Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Minas gerais

 

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ICMS

ICMS - NACIONAL

IPI

ISS - BELO HORIZONTE

ASSUNTOS DIVERSOS

Estadual Nacional Municipal

 

ICMS

BOLETINS

AÇO E FERRO GUSA Tratamento Tributário

13/2013

AÇÚCAR Tributação. Inclusão no Regime da Substituição Tributária

21/2011

ADMISSÃO TEMPORÁRIA Disposições e Procedimentos

17/2013

AIDF - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais

05/2009

ALGODÃO EM PLUMA E EM CAROÇO Diferimento

19/2015

ALHO IN NATURA Tributação

20/2015

ALIMENTOS Substituição Tributária

17/2012

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO Operações Internas, Interestaduais e de Importação

04/2007

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

22/2019

ANTECIPAÇÃO DO ICMS.SIMPLES NACIONAL Operações Específicas

20/2022

APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais

17/2008

AREIA E BRITA Isenção do ICMS

13/2015

ARMAZÉM GERAL Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias

02/2012

ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas

17/2016

ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante

08/2018

ARMAZÉM GERAL Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém

22/2023

ARROZ Antecipação do ICMS

24/2017

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO Substituição Tributária

08/2013

ARTESANATO Tributação

06/2015

ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS Tributação

07/2015

ARTIGOS ESPORTIVOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO Inclusão no Regime da Substituição Tributária

23/2011

ARTIGOS PARA BEBÊ Inclusão no Regime da Substituição Tributária

23/2011

ATIVO BIOLÓGICO Tratamento Tributário

07/2024

ATIVO IMOBILIZADO Aquisição por indústrias. Crédito do imposto em parcela única

07/2024

ATIVO IMOBILIZADO Aquisições por Indústrias. Crédito em Parcela Única

24/2017

ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS em Parcela Única. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

24/2017

ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

16/2017

ATIVO IMOBILIZADO Crédito do imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

07/2024

ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Remessa para Uso Fora do Estabelecimento

22/2019

AVES Tributação

16/2014

BAGAGEM DE VIAJANTE PROCEDENTE DO EXTERIOR Isenção do ICMS

16/2016

BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Dispensa de Documentos

07/2008

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO Considerações gerais

03/2009

BENS E MERCADORIAS SEGURADAS, SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais

09/2024

BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais

08/2021

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições Gerais

14/2021

BONIFICAÇÃO Considerações Gerais

13/2023

BRINDES Tratamento Tributário

10/2017

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS INTEGRADO AO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL

13/2008

CADASTRO DE CONTRIBUINTES   Disposições Gerais

16/2009

CADASTRO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA Orientações

09/2009

CAFÉ Disposições Gerais

16/2010

CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS Procedimentos Gerais - Atualização

16/2007

CAPACETES PARA MOTOCICLISTAS Isenção do ICMS

12/2015

CARNES Substituição Tributária. Alterações

07/2010

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais

08/2012

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Considerações Gerais

13/2023

CARVÃO VEGETAL Disposições Gerais

04/2014

CARVÃO VEGETAL Tratamento tributário

03/2024

CENTROS DE DESTROCA Operações com Botijões Vazios de GLP

19/2010

CENTROS DE DESTROCA Operações com botijões vazios de GLP

07/2024

CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Considerações Gerais

24/2010

CESTA BÁSICA Tratamento Tributário

16/2020

CESTA BÁSICA Tratamento tributário

21/2023

CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário

17/2023

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização

19/2013

COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO  LUBRIFICANTE USADO Procedimentos

10/2007

COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Aspectos gerais

22/2022

COMODATO Tratamento Tributário

22/2017

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

13/2023

COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspecto Quantitativo

19/2021

CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS Conceitos Gerais

01/2007

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Cancelamento Extemporâneo

17/2021

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Cancelamento, Carta de Correção, Anulação de Valores e Quebra de Numeração

19/2014

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização

19/2014

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e Considerações gerais

07/2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Emissão em Contingência

13/2012

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Obrigatoriedade e Credenciamento

11/2012

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS CTMC

14/2007

CONSERTO Tratamento Tributário

19/2011

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Considerações gerais

15/2008

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

18/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Veículos Usados

02/2015

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Veículos usados

09/2024

CONSTRUÇÃO CIVIL Parte 1

01/2008

CONSTRUÇÃO CIVIL Parte 2

02/2008

CONSTRUÇÃO PRÉ-FABRICADA COM ESTRUTURA DE FERRO OU AÇO Redução de Base de Cálculo

01/2016

CONSULTA TRIBUTÁRIA Regras para formulação

04/2009

CONVÊNIOS Disposições Gerais

18/2007

COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR Substituição Tributária

19/2012

CRÉDITO DO ICMS Desenquadramento do Simples Nacional

22/2020

CRÉDITO DO ICMS Estabelecimento Industrial

13/2015

CRÉDITO DO ICMS - PRINCÍPIO DA NÃO - CUMULATIVIDADE Disposições Gerais

01/2008

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais

08/2024

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Regras para Apropriação

18/2010

CRÉDITOS DO IMPOSTO Benefícios Fiscais. Resolução nº 3.166/2001

06/2011

CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais

17/2009

CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições quanto à vedação, manutenção e estorno

13/2023

CRÉDITOS DO IMPOSTO Estornos de Crédito

18/2011

CRÉDITOS DO IMPOSTO Vedação ao Crédito

14/2011

CRÉDITOS DO IMPOSTO BENEFÍCIOS FISCAIS Alterações na legislação Mineira

07/2012

DAÇÃO EM PAGAMENTO Procedimentos Fiscais

10/2014

DAPI – DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS Disposições Gerais

15/2012

DAPI – DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS Parte 1 - Instruções e Preenchimento

09/2013

DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais

17/2013

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

02/2021

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos gerais

13/2023

DEPÓSITO FECHADO Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante

18/2022

DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais

13/2007

DESCONTO Base de cálculo

13/2023

DESMANCHE DE VEÍCULOS E COMERCIALIZAÇÃO DAS PEÇAS E PARTES Procedimentos Fiscais

07/2024

DESMONTE DE VEÍCULOS Tratamento Tributário

23/2014

DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais

15/2014

DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais

13/2023

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS Regras Quanto à Tributação

05/2013

DIFERENÇAS ENTRE INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

14/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Equipamentos industriais e implementos agrícolas – Convênio ICMS nº 052/91

16/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS X ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Orientações para o contribuinte optante pelo regime Simples Nacional

13/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal. Disposições Gerais

17/2018

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais

09/2016

DIFERIMENTO DO IMPOSTO Considerações Gerais

14/2010

DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS Tratamento Tributário

05/2024

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais

22/2019

DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Tratamento Fiscal

20/2021

ECF Obrigatoriedade de uso

06/2009

EMISSOR CUPOM FISCAL Escrituração Fiscal

03/2013

EMISSOR DE CUPOM FISCAL Comprovante de Cartão de Crédito

06/2008

EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Autorização, Alteração e Cessação de Uso

20/2014

EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Intervenção Técnica

21/2014

EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Cancelamento, Desconto e Pagamento com Cartão

05/2013

EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Equipamentos Integrados ao ECF

06/2013

EMPRESAS DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento Tributário

01/2010

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES Tratamento tributário

05/2023

ENERGIA ELETRICA Tratamento Tributário no Estado de Minas Gerais

16/2017

ENERGIAS SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS

11/2015

ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições gerais

04/2023

EQUINOS Tributação

13/2014

ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições Gerais

22/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Forma, Validação e Guarda

17/2014

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade, Prazo e Penalidade

16/2014

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro 1400. Informação sobre Valor Agregado

18/2017

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro de Inventário. Bloco H

04/2015

ESTABELECIMENTO MINERADOR Regime Especial de Tributação

01/2013

EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento Tributário

22/2020

EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento Tributário

23/2023

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Tratamento tributário

05/2023

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO Tratamento Tributário

15/2023

EXPORTAÇÕES Disposições Gerais – 1ª parte

23/2008

EXPORTAÇÕES Exportações Indiretas – 2ª parte

24/2008

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário

05/2023

FARINHA DE MANDIOCA Isenção do ICMS

21/2015

FARINHA DE TRIGO E MISTURA PRÉ-PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO Forma de Tributação

20/2012

FATO GERADOR DO ICMS Disposições Gerais

03/2007

FATO GERADOR DO ICMS Disposições gerais

07/2024

FEIJÃO Isenção do ICMS

16/2015

FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução de Base de Cálculo

18/2015

FLORESTA PLANTADA, LENHA E MADEIRA IN NATURA Tratamento Tributário

22/2020

FLORESTA PLANTADA, LENHA E MADEIRA IN NATURA Tratamento tributário

07/2024

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tratamento Tributário

16/2009

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tributação para bares, restaurantes e lanchonetes

01/2024

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tributação para bares, restaurantes e lanchonetes

22/2022

FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM) Parte 2 - Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias

02/2020

FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM) Parte 1 - Disposições Gerais, Produtos e Operações Sujeitas e Benefícios Fiscais

02/2020

FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA - FECIFIM Disposições Gerais

08/2012

GADO Operações com Gado - Tratamento Tributário

18/2009

GAM 57 Gerador de Arquivo Magnético das Operações com Combustíveis

23/2010

GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária

10/2012

GNRE Emissão On-Line

17/2012

GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV) Disposições Gerais

11/2014

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos de Utilização

22/2014

HORTIFRUTIGRANJEIROS Tributação

23/2015

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

15/2015

IMPORTAÇÃO Parte 1 - Incidência, Tributação e GLME

14/2017

IMPORTAÇÃO Parte 2 - Emissão e Escrituração do Documento Fiscal

22/2017

IMPORTAÇÃO Substituição Tributária no Desembaraço Aduaneiro

11/2021

IMPORTAÇÃO Substituição tributária no desembaraço aduaneiro

09/2024

INCENTIVO À PONTUALIDADE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Procedimentos para Fruição

12/2018

INCENTIVO FISCAL PARA PATROCÍNIO DE PROJETOS CULTURAIS Informações Gerais

04/2012

INCIDÊNCIA DO ICMS Incidência e Momento de Ocorrência do Fato Gerador

11/2012

INDÚSTRIA NAVAL E INDÚSTRIA DE PRODUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL Regime Especial de Tributação

18/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DE GADO EM PÉ Disposições gerais

04/2023

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ICMS x ISS

24/2020

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

07/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário

20/2018

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM VENDA À ORDEM Procedimentos Fiscais

19/2021

INGRESSO FISCAL Disposições gerais

20/2022

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais

05/2010

JORNAL Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

18/2014

LATICÍNIOS Tratamento Tributário

13/2009

LEILÃO Procedimentos Fiscais

12/2014

LEITE CRU Operações internas promovidas pelo Produtor Rural Pessoa Física destinada à indústria de laticínios

19/2023

LEITE E CREME DE LEITE Operações Realizadas por Produtor Rural Inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS

02/2010

LEITE E QUEIJO Novas Regras de Tributação

05/2011

LEITE FRESCO Operações Realizadas por Produtores Rurais

13/2009

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Inclusão de mercadoria no regime de substituição tributária

01/2023

LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS Pagamento com créditos acumulados

22/2008

LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) Disposições Quanto à Escrituração

02/2014

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Escrituração Fiscal e Procedimentos

11/2013

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração

06/2013

LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Escrituração Fiscal e Procedimentos

09/2013

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Escrituração Fiscal e Procedimentos

10/2013

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração

07/2013

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Escrituração Fiscal e Procedimentos

08/2013

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Não Incidência do ICMS

15/2012

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Tratamento tributário

03/2023

LOCAÇÃO DE BENS Tributação

22/2019

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e

12/2013

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 1 – Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão

13/2013

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E Parte 2 – Transmissão do Arquivo, Emissão em Contingência e Cancelamento

14/2013

MATERIAIS CIRÚRGICOS Isenção

01/2015

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Substituição Tributária

06/2013

MATERIAIS DE LIMPEZA Substituição Tributária

05/2013

MEDICAMENTOS Isenção do ICMS

17/2015

MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária

15/2012

MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção

24/2014

MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS

08/2015

MICROCERVEJARIAS Considerações Gerais

19/2014

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais

06/2022

MINÉRIO DE FERRO E SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL Diferimento

17/2015

MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário

04/2017

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES Regime especial. Convênio ICMS nº 004/99

05/2023

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições Gerais

20/2018

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses Cabíveis

12/2010

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Tratamento Tributário

06/2024

NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições Gerais 

15/2009

NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Emissão em Contingência

11/2011

NF-E NOTA FISCAL ELETRÔNICA Credenciamento para emissão

21/2010

NOTA FISCAL Prazos de Validade

07/2011

NOTA FISCAL AVULSA Obrigatoriedade

01/2014

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão

13/2020

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais

16/2020

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais

09/2014

NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão

06/2017

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais

23/2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais

22/2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições Gerais

17/2013

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais

24/2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e Inutilização

03/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento Extemporâneo

14/2021

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização

05/2014

OBRAS DE ARTE Isenção do ICMS

11/2014

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Tributação

05/2015

ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais

18/2013

OURO E METAIS PRECIOSOS OU SEMIPRECIOSOS Tributação

17/2014

OURO, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS Tratamento tributário

24/2023

PAF-ECF Prazos Para Implementação

17/2010

PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Procedimentos para restituição

02/2023

PÃO Tratamento Tributário

23/2013

PAPELARIA Substituição Tributária

09/2013

PEÇAS AUTOMOTIVAS Substituição Tributária

08/2009

PEÇAS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Reparo de Aeronaves

01/2015

PED Principais Registros do SINTEGRA

14/2012

PED - PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Procedimentos

14/2009

PEDÁGIO E VALE-PEDÁGIO Inclusão na base de cálculo do ICMS 

22/2022

PENALIDADES DO ICMS Parte 1 - Regras Gerais

06/2015

PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção

23/2014

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA Substituição Tributária

07/2013

PNEUS USADOS Isenção do ICMS

13/2015

POLVILHO E FÉCULA DE MANDIOCA Tributação

20/2011

PÓS-LARVA DE CAMARÃO Isenção do ICMS

23/2015

PRECATÓRIOS Compensação com Débitos Tributários

09/2011

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Considerações

08/2007

PRESERVATIVOS Isenção

22/2014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Substituição Tributária

06/2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VINCULADAS A CONTRATO Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico Global (CT-e)

21/2022

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Regime Especial

24/2017

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Regime Especial. Estorno de Débito

04/2018

PRESTADOR DE SERVIÇOS GRÁFICOS Procedimentos específicos quanto ao recolhimento do ICMS

06/2013

PRODUTOR RURAL E COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR Disposições Gerais

10/2012

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA Regime Tributário

24/2012

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA Regime Tributário

02/2013

PRODUTOS CERÂMICOS Isenção do ICMS

19/2015

PRODUTOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICO E DE TOUCADOR Benefícios Fiscais

08/2015

PRODUTOS PERSONALIZADOS   Produtos sob encomenda e destinados ao uso final e exclusivo do encomendante

11/2008

PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DA MANDIOCA Redução de Base de Cálculo

24/2015

PROGRAMA MINAS LEGAL Disposições Gerais

09/2012

PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO (PROALMINAS) Benefícios e Incentivos Fiscais

10/2016

PROJETOS DESPORTIVOS Descontos para Pagamento do Crédito Tributário Inscrito em Dívida Ativa

07/2014

QUEIJO Substituição Tributária

01/2015

QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS GERAIS Produção e Comercialização

02/2013

RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária

03/2013

RECARGA PARA TELEFONE Procedimentos quanto a disponibilização de recargas

05/2013

RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune

10/2013

REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte

13/2016

REFRIGERANTES, BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS Substituição Tributária

11/2012

REGISTRO DE SAÍDA DA NF-E Disposições Gerais

09/2012

REGULAMENTO DO ICMS Últimas Alterações

03/2010

REGULARIZE Pagamento Incentivado de Débitos Tributários

06/2016

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais

06/2018

REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário

20/2020

REMESSAS DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA Manutenção ou Reparo de Aeronaves

07/2013

RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Crédito Presumido

16/2013

RESTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspecto quantitativo

14/2020

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Procedimentos Aplicáveis

11/2010

RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO ISS Pagamento indevido ou a maior

22/2022

REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

14/2014

ROCHAS ORNAMENTAIS Regime especial

06/2023

SERVIÇO DE TRANSPORTE Isenção do ICMS

12/2015

SERVIÇO DE TRANSPORTE Transportador Autônomo de Carga

08/2012

SERVIÇOS POSTAIS Prestações e Operações Realizadas pelos Correios

23/2012

SHOW ROOM Considerações Gerais

09/2007

SIMPLES NACIONAL Alterações na Legislação Mineira

02/2009

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

10/2013

SIMPLES NACIONAL Obrigações Acessórias

17/2007

SIMPLES NACIONAL Operações Específicas

20/2014

SIMPLES NACIONAL Substituição tributária

12/2013

SOFTWARE Tratamento Tributário

14/2014

SPED FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informações Gerais

20/2010

SPED UAI Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

05/2013

SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições Quanto à Tributação

11/2013

SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Tratamento tributário

13/2023

SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS Disposições Gerais

09/2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais

23/2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Levantamento das Mercadorias em Estoque Parte I

09/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Levantamento das Mercadorias em Estoque Parte II - Das Obrigações Acessórias

10/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações acessórias

04/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redução na base de cálculo

07/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Utilização da MVA Ajustada

05/2012

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Inscrição como Substituto. Contribuinte de Outra UF

16/2012

SUCATA E RESIDUOS DE MATERIAIS Diferimento ICMS

09/2024

SUCATAS E RESÍDUOS Tributação Quanto ao ICMS

08/2011

TAXA DE EXPEDIENTE Extinção do Crédito Tributário

04/2008

TÁXI Benefícios Fiscais

01/2013

TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária

01/2013

TRANSBORDO Aspectos gerais

02/2023

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO Crédito acumulado em razão de exportação

18/2023

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO Aquisição de caminhão, trator, máquina ou equipamento

04/2023

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Procedimentos Fiscais

16/2017

TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS DO ICMS   Créditos Acumulados em Razão de Exportação, Diferimento ou Redução de Base de Cálculo

19/2009

TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BENS Possibilidade de Dispensa da Emissão da Nota fiscal

21/2013

TRANSPORTADORAS Aproveitamento de Créditos e Obrigações Acessórias

09/2010

TRANSPORTADORAS Serviços de Transporte. Tributação

08/2010

TRANSPORTADORAS Simples Nacional. Serviço de Transporte de Cargas

03/2011

TRANSPORTADORAS Transporte Rodoviário - Emissão de Documentos Fiscais

10/2010

TRANSPORTADORAS Transporte Rodoviário de Passageiros. Emissão de Documentos Fiscais

13/2010

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Tributação pelo ICMS

03/2013

TRANSPORTE DE VALORES Disposições Gerais

21/2012

TRANSPORTE FERROVIÁRIO Tratamento Tributário

22/2012

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Substituição Tributária

02/2024

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO Crédito Presumido

20/2015

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos

22/2019

TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Procedimentos fiscais

13/2023

VAF - DAMEF Disposições Gerais

10/2011

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento Tributário

08/2021

VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Isenção do ICMS

06/2015

VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto ao Consumidor

20/2009

VEÍCULOS USADOS Aspecto fiscal

02/2023

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

13/2016

VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

04/2016

VENDA ATRAVÉS DE MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR FINAL Com acionamento por ficha, cartão ou moeda corrente nacional

09/2024

VENDA ATRAVÉS DE MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR FINAL Com acionamento por ficha, cartão ou moeda corrente nacional

09/2024

VENDA COM MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL Com Acionamento por Ficha, Cartão ou Moeda Corrente Nacional

03/2013

VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Procedimentos Fiscais

13/2023

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

03/2016

VENDA PRESENCIAL Procedimentos Fiscais

20/2023

VENDAS POR MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL Disposições Gerais

22/2012

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Operações com Isenção do ICMS

12/2009

 

ICMS - NACIONAL BOLETINS

BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário

16/2023

BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador

19/2023

BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas

20/2023

BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada

06/2023

BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias

02/2015

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos

11/2016

DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais

15/2023

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais

01/2023

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória

04/2016

DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

04/2022

DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS

22/2014

ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário

12/2023

GLP/GLNGN Considerações gerais

10/2023

ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00

05/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013

17/2013

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante

17/2023

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022

04/2022

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)

06/2023

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação

12/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação

20/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e

23/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute

08/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute

07/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute

06/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais

21/2023

NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003

17/2022

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%

24/2012

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013

10/2013

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

18/2015

PEDÁGIO Obrigações Municipais

22/2021

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis

09/2021

SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014

11/2016

SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022

08/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016

19/2016

TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)

09/2021

 

IPI

BOLETINS

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário

20/2010

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação

03/2016

BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação

11/2016

BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias

18/2013

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário

02/2012

BRINDES Tratamento Fiscal

07/2005

CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário

15/2005

CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário

17/2011

COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos

24/2012

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário

19/2013

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

4/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO INDEVIDO Regularização

13/2004

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização

16/2013

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010

07/2010

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário

13/2013

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento

17/2010

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010

19/2010

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais

08/2011

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem

1/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

IMUNIDADE Aplicação

6/2007

INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações

21/2010

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO Regras

17/2007

IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos

19/2005

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação

10/2009

ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados

17/2007

ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições

05/2013

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Regulamento

03/2010

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação

12/2013

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal

04/2006

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI

05/2011

NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI

05/2012

OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais

07/2011

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações

14/2011

PENALIDADES Aplicação

5/2008

PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI

04/2014

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010

13/2010

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

7/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações

21/2011

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO Roteiro

10/2013

REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização

01/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior

04/2011

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012

02/2014

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão

03/2014

SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações

06/2010

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário

14/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME

04/2007

SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas

04/2008

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009

23/2009

TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção

17/2020

TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário

11/2011

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX

11/2013

VENDA AMBULANTE Procedimentos

07/2004

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

13/2011

VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos

15/2015

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

 

ISS - BELO HORIZONTE

BOLETINS

AGÊNCIA DE VIAGEM Aspectos Tributários

11/2014

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO IMEDIATO Considerações Gerais

18/2011

AUTO DE INFRAÇÃO Considerações Gerais

01/2012

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELA INTERNET - AIDF

01/2008

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – AIDF-NET Procedimentos Gerais

24/2011

BASE DE CÁLCULO Considerações Quanto ao Cálculo do ISS

21/2012

BH NOTA 10 - NFS-E Desconto no valor do IPTU

23/2011

CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

22/2007

CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL  PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMOS

24/2007

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM PRECATÓRIOS Considerações Gerais

21/2011

CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos gerais

03/2023

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF Considerações Gerais

16/2011

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aplicações Gerais

14/2011

DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - 2012 Disposições Gerais

05/2012

DÍVIDA ATIVA E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Considerações Gerais

15/2011

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - DECORT-BH Disposições Gerais

17/2018

HOSPEDAGEM Disposições Acerca da Tributação

04/2014

ISS - REGIME DE ESTIMATIVA - Município de Belo Horizonte Belo Horizonte

03/2008

ISSQN Base de cálculo

02/2023

LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS DE SERVIÇOS Escrituração

12/2010

NFS-E - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Disposições Gerais

21/2007

NOTA FISCAL AVULSA Regras Quanto à Emissão

15/2011

NOTA FISCAL DE ENTRADA DE SERVIÇOS Hipóteses de Emissão

19/2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-E Utilização do Recibo Provisório de Serviço (RPS)

11/2012

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Disposições Aplicáveis

08/2011

PROFISSIONAL AUTÔNOMO Considerações Gerais

20/2011

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN - PARTE 1 Aplicações Gerais

06/2012

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN - PARTE 2 Aplicações Gerais

07/2012

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN - PARTE 3 Aplicações Gerais

08/2012

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN – PARTE 4 Aplicações Gerais

09/2012

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN – PARTE 5 - FINAL Aplicações Gerais

10/2012

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS Belo Horizonte

24/2009

SERVIÇOS SUJEITOS AO REGIME DA RETENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações

19/2007

SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições Gerais

23/2019

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIO E FISCAL - TAC Procedimentos Gerais

19/2011

TRANSAÇÃO DE ISSQN Aplicações Gerais

22/2011

 

ASSUNTOS DIVERSOS - MINAS GERAIS

BOLETINS

IPVA 2016 Guia Prático

03/2016

ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES Parte 1 - Aspecto Material e Temporal

11/2012

ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES Parte 2 - Aspecto Pessoal e Isenções

12/2012

ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES Parte 3 - Aspecto Quantitativo. Base de Cálculo e Alíquotas

15/2012

ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES Parte 4 - Pagamento e Penalidades

17/2012

ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES Parte 5 - Obrigações Acessórias

19/2012

SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS Disposições Gerais

18/2012

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ATIVIDADES DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - TFRM Disposições Gerais

08/2012

TAXA DE INCÊNDIO Considerações Gerais

07/2009

TAXA FLORESTAL Disposições Gerais

17/2012

TFAMG - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Disposições Gerais

16/2012

TFDR Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias

06/2010

 

ASSUNTOS DIVERSOS - BELO HORIZONTE

BOLETINS

BH NOTA 10 Parte 1 - Crédito ao Tomador para Abatimento no IPTU

23/2012

BH NOTA 10 Parte 2 - Procedimentos para Cadastro do Tomador para Aproveitamento dos Créditos

01/2013

ILÍCITOS COMETIDOS EM LICITAÇÕES MUNICIPAIS Sanções e Penalidades Aplicáveis

03/2013

ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” Aspecto Material, Temporal e Pessoal

21/2012

ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” Base de Cálculo, Alíquota e Pagamento

22/2012

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Disposições Gerais

23/2012

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS Responsabilidades e Penalidades

20/2012

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE Aplicação de Considerações Gerais

12/2011

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) Aspectos Gerais

11/2020

TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TFS) Aspectos Gerais

05/2020

TAXAS MUNICIPAIS Aplicações Gerais

13/2011

 

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

BOLETINS

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais

15/2023

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais

04/2020

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais

12/2022

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

18/2018

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais

24/2022

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais

12/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais

18/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção

17/2023

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento

16/2023

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária

07/2024

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN

23/2023

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012