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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Bahia |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Bahia
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| ISS - SALVADOR |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
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BOLETINS |
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA Operações e Obrigações Acessórias |
03/2014 |
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AIDF Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais |
03/2011 |
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ALHO Redução de Base de Cálculo |
21/2015 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
14/2012 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
23/2009 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
14/2023 |
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AMOSTRAS GRÁTIS Disposições Gerais |
14/2012 |
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AMOSTRAS GRÁTIS Disposições Gerais |
19/2009 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS Operações Destinadas a Não Contribuintes |
14/2012 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS Operações Destinadas a Não Contribuintes |
10/2011 |
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ANTECIPAÇÃO PARCIAL Aquisições Interestaduais para Comercialização |
06/2017 |
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ANTECIPAÇÃO PARCIAL Regime normal |
04/2025 |
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ANTECIPAÇÃO PARCIAL Tratamento Tributário - Regime Simples Nacional |
01/2025 |
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional |
11/2012 |
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APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais |
19/2011 |
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APURAÇÃO DO ICMS Tipos de Apuração |
06/2011 |
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AQUISIÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS POR INDÚSTRIAS Aquisição de Produtores Rurais. Crédito Presumido |
15/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias |
14/2009 |
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ARMAZÉM GERAL PARTE 1 – Operações diretas |
21/2023 |
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ARMAZÉM GERAL PARTE 2 - Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante |
07/2024 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
08/2024 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
09/2024 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Disposições gerais |
14/2025 |
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ARROZ E FEIJÃO Isenção do ICMS |
18/2015 |
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ARTESANATO Isenção do ICMS |
08/2015 |
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06/2015 |
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ATACADISTAS Operações com Redução de Base de Cálculo |
10/2012 |
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ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD - ICMS/IPI |
19/2023 |
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ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Aspectos gerais da remessa para uso fora do estabelecimento |
20/2025 |
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ATIVO PERMANENTE Aproveitamento de Crédito |
16/2012 |
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ATIVO PERMANENTE Aproveitamento de Crédito |
21/2009 |
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ATIVO PERMANENTE E BENS USADOS Tributação |
19/2012 |
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AUTOPEÇAS Disposições Gerais acerca da Substituição Tributária |
17/2012 |
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BAGAGEM DE VIAJANTE PROCEDENTE DO EXTERIOR Isenção do ICMS |
06/2016 |
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BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS AFINS Disposições específicas |
18/2012 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
14/2012 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
21/2009 |
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BILHETE DE PASSAGEM Disposições Gerais |
09/2013 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições Gerais |
15/2023 |
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BONIFICAÇÕES Considerações gerais |
12/2024 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
18/2011 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais junto ao ICMS – Parte I |
19/2012 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais junto ao ICMS – Parte II |
21/2012 |
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CAFÉ Disposições Gerais |
10/2010 |
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CAFÉ Disposições Gerais |
17/2012 |
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CAPA DE LOTE ELETRÔNICA (CL-E) Emissão em Conjunto com a NF-e |
06/2012 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais |
09/2012 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Disposições gerais |
16/2025 |
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COLCHÕES Aplicação da Substituição Tributária |
15/2012 |
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COLCHÕES Aplicação da Substituição Tributária |
07/2011 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Importação |
10/2025 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Operações com bebidas alcoólicas |
12/2025 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Redução de base de cálculo e crédito presumido |
09/2025 |
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COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Regime especial |
17/2025 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
04/2020 |
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COMPRA LEGAL Transmissão Eletrônica de Notas Fiscais para Vendas a Órgãos Públicos |
16/2012 |
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COMPRA LEGAL Transmissão Eletrônica de Notas Fiscais para Vendas a Órgãos Públicos |
12/2009 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização |
20/2014 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Substituição de valores e alteração de tomador de serviço |
13/2024 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Concessão de Uso e Procedimentos acerca da utilização |
19/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Obrigatoriedade e Credenciamento |
17/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC Disposições Gerais |
06/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CTRC Disposições Gerais |
05/2013 |
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CONSERTO Tratamento tributário |
02/2024 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento tributário |
15/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento tributário |
10/2009 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
03/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento tributário |
10/2009 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições Gerais |
05/2010 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais |
23/2022 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
19/2009 |
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CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL Sujeito Passivo do ICMS |
13/2009 |
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COOPERATIVAS DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVISTAS VEGETAIS Redução de Base de Cálculo |
17/2013 |
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COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 Benefícios Fiscais |
22/2012 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
16/2021 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de crédito |
19/2026 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Vedação ao Crédito |
14/2011 |
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CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais |
08/2025 |
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CRÉDITOS ACUMULADOS Hipóteses de Acumulação e utilização |
15/2011 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Benefícios Fiscais. Decreto nº 14.213/2012 |
24/2012 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Estornos de Crédito |
23/2012 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Estornos de Crédito |
19/2011 |
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DAÇÃO EM PAGAMENTO Procedimentos Fiscais |
07/2014 |
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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Considerações gerais |
02/2025 |
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DECLARAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS COM ICMS DIFERIDO - DMD Disposições Gerais |
06/2012 |
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DECLARAÇÃO MENSAL DE APURAÇÃO - DMA Disposições Gerais |
20/2009 |
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DECLARAÇÃO MENSAL DE APURAÇÃO - DMA Disposições Gerais |
17/2012 |
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DEFICIENTES Mercadorias Destinadas a Deficientes. Isenção do ICMS |
17/2015 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento tributário |
15/2024 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
18/2012 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
15/2009 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
18/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Operações diretas |
17/2024 |
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DEPOSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento |
23/2024 |
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DERIVADOS DE LEITE Redução de Base de Cálculo |
05/2014 |
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DESCONTO Base de cálculo |
03/2025 |
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DESENVOLVE Informações Gerais |
04/2011 |
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DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais |
13/2014 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Considerações gerais |
17/2026 |
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DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS Procedimentos Aplicáveis |
18/2012 |
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DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS Procedimentos Aplicáveis |
22/2009 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais |
20/2009 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS AOS NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo |
11/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS AOS NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento, obrigações acessórias e restituição |
13/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Disposições Gerais |
11/2020 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Parte 2 – Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias |
21/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo |
16/2024 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Procedimentos aplicáveis |
24/2024 |
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DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS Regime Especial de Tributação |
13/2016 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Guarda e Conservação e Escrituração Extemporânea |
14/2012 |
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DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) Disposições Gerais |
04/2021 |
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DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) Disposições Gerais |
04/2021 |
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DRAWBACK Considerações gerais |
06/2024 |
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ECF Obrigatoriedade de uso |
04/2010 |
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ECF Obrigatoriedade de uso |
18/2012 |
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Escrituração Fiscal |
21/2012 |
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Procedimentos para Intervenção Técnica |
21/2012 |
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ECF - PAPEL PARA IMPRESSÃO Especificações Técnicas Quanto à Bobina de Papel |
23/2011 |
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EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Disposições Gerais |
09/2013 |
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ENERGIA ELÉTRICA Consumo de energia elétrica adquirida em operação interestadual no Ambiente de Contratação Livre (ACL) |
20/2024 |
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ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
19/2012 |
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ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
12/2010 |
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ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS |
17/2015 |
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EQUINOS Disposições Quanto à Tributação |
10/2014 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Atuais Regras de Obrigatoriedade |
16/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informações Gerais |
22/2010 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade, Prazo e Penalidade |
17/2014 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro de Inventário. Bloco H |
05/2015 |
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EXPORTAÇÕES DIRETAS Tratamento Tributário |
16/2012 |
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EXPORTAÇÕES DIRETAS Tratamento Tributário |
02/2010 |
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EXPORTAÇÕES INDIRETAS Tratamento Tributário |
04/2010 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos fiscais |
11/2025 |
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FARINHA DE MANDIOCA Isenção do ICMS |
19/2015 |
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FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS Disposições Gerais |
21/2011 |
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FATO GERADOR Momento de Ocorrência |
03/2010 |
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FATO GERADOR DO ICMS Disposições gerais |
04/2026 |
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FAZATLETA Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador |
15/2013 |
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FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução de Base de Cálculo |
19/2013 |
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FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS Procedimentos Aplicáveis |
12/2013 |
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FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tratamento tributário |
07/2025 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Redução de Base de Cálculo |
16/2014 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E ALIMENTAÇÃO Apuração Pelo Regime da Receita Bruta |
23/2009 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECP) Parte 1 - Disposições gerais |
05/2026 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECP) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessórias |
06/2026 |
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GADO Tratamento Tributário |
08/2013 |
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GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária |
15/2012 |
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GNRE Emissão On-Line |
02/2012 |
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GORJETA Disposições gerais |
09/2026 |
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GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV) Disposições Gerais |
09/2014 |
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GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos de Utilização |
21/2014 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Disposições Gerais |
18/2010 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Isenção do ICMS |
17/2015 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
20/2015 |
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IMPORTAÇÃO 1° parte |
15/2010 |
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IMPORTAÇÃO 2° Parte |
17/2010 |
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IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
04/2024 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
10/2026 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
23/2023 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
16/2009 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares Aspectos Gerais |
01/2019 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2009 |
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INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIOS, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS Disposições Gerais |
14/2010 |
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INOVATEC. PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVOS A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Fabricação de Produtos de Informática. Diferimento e Crédito Presumido |
02/2017 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Alterações e Outros Atos Cadastrais |
07/2010 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Desabilitação, baixa, vedação a inscrição e outras considerações |
22/2011 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Pedido de Inscrição |
05/2010 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação (UF) |
15/2025 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
17/2011 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário |
15/2010 |
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JORNAL Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
19/2014 |
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LEILÃO Procedimentos Fiscais |
11/2014 |
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LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Desenquadramento do Simples Nacional |
01/2026 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Disposições Quanto à Escrituração |
24/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração |
22/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração |
16/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração |
20/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Escrituração Fiscal e Procedimentos |
22/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições gerais |
06/2025 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração |
21/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração |
23/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração |
16/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração |
20/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração |
17/2012 |
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LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Não Incidência do ICMS |
01/2013 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário |
01/2024 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Disposições Gerais |
14/2012 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Disposições Gerais |
09/2010 |
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MAÇÃS E PERAS Isenção do ICMS |
22/2015 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e |
05/2025 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E Parte 1 – Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
07/2013 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E Parte 2 – Transmissão do Arquivo, Emissão em Contingência e Cancelamento |
08/2013 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Tributação pelo ICMS |
04/2012 |
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MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tributação pelo ICMS |
05/2012 |
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MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário |
24/2023 |
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MATERIAIS CIRÚRGICOS Tributação |
04/2015 |
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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Aplicação da Substituição Tributária |
23/2010 |
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MEDICAMENTOS Isenção do ICMS |
13/2015 |
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MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Tributação |
07/2015 |
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MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção do ICMS |
09/2015 |
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MERCADORIAS SINISTRADAS, ROUBADAS OU FURTADAS Procedimentos Fiscais |
01/2014 |
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MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AMBULANTES Alíquota Reduzida |
11/2015 |
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MILHO Tratamento tributário |
14/2023 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
24/2016 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
21/2019 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO Procedimentos Fiscais |
08/2013 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses Cabíveis |
20/2011 |
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NOTA FISCAL AVULSA Regras Quanto à Emissão |
18/2010 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Procedimentos fiscais |
21/2025 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão |
03/2024 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) Cancelamento e anulação |
23/2025 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais |
02/2018 |
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NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
08/2014 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão |
18/2025 |
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NOTA FISCAL DE RESSARCIMENTO Devoluções de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária |
18/2013 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
20/2013 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais |
21/2013 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Modelo 7 |
04/2013 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) Padrão nacional no Município de Salvador |
02/2026 |
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais |
23/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade ao Uso do Código de Barras |
16/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e anulação |
24/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Concessão de Uso e Procedimentos acerca da utilização |
20/2012 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização |
17/2014 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E/CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Emissão em Contingência |
16/2011 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3-E) Disposições gerais |
12/2026 |
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NOVO RICMS/BA Alterações na Legislação Baiana |
07/2012 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRIBUINTE Informações Gerais |
24/2010 |
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ÓLEO COMESTÍVEL USADO Isenção do ICMS |
22/2015 |
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ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Tributação |
03/2015 |
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OPERAÇÕES COMERCIAIS POR MEIO DA INTERNET Crédito Presumido |
24/2013 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos Fiscais e Tributação |
20/2020 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
12/2013 |
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12/2014 |
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PAF-ECF - PROGRAMA APLICATIVO FISCAL Disposições Gerais |
09/2011 |
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PAPEL E CELULOSE Remessa Para Formação de Lotes em Áreas Portuárias no Espírito Santo |
13/2014 |
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PAPELARIA Substituição Tributária. Alterações |
06/2010 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO Disposições Gerais |
13/2012 |
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PASSE FISCAL DE MERCADORIAS Disposições Gerais |
08/2012 |
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PEDRA BRITADA E DE MÃO Redução de Base de Cálculo |
01/2016 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação |
08/2011 |
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PERDA, DETERIORAÇÃO, PERECIMENTO, FURTO OU ROUBO DE MERCADORIAS Disposições gerais |
16/2026 |
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PESCADO Isenção do ICMS |
16/2015 |
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PILHAS E BATERIAS USADAS Disposições Quanto à Tributação |
01/2015 |
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PNEUS USADOS Isenção do ICMS |
23/2015 |
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PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
11/2015 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Substituição Tributária |
11/2024 |
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PRESTADOR DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO REGIME ESPECIAL Disposições Gerais |
09/2012 |
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PROAUTO Incentivo Fiscal ao Setor Automotivo |
16/2013 |
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PROBAHIA Informações Gerais |
03/2011 |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Instauração de defesa |
16/2023 |
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PRODUTOR E EXTRATOR RURAL Disposições Gerais |
11/2010 |
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PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais |
12/2017 |
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PRODUTOS CERÂMICOS Substituição Tributária |
07/2014 |
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PRODUTOS FARMACÊUTICOS MEDICINAIS Regime Especial de Tributação |
22/2013 |
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PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS Redução de Base de Cálculo |
04/2014 |
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PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA (PROIND) Benefícios Fiscais |
20/2023 |
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PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PATROCÍNIO CULTURAL - FAZCULTURA Informações Gerais |
12/2011 |
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RECOLHIMENTO DO ICMS Forma e Prazos |
12/2012 |
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RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
11/2013 |
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REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
06/2020 |
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REFRIGERANTES, BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS Aplicação da Substituição Tributária |
10/2012 |
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REGIME ESPECIAL Informações Gerais |
01/2010 |
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REGIME ESPECIAL Informações Gerais |
19/2012 |
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REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) Disposições gerais |
13/2025 |
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REGIME SUMÁRIO DE APURAÇÃO DO ICMS Disposições Gerais |
08/2018 |
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REMESSA PARA TESTE Procedimentos Fiscais |
14/2014 |
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REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
19/2025 |
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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Disposições Gerais |
16/2010 |
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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Disposições Gerais |
19/2012 |
|
REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
16/2014 |
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ROUBO, PERECIMENTO OU FURTO - PROCEDIMENTOS PARA SEGURADORAS Disposições Gerais |
02/2011 |
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ROUBO, PERECIMENTO OU FURTO - PROCEDIMENTOS PARA SEGURADORAS Disposições Gerais |
19/2012 |
|
SAL DE COZINHA, FUBÁ E FARINHA DE MILHO Isenção do ICMS |
21/2015 |
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SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais |
06/2014 |
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SEPD - SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos |
07/2010 |
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SERVIÇO POSTAL Rotinas de Controle e Fiscalização de Mercadorias |
15/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Aspectos Principais |
17/2011 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
13/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito do ICMS |
06/2015 |
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SIMPLES NACIONAL Disposições atuais junto ao RICMS/BA |
21/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Obrigações Acessórias no Âmbito Estadual |
18/2011 |
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SIMPLES NACIONAL Operações Específicas |
15/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Regras Quanto à Substituição Tributária |
10/2013 |
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SINTEGRA Disposições Gerais |
03/2013 |
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SOFTWARE Tratamento Tributário |
09/2014 |
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SUBCONTRATAÇÃO Serviço de Transporte |
18/2014 |
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SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA Disposições Gerais |
06/2010 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Cálculo da MVA ajustada |
21/2010 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Emissão de Notas e Escrituração de Livros Fiscais |
09/2009 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade |
19/2024 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Inaplicabilidade da ST e Crédito do Imposto |
09/2009 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Pagamento Relativo Aos Estoques |
01/2010 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recolhimento do Imposto e Operações Interestaduais com Mercadorias que Já Foram Objeto da ST |
11/2009 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS Disposições Gerais |
03/2012 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO Operações com farmácias, drogarias, casas de produtos naturais e suas centrais de distribuição |
18/2023 |
|
SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO Disposições Gerais |
20/2011 |
|
SUCATAS E RESÍDUOS Tributação Quanto ao ICMS |
23/2012 |
|
SUCATAS E RESÍDUOS Tributação Quanto ao ICMS |
11/2011 |
|
SUSPENSÃO DO ICMS Hipóteses Cabíveis |
19/2012 |
|
TÁXI Benefícios Fiscais |
10/2013 |
|
TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Disposições Gerais |
23/2011 |
|
TRANSBORDO Aspectos gerais |
18/2026 |
|
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais |
08/2026 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário |
10/2015 |
|
TRANSITO DE MERCADORIAS Implementação de novos procedimentos |
23/2012 |
|
TRANSPORTADORAS Aproveitamento de Créditos, forma de aproveitamento e crédito presumido |
13/2013 |
|
TRANSPORTADORAS Transporte Rodoviário de cargas. Documentos Fiscais Utilizados |
18/2012 |
|
TRANSPORTE Acordo para Termo de Fiel Depositário - TFD |
11/2012 |
|
TRANSPORTE Procedimentos Especiais |
10/2012 |
|
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e) |
15/2026 |
|
TRANSPORTE DE CARGAS Serviços de Transporte. Tributação |
01/2012 |
|
TRANSPORTE DE PESSOAS Considerações Gerais |
24/2011 |
|
TRANSPORTE DE PESSOAS Considerações Gerais |
18/2012 |
|
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
18/2023 |
|
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Disposições gerais |
05/2024 |
|
TRIGO EM GRÃOS E FARINHA DE TRIGO Estados não signatários do Protocolo ICMS 46/2000 |
14/2024 |
|
TRIGO EM GRÃOS E FARINHA DE TRIGO Estados signatários do Protocolo ICMS n° 46/2000 |
10/2024 |
|
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário |
07/2026 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Isenção do ICMS |
15/2015 |
|
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
01/2012 |
|
VEÍCULOS USADOS Isenção do ICMS |
16/2015 |
|
VEÍCULOS USADOS Tratamento Tributário |
15/2011 |
|
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
10/2016 |
|
VENDA AMBULANTE Operações realizadas fora do estabelecimento |
14/2026 |
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VENDA DE MERCADORIAS EM AERONAVES Obrigações Acessórias |
08/2012 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
22/2025 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Operações com Isenção do ICMS |
18/2012 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
|
AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
|
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
|
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
|
ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
|
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
|
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
|
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
|
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
|
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
|
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
|
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
|
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
|
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
|
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
|
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
|
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
|
22/2012 |
|
|
DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
|
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
|
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
|
DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
|
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
|
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
|
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
|
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
|
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
|
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
|
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
|
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
|
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
|
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
|
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
|
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
|
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
|
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
|
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
|
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
|
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
|
LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
|
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
|
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
|
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
|
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
|
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
|
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
|
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
|
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
|
PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
|
PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
|
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
|
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
|
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
|
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
|
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
|
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
|
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
|
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
|
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
|
RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
|
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
|
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
|
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
|
RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
|
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
|
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
|
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
|
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
|
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
|
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
|
SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
|
SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
|
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
|
TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
|
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
|
VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
|
VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
|
VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD) Parte 1 - Conceitos, Competência, Incidência, Não Incidência e Fato Gerador do Imposto |
04/2018 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD) Parte 2 - Isenção, Cálculo do Imposto, Constituição do Crédito Tributário, Recolhimento do Imposto e Infrações e Penalidades. |
16/2019 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD) Parte 3 - Requerimento do Cálculo e Emissão do DAE, Documentação, Guia de Informação, Avaliação, Fiscalização, Homologação e Restituição |
17/2019 |
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IPVA - 2011 Aspecto Tributário |
05/2011 |
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IPVA - 2012 Guia Prático |
02/2012 |
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IPVA 2013 Guia Prático |
01/2013 |
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IPVA 2014 Guia Prático |
04/2014 |
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IPVA 2015 Guia Prático |
02/2015 |
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IPVA 2016 Guia Prático |
08/2016 |
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ITD Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações |
09/2010 |
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LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Disposições Gerais |
02/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Indeferimento |
06/2013 |
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TAXA DE INCÊNDIO Disposições Gerais |
02/2014 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
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ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
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DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
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GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR Considerações gerais |
18/2024 |
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ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
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ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
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PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |