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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Espírito Santo |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Espírito Santo
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| ISS - VITÓRIA |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
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BOLETINS |
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AGÊNCIA VIRTUAL Disposições gerais |
01/2013 |
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AIDF - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
01/2010 |
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ALÍQUOTA X CARGA TRIBUTÁRIA Disposições gerais |
04/2026 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
04/2010 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
20/2021 |
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ANTECIPAÇÃO PARCIAL Disposições gerais |
21/2023 |
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APREENSÃO DE DOCUMENTÁRIO, DE MERCADORIA OU DE BEM Procedimentos |
21/2012 |
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APURAÇÃO DO ICMS Disposições Quanto à Apuração do Imposto |
07/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Operações diretas |
03/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
13/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso |
14/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém |
15/2013 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
20/2017 |
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ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Remessa para uso fora do estabelecimento |
07/2023 |
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AUTOPEÇAS Exclusão do Regime de Substituição Tributária |
04/2022 |
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AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo |
22/2013 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
11/2010 |
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BEBIDAS QUENTES Substituição Tributária |
17/2011 |
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BENS SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos fiscais |
23/2024 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições Gerais |
09/2021 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
06/2017 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
20/2011 |
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CADASTRO SIMPLIFICADO - CADSIM Alterações Cadastrais |
04/2012 |
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CADASTRO SIMPLIFICADO - CADSIM Inscrição |
03/2012 |
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CAFÉ CRU Tributação nas Operações com Café Cru |
09/2010 |
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CALAMIDADE PÚBLICA Aspectos Fiscais |
21/2022 |
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CANA-DE-AÇÚCAR Tributação |
13/2010 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais |
09/2012 |
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CERÂMICAS Redução de Base de Cálculo |
21/2013 |
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL Considerações Gerais |
02/2013 |
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CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E GELO Substituição Tributária |
15/2012 |
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CESTA BÁSICA CESTA BÁSICA |
21/2024 |
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CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo |
01/2014 |
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CIGARRO E DERIVADOS DO FUMO Substituição Tributária |
17/2014 |
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CIMENTO Substituição Tributária |
16/2014 |
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CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário |
01/2023 |
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COLCHOARIA Substituição Tributária |
17/2011 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Benefícios fiscais |
01/2012 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
02/2018 |
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COMPETE ATACADISTA Tratamento tributário |
20/2024 |
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COMPETE BARES, RESTAURANTES, E EMPRESAS PREPARADORAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS e SIMILARES Tratamento tributário |
13/2026 |
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COMPETE CAFÉ CONILON CRU, EM COCO OU EM GRÃO Tratamento tributário |
19/2026 |
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COMPETE E-COMMERCE Tratamento tributário |
24/2023 |
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COMPETE INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, CONFECÇÕES E CALÇADOS Tratamento tributário |
08/2026 |
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COMPETE INDÚSTRIA METALMECÂNICA Tratamento tributário |
11/2026 |
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COMPETE PADARIA Tratamento tributário |
05/2026 |
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COMPETE/ES Celebração de Contratos de Competitividade. Incentivos Fiscais |
11/2012 |
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COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspecto quantitativo |
07/2026 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Considerações Gerais |
12/2011 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alteração de Tomador |
16/2021 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
13/2016 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Aspectos Gerais |
23/2023 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Parte 1 - Obrigatoriedade e Credenciamento |
17/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Parte 2 - Autorização de Uso |
19/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Parte 3 - Emissão em Contingência |
19/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Parte 4 - Cancelamento, Anulação de Valores, Quebra de Numeração, Carta de Correção |
23/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC Disposições Gerais |
07/2013 |
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CONSERTO Tratamento Fiscal |
04/2020 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais |
08/2017 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
10/2016 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Quanto ao ICMS |
10/2010 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
17/2023 |
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CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO Disposições gerais |
12/2026 |
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CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL Sujeito Passivo do ICMS |
22/2010 |
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CONVÊNIOS Celebração e Aplicação |
03/2013 |
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CORTE E DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES Parte 1 - Cadastro |
07/2014 |
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CORTE E DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES Parte 2 - Escrituração |
08/2014 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
21/2022 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Vedação, manutenção e estorno |
01/2024 |
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CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais |
04/2025 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Parte 1 - Características |
08/2013 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Parte 2 - Hipóteses de Concessão |
09/2013 |
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CRÉDITOS ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DE EXPORTAÇÕES Regras Para Utilização e Transferência |
07/2011 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais Quanto à Apropriação de Créditos |
14/2010 |
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DAÇÃO EM PAGAMENTO Aspectos Fiscais |
14/2013 |
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DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS - DOT Disposições Gerais |
10/2012 |
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DEFICIENTES Outras Mercadorias Destinadas a Portadores de Deficiência. Isenção |
04/2013 |
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DEFICIENTES Veículos Destinados a Portadores de Deficiência. Isenção |
03/2013 |
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DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
15/2013 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
06/2024 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
22/2010 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
13/2023 |
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DEPÓSITO FECHADO Operações diretas |
18/2023 |
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DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento |
01/2025 |
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DESCONTO Base de cálculo |
19/2023 |
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DESCONTO Base de Cálculo do ICMS |
07/2014 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA Considerações gerais |
15/2024 |
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DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
05/2010 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) CONTRIBUINTE Combustíveis e lubrificantes não sujeitos ao ICMS monofásico - Parte 1 - Disposições gerais, base de cálculo e cálculo |
06/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal. Disposições Gerais |
16/2017 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária |
17/2025 |
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DIFERIMENTO DO IMPOSTO Disposições gerais |
04/2012 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Parte 1 - Operações de distribuição por conta própria |
02/2025 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Parte 2 - Operações de distribuição por intermédio de outro estabelecimento |
16/2025 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento Tributário |
23/2009 |
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DÍVIDA ATIVA Considerações gerais |
24/2012 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Principais aspectos |
04/2013 |
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DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais |
02/2023 |
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DRAWBACK Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS |
19/2014 |
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DUA - DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO Emissão em Substituição à GNRE |
13/2010 |
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EMPRESAS DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário |
15/2026 |
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ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES Procedimentos fiscais |
02/2023 |
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ENERGIA ELÉTRICA Parte 1 - Tratamento Tributário no Estado do Espirito Santo. Aspectos Gerais. |
06/2018 |
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ENERGIA ELÉTRICA Parte 2 - Tratamento Tributário no Estado do Espírito Santo. Obrigações Acessórias |
08/2018 |
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ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições Gerais |
05/2022 |
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ENTREGA POR DELIVERY Procedimentos fiscais |
19/2025 |
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ERRO IDENTIFICADO NA NF-E NO ATO DA ENTREGA Procedimentos para correção |
14/2025 |
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ERRO NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Procedimentos dados pelo Ajuste SINIEF n° 013/2024 |
18/2026 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro 1400. Informações sobre valor agregado |
24/2024 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - SPED FISCAL Informações Gerais |
13/2011 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Adesão voluntária |
06/2012 |
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ESTABELECIMENTO ATACADISTA Operações internas. Redução da base de cálculo |
13/2024 |
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EXPORTAÇÕES INDIRETAS Operações com Fim Específico de Exportação |
13/2012 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Disposições gerais |
02/2012 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário |
16/2024 |
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FATO GERADOR Momento de Ocorrência |
12/2010 |
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FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução de Base de Cálculo |
24/2013 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Parte 1 - Tratamento Tributário |
16/2017 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Parte 2 - Tratamento Tributário Especial |
24/2017 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS Adicional na Alíquota do ICMS |
24/2017 |
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FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) Disposições gerais |
17/2026 |
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FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS (FUNDAP) Programa de incentivo ao investimento. Disposições gerais |
10/2024 |
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GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária |
22/2011 |
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GORJETA Tratamento tributário |
17/2024 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Considerações gerais |
18/2012 |
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HOSPEDAGEM Fornecimento de alimentação |
04/2024 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Remessas para Hospitais ou Clínicas |
22/2019 |
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IMPORTAÇÃO Parte 1 - Incidência, Tributação e GLME |
16/2017 |
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IMPORTAÇÃO Parte 2 - Emissão e Escrituração do Documento Fiscal |
20/2017 |
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INDÚSTRIA METALMECÂNICA Benefícios fiscais |
18/2010 |
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INDÚSTRIA MOVELEIRA Benefícios fiscais |
14/2024 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
11/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
14/2018 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Cancelamento |
20/2011 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Comércio Atacadista |
10/2013 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Procedimentos para Requerimento |
06/2010 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Produtor rural |
10/2012 |
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INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO Mercadorias de Produção Própria. Isenção do ICMS |
15/2014 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário |
23/2010 |
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LEILÃO Tratamento Tributário |
07/2024 |
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LEITE E DERIVADOS Atualização |
09/2013 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Disposições Quanto à Escrituração |
11/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração |
06/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração |
01/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração |
04/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração |
02/2011 |
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LIVROS FISCAIS Disposições Comuns |
01/2013 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
02/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tratamento Tributário |
14/2021 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Disposições Gerais |
11/2010 |
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LOJAS FRANCAS (FREE SHOPS) Tratamento tributário |
06/2025 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Disposições Gerais |
10/2013 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e |
11/2025 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais |
09/2025 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 1 - Considerações Básicas |
03/2013 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 2 - Transmissão do Arquivo, Contingência, Cancelamento e Outros |
04/2013 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Tributação pelo ICMS |
02/2012 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário |
09/2023 |
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MARKETPLACE Tratamento tributário |
09/2024 |
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MATERIAIS DE LIMPEZA Substituição Tributária |
24/2014 |
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MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Substituição Tributária |
08/2013 |
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MCDIA FELIZ Tratamento tributário |
22/2025 |
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MERCADORIAS SINISTRADAS, ROUBADAS OU FURTADAS Procedimentos fiscais |
10/2026 |
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MERCADORIAS USADAS Redução de Base de Cálculo |
20/2013 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Procedimentos Fiscais e Obrigações Acessórias em Âmbito Estadual |
19/2019 |
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MOLDES, MODELOS E MATRIZES Aspectos Fiscais |
22/2023 |
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MONTAGEM DE KITS E CONJUNTOS PARA REVENDA Tratamento tributário |
10/2024 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos Aplicáveis |
08/2010 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos fiscais |
15/2025 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência |
15/2023 |
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NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Emissão em Contingência |
18/2011 |
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NOTA FISCAL AVULSA Disposições Gerais |
16/2010 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão |
08/2012 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão |
08/2024 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais |
04/2018 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 2 - Credenciamento, Emissão e Obrigações Acessórias |
08/2018 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 3 - Documento Auxiliar, Contingência, Cancelamento e Inutilização |
12/2018 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
16/2010 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições gerais |
05/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e Inutilização |
16/2012 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento |
22/2020 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Obrigatoriedade |
19/2012 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
20/2023 |
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NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
13/2014 |
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NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO Disposições Gerais |
06/2015 |
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OFICINA DE CONSERTO Operações |
14/2012 |
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OPERAÇÃO COM GADO E AVES Disposições gerais |
03/2012 |
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL Crédito Presumido |
18/2013 |
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OPERAÇÕES COM CHASSI DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO Tratamento tributário |
03/2026 |
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OPERAÇÕES DESTINADAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Tratamento tributário |
21/2025 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Parte 1 - Disposições gerais |
07/2025 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
23/2013 |
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ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos |
14/2014 |
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PAPEL E CELULOSE Parte 1 - Remessa para formação de lotes em áreas portuárias |
11/2014 |
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PAPEL E CELULOSE Parte 2 - Transporte |
12/2014 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS Informações Gerais |
03/2013 |
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PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS Regularização de Débitos Fiscais. ICM e ICMS |
09/2014 |
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PEÇAS DEFEITUOSAS Substituição em Virtude de Garantia |
05/2010 |
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PEÇAS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Reparo de Aeronaves |
08/2013 |
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PEDÁGIO E VALE-PEDÁGIO Inclusão na base de cálculo do ICMS |
11/2024 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Disposições Gerais |
06/2018 |
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PILHAS E BATERIAS Substituição Tributária |
20/2014 |
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PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA Substituição Tributária |
21/2014 |
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PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
22/2024 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Substituição Tributária |
16/18 |
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PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Procedimentos |
06/2012 |
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PRODUTOR RURAL Disposições Gerais |
14/2013 |
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PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO (INVEST-ES) Parte 1 - Adesão, Enquadramento e Benefício Fiscais |
18/2015 |
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PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO (INVEST-ES) Parte 2 - Apuração e Cancelamento |
23/2015 |
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RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Disposições gerais |
05/2012 |
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RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
17/2015 |
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REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
21/2016 |
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REGIMES ESPECIAIS Disposições Gerais |
23/2009 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais |
20/2025 |
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REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARTES, PEÇAS E MATERIAIS PARA USO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Operações com assistência técnica, reparo, manutenção ou conserto |
02/2026 |
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RESTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspecto quantitativo |
16/2026 |
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RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Procedimentos Gerais |
14/2012 |
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RETIFICAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - REDUA Disposições gerais |
05/2012 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Considerações e Procedimentos |
12/2014 |
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ROCHAS ORNAMENTAIS Parte 1 - Transformação e Aquisição |
05/2014 |
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ROCHAS ORNAMENTAIS Parte 2 – Extração e Emissão do Documento Fiscal |
07/2014 |
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ROCHAS ORNAMENTAIS Parte 3 – Disposições Gerais |
08/2014 |
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SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais |
11/2013 |
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SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO Documentos Fiscais |
09/2013 |
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SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições gerais |
15/2012 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS |
23/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos para emissão de NF-e |
17/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Considerações Gerais |
14/2011 |
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SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito do ICMS |
21/2022 |
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SIMPLES NACIONAL Isenção operações com pão francês ou de sal |
08/2025 |
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SIMPLES NACIONAL Obrigações acessórias |
13/2023 |
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SIMPLES NACIONAL Substituição tributária |
17/2012 |
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SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO DE OFÍCIO Procedimentos em âmbito estadual |
09/2024 |
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SINTEGRA Considerações gerais |
17/2011 |
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SINTEGRA Registros e erros comuns |
18/2011 |
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SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS Disposições Gerais |
15/2011 |
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SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Emissão dos documentos fiscais |
16/2011 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
09/2017 |
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SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DO TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 031/2022 |
10/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Base de Cálculo |
08/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído |
24/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituto |
23/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Inscrição estadual do substituto tributário decorrente de operações interestaduais |
19/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias |
09/2011 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 1 – Substituto Tributário. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
04/2015 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 2 - Responsabilidade Solidária. Lançamento na EFD ICMS/IPI |
05/2015 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 3 – Atribuição de Responsabilidade. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
07/2015 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redução de base de cálculo |
10/2023 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Restituição |
22/2011 |
|
SUCATA Tratamento Tributário |
06/2013 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO Disposições gerais |
21/2011 |
|
TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção |
06/2013 |
|
TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária |
18/2014 |
|
TRANSBORDO Aspectos gerais |
03/2023 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS Tratamento tributário |
12/2024 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário |
10/2020 |
|
TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração |
18/2018 |
|
TRANSPORTADORES Simples Nacional. Serviço de Transporte de Cargas |
20/2022 |
|
TRANSPORTE Regimes especiais |
07/2012 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
10/2020 |
|
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Substituição Tributária |
13/2025 |
|
VASILHAMES Considerações Quanto à Isenção |
10/2011 |
|
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
23/2011 |
|
VEÍCULOS USADOS Aspecto fiscal |
03/2024 |
|
VEÍCULOS USADOS Tratamento Tributário |
14/2011 |
|
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
08/2017 |
|
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
19/2015 |
|
VENDA COM MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR FINAL Disposições gerais |
01/2026 |
|
VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Disposições gerais |
05/2023 |
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VENDA DE MERCADORIAS EM AERONAVES Obrigações Acessórias |
11/2012 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
15/2016 |
|
VENDA PRESENCIAL Procedimentos fiscais |
19/2024 |
|
VINHOS Exclusão do regime de Substituição Tributária e antecipação parcial |
10/2025 |
|
VINHOS Inclusão no regime de Substituição Tributária e Antecipação Parcial |
23/2025 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Operações com Isenção do ICMS |
09/2010 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário |
05/2025 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
|
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
|
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
|
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
|
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
|
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
|
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
|
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
|
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
|
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
|
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
|
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
|
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
|
CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
|
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
|
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
|
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
|
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
|
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
|
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
|
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
|
22/2012 |
|
|
DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
|
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
|
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
|
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
|
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
|
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
|
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
|
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
|
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
|
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
|
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
|
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
|
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
|
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
|
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
|
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
|
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
|
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
|
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
|
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
|
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
|
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
|
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
|
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
|
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
|
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
|
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
|
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
|
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
|
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
|
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
|
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
|
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
|
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
|
PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
|
PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
|
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
|
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
|
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
|
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
|
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
|
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
|
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
|
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
|
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
|
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
|
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
|
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
|
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
|
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
|
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
|
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
|
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
|
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
|
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
|
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
|
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
|
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
|
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
|
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
|
SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
|
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
|
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
|
TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
|
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
|
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
|
VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
|
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
|
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
|
CONSTRUÇÃO CIVIL Tributação Pelo ISS |
23/2009 |
|
ALÍQUOTAS DO ISSQN Regras Gerais |
05/2012 |
|
ARBITRAMENTO OU ESTIMATIVA DO ISS Disposições Gerais |
19/2013 |
|
BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
10/2010 |
|
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN Disposições gerais. Contribuinte regime normal |
18/2025 |
|
CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL Informações Gerais |
01/2010 |
|
CADASTRO SINCRONIZADO Orientações Gerais |
15/2012 |
|
DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais |
07/2010 |
|
GRÁFICA Considerações gerais |
12/2013 |
|
HOSPEDAGEM Tributação do ISSQN |
24/2025 |
|
HOSPEDAGEM Tributação quanto ao ISS e ao ICMS |
10/2013 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Serviços destinados ao exterior |
15/2022 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Considerações Gerais |
17/2014 |
|
INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS CULTURAIS Abatimento do ISSQN e do IPTU |
03/2012 |
|
LOCAL DA PRESTAÇÃO Definição Para Efeitos de Incidência do ISS |
15/2010 |
|
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Disposições Gerais |
12/2010 |
|
PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO ISSQN Procedimentos e disposições Gerais |
02/2012 |
|
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS Disposições Gerais |
13/2012 |
|
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NÃO LOCALIZADOS Disposições Gerais |
14/2012 |
|
PROPAGANDA E PUBLICIDADE Tributação Pelo ISS |
03/2010 |
|
PUBLICIDADE E PROPAGANDA Tratamento tributário |
12/2025 |
|
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Disposições gerais |
05/2024 |
|
RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais |
04/2010 |
|
SERVIÇOS CONTÁBEIS Simples Nacional. Tributação por Valores Fixos |
05/2011 |
|
SERVIÇOS DE SAÚDE Tributação |
02/2010 |
|
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições gerais |
07/2023 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Disposições Gerais |
03/2014 |
|
IPVA 2011 Guia Prático |
05/2011 |
|
IPVA 2012 Disposições Gerais |
02/2012 |
|
ITCD Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos |
19/2010 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU Disposições Gerais |
11/2012 |
|
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS Disposições Gerais |
12/2012 |
| BOLETINS | |
|
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
|
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
|
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
|
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
|
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
|
ITR Considerações gerais |
18/2024 |
|
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
|
ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
|
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
|
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
|
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
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PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
|
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |