ALGODÃO Benefícios fiscais.

14/2026

ALGODÃO Diferimento do ICMS

19/2026

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

14/2013

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

22/2019

APURAÇÃO DO IMPOSTO Regime de Estimativa

07/2013

APURAÇÃO DO IMPOSTO Regime de Estimativa Segmentada

08/2013

APURAÇÃO DO IMPOSTO Regime Normal

06/2013

ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas

13/2016

ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante

16/2016

ARMAZÉM-GERAL Operações Interestaduais

16/2014

ARMAZÉM-GERAL Operações Internas

15/2014

ARROZ Tratamento tributário. Benefícios fiscais

08/2026

ARTESANATO Isenção do ICMS

11/2015

ATIVO IMOBILIZADO Remessa para uso fora do estabelecimento

14/2023

AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo

17/2013

BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais

10/2014

BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário

07/2025

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

10/2013

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

18/2014

CADASTRO DE CONTRIBUINTE Disposições gerais

15/2025

CADASTRO DE CONTRIBUINTE Produtor Agropecuário

24/2011

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Cassação e Baixa da Inscrição

06/2013

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Considerações Gerais

23/2011

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Suspensão e Reativação da Inscrição Estadual

05/2013

CAPA DE LOTE ELETRÔNICA - CL-E Considerações Gerais

17/2011

CARGA MÉDIA Aplicação na Substituição Tributária

24/2012

CARGA MÉDIA - REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Parte 1 - Aplicação do Regime e Encerramento da Fase de Tributação

03/2013

CARGA MÉDIA - REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Parte 2 – Segmentos Específicos, Substituição Tributária, Prazo de Recolhimento e Exclusão do Regime

04/2013

CARNES E DERIVADOS Benefícios Fiscais

14/2020

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Hipóteses e Forma de Emissão

20/2020

CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO Equipamento Terminal POS - Utilização

15/2011

CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS Procedimentos fiscais

08/2023

CESTA BÁSICA Isenção do ICMS

21/2014

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização

23/2014

COLCHOARIA Substituição Tributária nas Operações

21/2012

COMBUSTÍVEL E DERIVADOS Abastecimento em outro Estado - tratamento tributário

16/2011

COMÉRCIO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR Crédito outorgado

18/2023

COMÉRCIO NÃO PRESENCIAL Operação Destinada a Não Contribuinte do ICMS

02/2013

COMÉRCIO VAREJISTA Crédito Outorgado

19/2023

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

21/2024

CONFINAMENTO DE GADO - ENTREGA NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR POR CONTA E ORDEM DO PRODUTOR Parceria rural

16/2023

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO ELETRÔNICO - CTA-E Orientações

22/2009

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

23/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Cancelamento Extemporâneo

06/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS) Disposições gerais

01/2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Considerações Fundamentais

20/2012

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

14/2017

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

19/2012

CONSTRUÇÃO CIVIL Aspecto Geral

13/2014

CONSTRUÇÃO CIVIL Tratamento Tributário

18/2012

CONSTRUÇÃO CIVIL Tributação do ICMS

01/2026

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

19/2014

COSMÉTICOS, PERFUMARIA, HIGIENE E TOUCADOR Tratamento Fiscal

21/2013

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais

12/2024

CUPOM FISCAL Alterações na legislação sobre sua obrigatoriedade

10/2011

CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de uso

23/2012

DAR - 1 Documento de Arrecadação do Estado do Mato Grosso

11/2010

DAR-1 AUT Procedimentos para retificação

08/2011

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-e) Aspectos gerais

18/2024

DEMONSTRAÇÃO Tratamento tributário

20/2024

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos gerais

17/2024

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais

20/2011

DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais

21/2013

DESCARTE DE MERCADORIAS Aspectos gerais

09/2024

DESCONTO Base de Cálculo

16/2019

DESCONTO Tratamento tributário

11/2025

DESONERAÇÃO DO ICMS Disposições gerais

19/2024

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos

04/2015

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais

03/2026

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ATRAVÉS DE CUPOM FISCAL ACOBERTADO POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Procedimentos

09/2011

DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS Procedimentos

20/2010

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias tributadas normalmente

19/2025

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisição por contribuintes consumidores finais

17/2025

DIFERIMENTO Procedimentos

17/2009

DIFERIMENTO DO ICMS Considerações Fundamentais

12/2012

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento Fiscal

13/2013

DOAÇÃO Tratamento tributário

05/2023

DOCUMENTOS FISCAIS AVULSOS Operações e Prestações Acobertadas

19/2011

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais

23/2020

ECF – EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade e Tratamento Tributário

11/2012

EDI FISCAL – SISTEMA DE CONTROLE DE NOTAS FISCAIS Intercâmbio Eletrônico de Dados

