Boletim Estadual PI Índice Geral
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


ICMS


ACRÉSCIMOS LEGAIS Recolhimento do ICMS em Atraso Boletim 01/2012
ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais Boletim 01/2012
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário Boletim 04/2020
ANTECIPAÇÃO PARCIAL Disposições Gerais Boletim 01/2012
ANTECIPAÇÃO PARCIAL Simples Nacional Boletim 14/2023
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições para comercialização ou industrialização. Regime normal Boletim 20/2024
APREENSÃO DE BENS E MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Disposições gerais Boletim 08/2025
ARMAZÉM GERAL Entrega de mercadoria no armazém geral por conta e ordem do depositante Boletim 06/2025
ARMAZÉM GERAL Saída do armazém geral para entrega em local diverso Boletim 13/2024
ARMAZÉM GERAL Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém Boletim 11/2025
ARMAZÉM GERAL Operações diretas Boletim 11/2024
ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS Isenção do ICMS Boletim 08/2015
ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS Regime Especial Boletim 21/2023
ATACADISTAS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Parte 2 – Procedimentos e forma de tributação Boletim 07/2013
ATACADISTAS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Parte 1 - Concessão do Regime Especial Boletim 05/2013
ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD ICMS-IPI Boletim 09/2025
AUTOPEÇAS Substituição tributária Boletim 11/2013
BILHETE DE PASSAGEM AEROVIÁRIO E NOTA DE BAGAGEM Disposições Gerais Boletim 04/2014
BILHETES DE PASSAGEM Disposições Gerais Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário Boletim 24/2016
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS Boletim 11/2014
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais Boletim 13/2012
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 10/2026
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 24/2024
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores, Carta de Correção e Cancelamento Boletim 01/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização Boletim 21/2014
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores Boletim 03/2016
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Disposições gerais Boletim 15/2024
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC Disposições Gerais Boletim 19/2012
CONSERTO Tratamento tributário Boletim 19/2023
CONSERTO Tratamento Tributário Boletim 20/2012
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Boletim 03/2012
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais Boletim 04/2026
CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições Gerais Boletim 05/2013
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2014
CONTRIBUINTE IRREGULAR Disposições Gerais Boletim 22/2023
CRÉDITO ATIVO PERMANENTE CIAP e Demais Obrigações Acessórias Boletim 08/2012
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais Boletim 08/2021
CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito Boletim 02/2025
CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de manutenção e estorno Boletim 24/2025
CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de vedação Boletim 18/2025
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais Boletim 03/2026
CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais Boletim 06/2024
DAÇÃO EM PAGAMENTO Procedimentos Fiscais Boletim 13/2014
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Disposições gerais Boletim 13/2026
DEFICIENTES Aquisição de Veículos. Isenção Boletim 16/2014
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 21/2020
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais Boletim 23/2012
DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante Boletim 03/2025
DEPÓSITO FECHADO Operações diretas Boletim 21/2024
DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento Boletim 22/2024
DESCONTO Base de cálculo Boletim 24/2023
DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais Boletim 16/2014
DEVOLUÇÃO, TROCA EM GARANTIA E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Procedimentos Boletim 10/2012
DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS Aspectos Gerais Boletim 15/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 08/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 14/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 12/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 01/2026
DOAÇÃO Disposições Gerais Boletim 20/2023
DOCUMENTOS FISCAIS Prazos de Validade Boletim 06/2014
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DT-E Disposições Gerais Boletim 09/2012
ENERGIA ELÉTRICA Consumo final Boletim 10/2025
ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS Boletim 12/2015
ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Principais operações Boletim 11/2026
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Operações com acréscimos, descontos e cancelamentos Boletim 02/2013
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Normas e procedimentos Boletim 09/2012
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Autorização de uso, alteração ou cessação Boletim 03/2013
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informações Gerais Boletim 12/2012
EXPORTAÇÃO DIRETA Aspectos gerais Boletim 23/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos fiscais Boletim 14/2025
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos Boletim 10/2012
FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS Procedimentos Aplicáveis Boletim 21/2013
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Tratamento Tributário Boletim 15/2014
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Tratamento tributário Boletim 18/2023
FUNDO DE COMBATE À POBREZA Parte 2 – Lançamento na DIEF Boletim 08/2013
FUNDO DE COMBATE À POBREZA Parte 1 – Fato gerador e forma de cálculo Boletim 06/2013
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FUNEF) Disposições gerais Boletim 17/2026
GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária Boletim 04/2013
GORJETAS, TAXAS DE ENTREGA E COUVERT ARTÍSTICO Tratamento tributário Boletim 02/2026
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV) Disposições Gerais Boletim 14/2014
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE Utilização Boletim 12/2013
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos de Utilização Boletim 23/2014
HORTIFRUTIGRANJEIROS Tributação Boletim 20/2015
HORTIFRUTIGRANJEIROS, ANIMAIS REPRODUTORES E LEITE Benefícios Fiscais Boletim 24/2012
ICMS/PI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Substituição Tributária Boletim 01/2025
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas Boletim 19/2015
IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário Boletim 04/2025
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Emissão de Notas Fiscais e Tributação Boletim 06/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares. Boletim 17/2019
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 18/2024
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Boletim 15/2013
INFRAÇÕES E PENALIDADES Hipóteses de Aplicação Boletim 10/2020
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação Boletim 16/2023
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Obrigados e Procedimentos – Disposições Gerais Boletim 04/2012
JORNAL Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 20/2014
LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procedimentos Boletim 21/2013
LEILÃO Procedimentos Fiscais Boletim 18/2014
LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) Disposições Quanto à Escrituração Boletim 24/2013
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Escrituração Fiscal e Procedimentos Boletim 12/2013
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração Boletim 07/2013
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Escrituração Fiscal e Procedimentos Boletim 11/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração Boletim 08/2013
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Escrituração Fiscal e Procedimentos Boletim 10/2013
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Escrituração Fiscal e Procedimentos Boletim 09/2013
LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário Boletim 15/2023
LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário Boletim 02/2024
LUBRIFICANTE Aquisição interestadual para o consumo final Boletim 13/2025
MADEIRA DE EUCALIPTO Diferimento Boletim 15/2015
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e Boletim 16/2025
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais Boletim 12/2025
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da Base de Cálculo Boletim 08/2013
MÁQUINAS PESADAS Regime especial Boletim 05/2026
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo Boletim 05/2013
MATERIAIS CIRÚRGICOS Tributação Boletim 03/2015
MEDICAMENTOS Isenção do ICMS Boletim 11/2015
MEDICAMENTOS GENÉRICOS - DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS Regime especial de tributação Boletim 09/2013
MEDICAMENTOS USADOS NO TRATAMENTO DO CÂNCER Tributação Boletim 07/2015
MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS Boletim 09/2015
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais Boletim 09/2014
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário Boletim 04/2019
MUDANÇA DE ENDEREÇO Dentro do Estado do Piauí Boletim 15/2026
MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO Procedimentos Fiscais Boletim 22/2013
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade e Disposições Gerais Boletim 11/2012
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Disposições gerais Boletim 14/2026
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão Boletim 08/2024
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Cancelamento e anulação Boletim 23/2025
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições gerais Boletim 05/2024
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais Boletim 21/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais Boletim 20/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições Gerais Boletim 16/2013
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais Boletim 03/2014
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Procedimentos de Utilização Boletim 22/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização Boletim 10/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e anulação Boletim 21/2025
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais Boletim 15/2014
OBRAS DE ARTE E ARTESANATO Isenção do ICMS Boletim 05/2015
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Tributação Boletim 04/2015
ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais Boletim 14/2013
PILHAS E BATERIAS USADAS Disposições Quanto à Tributação Boletim 02/2015
PNEUS USADOS Isenção do ICMS Boletim 24/2015
PRESERVATIVOS Isenção do ICMS Boletim 10/2015
PRODUTOS CERÂMICOS Redução de Base de Cálculo Boletim 01/2016
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS/2025) ICMS, ITCMD e IPVA. Redução de multas e juros Boletim 22/2025
PROGRAMAS PARA COMPUTADORES Redução de Base de Cálculo Boletim 18/2015
RAPADURA Isenção do ICMS Boletim 22/2015
REDESPACHO Prestação de serviço de transporte Boletim 04/2024
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte Boletim 15/2016
REMESSA COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARTES, PEÇAS E MATERIAIS USADOS OU FORNECIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, REPARO OU CONSERTO Serviço realizado fora do estabelecimento prestador Boletim 12/2026
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Tratamento tributário Boletim 06/2026
REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário. Boletim 15/2025
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Procedimentos Aplicáveis Boletim 12/2013
REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 17/2014
SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais Boletim 11/2014
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) Serviço não medido Boletim 09/2026
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido do ICMS Boletim 03/2024
SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito do ICMS Boletim 07/2015
SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e Boletim 15/2013
SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 19/2025
SIMPLES NACIONAL Regras Quanto à Substituição Tributária Boletim 19/2013
SIMPLES NACIONAL Operações Específicas Boletim 17/2014
SUBCONTRATAÇÃO Procedimentos fiscais Boletim 10/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais Boletim 17/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade Boletim 19/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recolhimento do imposto Boletim 15/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química Boletim 09/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento do Imposto Boletim 16/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Exemplos de Cálculo Boletim 08/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL Bens e Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial Não Relevante Boletim 14/2023
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Disposições Gerais Boletim 15/2012
TRANSBORDO Aspectos gerais Boletim 18/2026
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS Disposições gerais Boletim 21/2012
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais Boletim 17/2025
TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO Disposições gerais Boletim 05/2025
TRANSITO DE MERCADORIAS Procedimentos exigidos por parte do fisco Boletim 01/2013
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte (CT-e) Boletim 19/2026
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Emissão de Documentos Fiscais Boletim 17/2019
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Tributação Boletim 06/2015
VAF – VALOR ADICIONADO FISCAL Disposições Gerais Boletim 04/2013
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário Boletim 07/2024
VEDAÇÃO AO CRÉDITO DO ICMS Incentivos Fiscais Concedidos em Desacordo com a Legislação Tributária Boletim 05/2014
VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário Boletim 16/2024
VENDA À ORDEM Tratamento tributário Boletim 23/2023
VENDA AMBULANTE Operações realizadas fora do estabelecimento Boletim 07/2025
VENDA DE MERCADORIAS EM AERONAVES Obrigações Acessória Boletim 23/2013
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário Boletim 01/2024
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) Benefício fiscal Boletim 21/2016
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário Boletim 07/2026


ICMS - Nacional


BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário Boletim 16/2023
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada Boletim 06/2023
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias Boletim 02/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais Boletim 22/2024
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal Boletim 12/2024
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário Boletim 12/2023
GLP/GLNGN Considerações gerais Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 Boletim 05/2023
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário Boletim 24/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Ajuste SINIEF N° 049/2025 Boletim 15/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 Boletim 19/2024
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 Boletim 18/2015
PEDÁGIO Obrigações Municipais Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) Boletim 09/2021


IPI


AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 11/2026
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI Boletim 18/2024
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário Boletim 16/2011
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno Boletim 20/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém Boletim 02/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante Boletim 20/2023
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento Boletim 14/2024
ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário Boletim 17/2026
ARTESANATO Tratamento Tributário Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 Boletim 20/2023
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 Boletim 19/2023
BASE DE CÁLCULO Regulamentação Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI Boletim 11/2024
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO Tratamento tributário Boletim 03/2026
BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL Tratamento tributário Boletim 18/2026
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário Boletim 02/2026
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação Boletim 04/2026
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 Boletim 04/2012
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário Boletim 06/2018
CONSULTA Classificação de Mercadorias Boletim 04/2004
CONSULTA Procedimentos Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista Boletim 18/2015
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento Boletim 22/2024
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais Boletim 07/2016
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento Boletim 10/2024
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento Boletim 08/2026
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD Boletim 22/2012
DCTF WEB e IPI Informações Gerais Boletim 19/2025
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 16/2023
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI Boletim 22/2017
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 12/2025
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI Boletim 23/2023
DOAÇÃO Tratamento tributário Boletim 16/2026
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 Boletim 22/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 Boletim 23/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 01/2024
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência Boletim 15/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais Boletim 18/2026
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações Boletim 21/2007
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário Boletim 15/2026
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem Boletim 01/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais Boletim 05/2024
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais Boletim 10/2026
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações Boletim 13/2007
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização Boletim 09/2007
ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários Boletim 12/2026
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração Boletim 14/2025
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades Boletim 14/2024
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 20/2023
LOJA FRANCA Regime especial de loja franca Boletim 19/2026
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação Boletim 08/2024
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações Boletim 18/2011
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais Boletim 12/2024
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais Boletim 11/2025
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 Boletim 15/2024
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade Boletim 22/2006
PAPEL IMUNE Disposições gerais Boletim 08/2024
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário Boletim 13/2026
PENALIDADES Aplicação Boletim 05/2008
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos Boletim 22/2023
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração Boletim 11/2024
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações Boletim 07/2013
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão Boletim 18/2023
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações Boletim 17/2012
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos Boletim 14/2026
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 06/2026
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças Boletim 03/2024
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário Boletim 07/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 20/2022
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 24/2022
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais Boletim 06/2025
RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos Boletim 05/2026
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade Boletim 02/2013
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI Boletim 16/2025
SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime Boletim 01/2026
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet Boletim 08/2025
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal Boletim 07/2025
SUBPRODUTOS Tratamento tributário Boletim 08/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais Boletim 13/2025
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais Boletim 20/2013
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal Boletim 21/2025
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional Boletim 23/2025
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI Boletim 07/2024
VENDA À ORDEM Considerações gerais Boletim 06/2024
VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário Boletim 07/2026
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário Boletim 18/2025
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI Boletim 10/2024
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário Boletim 12/2024
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 21/2023


ISS


DMS - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS Disposições Gerais Boletim 13/2012
HOSPEDAGEM Disposições Acerca da Tributação Boletim 08/2014
ISS – REGIME DE ESTIMATIVA Disposições Gerais Boletim 17/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA ELETRÔNICA – NFS-A Disposições Gerais Boletim 18/2012
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-e) Hipóteses de emissão e obrigações acessórias Boletim 09/2024
PENALIDADES E INFRAÇÕES Hipóteses de Aplicação Boletim 22/2020
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Aspectos gerais Boletim 20/2025
RETENÇÃO DO ISS Disposições gerais Boletim 12/2012


Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis Boletim 17/2025
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais Boletim 12/2023
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PRORPIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo Boletim 18/2025
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR Boletim 18/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais Boletim 18/2023
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários Boletim 15/2025
ITR Disposições sobre o pagamento Boletim 18/2024
ITR Considerações gerais Boletim 18/2024
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010
RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR Boletim 13/2024
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 Boletim 04/2012
VENDAS AO NÃO CONTRIBUINTE VIA CANAIS ELETRÔNICOS E TELEFÔNICOS SubRetirada e devolução da mercadoria em estabelecimento diverso do vendedor Boletim 11/2026


Assuntos Diversos - Estadual


NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Gerais Boletim 09/2016
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD Disposições Gerais Boletim 01/2013
IPVA 2013 Guia Prático Boletim 02/2013
IPVA 2014 Guia Prático Boletim 02/2014
IPVA 2015 Guia Prático Boletim 05/2015
IPVA 2016 Guia Prático Boletim 04/2016


Assuntos Diversos - Municipal


IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS”- ITBI Considerações Gerais Boletim 14/2012
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TERESINA (REFISTHE/2026) Débitos tributários e não tributários Boletim 15/2026


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