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Dica- Econet
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA
O último dia para o pagamento da
segunda parcela do 13° salário aos empregados, este ano, encerra-se em
18.12.2015.
Quando o dia 20 recair em dia não
útil, deve ser antecipado.
Decreto n° 57.155/65,
artigo 1º.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 07/12/2015 a 13/12/2015 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 14/12/2015 a 20/12/2015 |
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Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SIMPLES DOMÉSTICO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; - TAXA FLORESTAL; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais
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Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária); |
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Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
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ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói
; - ISS RJ - Nota Carioca
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Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI N° 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13° salário; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2015 |
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Síntese Semanal - 30/11/2015 A 06/12/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 23 |
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30/11/2015 Segunda-Feira AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE DEZEMBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 037 / 2015 Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2015 DESPACHO DESPACHO CONFAZ N° 231 / 2015 Informa sobre alteração na alíquota do ICMS no Distrito Federal. 01/12/2015 Terça-Feira PER/DCOMP - VERSÃO 6.3 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2015 Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) CIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RIO GRANDE DO SUL PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2015 Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. 02/12/2015 Quarta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - DEZEMBRO DE 2015 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 031 / 2015 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2015 CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS LEI N° 13.196 / 2015 Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para dispor sobre a CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito do FUNCINE, e a Lei nº 12.529/2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei nº 6.938/1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993 03/12/2015 Quinta-Feira ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ECD INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.594 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA E PRAZO PARA ENVIO DA ECF INCLUSIVE EM EVENTOS ESPECIAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.595 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) PGD DMED 2016 - LEIAUTE DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DE DADOS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.596 / 2015 Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial 04/12/2015 Sexta-Feira PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM ATO COTEPE / ICMS N° 046 / 2015 Divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMED N° 005 / 2015 Retifica a Resolução nº 01/2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
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01/12/2015 Terça-Feira PER/DCOMP - VERSÃO 6.3 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003 / 2015 Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) IBGE DIVULGA TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE UTILIZADA NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA RESOLUÇÃO IBGE N° 006 / 2015 Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2014 02/12/2015 Quarta-Feira CONDECINE - FUNCINES - TAXAS PROCESSUAIS - TAXAS DO IBAMA - OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS PORTARIA MTPS N° 181 / 2015 Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2015 OAB - RELAÇÕES SOCIETÁRIAS VERSUS ADVOGADO ASSOCIADO PROVIMENTO CFOAB N° 169 / 2015 Dispõe sobre as relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado associado, como previsto no artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
COMPETÊNCIA DOS FARMACÊUTICOS NOS HEMOCENTROS NACIONAIS E REGIONAIS RESOLUÇÃO CFF N° 617 / 2015 Dispõe as atribuições e competências do farmacêutico nos Hemocentros Nacional e Regionais bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue AUTORIZAÇÃO DE VISTO PERMANENTE PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO - PESSOA FÍSICA RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 118 / 2015 Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física 03/12/2015 Quinta-Feira DESONERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA TEM NOVAS DIRETRIZES INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.597 / 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 04/12/2015 Sexta-Feira ALTERADAS REGRAS DE PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2015 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA PROPORCIONAL – IN INSS N° 077/2015 Aplicação, Perda de Qualidade, Requisitos, Cálculo do Benefício, Professor DIREITO PREVIDENCIÁRIO APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – PARTE I Contribuições, Obrigações da Empresa, Crime, Agentes, Sonegação DIREITO TRABALHISTA ASSISTENTE SOCIAL Competências, Atribuições, Jornada, Carteira Profissional, Ética, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA DERIVADO DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO Finalidade, Beneficiários, Benefícios, Carência, Valor, Acúmulo DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS DECORRENTES DE INCAPACIDADE LABORATIVA - PARTE II Auxílio-Doença, CAT, Auxílio Acidente, Invalidez, LOAS, Habilitação e Reabilitação DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PARTE I Requisitos, Procedimentos, Compensação Indevida, Valorização de Créditos, CPRB DIREITO TRABALHISTA EMPREGADA GESTANTE – DIREITOS Estabilidade, Consultas, Mudança de Função, Licença, Amamentação, Férias DIREITO TRABALHISTA ENTREVISTA DE EMPREGO Sigilo, Dinâmicas de Grupo, Entrevistador, Testes, Avaliações, Questionamentos, Resultado DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL – VERSÃO 2.1 – PARTE I Desenvolvimento, Objetivos, Obrigações, Ambientes, Certificado Digital, Classificação DIREITO TRABALHISTA INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Modalidades, Prazos, Custas, Normas Aplicáveis, Efeitos da Decisão, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Capacidade, Substabelecimento, Dados, Requerimento de Benefício, Renovação, Modelo DIREITO TRABALHISTA INSTRUTOR DE TRÂNSITO Conceito, Competência, Requisitos, Deveres, Vedação, Direitos, Penalidades SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 19 - EXPLOSIVOS - PARTE III Destruição de Resíduos, Higiene, Controle de Qualidade, Acidente de Trabalho, Anexo II DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS Habilitação, Alteração, Cessação e Descaracterização do Benefício, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES Autorização, Validade, Cancelamento, Jurisprudências DIREITO TRABALHISTA REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO Procedimentos, Revista nos Pertences, Revista Íntima nos Empregados DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DE MODELO Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores
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30/11/2015 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SEFAZ N° 944 / 2015 - RJ Altera Resolução SEFAZ nº 720/2014, para permitir a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro aos estabelecimentos, localizados em outra Unidade da Federação, de contribuintes que realizem operações ou prestações destinadas a não contribuintes localizados neste Estado. RESOLUÇÃO SEFAZ N° 945 / 2015 - RJ Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) 01/12/2015 Terça-Feira DECRETO N° 41.028 / 2015 - Município do rio de Janeiro Altera o Decreto nº 35.507/2012, que dispõe sobre a criação da Zona de Preservação Paisagística e Ambiental (ZPPA-1) da cidade do Rio de Janeiro para valorização da paisagem urbana e de ordenamento da exibição de publicidade DECRETO N° 41.029 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Altera o Decreto nº 36.108/2012, que dispõe sobre a criação da Zona de Preservação Paisagística e Ambiental (ZPPA-2) da cidade do Rio de Janeiro para valorização da paisagem urbana e de ordenamento da exibição de publicidade PORTARIA SAF N° 1.939 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que aprova a inclusão de empresas no regime tributário especial previsto no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. 02/12/2015 Quarta-Feira DECRETO N° 41.032 / 2015 - Município do Rio de Janeiro Altera os Decretos nº 40.709/2015, 40.710/2015, 40.711/2015 e 40.719/2015, que simplificam os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos PORTARIA SAF N° 1.940 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável. PORTARIA SAF N° 1.941 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de inaplicabilidade do regime de substituição tributária com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, de que trata o Protocolo ICMS 068/2007 PORTARIA SAF N° 1.942 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 37.255/2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas comerciais do setor de bens de capital e de consumo durável PORTARIA SAF N° 1.943 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada PORTARIA SAF N° 1.944 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos 03/12/2015 Quinta-Feira LEI N° 7.122 / 2015 - RJ Institui a política estadual de incentivo ao uso de energia solar. PORTARIA SAF N° 1.946 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada PORTARIA SAF N° 1.947 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada PORTARIA SAF N° 1.948 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada PORTARIA SAF N° 1.950 / 2015 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6.331/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos PORTARIA SAF N° 1.951 / 2015 - RJ Altera a Portaria SAF nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada 04/12/2015 Sexta-Feira PORTARIA SAF N° 1.952 / 2015 - RJ Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010 PORTARIA ST N° 1.128 / 2015 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07.12.2015 a 13.12.2015
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