Boletim Estadual RO Índice Geral
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


ICMS


AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos Boletim 17/2015
ÁGUA Tributação Boletim 17/2014
ALGODÃO. CAROÇO, FARELOS E TORTAS Tributação Boletim 03/2015
ALHO E PIMENTA DO REINO Diferimento do ICMS Boletim 23/2015
ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS Considerações Gerais Boletim 22/2010
ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS Boletim 23/2007
ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS Principais disposições Boletim 08/2013
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário Boletim 23/2023
ANTECIPAÇÃO SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 06/2024
ANTECIPAÇÃO SEM ENCERRAMENTO DE FASE DE TRIBUTAÇÃO Forma de recolhimento, crédito e lançamento na EFD Boletim 07/2024
AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO Isenção do Imposto Boletim 11/2010
ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO Procedimentos Boletim 22/2008
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM Aspectos Gerais Boletim 16/2012
ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém Boletim 05/2026
ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso Boletim 02/2026
ARMAZÉM GERAL Parte 2 -  Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante Boletim 22/2025
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações diretas Boletim 16/2025
ARTESANATO Isenção Boletim 05/2015
ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS Isenção do ICMS Boletim 21/2015
ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS Boletim 22/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Parte 2 - Julgamento e Recursos Boletim 19/2015
AUTO DE INFRAÇÃO Parte 1 - Processo Administrativo Boletim 18/2015
BAGAGEM DE VIAJANTE PROCEDENTE DO EXTERIOR Isenção do ICMS Boletim 14/2015
BASE DE CÁLCULO - COMPOSIÇÃO Procedimentos Fiscais Boletim 17/2010
BASE DE CÁLCULO - COMPOSIÇÃO Procedimentos Fiscais Boletim 04/2008
BASE DE CÁLCULO - COMPOSIÇÃO Procedimentos Fiscais Boletim 20/2009
BASE DE CÁLCULO DO ICMS Considerações Gerais Boletim 03/2014
BEBIDAS ALCÓOLICAS Substituição Tributária Boletim 15/2013
BENEFÍCIOS FISCAIS Requisitos Boletim 09/2010
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Principais Disposições Boletim 02/2014
BENS SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos fiscais Boletim 14/2026
BILHETES DE PASSAGENS Disposições Gerais Boletim 13/2015
BIODIESEL- PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO Tributação do ICMS/IPI Boletim 21/2009
BULBOS DE CEBOLA Isenção do ICMS Boletim 24/2015
CACAU EM AMÊNDOA OU REFUGO Diferimento do ICMS Boletim 24/2015
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Considerações Gerais Boletim 03/2011
CADEIRAS DE RODAS E MULETAS Isenção do ICMS Boletim 10/2015
CADEIRAS DE RODAS E MULETAS Isenção Boletim 07/2015
CAFÉ CRÚ, EM GRÃO OU EM COCO Tratamento Tributário Boletim 11/2012
CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE Parte 2 - Gado Bovino, Suíno, Caprino e Ovino Boletim 01/2016
CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE Parte 1 - Aves e Leporídeos Boletim 24/2015
CARNES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Instituição - Procedimentos Boletim 22/2009
CARTA CORREÇÃO Regularização de Documentos Fiscais Boletim 02/2008
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Considerações gerais Boletim 06/2026
CASSITERITA Diferimento do ICMS Boletim 14/2015
CASTANHA DO BRASIL E ESSÊNCIA DE PAU-ROSA Diferimento do ICMS Boletim 01/2016
CESTA BÁSICA E ARROZ Tratamento Fiscal Boletim 17/2008
CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DO ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos para Preenchimento Boletim 22/2011
CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO Substituição Tributária Boletim 18/2014
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Nota Fiscal Eletrônica Boletim 04/2010
CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO Nota Fiscal Eletrônica Boletim 18/2010
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST Regras Quanto à Utilização Boletim 11/2013
COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO Procedimentos Fiscais Boletim 02/2008
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO Parte 2 - Tratamento Tributário Boletim 12/2017
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO Parte 1 - Tratamento Tributário Boletim 10/2016
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO Tratamento Tributário Boletim 06/2017
COMÉRCIO ATACADISTA Regime especial Boletim 13/2024
COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Regime especial Boletim 18/2025
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário Boletim 15/2015
COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais Boletim 13/2010
COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais Boletim 12/2008
COMPRAS POR MEIO DA INTERNET, TELEMARKETING E SHOWROOM Recolhimento Antecipado Boletim 11/2011
CONHECIMENTO DE FRETE ELETRÔNICO Utilização Boletim 12/2010
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Conceito e Obrigatoriedade Boletim 20/2010
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Correção e Anulação Boletim 24/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO, CT-E Procedimentos Boletim 07/2012
CONHECIMENTO DE TRASPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração de tomador do serviço Boletim 19/2025
CONSERTO Tratamento tributário Boletim 15/2025
CONSERTO Tratamento fiscal Boletim 18/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos fiscais Boletim 17/2024
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais Boletim 24/2025
CONSTRUÇÃO CIVIL Atestado de Condição de Contribuinte para Empresas de Construção Boletim 16/2014
CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais Boletim 05/2012
CONSULTA Considerações Gerais Boletim 02/2011
CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM ESPAÇO DE COWORKING Disposições gerais Boletim 20/2024
CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS DO ICMS Inscrição Estadual Boletim 05/2010
CONVÊNIOS Celebração e Aplicação Boletim 10/2008
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais Boletim 02/2017
CRÉDITO DO IMPOSTO Limite de Aproveitamento do Crédito Boletim 02/2013
CRÉDITO PRESUMIDO POR PRAZO INDETERMINADO Hipóteses Boletim 13/2012
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Aspectos gerais Boletim 17/2025
DEFICIENTES Veículos Destinados a Portadores de Deficiência. Isenção Boletim 17/2013
DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais Boletim 06/2014
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 24/2017
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos Gerais Boletim 02/2013
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações gerais Boletim 11/2024
DEPOSITÁRIO DE MERCADORIAS DESTINADAS A TERCEIROS (FIEL DEPOSITÁRIO) Regime especial Boletim 11/2025
DEPÓSITO FECHADO Tributação e Obrigações Acessórias Boletim 19/2013
DESCONTO Base de Cálculo Boletim 14/2014
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais Boletim 24/2016
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Simples Nacional Boletim 23/2014
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Tratamento tributário Boletim 05/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Forma de cálculo, responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 10/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 19/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 18/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 14/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 16/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 04/2025
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 02/2025
DIFERIMENTO DO ICMS Aspectos Gerais Boletim 24/2012
DISCOS FONOGRÁFICOS, FITA VIRGEM OU GRAVADAS Substituição Tributária Boletim 23/2012
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário Boletim 03/2026
DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário Boletim 03/2024
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS AVULSO (DARE AVULSO) Emissão e Preenchimento Boletim 16/2014
DOCUMENTOS FISCAIS Regularização de Erros na Emissão Boletim 23/2013
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS NF-e e CT-e. Cancelamento Extemporâneo Boletim 24/2015
DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedor de Energia Elétrica. Boletim 07/2016
DOCUMENTOS FISCAIS PRAZO DE VALIDADE Procedimentos  Boletim 21/2007
DRAWBACK Tratamento tributário Boletim 15/2023
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Disposições Gerais Boletim 07/2014
ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR DO GERADOR Diferimento do ICMS Boletim 14/2015
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Mapa Resumo Boletim 24/2010
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Isenção Boletim 07/2015
ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições gerais Boletim 03/2025
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Considerações Gerais Boletim 10/2011
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Principais disposições Boletim 09/2013
ESTABELECIMENTO ABATEDOURO Considerações Gerais. Parte I Boletim 18/2012
ESTABELECIMENTO ABATEDOURO Considerações Gerais. Parte II Boletim 19/2012
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Incentivo Tributário – Parte II Boletim 07/2013
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Incentivo Tributário – Parte I Boletim 06/2013
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - 1° PARTE Incentivo Tributário Boletim 20/2008
EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário Boletim 17/2026
EXPORTAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DE CAFÉ Procedimentos Fiscais Boletim 21/2010
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário Boletim 19/2023
FATOS GERADORES DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais Boletim 23/2007
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos fiscais Boletim 01/2026
FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO (FS-DA) Disposições Gerais Boletim 14/2009
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES E RESTAURANTES Crédito presumido Boletim 04/2026
FRETE Cálculo do Imposto Boletim 11/2012
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 07/2025
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 1 - Produtos e serviços sujeitos ao Fundo, base de cálculo e exemplos de cálculo Boletim 06/2025
GADO EM PÉ Diferimento Boletim 04/2016
GADO. SUBPRODUTOS DO ABATE Diferimento Boletim 10/2015
GORJETA Disposições gerais Boletim 21/2025
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIAM Preenchimento Boletim 01/2012
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS-MENSAL (GIAM) Procedimentos Fiscais Boletim 24/2008
GUIA DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS SEM COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME Utilização Boletim 14/2012
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS (GNRE) Procedimentos e orientações Boletim 16/2013
HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS DESVINCULADOS DA CONTA GRÁFICA Procedimentos Boletim 07/2008
HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS DESVINCULADOS DA CONTA GRÁFICA Procedimentos - Atualização Boletim 08/2009
HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento tributário Boletim 10/2024
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas Boletim 22/2015
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS COM DISPENSA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais Boletim 03/2010
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PELA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM (ALCGM) Tratamento tributário Boletim 18/2023
IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário Boletim 19/2026
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário Boletim 08/2025
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 12/2025
INCENTIVOS FISCAIS Considerações Gerais Boletim 15/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário Boletim 15/2026
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 12/2024
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Boletim 18/2017
INFORMÁTICA Substituição Tributária Boletim 13/2013
INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE CARGAS, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Considerações Boletim 08/2009
INSCRIÇÃO DO PRODUTOR RURAL Procedimentos Fiscais Boletim 09/2008
INSCRIÇÃO ESTADUAL Baixa, Suspensão e Reativação Boletim 21/2011
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Parte 1 - Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação Boletim 13/2016
INSETICIDAS, PULVERIZADORES E OUTROS Isenção do ICMS Boletim 21/2015
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário Boletim 15/2012
INSUMOS AGROPECUÁRIOS TRATAMENTO FISCAL Operações Interestaduais Boletim 19/2010
INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES Procedimentos fiscais e escrituração Boletim 13/2026
LEILÃO PÚBLICO Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023
LEITE Isenção e Substituição Tributária Boletim 20/2014
LEITE E SEUS DERIVADOS Benefícios Fiscais Boletim 18/2008
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - SIMPLES NACIONAL Produtos Sujeitos à Substituição Tributária Boletim 21/2021
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE NO REGIME NORMAL Produtos sujeitos à Substituição Tributária Boletim 01/2024
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Utilização Boletim 23/2010
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Considerações Boletim 03/2008
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIAS - RUDFTO Considerações Gerais Boletim 01/2011
LIVROS FISCAIS Considerações Gerais Boletim 12/2009
LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO DE DADOS Objetivos e Obrigatoriedade Boletim 10/2010
LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO DE DADOS Objetivos e Obrigatoriedade Boletim 14/2010
LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO DE DADOS   Objetivos e Obrigatoriedade Boletim 08/2008
LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário Boletim 09/2024
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Aspectos Gerais Boletim 03/2014
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS Boletim 21/2013
LOJAS FRANCAS (FREE SHOPS) Regime especial Boletim 08/2026
MANDIOCA Derivados de Mandioca. Redução de Base de Cálculo Boletim 01/2014
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e Boletim 24/2014
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão Boletim 15/2014
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS Tratamento Tributário Boletim 14/2015
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da base de cálculo. Convênio ICMS 052/91 Boletim 23/2025
MATERIAL DE USO E CONSUMO Procedimentos Fiscais Boletim 02/2009
MATERIAL ELÉTRICO Substituição Tributária Boletim 20/2012
MATERIAL PARA USO E CONSUMO Disposições Gerais Boletim 03/2015
MEDICAMENTOS Substituição Tributária Boletim 04/2024
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA AIDS Isenção Boletim 21/2014
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção do ICMS Boletim 17/2014
MERCADORIAS ADQUIRIDAS DO EXTERIOR Regime Especial - Lei n° 1.473/2005 Boletim 14/2023
MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA TINTAS E VERNIZES Procedimentos Fiscais Boletim 19/2008
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais. Âmbito estadual Boletim 16/2023
MILHO Tratamento Fiscal Boletim 13/2014
MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Procedimentos Boletim 01/2010
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário Boletim 04/2018
NÃO ENTREGA OU RECUSA DA MERCADORIA SEGUIDA DE OPERAÇÃO PARA DESTINATÁRIO DIVERSO Procedimentos fiscais Boletim 12/2026
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Considerações Gerais Boletim 01/2013
NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE Hipóteses - Atualização Boletim 04/2009
NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE Hipóteses Boletim 15/2008
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Aspectos gerais Boletim 20/2025
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão Boletim 09/2025
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais Boletim 21/2014
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão Boletim 18/2026
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais Boletim 05/2015
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais Boletim 04/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Situação Tributária Boletim 12/2011
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Contingência Boletim 14/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Inutilização e cancelamento Boletim 23/2024
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Procedimentos Boletim 04/2009
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E - E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE Parte II Boletim 06/2009
NOTA FISCAL   Prazo de Validade Boletim 04/2008
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais Boletim 07/2015
NOTA LEGAL RONDONIENSE Considerações Gerais Boletim 01/2012
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FISCAL ELETRÔNICA (NDF-E) Disposições Gerais Boletim 04/2014
OBRAS DE ARTE Isenção do ICMS Boletim 10/2015
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS Boletim 23/2015
OPERAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Incentivos Fiscais e Emissão de NF-e Boletim 03/2013
OPERAÇÕES COM SUCATA E DEMAIS RESÍDUOS Aspectos Gerais Boletim 06/2012
OPERAÇÕES DE COMODATO Considerações Gerais Boletim 01/2008
OPERAÇÕES PRINCIPAIS DO ESTABELECIMENTO Boletim 06/2008
ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais Boletim 01/2015
PEIXES Redução de Base de Cálculo Boletim 22/2013
PENALIDADES - ALTERAÇÕES Considerações Boletim 15/2010
PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção do ICMS Boletim 17/2015
PIN - PROTOCOLO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS Procedimentos Boletim 02/2012
PNEUS USADOS Isenção Boletim 01/2015
POLPA DE ACEROLA Isenção do ICMS Boletim 18/2015
POLPA DE CACAU Isenção do ICMS Boletim 23/2015
POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ Isenção do ICMS Boletim 16/2015
PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Parecer da Fiscalização Boletim 04/2008
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Principais disposições Boletim 11/2014
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Base de Cálculo Boletim 02/2012
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Substituição tributária Boletim 13/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido Boletim 14/2025
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Regime Especial Boletim 15/2015
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Regime Especial. Estorno de Débito Boletim 01/2016
PRODUÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR Subprograma de Apoio à Verticalização Boletim 11/2009
PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais Boletim 11/2015
PRODUTOS NATIVOS DE ORIGEM VEGETAL Isenção do ICMS Boletim 22/2015
PRODUTOS RESULTANTES DO BENEFICIAMENTO DO LÁTEX Redução de Base de Cálculo Boletim 19/2015
PRODUTOS VEGETAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE BIODIESEL Isenção do ICMS Boletim 15/2015
QUEROSENE DE AVIAÇÃO Redução da Base de Cálculo Boletim 13/2012
REFAZ IV - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS Regulamentação Boletim 15/2009
REFAZ V Extinção de Crédito Tributário sob forma de dação em pagamento Boletim 21/2012
REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) Disposições gerais Boletim 22/2022
REGIME SIMPLIFICADO DE ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO Entradas Interestaduais Procedentes dos Estados do Mato Grosso e de Goiás Boletim 22/2015
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais Boletim 08/2024
REMESSA PARA TESTE Considerações Gerais Boletim 04/2014
REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário Boletim 07/2026
RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto Boletim 24/2016
RESSARCIMENTO DO ICMS Substituição Tributária Boletim 17/2012
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Aspectos Gerais Boletim 12/2012
REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 12/2015
SEBO Diferimento do ICMS Boletim 13/2015
SERVIÇO DE TRANSPORTE Base de Cálculo Boletim 14/2011
SERVIÇO DE TRANSPORTE Base de Cálculo do ICMS Boletim 13/2014
SERVIÇOS DE TRANSPORTE Redespacho, Subcontratação e Disposições Comuns Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 05/2025
SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e Boletim 14/2013
SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito de ICMS Boletim 15/2024
SIMPLES NACIONAL Código de Regime Tributário - CRT Boletim 07/2011
SINTEGRA Considerações Gerais Boletim 12/2015
SISTEMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA OS POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS - SISCOMB Cadastramento Boletim 24/2009
SITAFE - SISTEMA INTEGRADO DE TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA ESTADOS. Aspectos Gerais Boletim 10/2012
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA Substituição Tributária Boletim 09/2015
SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte Boletim 22/2019
SUBSTÂNCIAS MINERAIS Diferimento do ICMS Boletim 18/2015
SUBSTITUIÇÃ0 TRIBUTÁRIA Veículos Novos de Quatro Rodas Boletim 09/2011
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Boletim 11/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Emissão de Notas Fiscais Boletim 13/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química Boletim 05/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte optante pelo Simples Nacional Boletim 09/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias Boletim 10/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regra Geral Boletim 14/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regras Gerais Boletim 09/2009
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alíquotas Internas dos Estados do Nordeste Boletim 16/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade Boletim 24/2024
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Inscrição Estadual. Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação Boletim 16/2014
SUSPENSÃO DO ICMS Operações Beneficiadas Boletim 23/2015
TELEVISÃO POR ASSINATURA Tratamento Fiscal Boletim 20/2014
TERMO DE ACORDO Operações com Querosene de Aviação Boletim 23/2011
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais Boletim 10/2025
TRANSPORTE AÉREO Regime Especial Boletim 13/2014
TRANSPORTE DE VALORES Obrigações Acessórias Boletim 07/2014
TRANSPORTE PRÓPRIO Não-Incidência de ICMS Boletim 24/2007
VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais Boletim 18/2016
VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS Isenção do ICMS Boletim 06/2015
VEDAÇÃO DO CRÉDITO Procedimentos Boletim 07/2012
VEÍCULO PARA CONDUTOR AUTÔNOMO Aplicação da Isenção Boletim 06/2012
VEÍCULOS DESTINADOS À PESSOAS ESPECIAIS Isenção do Imposto Boletim 08/2010
VEÍCULOS USADOS Recolhimento Parcelado e Calculado por Estimativa Boletim 04/2013
VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário Boletim 02/2024
VEÍCULOS USADOS Procedimentos Fiscais Boletim 03/2013
VENDA À ORDEM Tratamento tributário Boletim 21/2024
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento Boletim 08/2018
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos fiscais Boletim 20/2023
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário Boletim 07/2016
VENDA PORTA A PORTA Procedimentos Boletim 21/2023
XAMPUS PROFILÁTICOS  E DESODORANTE CORPORAL Tributação Diferenciada Boletim 16/2008
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Principais Disposições Boletim 15/2014


ICMS - Nacional


BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário Boletim 16/2023
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada Boletim 06/2023
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias Boletim 02/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais Boletim 22/2024
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal Boletim 12/2024
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário Boletim 12/2023
GLP/GLNGN Considerações gerais Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 Boletim 05/2023
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário Boletim 24/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Ajuste SINIEF N° 049/2025 Boletim 15/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 Boletim 19/2024
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 Boletim 18/2015
PEDÁGIO Obrigações Municipais Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) Boletim 09/2021


IPI


AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 11/2026
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI Boletim 18/2024
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário Boletim 16/2011
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno Boletim 20/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém Boletim 02/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante Boletim 20/2023
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento Boletim 14/2024
ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário Boletim 17/2026
ARTESANATO Tratamento Tributário Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 Boletim 20/2023
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 Boletim 19/2023
BASE DE CÁLCULO Regulamentação Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI Boletim 11/2024
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO Tratamento tributário Boletim 03/2026
BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL Tratamento tributário Boletim 18/2026
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário Boletim 02/2026
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação Boletim 04/2026
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 Boletim 04/2012
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário Boletim 06/2018
CONSULTA Classificação de Mercadorias Boletim 04/2004
CONSULTA Procedimentos Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista Boletim 18/2015
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento Boletim 22/2024
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais Boletim 07/2016
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento Boletim 10/2024
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento Boletim 08/2026
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD Boletim 22/2012
DCTF WEB e IPI Informações Gerais Boletim 19/2025
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 16/2023
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI Boletim 22/2017
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 12/2025
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI Boletim 23/2023
DOAÇÃO Tratamento tributário Boletim 16/2026
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 Boletim 22/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 Boletim 23/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 01/2024
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência Boletim 15/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais Boletim 18/2026
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações Boletim 21/2007
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário Boletim 15/2026
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem Boletim 01/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais Boletim 05/2024
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais Boletim 10/2026
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações Boletim 13/2007
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização Boletim 09/2007
ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários Boletim 12/2026
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração Boletim 14/2025
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades Boletim 14/2024
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 20/2023
LOJA FRANCA Regime especial de loja franca Boletim 19/2026
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação Boletim 08/2024
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações Boletim 18/2011
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais Boletim 12/2024
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais Boletim 11/2025
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 Boletim 15/2024
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade Boletim 22/2006
PAPEL IMUNE Disposições gerais Boletim 08/2024
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário Boletim 13/2026
PENALIDADES Aplicação Boletim 05/2008
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos Boletim 22/2023
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração Boletim 11/2024
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações Boletim 07/2013
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão Boletim 18/2023
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações Boletim 17/2012
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos Boletim 14/2026
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 06/2026
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças Boletim 03/2024
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário Boletim 07/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 20/2022
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 24/2022
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais Boletim 06/2025
RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos Boletim 05/2026
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade Boletim 02/2013
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI Boletim 16/2025
SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime Boletim 01/2026
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet Boletim 08/2025
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal Boletim 07/2025
SUBPRODUTOS Tratamento tributário Boletim 08/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais Boletim 13/2025
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais Boletim 20/2013
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal Boletim 21/2025
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional Boletim 23/2025
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI Boletim 07/2024
VENDA À ORDEM Considerações gerais Boletim 06/2024
VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário Boletim 07/2026
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário Boletim 18/2025
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI Boletim 10/2024
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário Boletim 12/2024
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 21/2023


ISS


EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Tratamento tributário Boletim 11/2026
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Aspectos Gerais Boletim 09/2012
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Aspectos Gerais Boletim 24/2012
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Fato Gerador, Incidência e Não Incidência, Isenção Boletim 03/2012
NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO DO ISS Aplicação Boletim 24/2011
NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AVULSA Aspectos Gerais Boletim 10/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-E Aspectos Gerais Boletim 11/2012
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais Boletim 20/2015
SIMPLES NACIONAL Disposições municipais Boletim 13/2025
SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Disposições gerais Boletim 16/2026


Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis Boletim 17/2025
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais Boletim 12/2023
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PRORPIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo Boletim 18/2025
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR Boletim 18/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais Boletim 18/2023
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários Boletim 15/2025
ITR Disposições sobre o pagamento Boletim 18/2024
ITR Considerações gerais Boletim 18/2024
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010
RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR Boletim 13/2024
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 Boletim 04/2012
VENDAS AO NÃO CONTRIBUINTE VIA CANAIS ELETRÔNICOS E TELEFÔNICOS SubRetirada e devolução da mercadoria em estabelecimento diverso do vendedor Boletim 11/2026


Assuntos Diversos - Estadual


IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCD) Não Incidência e Isenção Boletim 21/2015
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCD) Obrigação Acessória, Parcelamento, Recolhimento e Penalidades Boletim 22/2015
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 2 – Não Incidência, Isenção e Dispensa do Pagamento Boletim 15/2015
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 1 - Fato Gerador, Cálculo, Sujeição Passiva e Recolhimento do Imposto Boletim 11/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS Processamento da Isenção e da Não Incidência Boletim 04/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCD Procedimentos Gerais Boletim 18/2011
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS Considerações Gerais Boletim 17/2011


Assuntos Diversos - Municipal


IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO Considerações Gerais Boletim 19/2011
IPTU Considerações Gerais Boletim 14/2012
IPTU E ITR Vedação à Bitributação Boletim 03/2014
ITBI Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Boletim 16/2012
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Aspectos Gerais Boletim 16/2015


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