Boletim Estadual CE Índice Geral
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


ICMS


AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos Boletim 12/2014
ALGODÃO EM CAROÇO E EM PLUMA Diferimento do ICMS Boletim 01/2016
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Fiscal Boletim 15/2012
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário Boletim 14/2023
ANTECIPAÇÃO DO ICMS Operações Destinadas a Consumidor Final Boletim 01/2012
ANTECIPAÇÃO ICMS Aquisições Interestaduais Boletim 05/2012
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Tratamento tributário Boletim 21/2024
APURAÇÃO DO IMPOSTO Disposições gerais Boletim 02/2013
ARMAZÉM GERAL Procedimentos Fiscais – Parte II Boletim 19/2012
ARMAZÉM GERAL Procedimentos Fiscais – Parte I Boletim 18/2012
ARMAZÉM GERAL Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante Boletim 13/2025
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas Boletim 17/2016
ARMAZENAMENTO DE MERCADORIA OU BEM EM DEPÓSITO DE TERCEIRO Regime especial Boletim 19/2012
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Procedimentos fiscais Boletim 03/2024
ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD - ICMS/IPI Boletim 05/2024
ATIVO IMOBILIZADO Crédito do imposto Boletim 06/2025
BASE DE CÁLCULO DO ICMS Considerações Gerais Boletim 02/2014
BATERIAS E PILHAS USADAS Isenção do ICMS Boletim 21/2015
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições gerais Boletim 15/2026
BONIFICAÇÃO Disposições Gerais Boletim 22/2012
BONIFICAÇÃO Disposições Gerais Boletim 21/2023
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS Boletim 03/2014
BORRA, CERA BRUTA, PÓ DE CARNAÚBA, COURO E PELE Diferimento do ICMS Boletim 24/2015
CADASTRO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – CADINE Aspectos gerais Boletim 02/2013
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES Aspectos Gerais Boletim 22/2012
CAMPANHA FORTALEZA LIQUIDA - 2015 Disposições Gerais Boletim 21/2014
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Considerações Gerais Boletim 17/2023
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-E Procedimentos a serem adotados Boletim 04/2013
CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo Boletim 21/2013
CIMENTO Substituição Tributária Boletim 18/2014
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização Boletim 07/2014
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 13/2024
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário Boletim 22/2016
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições Gerais Boletim 19/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Anulação de valores e alteração de tomador de serviço informado indevidamente Boletim 09/2024
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores Boletim 15/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CTRC Disposições Gerais Boletim 16/2012
CONSERTO Procedimentos fiscais Boletim 07/2012
CONSERTO Tratamento tributário Boletim 15/2023
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais Boletim 10/2016
CONSTRUÇÃO CIVIL Tratamento Fiscal Boletim 16/2012
CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais Boletim 08/2024
CONSULTA TRIBUTÁRIA Procedimentos e efeitos Boletim 11/2013
CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS Substituição Tributária Boletim 11/2013
CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS Substituição Tributária Boletim 21/2012
COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 Isenção e Suspensão do ICMS Boletim 10/2014
COURO. ARTEFATOS DE COURO Calçados, Artigos de Viagem e Artefatos Diversos. Substituição Tributária Boletim 12/2013
CRÉDITO DO ICMS Desenquadramento do Simples Nacional Boletim 17/2019
CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de estorno e vedação Boletim 08/2026
CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito Boletim 03/2026
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais Boletim 04/2025
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Disposições gerais Boletim 11/2026
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS Disposições Gerais Boletim 24/2011
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 22/2019
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos Gerais Boletim 16/2020
DEPÓSITO FECHADO Operações diretas Boletim 20/2024
DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais Boletim 18/2012
DEPÓSITO FECHADO Entrega por conta e ordem do depositante Boletim 02/2025
DESCONTO Base de cálculo Boletim 17/2025
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais Boletim 05/2025
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERECIMENTO E ROUBO Procedimentos Boletim 17/2013
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos Legais Boletim 16/2012
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Disposições Gerais Boletim 07/2012
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos legais Boletim 22/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO-CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 18/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 01/2025
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 15/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 12/2024
DIFERIMENTO Disposições gerais Boletim 04/2012
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário Boletim 24/2023
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 05/2012
DOAÇÃO Aspectos Gerais Boletim 14/2023
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais Boletim 04/2021
ECF- EMISSOR DE CUPOM FISCAL Disposições Gerais Boletim 06/2014
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES Tratamento tributário Boletim 19/2026
ENERGIA ELÉTRICA Consumo de energia elétrica adquirida em operação interestadual no Ambiente de Con-tratação Livre (ACL) Boletim 06/2026
ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e componentes. Isenção do ICMS Boletim 20/2023
ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições Gerais Boletim 16/2020
ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL - EFD Obrigatoriedade Ano de 2012 Boletim 11/2012
EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário Boletim 11/2024
EXPORTAÇÕES Parte 4 – Obrigações do exportador de fato Boletim 10/2013
EXPORTAÇÕES Parte 3 – Termo de credenciamento de exportação indireta Boletim 09/2013
EXPORTAÇÕES Parte II – Exportação indireta Boletim 08/2013
EXPORTAÇÕES Parte 1 – Exportações Diretas Boletim 05/2013
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário Boletim 02/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento Fiscal Boletim 14/2013
FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES Substituição Tributária Boletim 19/2014
FLORES NATURAIS Tributação Boletim 06/2015
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tributação Boletim 05/2014
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES Regime especial de tributação Boletim 23/2024
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) Adicional na Alíquota do ICMS Boletim 14/2018
GNRE Emissão On-Line Boletim 23/2012
GORJETA Disposições gerais Boletim 10/2025
GUIA INFORMATIVA DE DOCUMENTOS EMITIDOS OU CANCELADOS - GIDEC Aspectos Gerais Boletim 23/2012
HORTIFRUTIGRANJEIROS Tributação Boletim 23/2020
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas Boletim 23/2015
IMPORTAÇÃO Aspectos Gerais Boletim 13/2014
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário Boletim 20/2025
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 04/2026
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Aspectos gerais Boletim 12/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações triangulares Boletim 17/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações gerais Boletim 03/2025
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares. Aspectos Gerais Boletim 23/2019
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte de outra Unidade da Federação Boletim 19/2024
LAGOSTA, CAMARÃO E PESCADO Diferimento Boletim 24/2012
LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária Boletim 17/2014
LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS Substituição Tributária Boletim 08/2014
LEITE IN NATURA, PASTEURIZADO OU RESFRIADO Parte 2 - Redução na Base de Cálculo Boletim 23/2014
LEITE IN NATURA, PASTEURIZADO OU RESFRIADO Parte 1 – Isenção e Diferimento Boletim 22/2014
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Gerais Boletim 03/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais Boletim 03/2013
LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário Boletim 16/2024
LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário Boletim 10/2024
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS Boletim 01/2014
LUBRIFICANTE Aquisição interestadual para consumo final Boletim 07/2026
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 12/2026
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, hipóteses e forma de emissão Boletim 15/2013
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário Boletim 17/2024
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS Substituição Tributária Boletim 20/2013
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Procedimentos fiscais e obrigações acessórias de âmbito estadual Boletim 24/2023
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário Boletim 06/2018
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência Boletim 18/2013
NOTA COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão Boletim 22/2025
NOTA FISCAL AVULSA - NFA Considerações Gerais Boletim 24/2011
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Hipóteses e forma de emissão Boletim 07/2024
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Obrigatoriedade, Escrituração e Cancelamento Boletim 08/2018
NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Gerais Boletim 06/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento, anulação e correção Boletim 18/2025
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento, Inutilização e Contingência Boletim 12/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3-E) Disposições gerais Boletim 09/2026
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) Aspectos gerais Boletim 02/2026
OBRAS DE ARTE Tributação Boletim 01/2015
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS Boletim 21/2015
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico Boletim 05/2026
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante Boletim 01/2026
OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário Boletim 24/2025
ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais Boletim 04/2015
ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos Boletim 13/2014
PARCELAMENTO DO ICMS Vendas Realizadas em Dezembro de 2013 Boletim 02/2014
PILHAS E BATERIAS Substituição Tributária Boletim 15/2014
PNEUS USADOS Isenção do ICMS Boletim 19/2015
PRESERVATIVOS Isenção do ICMS Boletim 20/2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Crédito presumido Boletim 09/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição tributária Boletim 19/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS ICMS x ISS Boletim 18/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Disposições iniciais e formação do processo administrativo Boletim 06/2024
PRODUTOS DE INFORMÁTICA Substituição Tributária Boletim 09/2013
PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária Boletim 11/2014
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS/2025) ICMS, IPVA e ITCD Boletim 23/2025
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM ATRASO Disposições gerais Boletim 21/2011
REMESSA DE BENS PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO Serviço realizado fora do estabelecimento do prestador Boletim 17/2026
REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário Boletim 11/2025
REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 23/2015
ROCHAS ORNAMENTAIS Substituição Tributária Boletim 13/2013
SELO FISCAL DE AUTENTICIDADE Disposições Gerais Boletim 07/2013
SHOWROOM E EXPOSIÇÃO ITINERANTE Procedimentos Boletim 14/2014
SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e Boletim 04/2014
SIMPLES NACIONAL Operações Específicas Boletim 22/2015
SISTEMA ELETRÔNICO DE CREDENCIAMENTO Procedimentos para Credenciamento Boletim 22/2013
SORVETES E PICOLÉS Substituição Tributária e Carga Líquida - Parte II Boletim 16/2025
SORVETES E PICOLÉS Substituição Tributária e Carga Líquida - Parte I Boletim 15/2025
SUBCONTRATAÇÃO Disposições gerais Boletim 07/2025
SUBCONTRATAÇÃO E REDESPACHO Prestações de Serviço de Transporte Boletim 11/2015
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais Boletim 16/2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Conceitos Substituto e Substituído Tributário Boletim 13/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias Boletim 14/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições Interestaduais de Autopeças – Parte I Boletim 02/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições Interestaduais de Autopeças – Parte II Boletim 02/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redução de Base de Cálculo Boletim 15/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade Boletim 18/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais Boletim 16/2026
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações Gerais Boletim 23/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Emissão de Notas Fiscais Boletim 16/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE CARGA LÍQUIDA Disposições gerais Boletim 10/2026
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Disposições Gerais Boletim 19/2012
SUCATA E RESÍDUOS Procedimentos Adotados Boletim 15/2013
TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução de Base de Cálculo Boletim 24/2014
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Procedimentos Adotados Boletim 13/2013
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS Repasse de crédito Boletim 08/2025
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e) Boletim 14/2026
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais Boletim 19/2025
VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS Restituição Boletim 12/2025
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário Boletim 24/2024
VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES Benefício de ICMS Boletim 10/2013
VEÍCULOS USADOS Consignação Mercantil Boletim 06/2013
VENDA A ORDEM Tratamento tributário Boletim 04/2024
VENDA AMBULANTE Procedimentos Boletim 14/2013
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos Adotados Boletim 21/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário Boletim 09/2016
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário Boletim 14/2024
VINHOS, SIDRAS E BEBIDAS QUENTES Substituição Tributária com Carga Líquida Boletim 24/2013
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) Isenção de ICMS Boletim 17/2013
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário Boletim 14/2025


ICMS - Nacional


BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário Boletim 16/2023
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada Boletim 06/2023
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias Boletim 02/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais Boletim 22/2024
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal Boletim 12/2024
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário Boletim 12/2023
GLP/GLNGN Considerações gerais Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 Boletim 05/2023
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário Boletim 24/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 Boletim 04/2022
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Ajuste SINIEF N° 049/2025 Boletim 15/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 Boletim 19/2024
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 Boletim 18/2015
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) Boletim 09/2021


IPI


AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 11/2026
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI Boletim 18/2024
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário Boletim 16/2011
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno Boletim 20/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém Boletim 02/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante Boletim 20/2023
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento Boletim 14/2024
ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário Boletim 17/2026
ARTESANATO Tratamento Tributário Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 Boletim 20/2023
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 Boletim 19/2023
BASE DE CÁLCULO Regulamentação Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI Boletim 11/2024
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO Tratamento tributário Boletim 03/2026
BRINDES Tratamento tributário Boletim 20/2026
CESTA DE NATAL Tratamento tributário Boletim 18/2026
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário Boletim 02/2026
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação Boletim 04/2026
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 Boletim 04/2012
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário Boletim 06/2018
CONSULTA Classificação de Mercadorias Boletim 04/2004
CONSULTA Procedimentos Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista Boletim 18/2015
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento Boletim 22/2024
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais Boletim 07/2016
CRÉDITOS INCENTIVADOS Aquisição de insumos das áreas de incentivo submetidas à Suframa Boletim 19/2026
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento Boletim 10/2024
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento Boletim 08/2026
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD Boletim 22/2012
DCTF WEB e IPI Informações Gerais Boletim 19/2025
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 16/2023
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI Boletim 22/2017
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 12/2025
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI Boletim 23/2023
DOAÇÃO Tratamento tributário Boletim 16/2026
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 Boletim 22/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 Boletim 23/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 01/2024
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência Boletim 15/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais Boletim 18/2026
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações Boletim 21/2007
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário Boletim 15/2026
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem Boletim 01/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais Boletim 05/2024
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais Boletim 10/2026
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações Boletim 13/2007
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização Boletim 09/2007
ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários Boletim 12/2026
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração Boletim 14/2025
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades Boletim 14/2024
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 20/2023
LOJA FRANCA Regime especial de loja franca Boletim 19/2026
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação Boletim 08/2024
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações Boletim 18/2011
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais Boletim 12/2024
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais Boletim 11/2025
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 Boletim 15/2024
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade Boletim 22/2006
PAPEL IMUNE Disposições gerais Boletim 08/2024
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário Boletim 13/2026
PENALIDADES Aplicação Boletim 05/2008
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos Boletim 22/2023
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração Boletim 11/2024
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações Boletim 07/2013
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão Boletim 18/2023
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações Boletim 17/2012
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos Boletim 14/2026
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 06/2026
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças Boletim 03/2024
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário Boletim 07/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 20/2022
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 24/2022
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais Boletim 06/2025
RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos Boletim 05/2026
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade Boletim 02/2013
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI Boletim 16/2025
SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime Boletim 01/2026
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet Boletim 08/2025
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal Boletim 07/2025
SUBPRODUTOS Tratamento tributário Boletim 08/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais Boletim 13/2025
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais Boletim 20/2013
TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal Boletim 21/2025
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional Boletim 23/2025
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI Boletim 07/2024
VENDA À ORDEM Considerações gerais Boletim 06/2024
VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário Boletim 07/2026
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário Boletim 18/2025
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI Boletim 10/2024
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário Boletim 12/2024
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 21/2023


ISS


BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO ISS Disposições Gerais Boletim 23/2012
CADASTRO DE PRODUTOES DE BENS E SERVIÇOS (CPBS) Disposições Gerais Boletim 02/2012
CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO PARA USUÁRIOS DO ECF Disposições gerais Boletim 08/2012
DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL Considerações Gerais Boletim 15/2012
ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA E IMUNIDADE Disposições gerais Boletim 02/2012
ISSQN Fato Gerador e Incidência Boletim 23/2011
LANÇAMENTO, ESCRITURAÇÃO ONLINE E PAGAMENTO DO ISSQN Disposições Gerais Boletim 06/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFSE-A) Procedimentos para Emissão Boletim 10/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Obrigatoriedade Boletim 04/2012
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Documentos Fiscais Boletim 03/2012
PROFISSIONAL AUTÔNOMO / SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS Disposições Gerais Boletim 08/2012
PROGRAMA NOTA FORTALEZA Disposições Gerais Boletim 09/2014
REGIME DE RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA Procedimentos fiscais Boletim 11/2012
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS) 2025 Boletim 21/2025
SERVIÇOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES Disposições Gerais Boletim 13/2012
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS HIDRÁULICAS E CONGÊNERES Disposições Gerais Boletim 10/2012
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS HIDRÁULICAS E CONGÊNERES Considerações Gerais Boletim 04/2013
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES Disposições Gerais Boletim 18/2012
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES Considerações Gerais Boletim 03/2013
SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES Disposições Gerais Boletim 14/2012
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições gerais Boletim 13/2026
SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO DO ISS Normas Gerais Boletim 24/2011


Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis Boletim 17/2025
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais Boletim 12/2023
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo Boletim 18/2025
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR Boletim 18/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais Boletim 18/2023
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários Boletim 15/2025
ITR Disposições sobre o pagamento Boletim 18/2024
ITR Considerações gerais Boletim 18/2024
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação Boletim 13/2011
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) Boletim 06/2023
PEDÁGIO Obrigações Municipais Boletim 22/2021
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010
RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR Boletim 13/2024
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 Boletim 04/2012
VENDAS AO NÃO CONTRIBUINTE VIA CANAIS ELETRÔNICOS E TELEFÔNICOS SubRetirada e devolução da mercadoria em estabelecimento diverso do vendedor Boletim 11/2026


Assuntos Diversos - Estadual


CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Competência Estadual. Aspectos Tributários Boletim 13/2016
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCD) Procedimentos Gerais Boletim 19/2013
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD) Parte 1 – Conceitos, Competência, Incidência, Não Incidência e Fato Gerador do Imposto Boletim 23/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD) Parte 2 - Isenção, Cálculo, Constituição do Crédito tributário, Recolhimento e Fiscalização do Imposto Boletim 24/2015


Assuntos Diversos - Municipal


DO FATO GERADOR, DA INCIDÊNCIA E DAS ESPÉCIES DE TAXAS Considerações Gerais Boletim 12/2012
ITBI Aspectos Temporal, Material e Pessoal Boletim 04/2013
TAXAS DE LICENÇA Considerações Gerais Boletim 17/2012


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