ICMS

BOLETINS

ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES Benefício de ICMS

11/2013

ACETONA E BISFENOL Créditos Outorgados

04/2015

ACORDO PAULISTA Aspectos Gerais

08/2024

ACORDO PAULISTA Modalidade excepcional. Transação por Adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia

08/2024

AÇÚCAR Tratamento Fiscal

10/2014

ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO Substituição Tributária

21/2023

ADESIVO HIDROXILADO DE GARRAFAS PET TRITURADAS OU MOÍDAS Crédito Outorgado

02/2015

ADMISSÃO TEMPORÁRIA Tratamento tributário

13/2025

AERONAVES Isenção e redução na base de cálculo

07/2013

AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos

06/2015

AERONAVES, PARTES E PEÇAS Tratamento Tributário

06/2024

ÁGUA Tributação

04/2014

ÁGUA, VENDA REALIZADA POR MEIO DE CAMINHÕES PIPA Tributação

15/2014

ÁGUA TRATADA E CANALIZADA AO CONSUMIDOR  Disposições Gerais

20/2024

ALGODÃO Tratamento Tributário

20/2024

ALIMENTOS Substituição Tributária

04/2013

ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições gerais

17/2025

ALUMÍNIO Diferimento do Imposto

19/2013

AMENDOIM Substituição Tributária. Considerações Gerais

11/2012

AMENDOIM EM CASCA, EM BAGA OU EM GRÃO Tributação

18/2015

AMIDO DE MILHO, GLICOSE E PRODUTOS CORRELATOS Redução de Base de Cálculo

20/2015

AMINOÁCIDO Diferimento e Suspensão

07/2013

AMINOÁCIDOS Alterações para 2022

01/2022

AMOSTRA GRÁTIS Considerações Gerais

08/2013

APREENSÃO, DEVOLUÇÃO OU LIBERAÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU DOCUMENTOS Disposições gerais

06/2013

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO Mudança de Regime de Tributação

14/2014

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ICMS Mudança de Regime de Tributação

07/2014

APURAÇÃO CENTRALIZADA DO ICMS Considerações Gerais e Aplicação Prática

02/2020

APURAÇÃO DO ICMS Regime Normal. Disposições Gerais

18/2018

AQUISIÇÃO DE PLANTAÇÃO EM SOLO Plantação em Pé

12/2022

AQUISIÇÕES POR ORGÃOS PÚBLICOS Isenção

19/2010

AREIA LAVADA OU NÃO Redução de Base de Cálculo

23/2015

ARMAZÉM GERAL Operações diretas

02/2025

ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante

10/2016

ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso

04/2017

ARMAZÉM GERAL Recusa com retorno de mercadoria pelo destinatário ao armazém geral

13/2025

ARMAZEM GERAL Transmissão de Propriedade

15/2014

ARMAZÉM GERAL. OPERAÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Saída do armazém geral para entrega em local diverso

15/2025

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS Disposições gerais

19/2011

ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO Redução de Base de Cálculo

03/2014

ATIVO IMOBILIZADO Parte 1 - Crédito do ICMS em 48 parcelas

10/2016

ATIVO IMOBILIZADO Parte 2 - Crédito do ICMS em Parcela Única

02/2018

ATIVO IMOBILIZADO Suspensão do ICMS na Importação

14/2025

ATIVO PERMANENTE Crédito Extemporâneo. Procedimentos para Apropriação

03/2014

AUTO DE INFRAÇÕES E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) Disposições gerais

10/2025

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO Disposições Gerais

18/2011

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais

22/2008

AVARIA DE MERCADORIA DURANTE O TRANSPORTE Disposições Gerais

13/2022

AVARIA DE MERCADORIA DURANTE O TRANSPORTE Incidência do imposto e ressarcimento

14/2025

AVES E PRODUTOS RESULTANTES DE SEU ABATE Tributação

17/2013

AVIÕES Isenção

19/2014

BAGAGEM DE VIAJANTE Isenção

14/2014

BARRA DE AÇO Substituição Tributária e Redução de Base de Cálculo

17/2014

BASE DE CÁLCULO DO ICMS Disposições Gerais

01/2025

BEBIDAS ALCÓOLICAS Proibição para menores de 18 anos no Estado de São Paulo

01/2012

BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS CORRELATOS Diferimento

06/2015

BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais

13/2021

BENS EM PODER DE PREPOSTOS Dispensa de emissão de NF

15/2009

BENS OU MERCADORIAS REMETIDAS POR NÃO CONTRIBUINTES Disposição quanto aos documentos fiscais

15/2012

BILHETE DE PASSAGEM Disposições Gerais

05/2013

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições Gerais

22/2019

BIODIESEL (B-100) Redução de Base de Cálculo

22/2015

BIOGÁS E BIOMETANO Redução da Base de Cálculo

21/2014

BISCOITOS E BOLACHAS Benefícios Fiscais

12/2025

BLOCOS OU TIJOLOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO Pauta Fiscal

10/2025

BOLA DE AÇO Isenção do ICMS

24/2015

BONIFICAÇÃO Tratamento Tributário

08/2017

BORRACHA Benefícios Fiscais

15/2014

BORRACHA NATURAL E MATÉRIAS PRIMAS PROVENIENTES DE SUA EXTRAÇÃO Diferimento do ICMS

15/2015

BRINDES Operações diretas

03/2024

BRINQUEDOS Tributação

07/2014

BULBO DE CEBOLA Isenção

17/2014

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais

04/2020

CADEIRAS DE RODAS E PRÓTESES DESTINADAS A DEFICIENTES Isenção do ICMS

24/2015

CADIN ESTADUAL Aspectos Gerais

16/2012

CAIXAS E PALETES DE MADEIRA Diferimento do Imposto

23/2009

CALAMIDADE PÚBLICA Aspectos Fiscais

22/2021

CALÇADOS E PRODUTOS DE COURO Tratamento Tributário

19/2021

CANA-DE-AÇÚCAR Considerações Gerais

11/2014

CARROCERIAS, VAGÕES, REBOQUES E SEMIRREBOQUES Redução de Base de Cálculo

05/2014

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações Gerais

14/2020

CÁTODO DE COBRE Suspensão Parcial e Crédito Outorgado

01/2016

CÉLULAS FOTOVOLTAICAS Redução da Base de Cálculo

22/2014

CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO Regime Especial – Aplicação de Substituição Tributária

10/2012

CESTA BÁSICA Benefícios Fiscais

14/2023

CHÁ Tributação

06/2014

CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO Substituição Tributária

07/2014

CIMENTO, PNEUMÁTICOS, TINTAS E VERNIZES Substituição Tributária. Atualização do IVA-ST

13/2014

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A TÍTULO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS Tratamento Tributário

03/2016

CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Disposições no âmbito estadual

11/2013

CLASSIFICAÇÃO FISCAL – NCM - REENQUADRAMENTO Reflexos na legislação tributária

13/2012

CNAE FISCAL NOVA TABELA E SUA APLICABILIDADE

03/2007

CÓDIGO DE BARRAS/NOTA FISCAL ELETRÔNICA Considerações Gerais

07/2012

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (CSOSN) Aplicabilidade

20/2013

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Aplicabilidade

15/2013

COELHO Isenção

16/2014

COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DEMAIS DERIVADOS Principais Disposições

04/2014

COMBUSTÍVEIS. ICMS MONOFÁSICO Emissão de documento fiscal e escrituração

21/2024

COMÉRCIO ELETRÔNICO Obrigação Acessória

05/2015

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário

17/2019

CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS Parte 1 - Aspectos Tributários

16/2017

CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS Parte 2 - Obrigações Acessórias, Operações Específicas e Penalidades

18/2017

CONHECIMENTO AÉREO Aspectos Gerais

01/2013

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS Aspectos Gerais

15/2013

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do Tomador

04/2020

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

10/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Carta de Correção, CT-e Complementar e Anulação de Valores

17/2013

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Emissão de Um Único Documento Fiscal

01/2014

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Considerações Gerais

18/2011

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Obrigatoriedade

23/2012

CONSERTO Tratamento tributário

21/2025

CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS RECEBIDOS DE NÃO CONTRIBUINTES Tratamento tributário

24/2024

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais

05/2016

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL E INDUSTRIALIZAÇÃO À ORDEM Tratamento tributário

17/2025

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

04/2017

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Simples Nacional

24/2025

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

15/2016

CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos Gerais

14/2020

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

12/2022

CONSUMAÇÃO ISS e ICMS

07/2012

CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO Disposições Gerais

15/2023

CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO Emissão de Notas Fiscais nas Operações Interestaduais

15/2012

CONTRIBUINTE X NÃO CONTRIBUINTE Definição de Alíquota em Operação Interestadual

17/2013

CONVENIOS E PROTOCOLOS Aspectos Fiscais

21/2011

COPA DO MUNDO 2014 Mercadorias Destinadas à Construção de Estádios. Isenção do ICMS

12/2012

COURO, PELE, SEBO, OSSO, CHIFRE E CASCO

21/2015

CRÉDITO ACUMULADO Compensação do ICMS na importação. Regime especial

12/2023

CRÉDITO ACUMULADO Hipóteses de transferência

16/2023

CRÉDITO ACUMULADO Liquidação de débito fiscal

16/2023

CRÉDITO ACUMULADO Regime especial para apropriação do crédito mediante garantia

13/2023

CRÉDITO ACUMULADO Reincorporação

13/2023

CRÉDITO ACUMULADO Sistemática de Apuração Simplificada

10/2023

CRÉDITO ACUMULADO Sistemática de Custeio

12/2023

CRÉDITO ACUMULADO Utilização do Crédito Acumulado

12/2022

CRÉDITO ACUMULADO (E-CREDAC) Procedimentos para inscrição

12/2012

CRÉDITO DO ICMS Peças e partes empregadas na reconstrução e manutenção de ativo imobilizado

02/2012

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais

04/2020

CRÉDITO DO ICMS SOBRE EMBALAGENS Disposições gerais

21/2025

CRÉDITO DO IMPOSTO Vedação

18/2012

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições Quanto ao Aproveitamento

10/2016

CRÉDITOS OUTORGADOS Disposições Gerais

04/2013

CROSS DOCKING Aspectos Gerais

10/2022

CUPOM FISCAL Disposições Gerais

08/2008

CUPOM FISCAL Redução Z

12/2011

CUPOM FISCAL ELETRONICO (CF-E) Principais Disposições

23/2012

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) Obrigatoriedade de Emissão

17/2015

DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições Gerais e especificidades de sua emissão

07/2009

DARE Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais

12/2013

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Aspectos gerais

22/2025

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Aspectos Gerais

17/2020

DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - SP Disposições Gerais

09/2008

DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (STDA) Procedimentos Operacionais

19/2014

DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - STDA Considerações Gerais

20/2010

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

05/2019

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO (DCTA) Disposições Gerais

23/2014

DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DE GADO Considerações Gerais

03/2011

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos

23/2020

DEPÓSITO FECHADO Entrega no Depósito Fechado por Conta e Ordem do Depositante

22/2020

DEPÓSITO FECHADO Operações Diretas

14/2020

DEPÓSITO FECHADO Saída do Depósito Fechado para Entrega em Local Diverso

18/2020

DESCONTO Base de Cálculo do ICMS

09/2013

DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL Base de Cálculo do imposto

12/2023

DESMONTE DE VEÍCULOS Disposições Específicas

15/2009

DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais

13/2016

DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

16/2013

DEVOLUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO Procedimentos conforme Decisão Normativa CAT 004/2010

04/2011

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EFETUADA A OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR Procedimentos

19/2012

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Disposições gerais

22/2025

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Simples Nacional

19/2025

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições por contribuintes consumidores finais

10/2022

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Periódico de Apuração (RPA). Disposições Gerais

10/2022

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Simples Nacional. Disposições Gerais

10/2022

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Contribuinte de outra UF em operação destinada a São Paulo

09/2023

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Contribuinte paulista em operação destinada a outra UF

09/2023

DIFERIMENTO Considerações Gerais

02/2011

DIFERIMENTO Lançamento e Recolhimento do ICMS

19/2015

DIPAM B Aspectos Gerais

13/2012

DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS EM SÃO PAULO Decisão Normativa CAT 001/2001

20/2012

DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA A EMPREGADOS Entrega pelo fornecedor por conta e ordem do empregador

17/2025

DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS Disposições Gerais

04/2022

DISTRIBUIÇÃO DE SOLVENTES Regime Especial

06/2012

DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE CARTÕES TELEFÔNICOS Tratamento fiscal

02/2010

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Bonificação, Doação, Amostra Grátis e Brinde

04/2012

DISTRIBUIDORES HOSPITALARES Regime Especial

22/2015

DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário

04/2017

DOC - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO EM SÃO PAULO Disposições Gerais

14/2010

DOCUMENTOS FISCAIS Aspectos Gerais - parte 1

13/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Aspectos Gerais - parte 2

14/2008

DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS. NF-e, CF-e-SAT E NFC-e Emissão Concomitante. Procedimentos

10/2017

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE Considerações Gerais - Com enfoque na Resolução SF 141/2010

02/2011

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC Considerações Gerais

22/2010

DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Tratamento Fiscal

10/2020

E-CREDRURAL Disposições Gerais

23/2011

E-CREDRURAL Utilização dos créditos de ICMS

24/2011

ECF Bobina Térmica

16/2013

ECF Operações com cartão de crédito ou débito

16/2011

ECF Uso e Cessação

10/2012

ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL Aspectos Fiscais

13/2009

ECF, NOTA DE VENDA AO CONSUMIDOR E REDF Procedimentos

20/2007

ELETRODOMÉSTICOS Redução de Base de Cálculo

23/2013

ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Substituição Tributária

22/2013

EMBALAGENS INDUSTRIAIS USADAS Diferimento – Artigo 400 J do RICMS/SP

21/2012

EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Credenciamento

09/2012

EMPRESA SEGURADORA Regras especificadas junto ao Anexo XIV do RICMS/SP

17/2009

EMPRESAS PREPARADORAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS Obrigações Acessórias

12/2010

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE Disposições gerais

08/2025

ENERGIA ELÉTRICA Ambiente de Contratação Livre (ACL)

22/2025

ENERGIA ELETRICA Operações internas e interestaduais

18/2025

ENERGIA ELÉTRICA Sistema de Compensação

05/2013

ENERGIA ELÉTRICA Vedação e Apropriação ao Crédito.

21/2013

ENGORDA DE GADO BOVINO EM CONFINAMENTO CEDIDO EM COMODATO Procedimentos Fiscais

17/2020

ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Considerações Gerais

11/2010

ENTREGA POR DELIVERY Procedimentos fiscais

18/2023

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Mapa Resumo

01/2009

EQÜINOS DE RAÇA Tributação do ICMS em São Paulo

14/2011

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Disposições Gerais

03/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Principais disposições

22/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro de Notas Fiscais (C100)

10/2014

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Retificação do Arquivo

10/2014

ESTABELECIMENTO GRÁFICO Impressão de Documentos Fiscais

10/2014

ESTORNO DE CRÉDITO Demais hipóteses

07/2024

ESTORNO DO CRÉDITO Disposições Gerais

17/2013

ESTORNO DO DÉBITO Operações com Energia Elétrica

16/2014

ESTORNO DO DÉBITO Serviços de Telecomunicação e Comunicação

15/2014

ETANOL. SISTEMA DUTOVIÁRIO Parte 1 – Prestação de Serviço - Regime Especial

14/2013

ETANOL. SISTEMA DUTOVIÁRIO Parte 2 – Armazenagem - Regime Especial

15/2013

EXCLUSÃO DO REGIME SIMPLIFICADO Procedimentos especificados pela Portaria CAT 32/2010

05/2010

EXPORTAÇÃO DE CHASSIS DE CAMINHÕES E CARROCERIAS Regime especial

05/2023

EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento Tributário

05/2020

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Procedimentos Fiscais

08/2025

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Aspectos práticos

02/2013

FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

17/2015

FABRICAÇÃO DE BIODIESEL Diferimento do ICMS e benefícios fiscais

09/2024

FABRICAÇÃO DE AERONAVES E MERCADORIAS AERONÁUTICAS Disposições gerais

06/2024

FARINHA DE MANDIOCA Tributação

03/2012

FARINHA DE TRIGO Tributação

22/2011

FATURAMENTO DE VEÍCULO AUTOPROPULSADOS Retorno simbólico e novo faturamento

05/2025

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Principais Disposições

15/2008

FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais

05/2020

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO (FS-DA) Disposições Gerais

01/2009

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Parte 1 - Tratamento Tributário

16/2017

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Parte 2 - Tratamento Tributário Especial

04/2018

FRUTAS FRESCAS Tributação

01/2012

FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA Isenção do ICMS

12/2022

FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Disposições Gerais

15/2020

GADO   Tratamento Fiscal

14/2009

GADO. CARNES E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SEU ABATE Disposições Quanto à Tributação

07/2017

GARE-ICMS Procedimentos para Retificação

10/2014

GARRAFA PET E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA MOAGEM E TRITURAÇÃO Diferimento do ICMS

16/2015

GERADOR DE REGISTRO FISCAL DE COMBUSTÍVEIS - GRF Aspectos Gerais

22/2008

GIA ST - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Práticos

07/2013

GIA SUBSTITUTIVA Atualização – Portaria CAT 103/2012

03/2013

GIA- GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS Considerações Gerais

22/2011

GLOSA DE CRÉDITO Comunicado CAT 36/2004

03/2011

GNRE Procedimentos para retificação

21/2014

GNRE Restituição e Compensação

22/2014

GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO ESTADUAL PROCEDIMENTOS

03/2012

GOMA DE RESINA DE PINUS Diferimento do ICMS

22/2015

GORJETA Disposições gerais

04/2024

GRÁFICA Disposições Gerais

11/2013

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS Procedimentos para a retificação ou substituição

17/2012

GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS Hipóteses e Formas de Recolhimento

11/2009

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS Aspectos gerais

05/2010

HEMOBRÁS Isenção do ICMS

15/2024

HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamentos Tributário

04/2021

ICMS DESTACADO INDEVIDAMENTE Procedimentos Para Recuperação do Crédito

05/2013

ICMS ECOLÓGICO Abordagem geral

02/2013

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

11/2015

IMPORTAÇÃO Divergência de quantidade de mercadoria importada

14/2025

IMPORTAÇÂO Hipóteses de Isenção

13/2014

IMPORTAÇÃO Operação realizada por não contribuinte

23/2024

IMPORTAÇÃO Parte 1 - Incidência, Tributação e GLME

13/2016

IMPORTAÇÃO Parte 2 - Emissão e Escrituração do Documento Fiscal

02/2017

IMPORTAÇÃO Por encomenda e por conta e ordem

19/2025

IMPORTAÇÃO Suspensão do ICMS

22/2013

IMPORTAÇÃO DE MOLDE Tratamento Tributário

06/2025

IMPORTAÇÃO POR COURIER Remessa Internacional Expressa

06/2020

IMPRESSOS NÃO PERSONALIZADOS Aspectos tributários

05/2024

IMPRESSOS PERSONALIZADOS Aspectos tributários

01/2024

IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA Aspectos Constitucionais

01/2013

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO Aspectos gerais

20/2008

INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA Suspensão e regime especial de diferimento do ICMS

21/2022

INDUSTRIALIZAÇÃO Guarda da mercadoria produzida no estabelecimento industrial

06/2025

INDUSTRIALIZAÇÃO Industrialização por conta e ordem do encomendante com entrega em armazém geral

22/2024

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aplicação Prática

22/2012

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Modalidades de Industrialização

07/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

07/2016

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Refazimento do Processo de Industrialização

13/2020

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Simples Nacional

15/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário

02/2018

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – BOVINO Coleta e Envasamento de Sêmen e Produção e Implante de Embrião

03/2011

INEXISTÊNCIA DE VALOR NA OPERAÇÃO E SERVIÇO Aspectos Gerais

18/2012

INSCRIÇÃO ESTADUAL Produtor rural

06/2025

INSTRUMENTOS MUSICAIS Redução de Base de Cálculo

22/2014

INSTRUMENTOS MUSICAIS Substituição Tributária

24/2013

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios fiscais

23/2023

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Diferimento do ICMS

24/2023

INSUMOS DE SAÚDE E MEDICAMENTOS Alterações para 2022

01/2022

INSUMOS PETROQUÍMICOS Diferimento e Suspensão

13/2013

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS Considerações Gerais

05/2013

INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES Procedimentos Fiscais e Escrituração

24/2020

IOGURTE E LEITE FERMENTADO Crédito Presumido

09/2012

IRREGULARIDADES EM DOCUMENTOS FISCAIS E LIVROS Considerações

02/2007

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 Isenção do ICMS

17/2015

LÂMPADAS DE LED Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária

20/2014

LÂMPADAS ELÉTRICAS Substituição Tributária

04/2014

LANÇAMENTOS FISCAIS Portaria CAT nº 066/2018

24/2022

LEASING / ARRENDAMENTO MERCANTIL Disposições Gerais

16/2009

LEILÃO Tratamento Tributário

04/2020

LEILÃO DE CRÉDITOS DO ICMS Crédito Outorgado. Carne e produtos resultantes do abate de aves

11/2023

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Exclusão de mercadoria no regime de substituição tributária

19/2022

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Inclusão de mercadoria no regime de substituição tributária

19/2022

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Considerações

07/2009

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Finalidade e demais procedimentos para a escrituração

05/2013

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Gerais

23/2012

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Considerações Gerais

06/2012

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Aspectos Referentes à Escrituração

14/2013

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais

18/2012

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Disposições Gerais

22/2012

LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos para sanar algumas irregularidades

06/2008

LIVROS E EQUIPARADOS Imunidade tributária

02/2025

LIVROS FISCAIS Disposições gerais

17/2012

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário

08/2025

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

24/2014

LOGÍSTICA REVERSA Aspectos gerais

23/2022

LOJA FRANCA Tratamento tributário

22/2024

MADEIRA Tributação em São Paulo

13/2011

MAMONA EM CACHO, EM BAGA OU EM GRÃO Diferimento do ICMS

24/2015

MANDIOCA E SEUS DERIVADOS Tributação

16/2013

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão

21/2013

MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS Considerações Gerais

21/2012

MÁQUINA DE SELECIONAR FRUTAS Isenção

05/2015

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento Tributário. Convênio ICMS n° 52/1991

12/2022

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Diferimento do ICMS

16/2015

MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS Redução da base de cálculo

24/2025

MASSAS ALIMENTÍCIAS Procedimentos

10/2010

MATERIAIS CIRÚRGICOS Isenção

09/2014

MATERIAIS ELÉTRICOS Substituição Tributária

08/2014

MATERIAL DE PROPAGANDA E MARKETING Remessa e Recebimento. Tratamento Fiscal

06/2015

MATERIAL PARA USO OU CONSUMO Disposições Gerais

01/2013

MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária

16/2018

MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária - Portaria SRE n° 69/2025

15/2021

MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA AIDS Isenção

18/2013

MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção

18/2014

MERCADORIA FALTANTE Procedimento Fiscal

23/2024

MERCADORIA PRODUZIDA POR DETENTOS Tratamento Tributário

20/2025

MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

14/2021

MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO Procedimentos fiscais determinados pelo RICMS/SP

06/2010

MERCADORIAS USADAS Tratamento Fiscal

22/2009

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais

15/2020

MICROMARKET OU MINIMERCADO EM CONDOMÍNIO Tratamento tributário

16/2025

MILHO Beneficios Fiscais

18/2025

MOLDES, MODELOS E MATRIZES Aspectos Fiscais

19/2021

MONTAGEM DE KITS E CONJUNTOS PARA REVENDA Tratamento Tributário

04/2019

MONTAGEM E INSTALAÇÃO ICMS x ISS

23/2022

MOSTRUÁRIO Tratamento tributário

23/2022

MOTOCICLETAS. VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS Substituição Tributária

09/2014

MÓVEIS Benefícios Fiscais Aplicados na Fabricação

19/2013

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES Operações específicas

12/2024

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES Regime Especial - Portaria CAT n° 38/99

18/2020

MUDA DE PLANTA Benefícios Fiscais

14/2014

MUDANÇA DE ENDEREÇO Aspectos fiscais

07/2008

MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO Procedimentos Fiscais

10/2007

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PAULISTA Considerações

06/2007

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de não incidência.

23/2022

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses e especificidades

11/2013

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Aspectos Gerais

13/2020

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 1 - Disposições Gerais

06/2015

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 2 - Credenciamento, Emissão e Obrigações Acessórias

07/2015

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 3 – Documento Auxiliar, Contingência, Cancelamento e Inutilização

08/2015

NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Gerais

21/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Hipóteses de Emissão

20/2013

NOTA FISCAL DE VENDA À CONSUMIDOR ON-LINE (NFVC ONLINE) Implantação

20/2007

NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR Disposições Gerais

18/2013

NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL Considerações Gerais

24/2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Denegação da Autorização de Uso

05/2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Produtor Rural

19/2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento através de Processo Administrativo

14/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento Depois de Transcorrido o Prazo e Inutilização de números

14/2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Data de emissão x Data de saída

09/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Manifestação do destinatário

19/2024

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Disposições acerca da obrigatoriedade

08/2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS Procedimentos em Contingência

08/2009

NOTA FISCAL PAULISTA 1ª parte

02/2008

NOTA FISCAL PAULISTA 2ª parte

03/2008

NOTA FISCAL PAULISTA Requerimento de restituição de valores pagos pelo fornecedor autuado

06/2010

NOTA FISCAL PAULISTA - CRÉDITO Aspectos Gerais

19/2012

NOTA FISCAL PAULISTA E REDF Disposições Gerais

08/2009

OBRAS DE ARTE Isenção do ICMS

13/2015

OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SÃO PAULO Empresas RPA e SIMPLES

12/2011

ÔNIBUS E CARROÇARIA Diferimento e Suspensão do ICMS

24/2024

OPERAÇÕES COM ATIVO IMOBILIZADO Saídas de Ativo

18/2012

OPERAÇÕES COM ENTREGA EM LOCAL DIVERSO DO ADQUIRENTE Disposições Gerais

19/2012

OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação de redução de base de cálculo

03/2025

OPERAÇÕES COM OVOS Tratamento Tributário

16/2024

OPERAÇÕES DESTINADAS À ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS Tratamento Tributário

19/2021

OPERAÇÕES FRACIONADAS Mercadorias Que Não Possam Ser Transportadas De Uma Só Vez

24/2013

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES ICMS Devido e Obrigações Acessórias

06/2013

OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO Disposições Gerais

08/2008

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos Fiscais para Armazenamento de Mercadorias Pertencentes a Terceiros

22/2019

OPERADOR LOGÍSTICO Saída do operador logístico para entrega em locatário/comodatário

13/2025

ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais

19/2013

ÓRGÃOS PÚBLICOS Aspectos gerais

23/2025

ORGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos Fiscais

11/2014

OVO OU LARVA DO BICHO-DA-SEDA Diferimento Diferimento

22/2015

PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Procedimentos para Restituição

05/2020

PALHA, LÃ DE FERRO OU DE AÇO Tratamento Fiscal

04/2015

PÃO Tributação

21/2013

PAPEL CUTSIZE Redução da Base de Cálculo

18/2014

PAPELARIA Substituição Tributária

09/2014

PARCELAMENTO ESPECIAL Noções Gerais

24/2012

PARCELAMENTO ESPECIAL ICMS Programa de Parcelamento – PEP

02/2013

PEDÁGIO E VALE-PEDÁGIO Base de Cálculo do ICMS

18/2008

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS – SIMPLES NACIONAL Procedimentos Fiscais

05/2012

PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Benefícios fiscais

15/2025

PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Substituição Tributária

15/2025

PESCADO Parte 1 - Diferimento do imposto

18/2023

PESCADOS Parte 2 - Benefícios Fiscais

22/2019

PETRÓLEO BRUTO Diferimento do ICMS

11/2024

PILHAS E BATERIAS Substituição Tributária

20/2013

PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção no Correto Descarte

22/2020

PLANTAS ORNAMENTAIS Diferimento do ICMS

14/2015

PNEUMÁTICOS Substituição Tributária

15/2013

PÓ DE ALUMÍNIO Redução de Base de Cálculo

18/2015

POLPA DE FRUTA CONGELADA Tratamento Tributário

20/2023

PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICMS Aspectos Gerais

17/2012

PPI – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 2/2012 Parte I – Considerações Iniciais

22/2012

PPI – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 2/2012 Parte II – Parcelamento de Débito Não Inscrito

23/2012

PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS Atualização

10/2014

PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS Considerações

15/2013

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Considerações

20/2010

PRESERVATIVOS Isenção

08/2014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO Tratamento Tributário

24/2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Hipóteses de recolhimento do imposto

12/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Redespacho

24/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Subcontratação

05/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária

18/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL Operação porta a porta

14/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Hipóteses de isenção

10/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES Principais disposições

01/2013

PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS Fluxograma das operações

15/2012

PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais

16/2018

PRODUTOR RURAL Crédito. Apropriação e Utilização

04/2021

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Crédito outorgado

19/2025

PRODUTOS CERÂMICOS Crédito Outorgado

21/2015

PRODUTOS DE ARTESANATO Tratamento Tributário

12/2022

PRODUTOS DE COLCHOARIA Substituição Tributária

16/2014

PRODUTOS DE LIMPEZA Substituição Tributária

11/2014

PRODUTOS DE PORCELANA E CRISTAL Tratamento tributário

02/2024

PRODUTOS FONOGRÁFICOS Considerações Gerais

08/2014

PRODUTOS TÊXTEIS Diferimento Parcial do Imposto

08/2010

PRODUTOS TÊXTEIS Tributação

16/2018

PRODUTOS “IN NATURA” Diferimento do ICMS

02/2015

PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL Crédito Outorgado

03/2015

PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE Crédito do ICMS

08/2012

PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tratamento Tributário

21/2022

PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) Parcelamento do ICMS 2015

04/2016

PROGRAMA INTERNET POPULAR Isenção do ICMS

05/2014

PROGRAMA RESOLVE JA Débitos de auto de infração de ICMS

06/2024

PROJETOS CULTURAIS - PAC Crédito do ICMS

22/2012

QUEIJOS E PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE Tratamento tributário

21/2025

RAÇÃO ANIMAL Benefícios Fiscais

09/2013

RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária

23/2013

RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA Redução da Base de Cálculo

17/2014

RECUPERAÇÃO DE ICMS PAGO/LANÇADO INDEVIDAMENTE Inciso II do Artigo 63 do RICMS/00

04/2013

REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE ICMS. Disposições Gerais

13/2012

REFRIGERANTE Substituição Tributária

19/2013

REGIME ESPECIAL Disposições do artigo 327-J do RICMS/SP

06/2022

REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO Disposições Gerais

24/2013

REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) Disposições Gerais

09/2021

REGIMES ESPECIAIS Procedimentos Adotados. Portaria CAT n° 018/2021

15/2024

REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - REDF Disposições Gerais

18/2007

REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS Erros na emissão do documento

17/2012

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Disposições Gerais

03/2021

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Entrega direta no local de embarque

20/2025

REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS DE USO E CONSUMO PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO Tratamento tributário

23/2022

REMESSA DE PARTES E PEÇAS PARA MONTAGEM INDUSTRIAL Tributação

07/2015

REMESSA DE VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Procedimentos Fiscais

11/2020

REMESSA PARA DEGUSTAÇÃO Considerações Gerais

08/2013

REPETRO Diferimento do ICMS

20/2013

REPRODUTORES E MATRIZES DE ANIMAIS Isenção do ICMS

17/2015

RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE DO ICMS Procedimentos Operacionais

11/2014

RESTITUIÇÃO E DISPENSA DO IPVA Disposições específicas

10/2009

REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS USADAS Tratamento tributário

11/2025

RIEX - REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO Disposições Gerais

07/2010

ROMANEIO Aspectos Gerais

21/2008

RTU – REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA Benefícios fiscais para importações oriundas do Paraguai

08/2013

SAL E DERIVADOS Tratamento Fiscal

13/2014

SELF STORAGE Disposições Gerais

02/2020

SELO FISCAL DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA Água mineral

17/2024

SENHA DE ACESSO AO PFE Procedimentos Gerais

08/2012

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO Inscrição estadual única. Regime especial

13/2024

SERVIÇO DE TRANSPORTE Isenção em operação para exportação

06/2013

SERVIÇO DE TRANSPORTE Procedimentos para anulação de valores

09/2012

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Considerações Gerais

21/2011

SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Principais Disposições

17/2014

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Aspectos Gerais

03/2021

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA Emissão de Documentos Fiscais em Via Única

21/2013

SIMPLES NACIONAL Benefícios fiscais

12/2023

SIMPLES NACIONAL Cassação da eficácia da Inscrição Estadual

02/2012

SIMPLES NACIONAL Crédito do ICMS

24/2016

SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

12/2023

SIMPLES NACIONAL Emissão do Cupom Fiscal

03/2014

SIMPLES NACIONAL Operações específicas

16/2012

SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITE ESTADUAL Aspectos Gerais

04/2020

SINTEGRA Considerações gerais

21/2010

SINTEGRA – TRANSMISSÃO DE ARQUIVO Especificações técnicas

20/2012

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC) Procedimentos para Utilização – Parte 2

15/2012

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC) Procedimentos para Utilização – Parte 3

15/2012

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC) Procedimentos Utilização – Parte 1

13/2012

SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Emissão dos Documentos Fiscais - 1ª Parte

03/2008

SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Emissão dos documentos fiscais - Parte 2

04/2008

SISTEMA DE RECONHECIMENTO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE - RECOPI Considerações à luz da Portaria CAT 14/2010

08/2010

SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Considerações Iniciais 02

02/2008

SISTEMA RICORD Procedimentos na Importação Por Conta e Ordem de Terceiros

13/2014

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) Aspectos Fiscais

19/2021

SOJA E SEUS DERIVADOS Tratamento Fiscal

16/2014

SOLUÇÃO PARENTERAL Tratamento Fiscal

16/2014

SORVETE Substituição Tributária

04/2014

SPED - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-SP Disposições Gerais 

03/2009

SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA Operações com Veículos Autopropulsados

04/2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecipação tributária. Disposições gerais - Parte 1

04/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecipação tributária. Escrituração Fiscal - Parte 2

04/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aplicação de Benefícios Fiscais e Definição do IVA-ST Ajustado. Operações Interestaduais

01/2019

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Emissão de Documento Fiscal

10/2021

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Escrituração Fiscal Digital (EFD)

16/2017

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Enquadramento

04/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de Inaplicabilidade

14/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, Acabamento, Adorno e Bricolagem – Operações entre SP e SC

20/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com bebidas alcoólicas especificadas no art. 313-C do RICMS/SP

04/2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 1 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018

01/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 2 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018

01/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 3 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018.

01/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recuperação do Crédito do ICMS - Artigo 272 do RICMS/SP

19/2021

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regime Especial. Atribuição da Condição de Substituto Tributário

12/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regras aplicadas a partir de 01.01.2020

02/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento. Operações Específicas.

03/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL Parte 1 - Operações Internas

11/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL Parte 2 – Operações Interestaduais

12/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÁLCULO POR PAUTA FISCAL Aspectos práticos

17/2022

SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do Imposto

21/2021

SUCATAS DE METAIS NÃO FERROSOS Industrialização por Encomenda. Pagamento do Imposto

17/2014

SUCO DE LARANJA Redução de base de cálculo

22/2012

TÁXI Tributação

07/2013

TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução de Base de Cálculo

13/2014

TESTES Tratamento Tributário

11/2025

TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária

09/2013

TRANSBORDO Aspectos Gerais

14/2020

TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e escrituração

19/2023

TRANSPORTE AÉREO Créditos Outorgados

01/2015

TRANSPORTE DE CARGA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA DE OUTRO ESTADO Disposições Gerais

04/2009

TRANSPORTE DE VALORES Obrigações Acessórias

13/2013

TRANSPORTE METROVIÁRIO Isenção

04/2013

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos

03/2021

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Obrigações Acessórias

19/2011

TRANSPORTE SECCIONADO DE CARGAS Disposições Gerais

04/2025

TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Disposições Gerais

04/2018

TRATORES AGRÍCOLAS E COLHEITADEIRAS Isenção

11/2014

TREM, LOCOMOTIVA E VAGÃO Tratamento Fiscal

14/2014

TROCA DE MERCADORIAS Procedimentos

16/2009

TROCA EM GARANTIA Tratamento tributário

21/2025

VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EM MÍDIA EXTERIOR Redução da Base de Cálculo

20/2014

VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE VIA INTERNET Incidência de ICMS

03/2010

VEÍCULO ADQUIRIDO PARA TEST DRIVE Disposições gerais

22/2025

VEÍCULOS Benefícios Fiscais

01/2015

VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES Benefício de ICMS

09/2013

VEÍCULOS E MÁQUINAS Alterações para 2022

01/2022

VEÍCULOS MILITARES Redução da Base de Cálculo

16/2014

VEÍCULOS. RECICLAGEM E DESMONTAGEM Procedimentos

13/2014

VENDA A ORDEM Saída direta de mercadoria depositada em armazém geral paulista

07/2025

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

12/2017

VENDA A ORDEM Venda com entrega em armazém geral paulista

07/2025

VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

15/2020

VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Disposições Gerais

16/2020

VENDA DE MERCADORIA EM NAVIOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS Aspectos Gerais

12/2025

VENDA DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DE MÁQUINAS Tratamento Fiscal

24/2009

VENDA E OUTRAS OPERAÇÕES À ORDEM Aspectos fiscais

10/2011

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Aquisição de mercadoria com entrega direta na feira pelo fornecedor

22/2023

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Mercadorias sujeitas à substituição tributária

17/2011

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Simples Nacional

09/2025

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

06/2016

VENDA PORTA A PORTA Considerações Gerais

22/2010

VENDAS AO EXTERIOR Entregas no Brasil

21/2024

VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR PLATAFORMA DIGITAL Tratamento Tributário

18/2025

VENDAS PRESENCIAIS Procedimentos Fiscais

11/2020

VENDING MACHINE Disposições gerais

11/2023

VINHO Tratamento Fiscal

21/2013

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Inaplicabilidade do benefício de isenção do ICMS

12/2025

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

20/2025

IPI

AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI

18/2024

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno

20/2025

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento

14/2024

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

02/2025

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI

11/2024

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

04/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento

22/2024

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento

10/2024

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF WEB e IPI Informações Gerais

19/2025

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais

12/2025

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010

23/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010

22/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência

15/2024

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem

01/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração

14/2025

LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades

14/2024

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais

12/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais

11/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010

15/2024

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PENALIDADES Aplicação

05/2008

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração

11/2024

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

07/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais

06/2025

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI

16/2025

SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet

08/2025

SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal

07/2025

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais

13/2025

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal

21/2025

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional

23/2025

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA AMBULANTE Tratamento tributário

18/2025

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI

10/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

12/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

MUNICIPAL - SÃO PAULO

ADVOCACIA Regimes de Tributação

16/2015

AGÊNCIA DE PUBLICIDADE Tratamento Tributário

04/2020

AGÊNCIA DE VIAGEM Considerações Gerais

07/2012

ALTERAÇÃO DE REGIME DE RECOLHIMENTO Transformação de Sociedade Simples em EIRELI

17/2013

ANUIDADE ESCOLAR Momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica

17/2012

ANÚNCIOS Veiculação. Não Incidência do ISSQN

12/2012

APLICATIVOS E COMPUTAÇÃO DE NUVEM Tributação e Conceito de Aplicativos

13/2015

ARTES GRÁFICAS, DIAGRAMAÇÃO, ARTE FINAL E ACABAMENTO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Imunidade

23/2015

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. SERVIÇOS PRESTADOS A ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS Incidência do ISSQN

16/2012

AUTO DE INFRAÇÃO Defesa e Recurso

23/2012

BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais

23/2012

BLINDAGEM DE VEÍCULOS Tratamento tributário

04/2025

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) Restituição do ISS Retido

21/2014

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS Aspectos gerais

13/2009

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS Procedimentos para Atualização

24/2009

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS (CCM) Disposições Gerais

15/2025

CADASTRO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SISTEMA ELETRONICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SISCON) Obrigatoriedade

22/2019

CADASTRO OBRIGATÓRIO - ISS Prestadores de Serviços localizados fora do Município de São Paulo

14/2008

CADIN – CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL Aspectos gerais

10/2013

COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES Tratamento tributário

16/2025

COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE CONTEÚDO MULTIMÍDIA Incidência do ISSQN

10/2013

COMPRA COLETIVA – WEBSITE Incidência do ISSQN

14/2012

CONDOMÍNIOS - TOMADORES DE SERVIÇO Responsabilidade Tributária

15/2012

CONSÓRCIO Incidência do ISSQN e Deduções

04/2013

CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos Gerais

18/2021

CONSTRUÇÃO CIVIL - ISS Aspectos Gerais

20/2012

CONSUMAÇÃO ISS e ICMS

07/2012

CONVERSÃO DO RPS Especificações

21/2012

COPA 2014 Construção de Estádio Sede. Incentivos Fiscais

02/2012

COUVERT ARTÍSTICO Aspectos Legais e Tributários

11/2020

CUPOM DE ESTACIONAMENTO – “VALET SERVICE” Aspectos Gerais

12/2012

DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO - DAME ESTIMATIVA Entrega - Exercício de 2010

04/2010

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DAI) Disposições Gerais

17/2019

DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (GBF) Disposições Gerais

02/2020

DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS (DES-IF) Considerações Gerais

23/2025

DECLARAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - DPS Disposições Gerais

10/2013

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES Disposições Gerais

20/2008

DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL Disposições gerais

22/2025

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos para Apresentação

12/2022

DIF - DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Aspectos Gerais

16/2012

DIREITO AUTORAL Não Incidência do ISS

20/2013

DIREITO DE USO DE IMAGEM Incidência do ISS

01/2013

DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE TERCEIROS Incidência do ISSQN

05/2013

DOCUMENTOS FISCAIS Ingressos

06/2012

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO (DEC) Disposições gerais

09/2023

EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ENTIDADE IMUNE Incidência do ISSQN

20/2012

EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais

06/2012

FOOD TRUCK Restaurantes e Lanchonetes Móveis

09/2016

FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE EMPREGADOS, TEMPORÁRIO E AVULSOS Tratamento tributário

23/2025

FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS Tratamento Tributário

18/2022

FRANQUIA Considerações fiscais

09/2013

GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DA NF-E DE SERVIÇOS EM SÃO PAULO Considerações Gerais

13/2010

HIPÓTESES DE ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DE ISS Tratamento fiscal

16/2025

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Aspectos Fiscais

05/2022

HOSPEDAGEM Tratamento tributário

03/2024

HOSPEDAGEM DE SITES Disposições Gerais

22/2015

IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS Imunidade e obrigatoriedade do Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM

13/2013

ISENÇÕES E IMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Considerações Gerais

16/2010

ISS - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS Procedimentos

06/2012

ISSQN Disposições Gerais

22/2010

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 Aplicação da Isenção do ISS

22/2013

LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO ISS Disposições gerais

01/2009

LOCAÇÃO DE COMPUTADOR E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE Aspectos fiscais

11/2012

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS / EQUIPAMENTOS COM OPERADOR Incidência do ISSQN

24/2012

MEDICINA E BIOMEDICINA Tratamento tributário

14/2025

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Alvará de Licenciamento e Outras Exigências Administrativas no Município de São Paulo

11/2015

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) Aceite e Rejeição da NFS-e

09/2025

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRONICO (NFS-e) Correção, substituição e cancelamento de NFS-e

15/2025

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) Obrigatoriedade e Emissão

14/2024

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) CONSOLIDADA Aspectos gerais

21/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Tomador Localizado No Exterior

10/2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO TOMADOR / INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS (NFTS) Aspectos Gerais

21/2020

NOTA FISCAL PAULISTANA Considerações Gerais

16/2011

NOTA FISCAL PAULISTANA Hipóteses de Crédito

12/2013

ODONTOLOGIA Tratamento tributário

17/2025

ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, RECEPÇÕES E BUFÊ Considerações Gerais

02/2014

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT Disposições Gerais

17/2009

PARCELAMENTO DO ISS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais

07/2012

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO Tratamento Tributário

20/2023

PROFISSIONAL AUTÔNOMO Tributação e Obrigações Acessórias

16/2019

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2014 (PPI 2014) Procedimentos para Liquidação dos Débitos Fiscais

05/2015

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (PRD) Sociedades Uniprofissionais. Desenquadramento

24/2015

PROPAGANDAS E ANÚNCIOS EM SITE DA INTERNET Incidência do ISSQN

12/2013

RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS Disposições Gerais

11/2009

REGIME DE RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA Disposições Gerais

03/2010

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Incidência do ISSQN

19/2012

RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO DO ISS Aspectos gerais

09/2009

RETENÇÃO DO ISS Aspectos Gerais

01/2013

SALÃO DE BELEZA Fato Gerador: ISS X ICMS

15/2015

SALÃO-PARCEIRO Aspectos gerais

10/2024

SAT-ISS Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos

02/2013

SELF-STORAGE Incidência do ISS

01/2025

SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” Considerações Gerais

04/2024

SENHA WEB Aspectos Gerais

17/2012

SERVIÇO DE ENSINO Tratamento tributário

18/2025

SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO VIA INTERNET (FILMES, TV, ETC...) Incidência do ISSQN

09/2013

SERVIÇO DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO Tratamento Tributário

18/2025

SERVIÇO DE RECICLAGEM Tratamento tributário

16/2025

SERVIÇOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS Tratamento Tributário

17/2024

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Retenção Tributária

23/2013

SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS ATRAVÉS DE “PAYPAL” Incidência do ISS

14/2012

SERVIÇOS DE SAÚDE Regime Especial. Forma de Emissão da NFS-e

18/2013

SERVIÇOS DESTINADOS AO EXTERIOR Incidência do ISSQN

03/2013

SERVIÇOS GRATUITOS Tributação e obrigações acessórias

09/2012

SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR Aspectos Gerais

19/2012

SERVIÇOS PRESTADOS POR CORRESPONDENTES BANCÁRIOS Responsabilidade Tributária

01/2016

SHOWS, INDIVIDUALMENTE OU POR CONJUNTO Incidência do Imposto e obrigações

14/2013

SIMPLES NACIONAL Disposições Municipais

17/2023

SISTEMA DE DIVERSÃO PUBLICA E EVENTOS (SDPE) Disposições Gerais

16/2025

SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições Gerais

22/2020

SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL (SUP) Disposições Gerais

05/2012

SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Principais disposições no âmbito municipal

07/2013

SOFTWARE Tratamento Tributário

14/2024

SORTEIO DE PRÊMIOS Nota Fiscal Paulistana

17/2011

TAXA DE CÂMBIO Serviços provenientes do exterior

18/2012

TINTURARIA E LAVANDERIA Tratamento tributário

17/2025

ASSUNTOS DIVERSOS - SÃO PAULO

CERTIDÕES DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Parte I

01/2013

CERTIDÕES DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Parte II

02/2013

CERTIFICADO DIGITAL Características

07/2011

CETESB - OBRIGATORIEDADE Considerações Gerais

24/2010

DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA Considerações Gerais

18/2012

DOAÇÃO CONJUNTIVA Aspectos Gerais

10/2014

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Aspectos Gerais

02/2015

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD Disposições Gerais

09/2009

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Cálculo de Multa, Juros de Mora e Penalidades

06/2015

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Divórcio e Separação Consensuais Extrajudiciais

13/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Doações Entre o Mesmo Doador e Donatário

11/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Regime de bens entre cônjuges. Doação realizada

03/2025

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Regime de bens entre cônjuges. Doação recebida

18/2024

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Seguro de Vida e Previdência Privada. Não Incidência

12/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Transmissão de Bens Imóveis

01/2015

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Transmissão de Bens Móveis

13/2015

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Usufruto

21/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) Transmissão e Doação Realizadas no Âmbito Judicial

22/2013

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) Transmissão Realizada no Âmbito Administrativo

21/2013