Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS São Paulo |
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ISS - SÃO PAULO |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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Estadual | Nacional | Municipal |
BOLETINS |
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ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES Benefício de ICMS |
11/2013 |
ACETONA E BISFENOL Créditos Outorgados |
04/2015 |
AÇÚCAR Tratamento Fiscal |
10/2014 |
ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO Substituição Tributária |
21/2023 |
ADESIVO HIDROXILADO DE GARRAFAS PET TRITURADAS OU MOÍDAS Crédito Outorgado |
02/2015 |
ADMISSÃO TEMPORÁRIA Tributação pelo ICMS |
15/2013 |
AERONAVES Isenção e redução na base de cálculo |
07/2013 |
AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
06/2015 |
AERONAVES, PARTES E PEÇAS Tratamento Tributário |
06/2024 |
ÁGUA Tributação |
04/2014 |
15/2014 |
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ALGODÃO Benefícios Fiscais |
05/2014 |
ALHO Tributação |
15/2013 |
ALIMENTOS Regime Especial. Crédito Outorgado |
12/2015 |
ALIMENTOS Substituição Tributária |
04/2013 |
ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
24/2012 |
ALUMÍNIO Diferimento do Imposto |
19/2013 |
AMENDOIM Substituição Tributária. Considerações Gerais |
11/2012 |
AMENDOIM EM CASCA, EM BAGA OU EM GRÃO Tributação |
18/2015 |
AMIDO DE MILHO, GLICOSE E PRODUTOS CORRELATOS Redução de Base de Cálculo |
20/2015 |
AMINOÁCIDO Diferimento e Suspensão |
07/2013 |
AMINOÁCIDOS Alterações para 2022 |
01/2022 |
AMOSTRA GRÁTIS Considerações Gerais |
08/2013 |
APREENSÃO, DEVOLUÇÃO OU LIBERAÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU DOCUMENTOS Disposições gerais |
06/2013 |
APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO Mudança de Regime de Tributação |
14/2014 |
APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ICMS Mudança de Regime de Tributação |
07/2014 |
APURAÇÃO CENTRALIZADA DO ICMS Considerações Gerais e Aplicação Prática |
02/2020 |
APURAÇÃO DO ICMS Regime Normal. Disposições Gerais |
18/2018 |
AQUISIÇÃO DE PLANTAÇÃO EM SOLO Plantação em Pé |
12/2022 |
AQUISIÇÕES POR ORGÃOS PÚBLICOS Isenção |
19/2010 |
AREIA LAVADA OU NÃO Redução de Base de Cálculo |
23/2015 |
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
06/2016 |
ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
10/2016 |
ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso |
04/2017 |
ARMAZEM GERAL Transmissão de Propriedade |
15/2014 |
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS Disposições gerais |
19/2011 |
ARROZ E FEIJÃO Isenção do ICMS |
22/2015 |
ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO Redução de Base de Cálculo |
03/2014 |
ATIVO IMOBILIZADO Parte 1 - Crédito do ICMS em 48 parcelas |
10/2016 |
ATIVO IMOBILIZADO Parte 2 - Crédito do ICMS em Parcela Única |
02/2018 |
ATIVO IMOBILIZADO Suspensão do ICMS na Importação |
20/2014 |
ATIVO PERMANENTE Crédito Extemporâneo. Procedimentos para Apropriação |
03/2014 |
AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO Disposições Gerais |
18/2011 |
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais |
22/2008 |
AVARIA DE MERCADORIA DURANTE O TRANSPORTE Disposições Gerais |
13/2022 |
AVES E PRODUTOS RESULTANTES DE SEU ABATE Tributação |
17/2013 |
AVIÕES Isenção |
19/2014 |
BAGAGEM DE VIAJANTE Isenção |
14/2014 |
BARRA DE AÇO Substituição Tributária e Redução de Base de Cálculo |
17/2014 |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS Considerações Gerais |
23/2013 |
BEBIDAS ALCÓOLICAS Proibição para menores de 18 anos no Estado de São Paulo |
01/2012 |
BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS CORRELATOS Diferimento |
06/2015 |
BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais |
13/2021 |
BENS EM PODER DE PREPOSTOS Dispensa de emissão de NF |
15/2009 |
BENS OU MERCADORIAS REMETIDAS POR NÃO CONTRIBUINTES Disposição quanto aos documentos fiscais |
15/2012 |
BILHETE DE PASSAGEM Disposições Gerais |
05/2013 |
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições Gerais |
22/2019 |
BIODIESEL (B-100) Redução de Base de Cálculo |
22/2015 |
BIOGÁS E BIOMETANO Redução da Base de Cálculo |
21/2014 |
BOLA DE AÇO Isenção do ICMS |
24/2015 |
BONIFICAÇÃO Tratamento Tributário |
08/2017 |
BORRACHA Benefícios Fiscais |
15/2014 |
BORRACHA NATURAL E MATÉRIAS PRIMAS PROVENIENTES DE SUA EXTRAÇÃO Diferimento do ICMS |
15/2015 |
BRINDES Operações diretas |
03/2024 |
BRINQUEDOS Tributação |
07/2014 |
BULBO DE CEBOLA Isenção |
17/2014 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais |
04/2020 |
CADEIRAS DE RODAS E PRÓTESES DESTINADAS A DEFICIENTES Isenção do ICMS |
24/2015 |
CADIN ESTADUAL Aspectos Gerais |
16/2012 |
CAFÉ CRU Parte 1 - Tratamento Fiscal |
11/2014 |
CAFÉ CRU Parte 2 - Tratamento Fiscal |
12/2014 |
CAFÉ CRU Parte 3 - Armazém Geral |
13/2014 |
CAIXAS E PALETES DE MADEIRA Diferimento do Imposto |
23/2009 |
CALAMIDADE PÚBLICA Aspectos Fiscais |
22/2021 |
CALÇADOS E PRODUTOS DE COURO Tratamento Tributário |
19/2021 |
CANA-DE-AÇÚCAR Considerações Gerais |
11/2014 |
CARROCERIAS, VAGÕES, REBOQUES E SEMIRREBOQUES Redução de Base de Cálculo |
05/2014 |
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações Gerais |
14/2020 |
CÁTODO DE COBRE Suspensão Parcial e Crédito Outorgado |
01/2016 |
CÉLULAS FOTOVOLTAICAS Redução da Base de Cálculo |
22/2014 |
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO Regime Especial – Aplicação de Substituição Tributária |
10/2012 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS Aspectos Gerais |
20/2009 |
CESTA BÁSICA Benefícios Fiscais |
14/2023 |
CHÁ Tributação |
06/2014 |
CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO Substituição Tributária |
07/2014 |
CIMENTO, PNEUMÁTICOS, TINTAS E VERNIZES Substituição Tributária. Atualização do IVA-ST |
13/2014 |
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A TÍTULO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS Tratamento Tributário |
03/2016 |
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Disposições no âmbito estadual |
11/2013 |
CLASSIFICAÇÃO FISCAL – NCM - REENQUADRAMENTO Reflexos na legislação tributária |
13/2012 |
03/2007 |
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CÓDIGO DE BARRAS/NOTA FISCAL ELETRÔNICA Considerações Gerais |
07/2012 |
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (CSOSN) Aplicabilidade |
20/2013 |
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Aplicabilidade |
15/2013 |
COELHO Isenção |
16/2014 |
COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DEMAIS DERIVADOS Principais Disposições |
04/2014 |
