Caderno ICMS RONDÔ NIA
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS RONDÔ NIA |
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| ISS - PORTO VELHO |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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BOLETINS |
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AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
17/2015 |
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ÁGUA Tributação |
17/2014 |
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ALGODÃO. CAROÇO, FARELOS E TORTAS Tributação |
03/2015 |
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ALHO E PIMENTA DO REINO Diferimento do ICMS |
23/2015 |
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23/2007 |
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ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS Considerações Gerais |
22/2010 |
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ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS Principais disposições |
08/2013 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário |
23/2023 |
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ANTECIPAÇÃO SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Obrigatoriedade e forma de cálculo |
06/2024 |
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ANTECIPAÇÃO SEM ENCERRAMENTO DE FASE DE TRIBUTAÇÃO Forma de recolhimento, crédito e lançamento na EFD |
07/2024 |
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AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO Isenção do Imposto |
11/2010 |
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ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO Procedimentos |
22/2008 |
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ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM Aspectos Gerais |
16/2012 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações diretas |
16/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante |
22/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
02/2026 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
05/2026 |
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ARTESANATO Isenção |
05/2015 |
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ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS Isenção do ICMS |
21/2015 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS |
22/2024 |
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AUTO DE INFRAÇÃO Parte 1 - Processo Administrativo |
18/2015 |
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AUTO DE INFRAÇÃO Parte 2 - Julgamento e Recursos |
19/2015 |
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BAGAGEM DE VIAJANTE PROCEDENTE DO EXTERIOR Isenção do ICMS |
14/2015 |
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BASE DE CÁLCULO - COMPOSIÇÃO Procedimentos Fiscais |
17/2010 |
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BASE DE CÁLCULO - COMPOSIÇÃO Procedimentos Fiscais |
04/2008 |
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BASE DE CÁLCULO - COMPOSIÇÃO Procedimentos Fiscais |
20/2009 |
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BASE DE CÁLCULO DO ICMS Considerações Gerais |
03/2014 |
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BEBIDAS ALCÓOLICAS Substituição Tributária |
15/2013 |
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BENEFÍCIOS FISCAIS Requisitos |
09/2010 |
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BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Principais Disposições |
02/2014 |
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BENS SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos fiscais |
14/2026 |
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BILHETES DE PASSAGENS Disposições Gerais |
13/2015 |
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BIODIESEL- PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO Tributação do ICMS/IPI |
21/2009 |
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BULBOS DE CEBOLA Isenção do ICMS |
24/2015 |
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CACAU EM AMÊNDOA OU REFUGO Diferimento do ICMS |
24/2015 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES Considerações Gerais |
03/2011 |
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CADEIRAS DE RODAS E MULETAS Isenção |
07/2015 |
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CADEIRAS DE RODAS E MULETAS Isenção do ICMS |
10/2015 |
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CAFÉ CRÚ, EM GRÃO OU EM COCO Tratamento Tributário |
11/2012 |
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CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE Parte 1 - Aves e Leporídeos |
24/2015 |
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CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE Parte 2 - Gado Bovino, Suíno, Caprino e Ovino |
01/2016 |
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CARNES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Instituição - Procedimentos |
22/2009 |
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CARTA CORREÇÃO Regularização de Documentos Fiscais |
02/2008 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Considerações gerais |
06/2026 |
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CASSITERITA Diferimento do ICMS |
14/2015 |
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CASTANHA DO BRASIL E ESSÊNCIA DE PAU-ROSA Diferimento do ICMS |
01/2016 |
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CESTA BÁSICA E ARROZ Tratamento Fiscal |
17/2008 |
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CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DO ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos para Preenchimento |
22/2011 |
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CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO Substituição Tributária |
18/2014 |
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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Nota Fiscal Eletrônica |
04/2010 |
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CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO Nota Fiscal Eletrônica |
18/2010 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST Regras Quanto à Utilização |
11/2013 |
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COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO Procedimentos Fiscais |
02/2008 |
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO Parte 1 - Tratamento Tributário |
10/2016 |
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO Parte 2 - Tratamento Tributário |
12/2017 |
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO Tratamento Tributário |
06/2017 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Regime especial |
13/2024 |
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COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Regime especial |
18/2025 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
15/2015 |
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COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais |
13/2010 |
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COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais |
12/2008 |
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COMPRAS POR MEIO DA INTERNET, TELEMARKETING E SHOWROOM Recolhimento Antecipado |
11/2011 |
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CONHECIMENTO DE FRETE ELETRÔNICO Utilização |
12/2010 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Conceito e Obrigatoriedade |
20/2010 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Correção e Anulação |
24/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO, CT-E Procedimentos |
07/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRASPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração de tomador do serviço |
19/2025 |
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CONSERTO Tratamento fiscal |
18/2013 |
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CONSERTO Tratamento tributário |
15/2025 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos fiscais |
17/2024 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais |
24/2025 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Atestado de Condição de Contribuinte para Empresas de Construção |
16/2014 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais |
05/2012 |
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CONSULTA Considerações Gerais |
02/2011 |
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CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM ESPAÇO DE COWORKING Disposições gerais |
20/2024 |
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CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS DO ICMS Inscrição Estadual |
05/2010 |
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CONVÊNIOS Celebração e Aplicação |
10/2008 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
02/2017 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Limite de Aproveitamento do Crédito |
02/2013 |
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13/2012 |
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Aspectos gerais |
17/2025 |
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DEFICIENTES Veículos Destinados a Portadores de Deficiência. Isenção |
17/2013 |
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DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
06/2014 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
24/2018 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos Gerais |
02/2013 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações gerais |
11/2024 |
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DEPOSITÁRIO DE MERCADORIAS DESTINADAS A TERCEIROS (FIEL DEPOSITÁRIO) Regime especial |
11/2025 |
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DEPÓSITO FECHADO Tributação e Obrigações Acessórias |
19/2013 |
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DESCONTO Base de Cálculo |
14/2014 |
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DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais |
24/2016 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Simples Nacional |
23/2014 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Tratamento tributário |
05/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Forma de cálculo, responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
10/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo |
18/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
19/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo |
14/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
16/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo |
02/2025 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
04/2025 |
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DIFERIMENTO DO ICMS Aspectos Gerais |
24/2012 |
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DISCOS FONOGRÁFICOS, FITA VIRGEM OU GRAVADAS Substituição Tributária |
23/2012 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário |
03/2026 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário |
03/2024 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS AVULSO (DARE AVULSO) Emissão e Preenchimento |
16/2014 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Regularização de Erros na Emissão |
23/2013 |
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DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS NF-e e CT-e. Cancelamento Extemporâneo |
24/2015 |
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DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedor de Energia Elétrica. |
07/2016 |
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DOCUMENTOS FISCAIS PRAZO DE VALIDADE Procedimentos |
21/2007 |
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DRAWBACK Tratamento tributário |
15/2023 |
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EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Disposições Gerais |
07/2014 |
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ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR DO GERADOR Diferimento do ICMS |
14/2015 |
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Mapa Resumo |
24/2010 |
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EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Isenção |
07/2015 |
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ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições gerais |
03/2025 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Considerações Gerais |
10/2011 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Principais disposições |
09/2013 |
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ESTABELECIMENTO ABATEDOURO Considerações Gerais. Parte I |
18/2012 |
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ESTABELECIMENTO ABATEDOURO Considerações Gerais. Parte II |
19/2012 |
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ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Incentivo Tributário – Parte I |
06/2013 |
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ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Incentivo Tributário – Parte II |
07/2013 |
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ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - 1° PARTE Incentivo Tributário |
20/2008 |
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EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
17/2026 |
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EXPORTAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DE CAFÉ Procedimentos Fiscais |
21/2010 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário |
19/2023 |
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FATOS GERADORES DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais |
23/2007 |
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FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos fiscais |
01/2026 |
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FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO (FS-DA) Disposições Gerais |
14/2009 |
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FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES E RESTAURANTES Crédito presumido |
04/2026 |
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FRETE Cálculo do Imposto |
11/2012 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 1 - Produtos e serviços sujeitos ao Fundo, base de cálculo e exemplos de cálculo |
06/2025 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessórias |
07/2025 |
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GADO EM PÉ Diferimento |
04/2016 |
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GADO. SUBPRODUTOS DO ABATE Diferimento |
10/2015 |
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GORJETA Disposições gerais |
21/2025 |
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIAM Preenchimento |
01/2012 |
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS-MENSAL (GIAM) Procedimentos Fiscais |
24/2008 |
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GUIA DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS SEM COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME Utilização |
14/2012 |
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS (GNRE) Procedimentos e orientações |
16/2013 |
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HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS DESVINCULADOS DA CONTA GRÁFICA Procedimentos |
07/2008 |
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HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS DESVINCULADOS DA CONTA GRÁFICA Procedimentos - Atualização |
08/2009 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento tributário |
10/2024 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
22/2015 |
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IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS COM DISPENSA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO Procedimentos Fiscais |
03/2010 |
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IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PELA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM (ALCGM) Tratamento tributário |
18/2023 |
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IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
19/2026 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário |
08/2025 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
12/2025 |
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INCENTIVOS FISCAIS Considerações Gerais |
15/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário |
15/2026 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
18/2017 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
12/2024 |
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INFORMÁTICA Substituição Tributária |
13/2013 |
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08/2009 |
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INSCRIÇÃO DO PRODUTOR RURAL Procedimentos Fiscais |
09/2008 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Baixa, Suspensão e Reativação |
21/2011 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Parte 1 - Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação |
13/2016 |
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INSETICIDAS, PULVERIZADORES E OUTROS Isenção do ICMS |
21/2015 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário |
15/2012 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS TRATAMENTO FISCAL Operações Interestaduais |
19/2010 |
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INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES Procedimentos fiscais e escrituração |
13/2026 |
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LEILÃO PÚBLICO Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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LEITE Isenção e Substituição Tributária |
20/2014 |
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LEITE E SEUS DERIVADOS Benefícios Fiscais |
18/2008 |
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LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - SIMPLES NACIONAL Produtos Sujeitos à Substituição Tributária |
21/2021 |
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LEVANTAMENTO DE ESTOQUE NO REGIME NORMAL Produtos sujeitos à Substituição Tributária |
01/2024 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Utilização |
23/2010 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Considerações |
03/2008 |
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LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIAS - RUDFTO Considerações Gerais |
01/2010 |
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LIVROS FISCAIS Considerações Gerais |
12/2009 |
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LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO DE DADOS Objetivos e Obrigatoriedade |
10/2010 |
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LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO DE DADOS Objetivos e Obrigatoriedade |
14/2010 |
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LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO DE DADOS Objetivos e Obrigatoriedade |
08/2008 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
09/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Aspectos Gerais |
03/2014 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS |
21/2013 |
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LOJAS FRANCAS (FREE SHOPS) Regime especial |
08/2026 |
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MANDIOCA Derivados de Mandioca. Redução de Base de Cálculo |
01/2014 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
24/2014 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
15/2014 |
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MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS Tratamento Tributário |
14/2015 |
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MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da base de cálculo. Convênio ICMS 052/91 |
23/2025 |
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MATERIAL DE USO E CONSUMO Procedimentos Fiscais |
02/2009 |
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MATERIAL ELÉTRICO Substituição Tributária |
20/2012 |
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MATERIAL PARA USO E CONSUMO Disposições Gerais |
03/2015 |
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MEDICAMENTOS Substituição Tributária |
04/2024 |
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21/2014 |
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MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção do ICMS |
17/2014 |
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MERCADORIAS ADQUIRIDAS DO EXTERIOR Regime Especial - Lei n° 1.473/2005 |
14/2023 |
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MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA TINTAS E VERNIZES Procedimentos Fiscais |
19/2008 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais. Âmbito estadual |
16/2023 |
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MILHO Tratamento Fiscal |
13/2014 |
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MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Procedimentos |
01/2010 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
04/2018 |
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NÃO ENTREGA OU RECUSA DA MERCADORIA SEGUIDA DE OPERAÇÃO PARA DESTINATÁRIO DIVERSO Procedimentos fiscais |
12/2026 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Considerações Gerais |
01/2013 |
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NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE Hipóteses |
15/2008 |
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NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE Hipóteses - Atualização |
04/2009 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Aspectos gerais |
20/2025 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão |
09/2025 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais |
21/2014 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão |
18/2026 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
05/2015 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais |
04/2015 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Situação Tributária |
12/2011 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Contingência |
14/2015 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Inutilização e cancelamento |
23/2024 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Procedimentos |
04/2009 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E - E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE Parte II |
06/2009 |
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NOTA FISCAL Prazo de Validade |
04/2008 |
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NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
07/2015 |
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NOTA LEGAL RONDONIENSE Considerações Gerais |
01/2012 |
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FISCAL ELETRÔNICA (NDF-E) Disposições Gerais |
04/2014 |
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OBRAS DE ARTE Isenção do ICMS |
10/2015 |
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ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS |
23/2015 |
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OPERAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Incentivos Fiscais e Emissão de NF-e |
03/2013 |
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OPERAÇÕES COM SUCATA E DEMAIS RESÍDUOS Aspectos Gerais |
06/2012 |
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OPERAÇÕES DE COMODATO Considerações Gerais |
01/2008 |
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06/2008 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
01/2015 |
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PEIXES Redução de Base de Cálculo |
22/2013 |
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PENALIDADES - ALTERAÇÕES Considerações |
15/2010 |
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PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção do ICMS |
17/2015 |
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PIN - PROTOCOLO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS Procedimentos |
02/2012 |
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PNEUS USADOS Isenção |
01/2015 |
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POLPA DE ACEROLA Isenção do ICMS |
18/2015 |
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POLPA DE CACAU Isenção do ICMS |
23/2015 |
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POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ Isenção do ICMS |
16/2015 |
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PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Parecer da Fiscalização |
04/2008 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Base de Cálculo |
02/2012 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Principais disposições |
11/2014 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Substituição tributária |
13/2023 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido |
14/2025 |
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PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Regime Especial |
15/2015 |
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PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Regime Especial. Estorno de Débito |
01/2016 |
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PRODUÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR Subprograma de Apoio à Verticalização |
11/2009 |
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PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais |
11/2015 |
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PRODUTOS NATIVOS DE ORIGEM VEGETAL Isenção do ICMS |
22/2015 |
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PRODUTOS RESULTANTES DO BENEFICIAMENTO DO LÁTEX Redução de Base de Cálculo |
19/2015 |
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PRODUTOS VEGETAIS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE BIODIESEL Isenção do ICMS |
15/2015 |
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QUEROSENE DE AVIAÇÃO Redução da Base de Cálculo |
13/2012 |
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REFAZ IV - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS Regulamentação |
15/2009 |
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REFAZ V Extinção de Crédito Tributário sob forma de dação em pagamento |
21/2012 |
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REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) Disposições gerais |
22/2022 |
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REGIME SIMPLIFICADO DE ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO Entradas Interestaduais Procedentes dos Estados do Mato Grosso e de Goiás |
22/2015 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais |
08/2024 |
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REMESSA PARA TESTE Considerações Gerais |
04/2014 |
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REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
07/2026 |
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RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto |
24/2016 |
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RESSARCIMENTO DO ICMS Substituição Tributária |
17/2012 |
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RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Aspectos Gerais |
12/2012 |
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REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
12/2015 |
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SEBO Diferimento do ICMS |
13/2015 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE Base de Cálculo |
14/2011 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE Base de Cálculo do ICMS |
13/2014 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Redespacho, Subcontratação e Disposições Comuns |
03/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Código de Regime Tributário - CRT |
07/2011 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
14/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito de ICMS |
15/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
05/2025 |
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SINTEGRA Considerações Gerais |
12/2015 |
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24/2009 |
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SITAFE - SISTEMA INTEGRADO DE TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA ESTADOS. Aspectos Gerais |
10/2012 |
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SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA Substituição Tributária |
09/2015 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
22/2019 |
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SUBSTÂNCIAS MINERAIS Diferimento do ICMS |
18/2015 |
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SUBSTITUIÇÃ0 TRIBUTÁRIA Veículos Novos de Quatro Rodas |
09/2011 |
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11/2014 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alíquotas Internas dos Estados do Nordeste |
16/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte optante pelo Simples Nacional |
09/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Emissão de Notas Fiscais |
13/2014 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade |
24/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias |
10/2014 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regra Geral |
14/2008 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regras Gerais |
09/2009 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química |
05/2011 |
|
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Inscrição Estadual. Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação |
16/2014 |
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SUSPENSÃO DO ICMS Operações Beneficiadas |
23/2015 |
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TELEVISÃO POR ASSINATURA Tratamento Fiscal |
20/2014 |
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TERMO DE ACORDO Operações com Querosene de Aviação |
23/2011 |
|
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais |
10/2025 |
|
TRANSPORTE AÉREO Regime Especial |
13/2014 |
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TRANSPORTE DE VALORES Obrigações Acessórias |
07/2014 |
|
TRANSPORTE PRÓPRIO Não-Incidência de ICMS |
24/2007 |
|
VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
18/2016 |
|
VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS Isenção do ICMS |
06/2015 |
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VEDAÇÃO DO CRÉDITO Procedimentos |
07/2012 |
|
VEÍCULO PARA CONDUTOR AUTÔNOMO Aplicação da Isenção |
06/2012 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS À PESSOAS ESPECIAIS Isenção do Imposto |
08/2010 |
|
VEÍCULOS USADOS Procedimentos Fiscais |
03/2013 |
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VEÍCULOS USADOS Recolhimento Parcelado e Calculado por Estimativa |
04/2013 |
|
VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário |
02/2024 |
|
VENDA À ORDEM Tratamento tributário |
21/2024 |
|
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
08/2018 |
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VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos fiscais |
20/2023 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
07/2016 |
|
VENDA PORTA A PORTA Procedimentos |
21/2023 |
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XAMPUS PROFILÁTICOS E DESODORANTE CORPORAL Tributação Diferenciada |
16/2008 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Principais Disposições |
15/2014 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
|
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
|
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
|
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
|
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
|
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
|
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
|
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
|
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
|
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
|
22/2012 |
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|
DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
|
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
|
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
|
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
|
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
|
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
|
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
|
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
|
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
|
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
|
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
|
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
|
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
|
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
|
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
|
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
|
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
|
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
|
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
|
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
|
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
|
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
|
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
|
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
|
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
|
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
|
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
|
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
|
PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
|
PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
|
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
|
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
|
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
|
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
|
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
|
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
|
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
|
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
|
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
|
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
|
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
|
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
|
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
|
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
|
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
|
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
|
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
|
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
|
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
|
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
|
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
|
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
|
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
|
SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
|
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
|
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
|
TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
|
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
|
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
|
VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
|
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
|
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Aspectos Gerais |
09/2012 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Aspectos Gerais |
24/2012 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Fato Gerador, Incidência e Não Incidência, Isenção |
03/2012 |
|
NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO DO ISS Aplicação |
24/2011 |
|
NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AVULSA Aspectos Gerais |
10/2012 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-E Aspectos Gerais |
11/2012 |
|
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais |
20/2015 |
|
SIMPLES NACIONAL Disposições municipais |
13/2025 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCD) Não Incidência e Isenção |
21/2015 |
|
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCD) Obrigação Acessória, Parcelamento, Recolhimento e Penalidades |
22/2015 |
|
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 1 - Fato Gerador, Cálculo, Sujeição Passiva e Recolhimento do Imposto |
11/2015 |
|
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 2 – Não Incidência, Isenção e Dispensa do Pagamento |
15/2015 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS Processamento da Isenção e da Não Incidência |
04/2012 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCD Procedimentos Gerais |
18/2011 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS Considerações Gerais |
17/2011 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO Considerações Gerais |
19/2011 |
|
IPTU Considerações Gerais |
14/2012 |
|
IPTU E ITR Vedação à Bitributação |
03/2014 |
|
ITBI Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis |
16/2012 |
|
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Aspectos Gerais |
16/2015 |
| BOLETINS | |
|
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
|
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
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GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR Considerações gerais |
18/2024 |
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ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
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ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
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PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |