Caderno ICMS Tocantins
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Tocantins |
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ASSUNTOS DIVERSOS |
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BOLETINS |
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AGUARDENTE DE CANA, AGUARDENTE COMPOSTA, MELAÇO E CACHAÇA Redução na Base de Cálculo |
18/2013 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
06/2024 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS (PARTE I) Protocolo ICMS 21/2011 |
05/2012 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS (PARTE II) Artigo 17 do RICMS/TO |
06/2012 |
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APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais |
18/2015 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
16/2016 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral com entrega em local diverso |
11/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
14/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Parte2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
22/2016 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento tributário |
17/2023 |
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ARROZ EM CASCA Tributação |
15/2014 |
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ARTESANATO E OBRA DE ARTE Benefícios Fiscais |
17/2014 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS |
16/2024 |
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ATIVO IMOBILIZADO Saídas. Benefícios Fiscais |
21/2013 |
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BENEFÍCIOS FISCAIS Indústria, Comércio e Determinados Segmentos Agropecuários |
10/2012 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições gerais |
01/2024 |
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BONIFICAÇÃO Considerações gerais |
17/2025 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - PARTE I Obrigatoriedade, Definição, Composição e Eventos Cadastrais |
16/2012 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - PARTE II Procedimentos para o Cadastramento |
18/2012 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - PARTE III Procedimentos para o Cadastramento |
19/2012 |
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CARNE DESOSSADA OU FRACIONADA Redução na Base de Cálculo |
20/2013 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais - Tocantins |
20/2012 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Hipóteses e forma de emissão |
24/2023 |
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CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo |
16/2015 |
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CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos |
07/2013 |
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CIMENTO Substituição Tributária |
01/2015 |
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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Princípios para utilização |
16/2013 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Benefícios fiscais. Lei n° 1.201/2000 |
22/2023 |
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COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS Benefícios Fiscais |
24/2012 |
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COMÉRCIO E INDÚSTRIA Redução na base de cálculo nas operações internas |
12/2013 |
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COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Regime especial |
11/2024 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
06/2018 |
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COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTAS Aquisições de mercadorias por Simples Nacional ou MEI |
03/2012 |
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COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Simples Nacional. Disposições Gerais |
21/2016 |
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COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS Benefícios Fiscais |
23/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Aspectos gerais |
08/2024 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Substituição de valores e alteração do tomador do serviço |
02/2026 |
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CONSERTO Aspectos Fiscais |
07/2014 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos fiscais |
22/2024 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais |
12/2024 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
17/2015 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
06/2022 |
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CRÉDITO PRESUMIDO OU OUTORGADO Aspectos Legais e procedimentos |
01/2012 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais |
01/2012 |
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Aspectos gerais |
20/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
05/2019 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos fiscais |
18/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
10/2025 |
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DEPÓSITO FECHADO Operações diretas |
14/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento |
15/2024 |
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DESCONTO Tratamento tributário |
01/2026 |
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DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais |
10/2026 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Tratamento tributário |
16/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo |
11/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
12/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
05/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo |
04/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadoria não sujeita à Substituição Tributária. Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
03/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Mercadorias não sujeitas à Substituição Tributária. Obrigatoriedade e forma de cálculo |
02/2024 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário |
23/2025 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário |
24/2025 |
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DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS DIF - TOCANTINS Orientações Gerais |
14/2012 |
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Parte 1 - Obrigatoriedade |
01/2014 |
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Parte 2 - Obrigatoriedade |
04/2014 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Da obrigatoriedade e demais disposições |
21/2011 |
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EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
17/2026 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Aspectos Práticos |
08/2014 |
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FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Aspectos Gerais |
22/2011 |
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FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos fiscais |
03/2026 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Benefícios Fiscais |
22/2015 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Redução na Base de Cálculo |
23/2013 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 1 - Produtos e serviços sujeitos, base de cálculo e exemplos de cálculo |
23/2024 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessórias |
02/2025 |
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FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE (FET) Disposições gerais |
15/2023 |
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GADO Parte 1 - Isenção e Redução de Base de Cálculo |
17/2015 |
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GADO Parte 2 - Crédito Presumido e Diferimento |
19/2015 |
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GIAM - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS Disposições Gerais |
13/2012 |
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GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- GIA-ST ICMS/TO |
14/2012 |
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS (GNRE) Utilização |
20/2013 |
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GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização |
05/2026 |
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ICMS/TO Noções Básicas |
19/2011 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
22/2015 |
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IMPORTAÇÃO Normas Gerais |
02/2013 |
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IMPORTAÇÃO PARA REVENDA Redução na Base de Cálculo – Lei 1.201/2000 |
02/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário |
07/2026 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
13/2025 |
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IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO Conceitos, emissão da Nota Fiscal e Escrituração |
23/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO À ORDEM Procedimentos |
21/2012 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento tributário |
08/2025 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
07/2025 |
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INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação |
13/2016 |
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INSCRIÇÃO AUXILIAR Solicitação |
23/2013 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação |
04/2018 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Operações com redução na base de cálculo |
11/2013 |
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INTERNET. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Provedor de acesso. Redução na Base de Cálculo |
02/2014 |
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INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUE Procedimentos fiscais e escrituração |
13/2026 |
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LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária |
19/2014 |
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LEITE Saídas Internas com Destino a Consumidor Final |
10/2014 |
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LEITE E SEUS DERIVADOS Tratamento tributário |
09/2024 |
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LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Produtos sujeitos à Substituição Tributária |
22/2021 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE Escrituração Fiscal |
03/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - I |
21/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - II |
22/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração Fiscal |
04/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Aspectos Gerais |
06/2014 |
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LIVROS FISCAIS Disposições gerais |
23/2012 |
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LIVROS FISCAIS Disposições gerais - II |
24/2012 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
20/2023 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
05/2015 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) Conceitos Gerais, Obrigatoriedade, Operacionalidade |
21/2014 |
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MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tributação |
12/2013 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Operações com redução na base de cálculo |
09/2013 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário |
19/2024 |
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MERCADORIAS ADQUIRIDAS DO EXTERIOR Regime especial - Lei n° 4.632/2025 |
06/2025 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais em âmbito estadual |
21/2025 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Programa de Apoio e Incentivo |
19/2015 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
05/2019 |
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MOTOCICLETA NOVA DESTINADA AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA) Isenção |
06/2015 |
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MOTORES, MÁQUINAS, APARELHOS, MÓVEIS E VESTUÁRIO USADOS Redução na base de cálculo |
14/2013 |
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NÃO ENTREGA OU RECUSA DA MERCADORIA SEGUIDA DE OPERAÇÃO PARA DESTINATÁRIO DIVERSO Procedimentos fiscais |
14/2026 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência |
13/2024 |
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NOTA COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão |
09/2025 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Cancelamento Extemporâneo |
17/2015 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA MODELO 55 Hipóteses de utilização, Leiaute, Carta de Correção e DANFE-e |
05/2013 |
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NOTA FISCAL AVULSA MODELO 1 Procedimentos e Hipóteses de utilização |
06/2012 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições gerais |
18/2023 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão |
18/2026 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Parte I - Disposições gerais |
07/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Parte II - Disposições gerais |
08/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento e NF-e de Estorno |
07/2015 |
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NOTA FISCAL MODELO 2 Da utilização e demais procedimentos |
22/2011 |
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21/2014 |
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OPERAÇÕES DE SIMPLES REMESSA Hipóteses e obrigações acessórias |
20/2024 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante |
24/2024 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico |
21/2024 |
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OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário |
17/2024 |
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PEÇAS PARA TRANSFORMADORES E REGULADORES DE TENSÃO Redução na Base de Cálculo |
22/2013 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária |
19/2023 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Crédito presumido |
15/2025 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ICMS x ISS |
22/2025 |
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PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais |
22/2015 |
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PRODUTOS EM ESTADO NATURAL Isenção do ICMS |
19/2015 |
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PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamento tributário |
23/2023 |
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PROINDÚSTRIA Informações Gerais |
22/2017 |
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PROLOGÍSTICA - LEI N° 2.558/2012 Benefícios Fiscais - Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição e Transporte Aéreo |
11/2012 |
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PROSPERAR Informações Gerais |
04/2018 |
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REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
24/2015 |
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REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Aspectos Legais e procedimentos |
02/2012 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais |
18/2025 |
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REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
06/2026 |
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Responsável Pelo Pagamento do Imposto |
23/2015 |
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RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS, Substituição Tributária, IPVA e ITCD |
14/2023 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Aspectos gerais |
21/2023 |
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SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Aspectos gerais |
12/2025 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido |
09/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito de ICMS |
15/2026 |
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SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
05/2025 |
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SINTEGRA Obrigatoriedade |
12/2013 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
10/2017 |
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SUBCONTRATAÇÃO E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE Transportador Autônomo e Transportadoras de outros Estados |
24/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Da Escrituração e Emissão de Documento Fiscal |
22/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade |
03/2025 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com cimento de qualquer espécie |
01/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com Peças, Componentes, Acessórios e Demais Produtos para Utilização em Autopropulsados e Outros Fins |
22/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores |
04/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com produtos farmacêuticos |
21/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com rações tipo “pet” para animais domésticos |
08/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com Telhas, Cumeeira, Caixas d’água e outros Produtos Cerâmicos |
01/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) Aspectos Legais |
08/2012 |
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SUCATAS Isenção |
16/2014 |
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SUSPENSÃO E DIFERIMENTO Aspectos Legais e Operações Abrangidas |
24/2011 |
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TARE - TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL Procedimentos |
11/2012 |
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TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção |
04/2015 |
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TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução na Base de Cálculo |
24/2013 |
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TRANSBORDO Aspectos Gerais |
23/2013 |
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições gerais |
19/2025 |
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições Gerais |
23/2014 |
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TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR - ICMS - TO Procedimentos |
14/2012 |
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TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Disposições Gerais |
12/2014 |
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TRANSPORTE DE VALORES Regime especial |
24/2015 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
09/2021 |
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TRIGO E DERIVADOS Redução na base de cálculo na importação |
13/2013 |
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VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos |
17/2013 |
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24/2014 |
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VEÍCULOS AUTOMOTORES Alíquota Aplicável Internamente no Tocantins |
20/2012 |
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VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Isenção do ICMS |
03/2016 |
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VEÍCULOS USADOS Tratamento tributário |
10/2024 |
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VENDA À ORDEM Tratamento tributário |
16/2023 |
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VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Tratamento tributário |
04/2025 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
02/2018 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento tributário |
04/2026 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
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22/2012 |
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DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
|
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
|
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
|
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
|
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
|
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
|
LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
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LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
|
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
|
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
|
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
|
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
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PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
|
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
|
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
|
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
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SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
|
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
|
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
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VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
|
CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ISSQN Procedimentos |
19/2013 |
|
CADASTRO DE INFORMAÇÕES DE INADIMPLENTES - CADIM Lei 1.622/2009 |
07/2013 |
|
CADASTRO FISCAL Do Cadastro e das principais disposições |
02/2012 |
|
CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO - PARTE I Diretrizes Gerais |
15/2012 |
|
15/2012 |
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15/2012 |
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|
CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO - PARTE IV CADES – Alterações, Baixa e Suspensão |
17/2012 |
|
CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO - PARTE IV Licença para Localização e Funcionamento |
15/2012 |
|
CONTABILIDADE. ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS Tratamento Tributário |
21/2013 |
|
CUPOM FISCAL Procedimentos para a sua utilização |
01/2013 |
|
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – DMS Município de Palmas/TO |
12/12 |
|
DEDUÇÃO DE MATERIAIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Base de Cálculo do ISS |
24/2012 |
|
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte |
07/2013 |
|
INFRAÇÕES E PENALIDADES Tributos Municipais - Palmas/TO |
14/2012 |
|
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Aspectos Gerais Quanto ao ISS |
16/2014 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Disposições Gerais - Município de Palmas/TO - Parte I |
12/2012 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Disposições Gerais - Município de Palmas/TO - Parte II |
13/2012 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) Disposições Gerais |
22/2019 |
|
NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO Modelos, Dispensas e Campos Obrigatórios - Parte I |
20/2012 |
|
NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO Validade da AIDF, Numeração, Carta de Correção e NFS Avulsa- Parte II |
21/2012 |
|
RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais |
17/2021 |
|
SIMPLES NACIONAL Disposições municipais |
16/2025 |
|
SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS Disposições gerais. |
08/2026 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI Palmas/TO |
19/2012 |
|
ITCD Aspectos Práticos – Parte I |
03/2012 |
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ITCD Aspectos Práticos – Parte II |
04/2012 |
|
ITCD Aspectos Práticos – Parte III |
05/2012 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Disposições gerais |
20/2015 |
| BOLETINS | |
|
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
|
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
|
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
|
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
|
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
|
ITR Considerações gerais |
18/2024 |
|
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
|
ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
|
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
|
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
|
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
|
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
|
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
|
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
|
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
|
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |