ICMS

BOLETINS

AÇÚCAR DE CANA Substituição Tributária

16/2013

AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos

01/2015

ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, GELO E REFRIGERANTE Substituição Tributária

20/2013

AGUARDENTE Substituição Tributária

19/2013

ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais

16/2011

AMOSTRA GRATIS Da tributação

03/2012

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

14/2023

ANTECIPAÇÃO DO ICMS Considerações Gerais

19/2011

ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Operações pelo Simples Nacional

09/2024

ANTECIPAÇÃO PARCIAL Regime Normal

12/2025

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Dos Procedimentos

15/2011

APREENSÃO DE BENS E MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Considerações Gerais

09/2016

APURAÇÃO DO ICMS Regime Normal de Apuração

21/2011

ARMAZÉM GERAL Operações Diretas

08/2025

ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações Gerais

23/2011

ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Procedimentos fiscais

20/2024

ARTESANATO REGIONAL Isenção do ICMS

10/2014

ATACADISTA DE BEBIDAS QUENTES Regime especial

07/2026

ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS Regime Especial

14/2025

ATIVO IMOBILIZADO Crédito do imposto

06/2025

ATIVO IMOBILIZADO Operações com Bens do Ativo Imobilizado

20/2011

AUTOPEÇAS Substituição Tributária

21/2013

BASE DE CÁLCULO DO ICMS Considerações Gerais

17/2011

BEBIDAS QUENTES Substituição tributária- Tratamento Fiscal

18/2012

BEBIDAS QUENTES Substituição tributária- Tratamento Fiscal - PORTARIA GABIN 496/2.011

20/2012

BENEFÍCIOS FISCAIS Disposições específicas

14/2011

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições gerais

16/2026

BONIFICAÇÃO Considerações gerais

16/2024

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Procedimentos Específicos

18/2011

CADASTRO SINCRONIZADO – PARTE I Disposições gerais

24/2012

CADASTRO SINCRONIZADO – PARTE II Disposições gerais

02/2013

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Considerações gerais

24/2023

CESTA BÁSICA Tratamento tributário

10/2025

CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos

12/2013

CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO E ARTIGOS CORRELATOS Substituição Tributária

22/2013

CIGARROS, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO E ARTIGOS CORRELATOS Substituição Tributária

09/2014

CIMENTO Regime de substituição tributária

14/2013

CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário

17/2023

CÓDIGO DE BARRAS/NOTA FISCAL ELETRÔNICA Considerações Gerais

20/2012

COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Aspectos gerais

18/2025

COMODATO Procedimentos

20/2012

COMODATO DE BENS MOVEIS Considerações Gerais

20/2023

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração de tomador de serviço.

13/2024

CONSERTO Tratamento tributário

15/2024

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais

16/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

15/2016

CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais

04/2024

CONSTRUÇÃO CIVIL Regime Simplificado

09/2012

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições gerais

16/2023

CONSULTAS TRIBUTÁRIAS Prerrogativas e procedimentos a serem adotados pelos contribuintes

06/2013

CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS (CEG) Disposições Gerais

17/2025

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais

08/2026

CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito

05/2025

CRÉDITO PRESUMIDO Tratamento Tributário Parte I

14/2012

DEFICIENTES Veículos Destinados a Portadores de Deficiência. Isenção

03/2014

DEMONSTRAÇÃO Tratamento tributário

18/2023

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos Gerais

04/2021

DEPÓSITO FECHADO Entrega de Mercadorias, Por Conta e Ordem do Depositante

01/2025

DEPÓSITO FECHADO Operações diretas

24/2024

DESCONTO Base de Cálculo

04/2016

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Considerações Gerais

22/2023

DIEF Procedimentos

10/2012

DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS Procedimentos

12/2012

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais

19/2011

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal, obrigatoriedade e forma de cálculo

02/2024

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal: responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias

03/2024

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais

10/2016

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo

16/2025

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias

21/2025

DIFERIMENTO Da Aplicabilidade e demais disposições

07/2012

DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E CONGÊNERES Substituição Tributária

15/2013

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário

15/2025

DOAÇÃO Aspectos gerais

15/2023

DOCUMENTO DE AUTENTICAÇÃO DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO (DANFOP) Procedimentos

02/2014

ECF Pedido de Uso, Pedido de Cessação e Pedido de Intervenção

03/2013

EMISSÃO DA GNRE E DARE Passo a passo

01/2013

ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e Componentes. Isenção

19/2023

ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Aspectos gerais

07/2024

EQUIPAMENTO DE CUPOM FISCAL Disposições Gerais

18/2011

ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA Lançamento na EFD ICMS/IPI

07/2015

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Obrigatoriedade e Prazos de Entrega

02/2012

ESTIMATIVA FISCAL Disposições gerais

21/2012

EXPORTAÇÃO Da Imunidade e demais aspectos fiscais

11/2012

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Suspensão do ICMS

04/2014

FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS Tributação do ICMS

19/2014

FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES Substituição Tributária

05/2015

FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais

20/2015

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES Regime especial de tributação

09/2026

FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FUMACOP Aplicabilidade e Procedimentos

04/2012

FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA (FUMACOP) Parte 1 - Disposições gerais, produtos e operações sujeitas à inaplicabilidade

10/2024

FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA (FUMACOP) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessórias

11/2024

GADO BOVINO E BUBALINO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO SEU ABATE Substituição Tributária

24/2014

GIA-ST Disposições Gerais

22/2013

GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO ESTADUAL Procedimentos Offline e Online

10/2012

GORJETA Disposições gerais

20/2025

GRÁFICAS Considerações

24/2012

GRÁFICAS Considerações

03/2013

HIPÓTESES DE CRÉDITO DO ICMS Disposições quanto ao crédito do ICMS

20/2011

HORTIFRUTIGRANJEIROS Aspectos Fiscais

03/2021

ICMS - GLOSA DE CRÉDITO Operações ou Prestações amparadas por Benefícios Fiscais não autorizados por Convênios

03/2012

ICMS/NORMAS GERAIS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Considerações

23/2012

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

24/2015

IMPORTAÇÃO Procedimentos

22/2011

IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - 4% Considerações Gerais

04/2013

IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS Disposições Quanto à Cobrança do ICMS

13/2012

INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM Procedimentos

02/2013

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Disposições gerais

11/2012

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares. Aspectos Gerais

02/2020

INSCRIÇÃO AUXILIAR Solicitação

21/2013

INSCRIÇÃO ESTADUAL Solicitação - Parte 1

19/2013

INSCRIÇÃO ESTADUAL Solicitação – Parte 2

20/2013

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação (UF)

23/2024

ISENÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO Disposições gerais

23/2012

ISENÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO Disposições gerais

17/2012

LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO Regime de substituição tributária

13/2013

LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS Regime de substituição tributária

09/2013

LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Disposições e Procedimentos quanto à obrigatoriedade

09/2012

LIVROS FISCAIS Disposições gerais

15/2011

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO Não Incidência do ICMS

21/2023

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Procedimentos

21/2012

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Tratamento tributário

19/2026

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

24/2015

LUBRIFICANTE Aquisição interestadual para consumo final

01/2026

MALHA FISCAL Apuração, suspensão e reativação de inscrição

04/2026

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e

14/2014

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

05/2026

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais

02/2025

MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS Operações

16/2012

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução de Base de Cálculo

14/2012

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Benefícios Fiscais

17/2011

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução de Base de Cálculo

15/2012

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário

17/2024

MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS Redução na Base de Cálculo

23/2013

MEDICAMENTOS Isenção

13/2014

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais. Âmbito Estadual

14/2023

MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário

16/2019

MÓVEIS Crédito Presumido e Diferimento

16/2014

NOTA FISCAL AVULSA E NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA Procedimentos

11/2012

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Disposições gerais

04/2025

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Aspectos gerais e forma de emissão

21/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos

16/2013

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos

16/2013

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais

17/2015

NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão

22/2025

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) Padrão nacional no Município de São Luís

02/2026

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Da utilização e demais procedimentos

23/2011

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento, anulação e correção

11/2025

ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Isenção do ICMS

19/2015

OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA Considerações Gerais

01/2012

OPERAÇÕES NÃO PRESENCIAIS Procedimentos

16/2011

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante

24/2025

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico

06/2026

OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário

23/2025

ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais

06/2015

ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos

04/2015

OVOS Tributação

20/2014

PARCELAMENTO DO IMPOSTO Procedimentos

15/2012

PASSE FISCAL INTERESTADUAL (PFI) Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT)

24/2015

PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação

23/2015

PILHAS E BATERIAS Substituição tributária

11/2013

PNEUMÁTICOS, CÂMARASDE AR E PROTETORES DE BORRACHA Substituição Tributária

13/2014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Crédito Presumido

13/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Regime de substituição tributária

7/2013

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária

08/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS ICMS X ISS

17/2026

PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais

16/2017

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Vendas em Feiras Livres. Isenção do ICMS

12/2014

PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária

17/2013

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL Da regulamentação e demais procedimentos

24/2011

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL Penalidades Aplicáveis

02/2012

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS/2025) ICM e ICMS

03/2026

PROGRAMA NOTA LEGAL Parte 1 - Incentivos e Requisitos

19/2015

PROGRAMA NOTA LEGAL Parte 2 - Organização, Sistemática e Utilização dos Créditos

21/2015

PROGRAMA VIVA NOTA Disposições gerais

04/2013

PROMARANHÃO Da fruição dos benefícios fiscais e demais procedimentos

05/2012

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária

07/2014

REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte

24/2016

REGIME ATACADISTA – CRÉDITO PRESUMIDO Aspectos gerais

12/2024

REGIME ATACADISTA – PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS Regime especial

10/2026

REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário

14/2026

RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto

18/2014

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Procedimentos

17/2012

SAÍDAS DE MERCADORIAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Disposições gerais

22/2012

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Procedimentos

09/2012

SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS Tratamento tributário no Maranhão

08/2012

SIMPLES NACIONAL Desenquadramento do regime

19/2024

SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito do ICMS

23/2023

SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

19/2025

SIMPLES NACIONAL Procedimentos Parte II

10/2012

SIMPLES NACIONAL Procedimentos – Parte l

09/2012

SORVETES E PICOLÉS Regime de substituição tributária

10/2013

SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte

08/2018

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais

13/2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Emissão e escrituração de documentos fiscais

13/2026

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade

18/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, acabamento, bricolagem ou adorno

06/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais Elétricos

05/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas

08/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos a serem adotados pelo Substituído

04/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos a serem adotados pelo Substituto

05/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Produtos/Mercadorias Abrangidas

18/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tinta, Vernizes e Outros Produtos Químicos

08/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES Segmento de Autopeças

12/2026

SUCATA Procedimentos

01/2014

SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL Procedimentos

16/2012

TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção

17/2014

TELEFONES CELULARES Substituição Tributária

18/2013

TRANSBORDO Aspectos gerais

18/2026

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS Créditos Acumulados em Razão de Exportação

22/2015

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS A não incidência do ICMS e a opção à equiparação a uma operação tributada

03/2025

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO Disposições gerais

09/2025

TRANSPORTADORA Credenciamento

15/2014

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Aspectos Gerais

13/2014

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Regimes Especiais

15/2014

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Aspectos Gerais

24/2014

TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e)

15/2026

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS Tratamento Tributário

23/2014

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais

01/2024

VASILHAME, RECIPIENTE E EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA Isenção do ICMS

24/2015

VEÍCULOS DE DUAS RODAS. MOTOCICLETAS Substituição tributária

12/2013

VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor

08/2014

VENDA A ORDEM Procedimentos

13/2012

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

06/2024

VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

22/2015

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Disposições gerais

19/2012

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

01/2017

ZONA FRANCA DE MANAUS Disposições gerais

21/2012

IPI

AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI

18/2024

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno

20/2025

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento

14/2024

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

02/2025

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI

11/2024

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

04/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento

22/2024

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento

10/2024

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF WEB e IPI Informações Gerais

19/2025

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais

12/2025

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010

23/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010

22/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência

15/2024

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem

01/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração

14/2025

LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades

14/2024

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais

12/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais

11/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010

15/2024

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PENALIDADES Aplicação

05/2008

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração

11/2024

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

07/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais

06/2025

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI

16/2025

SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet

08/2025

SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal

07/2025

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais

13/2025

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal

21/2025

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional

23/2025

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA AMBULANTE Tratamento tributário

18/2025

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI

10/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

12/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

ISS - SÃO LUIS

ALVARÁ Taxa de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento

18/2023

CADASTRO DE EMPRESAS NÃO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (CENE)  Aspectos Gerais

05/2020

CONSTRUÇÃO CIVIL Procedimentos

08/2014

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS (DIM) Parte 1 - Procedimentos

03/2014

FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA Tributação pelo ISS

11/2014

ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SÃO LUIS Aspectos Gerais - Parte I

21/2011

ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SÃO LUIS Aspectos Gerais - Parte II

22/2011

ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SÃO LUIS Aspectos Gerais - Parte III

23/2011

ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SÃO LUIS Aspectos Gerais - Parte IV

24/2011

ISS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Procedimentos

10/2012

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Disposições Conceituais

14/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA Procedimentos

23/2013

PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS Programa Regulamentado pelo Decreto nº 45.473/2014

21/2014

ASSUNTOS DIVERSOS - MARANHÃO

ITCD Tributação

01/2013

ASSUNTOS DIVERSOS - SÃO LUIS

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO POR ATO ONEROSO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS (ITBI) Considerações Gerais

23/2013

PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS Disposições Gerais

22/2018

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO LUÍS (REFAZ 2015) Regularização de Créditos Municipais

23/2015

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais

15/2023

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais

04/2020

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais

12/2022

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis

17/2025

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

18/2018

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais

24/2022

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais

12/2023

DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo

18/2025

GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR

18/2024

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais

18/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção

17/2023

ITR Considerações gerais

18/2024

ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários

15/2025

ITR Disposições sobre o pagamento

18/2024

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento

16/2023

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)

06/2023

PEDÁGIO Obrigações Municipais

22/2021

PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária

07/2024

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR

13/2024

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN

23/2023

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012