Caderno ICMS Rio de Janeiro
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Rio de Janeiro |
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| ISS - RIO DE JANEIRO | ISS - NITERÓI |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal - Rio de Janeiro | Niterói | |||||
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BOLETINS |
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VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
24/2019 |
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ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUTO Disposições Gerais |
19/2008 |
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AERONAVES Venda de Mercadorias em Voos Domésticos |
10/2014 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário – isenção |
22/2022 |
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ANISTIA TRIBUTÁRIA Exclusão de Multas e Juros e Parcelamento de Débitos Fiscais |
04/2012 |
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APARELHOS ORTOPÉDICOS Isenção |
23/2014 |
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AQUISIÇÕES POR ORGÃOS PÚBLICOS Isenção |
18/2012 |
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AREIA LAVADA OU NÃO Redução de Base de Cálculo |
24/2015 |
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ARMAZÉM GERAL Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante |
10/2026 |
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ARMAZÉM GERAL Operações diretas |
06/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
04/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém |
06/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
04/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
13/2026 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Tratamento tributário |
07/2026 |
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ARTESANATO Tributação |
07/2015 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
08/2017 |
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ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Remessa para Uso Fora do Estabelecimento |
17/2015 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações gerais |
14/2026 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
19/2012 |
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BEBIDAS QUENTES Substituição Tributária |
21/2014 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições Gerais |
02/2021 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
22/2019 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
04/2012 |
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BRINDES Tratamento Tributário |
04/2018 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE Disposições gerais |
24/2023 |
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CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO RIO DE JANEIRO - CADERJ Disposições Gerais - Parte 1 |
11/2008 |
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CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO RIO DE JANEIRO - CADERJ Disposições Gerais - Parte 2 |
12/2008 |
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CALAMIDADE PÚBLICA Disposições gerais |
21/2023 |
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CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO DE NF-E Disposições Gerais |
11/2012 |
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CARNE Benefícios fiscais |
04/2013 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais |
11/2012 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais |
03/2025 |
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CARTÕES TELEFÔNICOS E APARELHOS CELULARES Tratamento Fiscal |
10/2011 |
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL Considerações Gerais |
21/2009 |
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA NÃO CONTRIBUINTES Considerações Gerais |
13/2013 |
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA NÃO CONTRIBUINTES Considerações Gerais |
13/2013 |
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CERTIDÃO DE SITUAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS Informações Gerais |
04/2010 |
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CESTA BÁSICA Tratamento Tributário |
01/2019 |
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CEVADA, MALTE E LÚPULO Tributação |
01/2014 |
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CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário |
22/2022 |
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CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) Aspectos gerais |
18/2024 |
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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST Considerações |
18/2007 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Regime diferenciado de tributação. Lei n° 9.025/2020 |
22/2022 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
20/2018 |
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COMPENSAÇÃO DE SALDOS CREDORES E DEVEDORES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO SUJEITO PASSIVO LOCALIZADOS NESSE ESTADO Aspectos gerais |
01/2023 |
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COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspecto quantitativo |
10/2024 |
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COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) Diferimento |
21/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Considerações Gerais |
15/2010 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alteração do Tomador |
04/2022 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
13/2016 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores, Carta de Correção e Cancelamento |
02/2015 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Aspectos gerais |
22/2022 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Cancelamento Extemporâneo |
11/2020 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização |
18/2014 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Obrigatoriedade e Credenciamento |
24/2012 |
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CONSERTO Tratamento Fiscal |
06/2020 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais |
06/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
23/2015 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos gerais |
01/2023 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Considerações |
08/2009 |
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CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO Disposições gerais |
02/2026 |
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CONTRIBUINTE Procedimentos |
14/2008 |
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CONVÊNIOS Celebração e Aplicação |
24/2012 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
07/2022 |
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CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais |
09/2023 |
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CRÉDITOS BÁSICOS DE ICMS Disposições gerais |
02/2024 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais Quanto à Apropriação de Créditos |
21/2012 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições quanto à vedação, à manutenção e ao estorno |
23/2023 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Quanto a Vedação, Manutenção e Estorno |
21/2012 |
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DAÇÃO EM PAGAMENTO Procedimentos Fiscais |
08/2014 |
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DARJ E GNRE Regras para Emissão |
10/2017 |
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DECLAN - IPM Disposições Gerais |
10/2008 |
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DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN - IPM) Disposições gerais |
10/2025 |
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DEGUSTAÇÃO Tratamento tributário |
05/2023 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
19/2021 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações e procedimentos |
21/2008 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
07/2023 |
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DEPÓSITO FECHADO Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias |
09/2012 |
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DEPÓSITO FECHADO Operações diretas |
02/2023 |
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DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento |
05/2023 |
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DESCONTO Base de cálculo |
20/2023 |
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DESCONTO Base de Cálculo do ICMS |
01/2014 |
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DESONERAÇÃO DO ICMS Emissão de documentos fiscais e escrituração |
22/2022 |
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DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais |
14/2014 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tratamento tributário |
07/2025 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Procedimentos Fiscais |
13/2015 |
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DIFERENÇAS ENTRE INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
02/2023 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) CONTRIBUINTE Combustíveis e lubrificantes não sujeitos ao ICMS monofásico - Parte 1 - Disposições gerais, base de cálculo e cálculo |
16/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) CONTRIBUINTE Combustíveis e lubrificantes não sujeitos ao ICMS monofásico - Parte 2 - Recolhimento e obrigações acessórias |
18/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à substituição tributária |
22/2022 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Prestações de serviço |
01/2024 |
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DOAÇÃO Aspectos gerais |
09/2023 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exposições Gerais |
01/2007 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Prazos de Validade |
03/2012 |
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DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) Disposições Gerais |
18/2022 |
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DRAWBACK Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS |
05/2012 |
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DUB-ICMS Considerações |
05/2009 |
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E-COMMERCE Parte 1 - Operações contempladas por crédito presumido |
23/2025 |
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E-COMMERCE Parte 2 - Operações contempladas por diferimento |
24/2025 |
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ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. REGIME NORMAL Tratamento tributário |
19/2023 |
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ENERGIA ELÉTRICA Tratamento tributário. |
17/2026 |
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ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS |
13/2015 |
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ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições gerais |
19/2021 |
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ENTREGA POR DELIVERY Procedimentos fiscais |
17/2024 |
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EQUINOS Tributação |
24/2013 |
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EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Tributação |
06/2015 |
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ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições Gerais |
16/2021 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade, Prazo e Penalidade |
23/2014 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)- SPED FISCAL Informações Geral |
17/2010 |
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ESTABELECIMENTO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS Concessão e Inabilitação da Inscrição Estadual |
22/2014 |
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ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário Especial. Lei n° 6.979/2015 |
06/2026 |
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EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Aplicações Gerais |
04/2011 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Disposições Gerais |
06/2018 |
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09/2008 |
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FATO GERADOR Disposições gerais |
12/2026 |
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FATO GERADOR DO ICMS Momento da Ocorrência |
13/2011 |
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FLOR NATURAL Isenção |
24/2014 |
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FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos fiscais |
07/2024 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Tratamento Tributário Especial |
12/2022 |
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FROTA DE CAMINHÕES Modernização, Renovação e Sustentabilidade |
10/2013 |
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FRUTA FRESCA ESTRANGEIRA Substituição Tributária - Considerações |
16/2012 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA (FECP) Parte 1 - Disposições gerais, produtos e operações sujeitas à inaplicabilidade |
03/2026 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA (FECP) Parte 1 - Disposições Gerais, Produtos e Operações Sujeitos e Inaplicabilidade |
18/2017 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA (FECP) Parte 2 - Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
09/2018 |
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FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) Novas disposições |
08/2018 |
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FUNDO ORÇAMENTARIO TEMPORÁRIO (FOT) Disposições Gerais |
20/2020 |
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FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) Procedimentos fiscais. Atualização pelo Decreto n° 50.248/2026. |
15/2026 |
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02/2014 |
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GORJETA Tributação |
16/2024 |
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GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV) Disposições Gerais |
12/2014 |
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GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e) Disposições gerais |
08/2024 |
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GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GIA-ST Informações Gerais e aplicação |
24/2010 |
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GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos de Utilização |
24/2014 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Isenção do ICMS |
16/2015 |
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IMPORTAÇÃO - PARTE II Cálculo e aspectos gerais |
05/2009 |
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IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
14/2026 |
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02/2009 |
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IMPORTAÇÃO POR COURIER Tratamento tributário |
05/2026 |
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INCENTIVO À CULTURA Benefícios Fiscais |
03/2013 |
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INDÚSTRIA MOVELEIRA Regime Especial de Tributação |
19/2014 |
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INDÚSTRIA NÁUTICA Benefícios |
14/2011 |
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INDÚSTRIA TÊXTIL Beneficio Fiscal - Lei n° 4.182/2003 |
16/2011 |
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INDÚSTRIA TÊXTIL Benefício fiscal – Lei nº 6.331/2012 |
21/2012 |
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INDUSTRIAL E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS Tratamento diferenciado |
21/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário |
24/2024 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
07/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
17/2019 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Fabricante, Importador ou Distribuidor de Cigarros e Derivados do Fumo |
11/2014 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Procedimentos |
04/2023 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
13/2012 |
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INTEGRAÇÃO AO ATIVO PERMANENTE DE MERCADORIA ADQUIRIDA ANTERIORMENTE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO Considerações |
19/2007 |
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INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais |
17/2019 |
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INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES Procedimentos fiscais e escrituração |
09/2024 |
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JORNAL Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
17/2014 |
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LEILÃO Procedimentos fiscais |
04/2024 |
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LEILÃO Procedimentos Fiscais |
13/2014 |
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LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Produtos sujeitos à substituição tributária |
24/2022 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Considerações Gerais |
23/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração |
06/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração |
03/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Escrituração Fiscal e Procedimentos |
01/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração |
05/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração |
04/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (RUDFTO) Escrituração Fiscal e Procedimentos |
02/2014 |
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LIVROS FISCAIS Disposições Gerais |
01/2008 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
03/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tratamento Tributário |
24/2020 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS |
08/2013 |
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LOJAS FRANCAS (FREE SHOPS) Tratamento tributário |
17/2025 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e |
06/2021 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais |
11/2025 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 1 – Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
04/2014 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 2 – Transmissão do Arquivo, Emissão em Contingência e Cancelamento |
05/2014 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Tributação pelo ICMS |
15/2012 |
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MARKETPLACE Tratamento tributário |
19/2024 |
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MATERIAL ELÉTRICO Inclusão no regime da Substituição Tributária |
08/2012 |
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MCDIA FELIZ Tratamento tributário |
13/2025 |
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MEDICAMENTOS Isenção |
01/2015 |
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20/2014 |
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MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS |
10/2015 |
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MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) |
22/2023 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Procedimentos Fiscais e Obrigações Acessórias em Âmbito Estadual |
20/2018 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Procedimentos fiscais e obrigações acessórias em âmbito estadual |
06/2024 |
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MONTAGEM DE KITS E CONJUNTOS PARA REVENDA Tratamento tributário |
07/2023 |
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MONTAGEM E INSTALAÇÃO ICMS x ISS |
09/2023 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento tributário |
24/2022 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições Gerais |
17/2018 |
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MULTAS Tratamento Fiscal Tributário |
06/2008 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência |
14/2025 |
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NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS Considerações Importantes |
14/2007 |
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NOTA FISCAL AVULSA (NFA-E) Hipóteses e Forma de Emissão |
20/2018 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão |
16/2020 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Cancelamento Extemporâneo |
04/2020 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 1 - Hipóteses de Emissão e Cronograma de Implantação |
05/2015 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 2 - Credenciamento |
06/2015 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 3 – Cancelamento, Inutilização e Contingência |
08/2015 |
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NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
19/2014 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão |
08/2013 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições gerais |
08/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Informações atuais |
06/2011 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento Extemporâneo |
22/2019 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização |
06/2014 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Emissão em Contingência |
22/2016 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) Regularização de erro no valor da mercadoria e/ou no destaque do ICMS |
05/2023 |
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NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS Estabelecimento Fornecedor de Gás Canalizado |
06/2018 |
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22/2014 |
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OPERAÇÃO COM VEÍCULOS USADOS Disposições gerais |
02/2012 |
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OPERAÇÕES COM COBRE E PRODUTOS DE COBRE Disposições gerais |
06/2012 |
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OPERAÇÕES COM LEITE Tributação |
22/2008 |
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OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, MÓVEIS USADOS E ATIVO PERMANENTE Tratamento Fiscal |
17/2012 |
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OPERAÇÕES COM VEÍCULOS Sistemática do Cálculo do Imposto e Aplicações Gerais |
09/2010 |
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OPERAÇÕES DESTINADAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Tratamento tributário |
20/2025 |
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OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU Informações gerais |
22/2009 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário |
01/2026 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
16/2013 |
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OURO E ARTEFATOS DE JOALHERIA Tributação |
16/2014 |
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PADARIAS E CONFEITARIAS Regime Tributário Diferenciado |
19/2012 |
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PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E REINÍCIO DE ATIVIDADES Orientações Gerais |
15/2012 |
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PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS Regularização de Débitos Fiscais. ICM e ICMS |
13/2014 |
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PEDRA BRITADA E DE MÃO Redução de Base de Cálculo |
20/2015 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação |
12/2011 |
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PERFUME E ÁGUA DE COLÔNIA DE QUALQUER TIPO, DESODORANTE, TALCO, COSMÉTICO E PRODUTO DE TOUCADOR Considerações Gerais |
14/2011 |
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PESCADO Considerações gerais |
20/2011 |
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PESCADO PROCESSADO Regime Tributário Especial ao Estabelecimento Industrial |
23/2012 |
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PILHAS E BATERIAS USADAS Tributação |
03/2015 |
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PNEUMÁTICOS Tributação |
22/2012 |
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PNEUS USADOS Isenção do ICMS |
21/2015 |
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PRESERVATIVOS Isenção |
21/2014 |
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PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
08/2025 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Atualização |
05/2013 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Disposições Específicas |
06/2013 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Responsabilidade tributária |
15/2011 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Atualização |
05/2013 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VINCULADAS A CONTRATO Conhecimento de Transporte Eletrônico Global (CT-e) |
01/2025 |
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PROCEDIMENTOS FISCAIS QUE ENVOLVEM A DENÚNCIA TRIBUTÁRIA Aplicações Gerais |
14/2010 |
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PRODUTOR RURAL Disposições Gerais |
15/2013 |
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PRODUTOR RURAL Obrigações Acessórias e Operações |
18/2009 |
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PRODUTOR RURAL Operações com Produtos Agropecuários |
19/2009 |
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PRODUTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Aplicações de benefícios fiscais e substituição tributária |
15/2011 |
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PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento tributário |
05/2025 |
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PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE PLÁSTICO - PLAST-RIO Incentivos Fiscais |
23/2011 |
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PROGRAMA RIOESCOLAR Tratamento tributário |
01/2012 |
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RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
19/2013 |
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REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
15/2020 |
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REGIME ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Tratamento tributário |
22/2024 |
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REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Considerações Gerais |
13/2010 |
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REGIME DIFERENCIADO AO ESTABELECIMENTO DA CADEIA FARMACÊUTICA Considerações gerais |
22/2011 |
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REGIME ESPECIAL Considerações Gerais |
13/2009 |
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REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) Disposições gerais |
16/2025 |
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REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS-ST Simples Nacional (RASTSN) |
11/2024 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais |
19/2025 |
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REMESSA PARA TESTE Procedimentos Fiscais |
09/2014 |
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REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
02/2025 |
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REMESSAS PARA CONSERTO E TROCA EM GARANTIA Procedimentos fiscais |
22/2010 |
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REPETRO-SPED Tratamento tributário |
19/2026 |
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RESTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspecto quantitativo |
15/2025 |
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RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS, Substituição Tributária, IPVA e ITD |
03/2020 |
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REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
15/2014 |
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RIOLOG Alterações na legislação |
17/2012 |
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RIOLOG Considerações Gerais |
08/2011 |
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RIOLOG Procedimentos para Enquadramento |
10/2011 |
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SALVADOS DE SINISTRO Conserto de Máquina, Aparelho ou Veículo Segurado |
16/2015 |
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SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais |
07/2014 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS |
04/2015 |
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SETOR ÓPTICO Benefícios |
12/2012 |
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SETOR QUÍMICO Disposições gerais |
05/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
12/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Considerações Gerais |
15/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Exclusão. Procedimentos em Âmbito Estadual |
13/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Obrigações Acessórias |
16/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Obrigações acessórias |
23/2022 |
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SIMPLES NACIONAL Redução do ICMS |
23/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Sublimite Estadual |
20/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Substituição tributária |
20/2012 |
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SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SEPD Formas de pedido de uso, alteração e cessação de uso |
07/2012 |
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SOFTWARE Tributação |
05/2015 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestações de serviço de transporte |
14/2024 |
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SUBCONTRATAÇÃO E REDESPACHO Prestações de Serviço de Transporte |
12/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DO TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 031/2022 |
15/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações Gerais |
12/2009 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte substituído. Emissão de documento fiscal |
18/2025 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias |
14/2023 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Orientações ao Simples nacional na condição de substituto e Substituído Tributário |
07/2010 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 1 - Recolhimento nas operações Internas |
14/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 2 - Recolhimento nas Operações Interestaduais |
15/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 3 - Recolhimento Antecipado |
16/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redução de base de cálculo |
15/2023 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Suspensão. Lei n° 9.428/2021 |
09/2025 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Venda Ambulante e Vendas em Pontos de Venda |
22/2012 |
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SUCATAS E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do ICMS |
14/2018 |
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SUSPENSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL Procedimentos na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
21/2024 |
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SUSPENSÃO E BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Procedimentos Gerais |
02/2011 |
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TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção |
03/2014 |
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TIJOLOS E TELHAS Tributação |
23/2013 |
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TRANSBORDO Aspectos gerais |
22/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO Aspectos gerais |
18/2023 |
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TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário |
15/2016 |
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TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração. |
22/2019 |
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TRANSPORTADORES Simples Nacional. Serviço de Transporte de Cargas |
18/2022 |
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TRANSPORTE DE VALORES Disposições Gerais |
06/2017 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
17/2020 |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Substituição Tributária |
22/2025 |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Tributação |
12/2015 |
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TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUES Procedimentos fiscais |
06/2023 |
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TRIGO E SEUS DERIVADOS Considerações gerais |
18/2011 |
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VASILHAMES Considerações Quanto à Isenção |
07/2013 |
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VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, INTELECTUAIS, COM SÍNDROME DE DOWN E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Isenção do ICMS |
12/2025 |
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VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
03/2012 |
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VEÍCULOS USADOS Aspecto fiscal |
17/2023 |
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VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
10/2016 |
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VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
10/2015 |
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VENDA COM MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL Disposições gerais |
05/2024 |
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VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Tratamento tributário |
14/2024 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
09/2016 |
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VENDA PRESENCIAL Procedimentos Fiscais |
19/2021 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS Parte 1 - Isenção do ICMS |
06/2018 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS Parte 2 - Obrigações Acessórias |
10/2020 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
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22/2012 |
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DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
|
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
|
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
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LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
|
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
|
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
|
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
|
PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
|
PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
|
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
|
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
|
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
|
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
|
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
|
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
|
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
|
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
|
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
|
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
|
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
|
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
|
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
|
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
|
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
|
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
|
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
|
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
|
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
|
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
|
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
|
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
|
SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
|
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
|
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
|
TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
|
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
|
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
|
VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
|
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
|
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
|
ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO Disposições Gerais |
12/2009 |
|
ALVARÁ JÁ Disposições Gerais |
13/2009 |
|
ARBITRAMENTO OU ESTIMATIVA DO ISSQN Disposições Gerais |
20/2014 |
|
ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Orientações Gerais |
08/2011 |
|
BASE DE CÁLCULO DO ISS Considerações Gerais |
09/2010 |
|
CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CEPOM) Aspectos Gerais |
13/2020 |
|
CEPOM – CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE OUTROS MUNICÍPIOS Aspectos Práticos |
02/2013 |
|
COMÉRCIO AMBULANTE Regularização da atividade |
03/2023 |
|
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS (DIEF) Considerações |
20/2008 |
|
DÍVIDA ATIVA Informações Gerais |
04/2010 |
|
DOCUMENTOS FISCAIS Orientações Específicas |
08/2010 |
|
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Tratamento tributário |
16/2023 |
|
FATO GERADOR E COMPETÊNCIA Considerações |
01/2008 |
|
GRÁFICA Considerações gerais |
11/2013 |
|
HOSPEDAGEM Considerações Gerais |
09/2013 |
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HOSPEDAGEM Fornecimento de alimentação |
14/2023 |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO (TCL) Exercício 2014 |
05/2014 |
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Local da incidência e retenção sobre o Simples Nacional |
16/2010 |
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Definições e Situações Gerais |
15/2010 |
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Infrações e Penalidades |
07/2011 |
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03/2008 |
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INCENTIVO À CULTURA Dedução do ISS |
16/2009 |
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LIVROS FISCAIS Procedimentos |
14/2008 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Considerações Gerais |
03/2010 |
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NFS-E - NOTA CARIOCA Cancelamento do DARM, Cancelamento e Substituição da NFS-e e Inclusão de Créditos |
17/2012 |
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NOTA CARIOCA Emissão de guias de recolhimento |
18/2010 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA Conceito e Aplicações Gerais |
11/2010 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E) Disposições gerais e obrigações acessórias |
21/2025 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Cancelamentos e substituições |
17/2010 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NOTA CARIOCA Cancelamento do DARM e utilização de indébito no sistema da NOTA CARIOCA |
05/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NOTA CARIOCA Sorteio de prêmios e crédito ao tomador para fins de abatimento do IPTU |
06/2011 |
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PARCELAMENTO DO IMPOSTO NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA Procedimentos Gerais |
02/2011 |
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PROJETO EMPRESA BACANA Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual |
14/2009 |
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REALIZAÇÃO DE EVENTOS Incidência do ISSQN |
05/2010 |
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RECIBO PROVISÁRIO DE SERVIÇOS - RPS Aplicações Gerais |
19/2010 |
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Regra Geral |
10/2010 |
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RETENÇÃO Considerações |
14/2009 |
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RETENÇÃO DO ISSQN Aplicada aos optantes do Simples Nacional |
09/2011 |
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SALÃO PARCEIRO Aspectos Gerais |
17/2020 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL Aplicações Gerais |
01/2011 |
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SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições Gerais |
23/2019 |
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SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS Forma de Recolhimento do ISS |
15/2009 |
| BOLETINS | |
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ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO Considerações Gerais |
18/2009 |
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BASE DE CÁLCULO DO ISS Considerações Gerais |
23/2010 |
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CADASTRO ELETRÔNICO DO PRESTADOR DE SERVIÇO ESTABELECIDO FORA DO MUNICÍPIO Aplicações Gerais |
24/2010 |
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Disposições Gerais |
24/2009 |
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS Considerações Gerais |
19/2009 |
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Fato gerador, Incidência, sujeito passivo e estabelecimento |
11/2011 |
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Infrações e Penalidades |
10/2011 |
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LIVROS FISCAIS Considerações Gerais |
22/2009 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA INTELIGENTE Aplicações e Considerações Gerais |
20/2010 |
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NOTAS FISCAIS Considerações Gerais |
23/2009 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Considerações Gerais |
17/2014 |
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PUBLICIDADE E PROPAGANDA Tratamento tributário |
07/2023 |
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RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO Aplicações em relação a NFS-eI |
21/2010 |
| BOLETINS | |
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DOAÇÕES EM ESPÉCIE (DINHEIRO) Aplicação do ITD e Considerações Gerais |
18/2011 |
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IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Considerações Gerais e Guia prático |
01/2009 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD) Disposições Gerais |
12/2020 |
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IPTU - 2011 Aplicações Gerais |
04/2011 |
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IPVA - 2013 Aplicações Gerais |
02/2013 |
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IPVA 2014 Guia Prático |
03/2014 |
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IPVA 2015 Guia Prático |
04/2015 |
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IPVA 2017 Guia Prático |
04/2017 |
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IPVA – 2011 Aplicações Gerais |
03/2011 |
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ITBI Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter-vivos, por Ato Oneroso |
02/2008 |
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL SIMPLIFICADO Considerações Gerais |
03/2011 |
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PGDAS - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
11/2011 |
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TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE Município do Rio de Janeiro |
09/2010 |
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TAXA DE INCÊNDIO Considerações Gerais |
08/2010 |
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TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Informações Gerais |
02/2010 |
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TAXA DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES Município do Rio de Janeiro |
10/2010 |
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TAXA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS (INCLUSIVE FEIRAS LIVRES) Município do Rio de Janeiro |
11/2010 |
| BOLETINS | |
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CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Considerações Gerais |
12/2010 |
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IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, REALIZADA INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO - ITBI Considerações Gerais |
17/2009 |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Considerações Gerais |
01/2009 |
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PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE CREDITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL Considerações Gerais |
23/2014 |
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RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Aplicação e Considerações Gerais |
06/2010 |
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TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO Município do Rio de Janeiro |
13/2010 |
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TAXA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO (TLS) Aspectos Gerais |
16/2020 |
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TAXAS DE FISCALIZAÇÃO Município do Rio de Janeiro |
12/2010 |
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TAXAS MUNICIPAIS Aplicações Gerais |
13/2010 |
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TRIBUTOS MUNICIPAIS. FORMA E PRAZOS PARA PAGAMENTO Exercício de 2015 |
03/2015 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA Considerações Gerais (IPTU - Niterói) |
20/2009 |
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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS Considerações Gerais |
21/2009 |
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TAXAS MUNICIPAIS Aplicações Gerais |
14/2010 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
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ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
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DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
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GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR Considerações gerais |
18/2024 |
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ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
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ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
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PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |