANTE Procedimentos

07/2004

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

13/2011

VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos

15/2015

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

 

ISS - RIO BRANCO

BOLETINS

FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Aspectos Gerais

07/2013

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Aspectos Gerais

03/2012

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS Considerações Gerais

02/2012

IPTU E ITR Vedação à Bitributação

10/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) E RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO (RPS) Considerações Gerais

09/2014

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS Disposições Gerais

08/2014

 

ASSUNTOS DIVERSOS - ACRE

BOLETINS

CRÉDITO DE BÔNUS PARA FINANCIAMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS Disposição Gerais

20/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCMD Considerações Gerais

15/2011

 

ASSUNTOS DIVERSOS - RIO BRANCO

BOLETINS

ITBI Imposto Sobre a Transmissão inter vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso de Bens Imóveis

20/2012

PARCELAMENTO DE DÉBITO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Disposição Gerais

19/2014

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Isenções e Remissões Tributárias

12/2014

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Considerações Gerais

09/2012

 

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

BOLETINS

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais

15/2023

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais

04/2020

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais

12/2022

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

18/2018

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais

24/2022

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais

12/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais

18/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção

17/2023

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento

16/2023

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária

07/2024

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN

23/2023

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012