ICMS

BOLETINS

ACRÉSCIMOS LEGAIS Recolhimento do ICMS em Atraso

01/2012

ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais

01/2012

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

04/2020

ANTECIPAÇÃO PARCIAL Disposições Gerais

01/2012

ANTECIPAÇÃO PARCIAL Simples Nacional

14/2023

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições para comercialização ou industrialização. Regime normal

20/2024

APREENSÃO DE BENS E MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Disposições gerais

08/2025

ARMAZÉM GERAL Entrega de mercadoria no armazém geral por conta e ordem do depositante

06/2025

ARMAZÉM GERAL Operações diretas

11/2024

ARMAZÉM GERAL Saída do armazém geral para entrega em local diverso

13/2024

ARMAZÉM GERAL Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém

11/2025

ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS Isenção do ICMS

08/2015

ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS Regime Especial

21/2023

ATACADISTAS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Parte 1 - Concessão do Regime Especial

05/2013

ATACADISTAS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Parte 2 – Procedimentos e forma de tributação

07/2013

ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD ICMS-IPI

09/2025

AUTOPEÇAS Substituição tributária

11/2013

BILHETE DE PASSAGEM AEROVIÁRIO E NOTA DE BAGAGEM Disposições Gerais

04/2014

BILHETES DE PASSAGEM Disposições Gerais

01/2014

BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário

24/2016

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

11/2014

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais

13/2012

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

10/2026

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

24/2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

03/2016

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores, Carta de Correção e Cancelamento

01/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização

21/2014

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Disposições gerais

15/2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC Disposições Gerais

19/2012

CONSERTO Tratamento tributário

19/2023

CONSERTO Tratamento Tributário

20/2012

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais

04/2026

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos

03/2012

CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições Gerais

05/2013

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2014

CONTRIBUINTE IRREGULAR Disposições Gerais

22/2023

CRÉDITO ATIVO PERMANENTE CIAP e Demais Obrigações Acessórias

08/2012

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais

08/2021

CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito

02/2025

CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de manutenção e estorno

24/2025

CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de vedação

18/2025

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais

03/2026

CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais

06/2024

DAÇÃO EM PAGAMENTO Procedimentos Fiscais

13/2014

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Disposições gerais

13/2026

DEFICIENTES Aquisição de Veículos. Isenção

16/2014

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

21/2020

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais

23/2012

DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante

03/2025

DEPÓSITO FECHADO Operações diretas

21/2024

DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento

22/2024

DESCONTO Base de cálculo

24/2023

DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais

16/2014

DEVOLUÇÃO, TROCA EM GARANTIA E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Procedimentos

10/2012

DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS Aspectos Gerais

15/2012

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias

08/2026

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo

12/2024

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias

14/2024

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo

01/2026

DOAÇÃO Disposições Gerais

20/2023

DOCUMENTOS FISCAIS Prazos de Validade

06/2014

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DT-E Disposições Gerais

09/2012

ENERGIA ELÉTRICA Consumo final

10/2025

ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS

12/2015

ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Principais operações

11/2026

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Autorização de uso, alteração ou cessação

03/2013

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Normas e procedimentos

09/2012

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Operações com acréscimos, descontos e cancelamentos

02/2013

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informações Gerais

12/2012

EXPORTAÇÃO DIRETA Aspectos gerais

23/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos

10/2012

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos fiscais

14/2025

FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS Procedimentos Aplicáveis

21/2013

FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos Fiscais

17/2023

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Tratamento Tributário

15/2014

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Tratamento tributário

18/2023

FUNDO DE COMBATE À POBREZA Parte 1 – Fato gerador e forma de cálculo

06/2013

FUNDO DE COMBATE À POBREZA Parte 2 – Lançamento na DIEF

08/2013

FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FUNEF) Disposições gerais

17/2026

GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária

04/2013

GORJETAS, TAXAS DE ENTREGA E COUVERT ARTÍSTICO Tratamento tributário

02/2026

GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV) Disposições Gerais

14/2014

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE Utilização

12/2013

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos de Utilização

23/2014

HORTIFRUTIGRANJEIROS Tributação

20/2015

HORTIFRUTIGRANJEIROS, ANIMAIS REPRODUTORES E LEITE Benefícios Fiscais

24/2012

ICMS/PI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Substituição Tributária

01/2025

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

19/2015

IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário

04/2025

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Emissão de Notas Fiscais e Tributação

06/2012

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

15/2013

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares.

17/2019

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

18/2024

INFRAÇÕES E PENALIDADES Hipóteses de Aplicação

10/2020

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação

16/2023

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Obrigados e Procedimentos – Disposições Gerais

04/2012

JORNAL Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

20/2014

LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procedimentos

21/2013

LEILÃO Procedimentos Fiscais

18/2014

LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) Disposições Quanto à Escrituração

24/2013

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Escrituração Fiscal e Procedimentos

12/2013

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração

07/2013

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Escrituração Fiscal e Procedimentos

11/2013

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração

08/2013

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Escrituração Fiscal e Procedimentos

10/2013

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Escrituração Fiscal e Procedimentos

09/2013

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário

15/2023

LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário

02/2024

LUBRIFICANTE Aquisição interestadual para o consumo final

13/2025

MADEIRA DE EUCALIPTO Diferimento

15/2015

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e

16/2025

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais

12/2025

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da Base de Cálculo

08/2013

MÁQUINAS PESADAS Regime especial

05/2026

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo

05/2013

MATERIAIS CIRÚRGICOS Tributação

03/2015

MEDICAMENTOS Isenção do ICMS

11/2015

MEDICAMENTOS GENÉRICOS - DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS Regime especial de tributação

09/2013

MEDICAMENTOS USADOS NO TRATAMENTO DO CÂNCER Tributação

07/2015

MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS

09/2015

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais

09/2014

MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário

04/2019

MUDANÇA DE ENDEREÇO Dentro do Estado do Piauí

15/2026

MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO Procedimentos Fiscais

22/2013

NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade e Disposições Gerais

11/2012

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Disposições gerais

14/2026

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão

08/2024

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Cancelamento e anulação

23/2025

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições gerais

05/2024

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais

21/2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais

20/2013

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições Gerais

16/2013

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais

03/2014

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Procedimentos de Utilização

22/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e anulação

21/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização

10/2014

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais

15/2014

OBRAS DE ARTE E ARTESANATO Isenção do ICMS

05/2015

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Tributação

04/2015

ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais

14/2013

PILHAS E BATERIAS USADAS Disposições Quanto à Tributação

02/2015

PNEUS USADOS Isenção do ICMS

24/2015

PRESERVATIVOS Isenção do ICMS

10/2015

PRODUTOS CERÂMICOS Redução de Base de Cálculo

01/2016

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (REFIS/2025) ICMS, ITCMD e IPVA. Redução de multas e juros

22/2025

PROGRAMAS PARA COMPUTADORES Redução de Base de Cálculo

18/2015

RAPADURA Isenção do ICMS

22/2015

REDESPACHO Prestação de serviço de transporte

04/2024

REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte

15/2016

REMESSA COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARTES, PEÇAS E MATERIAIS USADOS OU FORNECIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, REPARO OU CONSERTO Serviço realizado fora do estabelecimento prestador

12/2026

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Tratamento tributário

06/2026

REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário.

15/2025

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Procedimentos Aplicáveis

12/2013

REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

17/2014

SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais

11/2014

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) Serviço não medido

09/2026

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido do ICMS

03/2024

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

15/2013

SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito do ICMS

07/2015

SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

19/2025

SIMPLES NACIONAL Operações Específicas

17/2014

SIMPLES NACIONAL Regras Quanto à Substituição Tributária

19/2013

SUBCONTRATAÇÃO Procedimentos fiscais

10/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Exemplos de Cálculo

08/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade

19/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais

17/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recolhimento do imposto

15/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento do Imposto

16/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química

09/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL Bens e Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial Não Relevante

14/2023

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Disposições Gerais

15/2012

TRANSBORDO Aspectos gerais

18/2026

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS Disposições gerais

21/2012

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais

17/2025

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO Disposições gerais

05/2025

TRANSITO DE MERCADORIAS Procedimentos exigidos por parte do fisco

01/2013

TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte (CT-e)

19/2026

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Emissão de Documentos Fiscais

17/2019

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Tributação

06/2015

VAF – VALOR ADICIONADO FISCAL Disposições Gerais

04/2013

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário

07/2024

VEDAÇÃO AO CRÉDITO DO ICMS Incentivos Fiscais Concedidos em Desacordo com a Legislação Tributária

05/2014

VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário

16/2024

VENDA À ORDEM Tratamento tributário

23/2023

VENDA AMBULANTE Operações realizadas fora do estabelecimento

07/2025

VENDA DE MERCADORIAS EM AERONAVES Obrigações Acessória

23/2013

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

01/2024

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) Benefício fiscal

21/2016

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário

07/2026

IPI

AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI

18/2024

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno

20/2025

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento

14/2024

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

02/2025

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI

11/2024

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

04/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento

22/2024

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento

10/2024

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF WEB e IPI Informações Gerais

19/2025

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais

12/2025

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010

23/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010

22/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência

15/2024

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem

01/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração

14/2025

LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades

14/2024

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais

12/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais

11/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010

15/2024

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PENALIDADES Aplicação

05/2008

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração

11/2024

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

07/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais

06/2025

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI

16/2025

SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet

08/2025

SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal

07/2025

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais

13/2025

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal

21/2025

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional

23/2025

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA AMBULANTE Tratamento tributário

18/2025

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI

10/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

12/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

ISS - TERESINA

DMS - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS Disposições Gerais

13/2012

HOSPEDAGEM Disposições Acerca da Tributação

08/2014

ISS – REGIME DE ESTIMATIVA Disposições Gerais

17/2012

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA ELETRÔNICA – NFS-A Disposições Gerais

18/2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-e) Hipóteses de emissão e obrigações acessórias

09/2024

PENALIDADES E INFRAÇÕES Hipóteses de Aplicação

22/2020

RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Aspectos gerais

20/2025

RETENÇÃO DO ISS Disposições gerais

12/2012

ASSUNTOS DIVERSOS - PIAUÍ

NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Gerais

09/2016

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD Disposições Gerais

01/2013

IPVA 2013 Guia Prático

02/2013

IPVA 2014 Guia Prático

02/2014

IPVA 2015 Guia Prático

05/2015

IPVA 2016 Guia Prático

04/2016

ASSUNTOS DIVERSOS - TERESINA

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS”- ITBI Considerações Gerais

14/2012

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais

15/2023

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais

04/2020

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais

12/2022

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis

17/2025

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

18/2018

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais

24/2022

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais

12/2023

DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo

18/2025

GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR

18/2024

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais

18/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção

17/2023

ITR Considerações gerais

18/2024

ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários

15/2025

ITR Disposições sobre o pagamento

18/2024

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento

16/2023

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)

06/2023

PEDÁGIO Obrigações Municipais

22/2021

PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária

07/2024

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR

13/2024

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN

23/2023

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012