Caderno ICMS Pernambuco
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Pernambuco |
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| ISS - RECIFE |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
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BOLETINS |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEPE) Parte 2 –Suspensão |
15/2015 |
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINICOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Tratamento Tributário |
16/2015 |
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AERONAVES Operações Destinadas a Aeronaves - Isenção do ICMS |
20/2014 |
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AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
04/2015 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
17/2011 |
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AMOSTRA GRÁTIS Procedimentos fiscais |
06/2024 |
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AMOSTRA, BONIFICAÇÃO E BRINDE Disposições Gerais |
11/2012 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS. AQUISIÇÕES INTERNAS Hipermercados, Supermercados, Minimercados, Mercearias e Armazém |
16/2023 |
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições para comercialização ou industrialização. Regime normal |
15/2024 |
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições promovidas por optantes pelo Simples Nacional |
14/2024 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações diretas |
13/2024 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante |
16/2024 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 – Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
17/2024 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
20/2024 |
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ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Procedimentos - Modulo II |
15/2011 |
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ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES INTERNAS Procedimentos - Modulo II |
13/2011 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING Procedimentos |
08/2013 |
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ARTESANATO E OBRA DE ARTE Benefícios Fiscais |
11/2014 |
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ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA E DE BEBIDAS Parte 1 - Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS |
17/2014 |
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ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA E DE BEBIDAS Parte 2 - Sistemática de Apuração e Recolhimento do ICMS |
18/2014 |
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ATIVO FIXO Tributação |
06/2012 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do imposto |
14/2025 |
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AUTOPEÇAS Mercadorias Recebidas Sem a Aplicação da Substituição Tributária |
13/2012 |
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AVES E OVOS Tratamento Tributário |
13/2013 |
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AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo |
23/2014 |
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BASE DE CÁLCULO DO ICMS Aspectos Gerais |
05/2015 |
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BASE DE CÁLCULO DO ICMS Disposições gerais |
19/2025 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e Disposições gerais |
15/2026 |
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BONIFICAÇÃO Considerações gerais |
24/2023 |
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BOTIJÕES VAZIOS Isenção do ICMS |
08/2014 |
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BRINDES Tratamento Tributário |
16/2017 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEPE) Parte 1 - Procedimentos Especiais |
09/2015 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEPE) Parte 3 - Bloqueio e Baixa Definitiva por Nulidade |
01/2016 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CACEPE Disposições Gerais |
21/2011 |
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CAMARÃO E PÓS-LAVA DE CAMARÃO Benefícios Fiscais |
01/2014 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Disposições Ge |
15/2013 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
17/2026 |
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CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS Sistemática Especial de Tributação |
05/2012 |
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CESTA BÁSICA Parte 1 - Disposições Gerais |
04/2018 |
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CESTA BÁSICA Sistema Especial de Tributação - Disposições Gerais |
19/2011 |
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CESTA BÁSICA Sistema Especial de Tributação - Disposições práticas |
20/2011 |
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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Princípios para utilização |
12/2013 |
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COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Regime especial |
13/2025 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
05/2024 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
12/2014 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do tomador |
02/2024 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
16/2016 |
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CONSERTO Tratamento tributário |
03/2024 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos |
03/2012 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
10/2016 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Vedação da Inscrição Estadual |
04/2013 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL N° 24.245 / 2002 Definição e Procedimentos sob a óptica do Decreto nº 24.245/2002 |
16/2011 |
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CONTESTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos |
15/2023 |
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CORREÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL Procedimento |
13/2011 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
04/2021 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de vedação |
04/2026 |
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CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais |
11/2026 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Hipóteses de Aproveitamento |
22/2013 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Requisitos para Apropriação |
23/2013 |
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CT-E EM CONTINGÊNCIA Procedimentos |
14/2012 |
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CUPOM FISCAL Escrituração |
09/2012 |
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DAE-10 E DAE-20 Documento de Arrecadação Estadual |
07/2013 |
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-e) Disposições gerais |
10/2026 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
11/2020 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
17/2013 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
02/2025 |
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DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais |
08/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento |
06/2025 |
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DESCONTO Base de cálculo |
03/2025 |
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DESVIO NA DESTINAÇÃO DA MERCADORIA ADQUIRIDA Procedimentos |
14/2013 |
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DEVOLUÇÃO Procedimentos |
18/2011 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais |
09/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS AOS NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo |
02/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS AOS NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
03/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais. |
05/2017 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
08/2017 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo |
12/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias |
19/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Simples Nacional. Obrigatoriedade, responsabilidade, forma de cálculo e recolhimento |
05/2025 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE Procedimentos fiscais |
11/2024 |
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DOAÇÃO Aspectos Gerais |
12/2012 |
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DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) Disposições Gerais |
11/2021 |
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ECF Obrigatoriedade |
01/2012 |
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ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS |
13/2023 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade, Prazos e Penalidades |
03/2021 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 1 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
23/2015 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 2 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
24/2015 |
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS (Módulo I) |
18/2012 |
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS (Módulo II) |
19/2012 |
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EXPORTAÇÃO Remessa com Fim Específico de Exportação |
03/2012 |
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EXPORTAÇÃO Remessa de Mercadorias Para a Formação de Lote em Recintos Alfandegados |
04/2012 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos fiscais para emissão de notas fiscais |
10/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos para Emissão de Notas Fiscais |
20/2012 |
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FARMACÊUTICOS – SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS Forma de Cálculo - artigo 6-A do Decreto 28.247/2005 |
02/2012 |
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FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tratamento tributário |
10/2025 |
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FRONTEIRAS (MODULO I) Recolhimento Antecipado nas Aquisições de Outros Estados |
08/2011 |
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FRONTEIRAS (MODULO II) Recolhimento Antecipado nas Aquisições de outros Estados |
09/2011 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECEP) Parte 1 - Produtos e serviços sujeitos ao fundo, base de cálculo e exemplos de cálculo |
05/2026 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECEP) Parte 2 - Prazo, recolhimento e obrigações acessórias |
06/2026 |
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FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) Disposições gerais |
01/2024 |
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GADO Remessa para Exposição. Suspensão do ICMS |
02/2014 |
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GADO E PRODUTOS DERIVADOS DE SEU ABATE Operações interestaduais. Tributação |
09/2013 |
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GADO E PRODUTOS DERIVADOS DE SEU ABATE Sistema especial de tributação nas operações internas |
08/2013 |
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GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS Aspectos Gerais |
17/2012 |
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GIA-ST Procedimentos |
16/2012 |
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GIAM Guia de Informação e Apuração do ICMS |
10/2013 |
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GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS Benefícios Fiscais |
15/2014 |
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GNRE Características |
15/2012 |
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GORJETA Disposições gerais |
09/2025 |
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HORTIFRUTÍCOLAS Tributação |
19/2014 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
04/2016 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime especial nas remessas para hospitais ou clínicas |
21/2024 |
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IMPORTAÇÃO Benefícios tributários |
13/2014 |
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IMPORTAÇÃO Substituição Tributária |
04/2014 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO COM REMESSA POR CONTA E ORDEM Disposições Gerais e Procedimentos |
16/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
09/2026 |
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INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação |
02/2017 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação |
11/2025 |
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INSUMOS AGROPECUARIOS Tratamento Tributário |
23/2015 |
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INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais |
23/2019 |
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LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária |
06/2015 |
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LEITE Parte 1 - Isenção do ICMS e Crédito Presumido |
18/2015 |
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LEITE Parte 2 - Diferimento do ICMS |
19/2015 |
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LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Escrituração e forma de envio do arquivo SEF |
05/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Aspectos Referentes à Escrituração |
06/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração |
04/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração |
03/2013 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
19/2023 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tributação |
11/2015 |
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LUBRIFICANTE Aquisição interestadual para o consumo final |
18/2025 |
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MADEIRA Antecipação do ICMS |
02/2013 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
15/2013 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais |
12/2025 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo |
15/2013 |
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MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO Procedimentos |
08/2012 |
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MILHO E SEUS DERIVADOS Benefícios Fiscais |
19/2013 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
16/2020 |
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MOTOBOY Tributação |
21/2014 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
18/2014 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos fiscais |
13/2026 |
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NÃO ENTREGA OU RECUSA DA MERCADORIA SEGUIDA DE OPERAÇÃO PARA DESTINATÁRIO DIVERSO Procedimentos fiscais |
18/2026 |
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NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais |
13/2012 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Aspectos gerais e forma de emissão |
01/2025 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos |
16/2014 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais |
04/2018 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
15/2014 |
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais |
05/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento, anulação e correção |
24/2024 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Data de emissão, saída e prazo de circulação |
17/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3-E) Disposições gerais |
12/2026 |
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NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) Aspectos gerais |
21/2025 |
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OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE Parte 1- Procedimentos |
11/2013 |
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OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE Parte 2- Declarações |
12/2013 |
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OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO Definição e Procedimentos |
11/2011 |
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OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA Módulo I |
08/2012 |
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OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA Módulo II |
09/2023 |
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ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR E ISENÇÃO Procedimentos |
14/2014 |
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PESCADO Tratamento Fiscal |
02/2013 |
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PNEUS USADOS Isenção do ICMS |
14/2023 |
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PÓLO DE POLIÉSTER Benefícios Fiscais Previstos na Lei 13.387/2007 |
01/2012 |
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PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
14/2015 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Crédito presumido |
08/2025 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição tributária |
20/2023 |
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PRODEAUTO Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco |
24/2011 |
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PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO E CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (COOPERA) Disposições gerais |
08/2026 |
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA IND. NAVAL E DE MECÂNICA PESADA ASSOCIADA - PRODINPE Sistemática de Tributação do ICMS |
24/2012 |
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Benefícios Fiscais |
23/2012 |
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PRODEPE) Estímulo à Atividade Industrial. Aspectos Gerais |
19/2015 |
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PRODEPE) Estímulo à Atividade Portuária |
17/2014 |
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PRODEPE) Estímulo à central de distribuição |
14/2023 |
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PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA Disposições Gerais |
23/2011 |
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PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROIND) Benefícios fiscais |
18/2023 |
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PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA (PROINFRA) Disposições gerais |
07/2026 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Juros e Multa |
18/2011 |
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REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
18/2018 |
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REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Fornecimento de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento similar |
03/2013 |
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REFEIÇÕES COLETIVAS Crédito presumido |
13/2013 |
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REFINARIA DE PETRÓLEO Sistemática de Tributação ICMS |
22/2012 |
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REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) Disposições gerais |
01/2026 |
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REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT) Disposições gerais |
04/2025 |
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REMESSA DE VASILHAME, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Procedimentos fiscais |
23/2024 |
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REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
15/2025 |
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RESTITUIÇÃO Procedimentos |
13/2013 |
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SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais |
03/2014 |
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SEF II Aspectos Gerais (Módulo I) |
21/2012 |
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SEF II Aspectos Gerais (Módulo II) |
22/2012 |
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SEF II Aspectos Gerais (Módulo III) |
23/2012 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE Prestação de Serviço por Subcontratação |
19/2012 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE Prestação de Serviço por Substituição Tributária ou de Forma Autônoma |
18/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
11/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Considerações Gerais |
13/2013 |
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SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS - EDOC Aspectos Gerais |
24/2012 |
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SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS – EDOC Disposições Gerais |
24/2011 |
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SISTEMÁTICA “MAIS ATACADISTAS-PERNAMBUCO” Sistemática específica de tributação para contribuintes atacadistas |
23/2023 |
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SOFTWARE NÃO PERSONALIZADO Tributação |
21/2014 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
10/2018 |
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SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO EM GARANTIA Procedimentos |
07/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Devolução e Desfazimento do Negócio |
01/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade |
18/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Levantamento de Estoque e Alterações de Carga Tributária |
11/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais |
19/2026 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regime Especial para Atribuição da Condição de Substituto Tributário ao Adquirente nas Operações Interestaduais |
21/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento - Operações Interestaduais |
10/2011 |
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SUCATAS Procedimentos fiscais |
07/2024 |
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SUCATAS Tratamento Tributário |
17/2014 |
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TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção |
24/2014 |
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TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES Sistemática simplificada de tributação |
13/2013 |
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TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária |
20/2013 |
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TRANSBORDO Aspectos Gerais |
18/2013 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS Créditos Acumulados em Razão de Exportação |
22/2023 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Créditos Decorrentes de Mercadorias Exportadas |
06/2012 |
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR Disposições Gerais |
20/2025 |
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TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO Disposições gerais |
21/2023 |
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TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e) |
16/2026 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos fiscais |
16/2025 |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Benefícios Fiscais |
10/2014 |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Tributação |
08/2015 |
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VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Prazo para acobertar mercadoria em trânsito |
06/2013 |
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VEÍCULOS USADOS Tributação |
11/2013 |
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VENDA À ORDEM Procedimentos |
08/2011 |
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VENDA À ORDEM Tratamento tributário |
07/2025 |
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VENDA AMBULANTE Operações Internas Realizadas Fora do Estabelecimento |
13/2016 |
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VENDA DE MERCADORIAS A BORDO DE AERONAVES Procedimentos fiscais |
14/2026 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Disposições gerais |
24/2025 |
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VENDAS ATRAVÉS DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA CONSUMIDOR FINAL Disposições gerais |
04/2024 |
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VENDAS PELA INTERNET E TELEMARKETING Crédito Presumido |
23/2011 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Benefícios Fiscais |
05/2014 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
|
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
|
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
|
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
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22/2012 |
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DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
|
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
|
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
|
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
|
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
|
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
|
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
|
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
|
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
|
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
|
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
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LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
|
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
|
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
|
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
|
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
|
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
|
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
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PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
|
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
|
SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
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VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA) Considerações Gerais |
03/2014 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ICD Benefícios Fiscais (Modulo II) |
12/2012 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ICD Disposições Gerais |
11/2012 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ICD Antecipação de Legítima (Herança) |
01/2015 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ICD Recolhimento, Parcelamento e Penalidades (Modulo III) |
13/2012 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 2 – Alíquota e Hipóteses de Isenção |
18/2015 |
|
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Disposições gerais |
03/2016 |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 1 - Fato Gerador, Contribuinte e Base de Cálculo |
17/2015 |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 3 - Lançamento, Recolhimento, Cadastro Imobiliário e Penalidades |
19/2015 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI Benefícios, Obrigações Acessórias e Penalidades |
15/2012 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI Hipótese de incidência |
14/2012 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) Integralização de Capital Social |
06/2015 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
|
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
|
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
|
DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
|
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
|
ITR Considerações gerais |
18/2024 |
|
ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
|
ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
|
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
|
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
|
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
|
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
|
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
|
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
|
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |