ICMS

BOLETINS

AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos

12/2014

ALGODÃO EM CAROÇO E EM PLUMA Diferimento do ICMS

01/2016

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Fiscal

15/2012

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

14/2023

ANTECIPAÇÃO DO ICMS Operações Destinadas a Consumidor Final

01/2012

ANTECIPAÇÃO ICMS Aquisições Interestaduais

05/2012

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Tratamento tributário

21/2024

APURAÇÃO DO IMPOSTO Disposições gerais

02/2013

ARMAZÉM GERAL Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante

13/2025

ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas

17/2016

ARMAZÉM GERAL Procedimentos Fiscais – Parte I

18/2012

ARMAZÉM GERAL Procedimentos Fiscais – Parte II

19/2012

ARMAZENAMENTO DE MERCADORIA OU BEM EM DEPÓSITO DE TERCEIRO Regime especial

19/2012

ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Procedimentos fiscais

03/2024

ATIVO IMOBILIZADO Crédito do imposto

06/2025

ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD - ICMS/IPI

05/2024

BASE DE CÁLCULO DO ICMS Considerações Gerais

02/2014

BATERIAS E PILHAS USADAS Isenção do ICMS

21/2015

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições gerais

15/2026

BONIFICAÇÃO Disposições Gerais

22/2012

BONIFICAÇÃO Disposições Gerais

21/2023

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

03/2014

BORRA, CERA BRUTA, PÓ DE CARNAÚBA, COURO E PELE Diferimento do ICMS

24/2015

CADASTRO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – CADINE Aspectos gerais

02/2013

CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES Aspectos Gerais

22/2012

CAMPANHA FORTALEZA LIQUIDA - 2015 Disposições Gerais

21/2014

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Considerações Gerais

17/2023

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-E Procedimentos a serem adotados

04/2013

CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo

21/2013

CIMENTO Substituição Tributária

18/2014

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização

07/2014

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

13/2024

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário

22/2016

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

15/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Anulação de valores e alteração de tomador de serviço informado indevidamente

09/2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições Gerais

19/2013

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CTRC Disposições Gerais

16/2012

CONSERTO Procedimentos fiscais

07/2012

CONSERTO Tratamento tributário

15/2023

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

10/2016

CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais

08/2024

CONSTRUÇÃO CIVIL Tratamento Fiscal

16/2012

CONSULTA TRIBUTÁRIA Procedimentos e efeitos

11/2013

CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS Substituição Tributária

11/2013

CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS Substituição Tributária

21/2012

COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 Isenção e Suspensão do ICMS

10/2014

COURO. ARTEFATOS DE COURO Calçados, Artigos de Viagem e Artefatos Diversos. Substituição Tributária

12/2013

CRÉDITO DO ICMS Desenquadramento do Simples Nacional

17/2019

CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito

03/2026

CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de estorno e vedação

08/2026

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais

04/2025

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Disposições gerais

11/2026

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS Disposições Gerais

24/2011

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

22/2019

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos Gerais

16/2020

DEPÓSITO FECHADO Entrega por conta e ordem do depositante

02/2025

DEPÓSITO FECHADO Operações diretas

20/2024

DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais

18/2012

DESCONTO Base de cálculo

17/2025

DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais

05/2025

DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERECIMENTO E ROUBO Procedimentos

17/2013

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Disposições Gerais

07/2012

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos Legais

16/2012

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos legais

22/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO-CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo

18/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias

01/2025

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo

12/2024

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias

15/2024

DIFERIMENTO Disposições gerais

04/2012

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento Fiscal

05/2012

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário

24/2023

DOAÇÃO Aspectos Gerais

14/2023

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais

04/2021

ECF- EMISSOR DE CUPOM FISCAL Disposições Gerais

06/2014

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES Tratamento tributário

19/2026

ENERGIA ELÉTRICA Consumo de energia elétrica adquirida em operação interestadual no Ambiente de Con-tratação Livre (ACL)

06/2026

ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e componentes. Isenção do ICMS

20/2023

ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições Gerais

16/2020

ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL - EFD Obrigatoriedade Ano de 2012

11/2012

EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário

11/2024

EXPORTAÇÕES Parte 1 – Exportações Diretas

05/2013

EXPORTAÇÕES Parte 3 – Termo de credenciamento de exportação indireta

09/2013

EXPORTAÇÕES Parte 4 – Obrigações do exportador de fato

10/2013

EXPORTAÇÕES Parte II – Exportação indireta

08/2013

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento Fiscal

14/2013

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário

02/2024

FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES Substituição Tributária

19/2014

FLORES NATURAIS Tributação

06/2015

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tributação

05/2014

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES Regime especial de tributação

23/2024

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) Adicional na Alíquota do ICMS

14/2018

GNRE Emissão On-Line

23/2012

GORJETA Disposições gerais

10/2025

GUIA INFORMATIVA DE DOCUMENTOS EMITIDOS OU CANCELADOS - GIDEC Aspectos Gerais

23/2012

HORTIFRUTIGRANJEIROS Tributação

23/2020

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

23/2015

IMPORTAÇÃO Aspectos Gerais

13/2014

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2025

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

04/2026

IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Aspectos gerais

12/2012

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações gerais

03/2025

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações triangulares

17/2012

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares. Aspectos Gerais

23/2019

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte de outra Unidade da Federação

19/2024

LAGOSTA, CAMARÃO E PESCADO Diferimento

24/2012

LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária

17/2014

LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS Substituição Tributária

08/2014

LEITE IN NATURA, PASTEURIZADO OU RESFRIADO Parte 1 – Isenção e Diferimento

22/2014

LEITE IN NATURA, PASTEURIZADO OU RESFRIADO Parte 2 - Redução na Base de Cálculo

23/2014

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Gerais

03/2013

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais

03/2013

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário

16/2024

LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário

10/2024

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

01/2014

LUBRIFICANTE Aquisição interestadual para consumo final

07/2026

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

12/2026

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, hipóteses e forma de emissão

15/2013

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário

17/2024

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS Substituição Tributária

20/2013

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Procedimentos fiscais e obrigações acessórias de âmbito estadual

24/2023

MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário

06/2018

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência

18/2013

NOTA COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão

22/2025

NOTA FISCAL AVULSA - NFA Considerações Gerais

24/2011

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Hipóteses e forma de emissão

07/2024

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Obrigatoriedade, Escrituração e Cancelamento

08/2018

NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Gerais

06/2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento, anulação e correção

18/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento, Inutilização e Contingência

12/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3-E) Disposições gerais

09/2026

NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) Aspectos gerais

02/2026

OBRAS DE ARTE Tributação

01/2015

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS

21/2015

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante

01/2026

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico

05/2026

OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário

24/2025

ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais

04/2015

ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos

13/2014

PARCELAMENTO DO ICMS Vendas Realizadas em Dezembro de 2013

02/2014

PILHAS E BATERIAS Substituição Tributária

15/2014

PNEUS USADOS Isenção do ICMS

19/2015

PRESERVATIVOS Isenção do ICMS

20/2015

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Crédito presumido

09/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição tributária

19/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS ICMS x ISS

18/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Disposições iniciais e formação do processo administrativo

06/2024

PRODUTOS DE INFORMÁTICA Substituição Tributária

09/2013

PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária

11/2014

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS/2025) ICMS, IPVA e ITCD

23/2025

RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM ATRASO Disposições gerais

21/2011

REMESSA DE BENS PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO Serviço realizado fora do estabelecimento do prestador

17/2026

REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário

11/2025

REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

23/2015

ROCHAS ORNAMENTAIS Substituição Tributária

13/2013

SELO FISCAL DE AUTENTICIDADE Disposições Gerais

07/2013

SHOWROOM E EXPOSIÇÃO ITINERANTE Procedimentos

14/2014

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

04/2014

SIMPLES NACIONAL Operações Específicas

22/2015

SISTEMA ELETRÔNICO DE CREDENCIAMENTO Procedimentos para Credenciamento

22/2013

SORVETES E PICOLÉS Substituição Tributária e Carga Líquida - Parte I

15/2025

SORVETES E PICOLÉS Substituição Tributária e Carga Líquida - Parte II

16/2025

SUBCONTRATAÇÃO Disposições gerais

07/2025

SUBCONTRATAÇÃO E REDESPACHO Prestações de Serviço de Transporte

11/2015

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais

16/2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições Interestaduais de Autopeças – Parte I

02/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições Interestaduais de Autopeças – Parte II

02/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Conceitos Substituto e Substituído Tributário

13/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações Gerais

23/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Emissão de Notas Fiscais

16/2014

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade

18/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias

14/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais

16/2026

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redução de Base de Cálculo

15/0

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE CARGA LÍQUIDA Disposições gerais

10/2026

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Disposições Gerais

19/2012

SUCATA E RESÍDUOS Procedimentos Adotados

15/2013

TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução de Base de Cálculo

24/2014

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Procedimentos Adotados

13/2013

TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS Repasse de crédito

08/2025

TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e)

14/2026

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais

19/2025

VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS Restituição

12/2025

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário

24/2024

VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES Benefício de ICMS

10/2013

VEÍCULOS USADOS Consignação Mercantil

06/2013

VENDA A ORDEM Tratamento tributário

04/2024

VENDA AMBULANTE Procedimentos

14/2013

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos Adotados

21/2012

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

09/2016

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

14/2024

VINHOS, SIDRAS E BEBIDAS QUENTES Substituição Tributária com Carga Líquida

24/2013

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) Isenção de ICMS

17/2013

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário

14/2025

IPI

AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

11/2026

AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI

18/2024

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno

20/2025

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento

14/2024

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

02/2025

ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário

17/2026

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI

11/2024

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

BONIFICAÇÃO Tratamento tributário

03/2026

BRINDES Tratamento tributário

20/2026

CESTA DE NATAL Tratamento tributário

18/2026

CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário

02/2026

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação

04/2026

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

04/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento

22/2024

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CRÉDITOS INCENTIVADOS Aquisição de insumos das áreas de incentivo submetidas à Suframa

19/2026

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento

10/2024

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento

08/2026

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF WEB e IPI Informações Gerais

19/2025

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais

12/2025

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DOAÇÃO Tratamento tributário

16/2026

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010

23/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010

22/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência

15/2024

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais

18/2026

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário

15/2026

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem

01/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais

10/2026

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários

12/2026

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração

14/2025

LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades

14/2024

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

LOJA FRANCA Regime especial de loja franca

19/2026

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais

12/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais

11/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010

15/2024

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário

13/2026

PENALIDADES Aplicação

05/2008

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração

11/2024

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

07/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos

14/2026

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI

06/2026

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais

06/2025

RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos

05/2026

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI

16/2025

SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet

08/2025

SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime

01/2026

SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal

07/2025

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais

13/2025

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal

21/2025

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional

23/2025

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário

07/2026

VENDA AMBULANTE Tratamento tributário

18/2025

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI

10/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

12/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

ISS - FORTALEZA

BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO ISS Disposições Gerais

23/2012

CADASTRO DE PRODUTOES DE BENS E SERVIÇOS (CPBS) Disposições Gerais

02/2012

CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO PARA USUÁRIOS DO ECF Disposições gerais

08/2012

DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL Considerações Gerais

15/2012

ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA E IMUNIDADE Disposições gerais

02/2012

ISSQN Fato Gerador e Incidência

23/2011

LANÇAMENTO, ESCRITURAÇÃO ONLINE E PAGAMENTO DO ISSQN Disposições Gerais

06/2012

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFSE-A) Procedimentos para Emissão

10/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Obrigatoriedade

04/2012

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Documentos Fiscais

03/2012

PROFISSIONAL AUTÔNOMO / SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS Disposições Gerais

08/2012

PROGRAMA NOTA FORTALEZA Disposições Gerais

09/2014

REGIME DE RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA Procedimentos fiscais

11/2012

REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (REFIS) 2025

21/2025

SERVIÇOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES Disposições Gerais

13/2012

SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS HIDRÁULICAS E CONGÊNERES Considerações Gerais

04/2013

SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS HIDRÁULICAS E CONGÊNERES Disposições Gerais

10/2012

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES Considerações Gerais

03/2013

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES Disposições Gerais

18/2012

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES Disposições Gerais

14/2012

SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições gerais

13/2026

SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO DO ISS Normas Gerais

24/2011

ASSUNTOS DIVERSOS - CEARÁ

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Competência Estadual. Aspectos Tributários

13/2016

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCD) Procedimentos Gerais

19/2013

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD) Parte 1 – Conceitos, Competência, Incidência, Não Incidência e Fato Gerador do Imposto

23/2015

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD) Parte 2 - Isenção, Cálculo, Constituição do Crédito tributário, Recolhimento e Fiscalização do Imposto

24/2015

ASSUNTOS DIVERSOS - FORTALEZA

DO FATO GERADOR, DA INCIDÊNCIA E DAS ESPÉCIES DE TAXAS Considerações Gerais

12/2012

ITBI Aspectos Temporal, Material e Pessoal

04/2013

TAXAS DE LICENÇA Considerações Gerais

17/2012

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais

15/2023

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais

04/2020

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais

12/2022

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis

17/2025

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

18/2018

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais

24/2022

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais

12/2023

DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo

18/2025

GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR

18/2024

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais

18/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção

17/2023

ITR Considerações gerais

18/2024

ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários

15/2025

ITR Disposições sobre o pagamento

18/2024

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento

16/2023

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)

06/2023

PEDÁGIO Obrigações Municipais

22/2021

PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária

07/2024

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR

13/2024

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN

23/2023

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012