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342 |
20/12/2010 |
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ICMS/PA -
Trata das mais
diversas alterações, publicadas no DOE de 20.12.2010, referentes ao
ICMS |
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339 |
17/12/2010 |
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ICMS/PA -
Fixa UPF-PA para o exercício fiscal de 2011 e dispõe sobre o IPVA |
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290 |
28/10/2010 |
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ICMS/PA -
Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará-
REGULAR
- Prazo de Adesão |
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239 |
01/09/2010 |
:: ICMS/PA -
Mercadorias sujeitas a antecipação e outras alterações |
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