| |
 |
Em Destaque |
|
|
|
|
|
Dica |
|
|
| |
Dica- Econet
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA
O último dia para o pagamento da
segunda parcela do 13° salário aos empregados, este ano, encerra-se em
18.12.2015.
Quando o dia 20 recair em dia não
útil, deve ser antecipado.
Decreto n° 57.155/65,
artigo 1º.
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/12/2015 a 13/12/2015 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/12/2015 a 20/12/2015 |
|
|
|
|
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária); ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; ICMS MS: Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; - GIA/ICMS - NORMAL; - SINTEGRA; Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS
; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado
; |
|
|
|
ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gás Natural; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Produtos Diversos; - ICMS-ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D água de cimento, amianto e fibrocimento; |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MS: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); |
|
|
|
 |
Índice Boletim ECONET 2015 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 30/11/2015 A 06/12/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 23 |
|
 |
 |
30/11/2015 Segunda-Feira AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE DEZEMBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2015 Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2015 DESPACHO DESPACHO CONFAZ N° 231 / 2015 Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Distrito Federal. 01/12/2015 Terça-Feira PER/DCOMP - VERSÃO 6.3 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2015 Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RIO GRANDE DO SUL PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2015 Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. 02/12/2015 Quarta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - DEZEMBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 031 / 2015 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2015 CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS LEI N° 13.196 / 2015 Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para dispor sobre a CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito do FUNCINE, e a Lei nº 12.529/2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993 03/12/2015 Quinta-Feira ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ECD INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.594 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA E PRAZO PARA ENVIO DA ECF INCLUSIVE EM EVENTOS ESPECIAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.595 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) PGD DMED 2016 - LEIAUTE DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DE DADOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.596 / 2015 Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial 04/12/2015 Sexta-Feira PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM ATO COTEPE / ICMS N° 046 / 2015 Divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMED N° 005 / 2015 Retifica a Resolução nº 01/2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
|
|
|
 |
 |
01/12/2015 Terça-Feira PER/DCOMP - VERSÃO 6.3 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2015 Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) IBGE DIVULGA TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE UTILIZADA NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA RESOLUÇÃO IBGE N° 006 / 2015 Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2014 02/12/2015 Quarta-Feira CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS PORTARIA MTPS N° 181 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2015 OAB - RELAÇÕES SOCIETÁRIAS VERSUS ADVOGADO ASSOCIADO PROVIMENTO CFOAB N° 169 / 2015 Dispõe sobre as relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado associado, como previsto no artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
COMPETÊNCIA DOS FARMACÊUTICOS NOS HEMOCENTROS NACIONAIS E REGIONAIS RESOLUÇÃO CFF N° 617 / 2015 Dispõe as atribuições e competências do farmacêutico nos Hemocentros Nacional e Regionais bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue AUTORIZAÇÃO DE VISTO PERMANENTE PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO - PESSOA FÍSICA RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 118 / 2015 Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física 03/12/2015 Quinta-Feira DESONERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA TEM NOVAS DIRETRIZES INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.597 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 04/12/2015 Sexta-Feira ALTERADAS REGRAS DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2015 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013
|
|
DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA PROPORCIONAL – IN INSS N° 077/2015 Aplicação, Perda de Qualidade, Requisitos, Cálculo do Benefício, Professor DIREITO PREVIDENCIÁRIO APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – PARTE I Contribuições, Obrigações da Empresa, Crime, Agentes, Sonegação DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO Finalidade, Beneficiários, Benefícios, Carência, Valor, Acúmulo DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE II Auxílio-Doença, CAT, Auxílio Acidente, Invalidez, LOAS, Habilitação e Reabilitação DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PARTE I Requisitos, Procedimentos, Compensação Indevida, Valorização de Créditos, CPRB DIREITO PREVIDENCIÁRIO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Capacidade, Substabelecimento, Dados, Requerimento de Benefício, Renovação, Modelo DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS Habilitação, Alteração, Cessação e Descaracterização do Benefício, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA ASSISTENTE SOCIAL Competências, Atribuições, Jornada, Carteira Profissional, Ética, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA EMPREGADA GESTANTE – DIREITOS Estabilidade, Consultas, Mudança de Função, Licença, Amamentação, Férias DIREITO TRABALHISTA ENTREVISTA DE EMPREGO Sigilo, Dinâmicas de Grupo, Entrevistador, Testes, Avaliações, Questionamentos, Resultado DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL – VERSÃO 2.1 – PARTE I Desenvolvimento, Objetivos, Obrigações, Ambientes, Certificado Digital, Classificação DIREITO TRABALHISTA INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA INSTRUTOR DE TRÂNSITO Conceito, Competência, Requisitos, Deveres, Vedação, Direitos, Penalidades DIREITO TRABALHISTA PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências DIREITO TRABALHISTA REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO Procedimentos, Revista nos Pertences, Revista Íntima nos Empregados DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DE MODELO Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE III Destruição de Resíduos, Higiene, Controle de Qualidade, Acidente de Trabalho, Anexo II
|
|
 |
 |
|
|
|
 |
 |
30/11/2015 Segunda-Feira DECRETO N° 12.756 / 2015 - Município de Campo Grande Dispõe sobre o concurso "IPTU DÁ PRÊMIOS" para o exercício de 2016. PORTARIA DETRAN-MS "N" N° 030 / 2015 - MS Dispõe sobre o credenciamento de empresas que pretendem atuar no ramo de desmontagem e destinação das peças usadas de veículos automotores. PORTARIA SAT N° 2.490 / 2015 - MS Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino, bubalino, asinino e muar, caprino, equino e ovino. 01/12/2015 Terça-Feira DECRETO N° 14.327 / 2015 - MS Altera o Decreto n° 11.766/2004, que estabelece critérios de cálculo dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, em relação ao depósito dos valores arrecadados a título de custas para análises, vistorias e monitoramentos, inerentes à outorga do uso de recursos hídricos.
02/12/2015 Quarta-Feira EDITAL N° 001 / 2015 - Município de Campo Grande Notifica os contribuintes quanto aos lançamentos do IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos, referente ao exercício de 2016. PORTARIA IAGRO/MS N° 3.523 / 2015 - MS Estabelece novas regras para a Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA). 03/12/2015 Quinta-Feira PORTARIA SAT N° 2.491 / 2015 - MS Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do ovo. 04/12/2015 Sexta-Feira LEI COMPLEMENTAR N° 271 / 2015 - Município de Campo Grande Altera a Lei Complementar nº 146/2009, que fixa o valor mínimo para a cobrança da dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal.
|
|
|
 |
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
