Boletim Estadual MA Índice Geral
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


ICMS


AÇÚCAR DE CANA Substituição Tributária Boletim 16/2013
AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos Boletim 01/2015
ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, GELO E REFRIGERANTE Substituição Tributária Boletim 20/2013
AGUARDENTE Substituição Tributária Boletim 19/2013
ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais Boletim 16/2011
AMOSTRA GRATIS Da tributação Boletim 03/2012
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário Boletim 14/2023
ANTECIPAÇÃO DO ICMS Considerações Gerais Boletim 19/2011
ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Operações pelo Simples Nacional Boletim 09/2024
ANTECIPAÇÃO PARCIAL Regime Normal Boletim 12/2025
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Dos Procedimentos Boletim 15/2011
APREENSÃO DE BENS E MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Considerações Gerais Boletim 09/2016
APURAÇÃO DO ICMS Regime Normal de Apuração Boletim 21/2011
ARMAZÉM GERAL Operações Diretas Boletim 08/2025
ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações Gerais Boletim 23/2011
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Procedimentos fiscais Boletim 20/2024
ARTESANATO REGIONAL Isenção do ICMS Boletim 10/2014
ATACADISTA DE BEBIDAS QUENTES Regime especial Boletim 07/2026
ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS Regime Especial Boletim 14/2025
ATIVO IMOBILIZADO Crédito do imposto Boletim 06/2025
ATIVO IMOBILIZADO Operações com Bens do Ativo Imobilizado Boletim 20/2011
AUTOPEÇAS Substituição Tributária Boletim 21/2013
BASE DE CÁLCULO DO ICMS Considerações Gerais Boletim 17/2011
BEBIDAS QUENTES Substituição tributária- Tratamento Fiscal - PORTARIA GABIN 496/2.011 Boletim 20/2012
BEBIDAS QUENTES Substituição tributária- Tratamento Fiscal Boletim 18/2012
BENEFÍCIOS FISCAIS Disposições específicas Boletim 14/2011
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições gerais Boletim 16/2026
BONIFICAÇÃO Considerações gerais Boletim 16/2024
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Procedimentos Específicos Boletim 18/2011
CADASTRO SINCRONIZADO – PARTE I Disposições gerais Boletim 24/2012
CADASTRO SINCRONIZADO – PARTE II Disposições gerais Boletim 02/2013
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Considerações gerais Boletim 24/2023
CESTA BÁSICA Tratamento tributário Boletim 10/2025
CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos Boletim 12/2013
CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO E ARTIGOS CORRELATOS Substituição Tributária Boletim 22/2013
CIGARROS, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO E ARTIGOS CORRELATOS Substituição Tributária Boletim 09/2014
CIMENTO Regime de substituição tributária Boletim 14/2013
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário Boletim 17/2023
CÓDIGO DE BARRAS/NOTA FISCAL ELETRÔNICA Considerações Gerais Boletim 20/2012
COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Aspectos gerais Boletim 18/2025
COMODATO Procedimentos Boletim 20/2012
COMODATO DE BENS MOVEIS Considerações Gerais Boletim 20/2023
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração de tomador de serviço. Boletim 13/2024
CONSERTO Tratamento tributário Boletim 15/2024
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais Boletim 16/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais Boletim 15/2016
CONSTRUÇÃO CIVIL Regime Simplificado Boletim 09/2012
CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais Boletim 04/2024
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições gerais Boletim 16/2023
CONSULTAS TRIBUTÁRIAS Prerrogativas e procedimentos a serem adotados pelos contribuintes Boletim 06/2013
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS (CEG) Disposições Gerais Boletim 17/2025
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais Boletim 08/2026
CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito Boletim 05/2025
CRÉDITO PRESUMIDO Tratamento Tributário Parte I Boletim 14/2012
DEFICIENTES Veículos Destinados a Portadores de Deficiência. Isenção Boletim 03/2014
DEMONSTRAÇÃO Tratamento tributário Boletim 18/2023
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos Gerais Boletim 04/2021
DEPÓSITO FECHADO Operações diretas Boletim 24/2024
DEPÓSITO FECHADO Entrega de Mercadorias, Por Conta e Ordem do Depositante Boletim 01/2025
DESCONTO Base de Cálculo Boletim 04/2016
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Considerações Gerais Boletim 22/2023
DIEF Procedimentos Boletim 10/2012
DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS Procedimentos Boletim 12/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais Boletim 19/2011
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal, obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 02/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal: responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 03/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais Boletim 10/2016
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 21/2025
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 16/2025
DIFERIMENTO Da Aplicabilidade e demais disposições Boletim 07/2012
DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E CONGÊNERES Substituição Tributária Boletim 15/2013
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário Boletim 15/2025
DOAÇÃO Aspectos gerais Boletim 15/2023
DOCUMENTO DE AUTENTICAÇÃO DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO (DANFOP) Procedimentos Boletim 02/2014
ECF Pedido de Uso, Pedido de Cessação e Pedido de Intervenção Boletim 03/2013
EMISSÃO DA GNRE E DARE Passo a passo Boletim 01/2013
ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e Componentes. Isenção Boletim 19/2023
ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Aspectos gerais Boletim 07/2024
EQUIPAMENTO DE CUPOM FISCAL Disposições Gerais Boletim 18/2011
ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA Lançamento na EFD ICMS/IPI Boletim 07/2015
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Obrigatoriedade e Prazos de Entrega Boletim 02/2012
ESTIMATIVA FISCAL Disposições gerais Boletim 21/2012
EXPORTAÇÃO Da Imunidade e demais aspectos fiscais Boletim 11/2012
EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Suspensão do ICMS Boletim 04/2014
FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS Tributação do ICMS Boletim 19/2014
FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES Substituição Tributária Boletim 05/2015
FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais Boletim 20/2015
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES Regime especial de tributação Boletim 09/2026
FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FUMACOP Aplicabilidade e Procedimentos Boletim 04/2012
FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA (FUMACOP) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 11/2024
FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA (FUMACOP) Parte 1 - Disposições gerais, produtos e operações sujeitas à inaplicabilidade Boletim 10/2024
GADO BOVINO E BUBALINO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO SEU ABATE Substituição Tributária Boletim 24/2014
GIA-ST Disposições Gerais Boletim 22/2013
GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO ESTADUAL Procedimentos Offline e Online Boletim 10/2012
GORJETA Disposições gerais Boletim 20/2025
GRÁFICAS Considerações Boletim 24/2012
GRÁFICAS Considerações Boletim 03/2013
HIPÓTESES DE CRÉDITO DO ICMS Disposições quanto ao crédito do ICMS Boletim 20/2011
HORTIFRUTIGRANJEIROS Aspectos Fiscais Boletim 03/2021
ICMS - GLOSA DE CRÉDITO Operações ou Prestações amparadas por Benefícios Fiscais não autorizados por Convênios Boletim 03/2012
ICMS/NORMAS GERAIS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Considerações Boletim 23/2012
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas Boletim 24/2015
IMPORTAÇÃO Procedimentos Boletim 22/2011
IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - 4% Considerações Gerais Boletim 04/2013
IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS Disposições Quanto à Cobrança do ICMS Boletim 13/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM Procedimentos Boletim 02/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares. Aspectos Gerais Boletim 02/2020
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Disposições gerais Boletim 11/2012
INSCRIÇÃO AUXILIAR Solicitação Boletim 21/2013
INSCRIÇÃO ESTADUAL Solicitação – Parte 2 Boletim 20/2013
INSCRIÇÃO ESTADUAL Solicitação - Parte 1 Boletim 19/2013
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação (UF) Boletim 23/2024
ISENÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO Disposições gerais Boletim 23/2012
ISENÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO Disposições gerais Boletim 17/2012
LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO Regime de substituição tributária Boletim 13/2013
LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS Regime de substituição tributária Boletim 09/2013
LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Disposições e Procedimentos quanto à obrigatoriedade Boletim 09/2012
LIVROS FISCAIS Disposições gerais Boletim 15/2011
LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO Não Incidência do ICMS Boletim 21/2023
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Tratamento tributário Boletim 19/2026
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Procedimentos Boletim 21/2012
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS Boletim 24/2015
LUBRIFICANTE Aquisição interestadual para consumo final Boletim 01/2026
MALHA FISCAL Apuração, suspensão e reativação de inscrição Boletim 04/2026
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e Boletim 14/2014
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 05/2026
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais Boletim 02/2025
MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS Operações Boletim 16/2012
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução de Base de Cálculo Boletim 14/2012
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução de Base de Cálculo Boletim 15/2012
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Benefícios Fiscais Boletim 17/2011
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário Boletim 17/2024
MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS Redução na Base de Cálculo Boletim 23/2013
MEDICAMENTOS Isenção Boletim 13/2014
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais. Âmbito Estadual Boletim 14/2023
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário Boletim 16/2019
MÓVEIS Crédito Presumido e Diferimento Boletim 16/2014
NOTA FISCAL AVULSA E NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA Procedimentos Boletim 11/2012
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Disposições gerais Boletim 04/2025
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos Boletim 16/2013
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos Boletim 16/2013
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Aspectos gerais e forma de emissão Boletim 21/2024
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais Boletim 17/2015
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão Boletim 22/2025
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) Padrão nacional no Município de São Luís Boletim 02/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Da utilização e demais procedimentos Boletim 23/2011
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento, anulação e correção Boletim 11/2025
ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Isenção do ICMS Boletim 19/2015
OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA Considerações Gerais Boletim 01/2012
OPERAÇÕES NÃO PRESENCIAIS Procedimentos Boletim 16/2011
OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário Boletim 23/2025
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante Boletim 24/2025
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico Boletim 06/2026
ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais Boletim 06/2015
ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos Boletim 04/2015
OVOS Tributação Boletim 20/2014
PARCELAMENTO DO IMPOSTO Procedimentos Boletim 15/2012
PASSE FISCAL INTERESTADUAL (PFI) Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) Boletim 24/2015
PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação Boletim 23/2015
PILHAS E BATERIAS Substituição tributária Boletim 11/2013
PNEUMÁTICOS, CÂMARASDE AR E PROTETORES DE BORRACHA Substituição Tributária Boletim 13/2014
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Regime de substituição tributária Boletim 7/2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária Boletim 08/2024
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Crédito Presumido Boletim 13/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS ICMS X ISS Boletim 17/2026
PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais Boletim 16/2017
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Vendas em Feiras Livres. Isenção do ICMS Boletim 12/2014
PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária Boletim 17/2013
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL Da regulamentação e demais procedimentos Boletim 24/2011
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL Penalidades Aplicáveis Boletim 02/2012
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS/2025) ICM e ICMS Boletim 03/2026
PROGRAMA NOTA LEGAL Parte 2 - Organização, Sistemática e Utilização dos Créditos Boletim 21/2015
PROGRAMA NOTA LEGAL Parte 1 - Incentivos e Requisitos Boletim 19/2015
PROGRAMA VIVA NOTA Disposições gerais Boletim 04/2013
PROMARANHÃO Da fruição dos benefícios fiscais e demais procedimentos Boletim 05/2012
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária Boletim 07/2014
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte Boletim 24/2016
REGIME ATACADISTA – CRÉDITO PRESUMIDO Aspectos gerais Boletim 12/2024
REGIME ATACADISTA – PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS Regime especial Boletim 10/2026
REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário Boletim 14/2026
RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto Boletim 18/2014
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Procedimentos Boletim 17/2012
SAÍDAS DE MERCADORIAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Disposições gerais Boletim 22/2012
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Procedimentos Boletim 09/2012
SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS Tratamento tributário no Maranhão Boletim 08/2012
SIMPLES NACIONAL Procedimentos – Parte l Boletim 09/2012
SIMPLES NACIONAL Procedimentos Parte II Boletim 10/2012
SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 19/2025
SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito do ICMS Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL Desenquadramento do regime Boletim 19/2024
SORVETES E PICOLÉS Regime de substituição tributária Boletim 10/2013
SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte Boletim 08/2018
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais Boletim 13/2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Emissão e escrituração de documentos fiscais Boletim 13/2026
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas Boletim 08/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade Boletim 18/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Produtos/Mercadorias Abrangidas Boletim 18/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tinta, Vernizes e Outros Produtos Químicos Boletim 08/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais Elétricos Boletim 05/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos a serem adotados pelo Substituído Boletim 04/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos a serem adotados pelo Substituto Boletim 05/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno Boletim 06/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES Segmento de Autopeças Boletim 12/2026
SUCATA Procedimentos Boletim 01/2014
SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL Procedimentos Boletim 16/2012
TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção Boletim 17/2014
TELEFONES CELULARES Substituição Tributária Boletim 18/2013
TRANSBORDO Aspectos gerais Boletim 18/2026
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS Créditos Acumulados em Razão de Exportação Boletim 22/2015
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS A não incidência do ICMS e a opção à equiparação a uma operação tributada Boletim 03/2025
TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO Disposições gerais Boletim 09/2025
TRANSPORTADORA Credenciamento Boletim 15/2014
TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Regimes Especiais Boletim 15/2014
TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Aspectos Gerais Boletim 13/2014
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Aspectos Gerais Boletim 24/2014
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e) Boletim 15/2026
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS Tratamento Tributário Boletim 23/2014
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais Boletim 01/2024
VASILHAME, RECIPIENTE E EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA Isenção do ICMS Boletim 24/2015
VEÍCULOS DE DUAS RODAS. MOTOCICLETAS Substituição tributária Boletim 12/2013
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor Boletim 08/2014
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário Boletim 06/2024
VENDA A ORDEM Procedimentos Boletim 13/2012
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento Boletim 22/2015
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário Boletim 01/2017
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Disposições gerais Boletim 19/2012
ZONA FRANCA DE MANAUS Disposições gerais Boletim 21/2012


ICMS - Nacional


BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário Boletim 16/2023
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada Boletim 06/2023
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias Boletim 02/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais Boletim 22/2024
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal Boletim 12/2024
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário Boletim 12/2023
GLP/GLNGN Considerações gerais Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 Boletim 05/2023
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário Boletim 24/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 Boletim 04/2022
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Ajuste SINIEF N° 049/2025 Boletim 15/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 Boletim 19/2024
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 Boletim 18/2015
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) Boletim 09/2021


IPI


AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 11/2026
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI Boletim 18/2024
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário Boletim 16/2011
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno Boletim 20/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém Boletim 02/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante Boletim 20/2023
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento Boletim 14/2024
ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário Boletim 17/2026
ARTESANATO Tratamento Tributário Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 Boletim 20/2023
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 Boletim 19/2023
BASE DE CÁLCULO Regulamentação Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI Boletim 11/2024
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO Tratamento tributário Boletim 03/2026
BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL Tratamento tributário Boletim 18/2026
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário Boletim 02/2026
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação Boletim 04/2026
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 Boletim 04/2012
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário Boletim 06/2018
CONSULTA Classificação de Mercadorias Boletim 04/2004
CONSULTA Procedimentos Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista Boletim 18/2015
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento Boletim 22/2024
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais Boletim 07/2016
CRÉDITOS INCENTIVADOS Aquisição de insumos das áreas de incentivo submetidas à Suframa Boletim 19/2026
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento Boletim 10/2024
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento Boletim 08/2026
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD Boletim 22/2012
DCTF WEB e IPI Informações Gerais Boletim 19/2025
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 16/2023
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI Boletim 22/2017
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 12/2025
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI Boletim 23/2023
DOAÇÃO Tratamento tributário Boletim 16/2026
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 Boletim 22/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 Boletim 23/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 01/2024
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência Boletim 15/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais Boletim 18/2026
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações Boletim 21/2007
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário Boletim 15/2026
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem Boletim 01/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais Boletim 05/2024
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais Boletim 10/2026
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações Boletim 13/2007
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização Boletim 09/2007
ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários Boletim 12/2026
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração Boletim 14/2025
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades Boletim 14/2024
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 20/2023
LOJA FRANCA Regime especial de loja franca Boletim 19/2026
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação Boletim 08/2024
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações Boletim 18/2011
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais Boletim 12/2024
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais Boletim 11/2025
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 Boletim 15/2024
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade Boletim 22/2006
PAPEL IMUNE Disposições gerais Boletim 08/2024
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário Boletim 13/2026
PENALIDADES Aplicação Boletim 05/2008
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos Boletim 22/2023
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração Boletim 11/2024
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações Boletim 07/2013
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão Boletim 18/2023
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações Boletim 17/2012
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos Boletim 14/2026
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 06/2026
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças Boletim 03/2024
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário Boletim 07/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 20/2022
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 24/2022
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais Boletim 06/2025
RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos Boletim 05/2026
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade Boletim 02/2013
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI Boletim 16/2025
SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime Boletim 01/2026
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet Boletim 08/2025
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal Boletim 07/2025
SUBPRODUTOS Tratamento tributário Boletim 08/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais Boletim 13/2025
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais Boletim 20/2013
TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal Boletim 21/2025
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional Boletim 23/2025
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI Boletim 07/2024
VENDA À ORDEM Considerações gerais Boletim 06/2024
VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário Boletim 07/2026
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário Boletim 18/2025
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI Boletim 10/2024
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário Boletim 12/2024
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 21/2023


ISS


ALVARÁ Taxa de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento Boletim 18/2023
CADASTRO DE EMPRESAS NÃO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (CENE)  Aspectos Gerais Boletim 05/2020
CONSTRUÇÃO CIVIL Procedimentos Boletim 08/2014
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS (DIM) Parte 1 - Procedimentos Boletim 03/2014
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA Tributação pelo ISS Boletim 11/2014
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SÃO LUIS Aspectos Gerais - Parte II Boletim 22/2011
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SÃO LUIS Aspectos Gerais - Parte IV Boletim 24/2011
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SÃO LUIS Aspectos Gerais - Parte III Boletim 23/2011
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SÃO LUIS Aspectos Gerais - Parte I Boletim 21/2011
ISS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Procedimentos Boletim 10/2012
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Disposições Conceituais Boletim 14/2011
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA Procedimentos Boletim 23/2013
PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS Programa Regulamentado pelo Decreto nº 45.473/2014 Boletim 21/2014


Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis Boletim 17/2025
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais Boletim 12/2023
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo Boletim 18/2025
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR Boletim 18/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais Boletim 18/2023
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários Boletim 15/2025
ITR Disposições sobre o pagamento Boletim 18/2024
ITR Considerações gerais Boletim 18/2024
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação Boletim 13/2011
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) Boletim 06/2023
PEDÁGIO Obrigações Municipais Boletim 22/2021
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010
RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR Boletim 13/2024
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 Boletim 04/2012
VENDAS AO NÃO CONTRIBUINTE VIA CANAIS ELETRÔNICOS E TELEFÔNICOS SubRetirada e devolução da mercadoria em estabelecimento diverso do vendedor Boletim 11/2026


Assuntos Diversos - Estadual


ITCD Tributação Boletim 01/2013


Assuntos Diversos - Municipal


IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO POR ATO ONEROSO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS (ITBI) Considerações Gerais Boletim 23/2013
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS Disposições Gerais Boletim 22/2018
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO LUÍS (REFAZ 2015) Regularização de Créditos Municipais Boletim 23/2015


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