Caderno ICMS MATO GROSSO DO SUL
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS MATO GROSSO DO SUL |
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| ISS - CAMPO GRANDE |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
| ICMS - MS | BOLETINS |
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ÀLCOOL ETÍLICO Suspensão e Diferimento do ICMS |
06/2013 |
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ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
20/2011 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
22/2019 |
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APARELHOS, MÁQUINAS E MÓVEIS USADOS Tratamento tributário |
02/2026 |
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APURAÇÃO DO IMPOSTO PELO REGIME DE ESTIMATIVA Considerações |
01/2007 |
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AQUECEDORES SOLARES Isenção do ICMS |
09/2014 |
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AQUISIÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS Tratamento tributário |
14/2024 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
06/2017 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
04/2018 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso |
08/2018 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 – Transmissão de Propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
21/2023 |
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ARMAZÉM GERAL Procedimentos Fiscais |
21/2013 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Tratamento Tributário |
09/2015 |
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ARROZ Tratamento tributário |
16/2026 |
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ARTESANATO REGIONAL Isenção do ICMS |
12/2015 |
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ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS Isenção do ICMS |
24/2015 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
18/2016 |
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AUTOPEÇAS Substituição Tributária |
19/2015 |
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AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo |
03/2014 |
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BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais |
06/2015 |
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BENS SEM SIMILAR NACIONAL Isenção do ICMS |
16/2012 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições Gerais |
05/2021 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário |
07/2026 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
13/2013 |
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BRINDES Tratamento tributário |
20/2025 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE Considerações Fundamentais |
23/2012 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE Considerações sobre Baixa, Cancelamento ou Suspensão da Inscrição Estadual |
03/2013 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE Produtor Agropecuário |
01/2012 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Hipóteses e Forma de Emissão |
14/2015 |
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CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS Tributação |
07/2013 |
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CIAP - CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Considerações Gerais |
07/2013 |
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CIMENTO Substituição Tributária |
05/2015 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
05/2014 |
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COMBUSTÍVEL Crédito do ICMS |
23/2013 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Crédito outorgado |
12/2025 |
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COMÉRCIO EVENTUAL Tratamento tributário |
18/2023 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
06/2022 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alteração do Tomador |
01/2022 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do tomador |
04/2024 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
17/2015 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO (CT-E) Disposições Gerais |
01/2009 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Credenciamento voluntário |
23/2010 |
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02/2009 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO GLOBALIZADO Procedimentos fiscais |
21/2023 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS) Disposições gerais |
08/2023 |
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CONSERTO Tratamento tributário |
13/2026 |
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CONSERTO Tratamento Tributário |
19/2014 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos fiscais |
16/2023 |
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15/2015 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Procedimentos |
03/2010 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Tributação do ICMS |
19/2026 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Considerações |
08/2012 |
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CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES Regime Especial |
01/2007 |
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CONVÊNIOS Disposições Gerais |
20/2007 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Substituição Tributária |
15/2012 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
17/2025 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Substituição Tributária |
10/2024 |
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CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições Quanto ao Aproveitamento |
16/2016 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Leite e Derivados |
13/2010 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais |
16/2008 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Vedação ao Crédito |
01/2015 |
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CT-E – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Obrigatoriedade de uso |
07/2012 |
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DA RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO INDEVIDAMENTE Procedimentos |
15/2010 |
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DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTORES RURAIS Considerações Gerais |
01/2008 |
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DECLARAÇÃO ANUAL DE PRODUTOR RURAL - DAP Instruções de Preenchimento |
08/2010 |
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DECLARAÇÃO DE COMPRA VIRTUAL Disposições gerais |
06/2025 |
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DECLARAÇÃO DE ESTOQUE EFETIVO DE BOVINOS E BUBALINOS Obrigatoriedade |
11/2011 |
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DEFICIENTES Veículos Destinados a Portadores de Deficiência. Isenção |
16/2014 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
19/2021 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Tratamento tributário |
16/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
18/2025 |
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DEPÓSITO FECHADO Operações diretas |
01/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais |
20/2013 |
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DERIVADOS DE MANDIOCA Benefício Fiscal |
05/2008 |
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DESCARTE DE MERCADORIAS Disposições gerais |
21/2024 |
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DESCONTO Tratamento tributário |
11/2026 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA Disposições gerais |
10/2025 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Equipamentos industriais e implementos agrícolas. Convênio ICMS 52/91 |
04/2025 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
11/2015 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - DISPENSA Procedimentos Fiscais |
01/2007 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - MS Hipótese de Dispensa do Pagamento |
05/2010 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE Benefícios fiscais - Parte 1 |
02/2025 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE Disposições gerais |
24/2023 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
10/2016 |
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DIFERIMENTO Procedimentos |
17/2009 |
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DIVIDA ATIVA Inscrição de Débitos em Díivida Ativa |
02/2014 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário |
19/2023 |
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DOCUMENTO FISCAL AVULSO Considerações Fundamentais |
06/2012 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Prazo de Validade |
19/2012 |
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DRAWBACK Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS |
17/2014 |
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ECF – EMISSOR DE CUPOM FISCAL Considerações Fundamentais |
09/2012 |
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ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Substituição Tributária nas Operações |
23/2012 |
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EMPRÉSTIMO Comodato e Mútuo |
16/2013 |
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ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e componentes. Isenção do ICMS |
01/2026 |
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ENTREGA DE BENS E MERCADORIAS A TERCEIROS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS Operação triangular |
19/2024 |
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EQUINOS Considerações Gerais |
23/2023 |
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EQUIPAMENTOS NOVOS E USADOS Tributação do ICMS |
09/2011 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Considerações Fundamentais |
02/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade, Prazos e Penalidades |
06/2015 |
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ESTORNO DE CRÉDITO DO ICMS Tratamento tributário |
07/2024 |
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EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Crédito de ICMS sobre o estoque |
03/2024 |
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EXPORTAÇÃO Tratamento Fiscal |
10/2013 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário |
18/2026 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Tratamento Fiscal |
15/2013 |
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FAI - MS FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO Condições para fruição de benefícios fiscais |
08/2011 |
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FATURAMENTO DE VEÍCULOS DIRETO AO CONSUMIDOR Convênio ICMS 51/2000 |
20/2023 |
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FISCALIZAÇÃO DO ICMS Procedimentos |
17/2008 |
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FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTO ALFANDEGADO Procedimentos fiscais |
14/2023 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Tratamento tributário |
22/2024 |
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FORTE INDÚSTRIA Considerações Gerais |
16/2011 |
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FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO (FADEFE/MS) Aspectos Gerais |
11/2020 |
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (FUNDERSUL) Aspectos gerais |
22/2022 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOMP) Parte 1 - Regime Normal de Arrecadação e Regime de Substituição Tributária |
18/2017 |
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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE MILHO E SOJA (FUNDEMS) Disposições gerais |
14/2025 |
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GADOS BOVINO, BUFALINO, CAPRINO, OVINO E SUÍNO, AVES E LEPORÍDEOS – CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE Diferimento do ICMS |
08/2023 |
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GADOS CAPRINO, OVINO E SUÍNO, AVES E LEPORÍDEOS Redução de base de cálculo. Decreto n° 12.056/2006 |
13/2025 |
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GÁS NATURAL Redução na base de cálculo do ICMS |
21/2011 |
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GÁS NATURAL Tratamento Tributário |
18/2007 |
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GIA BF Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais |
07/2011 |
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GORJETA Tratamento tributário |
19/2025 |
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GUIA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS - GTM Considerações Fundamentais |
17/2012 |
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GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização |
09/2025 |
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HEMOBRÁS Isenção do ICMS |
07/2025 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento Tributário |
16/2021 |
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ICMS EQUALIZAÇÃO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
17/2020 |
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ICMS TRANSPARENTE Procedimentos |
01/2009 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial Nas Remessas Para Hospitais Ou Clínicas |
16/2022 |
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IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento Tributário |
20/2022 |
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IMPRESSOS PERSONALIZADOS Incidência Dos ICMS/ISSQN |
23/2007 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR MAIS DE UM ESTABELECIMENTO Tratamento tributário |
17/2026 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário |
21/2025 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
03/2020 |
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INDÚSTRIAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL CARBURANTE Zoneamento Ecológico |
01/2007 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Procedimentos Fiscal |
24/2007 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Suspensão, Cancelamento e Baixa |
22/2008 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação |
14/2015 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Operação Interna |
17/2010 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Operações Interestaduais |
18/2010 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Redução na Base de Cálculo - Operações Interestaduais |
01/2007 |
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JORNAIS E PRODUTOS AGREGADOS Regime Especial para emissão de NF-e |
01/2019 |
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LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS Substituição Tributária |
04/2015 |
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LEILOEIROS Tratamento Tributário |
05/2013 |
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LEITE E SEUS DERIVADOS Tratamento Tributário |
04/2012 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Utilização |
07/2009 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração |
07/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Utilização |
19/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração |
04/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7 Escrituração |
03/2008 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais |
24/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Utilização |
24/2008 |
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LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Algumas Considerações |
20/2008 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
09/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário |
13/2024 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS |
20/2014 |
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MADEIRA Tratamento Tributário |
01/2013 |
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MANDIOCA Derivados de Mandioca. Redução de Base de Cálculo |
07/2014 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
11/2014 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
10/2014 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Aplicação da Redução da Base de Cálculo |
13/2012 |
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MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento Tributário |
10/2012 |
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MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS |
21/2015 |
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MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção do ICMS |
15/2015 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais |
17/2019 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Inscrição Estadual |
06/2010 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI Obrigações Principais e Acessórias |
11/2012 |
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MILHO Tratamento tributário. Diferimento do ICMS |
06/2026 |
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MILHO Tratamento tributário. Operações não abrangidas pelo diferimento do ICMS |
12/2026 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento tributário |
02/2024 |
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MOTOCICLETAS. VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS Tratamento Tributário |
11/2015 |
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MS - EMPREENDEDOR Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda |
22/2011 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições Quanto ao ICMS |
13/2014 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Considerações Gerais |
09/2013 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) Disposições Gerais |
06/2022 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão |
18/2023 |
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NOTA FISCAL DE PRODUTOR SÉRIE ESPECIAL (NFP/SE) Disposições Gerais |
18/2021 |
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06/2008 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade e dispensa em situações eventuais |
05/2011 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Particularidades no Estado do Mato Grosso do Sul |
15/2011 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Simples Nacional |
24/2008 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento e Inutilização |
11/2015 |
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24/2010 |
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ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS |
14/2015 |
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OPERAÇÃO COM CANA DE AÇÚCAR Destinadas para indústria Sucro-Alcooleira |
10/2010 |
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OPERAÇÃO COM COURO Tratamento Fiscal |
15/2013 |
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OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Tratamento tributário |
08/2025 |
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OPERAÇÕES COM ISENÇÃO DO IMPOSTO Algumas Hipóteses |
01/2007 |
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OPERAÇÕES COM MADEIRAS, LENHAS E OUTROS PRODUTOS Procedimentos Especiais |
13/2009 |
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OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Substituição tributária |
13/2008 |
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OPERAÇÕES COM PEÇAS AUTOMOTIVAS Substituição tributária |
12/2008 |
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OPERAÇÕES SOB O REGIME DE DRAWBACK Isenção do ICMS |
01/2010 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS Procedimentos |
16/2011 |
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PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS Substituição Tributária |
18/2012 |
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PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção do ICMS |
20/2015 |
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PISCICULTURA “Peixe Vida” – Programa de Apoio e Tratamento Tributário |
13/2012 |
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POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Regime Especial para utilização do ECF |
12/2011 |
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Considerações Fundamentais |
05/2012 |
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PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
23/2015 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição tributária |
05/2024 |
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PRODUTOR RURAL Credito do imposto |
12/2013 |
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PRODUTOR RURAL Parte 2 - Obrigações Acessórias |
22/2019 |
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PRODUTOR RURAL Parte 1 - Conceito e Tributação |
21/2019 |
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PRODUTOS AGRÍCOLAS Tratamento Fiscal nas Operações Internas |
22/2013 |
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RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS Operações e Prestações Abrangidas |
18/2011 |
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RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
06/2016 |
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REDESPACHO Tratamento tributário |
18/2024 |
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REGIME DE CONTROLE DE OPERAÇÕES - SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
14/2023 |
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REGIMES ESPECIAIS Considerações fundamentais |
23/2011 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Tratamento tributário |
14/2026 |
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REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
02/2025 |
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REPASSE DE CRÉDITOS Forma de escrituração no livro de apuração do ICMS e na EFD |
02/2011 |
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Responsabilidade Pessoal e Responsabilidade Solidária |
11/2013 |
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RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO Restituição de Valores Pagos Indevidamente |
24/2012 |
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SAL Tratamento tributário |
10/2026 |
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SALVADO DE SINISTRO Tratamento tributário |
04/2025 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE Particularidades |
16/2010 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS |
21/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
15/2014 |
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SINTEGRA Considerações Fundamentais |
01/2013 |
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SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (SMEPA) Disposições gerais |
23/2024 |
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SOJA Tratamento tributário. Diferimento do ICMS |
15/2025 |
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SOJA Tratamento tributário: operações não abrangidas pelo diferimento do ICMS. |
24/2025 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestações de serviços de transporte |
20/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Tratamento tributário |
11/2025 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais |
04/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade |
05/2025 |
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SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do ICMS |
24/2024 |
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SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO Procedimentos Fiscais |
24/2007 |
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TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção |
12/2014 |
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TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária nas Operações |
03/2013 |
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TRANSBORDO Tratamento tributário |
12/2024 |
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TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS Descaracterização de fato gerador do ICMS |
06/2024 |
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TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS Tratamento tributário |
14/2012 |
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TRANSPORTADOR AUTÔNOMO E TRANSPORTADORA INSCRITA EM OUTRO ESTADO Considerações Gerais |
16/2023 |
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TRANSPORTE DE CARGAS Subcontratação e Redespacho |
17/2011 |
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TRANSPORTE DE CARGAS Tratamento Tributário Relativo ao ICMS nas Prestações |
22/2012 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
20/2020 |
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TRIGO Diferimento do ICMS |
03/2026 |
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TRIGO Operações não abrangidas pelo diferimento do ICMS |
05/2026 |
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TRIGO E DERIVADOS Redução de Base de Cálculo |
08/0 |
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17/2013 |
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VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Isenção do ICMS |
15/2026 |
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VEÍCULOS NOVOS DE QUATRO RODAS Tratamento Tributário |
06/2015 |
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VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário |
22/2025 |
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VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
14/2014 |
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VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
17/2015 |
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VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Tratamento tributário |
07/2024 |
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VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Operações realizadas pelo contribuinte do estado |
15/2024 |
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VENDA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos |
14/2010 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
23/2015 |
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VENDAS PRESENCIAIS Procedimento fiscal |
11/2024 |
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VESTUÁRIO Tratamento Tributário |
21/2012 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário |
17/2024 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
11/2026 |
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AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário |
17/2026 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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BONIFICAÇÃO Tratamento tributário |
03/2026 |
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BRINDES Tratamento tributário |
20/2026 |
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CESTA DE NATAL Tratamento tributário |
18/2026 |
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CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário |
02/2026 |
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CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação |
04/2026 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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CRÉDITOS INCENTIVADOS Aquisição de insumos das áreas de incentivo submetidas à Suframa |
19/2026 |
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CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
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CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento |
08/2026 |
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22/2012 |
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DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DOAÇÃO Tratamento tributário |
16/2026 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais |
18/2026 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário |
15/2026 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais |
10/2026 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários |
12/2026 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
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LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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LOJA FRANCA Regime especial de loja franca |
19/2026 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
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PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário |
13/2026 |
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PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos |
14/2026 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI |
06/2026 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
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RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos |
05/2026 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
|
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
|
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
|
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
|
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime |
01/2026 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
|
SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
|
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
|
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
|
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
|
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
|
VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário |
07/2026 |
|
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
|
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
|
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ISS Considerações Gerais |
24/2012 |
|
CONSTRUÇÃO CIVIL Tratamento Tributário Relativo ao ISS |
20/2012 |
|
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS Considerações Fundamentais |
16/2012 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Obrigação Acessória |
05/2013 |
|
ISENÇÕES E IMUNIDADES Considerações Gerais |
14/2013 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - (NFS-E) - Campo Grande - MS - Procedimentos |
08/2010 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFS-E AVULSA) Hipóteses e Forma de Emissão |
20/2015 |
|
PROFISSIONAL AUTÔNOMO Tributação e obrigações acessórias |
16/2025 |
|
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Hipóteses e Forma de Emissão |
23/2015 |
|
SALÃO PARCEIRO Aspectos gerais |
23/2025 |
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL Particularidades |
21/2010 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ISS Considerações Gerais |
04/2015 |
| BOLETINS | |
|
CADASTRO AMBIENTAL RURAL Programa MS Mais Sustentável |
13/2014 |
|
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD Considerações Gerais |
02/2013 |
|
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO - ITCD Algumas Considerações |
08/2009 |
|
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 1 - Incidência, Cálculo, Sujeição Passiva e Recolhimento |
03/2016 |
|
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE GÁS CANALIZADO - TFG Considerações Gerais |
21/2012 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO PREDIAL OU TERRITORIAL URBANO (IPTU) Considerações Gerais |
16/2014 |
|
ITBI Considerações Gerais |
02/2013 |
|
ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" |
10/2010 |
| BOLETINS | |
|
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
|
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
|
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
|
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
|
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
|
ITR Considerações gerais |
18/2024 |
|
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
|
ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
|
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
|
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
|
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
|
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
|
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
|
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
|
RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
|
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
|
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |