Boletim Estadual TO Índice Geral
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


ICMS


AGUARDENTE DE CANA, AGUARDENTE COMPOSTA, MELAÇO E CACHAÇA Redução na Base de Cálculo Boletim 18/2013
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário Boletim 06/2024
ANTECIPAÇÃO DO ICMS (PARTE I) Protocolo ICMS 21/2011 Boletim 05/2012
ANTECIPAÇÃO DO ICMS (PARTE II) Artigo 17 do RICMS/TO Boletim 06/2012
APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais Boletim 18/2015
ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral com entrega em local diverso Boletim 11/2025
ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém Boletim 14/2025
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas Boletim 16/2016
ARMAZÉM GERAL Parte2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante Boletim 22/2016
ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário Boletim 17/2023
ARROZ EM CASCA Tributação Boletim 15/2014
ARTESANATO E OBRA DE ARTE Benefícios Fiscais Boletim 17/2014
ATIVO IMOBILIZADO Saídas. Benefícios Fiscais Boletim 21/2013
ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS Boletim 16/2024
BENEFÍCIOS FISCAIS Indústria, Comércio e Determinados Segmentos Agropecuários Boletim 10/2012
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições gerais Boletim 01/2024
BONIFICAÇÃO Considerações gerais Boletim 17/2025
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - PARTE I Obrigatoriedade, Definição, Composição e Eventos Cadastrais Boletim 16/2012
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - PARTE II Procedimentos para o Cadastramento Boletim 18/2012
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - PARTE III Procedimentos para o Cadastramento Boletim 19/2012
CARNE DESOSSADA OU FRACIONADA Redução na Base de Cálculo Boletim 20/2013
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais - Tocantins Boletim 20/2012
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Hipóteses e forma de emissão Boletim 24/2023
CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo Boletim 16/2015
CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos Boletim 07/2013
CIMENTO Substituição Tributária Boletim 01/2015
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Princípios para utilização Boletim 16/2013
COMÉRCIO ATACADISTA Benefícios fiscais. Lei n° 1.201/2000 Boletim 22/2023
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS Benefícios Fiscais Boletim 24/2012
COMÉRCIO E INDÚSTRIA Redução na base de cálculo nas operações internas Boletim 12/2013
COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Regime especial Boletim 11/2024
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário Boletim 06/2018
COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTAS Aquisições de mercadorias por Simples Nacional ou MEI Boletim 03/2012
COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Simples Nacional. Disposições Gerais Boletim 21/2016
COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS Benefícios Fiscais Boletim 23/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração do tomador do serviço Boletim 02/2026
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Aspectos gerais Boletim 08/2024
CONSERTO Aspectos Fiscais Boletim 07/2014
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos fiscais Boletim 22/2024
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais Boletim 12/2024
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 17/2015
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais Boletim 06/2022
CRÉDITO PRESUMIDO OU OUTORGADO Aspectos Legais e procedimentos Boletim 01/2012
CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais Boletim 01/2012
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Aspectos gerais Boletim 20/2025
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 05/2019
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos fiscais Boletim 18/2024
DEPÓSITO FECHADO Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante Boletim 10/2025
DEPÓSITO FECHADO Operações diretas Boletim 14/2024
DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento Boletim 15/2024
DESCONTO Tratamento tributário Boletim 01/2026
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais Boletim 10/2026
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Tratamento tributário Boletim 16/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 12/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 11/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 04/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 05/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadoria não sujeita à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 03/2024
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo Boletim 02/2024
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário Boletim 23/2025
DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário Boletim 24/2025
DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS DIF - TOCANTINS Orientações Gerais Boletim 14/2012
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Parte 2 - Obrigatoriedade Boletim 04/2014
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Parte 1 - Obrigatoriedade Boletim 01/2014
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Da obrigatoriedade e demais disposições Boletim 21/2011
EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário Boletim 17/2026
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Aspectos Práticos Boletim 08/2014
FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Aspectos Gerais Boletim 22/2011
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos fiscais Boletim 03/2026
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Redução na Base de Cálculo Boletim 23/2013
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Benefícios Fiscais Boletim 22/2015
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 1 - Produtos e serviços sujeitos, base de cálculo e exemplos de cálculo Boletim 23/2024
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessórias Boletim 02/2025
FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE (FET) Disposições gerais Boletim 15/2023
GADO Parte 2 - Crédito Presumido e Diferimento Boletim 19/2015
GADO Parte 1 - Isenção e Redução de Base de Cálculo Boletim 17/2015
GIAM - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS Disposições Gerais Boletim 13/2012
GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- GIA-ST ICMS/TO Boletim 14/2012
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS (GNRE) Utilização Boletim 20/2013
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização Boletim 05/2026
ICMS/TO Noções Básicas Boletim 19/2011
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas Boletim 22/2015
IMPORTAÇÃO Normas Gerais Boletim 02/2013
IMPORTAÇÃO PARA REVENDA Redução na Base de Cálculo – Lei 1.201/2000 Boletim 02/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário Boletim 07/2026
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 13/2025
IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO Conceitos, emissão da Nota Fiscal e Escrituração Boletim 23/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO À ORDEM Procedimentos Boletim 21/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário Boletim 08/2025
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 07/2025
INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação Boletim 13/2016
INSCRIÇÃO AUXILIAR Solicitação Boletim 23/2013
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação Boletim 04/2018
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Operações com redução na base de cálculo Boletim 11/2013
INTERNET. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Provedor de acesso. Redução na Base de Cálculo Boletim 02/2014
INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUE Procedimentos fiscais e escrituração Boletim 13/2026
LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária Boletim 19/2014
LEITE Saídas Internas com Destino a Consumidor Final Boletim 10/2014
LEITE E SEUS DERIVADOS Tratamento tributário Boletim 09/2024
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Produtos sujeitos à Substituição Tributária Boletim 22/2021
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE Escrituração Fiscal Boletim 03/2013
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - II Boletim 22/2012
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - I Boletim 21/2012
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração Fiscal Boletim 04/2013
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Aspectos Gerais Boletim 06/2014
LIVROS FISCAIS Disposições gerais Boletim 23/2012
LIVROS FISCAIS Disposições gerais - II Boletim 24/2012
LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário Boletim 20/2023
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e Boletim 05/2015
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) Conceitos Gerais, Obrigatoriedade, Operacionalidade Boletim 21/2014
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tributação Boletim 12/2013
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Operações com redução na base de cálculo Boletim 09/2013
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário Boletim 19/2024
MERCADORIAS ADQUIRIDAS DO EXTERIOR Regime especial - Lei n° 4.632/2025 Boletim 06/2025
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Programa de Apoio e Incentivo Boletim 19/2015
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais em âmbito estadual Boletim 21/2025
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário Boletim 05/2019
MOTOCICLETA NOVA DESTINADA AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) Isenção Boletim 06/2015
MOTORES, MÁQUINAS, APARELHOS, MÓVEIS E VESTUÁRIO USADOS Redução na base de cálculo Boletim 14/2013
NÃO ENTREGA OU RECUSA DA MERCADORIA SEGUIDA DE OPERAÇÃO PARA DESTINATÁRIO DIVERSO Procedimentos fiscais Boletim 14/2026
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência Boletim 13/2024
NOTA COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão Boletim 09/2025
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Cancelamento Extemporâneo Boletim 17/2015
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA MODELO 55 Hipóteses de utilização, Leiaute, Carta de Correção e DANFE-e Boletim 05/2013
NOTA FISCAL AVULSA MODELO 1 Procedimentos e Hipóteses de utilização Boletim 06/2012
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições gerais Boletim 18/2023
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão Boletim 18/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Parte I - Disposições gerais Boletim 07/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Parte II - Disposições gerais Boletim 08/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento e NF-e de Estorno Boletim 07/2015
NOTA FISCAL MODELO 2 Da utilização e demais procedimentos Boletim 22/2011
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção Boletim 21/2014
OPERAÇÕES DE SIMPLES REMESSA Hipóteses e obrigações acessórias Boletim 20/2024
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico Boletim 21/2024
OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário Boletim 17/2024
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante Boletim 24/2024
PEÇAS PARA TRANSFORMADORES E REGULADORES DE TENSÃO Redução na Base de Cálculo Boletim 22/2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária Boletim 19/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido Boletim 15/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ICMS x ISS Boletim 22/2025
PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais Boletim 22/2015
PRODUTOS EM ESTADO NATURAL Isenção do ICMS Boletim 19/2015
PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento tributário Boletim 23/2023
PROINDÚSTRIA Informações Gerais Boletim 22/2017
PROLOGÍSTICA - LEI N° 2.558/2012 Benefícios Fiscais - Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição e Transporte Aéreo Boletim 11/2012
PROSPERAR Informações Gerais Boletim 04/2018
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte Boletim 24/2015
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Aspectos Legais e procedimentos Boletim 02/2012
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais Boletim 18/2025
REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário Boletim 06/2026
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Responsável Pelo Pagamento do Imposto Boletim 23/2015
RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS, Substituição Tributária, IPVA e ITCD Boletim 14/2023
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Aspectos gerais Boletim 21/2023
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Aspectos gerais Boletim 12/2025
SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido Boletim 09/2014
SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Boletim 05/2025
SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito de ICMS Boletim 15/2026
SINTEGRA Obrigatoriedade Boletim 12/2013
SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte Boletim 10/2017
SUBCONTRATAÇÃO E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE Transportador Autônomo e Transportadoras de outros Estados Boletim 24/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com rações tipo “pet” para animais domésticos Boletim 08/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com Telhas, Cumeeira, Caixas d’água e outros Produtos Cerâmicos Boletim 01/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com cimento de qualquer espécie Boletim 01/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Da Escrituração e Emissão de Documento Fiscal Boletim 22/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com Peças, Componentes, Acessórios e Demais Produtos para Utilização em Autopropulsados e Outros Fins Boletim 22/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores Boletim 04/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com produtos farmacêuticos Boletim 21/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade Boletim 03/2025
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) Aspectos Legais Boletim 08/2012
SUCATAS Isenção Boletim 16/2014
SUSPENSÃO E DIFERIMENTO Aspectos Legais e Operações Abrangidas Boletim 24/2011
TARE - TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL Procedimentos Boletim 11/2012
TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção Boletim 04/2015
TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução na Base de Cálculo Boletim 24/2013
TRANSBORDO Aspectos Gerais Boletim 23/2013
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais Boletim 19/2025
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições Gerais Boletim 23/2014
TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR - ICMS - TO Procedimentos Boletim 14/2012
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Disposições Gerais Boletim 12/2014
TRANSPORTE DE VALORES Regime especial Boletim 24/2015
Transporte Parcelado de Mercadorias Procedimentos Boletim 09/2021
TRIGO E DERIVADOS Redução na base de cálculo na importação Boletim 13/2013
VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos Boletim 17/2013
VASILHAME, RECIPIENTE, EMBALAGEM E SACARIA Isenção Boletim 24/2014
VEÍCULOS AUTOMOTORES Alíquota Aplicável Internamente no Tocantins Boletim 20/2012
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Isenção do ICMS Boletim 03/2016
VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário Boletim 10/2024
VENDA À ORDEM Tratamento tributário Boletim 16/2023
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Tratamento tributário Boletim 04/2025
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário Boletim 02/2018
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário Boletim 04/2026


ICMS - Nacional


BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário Boletim 16/2023
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada Boletim 06/2023
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias Boletim 02/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais Boletim 22/2024
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal Boletim 12/2024
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário Boletim 12/2023
GLP/GLNGN Considerações gerais Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 Boletim 05/2023
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário Boletim 24/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Ajuste SINIEF N° 049/2025 Boletim 15/2026
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 Boletim 19/2024
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 Boletim 18/2015
PEDÁGIO Obrigações Municipais Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) Boletim 09/2021


IPI


AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 11/2026
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI Boletim 18/2024
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário Boletim 16/2011
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno Boletim 20/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém Boletim 02/2025
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante Boletim 20/2023
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento Boletim 14/2024
ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário Boletim 17/2026
ARTESANATO Tratamento Tributário Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 Boletim 20/2023
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 Boletim 19/2023
BASE DE CÁLCULO Regulamentação Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI Boletim 11/2024
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO Tratamento tributário Boletim 03/2026
BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL Tratamento tributário Boletim 18/2026
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento tributário Boletim 02/2026
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Modalidades de reclassificação Boletim 04/2026
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 Boletim 04/2012
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário Boletim 06/2018
CONSULTA Classificação de Mercadorias Boletim 04/2004
CONSULTA Procedimentos Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista Boletim 18/2015
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento Boletim 22/2024
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais Boletim 07/2016
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento Boletim 10/2024
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (REGIME ALTERNATIVO DA LEI N° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento Boletim 08/2026
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD Boletim 22/2012
DCTF WEB e IPI Informações Gerais Boletim 19/2025
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 16/2023
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI Boletim 22/2017
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 12/2025
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI Boletim 23/2023
DOAÇÃO Tratamento tributário Boletim 16/2026
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 Boletim 22/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 Boletim 23/2025
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 01/2024
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência Boletim 15/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI Disposições gerais Boletim 18/2026
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações Boletim 21/2007
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Tratamento tributário Boletim 15/2026
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem Boletim 01/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais Boletim 05/2024
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO IPI Disposições Gerais Boletim 10/2026
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações Boletim 13/2007
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização Boletim 09/2007
ISENÇÃO PARA TAXISTAS Aspectos tributários Boletim 12/2026
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração Boletim 14/2025
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades Boletim 14/2024
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 20/2023
LOJA FRANCA Regime especial de loja franca Boletim 19/2026
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação Boletim 08/2024
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações Boletim 18/2011
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais Boletim 12/2024
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais Boletim 11/2025
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 Boletim 15/2024
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade Boletim 22/2006
PAPEL IMUNE Disposições gerais Boletim 08/2024
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário Boletim 13/2026
PENALIDADES Aplicação Boletim 05/2008
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos Boletim 22/2023
PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração Boletim 11/2024
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações Boletim 07/2013
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão Boletim 18/2023
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações Boletim 17/2012
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Pagamento parcial dos tributos Boletim 14/2026
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 06/2026
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças Boletim 03/2024
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário Boletim 07/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI Boletim 20/2022
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais Boletim 24/2022
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais Boletim 06/2025
RESTITUIÇÃO DE IPI Procedimentos Boletim 05/2026
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade Boletim 02/2013
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI Boletim 16/2025
SIMPLES NACIONAL Procedimentos na exclusão do regime Boletim 01/2026
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet Boletim 08/2025
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal Boletim 07/2025
SUBPRODUTOS Tratamento tributário Boletim 08/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais Boletim 13/2025
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais Boletim 20/2013
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal Boletim 21/2025
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional Boletim 23/2025
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI Boletim 07/2024
VENDA À ORDEM Considerações gerais Boletim 06/2024
VENDA A VAREJO POR CONTRIBUINTES DO IPI Emissão da nota fiscal de movimento diário Boletim 07/2026
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário Boletim 18/2025
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI Boletim 10/2024
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário Boletim 12/2024
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 21/2023


ISS


CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ISSQN Procedimentos Boletim 19/2013
CADASTRO DE INFORMAÇÕES DE INADIMPLENTES - CADIM Lei 1.622/2009 Boletim 07/2013
CADASTRO FISCAL Do Cadastro e das principais disposições Boletim 02/2012
CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO - PARTE I Diretrizes Gerais Boletim 15/2012
CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO - PARTE II CADIF Boletim 15/2012
CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO - PARTE III CADES Boletim 15/2012
CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO - PARTE IV Licença para Localização e Funcionamento Boletim 15/2012
CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO - PARTE IV CADES – Alterações, Baixa e Suspensão Boletim 17/2012
CONTABILIDADE. ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS Tratamento Tributário Boletim 21/2013
CUPOM FISCAL Procedimentos para a sua utilização Boletim 01/2013
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – DMS Município de Palmas/TO Boletim 12/2012
DEDUÇÃO DE MATERIAIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Base de Cálculo do ISS Boletim 24/2012
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte Boletim 07/2013
INFRAÇÕES E PENALIDADES Tributos Municipais - Palmas/TO Boletim 14/2012
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Aspectos Gerais Quanto ao ISS Boletim 16/2014
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Disposições Gerais - Município de Palmas/TO - Parte II Boletim 13/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Disposições Gerais - Município de Palmas/TO - Parte I Boletim 12/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) Disposições Gerais Boletim 22/2019
NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO Modelos, Dispensas e Campos Obrigatórios - Parte I Boletim 20/2012
NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO Validade da AIDF, Numeração, Carta de Correção e NFS Avulsa- Parte II Boletim 21/2012
RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais Boletim 17/2021
SIMPLES NACIONAL Disposições municipais Boletim 16/2025
SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS Disposições gerais. Boletim 08/2026


Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis Boletim 17/2025
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais Boletim 12/2023
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PRORPIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo Boletim 18/2025
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR Boletim 18/2024
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais Boletim 18/2023
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários Boletim 15/2025
ITR Disposições sobre o pagamento Boletim 18/2024
ITR Considerações gerais Boletim 18/2024
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010
RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR Boletim 13/2024
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 Boletim 04/2012
VENDAS AO NÃO CONTRIBUINTE VIA CANAIS ELETRÔNICOS E TELEFÔNICOS SubRetirada e devolução da mercadoria em estabelecimento diverso do vendedor Boletim 11/2026


Assuntos Diversos - Estadual


IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI Palmas/TO Boletim 19/2012
ITCD Aspectos Práticos – Parte II Boletim 04/2012
ITCD Aspectos Práticos – Parte I Boletim 03/2012
ITCD Aspectos Práticos – Parte III Boletim 05/2012
LOCADORAS DE VEÍCULOS Tratamento tributário Boletim 19/2026


Assuntos Diversos - Municipal


IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Disposições gerais Boletim 20/2015


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