14/2012

EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Desobrigados da Utilização

09/2012

EMBALAGENS Tratamento Diferenciado na Substituição Tributária

02/2013

EMPRÉSTIMO Comodato e Mútuo

15/2013

ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e componentes. Isenção do ICMS

12/2025

ENTREGA DE BENS E MERCADORIAS A TERCEIROS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS Operação triangular

08/2025

ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições gerais

05/2024

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Considerações Gerais

22/2011

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Substituto Tributário. Parte I

22/2013

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Substituto Tributário. Parte II

23/2013

ESTIMATIVA ANTECIPADA POR OPERAÇÃO Definições

11/2013

ESTIMATIVA ANTECIPADA POR OPERAÇÃO Definições

12/2010

ESTIMATIVA SEGMENTADA Regime de Apuração para atividades específicas

06/2010

ESTIMATIVA SIMPLIFICADA Carga Média

12/2011

EXPORTAÇÃO Procedimentos Estaduais

08/2010

EXPORTAÇÃO Regime Especial de Controle e Fiscalização

23/2019

EXPORTAÇÃO NÃO REALIZADA Disposições gerais

08/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário

17/2023

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Tratamento fiscal

16/2013

FARINHA DE TRIGO Tratamento Tributário

04/2013

FATURAMENTO DE VEÍCULOS DIRETO AO CONSUMIDOR Convênio nº 51/2000

23/2023

FEIJÃO Tratamento tributário. Benefícios fiscais

06/2026

FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTO ALFANDEGADO Procedimentos fiscais

07/2024

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Tratamento tributário

15/2024

FRIGORÍFICOS - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA Operações com Gado Bovino

20/2009

FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB) Produtos de Origem Agropecuária e do Extrativismo Vegetal

14/2020

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Considerações Gerais

04/2012

FUNEDS - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MATO GROSSO Considerações.

16/2011

FUPIS Entendimento

14/2009

FUPIS – FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL Benefício Fiscal do ICMS para Empresas de Construção Civil

15/2012

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário

09/2025

GADO EM PÉ Tratamento tributário

07/2023

GARANTIDO INTEGRAL E GARANTIDO NORMAL Base de cálculo Reduzida para Optantes do Simples Nacional

07/2010

GARANTIDO INTEGRAL E GARANTIDO NORMAL Base de cálculo Reduzida para Optantes do Simples Nacional

07/2010

GIA ELETRÔNICA Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS

16/2012

GRÁFICA Disposições Gerais

10/2014

GUIA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS - GTM Controle fiscal de trânsito de mercadorias

10/2012

GUIA DE TRANSPORTE ANIMAL (GTA) Aspectos gerais

07/2026

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - ON LINE Utilização

17/2012

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização

18/2025

HEMOBRÁS Isenção do ICMS

04/2025

HORTIFRUTIGRANJEIROS Diferimento

15/2023

HOTEL Tributação de bebidas e refeições

10/2010

ICMS GARANTIDO INTEGRAL Crédito na hipótese de devolução ou retorno de mercadorias

23/2010

ICMS GARANTIDO INTEGRAL Disposições Gerais

22/2011

ICMS GARANTIDO OU ISENÇÃO Operação com Sal Mineralizado

19/2009

ICMS TRANSPORTE Subcontratação

24/2010

IMPORTAÇÃO - ESTADO DO MATO GROSSO Procedimentos

16/2010

IMPORTAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Diferimento do ICMS devido no desembaraço

06/2024

IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário

12/2024

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Considerações Estaduais

23/2009

INDÚSTRIA Parte 1 - Conceitos e Crédito

13/2014

INDÚSTRIA Parte 2 - Tributação e Estoque

17/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aplicação Prática

13/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Modalidade Triangular de Industrialização

01/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

14/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

04/2024

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário

04/2010

INSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação (UF)

05/2026

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação

22/2015

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Fiscal

20/2013

INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS Vinculação na NF-e e na NFC-e

24/2025

JORNAIS E PRODUTOS AGREGADOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

17/2019

LEILÃO Procedimentos Fiscais

09/2015

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Regime de Estimativa Simplificado. Revogação

01/2020

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL Crédito de ICMS. Considerações Gerais

24/2024

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração

08/2014

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração

03/2014

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração

05/2014

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais

02/2014

LIVROS FISCAIS Disposições Comuns

12/2011

LIVROS FISCAIS Registro para Abertura, Encerramento e Extravio

07/2013

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS Definição de Tributação

20/2013

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário

10/2024

LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário

14/2023

LOCAÇÃO DE BENS Tributação

19/2013

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e

09/2015

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão

05/2014

MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tributação

15/2014

MÁQUINAS INDUSTRIAIS, AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS Considerações sobre o Convênio 52/91 no RICMS/MT

20/2012

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Carga Tributária Final Reduzida

11/2014

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICOS Tratamento Tributário na Substituição Tributária

13/2012

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICOS EM GERAL Substituição Tributária nas Operações Internas

17/2012

MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO Substituição Tributária nas Operações com Tubos, Conexões, Tintas, Vernizes e Mástiques – Cálculo Direto Diferenciado

24/2012

MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária

02/2021

MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS

19/2015

MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção do ICMS

16/2015

MERCADORIAS E BENS USADOS Tratamento Fiscal

15/2014

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais

14/2024

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Regulamentação no Estado - MT

09/2010

MILHO Benefícios fiscais

04/2026

MILHO Diferimento do ICMS.

16/2026

MOLDES, MODELOS E MATRIZES Tratamento tributário

06/2025

MOSTRUÁRIO Tratamento tributário

22/2020

MÓVEIS Substituição Tributária nas Operações – Tratamento Diferenciado

01/2013

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES Procedimentos fiscais

14/2025

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência

22/2023

NF-I - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais

18/2011

NOTA FISCAL AVULSA Pessoa física e jurídica

03/2024

NOTA FISCAL AVULSA.PRODUTOR RURAL E MICROPRODUTOR Disposições Gerais

20/2023

NOTA FISCAL COM VALORES DIVERGENTES Procedimentos legais a serem tomados

07/2011

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão. Operações normalmente tributadas

22/2024

NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão

02/2026

NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-E) Anulação e Cancelamento

12/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento Extemporâneo

05/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento, anulação e inutilização

18/2026

NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DANFE Descredenciamento do uso

14/2011

NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-E) Considerações Gerais

24/2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Considerações Gerais

02/2012

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS

13/2015

OPERAÇÃO COM RESÍDUOS DE MATERIAIS Procedimentos

19/2010

OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Redução de Base de Cálculo - Convênio 52/91

24/2009

OPERAÇÕES COM PEIXE Benefícios fiscais

22/2025

OPERAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS Tratamento tributário

13/2024

PARCELAMENTO, REMISSÃO E ANISTIA Tratamento Excepcional para Débitos Tributários

21/2011

PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS Substituição Tributária

15/2012

PERDA, FURTO, ROUBO DE MERCADORIA Tratamento Fiscal

09/2013

PERECIMENTO, DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais

15/2026

PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção do ICMS

24/2015

PORTO SECO Benefícios Fiscais

04/2011

PORTO SECO Tratamento tributário

24/2024

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Considerações Fundamentais

07/2012

PROALMAT Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso

02/2011

PROARROZ/MT Opção pela Indústria

02/2010

PROARROZ/MT Opção pelo Produtor Rural

01/2009

PROCESSO ELETRÔNICO - E-PROCESS Considerações Gerais.

14/2011

PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais

13/2014

PRODUTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO INDUSTRIAL DE EFLUENTES Redução na base de cálculo

15/2011

PRODUTOS USADOS Comercialização e Tratamento Tributário Relativo ao ICMS

22/2012

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MATO GROSSO (PRODEIC) Benefícios Fiscais e Obrigações Acessórias

12/2022

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MATO GROSSO (PRODEIC) Disposições Gerais

12/2022

PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO DE MATO GROSSO (PROALMAT) Disposições gerais

10/2026

PROGRAMA NOTA MT Aspectos gerais

04/2025

PROMINERAÇÃO Benefício Fiscal

21/2009

QUEBRA DE ESTOQUE DE PRODUTOS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Tratamento Fiscal

22/2010

RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune

23/2019

REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte

10/2017

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.

23/2011

REDUÇÃO DE ICMS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Nova Sistemática

01/2010

REGIME CAUTELAR ADMINISTRATIVO Procedimentos fiscais

13/2026

REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO.CARGA MÉDIA Aplicabilidade

13/2014

REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROST) Disposições gerais.

17/2026

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos

02/2018

REMESSA PARA CONSERTO Tratamento tributário

02/2025

REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário

13/2025

REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário

13/2025

REMESSA PARA TREINAMENTO Tratamento tributário

05/2025

RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Regime simplificado de tributação

21/2025

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO Processo de restituição de pagamento indevido ou a maior

18/2012

SALVADO DE SINISTRO Tratamento tributário

20/2025

SEMENTES E MUDAS Comercialização e Tratamento Tributário Relativo ao ICMS

22/2012

SERVIÇO DE TRANSPORTE Transportador Autônomo e Transportadoras de outros Estados

22/2018

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Aspectos Gerais

13/2014

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS

01/2015

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Particularidades

18/2010

SIMPLES NACIONAL Aplicação do Carga Média

05/2013

SIMPLES NACIONAL Aspectos Gerais

03/2015

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

24/2014

SIMPLES NACIONAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações Fundamentais

03/2012

SISTEMA DE DIGITAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA INTERESTADUAL - NF-I Procedimentos

16/2009

SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CRÉDITOS FISCAIS Parte 1 - Pedido Eletrônico de Autorização de Crédito (PAC-e)

18/2015

SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CRÉDITOS FISCAIS Parte 2 - Registro Eletrônico de Utilização do Crédito (RUC-e)

21/2015

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS (NF-I) Considerações Gerais

14/2014

SOJA Benefícios fiscais

12/2026

SOJA Tributação

07/2014

SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte

06/2018

SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA Disposições Gerais

08/2018

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Combustíveis derivados ou não de Petróleo destinados ao consumo final

06/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade

24/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação com Medicamentos

05/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regras aplicadas a partir de 01.01.2020

01/2020

SUCATA Tratamento Tributário

10/2014

SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do ICMS

16/2022

TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção

11/2014

TERMO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL/TRÂNSITO DE MERCADORIA (TFT-e) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO (TAD-e) Disposições gerais

01/2025

TRANSBORDO Considerações gerais

16/2024

TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS Descaracterização de fato gerador do ICMS

02/2024

TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário

02/2015

TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração

08/2018

TRANSPORTE DE CARGAS Subcontratação e Redespacho

13/2011

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL Isenção

08/2014

TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS Procedimentos

21/2010

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos

13/2020

TRANSPORTES DE CARGAS Tratamento Tributário

05/2012

TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Procedimentos fiscais

06/2024

UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL Considerações e procedimentos fiscais

10/2025

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Isenção

12/2013

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário

21/2023

VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO Isenção

21/2012

VEÍCULOS NOVOS Tratamento Tributário

08/2012

VENDA À ORDEM Procedimentos Fiscais

02/2015

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

10/2016

VENDA À ORDEM - MT Procedimentos

03/2010

VENDA AMBULANTE Procedimentos

13/2010

VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Tratamento tributário

16/2025

VENDA DE VEÍCULOS USADOS Procedimentos

23/2012

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Operações internas

11/2026

VENDA INTERESTADUAL NÃO PRESENCIAL Procedimentos Fiscais

11/2011

VENDA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos

14/2010

VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Procedimento Diferenciado

13/2009

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

09/2016

VENDA PORTA A PORTA Procedimentos

17/2010

BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário

16/2023

BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador

19/2023

BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas

20/2023

BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada

06/2023

BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias

02/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais

22/2024

CONVÊNIOS Aspecto Fiscal

12/2024

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos

11/2016

DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais

15/2023

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais

01/2023

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória

04/2016

DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

04/2022

DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS

22/2014

ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário

12/2023

GLP/GLNGN Considerações gerais

10/2023

ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00

05/2023

ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário

24/2024

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013

17/2013

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante

17/2023

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022

04/2022

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024

19/2024

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação

12/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação

20/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e

23/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute

08/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute

07/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute

06/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais

21/2023

NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003

17/2022

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%

24/2012

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013

10/2013

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

18/2015

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis

09/2021

SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014

11/2016

SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022

08/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016

19/2016

TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)

09/2021

IPI

AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

11/2026

AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI

18/2024

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno

20/2025

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento

14/2024

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

02/2025

ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário

17/2026

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI

11/2024

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

BONIFICAÇÃO Tratamento tributário

03/2026

BRINDES Tratamento tributário

20/2026

CESTA DE NATAL Tratamento tributário

18/2026

CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário

02/2026

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação

04/2026

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

04/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento

22/2024

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CRÉDITOS INCENTIVADOS Aquisição de insumos das áreas de incentivo submetidas à Suframa

19/2026

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento

10/2024

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento

08/2026

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF WEB e IPI Informações Gerais

19/2025

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais

12/2025

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DOAÇÃO Tratamento tributário

16/2026

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010

23/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010

22/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência

15/2024

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais

18/2026

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário

15/2026

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem

01/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais

10/2026

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários

12/2026

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração

14/2025

LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades

14/2024

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

LOJA FRANCA Regime especial de loja franca

19/2026

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais

12/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais

11/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010

15/2024

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário

13/2026

PENALIDADES Aplicação

05/2008

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração

11/2024

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

07/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos

14/2026

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI

06/2026

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais

06/2025

RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos

05/2026

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI

16/2025

SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet

08/2025

SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime

01/2026

SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal

07/2025

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais

13/2025

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal

21/2025

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional

23/2025

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário

07/2026

VENDA AMBULANTE Tratamento tributário

18/2025

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI

10/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

12/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023