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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Sergipe |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Sergipe
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| ISS - ARACAJU |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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BOLETINS |
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SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA Substituição Tributária |
18/2015 |
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AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
20/2015 |
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ÁGUA Tributação |
05/2014 |
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ÁGUA NATURAL CANALIZADA Isenção do ICMS |
14/2015 |
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ALGODÃO Tratamento Fiscal |
07/2014 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
23/2012 |
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AMOSTRA GRÁTIS Isenção do ICMS |
13/2015 |
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Sem encerramento da fase de tributação |
21/2022 |
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Obrigatoriedade e forma de cálculo |
23/2022 |
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
04/2023 |
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APARELHOS ORTOPÉDICOS Isenção |
11/2014 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
24/2015 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
10/2016 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
14/2023 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 – Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém situado na mesma Unidade Federada (UF) do depositante transmitente |
23/2023 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 5 – Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém situado em Unidade Federativa (UF) diversa do depositante transmitente |
24/2023 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL Disposições Gerais |
18/2013 |
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ARTESANATO Isenção |
21/2014 |
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ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD ICMS/IPI |
07/2024 |
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ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIA PARA USO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Remessa para uso fora do estabelecimento |
20/2023 |
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AVES Isenção para Carnes e Demais Produtos Resultantes do Abate de Aves |
13/2014 |
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BILHETES DE PASSAGENS Disposições Gerais |
19/2015 |
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BIODIESEL (B-100) Redução de Base de Cálculo |
20/2015 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Considerações gerais |
22/2023 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
19/2013 |
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BRINDES Aquisição, Distribuição e Entrega De Brindes |
12/2012 |
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BRINQUEDOS Substituição Tributária |
16/2013 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais |
15/2023 |
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CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO Substituição Tributária |
16/2014 |
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CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário |
16/2023 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
24/2013 |
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COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Regime especial |
12/2025 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
17/2023 |
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COMPLEMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL Simples Nacional |
22/2022 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Disposições gerais |
15/2024 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Parte 1 - Obrigatoriedade, Credenciamento e Autorização de Uso |
20/2015 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Parte 2 - DACTE, CC-e, Cancelamento, Inutilização e Anulação |
21/2015 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Parte 3 - Contingência, Obrigações do Tomador, Subcontratação e Redespacho |
22/2015 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração de tomador de serviço |
09/2024 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO SIMPLIFICADO Repetidas prestações de serviços |
10/2024 |
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CONSERTO Considerações gerais |
01/2024 |
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CONSERTO Tratamento Fiscal |
12/2013 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Considerações Gerais |
16/2013 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
08/2018 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Tributação Aplicável |
23/2013 |
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CRÉDITO DO ICMS Desenquadramento do Simples Nacional |
04/2018 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito |
03/2025 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Vedações e estorno de crédito |
22/2025 |
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CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO Disposições Gerais |
11/2014 |
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DA CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos |
03/2013 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
18/2019 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos |
08/2013 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
17/2024 |
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DEPOSITO FECHADO Operações diretas |
12/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Tratamento Fiscal |
15/2014 |
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DESCONTO Base de cálculo |
19/2023 |
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DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais |
08/2024 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos |
21/2012 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Simples Nacional |
06/2015 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Considerações gerais |
03/2024 |
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DIC Declaração de Informações do Contribuinte |
01/2013 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais |
13/2012 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
13/2016 |
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DIFERIMENTO Considerações Gerais |
20/2013 |
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DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E CONGÊNERES Substituição Tributária |
05/2015 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário |
02/2024 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário |
13/2024 |
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DOMICÍLIO ELETRÔNICO HABILITADO (DEH) Disposições gerais |
05/2023 |
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de Uso |
22/2012 |
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EMBARCAÇÕES Isenção do ICMS |
10/2015 |
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EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Mapa Resumo |
12/2013 |
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EMPRÉSTIMO Tratamento Tributário |
14/2014 |
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ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e Componentes. Isenção |
01/2015 |
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EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Isenção do ICMS |
22/2015 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD Principais disposições |
10/2013 |
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EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL Procedimentos |
08/2013 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos fiscais |
21/2024 |
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FARINHA DE MANDIOCA Isenção |
05/2015 |
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FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução de Base de Cálculo |
21/2013 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES Regime especial de tributação |
13/2025 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FUNPOBREZA) Parte 1 - Disposições gerais, produtos e operações sujeitas à inaplicabilidade |
06/2025 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FUNPOBREZA) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessória |
07/2025 |
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GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização |
21/2025 |
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HORTIFRUTÍCOLAS Isenção |
07/2014 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
18/2015 |
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IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO Isenção do ICMS |
01/2016 |
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IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
22/2024 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Emissão de Notas Fiscais e Tributação |
17/2012 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
08/2018 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
02/2025 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação |
20/2024 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Obrigados e Procedimentos – Disposições Gerais |
19/2012 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
22/2013 |
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ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
18/2013 |
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LEITE Isenção |
17/2014 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Procedimentos para Utilização |
06/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADA Escrituração |
04/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Aspectos Referentes à Escrituração |
18/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração |
17/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Aspectos Gerais |
03/2014 |
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LIVROS, JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO Não Incidência do ICMS |
04/2013 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tributação |
22/2016 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e |
06/2020 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais |
04/2024 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo |
07/2013 |
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MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário. Operações interestaduais |
05/2024 |
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10/2014 |
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16/2014 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
22/2018 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos fiscais |
10/2025 |
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MUDAS DE LARANJA Isenção |
23/2014 |
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NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade e Disposições Gerais |
15/2012 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Hipóteses e Forma de Emissão |
15/2021 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão |
21/2023 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) Cancelamento e anulação |
24/2025 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Gerais |
18/2015 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
20/2015 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
21/2015 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Correção quando é vedada a emissão de Nota Fiscal Complementar ou Carta de Correção Eletrônica (CC-e) |
18/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Inutilização e cancelamento |
01/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Não entrega ao destinatário originário e operação posterior ao destinatário diverso |
19/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-e) Disposições Gerais |
06/2015 |
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OBRIGATORIEDADE DE USO DE ECF Disposições Gerais |
13/2012 |
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18/2014 |
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM ENERGIA ELÉTRICA Consumo final |
04/2025 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante |
09/2025 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
22/2014 |
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PALETES E CONTENTORES Isenção do ICMS |
05/2014 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação |
07/2013 |
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PESCADOS Isenção |
12/2014 |
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PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção |
20/2014 |
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PNEUS USADOS Isenção |
19/2014 |
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PRESERVATIVOS Isenção |
09/2014 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos gerais |
08/2025 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido |
11/2025 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Substituição Tributária |
16/2025 |
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PRODUTOR AGROPECUÁRIO, LOCADORAS E ARRENDADORAS DE VEÍCULOS Compra e Venda de Veículos. Procedimentos Fiscais |
04/2015 |
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PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Substituição Tributária |
14/2013 |
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PRODUTOS VEGETAIS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE BIODIESEL Isenção |
24/2014 |
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS) Débitos de ICM e ICMS |
23/2025 |
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PROGRAMA NOTA DA GENTE Regras e procedimentos |
12/2013 |
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PROTOCOLO 21/2011 Recolhimento do ICMS na Aquisição de Forma não Presencial de outra UF |
09/2012 |
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PSDI – PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Aspectos Tributários e Jurídicos |
13/2013 |
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QUIABO Isenção do ICMS |
01/2016 |
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REDESPACHO Prestações de Serviço de Transporte |
06/2016 |
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REGIME ESPECIAL Comércio Atacadista |
02/2013 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - REDF Considerações Gerais |
03/2013 |
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REMESSA DE BENS PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO Bens do ativo imobilizado utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto |
20/2025 |
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REMESSA PARA TESTE Considerações Gerais |
06/2014 |
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06/2015 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos Gerais |
17/2015 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
01/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Disposições gerais |
18/2023 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
03/2016 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Autopeças |
09/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade |
18/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais |
19/2024 |
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SUCATAS E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do ICMS |
19/2015 |
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SUSPENSÃO DO ICMS Considerações Gerais |
15/2013 |
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TÁXI Veículos Destinados a Taxistas - Isenção |
17/2013 |
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TECIDOS DE FIOS E FILAMENTOS SINTÉTICOS Regime Especial. Diferimento do ICMS na Importação |
22/2015 |
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TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução de Base de Cálculo |
23/2015 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais |
11/2024 |
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TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Procedimentos Referentes ao Estoque e ao Crédito Fiscal |
05/2013 |
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VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário |
14/2023 |
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VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Isenção do ICMS |
18/2015 |
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VEÍCULOS USADOS Procedimentos Fiscais |
07/2013 |
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VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário |
16/2024 |
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VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
03/2016 |
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VENDA AMBULANTE Operações realizadas sem estabelecimento fixo |
14/2025 |
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VENDA DE SUCATA E RESÍDUOS Tratamento tributário |
05/2025 |
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VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos |
14/2012 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
06/2016 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Principais Disposições |
08/2014 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
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22/2012 |
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DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
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LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
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PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
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SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
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SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
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SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
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SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
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VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais |
23/2024 |
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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO Aspectos Gerais |
06/2018 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) Hipóteses de emissão e obrigações acessórias |
15/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E Cancelamento e Substituição |
11/2012 |
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RANFS Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço |
18/2012 |
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RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Aspectos gerais |
17/2025 |
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RETENÇÃO DO ISS Disposições gerais |
02/2013 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) Parte 1 - Incidência, Fato Gerador, Não Incidência, Isenção e Cálculo do Imposto |
06/2015 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) Parte 2 - Fiscalização, Certidão Negativa, Infrações, Acréscimos Legais, Parcelamento e Restituição |
17/2015 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Aspectos Tributários |
07/2016 |
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LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Aspectos Gerais |
17/2015 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
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ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
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DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
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GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR Considerações gerais |
18/2024 |
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ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
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ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
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PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |