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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Amazonas |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Amazonas
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| ISS - Manaus |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
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BOLETINS |
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AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
18/2014 |
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ÁGUA Tributação |
07/2014 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
11/2020 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Produtos com percentual agregado |
19/2023 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
08/2018 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante |
22/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
23/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permaneça depositada em armazém geral |
11/2025 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Tratamento tributário |
08/2024 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do ICMS |
01/2016 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
17/2011 |
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BASE DE CÁLCULO REDUZIDA Principais Disposições |
23/2013 |
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BENS USADOS Redução de Base de Cálculo |
22/2014 |
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BONIFICAÇÃO Considerações gerais |
06/2024 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais |
18/2013 |
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CAPA DE LOTE ELETRÔNICA Aspectos gerais |
06/2013 |
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CESTA BÁSICA Isenção e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) |
02/2024 |
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CESTA BÁSICA Parte 2 - Isenção e Fundo de Promoção Social (FPS) . Recolhimento e obrigações acessórias |
17/2024 |
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CESTA BÁSICA Tributação |
01/2010 |
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CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos |
17/2012 |
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CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO Substituição Tributária |
14/2014 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
19/2014 |
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COMÉRCIO AMBULANTE E REGATÃO Aspectos Gerais |
05/2013 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
20/2014 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE Considerações Gerais |
14/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Considerações Gerais. Parte 1 |
15/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Considerações Gerais. Parte 2 |
16/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Considerações Gerais. Parte 3 |
17/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração do tomador de serviço |
24/2025 |
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CONSERTO Aspectos Fiscais |
23/2013 |
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CONSERTO Tratamento tributário |
12/2025 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos fiscais |
19/2025 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
15/2016 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Tributação |
23/2010 |
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CONTRIBUINTE DO IMPOSTO Aspectos Gerais |
02/2012 |
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CORREDOR DE IMPORTAÇÃO Incentivos fiscais à atividade comercial |
20/2023 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
15/2024 |
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DECLARAÇÃO DA APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – DAM ELETRÔNICO Procedimentos |
04/2013 |
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Aspectos gerais |
18/2025 |
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DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
02/2014 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento tributário |
22/2023 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
23/2015 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
07/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Operações diretas |
23/2023 |
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DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento |
13/2024 |
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DESCONTO Tratamento tributário |
14/2025 |
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DESEMBARAÇO FISCAL ELETRÔNICO Disposições gerais |
13/2023 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Simples Nacional |
01/2015 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS Disposições gerais |
01/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo |
09/2025 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
10/2025 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo |
02/2025 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
03/2025 |
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DIFERIMENTO Mercadoria Beneficiadas |
15/2012 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Procedimentos Aplicáveis |
09/2013 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário |
11/2024 |
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ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL Procedimentos para Utilização |
11/2012 |
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ECF - MAPA RESUMO Emissão |
19/2012 |
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EMPRÉSTIMO Tratamento Tributário |
13/2014 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade |
07/2015 |
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FATO GERADOR Do Momento da Incidência |
14/2012 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Redução de Base de Cálculo |
17/2014 |
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FUNDO DE FOMENTO AO TURISMO, INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS E INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS Considerações Gerais |
09/2012 |
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FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FPS) Adicional na alíquota do ICMS |
16/2023 |
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GORJETA Disposições gerais |
21/2025 |
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GUIA DE INFORMAÇÕES DE APURAÇÃO DO ICMS (GI-ICMS) Disposições Gerais |
22/2013 |
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE ON LINE Utilização |
23/2012 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento tributário |
07/2025 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
22/2015 |
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IMPORTAÇÃO Substituição Tributária |
22/2024 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
20/2025 |
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IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA Aspectos Constitucionais |
04/2014 |
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INCENTIVOS FISCAIS Concessão |
13/2012 |
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INCIDÊNCIA DO ICMS Considerações Gerais |
18/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Procedimentos |
06/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
21/2024 |
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INFRAÇÕES E PENALIDADES Disposições Gerais |
04/2013 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
06/2014 |
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ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO Considerações Gerais |
03/2014 |
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JORNAL Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
24/2015 |
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LEILÃO Tratamento tributário |
04/2025 |
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LEVANTAMENTO FISCAL Procedimentos |
01/2012 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – LMC Considerações |
03/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Procedimentos |
24/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração |
15/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Aspectos Referentes à Escrituração |
19/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração |
21/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Aspectos Gerais |
22/2013 |
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LIVROS FISCAIS Considerações Gerais |
12/2011 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
14/2023 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
10/2014 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
12/2014 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) Aspectos gerais |
18/2023 |
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MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da Base de Cálculo |
11/2011 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo |
09/2011 |
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MATERIAL DE LIMPEZA Substituição tributária |
10/2013 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais. Âmbito estadual |
17/2025 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento tributário |
19/2024 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência |
05/2024 |
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NOTA FISCAL AVULSA Disposições Gerais |
21/2013 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipótese e forma de emissão |
08/2025 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 1 - Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
21/2014 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 2 - Documento Auxiliar, Cancelamento, Inutilização e Contingência |
04/2015 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Disposições Gerais |
18/2015 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Inutilização e cancelamento |
10/2024 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA A CONSUMIDOR FINAL – NFC-E Considerações Gerais |
10/2013 |
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OBRAS DE ARTE Remessa para Demonstração ou Exposição |
05/2014 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário |
06/2025 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
24/2014 |
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ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos |
11/2014 |
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PIN - PROTOCOLO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS. Procedimentos |
03/2012 |
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PNEUS USADOS Isenção |
15/2023 |
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PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
23/2015 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição tributária |
04/2024 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido |
18/2024 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Tratamento tributário para transportador inscrito no Amazonas |
23/2024 |
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PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO (PPB) Considerações Gerais |
01/2014 |
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PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Considerações Gerais |
06/2012 |
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PRODUTOR RURAL Aspectos gerais |
21/2023 |
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QUEIJO Tributação |
16/2014 |
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REDESPACHO Disposições Gerais |
03/2016 |
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REGIME DE ESTIMATIVA Parte 1 – Aplicabilidade, contribuintes enquadrados e apuração |
16/2024 |
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REGIME DE ESTIMATIVA Parte 2 – Recolhimento, obrigações acessórias e penalidades |
05/2025 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais |
14/2024 |
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RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO Substituição Tributária ICMS |
17/2023 |
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE DESEMBARAÇO Procedimentos |
23/2011 |
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REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
20/2015 |
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SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais |
08/2013 |
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SELF STORAGE – DEPÓSITO TEMPORÁRIO Considerações gerais |
11/2013 |
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SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Regime Especial e Obrigações Acessórias |
20/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
05/2015 |
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SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
12/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Operações Específicas |
23/2015 |
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SIMPLES NACIONAL Repasse de Créditos do ICMS |
13/2016 |
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SINTEGRA Considerações Gerais |
20/2013 |
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SISTEMA DE INGRESSO DE MERCADORIA NACIONAL (SIMNAC) Internamento de Mercadoria Nacional |
05/2020 |
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SOFTWARE Aspectos Gerais |
18/2020 |
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SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA Substituição Tributária |
19/2015 |
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SUBCONTRATAÇÃO Serviço de Transporte |
14/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais |
22/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA Operações com Veículos Autopropulsados |
21/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
06/2018 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Cosméticos e Perfumaria |
13/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador |
16/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Eletrodomésticos, Eletroportáteis e Eletroeletrônicos |
22/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Material de Construção |
05/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Material de Construção - Novas Orientações (vigência a partir de 01.05.2011) |
10/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Material de Construção - Novas Orientações (vigência a partir de 01.07.2012) |
18/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Papel e Cartão, Obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão |
24/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Peças a Acessórios Automotivos |
03/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Produtos Alimentícios |
21/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tinta, Vernizes e Outros Produtos Químicos |
22/2011 |
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SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Inscrição Estadual. Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação |
17/2014 |
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SUSPENSÃO DO ICMS Aplicação |
07/2011 |
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TRANSBORDO Aspectos Gerais |
11/2020 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS Disposições Gerais |
10/2016 |
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA Disposições gerais |
16/2025 |
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA Tributação |
15/2014 |
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TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração |
04/2017 |
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TRANSPORTE Considerações Gerais |
08/2014 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
11/2020 |
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VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO Isenção |
14/2012 |
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VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário |
24/2024 |
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VENDA À ORDEM Tratamento tributário |
03/2024 |
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VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos |
20/2012 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
09/2024 |
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VISTORIA FÍSICA E DESEMBARAÇO FISCAL Procedimentos |
10/2012 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
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22/2012 |
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DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
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LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
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PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
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SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
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SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
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SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
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SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
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VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos Gerais |
24/2013 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA ELETRÔNICA (NFSA-e) Disposições gerais |
24/2023 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) Disposições gerais |
15/2025 |
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04/2012 |
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PEPGD Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários para Grandes Devedores |
13/2013 |
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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Procedimentos |
02/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Disposições municipais |
13/2025 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aplicação |
03/2012 |
| BOLETINS | |
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IPTU E ITR Vedação à Bitributação |
21/2013 |
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IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Considerações Gerais |
09/2013 |
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ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÕES Disposições Gerais |
12/2013 |
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TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS Disposições Gerais |
07/2013 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
09/2016 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS - ITBI Considerações Gerais |
20/2011 |
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IPTU Considerações Gerais |
18/2012 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
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ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
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DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
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GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR Considerações gerais |
18/2024 |
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ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
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ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
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PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |