ICMS

BOLETINS

AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos

20/2014

AGROINDÚSTRIA FAMILIAR Considerações Gerais

07/2012

ALGODÃO EM CAROÇO Diferimento

24/2012

AMOSTRA GRÁTIS Definição e Procedimentos quanto ao ICMS

04/2011

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

14/2023

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Operações Interestaduais destinadas a Contribuintes do ICMS

05/2011

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Tratamento tributário – Regime Simples Nacional

15/2024

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Tratamento tributário: Regime Normal

04/2024

ARMAZÉM GERAL Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante

17/2024

ARMAZÉM GERAL Operações diretas

10/2024

ARMAZÉM GERAL Saída do armazém geral para entrega em local diverso

11/2024

ARMAZÉM GERAL Transmissão de propriedade

18/2024

ARQUIVO XML Aspectos Técnicos

17/2012

ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD ICMS-IPI

08/2025

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS Definição e Procedimentos quanto ao ICMS

05/2011

AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo

13/2014

BASE CÁLCULO Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Pauta Fiscal

03/2013

BASE DE CALCULO NAS HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO FISCAL Aspectos Gerais

13/2012

BONIFICAÇÃO Considerações Gerais

18/2023

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

22/2013

BORDADOS TÍPICOS REGIONAIS Redução de Base de Cálculo

18/2013

BORRA, CERA BRUTA E PÓ DE CARNAÚBA Diferimento do ICMS

17/2015

CADASTRO DO CONTRIBUINTE Procedimentos para Baixa e Reativação da inscrição.

18/2012

CADASTRO SINCRONIZADO Procedimentos Gerais

04/2012

CAMARÃO “IN NATURA” DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO Aspectos Gerais

16/2012

CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos Gerais

05/2012

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Considerações gerais

24/2023

CERTIDÃO NEGATIVA E POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA Disposições gerais

04/2012

CESTA BÁSICA Aspectos gerais

16/2011

CIMENTO Substituição Tributária

16/2014

CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) Aspectos gerais

24/2025

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST Regras Quanto à Utilização

14/2013

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Abastecimento de Embarcações e Aeronaves com Destino ao Exterior

09/2014

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Isenção do ICMS

13/2012

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

21/2023

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais

16/2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO (CT-e) Substituição de valores e alteração do tomador de serviços

10/2024

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais

14/2020

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais

22/2023

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais

14/2012

CONSULTA TRIBUTÁRIA Procedimentos

15/2011

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Fiscais

18/2011

CRÉDITO ACUMULADO NA EXPORTAÇÃO Tratamento fiscal

10/2013

CRÉDITO DE ICMS Parte 1 - Formação do Crédito

20/2013

CRÉDITO DE ICMS Parte 2 - Vedação, Estorno e Manutenção

24/2013

CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de vedação

12/2026

CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito

12/2025

CRÉDITO FISCAL Material de Uso e Consumo

08/2012

DA NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais

22/2011

DA VALIDADE DAS NOTAS FISCAIS E DA INIDONEIDADE DO DOCUMENTO FISCAL Aspectos gerais

20/2011

DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS LEILOEIROS Aspectos Fiscais

21/2011

DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AVES DESTINADAS A BENEFICIAMENTO Aspectos Gerais

12/2012

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

24/2024

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Disposições gerais

13/2026

DEMONSTRAÇÃO Tratamento tributário

17/2026

DENUNCIA ESPONTANEA Aspectos Gerais

09/2011

DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante

04/2025

DEPOSITO FECHADO Operações diretas

23/2024

DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento

02/2025

DEPÓSITO FECHADO Tributação pelo ICMS

05/2014

DESCONTO Base de cálculo

13/2024

DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERDA, PERECIMENTO OU ROUBO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais

06/2026

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Aspectos Gerais

08/2013

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Aspectos gerais

06/2024

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal: responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias

14/2024

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal, obrigatoriedade e forma de cálculo

12/2024

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo

17/2025

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias

19/2025

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário

08/2024

DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário

08/2026

DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO Procedimentos

09/2012

DRAWBACK Aspectos Relativos ao ICMS

08/2012

ENERGIA ELÉTRICA Isenção do ICMS

11/2014

ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e componentes. Isenção do ICMS

05/2025

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Comprovante de Crédito ou Débito

24/2012

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Autorização e Pedido de cessação de Uso

06/2012

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Obrigatoriedade

05/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL Aspectos Gerais

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Disposições Gerais

17/2012

ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL Obrigatoriedade

02/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) Simples Nacional

04/2015

ESTABELECIMENTO E O DOMICÍLIO FISCAL Aspectos Gerais

14/2012

ESTORNO OU ANULAÇÃO DO CRÉDITO Considerações Gerais

14/2012

EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário

10/2025

EXPORTAÇÃO INDIRETA Mecanismos de Controle

01/2013

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Tratamento fiscal

12/2011

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais

23/2011

FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES Substituição Tributária

21/2014

FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos Fiscais

18/2023

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Tributação

22/2019

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) Disposições gerais, produtos e operações sujeitas à inaplicabilidade

23/2025

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) Prazo, recolhimento e obrigações acessórias

02/2026

G.I.M. - GUIA INFORMATIVA MENSAL DO ICMS Considerações Gerais

20/2011

GADO BOVINO Tributação pelo ICMS Próprio

17/2011

GNRE ON-LINE Aspectos Relativos

09/2012

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI) Considerações Gerais

24/2011

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – GIA-ST Aspectos Gerais

11/2012

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização

18/2025

HORTIFRUTIGRANJEIROS Isenção do Imposto

07/2011

IF – INFORMATIVO FISCAL Considerações Gerais

23/2011

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

16/2015

IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário

05/2026

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

19/2026

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

15/2025

INFORMÁTICA: BENEFÍCIOS FISCAIS Consideração Gerais

10/2011

INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Disposições gerais

07/2024

INSCRIÇÃO DE TRANSPORTADORES COMO FIEL DEPOSITÁRIO Credenciamento

03/2013

INSCRIÇÃO ESTADUAL Suspensão e Inaptidão

07/2013

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação

21/2024

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Isenção do ICMS

15/2011

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Redução na Base de Cálculo

16/2011

JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial

15/2014

LEASING / ARRENDAMENTO MERCANTIL Disposições Gerais

14/2011

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Utilização

12/2013

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Aspectos Referentes à Escrituração

08/2014

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Aspectos Referentes à Escrituração

07/2014

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIAS Considerações Gerais

02/2012

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL IMUNE Tratamento tributário

02/2024

LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

23/2023

LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO Aspectos Gerais

15/2012

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

23/2014

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e

18/2014

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Pagamento, valor, espécies de empregadores, intermitente, GFIP, eSocial, DCTFWeb

16/2023

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais

13/2025

MANUTENÇÃO DO CRÉDITO Disposições Gerais

14/2011

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUÁRIO Aspectos Fiscais

08/2012

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA Redução da Base de Cálculo

02/2013

MÁQUINAS TÊXTEIS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO Diferimento do ICMS

14/2015

MERCADORIAS USADAS Aspectos fiscais

05/2013

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Consideração Gerais

10/2011

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Disposições Gerais

20/2023

MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário

03/2020

MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO Considerações Gerais

06/2013

NÃO ENTREGA OU RECUSA DA MERCADORIA SEGUIDA DE OPERAÇÃO PARA DESTINATÁRIO DIVERSO Procedimentos fiscais

16/2026

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão

07/2025

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) Disposições gerais

15/2023

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais

24/2014

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais

01/2015

NOTA FISCAL DE TRANSPORTE Considerações Gerais

10/2012

NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL Disposições Gerais

08/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições Gerais

16/2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e anulação

01/2026

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Irregularidades. Procedimentos Para Regularização

01/2014

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais

06/2015

OBRAS DE ARTE & ARTESANATO Isenção do ICMS

04/2011

OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Aspectos Gerais

19/2012

OBRIGAÇÕES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E DEMAIS MANDATÁRIOS Operações internas

19/2011

ÓLEO USADO OU CONTAMINADO Saídas para Estabelecimento Refinador ou Coletor Revendedor

10/2014

OPERAÇÕES COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Obrigações do remetente

10/2012

OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MÁQUINAS TÊXTEIS Aspectos Gerais

22/2011

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS Operações internas

17/2011

OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM SAL MARINHO Benefícios fiscais

19/2023

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais: Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante

15/2026

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos gerais

14/2026

ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos Fiscais

14/2014

PEIXE, MOLUSCO OU CRUSTÁCEO Tratamento Tributário

22/2020

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária

05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Isenção do Imposto

08/2011

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Substituição Tributaria

13/2013

PRINCIPAIS OPERAÇÕES A TÍTULO GRATUITO Disposições Gerais

18/2012

PROADI Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial

17/2013

PRODUTORES AGROPECUÁRIOS Considerações Gerais

19/2011

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS 2025) Débitos de ICM e ICMS não inscritos em dívida ativa

22/2025

REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) Disposições gerais

03/2026

REGIMES ESPECIAIS Disposições Gerais

19/2014

REMESSA COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PEÇAS E MATERIAIS USADOS OU FORNECIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, REPARO OU CONSERTO Serviço realizado fora do estabelecimento prestador

11/2026

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Tratamento tributário

07/2026

REMESSA EM BONIFICAÇÃO Aspectos Gerais

09/2011

REMESSA EM DOAÇÃO, DAÇÃO OU CESSÃO Isenção do Imposto

07/2011

REMESSA PARA CONSERTO Tratamento tributário

14/2025

REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário

04/2026

REMESSAS DE BENS DE USO E MATERIAS DE CONSUMO Isenção do Imposto

08/2011

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Considerações Gerais

01/2012

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Aspectos Gerais

09/2013

SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais

20/2013

SEGURADORAS Regime Especial

10/2014

SIMPLES NACIONAL Aspectos Fiscais

17/2012

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

23/2013

SIMPLES NACIONAL Desenquadramento e crédito do ICMS

03/2024

SIMPLES NACIONAL Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

10/2026

SUBCONTRATAÇÃO Prestações de serviços de transporte

09/2025

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais

09/2015

SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA Operações com Veículos

05/2015

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais

03/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de antecipação

16/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade

19/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais

20/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA Procedimentos para Ressarcimento

23/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA Veículos Novos

01/2013

SUBSTITUTO TRIBUTARIO Inscrição Auxiliar. Procedimentos

23/2012

TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção

21/2013

TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução de Base de Cálculo

10/2015

TERMO FISCAL DE RETENÇÃO DE DOCUMENTOS Considerações Gerais

11/2012

TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária

05/2013

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais

20/2025

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO Decorrente de exportação

16/2025

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO Recolhimento centralizado

11/2025

TRANSPORTADORAS Obrigações e Implicações Legais

14/2012

TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

18/2026

TRANSPORTE DE VALORES Regime especial

04/2013

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos

19/2021

TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Disposições Gerais

14/2022

TROCA DE MERCADORIAS EM GARANTIA Aspectos gerais

07/2013

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Isenção do Imposto

07/2011

VEÍCULOS (BUGGYS) Isenção

03/2012

VEÍCULOS DESTINADOS A DEFICIENTES FÍSICOS Tratamento Tributário

12/2012

VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor

22/2012

VENDA À ORDEM Tratamento tributário

03/2025

VENDA AMBULANTE Consideração Gerais

11/2011

VENDA AMBULANTE Operações realizadas fora do estabelecimento

06/2025

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

01/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário

21/2025

IPI

AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI

18/2024

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno

20/2025

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento

14/2024

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

02/2025

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI

11/2024

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

04/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento

22/2024

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento

10/2024

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF WEB e IPI Informações Gerais

19/2025

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais

12/2025

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010

23/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010

22/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência

15/2024

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem

01/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração

14/2025

LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades

14/2024

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais

12/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais

11/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010

15/2024

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PENALIDADES Aplicação

05/2008

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração

11/2024

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

07/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais

06/2025

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI

16/2025

SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet

08/2025

SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal

07/2025

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais

13/2025

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal

21/2025

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional

23/2025

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA AMBULANTE Tratamento tributário

18/2025

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI

10/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

12/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

ISS - NATAL

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS & CONDOMÍNIOS Disposições Gerais

15/2011

AGENCIAS DE PUBLICIDADE Disposições Gerais

17/2011

ARBITRAMENTO Disposições Gerais

24/2011

CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos Gerais

01/2013

DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL Considerações Gerais

03/2012

DIVERSÕES PÚBLICAS, LAZER E ENTRETENIMENTO Disposições Gerais

23/2011

FACTORING Disposições Gerais

18/2011

ISENÇOES E IMUNIDADES, NO MUNICÍPIO DE NATAL-RN Considerações Gerais

08/2011

ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇO Aspectos Gerais.

03/2011

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Disposições Gerais

02/2012

LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Disposições Gerais

22/2012

NOTA FISCAL AVULSA Procedimentos em relação à legislação do ISS

06/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) Disposições Gerais

23/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Conversão em Recibo Provisório de Serviços

07/2012

ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E RECEPÇÕES - BUFFET Disposições Gerais

16/2011

PUBLICIDADE & PROPAGANDA Disposições Gerais

22/2011

RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Hipóteses e Forma de Emissão

21/2015

REGIME FISCAL DA ESTIMATIVA Disposições Gerais

01/2012

REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Disposições Gerais

20/2011

RETENÇÃO DO ISS Responsáveis Tributários

07/2011

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, DE QUALQUER GRAU 0U NATUREZA Consideração Gerais

11/2011

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM Considerações Gerais

09/2011

SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS Considerações Gerais

12/2011

SERVIÇOS FUNERÁRIOS Disposições Gerais

14/2011

SERVIÇOS GRÁFICOS Disposições Gerais

19/2011

SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALARES Consideração Gerais

10/2011

SERVIÇOS TURÍSTICOS Disposições Gerais

13/2011

TRANSPORTES & AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES Disposições Gerais

21/2011

ASSUNTOS DIVERSOS - RIO GRANDE DO NORTE

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 1 - Fato Gerador, Cálculo, Sujeição Passiva e Recolhimento

13/2016

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Parte 1 - Considerações Gerais

02/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Parte 2 - Considerações Gerais

03/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Parte 3 - Considerações Gerais

04/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Transmissão de Bens Imóveis

15/2015

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Transmissão de Bens Móveis

18/2015

ASSUNTOS DIVERSOS - NATAL

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV) Aspectos Gerais

14/2023

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais

15/2023

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais

04/2020

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais

12/2022

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis

17/2025

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

18/2018

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais

24/2022

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais

12/2023

DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo

18/2025

GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR

18/2024

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais

18/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção

17/2023

ITR Considerações gerais

18/2024

ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários

15/2025

ITR Disposições sobre o pagamento

18/2024

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento

16/2023

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)

06/2023

PEDÁGIO Obrigações Municipais

22/2021

PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária

07/2024

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR

13/2024

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN

23/2023

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012