Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Rio de Janeiro

 

 

Pesquisar:

Clique no assunto desejado:

 

ICMS

ICMS - NACIONAL

IPI

ISS - RIO DE JANEIRO ISS - NITERÓI

ASSUNTOS DIVERSOS

Estadual Nacional Municipal - Rio de Janeiro Niterói

 

ICMS

BOLETINS

VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais

24/2019

ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUTO Disposições Gerais

19/2008

AERONAVES Venda de Mercadorias em Voos Domésticos

10/2014

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário – isenção

22/2022

ANISTIA TRIBUTÁRIA Exclusão de Multas e Juros e Parcelamento de Débitos Fiscais

04/2012

APARELHOS ORTOPÉDICOS Isenção

23/2014

AQUISIÇÕES POR ORGÃOS PÚBLICOS Isenção

18/2012

AREIA LAVADA OU NÃO Redução de Base de Cálculo

24/2015

ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas

03/2013

ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante

04/2013

ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso

05/2013

ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém

06/2013

ARTESANATO Tributação

07/2015

ATACADISTAS Regime Diferenciado. Decreto nº 44.498/2013

01/2014

ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

08/2017

ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Remessa para Uso Fora do Estabelecimento

17/2015

BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais

19/2012

BEBIDAS QUENTES Substituição Tributária

21/2014

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições Gerais

02/2021

BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário

22/2019

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

04/2012

BRINDES Tratamento Tributário

04/2018

CADASTRO DE CONTRIBUINTE Disposições gerais

24/2023

CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO RIO DE JANEIRO – CADERJ Disposições Gerais – Parte 1

11/2008

CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO RIO DE JANEIRO – CADERJ Disposições Gerais – Parte 2

12/2008

CALAMIDADE PÚBLICA Disposições gerais

21/2023

CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO DE NF-E Disposições Gerais

11/2012

CARNE Benefícios fiscais

04/2013

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais

11/2012

CARTÕES TELEFÔNICOS E APARELHOS CELULARES Tratamento Fiscal

10/2011

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL Considerações Gerais

21/2009

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA NÃO CONTRIBUINTES Considerações Gerais

13/2013

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA NÃO CONTRIBUINTES Considerações Gerais

13/2013

CERTIDÃO DE SITUAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS Informações Gerais

04/2010

CESTA BÁSICA Tratamento Tributário

01/2019

CEVADA, MALTE E LÚPULO Tributação

01/2014

CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário

22/2022

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST Considerações

18/2007

COMÉRCIO ATACADISTA Regime diferenciado de tributação. Lei n° 9.025/2020

22/2022

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário

20/2018

COMPENSAÇÃO DE SALDOS CREDORES E DEVEDORES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO SUJEITO PASSIVO LOCALIZADOS NESSE ESTADO Aspectos gerais

01/2023

COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ) Diferimento

21/2013

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Considerações Gerais

15/2010

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alteração do Tomador

04/2022

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

13/2016

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores, Carta de Correção e Cancelamento

02/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Aspectos gerais

22/2022

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Cancelamento Extemporâneo

11/2020

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização

18/2014

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Obrigatoriedade e Credenciamento

24/2012

CONSERTO Tratamento Fiscal

06/2020

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais

06/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

23/2015

CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos gerais

01/2023

CONSULTA TRIBUTÁRIA Considerações

08/2009

CONTRIBUINTE Procedimentos

14/2008

CONVÊNIOS Celebração e Aplicação

24/2012

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais

07/2022

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais

09/2023

CRÉDITOS BÁSICOS DE ICMS Disposições gerais

02/2024

CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais Quanto à Apropriação de Créditos

21/2012

CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições quanto à vedação, à manutenção e ao estorno

23/2023

CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Quanto a Vedação, Manutenção e Estorno

21/2012

DAÇÃO EM PAGAMENTO Procedimentos Fiscais

08/2014

DARJ E GNRE Regras para Emissão

10/2017

DECLAN – IPM Disposições Gerais

10/2008

DEGUSTAÇÃO Tratamento tributário

05/2023

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

19/2021

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações e procedimentos

21/2008

DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante

07/2023

DEPÓSITO FECHADO Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias

09/2012

DEPÓSITO FECHADO Operações diretas

02/2023

DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento

05/2023

DESCONTO Base de cálculo

20/2023

DESCONTO Base de Cálculo do ICMS

01/2014

DESONERAÇÃO DO ICMS Emissão de documentos fiscais e escrituração

22/2022

DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais

14/2014

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Procedimentos Fiscais

13/2015

DIFERENÇAS ENTRE INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

02/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à substituição tributária

22/2022

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Prestações de serviço

01/2024

DOAÇÃO Aspectos gerais

09/2023

DOCUMENTOS FISCAIS Exposições Gerais

01/2007

DOCUMENTOS FISCAIS Prazos de Validade

03/2012

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) Disposições Gerais

18/2022

DRAWBACK Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS

05/2012

DUB-ICMS Considerações

05/2009

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. REGIME NORMAL Tratamento tributário

19/2023

ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS

13/2015

ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições gerais

19/2021

EQUINOS Tributação

24/2013

EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Tributação

06/2015

ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições Gerais

16/2021

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade, Prazo e Penalidade

23/2014

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)- SPED FISCAL Informações Geral

17/2010

ESTABELECIMENTO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS Concessão e Inabilitação da Inscrição Estadual

22/2014

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Aplicações Gerais

04/2011

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Disposições Gerais

06/2018

FACTORING

09/2008

FATO GERADOR DO ICMS Momento da Ocorrência

13/2011

FLOR NATURAL Isenção

24/2014

FORMAÇÃO DE LOTE COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais

07/2024

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Tratamento Tributário Especial

12/2022

FROTA DE CAMINHÕES Modernização, Renovação e Sustentabilidade

10/2013

FRUTA FRESCA ESTRANGEIRA Substituição Tributária - Considerações

16/2012

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA (FECP) Parte 1 - Disposições Gerais, Produtos e Operações Sujeitos e Inaplicabilidade

18/2017

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA (FECP) Parte 2 - Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias

09/2018

FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) Novas disposições

08/2018

FUNDO ORÇAMENTARIO TEMPORÁRIO (FOT) Disposições Gerais

20/2020

GÁS NATURAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) Tributação

02/2014

GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV) Disposições Gerais

12/2014

GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e) Disposições gerais

08/2024

GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GIA-ST Informações Gerais e aplicação

24/2010

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos de Utilização

24/2014

HORTIFRUTIGRANJEIROS Isenção do ICMS

16/2015

IMPORTAÇÃO PARTE I

02/2009

IMPORTAÇÃO – PARTE II Cálculo e aspectos gerais

05/2009

INCENTIVO À CULTURA Benefícios Fiscais

03/2013

INDÚSTRIA MOVELEIRA Regime Especial de Tributação

19/2014

INDÚSTRIA NÁUTICA Benefícios

14/2011

INDÚSTRIA TÊXTIL Beneficio Fiscal - Lei n° 4.182/2003

16/2011

INDÚSTRIA TÊXTIL Benefício fiscal – Lei nº 6.331/2012

21/2012

INDUSTRIAL E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS Tratamento diferenciado

21/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

07/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário

17/2019

INSCRIÇÃO ESTADUAL Fabricante, Importador ou Distribuidor de Cigarros e Derivados do Fumo

11/2014

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Procedimentos

04/2023

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais

13/2012

INTEGRAÇÃO AO ATIVO PERMANENTE DE MERCADORIA ADQUIRIDA ANTERIORMENTE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO Considerações

19/2007

INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais

17/2019

INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES Procedimentos fiscais e escrituração

09/2024

JORNAL Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

17/2014

LEILÃO Procedimentos fiscais

04/2024

LEILÃO Procedimentos Fiscais

13/2014

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Produtos sujeitos à substituição tributária

24/2022

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Considerações Gerais

23/2010

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração

06/2013

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração

03/2013

LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Escrituração Fiscal e Procedimentos

01/2014

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração

05/2013

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração

04/2013

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (RUDFTO) Escrituração Fiscal e Procedimentos

02/2014

LIVROS FISCAIS Disposições Gerais

01/2008

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário

03/2024

LOCAÇÃO DE BENS Tratamento Tributário

24/2020

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

08/2013

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e

06/2021

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 1 – Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão

04/2014

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 2 – Transmissão do Arquivo, Emissão em Contingência e Cancelamento

05/2014

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Tributação pelo ICMS

15/2012

MATERIAL ELÉTRICO Inclusão no regime da Substituição Tributária

08/2012

MEDICAMENTOS Isenção

01/2015

MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção

20/2014

MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS

10/2015

MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

22/2023

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Procedimentos Fiscais e Obrigações Acessórias em Âmbito Estadual

20/2018

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Procedimentos fiscais e obrigações acessórias em âmbito estadual

06/2024

MONTAGEM DE KITS E CONJUNTOS PARA REVENDA Tratamento tributário

07/2023

MONTAGEM E INSTALAÇÃO ICMS x ISS

09/2023

MOSTRUÁRIO Tratamento tributário

24/2022

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições Gerais

17/2018

MULTAS Tratamento Fiscal Tributário

06/2008

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de Não Incidência

03/2013

NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS Considerações Importantes

14/2007

NOTA FISCAL AVULSA (NFA-E) Hipóteses e Forma de Emissão

20/2018

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão

16/2020

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Cancelamento Extemporâneo

04/2020

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 1 - Hipóteses de Emissão e Cronograma de Implantação

05/2015

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 2 - Credenciamento

06/2015

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 3 – Cancelamento, Inutilização e Contingência

08/2015

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais

19/2014

NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão

08/2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições gerais

08/2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Informações atuais

06/2011

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento Extemporâneo

22/2019

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização

06/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Emissão em Contingência

22/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) Regularização de erro no valor da mercadoria e/ou no destaque do ICMS

05/2023

NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS Estabelecimento Fornecedor de Gás Canalizado

06/2018

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção

22/2014

OPERAÇÃO COM VEÍCULOS USADOS Disposições gerais

02/2012

OPERAÇÕES COM COBRE E PRODUTOS DE COBRE Disposições gerais

06/2012

OPERAÇÕES COM LEITE Tributação

22/2008

OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, MÓVEIS USADOS E ATIVO PERMANENTE Tratamento Fiscal

17/2012

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS Sistemática do Cálculo do Imposto e Aplicações Gerais

09/2010

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU Informações gerais

22/2009

ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais

16/2013

OURO E ARTEFATOS DE JOALHERIA Tributação

16/2014

PADARIAS E CONFEITARIAS Regime Tributário Diferenciado

19/2012

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E REINÍCIO DE ATIVIDADES Orientações Gerais

15/2012

PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS Regularização de Débitos Fiscais. ICM e ICMS

13/2014

PEDRA BRITADA E DE MÃO Redução de Base de Cálculo

20/2015

PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação

12/2011

PERFUME E ÁGUA DE COLÔNIA DE QUALQUER TIPO, DESODORANTE, TALCO, COSMÉTICO E PRODUTO DE TOUCADOR Considerações Gerais

14/2011

PESCADO Considerações gerais

20/2011

PESCADO PROCESSADO Regime Tributário Especial ao Estabelecimento Industrial

23/2012

PILHAS E BATERIAS USADAS Tributação

03/2015

PNEUMÁTICOS Tributação

22/2012

PNEUS USADOS Isenção do ICMS

21/2015

PRESERVATIVOS Isenção

21/2014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Atualização

05/2013

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Disposições Específicas

06/2013

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Responsabilidade tributária

15/2011

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Atualização

05/2013

PROCEDIMENTOS FISCAIS QUE ENVOLVEM A DENÚNCIA TRIBUTÁRIA Aplicações Gerais

14/2010

PRODUTOR RURAL Disposições Gerais

15/2013

PRODUTOR RURAL Obrigações Acessórias e Operações

18/2009

PRODUTOR RURAL Operações com Produtos Agropecuários

19/2009

PRODUTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Aplicações de benefícios fiscais e substituição tributária

15/2011

PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE PLÁSTICO - PLAST-RIO Incentivos Fiscais

23/2011

PROGRAMA RIOESCOLAR Tratamento tributário

01/2012

RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune

19/2013

REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte

15/2020

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Considerações Gerais

13/2010

REGIME DIFERENCIADO AO ESTABELECIMENTO DA CADEIA FARMACÊUTICA Considerações gerais

22/2011

REGIME ESPECIAL Considerações Gerais

13/2009

REMESSA PARA TESTE Procedimentos Fiscais

09/2014

REMESSAS PARA CONSERTO E TROCA EM GARANTIA Procedimentos fiscais

22/2010

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS, Substituição Tributária, IPVA e ITD

03/2020

REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

15/2014

RIOLOG Alterações na legislação

17/2012

RIOLOG Considerações Gerais

08/2011

RIOLOG Procedimentos para Enquadramento

10/2011

SALVADOS DE SINISTRO Conserto de Máquina, Aparelho ou Veículo Segurado

16/2015

SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais

07/2014

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS

04/2015

SETOR ÓPTICO Benefícios

12/2012

SETOR QUÍMICO Disposições gerais

05/2012

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

12/2013

SIMPLES NACIONAL Considerações Gerais

15/2012

SIMPLES NACIONAL Exclusão. Procedimentos em Âmbito Estadual

13/2014

SIMPLES NACIONAL Obrigações Acessórias

16/2012

SIMPLES NACIONAL Obrigações acessórias

23/2022

SIMPLES NACIONAL Redução do ICMS

18/2015

SIMPLES NACIONAL Substituição tributária

20/2012

SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SEPD Formas de pedido de uso, alteração e cessação de uso

07/2012

SOFTWARE Tributação

05/2015

SUBCONTRATAÇÃO E REDESPACHO Prestações de Serviço de Transporte

12/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações Gerais

12/2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias

14/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Orientações ao Simples nacional na condição de substituto e Substituído Tributário

07/2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 1 - Recolhimento nas operações Internas

14/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 2 - Recolhimento nas Operações Interestaduais

15/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 3 - Recolhimento Antecipado

16/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redução de base de cálculo

15/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Venda Ambulante e Vendas em Pontos de Venda

22/2012

SUCATAS E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do ICMS

14/2018

SUSPENSÃO E BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Procedimentos Gerais

02/2011

TAXA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO (TLS) Aspectos Gerais

16/2020

TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção

03/2014

TIJOLOS E TELHAS Tributação

23/2013

TRANSBORDO Aspectos gerais

22/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO Aspectos gerais

18/2023

TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário

15/2016

TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração.

22/2019

TRANSPORTADORES Simples Nacional. Serviço de Transporte de Cargas

18/2022

TRANSPORTE DE VALORES Disposições Gerais

06/2017

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos

17/2020

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Tributação

12/2015

TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUES Procedimentos fiscais

06/2023

TRIGO E SEUS DERIVADOS Considerações gerais

18/2011

VASILHAMES Considerações Quanto à Isenção

07/2013

VEÍCULOS DESTINADOS A DEFICIENTES FÍSICOS Isenção do ICMS

01/2013

VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor

03/2012

VEÍCULOS USADOS Aspecto fiscal

17/2023

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

10/2016

VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

10/2015

VENDA COM MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL Disposições gerais

05/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

09/2016

VENDA PRESENCIAL Procedimentos Fiscais

19/2021

ZONA FRANCA DE MANAUS Parte 1 - Isenção do ICMS

06/2018

ZONA FRANCA DE MANAUS Parte 2 - Obrigações Acessórias

10/2020

 

ICMS - NACIONAL BOLETINS

BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário

16/2023

BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador

19/2023

BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas

20/2023

BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada

06/2023

BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias

02/2015

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos

11/2016

DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais

15/2023

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais

01/2023

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória

04/2016

DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

04/2022

DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS

22/2014

ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário

12/2023

GLP/GLNGN Considerações gerais

10/2023

ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00

05/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013

17/2013

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante

17/2023

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022

04/2022

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)

06/2023

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação

12/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação

20/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e

23/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute

08/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute

07/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute

06/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais

21/2023

NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003

17/2022

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%

24/2012

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013

10/2013

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

18/2015

PEDÁGIO Obrigações Municipais

22/2021

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis

09/2021

SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014

11/2016

SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022

08/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016

19/2016

TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)

09/2021

 

IPI

BOLETINS

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário

20/2010

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação

03/2016

BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação

11/2016

BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias

18/2013

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário

02/2012

BRINDES Tratamento Fiscal

07/2005

CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário

15/2005

CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário

17/2011

COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos

24/2012

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário

19/2013

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

4/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO INDEVIDO Regularização

13/2004

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização

16/2013

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010

07/2010

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário

13/2013

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento

17/2010

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010

19/2010

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais

08/2011

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem

1/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

IMUNIDADE Aplicação

6/2007

INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações

21/2010

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO Regras

17/2007

IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos

19/2005

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação

10/2009

ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados

17/2007

ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições

05/2013

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Regulamento

03/2010

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação

12/2013

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal

04/2006

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI

05/2011

NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI

05/2012

OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais

07/2011

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações

14/2011

PENALIDADES Aplicação

5/2008

PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI

04/2014

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010

13/2010

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

7/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações

21/2011

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO Roteiro

10/2013

REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização

01/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior

04/2011

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012

02/2014

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão

03/2014

SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações

06/2010

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário

14/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME

04/2007

SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas

04/2008

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009

23/2009

TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção

17/2020

TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário

11/2011

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX

11/2013

VENDA AMBULANTE Procedimentos

07/2004

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

13/2011

VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos

15/2015

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

 

MUNICIPAL - RIO DE JANEIRO

BOLETINS

ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO Disposições Gerais

12/2009

ALVARÁ JÁ Disposições Gerais

13/2009

ARBITRAMENTO OU ESTIMATIVA DO ISSQN Disposições Gerais

20/2014

ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Orientações Gerais

08/2011

BASE DE CÁLCULO DO ISS Considerações Gerais

09/2010

CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CEPOM) Aspectos Gerais

13/2020

CEPOM – CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE OUTROS MUNICÍPIOS Aspectos Práticos

02/2013

COMÉRCIO AMBULANTE Regularização da atividade

03/2023

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS (DIEF) Considerações

20/2008

DÍVIDA ATIVA Informações Gerais

04/2010

DOCUMENTOS FISCAIS Orientações Específicas

08/2010

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Tratamento tributário

16/2023

FATO GERADOR E COMPETÊNCIA Considerações

01/2008

GRÁFICA Considerações gerais

11/2013

HOSPEDAGEM Considerações Gerais

09/2013

HOSPEDAGEM Fornecimento de alimentação

14/2023

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO (TCL) Exercício 2014

05/2014

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Local da incidência e retenção sobre o Simples Nacional

16/2010

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Definições e Situações Gerais

15/2010

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Infrações e Penalidades

07/2011

IMPRESSOS PERSONALIZADOS

03/2008

INCENTIVO À CULTURA Dedução do ISS

16/2009

LIVROS FISCAIS Procedimentos

14/2008

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Considerações Gerais

03/2010

NFS-E - NOTA CARIOCA Cancelamento do DARM, Cancelamento e Substituição da NFS-e e Inclusão de Créditos

17/2012

NOTA CARIOCA Emissão de guias de recolhimento

18/2010

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA Conceito e Aplicações Gerais

11/2010

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Cancelamentos e substituições

17/2010

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NOTA CARIOCA Cancelamento do DARM e utilização de indébito no sistema da NOTA CARIOCA

05/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NOTA CARIOCA Sorteio de prêmios e crédito ao tomador para fins de abatimento do IPTU

06/2011

PARCELAMENTO DO IMPOSTO NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA Procedimentos Gerais

02/2011

PROJETO EMPRESA BACANA Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual

14/2009

REALIZAÇÃO DE EVENTOS Incidência do ISSQN

05/2010

RECIBO PROVISÁRIO DE SERVIÇOS - RPS Aplicações Gerais

19/2010

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Regra Geral

10/2010

RETENÇÃO Considerações

14/2009

RETENÇÃO DO ISSQN Aplicada aos optantes do Simples Nacional

09/2011

SALÃO PARCEIRO Aspectos Gerais

17/2020

SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL Aplicações Gerais

01/2011

SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições Gerais

23/2019

SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS Forma de Recolhimento do ISS

15/2009

 

ISS - NITERÓI

BOLETINS

ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO Considerações Gerais

18/2009

BASE DE CÁLCULO DO ISS Considerações Gerais

23/2010

CADASTRO ELETRÔNICO DO PRESTADOR DE SERVIÇO ESTABELECIDO FORA DO MUNICÍPIO Aplicações Gerais

24/2010

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Disposições Gerais

24/2009

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS Considerações Gerais

19/2009

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Fato gerador, Incidência, sujeito passivo e estabelecimento

11/2011

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Infrações e Penalidades

10/2011

LIVROS FISCAIS Considerações Gerais

22/2009

NOTA FISCAL ELETRÔNICA INTELIGENTE Aplicações e Considerações Gerais

20/2010

NOTAS FISCAIS Considerações Gerais

23/2009

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Considerações Gerais

17/2014

PUBLICIDADE E PROPAGANDA Tratamento tributário

07/2023

RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO Aplicações em relação a NFS-eI

21/2010

 

ASSUNTOS DIVERSOS - RIO DE JANEIRO

BOLETINS

DOAÇÕES EM ESPÉCIE (DINHEIRO) Aplicação do ITD e Considerações Gerais

18/2011

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Considerações Gerais e Guia prático

01/2009

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD) Disposições Gerais

12/2020

IPTU - 2011 Aplicações Gerais

04/2011

IPVA - 2013 Aplicações Gerais

02/2013

IPVA 2014 Guia Prático

03/2014

IPVA 2015 Guia Prático

04/2015

IPVA 2017 Guia Prático

04/2017

IPVA – 2011 Aplicações Gerais

03/2011

ITBI Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter-vivos, por Ato Oneroso

02/2008

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL SIMPLIFICADO Considerações Gerais

03/2011

PGDAS - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais

11/2011

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE Município do Rio de Janeiro

09/2010

TAXA DE INCÊNDIO Considerações Gerais

08/2010

TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Informações Gerais

02/2010

TAXA DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES Município do Rio de Janeiro

10/2010

TAXA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS (INCLUSIVE FEIRAS LIVRES) Município do Rio de Janeiro

11/2010

 

ASSUNTOS DIVERSOS - MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

BOLETINS

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Considerações Gerais

12/2010

IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, REALIZADA INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO - ITBI Considerações Gerais

17/2009

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Considerações Gerais

01/2009

PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE CREDITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL Considerações Gerais

23/2014

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Aplicação e Considerações Gerais

06/2010

TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO Município do Rio de Janeiro

13/2010

TAXAS DE FISCALIZAÇÃO Município do Rio de Janeiro

12/2010

TAXAS MUNICIPAIS Aplicações Gerais

13/2010

TRIBUTOS MUNICIPAIS. FORMA E PRAZOS PARA PAGAMENTO Exercício de 2015

03/2015

 

ASSUNTOS DIVERSOS - NITERÓI

BOLETINS

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA Considerações Gerais (IPTU - Niterói)

20/2009

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS Considerações Gerais

21/2009

TAXAS MUNICIPAIS Aplicações Gerais

14/2010

 

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

BOLETINS

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais

15/2023

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais

04/2020

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais

12/2022

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

18/2018

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais

24/2022

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais

12/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais

18/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção

17/2023

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento

16/2023

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária

07/2024

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN

23/2023

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012