COMÉRCIO ELETRÔNICO Obrigação Acessória |
05/2015 |
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
17/2019 |
CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS Parte 1 - Aspectos Tributários |
16/2017 |
CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS Parte 2 - Obrigações Acessórias, Operações Específicas e Penalidades |
18/2017 |
CONHECIMENTO AÉREO Aspectos Gerais |
01/2013 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS Aspectos Gerais |
15/2013 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do Tomador |
04/2020 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
10/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Carta de Correção, CT-e Complementar e Anulação de Valores |
17/2013 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Emissão de Um Único Documento Fiscal |
01/2014 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Considerações Gerais |
18/2011 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Obrigatoriedade |
23/2012 |
CONSERTO Aspectos Fiscais |
17/2013 |
CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS RECEBIDOS DE PARTICULARES Especificações |
07/2013 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais |
05/2016 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária |
04/2017 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
15/2016 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos Gerais |
14/2020 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
12/2022 |
CONSUMAÇÃO ISS e ICMS |
07/2012 |
CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO Disposições Gerais |
15/2023 |
CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO Emissão de Notas Fiscais nas Operações Interestaduais |
15/2012 |
CONTRIBUINTE X NÃO CONTRIBUINTE Definição de Alíquota em Operação Interestadual |
17/2013 |
CONVENIOS E PROTOCOLOS Aspectos Fiscais |
21/2011 |
COPA DO MUNDO 2014 Mercadorias Destinadas à Construção de Estádios. Isenção do ICMS |
12/2012 |
21/2015 |
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CRÉDITO ACUMULADO Compensação do ICMS na importação. Regime especial |
12/2023 |
CRÉDITO ACUMULADO Hipóteses de transferência |
16/2023 |
CRÉDITO ACUMULADO Liquidação de débito fiscal |
16/2023 |
CRÉDITO ACUMULADO Regime especial para apropriação do crédito mediante garantia |
13/2023 |
CRÉDITO ACUMULADO Reincorporação |
13/2023 |
CRÉDITO ACUMULADO Sistemática de Apuração Simplificada |
10/2023 |
CRÉDITO ACUMULADO Sistemática de Custeio |
12/2023 |
CRÉDITO ACUMULADO Utilização do Crédito Acumulado |
12/2022 |
CRÉDITO ACUMULADO (E-CREDAC) Procedimentos para inscrição |
12/2012 |
CRÉDITO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Considerações acerca do crédito fiscal do ICMS dispostas na Decisão Normativa 03 |
10/2009 |
CRÉDITO DO ICMS Peças e partes empregadas na reconstrução e manutenção de ativo imobilizado |
02/2012 |
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
04/2020 |
CRÉDITO DO ICMS SOBRE EMBALAGENS Disposições Gerais |
09/2014 |
CRÉDITO DO IMPOSTO Vedação |
18/2012 |
CRÉDITO ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA EM PROCESSO INDUSTRIAL Hipóteses e Procedimentos |
09/2009 |
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições Quanto ao Aproveitamento |
10/2016 |
CRÉDITO FISCAL Estorno de crédito |
09/2008 |
CRÉDITOS OUTORGADOS Disposições Gerais |
04/2013 |
CRIAÇÃO E ENGORDA DE AVES POR SISTEMA DE INTEGRAÇÃO Procedimentos Fiscais |
21/2020 |
CROSS DOCKING Aspectos Gerais |
10/2022 |
CUPOM FISCAL Disposições Gerais |
08/2008 |
CUPOM FISCAL Redução Z |
12/2011 |
CUPOM FISCAL ELETRONICO (CF-E) Principais Disposições |
23/2012 |
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) Obrigatoriedade de Emissão |
17/2015 |
DAÇÃO EM PAGAMENTO Aspectos Fiscais |
07/2013 |
DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições Gerais e especificidades de sua emissão |
07/2009 |
DARE Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais |
12/2013 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Aspectos Gerais |
17/2020 |
DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - SP Disposições Gerais |
09/2008 |
DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (STDA) Procedimentos Operacionais |
19/2014 |
DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - STDA Considerações Gerais |
20/2010 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
05/2019 |
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO (DCTA) Disposições Gerais |
23/2014 |
DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DE GADO Considerações Gerais |
03/2011 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos |
23/2020 |
DEPÓSITO FECHADO Entrega no Depósito Fechado por Conta e Ordem do Depositante |
22/2020 |
DEPÓSITO FECHADO Operações Diretas |
14/2020 |
DEPÓSITO FECHADO Saída do Depósito Fechado para Entrega em Local Diverso |
18/2020 |
DESCONTO Base de Cálculo do ICMS |
09/2013 |
DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL Base de Cálculo do imposto |
12/2023 |
DESMONTE DE VEÍCULOS Disposições Específicas |
15/2009 |
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais |
13/2016 |
DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre |
16/2013 |
DEVOLUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO Procedimentos conforme Decisão Normativa CAT 004/2010 |
04/2011 |
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EFETUADA A OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR Procedimentos |
19/2012 |
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Simples Nacional |
09/2014 |
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS Especificações da Tributação |
23/2012 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aquisições por contribuintes consumidores finais |
10/2022 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Periódico de Apuração (RPA). Disposições Gerais |
10/2022 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Simples Nacional. Disposições Gerais |
10/2022 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Contribuinte de outra UF em operação destinada a São Paulo |
09/2023 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Contribuinte paulista em operação destinada a outra UF |
09/2023 |
DIFERIMENTO Considerações Gerais |
02/2011 |
DIFERIMENTO Lançamento e Recolhimento do ICMS |
19/2015 |
DIPAM B Aspectos Gerais |
13/2012 |
DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS EM SÃO PAULO Decisão Normativa CAT 001/2001 |
20/2012 |
DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS Disposições Gerais |
04/2022 |
DISTRIBUIÇÃO DE SOLVENTES Regime Especial |
06/2012 |
DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE CARTÕES TELEFÔNICOS Tratamento fiscal |
02/2010 |
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Bonificação, Doação, Amostra Grátis e Brinde |
04/2012 |
DISTRIBUIDORES HOSPITALARES Regime Especial |
22/2015 |
DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
04/2017 |
DOC - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO EM SÃO PAULO Disposições Gerais |
14/2010 |
DOCUMENTOS FISCAIS Aspectos Gerais - parte 1 |
13/2008 |
DOCUMENTOS FISCAIS Aspectos Gerais - parte 2 |
14/2008 |
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS. NF-e, CF-e-SAT E NFC-e Emissão Concomitante. Procedimentos |
10/2017 |
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE Considerações Gerais - Com enfoque na Resolução SF 141/2010 |
02/2011 |
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC Considerações Gerais |
22/2010 |
DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Tratamento Fiscal |
10/2020 |
E-CREDRURAL Disposições Gerais |
23/2011 |
E-CREDRURAL Utilização dos créditos de ICMS |
24/2011 |
ECF Bobina Térmica |
16/2013 |
ECF Operações com cartão de crédito ou débito |
16/2011 |
ECF Uso e Cessação |
10/2012 |
ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL Aspectos Fiscais |
13/2009 |
ECF, NOTA DE VENDA AO CONSUMIDOR E REDF Procedimentos |
20/2007 |
ELETRODOMÉSTICOS Redução de Base de Cálculo |
23/2013 |
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Substituição Tributária |
22/2013 |
EMBALAGENS INDUSTRIAIS USADAS Diferimento – Artigo 400 J do RICMS/SP |
21/2012 |
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Credenciamento |
09/2012 |
EMPRESA SEGURADORA Regras especificadas junto ao Anexo XIV do RICMS/SP |
17/2009 |
EMPRESAS PREPARADORAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS Obrigações Acessórias |
12/2010 |
ENERGIA ELÉTRICA Sistema de Compensação |
05/2013 |
ENERGIA ELÉTRICA Tributação |
14/2011 |
ENERGIA ELÉTRICA Vedação e Apropriação ao Crédito. |
21/2013 |
ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e Componentes. Isenção |
12/2013 |
ENGORDA DE GADO BOVINO EM CONFINAMENTO CEDIDO EM COMODATO Procedimentos Fiscais |
17/2020 |
ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Considerações Gerais |
11/2010 |
ENTREGA POR DELIVERY Procedimentos fiscais |
18/2023 |
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Mapa Resumo |
01/2009 |
EQÜINOS DE RAÇA Tributação do ICMS em São Paulo |
14/2011 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Disposições Gerais |
03/2012 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Principais disposições |
22/2012 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro de Notas Fiscais (C100) |
10/2014 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Retificação do Arquivo |
10/2014 |
ESTABELECIMENTO GRÁFICO Impressão de Documentos Fiscais |
10/2014 |
ESTORNO DO CRÉDITO Disposições Gerais |
17/2013 |
ESTORNO DO DÉBITO Operações com Energia Elétrica |
16/2014 |
ESTORNO DO DÉBITO Serviços de Telecomunicação e Comunicação |
15/2014 |
ETANOL. SISTEMA DUTOVIÁRIO Parte 1 – Prestação de Serviço - Regime Especial |
14/2013 |
ETANOL. SISTEMA DUTOVIÁRIO Parte 2 – Armazenagem - Regime Especial |
15/2013 |
EXCLUSÃO DO REGIME SIMPLIFICADO Procedimentos especificados pela Portaria CAT 32/2010 |
05/2010 |
EXPORTAÇÃO DE CHASSIS DE CAMINHÕES E CARROCERIAS Regime especial |
05/2023 |
EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento Tributário |
05/2020 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Aspectos práticos |
02/2013 |
FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
17/2015 |
FABRICAÇÃO DE AERONAVES E MERCADORIAS AERONÁUTICAS Disposições gerais |
06/2024 |
FARINHA DE MANDIOCA Tributação |
03/2012 |
FARINHA DE TRIGO Tributação |
22/2011 |
FATURAMENTO DE VEÍCULOS DIRETO AO CONSUMIDOR Aspectos Gerais |
20/2013 |
FATURAMENTO DO VEÍCULO DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR Considerações Gerais |
23/2010 |
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Principais Disposições |
15/2008 |
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais |
05/2020 |
FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO (FS-DA) Disposições Gerais |
01/2009 |
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Parte 1 - Tratamento Tributário |
16/2017 |
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Parte 2 - Tratamento Tributário Especial |
04/2018 |
FRUTAS FRESCAS Tributação |
01/2012 |
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA Isenção do ICMS |
12/2022 |
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Disposições Gerais |
15/2020 |
GADO Tratamento Fiscal |
14/2009 |
GADO. CARNES E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SEU ABATE Disposições Quanto à Tributação |
07/2017 |
GARANTIA, CONSERTO OU MANUTENÇÃO Substituição de Peças e Partes por Assistência Técnica, Serviço Autorizado ou Oficinas Credenciadas |
10/2020 |
GARE-ICMS Procedimentos para Retificação |
10/2014 |
GARRAFA PET E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA MOAGEM E TRITURAÇÃO Diferimento do ICMS |
16/2015 |
GERADOR DE REGISTRO FISCAL DE COMBUSTÍVEIS - GRF Aspectos Gerais |
22/2008 |
GIA ST - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Práticos |
07/2013 |
GIA SUBSTITUTIVA Atualização – Portaria CAT 103/2012 |
03/2013 |
GIA- GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS Considerações Gerais |
22/2011 |
GLOSA DE CRÉDITO Comunicado CAT 36/2004 |
03/2011 |
GNRE Procedimentos para retificação |
21/2014 |
GNRE Restituição e Compensação |
22/2014 |
GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO ESTADUAL PROCEDIMENTOS |
03/2012 |
GOMA DE RESINA DE PINUS Diferimento do ICMS |
22/2015 |
GORJETA Disposições gerais |
04/2024 |
GRÁFICA Disposições Gerais |
11/2013 |
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS Procedimentos para a retificação ou substituição |
17/2012 |
GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS Hipóteses e Formas de Recolhimento |
11/2009 |
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS Aspectos gerais |
05/2010 |
HORTIFRUTIGRANJEIROS Tratamentos Tributário |
04/2021 |
ICMS DESTACADO INDEVIDAMENTE Procedimentos Para Recuperação do Crédito |
05/2013 |
ICMS ECOLÓGICO Abordagem geral |
02/2013 |
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
11/2015 |
IMPORTAÇÂO Hipóteses de Isenção |
13/2014 |
IMPORTAÇÃO Parte 1 - Incidência, Tributação e GLME |
13/2016 |
IMPORTAÇÃO Parte 2 - Emissão e Escrituração do Documento Fiscal |
02/2017 |
IMPORTAÇÃO Suspensão do ICMS |
22/2013 |
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Disposições Gerais |
20/2008 |
IMPORTAÇÃO POR COURIER Remessa Internacional Expressa |
06/2020 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) Transmissão e Doação Realizadas no Âmbito Judicial |
22/2013 |
IMPRESSOS NÃO PERSONALIZADOS Aspectos tributários |
05/2024 |
IMPRESSOS PERSONALIZADOS Aspectos tributários |
01/2024 |
IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA Aspectos Constitucionais |
01/2013 |
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO Aspectos gerais |
20/2008 |
INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA Suspensão e regime especial de diferimento do ICMS |
21/2022 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aplicação Prática |
22/2012 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Modalidades de Industrialização |
07/2011 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
07/2016 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Perda ou Sobra no Processo Industrial |
03/2015 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Refazimento do Processo de Industrialização |
13/2020 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Simples Nacional |
15/2015 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
02/2018 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – BOVINO Coleta e Envasamento de Sêmen e Produção e Implante de Embrião |
03/2011 |
INEXISTÊNCIA DE VALOR NA OPERAÇÃO E SERVIÇO Aspectos Gerais |
18/2012 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Considerações |
01/2010 |
INSTRUMENTOS MUSICAIS Redução de Base de Cálculo |
22/2014 |
INSTRUMENTOS MUSICAIS Substituição Tributária |
24/2013 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios fiscais |
23/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Diferimento do ICMS |
24/2023 |
INSUMOS DE SAÚDE E MEDICAMENTOS Alterações para 2022 |
01/2022 |
INSUMOS PETROQUÍMICOS Diferimento e Suspensão |
13/2013 |
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS Considerações Gerais |
05/2013 |
INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES Procedimentos Fiscais e Escrituração |
24/2020 |
IOGURTE E LEITE FERMENTADO Crédito Presumido |
09/2012 |
IRREGULARIDADES EM DOCUMENTOS FISCAIS E LIVROS Considerações |
02/2007 |
JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 Isenção do ICMS |
17/2015 |
LÂMPADAS DE LED Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária |
20/2014 |
LÂMPADAS ELÉTRICAS Substituição Tributária |
04/2014 |
LANÇAMENTOS FISCAIS Portaria CAT nº 066/2018 |
24/2022 |
LEASING / ARRENDAMENTO MERCANTIL Disposições Gerais |
16/2009 |
LEILÃO Tratamento Tributário |
04/2020 |
LEILÃO DE CRÉDITOS DO ICMS Crédito Outorgado. Carne e produtos resultantes do abate de aves |
11/2023 |
LEITE Tratamento Fiscal |
17/2008 |
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Exclusão de mercadoria no regime de substituição tributária |
19/2022 |
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Inclusão de mercadoria no regime de substituição tributária |
19/2022 |
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Considerações |
07/2009 |
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Finalidade e demais procedimentos para a escrituração |
05/2013 |
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Gerais |
23/2012 |
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Considerações Gerais |
06/2012 |
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Aspectos Referentes à Escrituração |
14/2013 |
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais |
18/2012 |
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Disposições Gerais |
22/2012 |
LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos para sanar algumas irregularidades |
06/2008 |
LIVROS FISCAIS Disposições gerais |
17/2012 |
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS Definição de Tributação |
06/2009 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
21/2013 |
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS |
24/2014 |
LOGÍSTICA REVERSA Aspectos gerais |
23/2022 |
MADEIRA Tributação em São Paulo |
13/2011 |
MAMONA EM CACHO, EM BAGA OU EM GRÃO Diferimento do ICMS |
24/2015 |
MANDIOCA E SEUS DERIVADOS Tributação |
16/2013 |
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Aspectos Gerais |
15/2012 |
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
21/2013 |
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS Considerações Gerais |
21/2012 |
MÁQUINA DE SELECIONAR FRUTAS Isenção |
05/2015 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento Tributário. Convênio ICMS n° 52/1991 |
12/2022 |
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Diferimento do ICMS |
16/2015 |
MASSAS ALIMENTÍCIAS Procedimentos |
10/2010 |
MATERIAIS CIRÚRGICOS Isenção |
09/2014 |
MATERIAIS ELÉTRICOS Substituição Tributária |
08/2014 |
MATERIAL DE PROPAGANDA E MARKETING Remessa e Recebimento. Tratamento Fiscal |
06/2015 |
MATERIAL PARA USO OU CONSUMO Disposições Gerais |
01/2013 |
MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária |
16/2018 |
MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária - Portaria SRE n° 64/2023 |
15/2021 |
18/2013 |
|
18/2014 |
|
MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) |
14/2021 |
MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO Procedimentos fiscais determinados pelo RICMS/SP |
06/2010 |
MERCADORIAS USADAS Tratamento Fiscal |
22/2009 |
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais |
15/2020 |
MILHO Tratamento Fiscal |
11/2014 |
MOLDES, MODELOS E MATRIZES Aspectos Fiscais |
19/2021 |
MONTAGEM DE KITS E CONJUNTOS PARA REVENDA Tratamento Tributário |
04/2019 |
MONTAGEM E INSTALAÇÃO ICMS x ISS |
23/2022 |
MOSTRUÁRIO Tratamento tributário |
23/2022 |
MOTOCICLETAS. VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS Substituição Tributária |
09/2014 |
MÓVEIS Benefícios Fiscais Aplicados na Fabricação |
19/2013 |
MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES Regime Especial - Portaria CAT n° 38/99 |
18/2020 |
MUDA DE PLANTA Benefícios Fiscais |
14/2014 |
MUDANÇA DE ENDEREÇO Aspectos fiscais |
07/2008 |
MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO Procedimentos Fiscais |
10/2007 |
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PAULISTA Considerações |
06/2007 |
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses e especificidades |
11/2013 |
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Tratamento tributário |
23/2022 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Aspectos Gerais |
13/2020 |
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 1 - Disposições Gerais |
06/2015 |
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 2 - Credenciamento, Emissão e Obrigações Acessórias |
07/2015 |
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 3 – Documento Auxiliar, Contingência, Cancelamento e Inutilização |
08/2015 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Gerais |
21/2011 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Hipóteses de Emissão |
20/2013 |
NOTA FISCAL DE VENDA À CONSUMIDOR ON-LINE (NFVC ONLINE) Implantação |
20/2007 |
NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR Disposições Gerais |
18/2013 |
NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL Considerações Gerais |
24/2013 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Denegação da Autorização de Uso |
05/2012 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Produtor Rural |
19/2012 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento através de Processo Administrativo |
14/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento Depois de Transcorrido o Prazo e Inutilização de números |
14/2013 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Disposições acerca da obrigatoriedade |
08/2012 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS Procedimentos em Contingência |
08/2009 |
NOTA FISCAL PAULISTA 1ª parte |
02/2008 |
NOTA FISCAL PAULISTA 2ª parte |
03/2008 |
NOTA FISCAL PAULISTA Requerimento de restituição de valores pagos pelo fornecedor autuado |
06/2010 |
NOTA FISCAL PAULISTA - CRÉDITO Aspectos Gerais |
19/2012 |
NOTA FISCAL PAULISTA E REDF Disposições Gerais |
08/2009 |
OBRAS DE ARTE Isenção do ICMS |
13/2015 |
OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SÃO PAULO Empresas RPA e SIMPLES |
12/2011 |
OPERAÇÕES COM ATIVO IMOBILIZADO Saídas de Ativo |
18/2012 |
OPERAÇÕES COM ENTREGA EM LOCAL DIVERSO DO ADQUIRENTE Disposições Gerais |
19/2012 |
OPERAÇÕES COM FEIJÃO EM SÃO PAULO Tributação |
20/2011 |
OPERAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS Tratamento Tributário |
19/2021 |
OPERAÇÕES FRACIONADAS Mercadorias Que Não Possam Ser Transportadas De Uma Só Vez |
24/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES ICMS Devido e Obrigações Acessórias |
06/2013 |
OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO Disposições Gerais |
08/2008 |
OPERAÇÕES TRIANGULARES DE INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Adotados |
17/2008 |
OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos Fiscais para Armazenamento de Mercadorias Pertencentes a Terceiros |
22/2019 |
ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
19/2013 |
ORGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos Fiscais |
11/2014 |
OVO OU LARVA DO BICHO-DA-SEDA Diferimento Diferimento |
22/2015 |
PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Procedimentos para Restituição |
05/2020 |
PALHA, LÃ DE FERRO OU DE AÇO Tratamento Fiscal |
04/2015 |
PÃO Tributação |
21/2013 |
PAPEL CUTSIZE Redução da Base de Cálculo |
18/2014 |
PAPELARIA Substituição Tributária |
09/2014 |
PARCELAMENTO ESPECIAL Noções Gerais |
24/2012 |
PARCELAMENTO ESPECIAL ICMS Programa de Parcelamento – PEP |
02/2013 |
PEDÁGIO E VALE-PEDÁGIO Base de Cálculo do ICMS |
18/2008 |
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS – SIMPLES NACIONAL Procedimentos Fiscais |
05/2012 |
PERFUMARIA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL Substituição Tributária |
23/2013 |
PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Decisão Normativa CAT 01/08 |
02/2011 |
PESCADO Parte 1 - Diferimento do imposto |
18/2023 |
PESCADOS Parte 2 - Benefícios Fiscais |
22/2019 |
PILHAS E BATERIAS Substituição Tributária |
20/2013 |
PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção no Correto Descarte |
22/2020 |
PLANTAS ORNAMENTAIS Diferimento do ICMS |
14/2015 |
PNEUMÁTICOS Substituição Tributária |
15/2013 |
PNEUS. RECAUCHUTAGEM Aspectos Gerais de Tributação |
03/2014 |
PÓ DE ALUMÍNIO Redução de Base de Cálculo |
18/2015 |
POLPA DE FRUTA CONGELADA Tratamento Tributário |
20/2023 |
PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICMS Aspectos Gerais |
17/2012 |
PPI – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 2/2012 Parte I – Considerações Iniciais |
22/2012 |
PPI – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 2/2012 Parte II – Parcelamento de Débito Não Inscrito |
23/2012 |
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS Atualização |
10/2014 |
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS Considerações |
15/2013 |
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Considerações |
20/2010 |
PRESERVATIVOS Isenção |
08/2014 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO Tratamento Tributário |
24/2019 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Alterações conforme Decreto 53.361 |
18/2008 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL Operação porta a porta |
14/2023 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE S ubstituição Tributária e Isenção - Alterações |
15/2008 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES Principais disposições |
01/2013 |
PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS Fluxograma das operações |
15/2012 |
PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais |
16/2018 |
PRODUTOR RURAL Crédito. Apropriação e Utilização |
04/2021 |
PRODUTOS CERÂMICOS Crédito Outorgado |
21/2015 |
PRODUTOS DE ARTESANATO Tratamento Tributário |
12/2022 |
PRODUTOS DE COLCHOARIA Substituição Tributária |
16/2014 |
PRODUTOS DE LIMPEZA Substituição Tributária |
11/2014 |
PRODUTOS DE PORCELANA E CRISTAL Tratamento tributário |
02/2024 |
PRODUTOS FONOGRÁFICOS Considerações Gerais |
08/2014 |
PRODUTOS TÊXTEIS Diferimento Parcial do Imposto |
08/2010 |
PRODUTOS TÊXTEIS Tributação |
16/2018 |
PRODUTOS “IN NATURA” Diferimento do ICMS |
02/2015 |
PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL Crédito Outorgado |
03/2015 |
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE Crédito do ICMS |
08/2012 |
PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Tratamento Tributário |
21/2022 |
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) Parcelamento do ICMS 2015 |
04/2016 |
PROGRAMA INTERNET POPULAR Isenção do ICMS |
05/2014 |
PROGRAMA RESOLVE JA Débitos de auto de infração de ICMS |
06/2024 |
PROJETOS CULTURAIS - PAC Crédito do ICMS |
22/2012 |
PROTOCOLO “NÃO SE CALE” Disposições Gerais |
22/2023 |
QUEIJO Tratamento Tributário |
04/2014 |
RAÇÃO ANIMAL Benefícios Fiscais |
09/2013 |
RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária |
23/2013 |
RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA Redução da Base de Cálculo |
17/2014 |
RECUPERAÇÃO DE ICMS PAGO/LANÇADO INDEVIDAMENTE Inciso II do Artigo 63 do RICMS/00 |
04/2013 |
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
10/2017 |
REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE ICMS. Disposições Gerais |
13/2012 |
REFRIGERANTE Substituição Tributária |
19/2013 |
REGIME ESPECIAL Disposições do artigo 327-J do RICMS/SP |
06/2022 |
REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO Disposições Gerais |
24/2013 |
REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) Disposições Gerais |
09/2021 |
REGIMES ESPECIAIS Procedimentos Adotados |
22/2008 |
REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - REDF Disposições Gerais |
18/2007 |
REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS Base de Cálculo do ISS |
23/2015 |
REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS Erros na emissão do documento |
17/2012 |
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Disposições Gerais |
03/2021 |
REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS DE USO E CONSUMO PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO Tratamento tributário |
23/2022 |
REMESSA DE PARTES E PEÇAS PARA MONTAGEM INDUSTRIAL Tributação |
07/2015 |
REMESSA DE VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Procedimentos Fiscais |
11/2020 |
REMESSA PARA DEGUSTAÇÃO Considerações Gerais |
08/2013 |
REMESSA PARA TESTE Procedimentos Fiscais |
23/2019 |
REPETRO Diferimento do ICMS |
20/2013 |
REPRODUTORES E MATRIZES DE ANIMAIS Isenção do ICMS |
17/2015 |
RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE DO ICMS Procedimentos Operacionais |
11/2014 |
RESTITUIÇÃO E DISPENSA DO IPVA Disposições específicas |
10/2009 |
RIEX - REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO Disposições Gerais |
07/2010 |
ROMANEIO Aspectos Gerais |
21/2008 |
RTU – REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA Benefícios fiscais para importações oriundas do Paraguai |
08/2013 |
SAL E DERIVADOS Tratamento Fiscal |
13/2014 |
SELF STORAGE Disposições Gerais |
02/2020 |
SELF-STORAGE - LOCAÇÃO DE ESPAÇOS TEMPORÁRIOS PARA ARMAZENAR BENS E MERCADORIAS Obrigações Acessórias |
23/2011 |
SENHA DE ACESSO AO PFE Procedimentos Gerais |
08/2012 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE ICMS X ISS |
04/2011 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Isenção em operação para exportação |
06/2013 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Procedimentos para anulação de valores |
09/2012 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Redespacho, Subcontratação e Prestações de Serviço Independentes |
02/2009 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Transporte por Comboio |
03/2014 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Considerações Gerais |
21/2011 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Principais Disposições |
17/2014 |
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Aspectos Gerais |
03/2021 |
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA Emissão de Documentos Fiscais em Via Única |
21/2013 |
SERVIÇOS TRANSPORTE DE CARGAS Fator Gerador: ISS x ICMS |
03/2013 |
SIMPLES NACIONAL Benefícios fiscais |
12/2023 |
SIMPLES NACIONAL Cassação da eficácia da Inscrição Estadual |
02/2012 |
SIMPLES NACIONAL Crédito do ICMS |
24/2016 |
SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
12/2023 |
SIMPLES NACIONAL Emissão do Cupom Fiscal |
03/2014 |
SIMPLES NACIONAL Operações específicas |
16/2012 |
SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITE ESTADUAL Aspectos Gerais |
04/2020 |
SINTEGRA Considerações gerais |
21/2010 |
SINTEGRA – TRANSMISSÃO DE ARQUIVO Especificações técnicas |
20/2012 |
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC) Procedimentos para Utilização – Parte 2 |
15/2012 |
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC) Procedimentos para Utilização – Parte 3 |
15/2012 |
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC) Procedimentos Utilização – Parte 1 |
13/2012 |
SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Emissão dos Documentos Fiscais - 1ª Parte |
03/2008 |
SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Emissão dos documentos fiscais - Parte 2 |
04/2008 |
SISTEMA DE RECONHECIMENTO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE - RECOPI Considerações à luz da Portaria CAT 14/2010 |
08/2010 |
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Considerações Iniciais 02 |
02/2008 |
SISTEMA RICORD Procedimentos na Importação Por Conta e Ordem de Terceiros |
13/2014 |
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) Aspectos Fiscais |
19/2021 |
SOFTWARE Aspectos Gerais |
23/2019 |
SOJA E SEUS DERIVADOS Tratamento Fiscal |
16/2014 |
SOLUÇÃO PARENTERAL Tratamento Fiscal |
16/2014 |
SORVETE Substituição Tributária |
04/2014 |
SPED - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-SP Disposições Gerais |
03/2009 |
SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
19/2015 |
SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA Operações com Veículos Autopropulsados |
04/2016 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecipação tributária. Disposições gerais - Parte 1 |
04/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecipação tributária. Escrituração Fiscal - Parte 2 |
04/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aplicação de Benefícios Fiscais e Definição do IVA-ST Ajustado. Operações Interestaduais |
01/2019 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos gerais - Parte 1 |
18/2010 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais - Parte 2 |
19/2010 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações Gerais |
12/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Emissão de Documento Fiscal |
10/2021 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
16/2017 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Enquadramento |
04/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Escrituração de Documentos Fiscais |
15/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de Inaplicabilidade |
14/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses para a recuperação do crédito do ICMS – Artigo 272 |
14/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, Acabamento, Adorno e Bricolagem – Operações entre SP e SC |
20/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com bebidas alcoólicas especificadas no art. 313-C do RICMS/SP |
04/2010 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 1 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018 |
01/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 2 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018 |
01/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 3 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018. |
01/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recuperação do Crédito do ICMS - Artigo 272 do RICMS/SP |
19/2021 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regime Especial. Atribuição da Condição de Substituto Tributário |
12/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regras aplicadas a partir de 01.01.2020 |
02/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento. Operações Específicas. |
03/2020 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL Parte 1 - Operações Internas |
11/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL Parte 2 – Operações Interestaduais |
12/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Emissão de documentos fiscais |
14/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições Gerais |
17/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÁLCULO POR PAUTA FISCAL Aspectos práticos |
17/2022 |
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Procedimentos para emissão e escrituração da nota fiscal |
03/2014 |
SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do Imposto |
21/2021 |
SUCATAS DE METAIS NÃO FERROSOS Industrialização por Encomenda. Pagamento do Imposto |
17/2014 |
SUCO DE LARANJA Redução de base de cálculo |
22/2012 |
TAXA ANUAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS Aspectos Gerais |
22/2020 |
TÁXI Tributação |
07/2013 |
TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução de Base de Cálculo |
13/2014 |
TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária |
09/2013 |
TRANSBORDO Aspectos Gerais |
14/2020 |
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Tratamento fiscal |
12/2013 |
TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e escrituração |
19/2023 |
TRANSPORTE AÉREO Créditos Outorgados |
01/2015 |
TRANSPORTE DE CARGA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA DE OUTRO ESTADO Disposições Gerais |
04/2009 |
TRANSPORTE DE VALORES Obrigações Acessórias |
13/2013 |
TRANSPORTE METROVIÁRIO Isenção |
04/2013 |
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
03/2021 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Obrigações Acessórias |
19/2011 |
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Disposições Gerais |
04/2018 |
TRATOR, CAMINHÃO E ÔNIBUS.PARTES E PEÇAS PARA FABRICAÇÃO Diferimento do ICMS |
07/2015 |
11/2014 |
|
TREM, LOCOMOTIVA E VAGÃO Tratamento Fiscal |
14/2014 |
TROCA DE MERCADORIAS Procedimentos |
16/2009 |
VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EM MÍDIA EXTERIOR Redução da Base de Cálculo |
20/2014 |
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE VIA INTERNET Incidência de ICMS |
03/2010 |
VEÍCULOS Benefícios Fiscais |
01/2015 |
VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES Benefício de ICMS |
09/2013 |
VEÍCULOS E MÁQUINAS Alterações para 2022 |
01/2022 |
VEÍCULOS MILITARES Redução da Base de Cálculo |
16/2014 |
VEÍCULOS NOVOS E USADOS Tributação |
06/2015 |
VEÍCULOS. RECICLAGEM E DESMONTAGEM Procedimentos |
13/2014 |
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
12/2017 |
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
15/2020 |
VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Disposições Gerais |
16/2020 |
VENDA DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DE MÁQUINAS Tratamento Fiscal |
24/2009 |
VENDA E OUTRAS OPERAÇÕES À ORDEM Aspectos fiscais |
10/2011 |
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Aquisição de mercadoria com entrega direta na feira pelo fornecedor |
22/2023 |
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Mercadorias sujeitas à substituição tributária |
17/2011 |
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
06/2016 |
VENDA PORTA A PORTA Considerações Gerais |
22/2010 |
VENDAS PRESENCIAIS Procedimentos Fiscais |
11/2020 |
VENDING MACHINE Disposições gerais |
11/2023 |
VINHO Tratamento Fiscal |
21/2013 |
ZONA FRANCA DE MANAUS Principais disposições |
02/2013 |
ZONA FRANCA DE MANAUS E AREAS DE LIVRE COMÉRCIO Aplicação de Isenção do ICMS |
21/2012 |
ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
BOLETINS | |
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
22/2012 |
|
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
17/2007 |
|
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
ISENÇÃO DE IPI – VEÍCULO Deficiente Físico, Visual, Mental |
10/2011 |
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário. Operações internas |
06/2024 |
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
10/2013 |
|
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
BOLETINS | |
ADVOCACIA Regimes de Tributação |
16/2015 |
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE Tratamento Tributário |
04/2020 |
AGÊNCIA DE VIAGEM Considerações Gerais |
07/2012 |
ALTERAÇÃO DE REGIME DE RECOLHIMENTO Transformação de Sociedade Simples em EIRELI |
17/2013 |
ANUIDADE ESCOLAR Momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica |
17/2012 |
ANÚNCIOS Veiculação. Não Incidência do ISSQN |
12/2012 |
APLICATIVOS E COMPUTAÇÃO DE NUVEM Tributação e Conceito de Aplicativos |
13/2015 |
ARTES GRÁFICAS, DIAGRAMAÇÃO, ARTE FINAL E ACABAMENTO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Imunidade |
23/2015 |
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. SERVIÇOS PRESTADOS A ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS Incidência do ISSQN |
16/2012 |
AUTO DE INFRAÇÃO Defesa e Recurso |
23/2012 |
BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais |
23/2012 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) Restituição do ISS Retido |
21/2014 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS Aspectos gerais |
13/2009 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS Procedimentos para Atualização |
24/2009 |
CADASTRO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SISTEMA ELETRONICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SISCON) Obrigatoriedade |
22/2019 |
CADASTRO OBRIGATÓRIO - ISS Prestadores de Serviços localizados fora do Município de São Paulo |
14/2008 |
CADIN – CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL Aspectos gerais |
10/2013 |
COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE CONTEÚDO MULTIMÍDIA Incidência do ISSQN |
10/2013 |
COMPRA COLETIVA – WEBSITE Incidência do ISSQN |
14/2012 |
CONDOMÍNIOS - TOMADORES DE SERVIÇO Responsabilidade Tributária |
15/2012 |
CONSÓRCIO Incidência do ISSQN e Deduções |
04/2013 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos Gerais |
18/2021 |
CONSTRUÇÃO CIVIL - ISS Aspectos Gerais |
20/2012 |
CONSUMAÇÃO ISS e ICMS |
07/2012 |
CONVERSÃO DO RPS Especificações |
21/2012 |
COPA 2014 Construção de Estádio Sede. Incentivos Fiscais |
02/2012 |
COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 Aplicação da Isenção do ISS |
13/2014 |
COUVERT ARTÍSTICO Aspectos Legais e Tributários |
11/2020 |
CPOM – CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICÍPIOS Aspectos Gerais |
18/2012 |
CUPOM DE ESTACIONAMENTO – “VALET SERVICE” Aspectos Gerais |
12/2012 |
DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO - DAME ESTIMATIVA Entrega - Exercício de 2010 |
04/2010 |
DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO - DAME ESTIMATIVA Entrega - Exercício de 2010 |
01/2010 |
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DAI) Disposições Gerais |
17/2019 |
DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (GBF) Disposições Gerais |
02/2020 |
DECLARAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - DPS Disposições Gerais |
10/2013 |
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES Disposições Gerais |
20/2008 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos para Apresentação |
12/2022 |
DIF - DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Aspectos Gerais |
16/2012 |
DIREITO AUTORAL Não Incidência do ISS |
20/2013 |
DIREITO DE USO DE IMAGEM Incidência do ISS |
01/2013 |
DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE TERCEIROS Incidência do ISSQN |
05/2013 |
DOCUMENTOS FISCAIS Ingressos |
06/2012 |
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO (DEC) Disposições gerais |
09/2023 |
EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ENTIDADE IMUNE Incidência do ISSQN |
20/2012 |
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais |
06/2012 |
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Incidência do Imposto |
18/2013 |
FOOD TRUCK Restaurantes e Lanchonetes Móveis |
09/2016 |
FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS Tratamento Tributário |
18/2022 |
FRANQUIA Considerações fiscais |
09/2013 |
GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DA NF-E DE SERVIÇOS EM SÃO PAULO Considerações Gerais |
13/2010 |
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Aspectos Fiscais |
05/2022 |
HOSPEDAGEM Tratamento tributário |
03/2024 |
HOSPEDAGEM DE SITES Disposições Gerais |
22/2015 |
IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS Imunidade e obrigatoriedade do Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM |
13/2013 |
ISENÇÕES E IMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Considerações Gerais |
16/2010 |
ISS - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS Procedimentos |
06/2012 |
ISSQN Disposições Gerais |
22/2010 |
JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS Disposições gerais |
10/2013 |
JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 Aplicação da Isenção do ISS |
22/2013 |
LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO ISS Disposições gerais |
01/2009 |
LOCAÇÃO DE COMPUTADOR E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE Aspectos fiscais |
11/2012 |
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS / EQUIPAMENTOS COM OPERADOR Incidência do ISSQN |
24/2012 |
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Alvará de Licenciamento e Outras Exigências Administrativas no Município de São Paulo |
11/2015 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Cancelamentos |
12/2009 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Obrigatoriedade |
10/2009 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Tomador Localizado No Exterior |
10/2012 |
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOS (NFS-E) Carta de Correção |
12/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-e) Hipóteses de Emissão e Obrigações Acessórias |
14/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Município de São Paulo Obrigatoriedade |
17/2011 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO TOMADOR / INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS (NFTS) Aspectos Gerais |
21/2020 |
NOTA FISCAL PAULISTANA Considerações Gerais |
16/2011 |
NOTA FISCAL PAULISTANA Hipóteses de Crédito |
12/2013 |
ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, RECEPÇÕES E BUFÊ Considerações Gerais |
02/2014 |
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT Disposições Gerais |
17/2009 |
PARCELAMENTO DO ISS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
07/2012 |
PATROCÍNIO Incidência do ISSQN |
10/2012 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO Tratamento Tributário |
20/2023 |
PROFISSIONAL AUTÔNOMO Tributação e Obrigações Acessórias |
16/2019 |
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2014 (PPI 2014) Procedimentos para Liquidação dos Débitos Fiscais |
05/2015 |
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (PRD) Sociedades Uniprofissionais. Desenquadramento |
24/2015 |
PROPAGANDAS E ANÚNCIOS EM SITE DA INTERNET Incidência do ISSQN |
12/2013 |
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS Disposições Gerais |
11/2009 |
REGIME DE RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA Disposições Gerais |
03/2010 |
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Incidência do ISSQN |
19/2012 |
RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO DO ISS Aspectos gerais |
09/2009 |
RETENÇÃO DO ISS Aspectos Gerais |
01/2013 |
SALÃO DE BELEZA Fato Gerador: ISS X ICMS |
15/2015 |
SAT-ISS Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos |
02/2013 |
SELF - STORAGE Incidência do ISSQN |
13/2012 |
SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” Considerações Gerais |
04/2024 |
SENHA WEB Aspectos Gerais |
17/2012 |
SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO VIA INTERNET (FILMES, TV, ETC...) Incidência do ISSQN |
09/2013 |
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Retenção Tributária |
23/2013 |
SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS ATRAVÉS DE “PAYPAL” Incidência do ISS |
14/2012 |
SERVIÇOS DE SAÚDE Regime Especial. Forma de Emissão da NFS-e |
18/2013 |
SERVIÇOS DESTINADOS AO EXTERIOR Incidência do ISSQN |
03/2013 |
SERVIÇOS GRATUITOS Tributação e obrigações acessórias |
09/2012 |
SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR Aspectos Gerais |
19/2012 |
SERVIÇOS PRESTADOS POR CORRESPONDENTES BANCÁRIOS Responsabilidade Tributária |
01/2016 |
SHOWS, INDIVIDUALMENTE OU POR CONJUNTO Incidência do Imposto e obrigações |
14/2013 |
SIMPLES NACIONAL Disposições Municipais |
17/2023 |
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições Gerais |
22/2020 |
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL (SUP) Disposições Gerais |
05/2012 |
SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Principais disposições no âmbito municipal |
07/2013 |
SORTEIO DE PRÊMIOS Nota Fiscal Paulistana |
17/2011 |
TAXA DE CÂMBIO Serviços provenientes do exterior |
18/2012 |
BOLETINS | |
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |