ICMS

BOLETINS

AÇÚCAR DE CANA Tratamento Fiscal

09/2014

ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO Prestação de informações fiscais

10/2012

AERONAVES Redução de Base de Cálculo

15/2014

AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos

18/2010

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário

06/2024

ANTECIPAÇÃO ESPECIAL Disposições gerais

14/2023

APARELHOS CELULARES Substituição Tributária

03/2011

APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais

11/2015

APURAÇÃO CENTRALIZADA DO ICMS Considerações gerais

19/2024

AQUICULTURA Tratamento Tributário

18/2021

ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações diretas

12/2024

ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante

15/2024

ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso

18/2024

ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém

21/2024

ARQUIVO MAGNÉTICO SINTEGRA Disposições Gerais

24/2010

ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Tratamento tributário

12/2023

ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS

02/2024

ATIVO REGULAR E NÃO REGULAR Disposições gerais

01/2024

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS Procedimentos

05/2010

AVIÕES, HELICÓPTEROS, PLANADORES, PÁRA-QUEDAS, SIMULADORES E OUTROS Redução na Base de Cálculo

16/2013

BASE DE CÁLCULO De Mercadoria, Serviço de Transporte e de Comunicação, Importação, Transferência Interestadual e Retorno Industrialização

03/2013

BEBIDAS ALCOÓLICAS Regime de substituição tributária

09/2013

BENEFÍCIOS FISCAIS Disposições Gerais

14/2011

BENEFÍCIOS FISCAIS Procedimentos para a Solicitação

18/2015

BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos fiscais

22/2023

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições gerais

13/2023

BONIFICAÇÃO Considerações gerais

05/2024

BRINDES Tratamento Tributário

19/2021

CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo I

12/2010

CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo II

14/2010

CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo III

15/2010

CARNE Benefício Fiscal

14/2012

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais

05/2026

CERTIDÃO DE DÉBITOS Emissão, Requerimento e Modalidades

06/2015

CESTA BÁSICA Tratamento Tributário

15/2023

CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos

15/2013

CIMENTO Substituição Tributária

21/2014

COMÉRCIO ATACADISTA Regime especial

23/2022

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário

04/2018

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO Da utilização e indicações necessárias

24/2011

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Obrigatoriedade e Credenciamento

02/2013

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração do tomador

21/2025

CONHECIMENTO DE TRASPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do tomador

03/2024

CONSERTO Tratamento tributário

06/2025

CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS Disposições gerais

23/2011

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais

24/2024

CONSTRUÇÃO CIVIL Operações Específicas

22/2010

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

19/2012

CORREÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SERVIÇO DE TRANSPORTE Correção e Anulação de Documentos Fiscais

11/2014

COURO, PELE, SEBO, OSSO, CHIFRE E CASCO Diferimento

18/2014

CRÉDITO ACUMULADO Controle e Utilização

17/2015

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais

24/2024

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais

22/2024

CRÉDITOS DE ICMS Regras gerais para o aproveitamento do crédito - Parte I

14/2011

CRÉDITOS DE ICMS Regras gerais para o aproveitamento do crédito - Parte II

15/2011

DÉBITOS FISCAIS INDEVIDOS Procedimentos

12/2011

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-e) Aspectos gerais

18/2025

DECLARAÇÃO DE ENTRADA INTERESTADUAL (DEI) Simples Nacional

14/2013

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS Disposições Gerais

15/2010

DEFICIENTES Aquisição de Veículos. Isenção

15/2014

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

06/2018

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais

09/2011

DEPÓSITO FECHADO Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante

19/2025

DEPÓSITO FECHADO Operações diretas

04/2024

DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento

10/2024

DESCONTO Tratamento tributário

22/2025

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos

06/2014

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Tratamento tributário

16/2026

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo

11/2026

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias

15/2026

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo

20/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias

23/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Simples Nacional. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias

07/2024

DIFERIMENTO Procedimentos

03/2010

DIREITOS DO CONTRIBUINTE Lei Complementar 58/2006 – Código de Direitos do Contribuinte

05/2013

DISCOS Crédito Presumido

11/2014

DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário

11/2024

DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais

20/2010

DOCUMENTOS FISCAIS AVULSOS Disposições Gerais

15/2011

DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) Procedimentos

15/2014

DRAWBACK Disposições quanto ao ICMS

07/2012

ECF Aquisição de equipamentos. Crédito Presumido

12/2013

EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Isenção. Aquisição de óleo diesel

23/2014

EMISSÃO DE NOTA FISCAL/ATACADISTAS E VAREJISTAS Operações Simboçicas

13/2010

ENERGIA ELÉTRICA Consumo de energia elétrica adquirida em operação interestadual no Ambiente de Contratação Livre (ACL)

13/2026

ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Principais operações

20/2024

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Obrigatoriedade

18/2010

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Procedimentos - Atualização

06/2011

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) Obrigatoriedade

05/2015

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Procedimentos e Obrigações

20/2010

ESTORNO DE CRÉDITO Hipóteses previstas na legislação

13/2012

EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS Disposições quanto ao ICMS

19/2011

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento Tributário

13/2016

FARINHA DE TRIGO Dos Aspectos Tributários

23/2011

FEIJÃO Tratamento Fiscal

17/2014

FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos fiscais

04/2026

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Regime especial para recolhimento do ICMS

01/2012

FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FICOP Aplicabilidade e Procedimentos

05/2011

FURTO, ROUBO, PERECIMENTO, DESAPARECIMENTO E SINISTRO DE MERCADORIAS Baixa de Estoque. Procedimentos

16/2013

GADO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO SEU ABATE Parte 1 - Tratamento Tributário Específico

22/2014

GORJETA Disposições gerais

20/2025

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE Utilização

11/2013

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização

01/2026

HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento tributário

14/2026

IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUINTE Ativo Regular e Ativo Não Regular

15/2016

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

23/2015

IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - 4% Considerações Gerais

04/2013

IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário

19/2026

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

23/2025

INDÚSTRIA MOVELEIRA Tratamento Tributário

04/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM Procedimentos a serem adotados pelo encomendante e pelo industrializador

05/2013

INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário

07/2026

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

04/2025

INSCRIÇÃO AUXILIAR Substituto Tributário Estabelecido em Outro Estado

22/2013

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação

16/2017

INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUE Procedimentos fiscais e escrituração

08/2026

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 Isenção

15/2015

LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária

24/2014

LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS Substituição Tributária

21/2013

LEILÃO Tratamento Fiscal

10/2014

LEITE E SEUS DERIVADOS Disposições gerais e benefícios fiscais

24/2011

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Parte 1 - Exclusão das mercadorias do regime da Substituição Tributária ou da Antecipação

14/2024

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Disposições quanto à obrigatoriedade

03/2011

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - I

20/2012

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - II

21/2012

LIVRO REGISTRO DE INVENTARIO Escrituração Fiscal

02/2013

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração Fiscal

05/2013

LIVROS FISCAIS Considerações Gerais

24/2010

LIVROS FISCAIS Disposições gerais - I

22/2012

LIVROS FISCAIS Disposições gerais - II

23/2012

LIVROS FISCAIS Disposições gerais - III

24/2012

LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário

23/2024

LOCAÇÃO DE BENS Tributação

07/2014

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E CESSÃO DE ANDAIMES Tratamento Tributário

11/2011

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

19/2013

MADEIRA Tratamento tributário

15/2022

MANDIOCA E PRODUTOS DERIVADOS Tratamento tributário

16/2024

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e

16/2014

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão

20/2014

MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da base de cálculo. Convênio ICMS nº 52/91

21/2023

MÁQUINAS, APARELHOS, VEÍCULOS, MÓVEIS, MOTORES E VESTUÁRIO USADOS Redução na Base de Cálculo

15/2013

MERCADORIAS ABANDONADAS NAS UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA/PA Procedimentos

16/2023

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais. Âmbito Estadual

17/2025

MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário

10/2018

MULTAS E PENALIDADES Aplicabilidade e principais disposições

22/2011

NÃO ENTREGA OU RECUSA DA MERCADORIA SEGUIDA DE OPERAÇÃO PARA DESTINATÁRIO DIVERSO Procedimentos fiscais

10/2026

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência

20/2013

NOTA FISCAL AVULSA Solicitação

24/2013

NOTA FISCAL AVULSA – MEI Regras gerais

06/2012

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão

09/2025

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Aspectos Gerais

12/2015

NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão

18/2026

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições e Prazos

19/2010

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Mercadorias com Código de Barras

13/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novos Procedimentos

21/2010

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Denegação da Autorização de Uso

04/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3-E) Disposições gerais

17/2026

NOTA FISCAL- MODELO 07 Aplicabilidade e principais disposições

21/2011

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Contribuinte Paraense

15/2014

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS

18/2015

OPERAÇÃO INTERESTADUAL NÃO PRESENCIAL Procedimentos

17/2013

OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, OVINO, SUÍNO E BUBALINO Tributação

18/2023

OPERAÇÕES COM PALMITO E CASTANHA-DO-PARÁ Disposições Gerais

20/2011

OPERAÇÕES COM PESCADO Tratamento Tributário

03/2011

OPERAÇÕES COM REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial

05/2012

OPERAÇÕES COM SUCATAS E RESÍDUOS Disposições Gerais

03/2012

OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO E SEUS DERIVADOS Substituição tributária e benefícios fiscais

19/2011

OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VÔOS DOMÉSTICOS Disposições gerais

07/2012

OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INDÚSTRIA OLEIRO-CERÂMICA Tratamento tributário

17/2012

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante

08/2025

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico

12/2025

OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário

07/2025

ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos

01/2015

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Operações com isenção de ICMS

16/2012

PAGAMENTO ANTECIPADO NA ENTRADA Tratamento Fiscal

16/2010

PARCELAMENTO DE DÉBITOS Procedimentos

13/2011

PESSOA NATURAL Cadastro como Contribuinte do ICMS

12/2010

POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ Benefícios Fiscais

08/2012

POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ Isenção do ICMS

01/2016

PRESERVATIVOS Isenção do ICMS

19/2015

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Aspectos gerais

19/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições gerais em relação ao serviço de transporte rodoviário de cargas e de passageiros

16/2011

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária

10/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido

11/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS ICMS x ISS

24/2025

PRINCÍPIOS BÁSICOS E CONCEITOS DO ICMS Considerações

04/2014

PRODUTOR RURAL Aspectos gerais

02/2025

PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Tratamento Tributário

04/2011

PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária

02/2012

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL Procedimentos

13/2010

PROGRAMA FOME ZERO Isenção

19/2014

PROGRAMA NOSSA CASA - CHEQUE MORADIA Crédito Presumido

01/2013

PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ Disposições Gerais – Parte I

15/2012

PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ Disposições Gerais – Parte II

18/2012

PROGRAMA SUA CASA ESTUDANTE (BORA ESTUDAR) Parte 1 - Benefícios, destinação, vedações e perda

05/2025

PROGRAMA SUA CASA ESTUDANTE (BORA ESTUDAR) Parte 2 - Obrigações acessórias

15/2025

RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E SEUS PRAZOS Disposições Gerais

06/2012

REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte

06/2018

REGIME ESPECIAL Disposições gerais para o segmento atacadista e varejista

22/2011

REGIME ESPECIAL Procedimentos

17/2010

REGIME EX OFFÍCIO Normas aplicáveis

05/2012

REGIMES ESPECIAIS TRIBUTÁRIOS Solicitação Via Internet

11/2010

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais

06/2026

REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos

01/2010

REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário

02/2026

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Responsável Pelo Pagamento do Imposto

21/2015

RESSARCIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações gerais

03/2025

RESTITUIÇÃO DE VALORES Das disposições específicas

01/2012

SELO FISCAL DE CONTROLE E QUALIDADE Água mineral natural, água natural e água adicionada de sais

13/2024

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Aspectos Fiscais

11/2012

SIMPLES NACIONAL Alterações quanto ao ICMS

04/2012

SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

14/2025

SIMPLES NACIONAL Procedimentos quanto ao ICMS

09/2012

SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 1

04/2011

SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 2

05/2011

SORVETES Substituição Tributária

08/2014

SUBCONTRATAÇÃO Transporte de cargas

04/2014

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais

18/2017

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais - parte 1

10/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos gerais - parte II

11/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade

09/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com autopeças

04/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha

06/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações efetuadas de forma não presencial

10/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações específicas - Parte III

12/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo

08/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química

07/2013

SUSPENSÃO DO IMPOSTO Procedimentos

02/2014

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DIVERSOS Disposições Gerais

17/2010

TÁXI Aquisição de veículos. Isenção

14/2014

TIJOLOS E TELHAS CERÂMICAS Redução na base de cálculo nas saídas internas

17/2013

TRANSBORDO Aspectos Gerais

18/2021

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais

16/2025

TRANSPORTADOR ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS Regime Especial

09/2015

TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO Disposições gerais

01/2014

TRANSPORTE DE VALORES Regime especial

21/2015

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos

21/2020

TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA AS SEGURADORAS Procedimentos

07/2011

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Isenção do ICMS

17/2015

VEDAÇÕES AO CRÉDITO DE ICMS Situações especiais

12/2012

VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor

03/2014

VENDA À ORDEM Procedimentos

03/2013

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

16/2016

VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

24/2017

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Disposições Gerais

11/2012

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

22/2017

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO/DIFERIMENTO DO ICMS Procedimentos

12/2010

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS E LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário

03/2026

ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONA DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos

01/2010

IPI

AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI

18/2024

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno

20/2025

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento

14/2024

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

02/2025

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI

11/2024

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

04/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento

22/2024

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento

10/2024

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF WEB e IPI Informações Gerais

19/2025

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais

12/2025

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010

23/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010

22/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência

15/2024

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem

01/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração

14/2025

LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades

14/2024

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais

12/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais

11/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010

15/2024

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PENALIDADES Aplicação

05/2008

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração

11/2024

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

07/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais

06/2025

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI

16/2025

SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet

08/2025

SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal

07/2025

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais

13/2025

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal

21/2025

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional

23/2025

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA AMBULANTE Tratamento tributário

18/2025

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI

10/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

12/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

ISS - BELÉM

ALÍQUOTAS DO ISS Disposições Gerais

24/2012

CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMA DE EDIFÍCIOS Critérios de Apuração e de Recolhimento do ISS

02/2012

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS TOMADOS Procedimentos

06/2011

DECLARAÇÃO FISCAL MENSAL DE SERVIÇOS Procedimentos

13/2010

DECLARAÇÃO FISCAL MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DFMS-IF Procedimentos

07/2011

EMPREITADA GLOBAL Base de Cálculo do ISS

11/2013

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Tratamento tributário

12/2026

FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA Tributação pelo ISS

17/2014

ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Normas Gerais

13/2010

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Disposições gerais

01/2016

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Parte II

04/2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – PARTE I Procedimentos

03/2013

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PRESTADORES ESTABELECIDOS EM BELÉM Parte 1 – Inscrição Municipal e Documentos Fiscais

21/2015

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PRESTADORES ESTABELECIDOS EM BELÉM Parte 2 – Livros Fiscais, DFMS e DFMS-IF

23/2015

PENALIDADES E INFRAÇÕES Disposições Gerais

12/2017

RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais

22/2015

SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA Sujeição ao ISS

01/2013

SIMPLES NACIONAL Disposições municipais

13/2025

SOCIEDADES PROFISSIONAIS Regime especial de tributação simplificado

08/2024

ASSUNTOS DIVERSOS - PARÁ

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Aspectos Tributários

22/2010

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte I

19/2012

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte II

20/2012

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte III

21/2012

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte IV

22/2012

ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO Disposições Gerais

02/2012

ITCMD. PARCELAMENTO Considerações Gerais

13/2015

ASSUNTOS DIVERSOS - BELÉM

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Disposições Específicas

23/2010

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais

15/2023

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais

04/2020

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais

12/2022

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis

17/2025

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

18/2018

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais

24/2022

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais

12/2023

DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo

18/2025

GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR

18/2024

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais

18/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção

17/2023

ITR Considerações gerais

18/2024

ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários

15/2025

ITR Disposições sobre o pagamento

18/2024

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento

16/2023

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)

06/2023

PEDÁGIO Obrigações Municipais

22/2021

PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária

07/2024

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR

13/2024

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN

23/2023

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012