Boletim Estadual PA Índice Geral
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


ICMS


AÇÚCAR DE CANA Tratamento Fiscal Boletim 09/2014
ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO Prestação de informações fiscais Boletim 10/2012
AERONAVES Redução de Base de Cálculo Boletim 15/2014
AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos Boletim 18/2010
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário Boletim 06/2024
ANTECIPAÇÃO ESPECIAL Disposições gerais Boletim 14/2023
APARELHOS CELULARES Substituição Tributária Boletim 03/2011
APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais Boletim 11/2015
APURAÇÃO CENTRALIZADA DO ICMS Considerações gerais Boletim 19/2024
AQUICULTURA Tratamento Tributário Boletim 18/2021
ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém Boletim 21/2024
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações diretas Boletim 12/2024
ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante Boletim 15/2024
ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso Boletim 18/2024
ARQUIVO MAGNÉTICO SINTEGRA Disposições Gerais Boletim 24/2010
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Tratamento tributário Boletim 12/2023
ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS Boletim 02/2024
ATIVO REGULAR E NÃO REGULAR Disposições gerais Boletim 01/2024
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS Procedimentos Boletim 05/2010
AVIÕES, HELICÓPTEROS, PLANADORES, PÁRA-QUEDAS, SIMULADORES E OUTROS Redução na Base de Cálculo Boletim 16/2013
BASE DE CÁLCULO De Mercadoria, Serviço de Transporte e de Comunicação, Importação, Transferência Interestadual e Retorno Industrialização Boletim 03/2013
BEBIDAS ALCOÓLICAS Regime de substituição tributária Boletim 09/2013
BENEFÍCIOS FISCAIS Disposições Gerais Boletim 14/2011
BENEFÍCIOS FISCAIS Procedimentos para a Solicitação Boletim 18/2015
BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos fiscais Boletim 22/2023
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições gerais Boletim 13/2023
BONIFICAÇÃO Considerações gerais Boletim 05/2024
BRINDES Tratamento Tributário Boletim 19/2021
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo III Boletim 15/2010
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo II Boletim 14/2010
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo I Boletim 12/2010
CARNE Benefício Fiscal Boletim 14/2012
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais Boletim 05/2026
CERTIDÃO DE DÉBITOS Emissão, Requerimento e Modalidades Boletim 06/2015
CESTA BÁSICA Tratamento Tributário Boletim 15/2023
CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos Boletim 15/2013
CIMENTO Substituição Tributária Boletim 21/2014
COMÉRCIO ATACADISTA Regime especial Boletim 23/2022
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário Boletim 04/2018
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO Da utilização e indicações necessárias Boletim 24/2011
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Obrigatoriedade e Credenciamento Boletim 02/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração do tomador Boletim 21/2025
CONHECIMENTO DE TRASPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do tomador Boletim 03/2024
CONSERTO Tratamento tributário Boletim 06/2025
CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS Disposições gerais Boletim 23/2011
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais Boletim 24/2024
CONSTRUÇÃO CIVIL Operações Específicas Boletim 22/2010
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 19/2012
CORREÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SERVIÇO DE TRANSPORTE Correção e Anulação de Documentos Fiscais Boletim 11/2014
COURO, PELE, SEBO, OSSO, CHIFRE E CASCO Diferimento Boletim 18/2014
CRÉDITO ACUMULADO Controle e Utilização Boletim 17/2015
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais Boletim 24/2023
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais Boletim 22/2024
CRÉDITOS DE ICMS Regras gerais para o aproveitamento do crédito - Parte II Boletim 15/2011
CRÉDITOS DE ICMS Regras gerais para o aproveitamento do crédito - Parte I Boletim 14/2011
DÉBITOS FISCAIS INDEVIDOS Procedimentos Boletim 12/2011
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-e) Aspectos gerais Boletim 18/2025
DECLARAÇÃO DE ENTRADA INTERESTADUAL (DEI) Simples Nacional Boletim 14/2013
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS Disposições Gerais Boletim 15/2010
DEFICIENTES Aquisição de Veículos. Isenção Boletim 15/2014
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 06/2018
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais Boletim 09/2011
DEPÓSITO FECHADO Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante Boletim 19/2025
DEPÓSITO FECHADO Operações diretas Boletim 04/2024
DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento Boletim 10/2024
DESCONTO Tratamento tributário Boletim 22/2025
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos Boletim 06/2014
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Tratamento tributário Boletim 16/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 15/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 11/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Simples Nacional. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 07/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 23/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 20/2023
DIFERIMENTO Procedimentos Boletim 03/2010
DIREITOS DO CONTRIBUINTE Lei Complementar 58/2006 – Código de Direitos do Contribuinte Boletim 05/2013
DISCOS Crédito Presumido Boletim 11/2014
DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário Boletim 11/2024
DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais Boletim 20/2010
DOCUMENTOS FISCAIS AVULSOS Disposições Gerais Boletim 15/2011
DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) Procedimentos Boletim 15/2014
DRAWBACK Disposições quanto ao ICMS Boletim 07/2012
ECF Aquisição de equipamentos. Crédito Presumido Boletim 12/2013
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Isenção. Aquisição de óleo diesel Boletim 23/2014
EMISSÃO DE NOTA FISCAL/ATACADISTAS E VAREJISTAS Operações Simboçicas Boletim 13/2010
ENERGIA ELÉTRICA Consumo de energia elétrica adquirida em operação interestadual no Ambiente de Contratação Livre (ACL) Boletim 13/2026
ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Principais operações Boletim 20/2024
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Obrigatoriedade Boletim 18/2010
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Procedimentos - Atualização Boletim 06/2011
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) Obrigatoriedade Boletim 05/2015
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Procedimentos e Obrigações Boletim 20/2010
ESTORNO DE CRÉDITO Hipóteses previstas na legislação Boletim 13/2012
EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS Disposições quanto ao ICMS Boletim 19/2011
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento Tributário Boletim 13/2016
FARINHA DE TRIGO Dos Aspectos Tributários Boletim 23/2011
FEIJÃO Tratamento Fiscal Boletim 17/2014
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos fiscais Boletim 04/2026
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Regime especial para recolhimento do ICMS Boletim 01/2012
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FICOP Aplicabilidade e Procedimentos Boletim 05/2011
FURTO, ROUBO, PERECIMENTO, DESAPARECIMENTO E SINISTRO DE MERCADORIAS Baixa de Estoque. Procedimentos Boletim 16/2013
GADO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO SEU ABATE Parte 1 - Tratamento Tributário Específico Boletim 22/2014
GORJETA Disposições gerais Boletim 20/2025
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE Utilização Boletim 11/2013
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização Boletim 01/2026
HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento tributário Boletim 14/2026
IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUINTE Ativo Regular e Ativo Não Regular Boletim 15/2016
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas Boletim 23/2015
IMPORTAÇÃO Considerações Gerais Boletim 08/2011
IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - 4% Considerações Gerais Boletim 04/2013
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 23/2025
INDÚSTRIA MOVELEIRA Tratamento Tributário Boletim 04/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM Procedimentos a serem adotados pelo encomendante e pelo industrializador Boletim 05/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário Boletim 07/2026
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 04/2025
INSCRIÇÃO AUXILIAR Substituto Tributário Estabelecido em Outro Estado Boletim 22/2013
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação Boletim 16/2017
INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUE Procedimentos fiscais e escrituração Boletim 08/2026
JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 Isenção Boletim 15/2015
LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária Boletim 24/2014
LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS Substituição Tributária Boletim 21/2013
LEILÃO Tratamento Fiscal Boletim 10/2014
LEITE E SEUS DERIVADOS Disposições gerais e benefícios fiscais Boletim 24/2011
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Parte 1 - Exclusão das mercadorias do regime da Substituição Tributária ou da Antecipação Boletim 14/2024
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Disposições quanto à obrigatoriedade Boletim 03/2011
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - II Boletim 21/2012
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - I Boletim 20/2012
LIVRO REGISTRO DE INVENTARIO Escrituração Fiscal Boletim 02/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração Fiscal Boletim 05/2013
LIVROS FISCAIS Disposições gerais - III Boletim 24/2012
LIVROS FISCAIS Disposições gerais - II Boletim 23/2012
LIVROS FISCAIS Considerações Gerais Boletim 24/2010
LIVROS FISCAIS Disposições gerais - I Boletim 22/2012
LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário Boletim 23/2024
LOCAÇÃO DE BENS Tributação Boletim 07/2014
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E CESSÃO DE ANDAIMES Tratamento Tributário Boletim 11/2011
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS Boletim 19/2013
MADEIRA Tratamento tributário Boletim 15/2022
MANDIOCA E PRODUTOS DERIVADOS Tratamento tributário Boletim 16/2024
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e Boletim 16/2014
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão Boletim 20/2014
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da base de cálculo. Convênio ICMS nº 52/91 Boletim 21/2023
MÁQUINAS, APARELHOS, VEÍCULOS, MÓVEIS, MOTORES E VESTUÁRIO USADOS Redução na Base de Cálculo Boletim 15/2013
MERCADORIAS ABANDONADAS NAS UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA/PA Procedimentos Boletim 16/2023
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais. Âmbito Estadual Boletim 17/2025
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário Boletim 10/2018
MULTAS E PENALIDADES Aplicabilidade e principais disposições Boletim 22/2011
NÃO ENTREGA OU RECUSA DA MERCADORIA SEGUIDA DE OPERAÇÃO PARA DESTINATÁRIO DIVERSO Procedimentos fiscais Boletim 10/2026
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência Boletim 20/2013
NOTA FISCAL AVULSA Solicitação Boletim 24/2013
NOTA FISCAL AVULSA – MEI Regras gerais Boletim 06/2012
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão Boletim 09/2025
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Aspectos Gerais Boletim 12/2015
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão Boletim 18/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Mercadorias com Código de Barras Boletim 13/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novos Procedimentos Boletim 21/2010
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições e Prazos Boletim 19/2010
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Denegação da Autorização de Uso Boletim 04/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3-E) Disposições gerais Boletim 17/2026
NOTA FISCAL- MODELO 07 Aplicabilidade e principais disposições Boletim 21/2011
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Contribuinte Paraense Boletim 15/2014
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS Boletim 18/2015
OPERAÇÃO INTERESTADUAL NÃO PRESENCIAL Procedimentos Boletim 17/2013
OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, OVINO, SUÍNO E BUBALINO Tributação Boletim 18/2023
OPERAÇÕES COM PALMITO E CASTANHA-DO-PARÁ Disposições Gerais Boletim 20/2011
OPERAÇÕES COM PESCADO Tratamento Tributário Boletim 03/2011
OPERAÇÕES COM REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM SUCATAS E RESÍDUOS Disposições Gerais Boletim 03/2012
OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO E SEUS DERIVADOS Substituição tributária e benefícios fiscais Boletim 19/2011
OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VÔOS DOMÉSTICOS Disposições gerais Boletim 07/2012
OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INDÚSTRIA OLEIRO-CERÂMICA Tratamento tributário Boletim 17/2012
OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário Boletim 07/2025
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico Boletim 12/2025
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante Boletim 08/2025
ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos Boletim 01/2015
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Operações com isenção de ICMS Boletim 16/2012
PAGAMENTO ANTECIPADO NA ENTRADA Tratamento Fiscal Boletim 16/2010
PARCELAMENTO DE DÉBITOS Procedimentos Boletim 13/2011
PESSOA NATURAL Cadastro como Contribuinte do ICMS Boletim 12/2010
POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ Benefícios Fiscais Boletim 08/2012
POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ Isenção do ICMS Boletim 01/2016
PRESERVATIVOS Isenção do ICMS Boletim 19/2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Aspectos gerais Boletim 19/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições gerais em relação ao serviço de transporte rodoviário de cargas e de passageiros Boletim 16/2011
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária Boletim 10/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido Boletim 11/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS ICMS x ISS Boletim 24/2025
PRINCÍPIOS BÁSICOS E CONCEITOS DO ICMS Considerações Boletim 04/2014
PRODUTOR RURAL Aspectos gerais Boletim 02/2025
PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 04/2011
PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária Boletim 02/2012
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL Procedimentos Boletim 13/2010
PROGRAMA FOME ZERO Isenção Boletim 19/2014
PROGRAMA NOSSA CASA - CHEQUE MORADIA Crédito Presumido Boletim 01/2013
PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ Disposições Gerais – Parte I Boletim 15/2012
PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ Disposições Gerais – Parte II Boletim 18/2012
PROGRAMA SUA CASA ESTUDANTE (BORA ESTUDAR) Parte 1 - Benefícios, destinação, vedações e perda Boletim 05/2025
PROGRAMA SUA CASA ESTUDANTE (BORA ESTUDAR) Parte 2 - Obrigações acessórias Boletim 15/2025
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E SEUS PRAZOS Disposições Gerais Boletim 06/2012
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte Boletim 06/2018
REGIME ESPECIAL Disposições gerais para o segmento atacadista e varejista Boletim 22/2011
REGIME ESPECIAL Procedimentos Boletim 17/2010
REGIME EX OFFÍCIO Normas aplicáveis Boletim 05/2012
REGIMES ESPECIAIS TRIBUTÁRIOS Solicitação Via Internet Boletim 11/2010
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais Boletim 06/2026
REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Boletim 01/2010
REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário Boletim 02/2026
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Responsável Pelo Pagamento do Imposto Boletim 21/2015
RESSARCIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações gerais Boletim 03/2025
RESTITUIÇÃO DE VALORES Das disposições específicas Boletim 01/2012
SELO FISCAL DE CONTROLE E QUALIDADE Água mineral natural, água natural e água adicionada de sais Boletim 13/2024
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Aspectos Fiscais Boletim 11/2012
SIMPLES NACIONAL Procedimentos quanto ao ICMS Boletim 09/2012
SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 14/2025
SIMPLES NACIONAL Alterações quanto ao ICMS Boletim 04/2012
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 2 Boletim 05/2011
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 1 Boletim 04/2011
SORVETES Substituição Tributária Boletim 08/2014
SUBCONTRATAÇÃO Transporte de cargas Boletim 04/2014
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais Boletim 18/2017
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha Boletim 06/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações efetuadas de forma não presencial Boletim 10/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais - parte 1 Boletim 10/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos gerais - parte II Boletim 11/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química Boletim 07/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade Boletim 09/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo Boletim 08/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com autopeças Boletim 04/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações específicas - Parte III Boletim 12/2011
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Procedimentos Boletim 02/2014
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DIVERSOS Disposições Gerais Boletim 17/2010
TÁXI Aquisição de veículos. Isenção Boletim 14/2014
TIJOLOS E TELHAS CERÂMICAS Redução na base de cálculo nas saídas internas Boletim 17/2013
TRANSBORDO Aspectos Gerais Boletim 18/2021
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais Boletim 16/2025
TRANSPORTADOR ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS Regime Especial Boletim 09/2015
TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO Disposições gerais Boletim 01/2014
TRANSPORTE DE VALORES Regime especial Boletim 21/2015
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos Boletim 21/2020
TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA AS SEGURADORAS Procedimentos Boletim 07/2011
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Isenção do ICMS Boletim 17/2015
VEDAÇÕES AO CRÉDITO DE ICMS Situações especiais Boletim 12/2012
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor Boletim 03/2014
VENDA À ORDEM Procedimentos Boletim 03/2013
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário Boletim 16/2016
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento Boletim 24/2016
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Disposições Gerais Boletim 11/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário Boletim 22/2017
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO/DIFERIMENTO DO ICMS Procedimentos Boletim 12/2010
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS E LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário Boletim 03/2026
ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONA DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos Boletim 01/2011


ICMS - Nacional


BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário Boletim 16/2023
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada Boletim 06/2023
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias Boletim 02/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais Boletim 22/2024
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal Boletim 12/2024
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário Boletim 12/2023
GLP/GLNGN Considerações gerais Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 Boletim 05/2023
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário Boletim 24/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Ajuste SINIEF N° 049/2025 Boletim 15/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 Boletim 19/2024
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 Boletim 18/2015
PEDÁGIO Obrigações Municipais Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) Boletim 09/2021


IPI


AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 11/2026
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI Boletim 18/2024
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário Boletim 16/2011
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno Boletim 20/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém Boletim 02/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante Boletim 20/2023
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento Boletim 14/2024
ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário Boletim 17/2026
ARTESANATO Tratamento Tributário Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 Boletim 20/2023
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 Boletim 19/2023
BASE DE CÁLCULO Regulamentação Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI Boletim 11/2024
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO Tratamento tributário Boletim 03/2026
BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL Tratamento tributário Boletim 18/2026
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário Boletim 02/2026
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação Boletim 04/2026
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 Boletim 04/2012
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário Boletim 06/2018
CONSULTA Classificação de Mercadorias Boletim 04/2004
CONSULTA Procedimentos Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista Boletim 18/2015
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento Boletim 22/2024
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais Boletim 07/2016
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento Boletim 10/2024
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento Boletim 08/2026
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD Boletim 22/2012
DCTF WEB e IPI Informações Gerais Boletim 19/2025
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 16/2023
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI Boletim 22/2017
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 12/2025
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI Boletim 23/2023
DOAÇÃO Tratamento tributário Boletim 16/2026
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 Boletim 22/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 Boletim 23/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 01/2024
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência Boletim 15/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais Boletim 18/2026
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações Boletim 21/2007
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário Boletim 15/2026
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem Boletim 01/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais Boletim 05/2024
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais Boletim 10/2026
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações Boletim 13/2007
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização Boletim 09/2007
ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários Boletim 12/2026
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração Boletim 14/2025
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades Boletim 14/2024
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 20/2023
LOJA FRANCA Regime especial de loja franca Boletim 19/2026
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação Boletim 08/2024
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações Boletim 18/2011
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais Boletim 12/2024
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais Boletim 11/2025
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 Boletim 15/2024
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade Boletim 22/2006
PAPEL IMUNE Disposições gerais Boletim 08/2024
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário Boletim 13/2026
PENALIDADES Aplicação Boletim 05/2008
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos Boletim 22/2023
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração Boletim 11/2024
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações Boletim 07/2013
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão Boletim 18/2023
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações Boletim 17/2012
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos Boletim 14/2026
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 06/2026
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças Boletim 03/2024
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário Boletim 07/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 20/2022
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 24/2022
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais Boletim 06/2025
RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos Boletim 05/2026
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade Boletim 02/2013
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI Boletim 16/2025
SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime Boletim 01/2026
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet Boletim 08/2025
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal Boletim 07/2025
SUBPRODUTOS Tratamento tributário Boletim 08/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais Boletim 13/2025
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais Boletim 20/2013
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal Boletim 21/2025
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional Boletim 23/2025
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI Boletim 07/2024
VENDA À ORDEM Considerações gerais Boletim 06/2024
VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário Boletim 07/2026
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário Boletim 18/2025
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI Boletim 10/2024
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário Boletim 12/2024
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 21/2023


ISS


ALÍQUOTAS DO ISS Disposições Gerais Boletim 24/2012
CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMA DE EDIFÍCIOS Critérios de Apuração e de Recolhimento do ISS Boletim 02/2012
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS TOMADOS Procedimentos Boletim 06/2011
DECLARAÇÃO FISCAL MENSAL DE SERVIÇOS Procedimentos Boletim 13/2010
DECLARAÇÃO FISCAL MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DFMS-IF Procedimentos Boletim 07/2011
EMPREITADA GLOBAL Base de Cálculo do ISS Boletim 11/2013
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Tratamento tributário Boletim 12/2026
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA Tributação pelo ISS Boletim 17/2014
ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Normas Gerais Boletim 13/2010
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Disposições gerais Boletim 01/2016
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Parte II Boletim 04/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – PARTE I Procedimentos Boletim 03/2013
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PRESTADORES ESTABELECIDOS EM BELÉM Parte 2 – Livros Fiscais, DFMS e DFMS-IF Boletim 23/2015
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PRESTADORES ESTABELECIDOS EM BELÉM Parte 1 – Inscrição Municipal e Documentos Fiscais Boletim 21/2015
PENALIDADES E INFRAÇÕES Disposições Gerais Boletim 12/2017
RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais Boletim 22/2015
SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA Sujeição ao ISS Boletim 01/2013
SIMPLES NACIONAL Disposições municipais Boletim 13/2025
SOCIEDADES PROFISSIONAIS Regime especial de tributação simplificado Boletim 08/2024


Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis Boletim 17/2025
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais Boletim 12/2023
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PRORPIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo Boletim 18/2025
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR Boletim 18/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais Boletim 18/2023
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários Boletim 15/2025
ITR Disposições sobre o pagamento Boletim 18/2024
ITR Considerações gerais Boletim 18/2024
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010
RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR Boletim 13/2024
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 Boletim 04/2012
VENDAS AO NÃO CONTRIBUINTE VIA CANAIS ELETRÔNICOS E TELEFÔNICOS SubRetirada e devolução da mercadoria em estabelecimento diverso do vendedor Boletim 11/2026


Assuntos Diversos - Estadual


IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Aspectos Tributários Boletim 22/2010
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte I Boletim 19/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte IV Boletim 22/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte III Boletim 21/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte II Boletim 20/2012
ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO Disposições Gerais Boletim 02/2012
ITCMD. PARCELAMENTO Considerações Gerais Boletim 13/2015


Assuntos Diversos - Municipal


IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Disposições Específicas Boletim 23/2010


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