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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Goiás |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Goiás
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| ISS - GOIÂNIA |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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BOLETINS |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos fiscais |
05/2024 |
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AÇÚCAR, ÁLCOOL E AGUARDENTE Obrigações Acessórias dos Fabricantes |
07/2011 |
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AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
13/2014 |
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ÁLCOOL CARBURANTE Diferimento do ICMS |
08/2013 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
16/2010 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário |
14/2023 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS Aquisição Interestadual Realizada por Contribuinte do Imposto |
04/2014 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS Operações Destinadas a Não Contribuintes |
14/2011 |
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ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Operação e Prestação Interestaduais |
22/2010 |
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APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais |
19/2013 |
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AREIA, BRITA E OUTROS MINERAIS Redução de Base de Cálculo |
08/2014 |
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ARMAZÉM GERAL Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante |
06/2023 |
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ARMAZÉM GERAL Operações diretas |
06/2023 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de Propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
22/2023 |
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ARMAZÉM GERAL Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
19/2023 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Tratamento tributário |
04/2025 |
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ARTESANATO Isenção do ICMS |
09/2015 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
16/2017 |
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ATIVO IMOBILIZADO Remessa para uso fora do estabelecimento |
20/2024 |
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AUTOPEÇAS Substituição Tributária. Alterações no IVA |
19/2012 |
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AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo |
05/2014 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
01/2010 |
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BEBIDAS QUENTES Exclusão do Regime da Substituição Tributária. Levantamento de Estoque |
01/2013 |
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BEBIDAS QUENTES Substituição Tributária |
11/2011 |
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BENS DO ATIVO E MERCADORIAS USADAS Tributação |
23/2012 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições gerais |
16/2026 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
16/2024 |
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BRINDES Tratamento Tributário |
06/2020 |
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CAFÉ CRU Tributação |
19/2010 |
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CANA-DE-AÇÚCAR E DERIVADOS Tributação |
07/2013 |
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CARNE DE AVE Benefícios Fiscais |
17/2011 |
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CARNE DE SUÍNO Benefícios fiscais |
18/2011 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais |
04/2024 |
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CCE - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO Disposições Gerais e Regras Quanto à Inscrição Estadual |
05/2012 |
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CCE - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO Disposições quanto aos Eventos Cadastrais |
10/2012 |
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CCE - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO Eventos Cadastrais. Documentação Necessária |
11/2012 |
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CCE - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO Inscrições e Situações Especiais |
12/2012 |
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CCE - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO Paralisação Temporária e Reativação de Inscrição |
09/2012 |
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CCE - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO Recadastramento e Baixa de Inscrição |
13/2012 |
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CCE - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO Suspensão da Inscrição Estadual |
07/2012 |
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CCE- CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE GOIÁS Cassação da Inscrição Estadual |
08/2012 |
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CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo |
17/2014 |
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CESTA BÁSICA Tratamento tributário |
03/2026 |
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CHEQUE MORADIA Parte 1 - Regras Gerais Quanto ao Benefício |
02/2011 |
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CHEQUE MORADIA Parte 2 - Disposições Aplicáveis aos Contribuintes do ICMS |
03/2011 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
15/2013 |
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COLCHOARIA Simples Nacional |
10/2013 |
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COLCHOARIA Substituição Tributária |
06/2012 |
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COMBUSTÍVEIS Crédito do ICMS |
22/2013 |
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COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Crédito outorgado |
04/2026 |
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COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
05/2026 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
21/2023 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
04/2016 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores, Carta de Correção e Cancelamento |
05/2015 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização |
22/2014 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração de tomador de serviço |
10/2025 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais |
21/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais - Parte 2 |
22/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais - Parte 3 |
23/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais - Parte 4 |
24/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais - Parte 5 |
01/2013 |
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CONSERTO Tratamento tributário |
11/2024 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento tributário |
18/2010 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
16/2016 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Tributação e Obrigações Quanto ao ICMS |
21/2010 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
02/2011 |
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CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL Sujeição Passiva do ICMS |
20/2011 |
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CONTRIBUINTE INDUSTRIAL E COMERCIANTE ATACADISTA Crédito outorgado |
05/2023 |
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CRÉDITO DE ICMS DE COMBUSTÍVEIS PARA TRANSPORTADORA DE CARGA Instrução Normativa GSF n° 1.125 de 2012 |
15/2023 |
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CRÉDITO DO ICMS Estabelecimento Industrial, Extrator Mineral ou Fóssil |
05/2015 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
23/2023 |
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CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições Quanto ao Aproveitamento |
06/2011 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais |
04/2011 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Estornos de Crédito |
15/2011 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Operações Sujeitas à Substituição Tributária |
05/2011 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Vedação ao Crédito |
13/2011 |
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DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÃO - DPI Disposições Quanto à Entrega |
22/2011 |
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DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
24/2013 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
17/2020 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos gerais |
12/2025 |
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DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais |
11/2020 |
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DESCARTE DE MERCADORIAS Disposições gerais |
17/2024 |
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DESCONTO Base de Cálculo |
03/2016 |
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DESONERAÇÃO DO ICMS Tratamento tributário |
13/2024 |
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DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais |
17/2015 |
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DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais |
04/2014 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA Procedimentos fiscais |
08/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais |
08/2011 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Equipamentos industriais e implementos agrícolas. Convênio ICMS 52/91 |
23/2019 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) Operações e prestações destinadas aos não contribuintes |
11/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Apuração e recolhimento extemporâneo |
15/2025 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal. Disposições Gerais |
06/2018 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Simples Nacional. Disposições Gerais |
08/2018 |
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DIFERIMENTO DO ICMS Parte 1 - Substituição Tributária em Relação às Operações Antecedentes |
05/2013 |
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DIFERIMENTO DO ICMS Parte 2 - Substituição Tributária em Relação às Operações Antecedentes |
06/2013 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
05/2020 |
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de Uso |
24/2010 |
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ECF- EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Intervenção Técnica |
11/2014 |
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EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Cancelamento, Desconto e Pagamento com Cartão |
09/2014 |
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ENERGIA ELÉTRICA Aquisição em Ambiente de Contratação Livre (ACL) |
13/2026 |
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ENERGIA SOLAR E EÓLICA - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES Isenção do ICMS |
23/2024 |
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ENTREGA DE BENS E MERCADORIAS A TERCEIROS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS Operação triangular |
12/2024 |
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ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições gerais |
20/2023 |
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EQUINOS Tratamento Tributário |
08/2012 |
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EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Isenção do ICMS |
10/2015 |
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EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Isenção do ICMS |
10/2015 |
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ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA Lançamento na EFD ICMS/IPI |
06/2015 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Obrigatoriedade |
03/2013 |
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ESTABELECIMENTO E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Conceito para Efeito da Legislação do ICMS |
05/2012 |
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ESTORNO DE CRÉDITO DO ICMS Tratamento tributário |
18/2024 |
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EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
09/2024 |
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EXPORTAÇÃO DIRETA POR CONTA E ORDEM DE ADQUIRENTE SITUADO NO EXTERIOR Tratamento tributário |
06/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário |
24/2025 |
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FATO GERADOR Momento de Ocorrência |
09/2011 |
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FATURAMENTO DE VEÍCULOS DIRETO AO CONSUMIDOR Convênio ICMS nº 51/2000 |
24/2023 |
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FEIJÃO Tributação |
01/2014 |
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FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário |
20/2022 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Tratamento tributário |
05/2025 |
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FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (PROTEGE) Adicional de alíquota sobre operações internas. ICMS Substituição Tributária |
18/2026 |
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FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (PROTEGE) Adicional de alíquota sobre operações internas.ICMS normal |
12/2026 |
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FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (PROTEGE) Benefícios fiscais |
18/2025 |
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FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA – FUNDEINFRA Aspectos gerais |
04/2023 |
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FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário |
09/2025 |
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GADO BOVINO Benefícios Fiscais |
14/2011 |
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GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária |
03/2012 |
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GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para Utilização |
01/2015 |
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HEMOBRÁS Isenção do ICMS |
11/2025 |
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HOLDING Tratamento tributário |
14/2023 |
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HORTIFRUTÍCOLAS Isenções do ICMS |
07/2025 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
17/2015 |
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IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento Tributário |
20/2020 |
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INCENTIVO FISCAL PARA PATROCÍNIO DE PROJETOS CULTURAIS Informações Gerais |
17/2014 |
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INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA Redução de base de cálculo |
10/2024 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário |
02/2026 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. GADO EM PÉ Tratamento tributário. Operação interna |
08/2026 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
22/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
02/2025 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação |
06/2025 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
16/2012 |
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JORNAIS E PRODUTOS AGREGADOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
12/2015 |
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LEILÃO Operações com gado por intermédio de leiloeiro |
19/2026 |
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LEILÃO Procedimentos Fiscais |
24/2014 |
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LEITE Tributação |
23/2013 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – LMC Utilização |
09/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Procedimentos |
07/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADA Disposições Acerca da Escrituração |
07/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA Aspectos Gerais |
12/2017 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
07/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário |
01/2026 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Disposições Gerais |
10/2011 |
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MANDIOCA Derivados de Mandioca. Redução de Base de Cálculo |
18/2014 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
18/2013 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 1 - Considerações Básicas |
03/2013 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 2 - Transmissão do Arquivo, Contingência, Cancelamento e Outros |
05/2013 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Tributação pelo ICMS |
24/2011 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS Redução de Base de Cálculo |
15/2015 |
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MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tributação pelo ICMS |
01/2012 |
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MÁRMORE E GRANITO Redução de Base de Cálculo |
17/2013 |
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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Aplicação da Substituição Tributária |
07/2012 |
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MATERIAIS ELÉTRICOS Redução da Base de cálculo – Simples Nacional |
09/2013 |
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MATERIAL ELÉTRICO Aplicação da Substituição Tributária |
09/2012 |
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MEDICAMENTOS Isenção do ICMS |
19/2015 |
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MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS |
11/2015 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais |
18/2023 |
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MILHO Tributação |
24/2013 |
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MONTAGEM E INSTALAÇÃO Disposições gerais |
02/2024 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
21/2019 |
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MOTOCICLETAS. VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS Substituição Tributária |
14/2014 |
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MUDA DE PLANTA Benefícios fiscais |
17/2023 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de Não Incidência |
13/2011 |
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NOTA FISCAL Prazo de validade |
21/2011 |
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NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais |
15/2011 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
15/2026 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão |
24/2010 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais |
13/2020 |
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NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
02/2015 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Quanto à Emissão |
16/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
03/2014 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
04/2014 |
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais |
02/2014 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e Inutilização |
17/2012 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização |
21/2014 |
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ÓLEO COMESTÍVEL USADO Isenção do ICMS |
18/2015 |
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ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS |
08/2015 |
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OPERAÇÕES COM LENHA Tratamento tributário |
22/2024 |
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OPERAÇÕES COM PEIXE Tratamento tributário. |
10/2026 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Disposições gerais |
14/2024 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Específicas |
13/2013 |
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PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS Disposições Gerais |
17/2012 |
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PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS Disposições Gerais - Parte 2 |
18/2012 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE DEVEDORES BENEFICIÁRIOS DO PRODUZIR E FOMENTAR Disposições Gerais |
14/2012 |
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PEÇAS AUTOMOTIVAS Substituição Tributária |
11/2011 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Interpretação e aplicabilidade |
19/2025 |
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PERDA, DETERIORAÇÃO, PERECIMENTO, FURTO OU ROUBO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais |
08/2025 |
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PILHAS E BATERIAS USADAS Tributação |
04/2015 |
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PNEUMÁTICOS DE BORRACHA NOVOS E CÂMARAS DE AR DE BORRACHA Substituição Tributária |
16/2025 |
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PNEUS USADOS Isenção |
17/2015 |
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PÓS-LARVA E REPRODUTORES DE CAMARÃO Isenção do ICMS |
22/2015 |
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PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
16/2015 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Operação Interna e Interestadual |
12/2011 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA Substituição Tributária |
03/2020 |
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PROGOIÁS RURAL Aspectos gerais |
23/2025 |
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PROTEGE GOIÁS Mercadorias específicas e benefícios fiscais sujeitos ao recolhimento |
02/2012 |
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RAÇÃO PET Simples Nacional |
11/2013 |
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RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária |
17/2011 |
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RECOLHIMENTO DO ICMS Prazos para Recolhimento |
15/2012 |
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RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
14/2013 |
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RECUPERAR Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual |
03/2011 |
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REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
12/2017 |
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REGIME OPTATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROST) Disposições gerais |
01/2024 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Tratamento tributário |
14/2026 |
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REMESSA PARA TESTE Procedimentos Fiscais |
23/2014 |
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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Procedimentos Aplicáveis |
23/2013 |
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REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
13/2015 |
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REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
13/2015 |
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SAL Tratamento tributário |
14/2025 |
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SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais |
12/2014 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS |
06/2017 |
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SIMPLES NACIONAL Operações Específicas |
12/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Substituição Tributária |
21/2015 |
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SIMPLES NACIONAL. AUTOPEÇAS Redução da Base de Cálculo ICMS ST e MVA Original |
16/2011 |
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SOFTWARE Tratamento Tributário |
21/2014 |
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SOJA Tratamento tributário |
13/2025 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
10/2016 |
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SUBLIMITE DO SIMPLES NACIONAL Crédito do ICMS do Estoque |
08/2018 |
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SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Tratamento tributário |
17/2025 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Disposições Quanto à Base de Cálculo |
07/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade |
01/2025 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção – Simples Nacional |
08/2013 |
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SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO Disposições Gerais |
19/2011 |
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SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Disposições Gerais |
21/2010 |
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SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Inscrição como Substituto Tributário. Contribuinte de Outra UF |
02/2013 |
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SUCATA Isenção do ICMS |
13/2015 |
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TELEFONES CELULARES Substituição Tributária |
13/2013 |
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TELHA, CUMEEIRA E CAIXA D’ÁGUA E SUA TAMPA Substituição Tributária |
12/2013 |
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TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS Substituição Tributária |
11/2013 |
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TRANSBORDO Aspectos gerais |
24/2024 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO Possibilidades de Transferência |
03/2013 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO Possibilidades Específicas – Parte 2 |
04/2013 |
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TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E DE BENS Disposições Gerais |
12/2011 |
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TRANSPORTE AÉREO Tratamento Tributário |
12/2012 |
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TRANSPORTE DE VALORES Disposições Gerais |
20/2012 |
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TRANSPORTE FERROVIÁRIO Tratamento Tributário |
11/2012 |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Operação interna |
12/2022 |
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TRANSPOSIÇÕES DE ESTOQUE Procedimentos fiscais |
20/2024 |
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VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário |
03/2024 |
|
VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS Venda realizada no primeiro ano de aquisição por produtor rural ou pessoa jurídica |
15/2024 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Isenção do ICMS |
16/2015 |
|
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
04/2012 |
|
VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário |
04/2025 |
|
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
08/2018 |
|
VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Tratamento tributário |
22/2025 |
|
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
14/2022 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
10/2020 |
|
VENDA PRESENCIAL Procedimentos fiscais |
16/2023 |
|
VESTUÁRIO Parte 1 - Atacadistas. Benefícios fiscais |
19/2013 |
|
VESTUÁRIO Parte 2 - Indústria. Benefícios fiscais |
20/2013 |
|
VESTUÁRIO Parte 3 – Simples Nacional. Benefícios fiscais |
21/2013 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário |
20/2025 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
|
AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
11/2026 |
|
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
|
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
|
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
|
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
|
ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário |
17/2026 |
|
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
|
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
|
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
|
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
|
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
|
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
|
BONIFICAÇÃO Tratamento tributário |
03/2026 |
|
BRINDES Tratamento tributário |
20/2026 |
|
CESTA DE NATAL Tratamento tributário |
18/2026 |
|
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário |
02/2026 |
|
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação |
04/2026 |
|
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
|
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
|
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
|
CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
|
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
|
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
|
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
|
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
|
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
|
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
|
CRÉDITOS INCENTIVADOS Aquisição de insumos das áreas de incentivo submetidas à Suframa |
19/2026 |
|
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
|
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento |
08/2026 |
|
22/2012 |
|
|
DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
|
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
|
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
|
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
|
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
|
DOAÇÃO Tratamento tributário |
16/2026 |
|
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
|
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
|
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
|
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
|
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
|
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
|
FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais |
18/2026 |
|
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
|
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
|
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário |
15/2026 |
|
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
|
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
|
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
|
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
|
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
|
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
|
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais |
10/2026 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
|
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
|
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
|
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
|
ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários |
12/2026 |
|
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
|
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
|
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
|
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
|
LOJA FRANCA Regime especial de loja franca |
19/2026 |
|
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
|
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
|
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
|
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
|
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
|
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
|
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
|
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
|
PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
|
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário |
13/2026 |
|
PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
|
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
|
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
|
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
|
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
|
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
|
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
|
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
|
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
|
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos |
14/2026 |
|
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
|
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI |
06/2026 |
|
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
|
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
|
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
|
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
|
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
|
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
|
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
|
RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos |
05/2026 |
|
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
|
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
|
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
|
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
|
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
|
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
|
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
|
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime |
01/2026 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
|
SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
|
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
|
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
|
TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
|
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
|
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
|
VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
|
VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário |
07/2026 |
|
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
|
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
|
ARBITRAMENTO OU ESTIMATIVA DO ISS Disposições Gerais |
01/2013 |
|
BASE DE CÁLCULO DO ISS E ALÍQUOTA Aspectos Gerais |
09/2012 |
|
CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais |
16/2023 |
|
CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA Tributação pelo ISS |
19/2010 |
|
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de Uso |
07/2011 |
|
ESTABELECIMENTO VIRTUAL Prestadores de Serviços de Informática |
05/2011 |
|
GOIÂNIA DIGITAL Incentivos Para Serviços de Informática |
04/2011 |
|
HOSPEDAGEM Tributação |
22/2015 |
|
INSCRIÇÃO MUNICIPAL E DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
11/2012 |
|
ISENÇÃO DO ISS Hipóteses Aplicáveis |
17/2010 |
|
LIVROS FISCAIS Disposições Gerais |
12/2012 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E Disposições Quanto à Emissão |
02/2011 |
|
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ESPECÍFICAS Município de Goiânia |
13/2012 |
|
PROFISSIONAL AUTÔNOMO Disposições gerais |
07/2026 |
|
PROFISSIONAL AUTÔNOMO Tributação do ISS |
19/2012 |
|
RETENÇÃO ISS Aspectos gerais |
19/2011 |
|
SALÃO PARCEIRO Aspectos gerais |
17/2026 |
|
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Tributação do ISS |
20/2012 |
|
TURISMO - AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS Disposições Gerais |
24/2012 |
| BOLETINS | |
|
IPVA Aspectos Tributários |
07/2013 |
|
IPVA 2016 Guia Prático |
06/2016 |
|
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO Parte 2 - Contribuintes e Responsáveis, Isenções, Penalidades |
24/2011 |
|
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÕES Parte 1 - Incidência, Não Incidência e Fato Gerador |
23/2011 |
|
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÕES Parte 3 - Cálculo e Recolhimento do Imposto |
01/2012 |
|
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÕES Parte 4 - Obrigações Acessórias |
02/2012 |
|
TAXA PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Considerações gerais |
16/2013 |
| BOLETINS | |
|
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Regras para cobrança e pagamento |
06/2011 |
|
IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
18/2010 |
|
ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS Parte 2 - Aspecto Pessoal, Recolhimento, Obrigações Acessórias e Outros |
04/2012 |
|
ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS Parte 1 – Aspecto Material, Isenções, Aspecto Quantitativo |
03/2012 |
|
LICENÇA AMBIENTAL Disposições Gerais |
06/2012 |
|
LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Disposições Gerais |
07/2012 |
|
TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS, SONORA E VISUAL, INCLUSIVE DE PUBLICIDADE EM GERAL Disposições Gerais |
15/2012 |
|
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO Aspectos gerais |
21/2025 |
| BOLETINS | |
|
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
|
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
|
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
|
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
|
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR Considerações gerais |
18/2024 |
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ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
|
ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
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